Marcha nacional contra a homofobia reúne 1500 em Brasília

	Fotos Agência Brasil
		Marcha exigiu a criminalização da homofobia

No último dia 16 de maio foi realizada a 3ª edição da Marcha Nacional Contra Homofobia, que reuniu cerca de 1500 pessoas de vários estados, entre representantes do movimento LGBT, associações, entidades sindicais, estudantis e partidos políticos.

A Marcha é uma atividade do calendário do movimento gay que ocorre sempre em maio. O movimento adotou o dia 17 como o Dia Internacional de luta contra a Homofobia (que significa ódio, agressão, violência, discriminação e até morte das pessoas LGBT’s) pois a data marca uma vitória importante do movimento: é o dia em que o termo Homossexualidade foi retirado do Código Internacional de Doenças.

No Brasil, durante essa semana ocorreram várias manifestações pelo fim da homofobia. Em São Paulo, a Associação das Mães pela Igualdade organizou um ato significativo no dia 12,na Avenida Paulista. Em Brasília, a ANEL organizou a Semana “UNB fora do armário” como forma de protestar pela perseguição neonazista ocorrida há alguns meses naquela universidade.


Na contramão

Em Brasília o Congresso Nacional se aproveitou do calendário. O Deputado Federal Jean Willys do PSOL organizou o 9º Seminário Nacional LGBT da Câmara dos Deputados com o tema “Respeito a Diversidade se aprende na infância”. A atividade contou com a participação de deputados petistas, Ong’s e organizações cooptadas pelo governo, e esteve descolada da pauta central do movimento gay que é o combate à onda de violência homofóbica que corre solta pelo país.

O seminário, além disso, aconteceu em dois dias concorrendo com a 3ª Edição da Marcha, mostrando como esse setor não acredita na ação direta dos setores oprimidos. Já no Senado Federal, a petista Marta Suplicy em sintonia com ABGLT organizou o Seminário com a Pauta do PLC – 122 (Projeto de Lei pela Criminalização da Homofobia). Na abertura do seminário, a senadora pediu para que o movimento tivesse paciência e que soubesse esperar o melhor momento para criminalizar, deixando evidente como a importante pauta desse segmento oprimido pode ser utilizada de maneira leviana no calendário eleitoral.




A marcha

Embora a Marcha tenha sido realizada por setores governistas, este ano o tema foi “Homofobia tem cura: educação e criminalização”. O tema teve relação com as contradições que o Governo Federal abriu no movimento gay. A questão da educação foi reivindicada pois a presidenta Dilma vetou, por pressão da bancada homofóbica, a distribuição do material didático – pedagógico do projeto Escola Sem Homofobia desenvolvido pelo próprio governo. Logo na concentração, em frente ao Palácio do Planalto, a militância LGBT já puxava palavras de ordem como: “ôôô Dilma pisou na bola a homofobia continua na escola”.

O Setorial LGBT da CSP-Conlutas levou uma coluna que se diferenciou dos setores governistas e fez uma intervenção destacando o histórico de participação dessa central nas marchas, a importância da ação direta dos trabalhadores e oprimidos na luta organizada e unificada. O estudante de Serviço Social da UNB, Lucas Brito, militante da ANEL, foi um dos primeiros a falar. Deixou claro que ”a homofobia é presente nas escolas e nas universidades e que a saída para tanta discriminação é a organização de todos os oprimidos”.

A principal exigência da marcha foi a criminalização da Homofobia. Estudos demonstram que o número de assassinatos de homossexuais no Brasil atingiu novo recorde em 2011, chegando a 266. Mais grave ainda: um levantamento parcial de 2012 aponta para a superação desses números, já que houve 106 assassinatos só nos três primeiros meses. É o país mundial em assassinatos de LGBT’s.*

O diretor do Sindsef-SP (sindicato dos servidores públicos federais de São Paulo), Carlos Daniel pediu o fim das mortes de homossexuais, bissexuais, transexuais e travestis. “Nós queremos parar de enterrar gays e travestis no Brasil. Infelizmente, no governo Dilma o assassinato de LGBT’s só aumentou” .

A professora Amanda Gurgel (PSTU), destacou em sua fala a frustração das expectativas com a eleição da primeira presidente mulher no Brasil. Abordou a necessidade dos participantes da marcha exigirem a aprovação imediata do PLC 122. “Infelizmente o país não mudou com a eleição de uma mulher, continuamos vendo o assassinato de homossexuais. A criminalização da homofobia é uma necessidade. O movimento não pode depositar esperanças de que a presidenta cumpra essa tarefa”.


Criminalização da homofobia já!

O PSTU tem a compreensão de que não é possível lutar contra a exploração capitalista sem que combinemos a esta luta o combate direto e cotidiano contra todas as formas de opressão. A homofobia fortalece uma moral que não compartilhamos. Por isso, somos radicalmente contrários aos posicionamentos do Governo Dilma perante a comunidade LGBT que agoniza, morre e necessita de políticas públicas. Nesse sentido, conclamamos todos os gays, lésbicas, travestis e transexuais da classe trabalhadora a exigir da Presidenta Dilma a equiparação de todos os direitos entre casais heterossexuais e homossexuais; pela imediata aprovação do PLC – 122 original e a imediata liberação do kit anti – homofobia nas escolas.

*Fonte: Grupo Gay da Bahia


Retirado do Site do PSTU

Por que construímos a Marcha da Maconha?

Neste mês de maio, a polêmica sobre a descriminalização e legalização das drogas ganhou visibilidade na sociedade, por causa da convocação das já tradicionais Marchas da Maconha em várias cidades do país. A querela sobre a aprovação do uso e da comercialização legal das substâncias psicoativas consideradas ilícitas é parte fundamental de outras discussões que preocupam o conjunto da população brasileira. O assunto polariza especialistas em saúde, segurança pública, intelectuais e até setores da burguesia, além de organizações de esquerda.

Para nós da juventude do PSTU, esse tema, longe de ser um debate apenas a respeito das liberdades individuais dos usuários de drogas, é parte fundamental das respostas aos problemas da violência urbana, do crime organizado e, centralmente, da criminalização da pobreza. Problemas que atingem principalmente a classe trabalhadora e a juventude negra e pobre, que vivem nas periferias das grandes regiões metropolitanas.


Drogas no capitalismo: uma mercadoria muito lucrativa

O consumo de drogas é, sem dúvida, uma prática de massas na sociedade contemporânea. O tráfico de drogas é um dos mercados mais rentáveis da atualidade, abastecendo aproximadamente 200 milhões de pessoas em todo mundo e movimentando quase 500 bilhões de dólares por ano.

Somente 10% das receitas do tráfico de drogas ficam com os produtores, os traficantes e “aviões” do tráfico, jovens que prestam serviços ao crime organizado. Os outros 90% são lavados no sistema financeiro internacional, que, respaldado no sigilo bancário garantido pelos “paraísos fiscais”, absorve todo esse dinheiro sem perguntar a origem. Todo esse montante de dinheiro amplia a liquidez do mercado financeiro e, consequentemente, aumenta a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios imperialistas.

A política proibicionista da maioria dos governos só alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. A ilegalidade desse mercado desonera produtores, comerciantes e consumidores do pagamento de quaisquer impostos ou taxas sobre a produção e transação da mercadoria droga. O custo da produção também é muito abaixo do preço final da mercadoria, pois não há nenhum controle de qualidade, nem fiscalização durante o processo produtivo. Tampouco os patrões pagam os direitos trabalhistas dos funcionários superexplorados envolvidos na cadeia do mercado - a qual vai do plantio e da colheita, passando pelo refino e transporte, e terminando na comercialização.


Combate às drogas ou guerra aos pobres?

O combate às drogas, compreendido essencialmente pela perseguição aos usuários e pela batalha contra o narcotráfico, é o alicerce da política proibicionista do Estado brasileiro. Essa política é um mecanismo de controle social e racial da população pobre, legitimando as “batidas” em casas e as abordagens contra indivíduos que a Polícia realiza, atacando a privacidade da população, principalmente a negra, sob o pretexto do combate às drogas.

Os grandes empresários do tráfico continuam lavando os lucros do comércio ilegal das drogas no sistema financeiro internacional, aumentando a liquidez dos bancos imperialistas, enquanto o pequeno traficante, o pólo varejista, é brutalmente reprimido. Essa realidade se desenvolve numa crescente militarização das periferias das grandes cidades, como podemos ver nos casos das UPPs nos morros cariocas. A classe trabalhadora é o alvo mais atingido por esta guerra, pois fica refém da luta entre as facções do tráfico, milícias e Polícia.

O combate às drogas é, na verdade, uma guerra aos pobres, uma ferramenta dos governos para criminalizar a pobreza e a população negra. A legislação brasileira, alterada no governo do PT, ao deixar a diferenciação entre tráfico e consumo ao arbítrio da justiça e do aparelho repressivo do Estado burguês, aprofunda essa realidade. Nas interpretações mais comuns das autoridades, jovens de classe média com cem gramas de maconha são consumidores, enquanto jovens pobres e negros com a mesma quantidade de drogas são traficantes, portanto, criminosos. Cerca de metade da população carcerária brasileira é prisioneira da guerra às drogas, em sua maioria de jovens negros e pobres, pequenos traficantes, funcionários do crime organizado em busca de melhores condições de vida.


Para por fim ao tráfico e à guerra aos pobres, legalizar todas as drogas já!

É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro. Uma parcela da burguesia, encabeçada no Brasil pelo ex-presidente FHC, passou a defender a descriminalização das drogas ao perceber que a proibição está trazendo problemas ao funcionamento do capitalismo. Esse setor burguês quer fazer do comércio de drogas um mercado como qualquer outro, deixando de remunerar uma burguesia gângster para arrecadar impostos para os governos e receitas para grandes empresas.

Nosso programa, pelo contrário, é uma política antiproibicionista do ponto de vista dos trabalhadores e da juventude pobre. Defendemos, além de descriminalizar o uso e o comércio das drogas ilícitas, legalizar todas as drogas, colocando a grande produção e a comercialização sob o controle do Estado. É fundamental também estender este regime de produção e distribuição às demais drogas hoje legalizadas, como os fármacos, o tabaco e o álcool, impedindo os instrumentos de incitação ao consumo, principalmente os publicitários. Assim, os lucros derivados da venda das substâncias psicoativas estariam voltados aos interesses da população, como investimentos em Saúde Pública, programas de tratamento de dependentes e campanhas contra o consumo compulsivo.

Essa política desarticularia o crime organizado e colocaria grandes barreiras ao comércio ilegal de drogas, além dos governos deixarem de investir milhões de reais em armamento e aparelhos repressivos. A luta contra o narcotráfico precisa, igualmente, ser acompanhada da punição exemplar dos grandes empresários do tráfico e por uma luta contra a lavagem de dinheiro, através da nacionalização e do controle estatal do mercado financeiro.


Vamos às ruas, marchar pela legalização já!

Na metade do ano passado, o Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a liberação das famosas Marchas da Maconha, anteriormente classificadas como atos de apologia ao crime. Essa decisão foi uma importante vitória do movimento antiproibicionista, fruto da experiência negativa de amplos setores de massas com a política de guerra às drogas aplicada pela burguesia brasileira. No entanto, nós da juventude do PSTU sabemos que está posição do STF não garante que as passeatas não sejam violentamente reprimidas, como foram nos anos passados. Por isso, mais uma vez, nos colocamos em marcha pela liberdade de expressão e manifestação política e pelas seguintes propostas:

Fim da guerra às drogas e da criminalização da pobreza!

Legalização de todas as drogas já!

Estatização da produção e distribuição de todas as substâncias psicoativas!

O uso terapêutico e recreativo deve ser um direito de todos!

Confira o calendário dos atos


Retirado do Site do PSTU

O Brasil precisa de uma comissão da Verdade, Memória e Justiça

Apesar de uma conquista, a comissão instalada nesse dia 16 de maio é ainda insuficiente para que a justiça seja feita

	Agência Brasil
		Cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira, dia 10 de maio, os nomes das sete pessoas que vão integrar a Comissão da Verdade. A cerimônia de posse dos novos integrantes acontece nesse dia 16, quarta-feira.

A formação desta Comissão da Verdade é uma conquista da luta de muitos brasileiros que se mobilizaram pela punição dos crimes cometidos durante a ditadura cívico-militar, mas é cercada de limitações.

A maior destas limitações é que a comissão é indicada direta e totalmente pela presidenta Dilma, e não pelas organizações de Direitos Humanos e do movimento sindical e popular, portanto, carece de independência perante o governo. Isso passa a ser um problema quando identificamos que, até o momento, o governo teve timidez em enfrentar os militares. Consequentemente, pouco podemos esperar dessa comissão.

Somente se os setores organizados da sociedade e da classe trabalhadora se mobilizarem poderemos conseguir que esta comissão vá mais além do que ela mesma se propõe.


Os limites da comissão

A Comissão da Verdade vai investigar e narrar violações aos Direitos Humanos ocorridos entre 1946 e 1988 (que abrange o período do Estado Novo até a publicação da Constituição Federal). O grupo apontará, sem o poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura. Ao final de dois anos a Comissão deverá elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas.

Como demonstração das vacilações no enfrentamento com os agentes da ditadura, ela nasce seis meses após a sanção da lei que a cria. Um atraso a mais, 26 anos depois da derrubada do regime militar pelo povo brasileiro. Atrasos que propiciam que alguns setores defendam a prescrição de certos crimes cometidos pelo Estado, apesar das Convenções Internacionais determinarem que crimes contra a humanidade sejam imprescritíveis.

Mas a maior debilidade da Comissão é que ela somente terá poderes para investigar os crimes cometidos, e não de aplicar punições aos agentes do Estado que torturaram, prenderam ilegal e arbitrariamente, seqüestraram e estupraram.

O Brasil precisa de uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça que, além de identificar os agentes da repressão policial, civil e militar, que com apoio de empresários e políticos golpistas, participaram da repressão política, determine a responsabilização de cada um, realize seu julgamento e dê punições exemplares aos culpados. Não somente dos que realizaram diretamente os atos violentos contra os que lutaram contra a ditadura, mas também os que os apoiaram e financiaram.

Entre os obstáculos está o tempo de abrangência da investigação, que pode tirar o foco das violações ocorridas durante o regime militar. E o número de membros, de apenas sete, muito reduzido, ainda mais para trabalhar no curto período de dois anos.

Agregue-se a isso o fato de que a comissão não tem o poder de impor a obrigação para que os agentes do Estado testemunhem, além de poder manter em sigilo os depoimentos; por fim, seu relatório final não será encaminhado, necessariamente, ao Poder Judiciário.

Um projeto muito mais limitado do que o discutido no 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada pela própria Secretaria de Direitos Humanos, onde houve a participação de parentes de mortos e desaparecidos durante a repressão ditatorial. Mesmo assim, as investigações da Comissão da Verdade podem servir de base para a punição dos criminosos, com as mudanças a serem feitas na Lei da Anistia.

Mas para isso é necessário que organizações de Direitos Humanos, sindicatos e entidades populares, se mobilizem para que uma profunda investigação seja feita. Exigir a abertura dos arquivos secretos e documentos sigilosos das Forças Armadas, do SNI e do Itamaraty, além de identificar todos os funcionários envolvidos, desde policiais até embaixadores.

É obrigação desta comissão esclarecer como grandes empresas financiaram a tortura como meio de se conseguir informações sobre os opositores do regime, através da Operação Bandeirantes (OBAN) e, passar a limpo uma das mais tenebrosas articulações montadas no Cone Sul, pelos governos ditatoriais, elaborada, sustentada e apoiada pelo imperialismo norte americano: a Operação Condor.

Deve-se ainda esclarecer quais agentes do Estado brasileiro estiveram envolvidos nas atividades de seqüestro, tortura e troca de prisioneiros entre os órgãos de repressão destes regimes, adotando, inclusive, a política de “disposição final” para sentenciar a morte milhares de militantes de esquerda, considerados “irrecuperáveis”.

A Comissão da Verdade, além disso, deverá se pronunciar oficialmente se o que houve no país foram atos terroristas ou uma luta de resistência dos setores do povo brasileiro contra um regime de exceção.

Para ajudar nesta pressão reivindicatória já foram criadas ou tramitam nos Legislativos estaduais 12 Comissões de Memória e Verdade. Em São Paulo, a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, formada a partir da iniciativa do deputado estadual, Adriano Diogo (PT), pretende impulsionar um movimento popular neste sentido, além de esclarecer, entre outras investigações, o modus operandi dos centros de repressão e as circunstâncias que foram criadas as valas comuns de Perus e Vila Formosa.


Romper o limite da Lei da Anistia e derrubar a decisão do STF

Quando o Congresso Nacional aprovou, em 1979, a Lei da Anistia, por apenas cinco votos, constituía na época um avanço, pois apesar de os militares estarem enfraquecidos, ainda mantinham o controle do país, e intimidavam os lutadores sociais. Mas esta lei pode e deve ser modificada, abrindo a possibilidade para que os agentes do Estado que cometeram crimes de lesa humanidade sejam punidos.

A deputada Luiza Erundina (PSB) é autora do projeto que revê a interpretação da Lei da Anistia para punir os criminosos que agiram na ditadura, mas o projeto está emperrado no Congresso.

Em 2010 o Supremo Tribunal Federal decidiu que Lei da Anistia impediria julgamentos de atos praticados durante o regime militar. A decisão do STF reverte o conceito de como devem ser julgados os crimes contra a humanidade ocorridos em qualquer ditadura, particularmente quando envolve crimes como ocultação de cadáver ou seqüestro. Um crime não cessa enquanto sua materialidade não for provada.

Uma legislação não pode estar acima da defesa dos cidadãos contra um Estado que tortura, seqüestra, estupra e assassina. Não pode servir para proteger criminosos ou encobertar crimes. Inclusive os tribunais penais internacionais há décadas trabalham com o postulado segundo o qual leis extremamente injustas não são jurídicas, motivo pelo qual devem ser afastadas se servem para isentar criminosos de seus delitos.

Por isso o Conselho Federal da OAB, com petição subscrita pela jurista Fabio Konder Comparato, apresentou um recurso que questiona a anistia de agentes do Estado acusados de crimes comuns. Sustentando que, além de tudo, a tese do STF não está de acordo com a normativa internacional que entende que crimes contra a humanidade cometidos por autoridades estatais não podem ser anistiados por leis nacionais.

O Brasil reconhece o conceito de “crime contra a humanidade”, sendo signatário de Convenções contra os Direitos Humanos, dentre os quais o Pacto de São José da Costa Rica, então, deve aceitar a jurisprudência das instâncias penais internacionais. Tanto é assim que esta Comissão Interamericana da OEA decidiu que o Estado brasileiro deve investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida no DOI-Codi de São Paulo, em 1975.

E o Brasil foi condenado pela mesma Corte, em dezembro de 2010, pelo desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia. Este organismo determinou, entre outras coisas, que o Estado faça a investigação plena e puna os responsáveis por detenções arbitrárias, torturas e desaparecimentos de 70 pessoas, entre 1972 e 1975. Respaldando o entendimento que a Lei de Anistia não impede que se processem torturadores.

Os envolvidos em terrorismo de Estado devem sim ser punidos. Senão de fato esta anistia somente valerá para um lado, pois os que lutaram contra a ditadura e cometeram atos contra o regime de exceção, e em geral, já foram punidos.


Nem revanchismo ou cumplicidade: combate à impunidade

Exigir punição exemplar para agentes do Estado que cometem crimes, como prisões arbitrárias e tortura não tem nada a ver com revanchismo ou revirar o passado. Tem a ver com garantir o presente e o futuro. A certeza da impunidade é que faz com que agentes de Estado, continuem cometendo crimes e desacatando a legislação existente.

Ter a certeza da investigação e da punição, mesmo que seja futura, intimidará qualquer funcionário do Estado a cometer crimes e arbitrariedade em qualquer regime de exceção. Para onde quer que se olhe na sociedade brasileira o peso da repressão política vem aumentando: a liderança na ocupação militar promovida pela ONU no Haiti; a aprovação da lei que permite ao Exército exercer papel de polícia nas grandes cidades; a formação da Força Nacional de Segurança e a repressão às greves dos trabalhadores nas grandes obras, como Jirau e Belo Monte.

Com isso exemplos como a repressão aos estudantes da USP, Pinheirinho e Cracolândia se multiplicam. Por isso que os agentes da repressão não querem permitir a apuração e o julgamento dos crimes do passado. Punir os repressores do passado é fundamental para lutar contra os repressores de hoje e de amanhã, uma necessidade para defender as organizações operárias e populares.


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Punição exemplar para os torturadores da Ditadura Militar

Retirado do Site do PSTU

Todo apoio à greve dos rodoviários! Nenhum aumento no preço das passagens!

A greve dos rodoviários de Natal iniciou-se na última segunda-feira 14, e chega ao seu quarto dia de paralisação. É uma das greves mais fortes da categoria nos últimos anos, fruto de uma grande revolta dos trabalhadores, que ficaram o ano de 2011 sem reajuste salarial. De um lado, a pauta apresentada pelo SINTRO foi de um reajuste salarial de 14,33%, além de aumento no vale alimentação. Do outro lado, o SETURN, o sindicato patronal, afirma que sua planilha de custos está desatualizada e que não há possibilidade de atender as reivindicações dos rodoviários, a menos que haja aumento na tarifa do transporte ou mesmo isenção fiscal por parte da Prefeitura para as empresas de ônibus.

Os empresários dos transportes não são vítimas da “desatualização das planilhas de custos”, como costumam dizer. Este é um dos setores do empresariado local que mais lucra na cidade. É um absurdo se propor reajuste de tarifa para agradar estes tubarões do transporte público de Natal, que já ganham rios de dinheiro à custa de uma das passagens mais caras do Nordeste e de um péssimo serviço prestado à população.

A justiça, através do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), participou do processo de negociação, e ao final determinou a suspensão da greve, com uma proposta de 6% de reajuste. No entanto, com uma bela “compensação” para as empresas: uma proposta de reajuste tarifário das passagens, saindo dos atuais R$ 2,20 para R$ 2,30. Mas isto não foi tudo. O procurador do TRT pleiteou junto à justiça que, caso a greve permaneça, seja aplicada uma multa gigantesca, que na prática quebraria o sindicato, além da prisão do presidente da entidade.

A greve é uma conquista histórica dos trabalhadores e principal instrumento de defesa dos seus direitos. Deve ser utilizada sempre que os patrões não atenderem às legítimas reivindicações dos trabalhadores. O que está acontecendo em relação à greve dos rodoviários é, sim, um crime, mas dos patrões e da própria “justiça”: o que está se propondo é a pena de prisão em decorrência de movimento grevista, tal como ocorria no período da ditadura militar.

Não podemos aceitar que quem luta por seus direitos seja considerado criminoso. A luta dos rodoviários é justa e repudiamos as propostas do SETURN e da justiça, que mais uma vez deixa bem claro que os empresários não estão sozinhos nesta queda de braço. A justiça se soma aos empresários para atacar os trabalhadores e a população que utiliza o transporte. O rigor e a rapidez que a justiça aplica contra os trabalhadores e a população não são os mesmos quando os envolvidos são os patrões ou os corruptos da classe dominante.

O SETURN descumpre sistematicamente o Termo de Ajustamento de Conduta da concessão do transporte na cidade, feito com o Ministério Público. Isto seria motivo para a justiça ordenar a estatização do sistema, mas os empresários sequer foram punidos. Da mesma forma, quando se trata de julgar e condenar os corruptos que desviaram dinheiro público, como é o caso do desvio de quase R$ 20 milhões dos precatórios no TJ/RN, o que temos são os responsáveis seguindo livres, sem serem condenados, presos ou tendo seus bens confiscados.

Estamos ao lado do atendimento da pauta dos rodoviários; e ao lado da população, que não aceitará mais nenhum reajuste nas já altas tarifas, nem isenção fiscal para os empresários. A Prefeita Micarla de Souza (PV) declarou que não autorizará aumento de passagens, mas não podemos confiar nesta declaração. Micarla e o SETURN são antigos aliados, desde antes das eleições, quando os empresários do transporte financiaram a campanha da atual prefeita e de quase totalidade dos vereadores da cidade.

Exigimos, portanto, o atendimento da pauta integral dos rodoviários e que não haja aumento de passagem. Mas estas medidas serão parciais se não aproveitarmos este momento para atacar a raiz deste problema. Está mais que provado que nas concessões públicas, como os transportes, ao serem entregues aos empresários, prevalece como regra a busca incessante pelo lucro, o que significa, se preciso for, como é o caso agora, desrespeitar o usuário e os trabalhadores rodoviários.

O PSTU acredita que esta concessão pública deve estar a serviço da criação de uma empresa municipal de transporte público, para quebrar o monopólio das empresas privadas e garantir a redução das tarifas, para um preço de custo. Só com estas medidas é que começaremos a ter um transporte público com qualidade, que tenha como objetivo o atendimento das necessidades da população, e não do lucro.


Retirado do Blog do PSTU/RN

Segurança e qualidade no transporte público! Todo apoio à luta dos metroviários e ferroviários de São Paulo e do País!

	Reprodução
		Local onde os dois trens colidiram em São Paulo

Há 20 anos no governo do estado de São Paulo, o PSDB vem sucateando e privatizando o transporte público. São 20 anos de falta de investimento no Metrô e na CPTM. O resultado da privatização e do descaso com o que é público e estatal é o acidente na manhã desse dia 16 de maio na Linha 3 do Metrô (vermelha).

O aumento da demanda no metrô de São Paulo (são 4,5 milhões de pessoas transportadas por dia) que gera a superlotação e o aumento insuportável do ritmo de trabalho dos metroviários, evidencia o tamanho da negligência do governo Alckmin e também do prefeito Kassab com a segurança da população e dos trabalhadores.

O acidente desse dia 16, apesar de inédito, não é um fato isolado. Sabemos das diversas panes e falhas no sistema que nem sempre são divulgadas pela empresa e o governo. Na CPTM acidentes são frequentes. No ano passado mesmo houve cinco mortes por atropelamento de trabalhadores em pleno expediente.

Se esse acidente tivesse ocorrido na Linha4 (amarela), onde os trens não têm operador, poderia ter tido consequências ainda piores. Com certeza o operador cumpriu um papel fundamental para impedir maiores danos. Em nome do lucro, o governo e a empresa privatizam e fecham postos de trabalho, deixando a população sob risco.

O acidente ocorreu ao mesmo tempo em que a empresa negava mais uma vez as reivindicações dos metroviários, anunciando um reajuste menor que a inflação medida pelo Dieese.

A superlotação do metrô e trens, a falta de funcionários, as más condições de trabalho, os ataques aos direitos, o arrocho salarial, o alto preço da tarifa, a falta de segurança, só tem uma saída: a unificação da mobilização dos metroviários e ferroviários pelo país, com o apoio da população, apontando um projeto de investimento público no transporte público estatal, para garantir expansão com qualidade, redução da tarifa, aumento geral dos salários e melhores condições de trabalho, e exigindo dos governos federal, estaduais e municipais a implementação desse projeto.

O PSTU se soma à campanha dos sindicatos pelos 2% do PIB para o transporte público, estatal, de qualidade com tarifa reduzida (social). Por isso o PSTU apoia totalmente a luta dos metroviários e ferroviários de São Paulo nas suas campanhas salariais, assim como de todo o setor metro-ferroviário do país. Na última terça-feira, trabalhadores de trens e metrôs operados pela CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos, ligado ao Ministério das Cidades) deflagraram greve em resposta ao reajuste zero da presidente Dilma, que infelizmente demonstra intransigência nas negociações, se recusando sequer a inflação e avançando a privatização no metrô, como ocorre em Belo Horizonte.


Retirado do Site do PSTU

Grécia, França, Itália: Só as lutas podem parar o ataque burguês

Normalmente, quando as eleições administrativas italianas não envolvem uma grande parte do eleitorado[1], se costuma dizer que não se trata de um “teste político”. Todavia, este argumento aparentemente de bom senso não vale no quadro no qual as eleições dos dias 6 e 7 de maio se desenvolveram: não só pelo fato de que se tratava das primeiras eleições da era pós-Berlusconi, mas também porque ocorreram imediatamente depois das eleições políticas na Grécia e das eleições presidenciais na França. E de fato, o conjunto deste quadro nos ajuda, fornecendo-nos hoje os principais elementos de análise do resultado italiano.


O resultado eleitoral na Grécia

O resultado das eleições políticas gregas representou um claríssimo e plebiscitário voto popular de rejeição da Troika[2] e dos seus planos de ajuste estrutural aprovados com o objetivo de manter o país na zona do euro[3]: foram punidos os dois partidos, de centro direita e centro esquerda (Nova Democracia e Partido Socialista), que sustentaram o governo Papademos responsável de jogar a Grécia em um abismo econômico e social sem saída, impondo aos trabalhadores e às massas populares um retrocesso histórico para salvar os bancos; cresceram todas as outras forças que, de algum modo, eram opostas a estas políticas, da coalizão de esquerda “radical” Syriza ao Partido Comunista (KKE) e a Esquerda Democrática, até – no lado oposto – ao partido neonazista “Amanhecer Dourado”.

No momento, parece problemática a formação do novo governo por causa da fragmentação das forças no parlamento e da incompatibilidade dos programas expressos.


As eleições presidenciais na França

Na França o eleitorado puniu o presidente candidato Sarkozy, premiando por outro lado a opção política de François Hollande e o Partido Socialista e confirmando a “regra” pela qual, nesta fase, é castigado aquele partido que governou por último. E, assim como na Grécia, a Frente Nacional da extrema direita fascista, com Marine Le Pen à cabeça cresceu enormemente no apoio do eleitorado, interceptando grande parte do mal estar popular e canalizando-o para um programa populista reacionário, xenófobo e racista.

O fato é que, para além do discurso eleitoral de Hollande contra as regras da austeridade ditadas pela Alemanha, os interesses do imperialismo francês, embora conflitantes com aqueles alemães, coincidem com estes últimos no projeto de domínio sobre a Europa, com o objetivo de descarregar os efeitos da crise sobre a periferia do continente. Assim, a hipótese mais plausível no futuro imediato é que Angela Merkel fará qualquer concessão de fachada ao recém-eleito presidente francês, que se contentaria assim para salvar a sua cara.


O quadro político depois das eleições administrativas na Itália

Feitas as devidas diferenciações com Grécia e França, as eleições administrativas na Itália delinearam um quadro geral semelhante com aquele da Grécia e França. Também na Itália, o anseio de mudança determinou, passando pelo espelho deformado das eleições burguesas, notáveis contradições que analisaremos especificamente em textos que serão publicados no site e no jornal Proggeto Comunista.

Em linha geral, podemos afirmar que emerge uma difusa rejeição às políticas de austeridade, que se exprime seja no crescente abstencionismo, seja na responsabilização dos partidos que implementaram estas políticas nos últimos anos, aprofundando-as na atual fase política e, tornando ainda mais pesados os efeitos da violenta crise econômica.

Neste sentido deve ser lida a grande queda do PDL – Povo da Liberdade - e da Liga Norte, sobre a qual influenciaram também os numerosos escândalos (dos sexuais de Berlusconi aos financeiros que envolveram o estado maior do partido de Bossi). O apoio ao governo Monti e as suas draconianas medidas constituí uma razão a mais da derrocada. A mesma razão pela qual o PD [Partido Democrático] de Bersani, ainda que não tenha registrado uma sangria de votos, contudo não foi visto como uma real alternativa e sofreu uma sensível perda no apoio (91.000 votos a menos, em respeito as regionais de 2010). Não se salvaram o IDV - Itália dos Valores - de De Pietro (menos 55.000 votos) e a UDC - União de Centro - de Casini, que perde os 6,5% do apoio recebido em 2010, mostrando em particular os limites do projeto moderado do Terceiro Pólo, sobretudo no quadro do seu entusiástico apoio ao governo do tecnocrata Monti.


O resultado dos “grillini”

O Movimento 5 Estrelas do comediante Bepe Grillo é o único real “vencedor” desta jornada eleitoral, confirmando um crescimento anunciado nas precedentes consultas eleitorais. Esta controversa formação política – sobre a qual já no passado fornecemos uma análise (1) – conseguiu atrair (e consolidar) o difuso apoio de setores populares em virtude de uma proposta populista de fundo reacionário e individualista. Graças, pois, à capitulação da esquerda governista (PRC – Partido da Refundação Comunista e SEL – Esquerda, Ecologia e Liberdade) e às posições liberais do PD, apresentando-se com uma fachada aparentemente radical, se beneficiou dos votos dos desiludidos daqueles partidos. Enfim, a conotação ambígua “anti-sistema” que o “grillismo” encarna, permitiu ao Movimento 5 Estrelas drenar também as simpatias de grande parte do apoio dos eleitores da Liga Norte que de outra forma, cúmplices dos escândalos destas últimas semanas que demonstraram a perfeita integração da Liga Norte no corrupto sistema da política burguesa, caminhariam para o abstencionismo.

Todas estas razões explicam o ótimo resultado, em geral, desta formação e, em particular, a sua afirmação, sobretudo no Norte e nas chamadas ex “regiões vermelhas”.


O voto da esquerda governista…

No que toca ao voto à esquerda, enquanto continua o declínio do que resta do Refundação Comunista, SEL de Vendola viu muito reduzida as próprias expectativas.

Seguramente, a violenta crise econômica e a escolha do PD de Bersani de “governar” as medidas de rigor impostas pela Troika, através do apoio ao governo Monti fizeram com que a situação de SEL como “ala esquerda” do PD determinasse também a sua estagnação. Também a obsessiva competição com o PD, por parte de Vendola, através da participação nas primárias da coligação levou ao envolvimento do SEL no jogo sujo destes [PD] e a percepção, em uma parte dos setores que olhavam com atenção o SEL, de exaurir-se a “novidade”. Tudo isto explica porque SEL não recebeu o apoio que todas as sondagens preconizavam até poucas semanas, atingindo cifras bem mais modestas que constrangem Vendola, se é verdade que só agora inicia a incitar Bersani (PD) a começar a pensar em romper com Monti (2).

Refundação (PRC), ao contrário, confirma sua parábola declinante, a despeito das análises de alguns de seus dirigentes (3). Basta ver os dados das eleições administrativas anteriores nas mesmas cidades que votaram agora nos dias 6 e 7 de maio para verificar o redimensionamento numérico de um partido em forte crise política, de militância e até econômica. Só alguns exemplos: em Genova, em 2007 o PRC teve mais de 15.000 votos e o PdCI quase 6.500; hoje, juntos na Federação de Esquerda (FDS), tiveram pouco menos de 5.300. Em Pistoia passaram dos mais de 2.100 votos do PRC e dos quase 4.200 do PdCI aos atuais 1.172 da FDS. Em Parma, dos 3.200 de 2007 aos 1.290 de hoje, do Refundação. Em Taranto, dos mais de 2.500 aos atuais 725… E poderíamos continuar.

A consciência dos dirigentes do PRC desta situação explica porque gastam seus últimos recursos para tentar esconder a realidade atrás de uma espécie de hiperativismo – como, por exemplo, a manifestação nacional convocada para o próximo dia 12 de maio em Roma – a ausência de uma real proposta política alternativa e a vontade (sempre mais explícita) de fechar o mais rápido um acordo com Bersani para as eleições de 2013.


… e da centrista

Sobre o resultado das forças centristas – Esquerda Crítica e PCL (Partido Comunista dos Trabalhadores) – à esquerda do PRC não é necessário gastar muitas palavras.

A primeira, que se afunda sempre mais na crise do próprio projeto internacional e nacional (4), apresentou uma única chapa em uma pequena cidade da Romagna (realmente pouco para um partido que frequentemente se orgulha de ser grande), colocando depois em exibição o resultado no próprio site e indicando como uma espécie de exemplo para o conjunto da esquerda...

O segundo partido, que anunciou há alguns meses sua participação nas eleições para provar um enraizamento nacional do partido, se encontra com um punhado de resultados (absolutos e percentuais) na média (ou inferiores) com o resto das forças – a nossa inclusive – que se colocam à esquerda do Refundação (5).


O sentido da nossa participação nas eleições

O problema está exatamente aqui. O PdAC não está interessado em embaralhar as cartas dos números das eleições burguesas, das quais participa só para desfrutar de uma extraordinária tribuna na qual expõe às massas o próprio programa, com o objetivo de construir a direção revolucionária das lutas a qual ainda não existe mas que, sobretudo hoje, é preciso.

Já escrevemos também na nota há pouco publicada no site (6). Os resultados das nossas candidaturas em Lecce e em Verona, embora – como os dos outros “concorrentes” à esquerda – modestos de um ponto de vista numérico, constituem um resultado político que medimos nas novas forças militantes e em um alargamento da área simpatizante do nosso partido. Aqueles que ao contrário constroem o próprio grupo na lógica do eleitoralismo não recolhem nada politicamente e sofrem ainda o boomerang das pequenas porcentagens, e depois são constrangidos a explicar com artifícios contábeis ou com o silêncio (como fez ao menos até hoje o grupo dirigente do PCL, que tinha tocado por semanas o bumbo triunfal: "somos o único partido à esquerda do Refundação", "somos um partido de 1%" etc.).

Nós preferimos, ao contrário, de investir os ganhos de visibilidade e de contatos recolhidos nas eleições, na construção, no calor das lutas das quais participamos quotidianamente, do partido revolucionário no quadro de uma Internacional revolucionária. A primeira data importante depois das eleições será domingo próximo, 13 de maio, quando em Verona daremos continuidade a extraordinária experiência da candidatura de Ibrahima Barry – imigrante, operário, trotskista – a “sindaco”[4] de uma das cidades mais racistas da Itália, reunindo os mil que nos votaram, os imigrantes que não puderam fazer (porque não tem direito de voto) e a todos aqueles que querem empenhar-se na construção de algo muito mais importante que uma porcentagem de votos: um partido para contrapor-se à burguesia e aos seus governos, para repelir as políticas de austeridade, para sustentar uma saída operária e revolucionária à crise do capitalismo.


Notas do tradutor

[1] As eleições administrativas italianas não ocorrem simultaneamente em todas as cidades.
[2] União Europeia, Banco Central Europeu e FMI.
[3] Moeda comum da União Europeia.
[4] Espécie de prefeito, ndt.


Notas do autor

(1) “A demagogia reacionária de Grillo: a outra face da crise governista”, http://www.alternativacomunista.it/content/view/1358/47/ .
(2) Entrevista com Nichi Vendola no jornal L’Unità de 9/5/2011.
(3) Pegolo (http://web.rifondazione.it/home/index.php/democrazia-e-istituzioni/6968-elezioni-amministrative-una-prima-lettura-dei-risultati) e Grassi (http://www.claudiograssi.org/wordpress/2012/05/serve-una-scossa-a-sinistra/), contentando-se com um resultado de 2,3 – 2,5%, semelhantes – sustentam – aos resultados das regionais de 2010. O fato é que, ainda que se valendo daqueles dados (que não constituem um instrumento de comparação correto), deve ser lembrado que em respeito àquela eleição o PRC e SEL perderam no conjunto 12.000 votos (menos 16%!).
(4) Do qual constitui um reflexo o resultado decepcionante do NPA (Novo Partido Anti-capitalista) francês nas recentes presidenciais.
(5) Vale a pena recordar os dados de Genova, na região de um dos dois dirigentes nacionais, na qual o PCL não só foi superado pelo partido de Marco Rizzo (um dos alvos de constante polêmica de Ferrando & Companhia: talvez porque ambos “pescam” na mesma faixa eleitoral e tem a mesma concepção midiática e virtual de construção), como ainda perdeu cerca de metade dos votos que tinha nas eleições administrativas anteriores.
(6) “Se aprofunda a crise dos partidos burgueses. Mas a solução virá das lutas, não das urnas”, http://www.alternativacomunista.it/content/view/1637/51/.


Retirado do Site do PSTU

Emicida é preso pela polícia após protestar contra desocupação

Um grave e brutal atentado contra o povo negro e o direito da livre expressão ocorreu neste 13 de maio, com a prisão do rappar Emiciada, em Belo Horizonte (MG).

A prisão ocorreu em um festival de música, no Palco Hip-hop, onde vários artistas independentes de hip-hop da cidade estavam se apresentavam. Entre eles o Duelo de Mc’s, Mc Monge, Arezona e muitos outros, incluindo grafiteiros, Bboys e Dj’s. Tendo como fechamento do festival o rapper Emicida, já conhecido por seu apoio aos movimentos sociais e de luta por moradia.

O show começa e Emicida, de prontidão, manda uma mensagem de apoio a Ocupação Eliana Silva, que na sexta-feira, 11, foi brutalmente desocupada pela PM de Minas Gerais, a mando da prefeitura. Foi uma denúncia do papel da polícia e dos políticos que realizam despejos de famílias humildes da periferia. Indignado, Emicida chama o público a levantar o dedo médio contra a desocupação e em seguida inicia seu show com a música Dedo na Ferida, que trata exatamente sobre esse tema. A música foi gravada logo após a violência contra os moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, quando 8 mil pessoas foram colocadas na rua para devolver o terreno ao bandido do colarinho branco Naji Nahas.

O show continua e quando menos se espera a Polícia começa a subir no palco para prender Emicida por desacato. “Ele foi preso por defender os sem teto contra os poderosos. O Emicida desde o começo se colocou ao lado dos desalojados, assim como outros rapper”, afirma Toninho Ferreira, advogado dos moradores do Pinheirinho.



Desacato? Pois essa era a pergunta que todos se faziam. Uma manifestação política verbal sobre um fato ocorrido chamada de desacato? Os tempos da ditadura já não teriam passado? Pelo que parece não e a PM de Minas já está na busca de “elementos subversivos” por ai. E já tem o seu alvo, o mesmo de antes de 1888, o povo pobre e negro.

Para justificar a prisão a polícia colocou no boletim de ocorrência frases que o cantor não disse, o que é comprovado por uma gravação do show. E agora toda a mídia burguesa começa a atacar o artista e distorcer os fatos.

Por fim, depois de muitas conversas para evitar que a polícia interrompesse a apresentação, ao final do show, Emicida foi detido, encaminhado a uma delegacia e logo depois liberado.

O fato ocorrido, irônica ou tragicamente neste 13 de maio, somente desmascara a situação em que vive o povo negro. A repressão dos senhores de escravos foi substituída pela ação de polícias e milícias, que extermina jovens negros na periferia, buscando calar aqueles que denunciam a opressão.

Uma ditadura disfarçada de democracia. Onde quem tem voz são os ricos e empresários, enquanto o povo trabalhador não tem acesso aos mais básicos meios de vida e ainda é impedido de se expressar. Por isso é necessário organizar a resistência a esses ataques a liberdade de expressão e contra a criminalização da periferia. O movimento hip-hop é hoje uma expressão dessa resistência, e assim como os quilombos o foram no passado, é perseguido e criminalizado pelo governo e pela policia.

“O PSTU se solidariza com o Emicida, se coloca na mesma trincheira em defesa dos sem tetos. Enquanto a corrupção corre solta e ninguém e preso, enquanto tem muita terra servindo para especulação imobiliária e muita gente sem ter onde morar, enquanto bilionários desdenha de pobre colocando a polícia para escorraçar a população, vamos lutar contra as injustiças, com paus, pedras e poesias”, diz Toninho.


Retirado do Site do PSTU