Corrupção no Governo do RN: Denunciado esquema de propina

Havia um esquema de captação de propina no primeiro escalão do Governo Wilma, principalmente na Secretaria Estadual de Saúde, que cobrava pagamentos mensais para assegurar a continuidade de contratos e o pagamento em dia para empresas prestadoras de serviço. Esse é o teor do interrogatório do empresário Anderson Miguel no processo da Operação Hígia, realizado ontem no prédio da Justiça Federal. Anderson confessou ter pagado propina e indicou os nomes de Lauro Maia, filho da ex-governadora, e do deputado estadual Wober Júnior como principais beneficiários.

A fala de Anderson Miguel, proprietário da empresa A&G Locação de Mão de Obra, pegou todos de surpresa na manhã de ontem. Além de confessar a própria participação, o empresário deu detalhes de como funcionava o suposto pagamento de propina dentro da Secretaria de Saúde nos três anos em que a A&G Mão de Obra forneceu funcionários de higienização para a rede de hospitais estaduais localizados em Natal. Num primeiro momento, os gestores teriam cobrado propina para assegurar o pagamento em dia dos serviços prestados pela A&G. Depois, a relação envolveria a continuidade de contratos temporários entre a empresa e a Secretaria de Saúde. Em três anos de contrato para fornecimento de mão de obra aos hospitais estaduais, a A&G repassou R$ 3 milhões para o suposto esquema.

Até o quarto mês do primeiro contrato, iniciado em 2004, não houve problemas com pagamentos. Contudo, no quarto mês a Sesap iniciou os atrasos. Segundo Anderson Miguel, a orientação de Mauro Bezerra, dono da Líder, foi de procurar a Secretaria de Planejamento, na época chefiada por Vágner Araújo. A partir de então, o esquema com a A&G foi montado. O responsável por indicar a necessidade de pagamento de propina para que o repasse do dinheiro dos contratos firmados entre A&G e Sesap não atrasasse foi o irmão da ex-governadora Wilma, Fernando Faria, ainda segundo o depoimento de Anderson Miguel.

O irmão da governadora, Fernando Faria, era um dos responsáveis por pegar o dinheiro no escritório do empresário Anderson Miguel e repassá-lo para Lauro Maia, filho de Wilma. Em outros momentos, o ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga, era o encarregado de arrecadar a propina. Além desses dois, o ex-secretário Luiz Henrique Bahia e o jornalista Diógenes Dantas também faziam as vezes de “arrecadador”. “Várias pessoas passavam para pegar o dinheiro, mas o grande beneficiário era mesmo o Lauro Maia”, disse. O ex-secretário Vágner Araújo também teria envolvimento.

No primeiro ano, o valor mensal supostamente repassado para os acusados era de R$ 90 mil. Cerca de 10% do valor do contrato entre a A&G e a Sesap. Com o passar do tempo, e a ausência de reajuste no contrato, o valor foi diminuindo até chegar a R$ 25 mil no último ano. Em junho de 2008, quando foi deflagrada pela PF a Operação Hígia, o valor dos repasses seria aumentado para R$ 56 mil. No dia da operação, o pagamento seria realizado, mas não houve tempo com a prisão de 13 suspeitos. O suposto motivo para o aumento da propina seria a atuação de Wober Júnior, chefe da Casa Civil à época. O primeiro escalão brigava para participar do negócio.


Dono da A&G acusa Wober Júnior de entrar no esquema

A chegada de Wober Júnior, na Casa Civil do Governo Wilma motivou, segundo Anderson Miguel, uma série de mudanças nas coordenadorias de secretarias, como a de Saúde. Nesse movimento, um dos novos coordenadores passou a ser Flávio Lisboa, “pessoa de confiança de Wober”, diz o empresário. Por esses dias, em 2007, era época de renovar os contratos da A&G com a Secretaria. Vale salientar que se tratavam de contratos temporários, realizados em regime de urgência. Na avaliação do Ministério Público, a renovação continuada de contratos temporários era uma estratégia para viabilizar o esquema.

A necessidade de renovar a “parceria” e as mudanças no primeiro escalão causaram problemas para a A&G. Repentinamente, de acordo com Anderson, a Sesap decidiu realizar uma licitação para escolher a empresa que iria fornecer mão de obra para os hospitais. O contrato já era da A&G. Sem entender o que acontecia e irritado com a mudança de postura, Anderson Miguel afirma ter sido avisado por Kelps Lima, ex-secretário de Mobilidade Urbana de Natal à época auxiliar de Wober Júnior, que o chefe da Casa Civil queria participar do pagamento de propinas. 15% ou R$ 45 mil para ser exato.

Da mesma forma, os demais gestores, e Lauro Maia, não queriam perder suas fatias já conquistadas. “Eu não tinha como pagar também a Wober Júnior, então, eles tiveram que dividir”, relatou Anderson. O valor do repasse subiu então de R$ 25 mil para R$ 56 mil a partir da assinatura de um novo contrato, a ser celebrado alguns meses depois. Mesmo assim, no primeiro repasse após o acordo, os envolvidos começaram a cobrar a fatura. Anderson Miguel conta ter enviado o valor usual, de R$ 25 mil, mas foi surpreendido com a devolução do dinheiro. “Eles queriam os R$ 56 mil direto, mas eu só pude mandar R$ 40 mil”, relembra.

A renovação do contrato, feito de forma emergencial e por dispensa de licitação, só foi conseguida, ainda baseando-se no depoimento de Anderson Miguel, por conta do pagamento de propina. “Ou pagava ou não renovava o contrato”, disse. Nas gravações apresentadas pelo Ministério Público, Anderson Miguel afirma que o “filho” irá resolver e convencer o “outro”. O filho foi identificado como Lauro Maia. E o outro como Wober Júnior.

Anderson Miguel afirmou várias vezes que outras empresas, de segurança e locação de mão de obra, utilizavam o mesmo expediente. Entre elas, a Líder, a Emvipol, a Condor, entre outras. O percentual cobrado variava entre 5% e 10%. “As empresas eram praticamente coagidas a participar. Ou pagavam ou não recebiam no fim do mês”, diz. Planilhas apreendidas pela Polícia Federal mostram empresas rateando os ganhos com os contratos. No fim, a sigla “DX” chama a atenção. Era a senha para os repasses a membros do Governo. “Não havia superfaturamento. O dinheiro saía do nosso lucro. Era como se o Governo fosse o sócio. Um sócio majoritário”, diz.

A TN procurou Wober Júnior para falar sobre as acusações, mas não obteve retorno.


Empresas tinham “acordo tácito”

Além do pagamento a setores do primeiro escalão do Governo Wilma, as fraudes nas licitações da Secretaria de Saúde passavam também por um “acordo tácito” entre o empresariado. O interrogatório de Anderson Miguel mostra com clareza o funcionamento dentro das comissões de licitação. Quando não combinam previamente quem vai vencer o processo, os envolvidos na licitação negociam financeiramente a saída dos demais concorrentes.

Foram vários os momentos onde o proprietário da A&G Locação de Mão de Obra explicou o funcionamento do “acordo tácito”. “Se vai ter um certame numa área onde uma empresa já atua, existe um acordo para que ninguém mais concorra à sério. Porque ali já tem dono”, disse Anderson Miguel. Em uma oportunidade (licitação para fornecer mão de obra à Farmácia Popular) Anderson tentou “comprar” a desistência dos outros concorrentes. “Não deu certo e na hora de abrir as propostas, alguns sequer tinham os documentos. Era só pra embolsar o dinheiro para desistência”, conta.

Para os segundos e terceiros escalões, não havia propina, mas distribuição de favores. As festas juninas e de fim de ano eram abastecidas por Anderson Miguel de bebida, comida e brindes como DVD´s. “Os chefes de setor, como a procuradora Rosa Caldas e alguns da Sesap pediam uma contribuição a empresários”, aponta. Empregos para parentes e amigos também eram comuns para políticos, gestores e assessores. Os pedidos eram frequentes. “Eu atendia quando possível porque lá na frente poderia precisar também de um favor”, explica.

No fim do depoimento, o juiz da 2ª Vara Federal, Mário Jambo, perguntou se a prática ainda existe. Anderson Miguel foi taxativo: “Com certeza sim. Está tudo do mesmo jeito e a Justiça, por mais que tente, nunca conseguirá coibir essa prática”, encerrou.


Réus no processo também são surpreendidos

Os demais réus presentes no interrogatório demonstraram surpresa com o teor da fala de Anderson Miguel. Até então o empresário havia negado as acusações imputadas contra ele. Até mesmo Jane Alves, esposa de Anderson, manifestou desconhecer de antemão ciência do que seria dito. “Nós combinamos outra coisa”, falou Jane Alves, que será ouvida hoje pela manhã no prédio da Justiça Federal. Segunda-feira é a vez de Lauro Maia.

Já João Henrique Bahia, ex-secretário de Esporte e nomeado por Anderson como um dos “arrecadadores”, disse estar “mais indignado que surpreso”. “Tudo o que ele falou é mentira. Desconheço esse esquema. Ele me coloca como um dos operadores, mas diz que nunca me deu dinheiro. Segundo ele, quem fez o pagamento foi a Líder”, diz, em referência a outra empresa citada no processo.

Após o interrogatório, o proprietário da A&G conversou com a imprensa. Ele não confirma que pediu “delação premiada” ao Ministério Público Federal. “Ainda vamos conversar sobre isso. Eu sei o que eu sofri nesses dois anos e o lado de lá nunca chegou pra colocar a mão no meu ombro. Se estava todo mundo no mesmo barco, por que alguém vai afundar sozinho? Agora cada um que faça a sua defesa”, encerra.

Segundo advogados, Anderson Miguel precisa provar o que está dizendo. Além disso, é possível que pessoas não citadas anteriormente no processo sejam chamadas para esclarecimentos.


Retirado do Site da Tribuna do Norte

Desigualdade regional e xenofobia: as expectativas e as frustrações em relação ao presidente Nordestino

Após eleição de Dilma, onda de preconceito se espalha pela internet. Mas será que Lula governou para os trabalhadores nordestinos.


A xenofobia contra os nordestinos, que se revela quotidianamente nos preconceitos não declarados, se tornou mais evidente, no passado recente, com a organização de grupos neofascistas brasileiros como “Os Carecas do ABC” e “Os Carecas do Subúrbio”. Tais grupos se utilizavam de slogans racistas, xenófobos e homofóbicos, chegando até às agressões físicas, a exemplo do espancamento até a morte do adestrador de cães e homossexual, Edson Neris da Silva em 2000.

No último mês, como reflexo do resultado das eleições presidenciais, a xenofobia aos nordestinos se converteu num dos assuntos mais comentados das redes sociais da internet, facebook e twitter, com destaque até no noticiário dos principais telejornais do país. O motivo foi as publicações de Mayara Petruso, estudante paulista do curso de Direito da FMU em São Paulo, e, até então, estagiária do escritório Peixoto e Cury Advogados de São Paulo.

Mayara teria publicado, em seu twitter, segundo um vídeo postado no You Tube com o título “mayara petruso bonita e perigosa”, a seguinte frase:“Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”. E também, no facebook, a declaração: “Afunda Brasil. Dêem direito de voto pros nordestinos e afundem o país de quem trabalha para sustentar os vagabundos que fazem filhos pra ganhar o bolsa 171.”

Os seus comentários, que foram motivo de grande “audiência” no twitter, tanto revoltaram que estimularam a criação do movimento contra a xenofobia aos nordestinos dos internautas seguidores da rede social, o “#orgulhodesernordestino”. O Presidente da Seção da OAB-PE igualmente declarou que iria processar a estudante por racismo. A grande repercussão negativa obrigou Mayara a cancelar as contas no twitter e no facebook.

Na realidade, o que pareceu uma declaração irresponsável de uma estudante inconsequente da classe média paulistana - já que logo em seguida ela criou uma nova página no Orkut e pediu desculpas pelo ocorrido - tem raízes mais profundas e só teve as consequências que teve porque se tornou motivo de indignação de um grande público.


E o governo Lula?

O tema da desigualdade regional e da xenofobia estiveram presentes de forma oculta no processo eleitoral, mas se refletiu na votação de apoio que os nordestinos deram ao presidente Lula. Os candidatos Dilma e Serra, como fizeram em relação à maioria dos temas importantes para o país, simplesmente não se posicionaram ou se recusaram a publicizar quaisquer declarações que se chocassem com o conservadorismo de setores importantes das classes médias ou das igrejas reacionárias. O debate entre os presidenciáveis sobre o programa dos candidatos para a região, organizado pela rede SBT para o segundo turno e que seria transmitido em cadeia para todo o Nordeste, chegou a ser cancelado pela recusa da Dilma em comparecer na data previamente acordada.

Os nordestinos, porém, votaram maciçamente na Dilma, fator que foi decisivo para sua vitória. No Nordeste como um todo, a candidata do PT atingiu, no segundo turno, 70,6 % dos votos válidos, com destaque para o Estados do Maranhão (79,1%), Ceará (77,4%), Pernambuco (75,6%), Bahia (70,9%) e Piauí com 70,0 % dos votos válidos. Mas essa votação deve ser compreendida muito mais pelo repúdio regional ao candidato tucano que - mesmo com muito esforço midiático em contrário - aparecia para os nordestinos como um clássico representante das elites paulistanas, do que por reais mudanças sociais e econômicas ocorridas na região. Desta forma, se o peso da participação de Lula na campanha foi decisivo para a vitória de Dilma, no Nordeste esse fator se multiplicou ainda mais e por três importantes causas.

A primeira está relacionada com o simbolismo das origens social e regional de Lula, pois além de ter dirigido o movimento operário do ABC que enfrentou a ditadura, no final dos anos 70 e início de 80, e se tornado a maior liderança de massas deste país, o presidente teve sua história de vida marcada pela tragédia que atingiu milhões de famílias nordestinas: a migração para São Paulo em busca da sobrevivência. A segunda causa foi o impacto que a principal política social compensatória do governo, o Programa Bolsa Família, causou na região. O Bolsa Família transfere às famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 70,01 a R$ 140,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoal de até R$ 70,00) rendas que variam de R$ 22,00 a R$ 200,00 (o valor pago depende do número de crianças e adolescentes atendidos e do grau de pobreza de cada família). O Nordeste é a região que mais recebe recursos do Bolsa Família que atende ao total, no Brasil, 12,4 milhões de famílias e 49 milhões de pessoas ou ainda 25% da população, sendo que 22% dos eleitores da região recebem o benefício. A terceira causa, e não menos importante, foram as alianças de classes que Lula e Dilma fizeram, tanto no governo atual como nas eleições deste ano. Podemos afirmar que Lula se aliou ao que há de mais reacionário na herança política nordestina das velhas famílias oligárquicas em toda a região: a família Sarney, no Maranhão; o neoarraesismo de Eduardo Campos, a poderosa e tradicional família dos Monteiro e, ao mesmo tempo com as velhas raposas do antigo PFL (Joaquim Francisco, Inocêncio de Oliveira, Severino Cavalcanti e José Múcio), em Pernambuco; Collor de Melo e Renan Calheiros, em Alagoas; entre outras oligarquias locais e regionais.

No entanto, apesar da maioria da população pobre e trabalhadora da região Nordeste ter votado em Dilma, a dinâmica histórica e estrutural de desigualdades sociais da região não foi revertida no governo Lula. A concentração latifundiária permanece intocável, o poder das velhas oligarquias foi reciclado e reforçado, devido aos acordos eleitorais, e os indicadores sociais da região continuam a ser os piores do Brasil. Vejamos, segundo o site da UOL , os nove piores Estados da Federação, em relação ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) são os nove Estados do Nordeste, pela ordem: BA e SE (0,742), RN (0,738), CE (0,723), PB e PE (0,718), PI (0,703), MA (0,683) e AL (0,677); sobre à expectativa de vida dos 9 piores Estados, 7 são do Nordeste (RN, CE, PB, PI, PE, MA e AL); a respeito das médias salariais do país, os 9 piores Estados são os da região: SE (R$ 776,00), RN (R$ 769,00), PB (R$ 768,00), AL (R$ 730,00), PE (R$ 717,00), BA (R$ 712,00), MA (R$ 699,00), CE (R$ 655,00), PI (R$ 567,00); também sobre a taxa de analfabetismo, os 9 piores Estados são os mesmos do Nordeste: AL (24,6%), PI (23,4%), PB (21,6%), MA (19,1%), CE (18,6%), RN (18,1%), PE (17,6%), BA (16,7%), SE (16,3%).

Apesar de toda a propaganda e euforia jornalística em relação às taxas de crescimento da região no último período, na realidade, a participação do Nordeste no PIB do Brasil cresceu apenas 0,1 % , passando de 13% para 13,1% , entre 2002 e 2008 , respondendo por 28,9% da população total do país, refletindo o peso histórico da predominância da agroeconomia baseada na monocultura da cana e do cacau.


Uma região de lutas

O Nordeste porém, não é somente oligarquias, miséria, crianças que vivem nas ruas e pessoas vestidas de xita, como tentam caricaturar muitos programas dos meios televisivos. Na região, a taxa de urbanização já alcança 71,5% da população. Existe um forte movimento camponês de sem terras e do proletariado agrícola reunidos nos sindicatos e federações; existem dezenas de movimentos sociais de sem tetos; um importante proletariado organizado relacionado com a construção civil, metalurgia, indústria têxtil e petroquímica; influentes e representativos sindicatos do serviço público da educação, saúde, administração pública e justiça; um histórico movimento das nações indígenas. Além disso, o Nordeste possui uma exemplar história de lutas republicanas, camponesas, proletárias e populares, a exemplo da Confederação do Equador e Insurreição Pernambucana; os quilombos em toda a região; a Balaiada maranhense; a Sabinada bahiana; as insurreições camponesas de Canudos, na Bahia e Caldeirão, no Ceará; a Revolta dos Malês em Salvador; a Revolta dos Alfaiates bahiana; a Revolução Praieira, em Recife; entre tantas outras do passado e do presente.

O que falta à região é um projeto político e social que unifique a classe trabalhadora, os camponeses e os setores populares que são vítimas da opressão secular oligárquica e das discriminações xenófobas e racistas. Aos movimentos sociais e às organizações sindicais, populares e aos partidos da esquerda socialista cabem inserir esse projeto como parte das transformações estruturais que o Brasil e a América Latina tanto necessitam.


Retirado do Site do PSTU

A farsa da pacificação do Estado do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro vive uma verdadeira guerra civil, um estado de sítio, que desmascara a demagogia e a incompetência do governador reeleito Sergio Cabral (PMDB) e seus subordinados. Para ganhar a eleição divulgaram amplamente que a cidade e o estado estavam pacificados, que tinham através das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) acabado com o tráfico e, consequentemente, com a violência.

Neste exato momento helicópteros da Polícia Civil e da Polícia Militar sobrevoam a cidade e as comunidades do Complexo do Alemão e a de Manguinhos, tentando encontrar os culpados por esta situação. As escolas estão suspendendo as aulas e os trabalhadores estão voltando mais cedo para as suas casas. No centro da cidade as pessoas interrompem mais cedo as suas atividades. Neste momento, ônibus estão sendo incendiados, e rodovias bloqueadas por traficantes, que saqueiam os veículos e logo em seguida ateiam fogo. Nos últimos dias. mais de 40 veículos, entre ônibus e carros de passeio, foram incendiados, dezenas de bloqueios de estrada, para em seguida ser praticado o saque aos motoristas.

Em vários pontos do estado, o governador aliado de Lula, tenta através de blitz inibir a ação dos traficantes, todos os policiais que exerciam funções internas, médicos, mecânicos, funcionários burocráticos, todos foram convocados para atuarem nas ruas das cidades como se o problema da violência fosse resolvido numa ação de guerra. Todas as medidas até agora adotadas pelo setor de segurança do estado falharam, e o que predomina é o pânico, a insegurança e a falta de uma política que de fato enfrente a violência e a insegurança.

Neste momento a imprensa, em particular a Rede Globo, aproveita a situação para aumentar sua audiência, alardeando o caos que se encontra a cidade e o estado, mas não fala que tudo isso se explica, por um lado, em função da miséria que vive uma parte da população, que é condenada a viver nos morros da cidade em barracos, sem empregos e com salários insignificantes, reprimida pela polícia fascista e corrupta de Sergio Cabral, pelo tráfico ou pela milícia. Por outro lado, a conivência do Estado com os grandes empresários, que tem ligação com o tráfico internacional de drogas e de armas. Estes senhores quando são pegos alegam que são colecionadores de armas.

Neste momento o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que quem passar na frente do Estado vai ser atropelado. Os policiais traduzem as ordens do Estado e dizem que vai morrer muita gente. Treze pessoas já morreram, demonstrando qual é a política destes senhores fascistas. Vão exterminar os pobres e negros e jovens e vão dizer que são traficantes. Um bom exemplo que não devemos confiar nestes governantes foi a instalação das UPPs na área da Tijuca, o morro do Borel, Formiga, Casa Branca, Macacos, Morro da Liberdade, Turano, Salgueiro, todos com grande presença do tráfico, com centenas de traficantes fortemente armados, foram ocupados após acordo do governo com os traficantes, que garantiu a saída de todos , com seu armamento de guerra, antes da ocupação.

Uma vergonha. Esta manobra do governador e de todos os seus aliados foi comemorada por Sérgio Cabral, Lula e Dilma, e seu secretário de segurança, que divulgaram amplamente que tinham acabado com o tráfico e pacificado a cidade e o estado sem dar um tiro. Disseram que os traficantes fugiram assustado. Com este discurso ganharam as eleições de outubro. Quem não lembra da candidata Dilma dizendo na televisão que iria exportar estes exemplos do Rio para o resto do país? Na verdade o que ocorreu foi um grande acordo do Estado com os traficantes, que se deslocaram para outras regiões da cidade e do estado, preparando a região da Tijuca e da Zona Sul para receber os turistas e os investimentos da Copa do Mundo e para as Olimpíadas.

O governador e seus aliados andam de carro blindado, com escolta de seguranças, de helicóptero, enquanto nós trabalhadores ficamos vulneráveis nos ônibus, que estão frequentemente sendo incendiados. O governo aproveita esta situação para criminalizar a pobreza, estão preparando um verdadeiro extermínio nas regiões mais pobres. Está sendo preparada a invasão do Complexo do Alemão e de Manguinhos. Sabemos que quem vai pagar são os trabalhadores e a juventude, com o pretexto de atacar os traficantes, sabemos onde vai dar essa política. Se for negro e pobre, atira e depois verifica quem é.


Um programa socialista para enfrentar a violência

Não achamos que as UPPs sejam a solução. Não é possível viver sob uma ocupação. Todas as medidas de maquiagem do Estado, os cursos com os caminhões do SENAC nas comunidades (para pouquíssimas pessoas) para ensinar corte e costura e formar cabeleireiro e noções de informática, não garante o que é o fundamental. As pessoas precisam na comunidade e no país de um bom emprego, com um salário decente. Por isso propomos que o salário mínimo dobre imediatamente. Propomos a construção de boas escolas com muitas vagas e com profissionais da educação tendo um salário decente, e não o vergonhoso salário de 700 reais que paga o estado ao professor. Defendemos a construção de bons hospitais para que os trabalhadores não morram por falta de leito nas emergências. Exigimos que o governador pare imediatamente com a demolição do IASERJ, com o fechamento do Pedro II, hospitais que são fundamentais. Queremos lazer decente, acesso a cultura e não maquiagem para turista ver. Queremos moradias decentes e com infra-estrutura. Existe um responsável pelas ações que estão ocorrendo no estado e na cidade: é o governador, os prefeitos e o governo federal que fizeram muito estardalhaço nas eleições e que agora nos deixam nesta situação.

Não acabaremos com a violência e com o tráfico sem descriminalização das drogas, sem colocar na cadeia os grandes empresários que traficam as armas e as drogas, sem o confisco de seus bens. Não acabaremos com violência se não tivermos empregos decentes para as nossas famílias. Precisamos dissolver essa polícia e construir uma polícia ligada à população e, principalmente, controlada por ela, com eleições para o comando e para os delegados e com mandato revogável. Exigimos o fim do extermínio dos pobres e negros. Não a invasão e ao extermínio dos moradores das comunidades.


Retirado do Site do PSTU

Com a "guerra cambial" quem sofre são os trabalhadores e os povos

A recente reunião dos governos integrantes do G-20 (os principais países imperialistas junto com os chamados “países emergentes”), realizada em Seul, Coréia do Sul, acabou em fracasso anunciado.

Amabilidades diplomáticas e poses sorridentes para fotos não puderam ocultar a impossibilidade de acordos que evitassem a “guerra cambial” ou “guerra comercial” iniciada pela política atual de Obama. Expressando com clareza este fracasso, o presidente chinês Hu Jintao declarou ironicamente: “Não nos pusemos de acordo nem sequer sobre o horário em que deviam começar as reuniões”.

A “guerra cambial” se iniciou, antes da reunião, com o anúncio do FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA) da emissão de 600 bilhões de dólares, nos próximos 8 meses, para comprar bônus do Tesouro de seu próprio país e de sua política de desvalorizar a cotação internacional do dólar frente às outras moedas, uma medida que afetará os outros países imperialistas e também os chamados “países emergentes”, especialmente os exportadores.

Sobre a dinâmica da cotação do dólar, assinalemos que bastou o anúncio das medidas para que a moeda americana se desvalorizasse 10% nos mercados internacionais. E sua cotação continuará caindo à medida que o FED emitir esses 600 bilhões.


Exportar a crise

Para entender o significado desta política do governo Obama e seu profundo impacto na economia mundial, é necessário ver também o contexto em que ela se dá dentro dos EUA, caracterizado pela combinação de dois elementos.

O primeiro é que a economia norte-americana, apesar dos gigantescos pacotes de ajuda estatal aos bancos e às empresas, não levanta vôo: houve uma frágil recuperação no primeiro trimestre de 2010 (+3,7% do PIB), mas que já começou a refrear-se no segundo e no terceiro, com crescimento do PIB abaixo de 2%, cifra insuficiente sequer para evitar o aumento do desemprego. Importantes economistas burgueses, como Krugman e Roubini, falam da perspectiva de uma nova recessão ou, no melhor dos casos, de um “crescimento anêmico” até finais de 2011.

O segundo elemento é a derrota do governo Obama e do Partido Democrata nas recentes eleições legislativas, em que perderam sua maioria na Câmara dos Deputados. Todos os analistas concordam em que a causa central desta derrota foi a insatisfação popular com os rumos da economia do país e o persistente desemprego. Debilitado e obrigado a governar com um parlamento opositor a partir do próximo ano, Obama apelou ao Fed para aplicar políticas de injeção monetária e de desvalorização cambial em uma tentativa de sair do atoleiro.

Obama aproveita o caráter de imperialismo hegemônico e de emissor da moeda de aceitação internacional (o dólar) mantido pelos EUA, buscando insuflar oxigênio na economia do país: desvalorizar o dólar favorecerá as exportações e diminuirá as importações. Neste sentido, o presidente norte-americano declarou que seu objetivo é “duplicar as exportações nos próximos anos”.

Mas, ao fazê-lo, também “exporta” a crise para o resto do mundo: o imperialismo norte-americano lançou uma ofensiva “comercial” para resolver sua crise às custas dos outros imperialismos (como os europeus e do Japão), dos países semicoloniais e também de seus próprios trabalhadores.

Neste sentido, a política de emitir dólares e desvalorizar sua moeda torna ainda mais instável um sistema monetário internacional já muito frágil. E pode ter um efeito econômico e político altamente explosivo, no marco de uma crise econômica internacional que está longe de acabar.

É importante destacar que a política de Obama não tem como objetivo a “defesa dos interesses do povo norte-americano”, mas só os de sua burguesia. Seu governo já vinha desenvolvendo um forte ataque à classe operária norte-americano e seu nível de vida, que se expressa em um desemprego de 10%, na redução das plantas das empresas, na queda dos salários e benefícios (muitas empresas, como a GM, exigiram de seus trabalhadores a aceitação de uma redução salarial à metade) e em um aumento dos indicadores de pobreza em níveis que não eram vistos há décadas. Acrescentemos que a desvalorização o dólar pode também gerar um processo inflacionário interno.

Além disso, também aumentará a política já em andamento de cortes orçamentários em serviços públicos como saúde e educação, como expressa a seguinte notícia: “Os líderes da comissão presidencial bipartidária estabelecida por Barack Obama para reduzir o déficit fiscal propuseram uma série de medidas de austeridade tão draconianas que, se forem implementadas, poderiam levar a uma explosão social semelhante às que se viram recentemente em Paris e Londres” (Clarín, 11/11/2010).


Más notícias para a UE

As medidas do FED representam “más notícias” para as burguesias imperialistas européias, especialmente as dos países integrantes da “zona do euro”. Estas burguesias já tinham graves problemas: um crescimento econômico ainda mais anêmico do que o dos EUA; impossibilidade de ter uma política monetária flexível pela contradição de usar uma moeda comum (o euro), mas sem unificação dos países; uma crise fiscal em vários países como resultado da ajuda para evitar a quebra dos bancos; a necessidade de efetuar duríssimos ataques aos trabalhadores para sair dessa crise fiscal. Ao mesmo tempo, enfrentam fortes lutas em resposta, o que desgasta quase todos os seus governos. Uma situação que, de conjunto, põe em risco a própria existência do euro, resultado de uma construção de mais de 50 anos das burguesias européias.

Nesse marco, apostavam em que a desvalorização do euro frente ao dólar no ano passado lhes permitiria exportar mais e começar a sair do atoleiro. Especialmente no caso da Alemanha, a economia mais forte do continente e a segunda exportadora mundial, que, no início deste ano, teve uma melhora nas suas exportações industriais, permitindo um certo crescimento da economia do país e ajudando a empurrar um pouco o débil crescimento do resto da UE. Uma parte importante das exportações alemãs vai para os EUA.

Agora, com a desvalorização do dólar e o aumento da cotação do euro, essa porta começou a se fechar e suas consequências já se sentem: em setembro passado, a produção industrial alemã caiu 0,8%.

A desvalorização do dólar significa também que as burguesias européias deverão redobrar seus ataques contra seus trabalhadores, pela necessidade muito maior de diminuir os salários e endurecer mais ainda as condições trabalhistas para reduzir custos e manter a “competitividade” internacional frente aos EUA.

Mas estes ataques se darão em um momento em que os trabalhadores europeus já estão lutando, em vários países, contra os planos de ajuste e a redução dos orçamentos estatais aplicados por seus governos. O que abre a possibilidade de que essa luta aumente mais ainda.

É lógico, então, que o ministro de Economia alemão, Rainer Brüderle, expressasse sua “inquietação” ante as medidas do FED. Outro membro do governo de Ángela Merkel declarou que “vão criar o efeito de um tsunami sobre a economia mundial”. Enquanto o presidente do Eurogrupo (que reúne os ministros de finanças dos países que adotaram o euro) e primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, sustentou que uma desvalorização do dólar “representa grandes riscos”, acrescentando ser preciso “evitar comportamentos nacionais mais inspirados em reflexos egoístas que nas necessidades da comunidade internacional”.

As medidas do FED também afetarão o Japão, cuja economia, depois de anos de estancamento, primeiro, e queda no pior da atual crise, teve uma débil recuperação no final de 2009 e início de 2010, baseada nas exportações aos EUA. Cabe assinalar que o governo japonês foi o primeiro, antes mesmo dos EUA, a lançar medidas protecionistas por meio da desvalorização do iene.

Em outras palavras, as principais burguesias imperialistas se dividem sobre como enfrentar a crise e, no “salve-se quem puder”, a pior parte caberá às burguesias européias e japonesa.


Pressão sobre a China

Um aspecto importante da política dos EUA é a pressão sobre a China para que rompa o sistema de paridade fixa entre o dólar e o iuane, ferreamente controlada pelo governo chinês, e passe a um sistema de cotação flutuante do iuane, sujeito aos vaivéns do mercado.

Atualmente, com o sistema de paridade fixa, se o dólar se desvaloriza, o governo chinês desvaloriza o iuane na mesma proporção. Por isso o efeito no comércio entre ambos os países é nulo. Pelo contrário, se o iuane passasse a ter uma cotação livre, a grande acumulação de divisas realizada anualmente pela China com o saldo favorável de sua balança comercial levaria à uma alta do preço do iuane frente ao dólar. Isso encareceria o preço internacional de seus produtos industriais, algo que, além disso, se somaria à alta de custos internos como resultado dos aumentos salariais que estão conseguindo, com suas greves, os trabalhadores de importantes fábricas no país. De conjunto, o processo prejudicaria suas exportações, que já vêm sofrendo uma dinâmica negativa como efeito da crise econômica internacional. Por isso, até agora, o governo chinês se nega a quebrar a paridade cambial fixa.

Neste contexto, Obama acaba de realizar uma viagem à Índia. O principal objetivo da viagem era negociar a possibilidade de um rol geopolítico regional privilegiado para este país em detrimento do Paquistão, submerso cada vez mais na extensão da guerra do Afeganistão. Mas, ao mesmo tempo, realizou diversos acordos econômicos que representam uma ameaça velada de transferir os investimentos norte-americanos para a Índia se a China não modificar sua política cambial.


Outro Bretton Woods?

Frente à perspectiva de guerra cambial, suas graves consequências em um sistema monetário internacional frágil e instável e os altos riscos que implica para a economia e a política internacionais, vários setores burgueses começaram a falar da necessidade de um novo Bretton Woods.

Este acordo internacional, assinado em 1943, construiu, pela primeira vez na história, um sistema financeiro internacional, baseado no dólar como moeda mundial, com uma determinada paridade conversível entre o dólar e o ouro. Funcionou até 1971, quando foi quebrado unilateralmente pelo governo de Richard Nixon e foi uma das bases do chamado “boom econômico do pós-guerra”.

Por exemplo, em um artigo publicado pelo Financial Times, Robert Zoellick, presidente do Banco Mundial, propôs criar um novo sistema monetário mundial baseado em uma cesta de moedas (o dólar, o euro, o iene, a libra e o iuane chinês) que tome como referência o padrão ouro para as paridades entre essas moedas.

No entanto, esta proposta, aparentemente “racional” frente à atual “anarquia” monetária internacional, é hoje absolutamente inaplicável. O acordo de Bretton Woods foi impulsionado, em 1943, pela burguesia imperialista norte-americana, que aproveitou sua incontestável hegemonia econômico-político-militar no mundo para colocar esse sistema a serviço de seus interesses. Mas, agora, essa mesma burguesia está contra a reconstrução de um acordo desse tipo porque, assim, pode aproveitar as brechas de um sistema monetário mais “livre”. Com Estados Unidos e sua burguesia contra, não há nenhuma possibilidade de construir outro Bretton Woods ou algum acordo similar.


Um falso antiimperialismo

Por tudo isso, o governo chinês foi à reunião do G-20 defender seu sistema cambial e criticar a desvalorização do dólar. Recebeu o apoio de outros países emergentes, como o Brasil e a Argentina, cujas exportações e suas economias de conjunto também serão prejudicadas pela desvalorização do dólar. Os governos da UE, por um lado, criticaram a emissão de dólares e sua desvalorização, e também se somaram às pressões sobre a China para libertar a cotação do iuane.

Em alguns meios brasileiros e latino-americanos, a posição do governo Lula foi apresentada como “antiimperialista”. Nada mais falso. Os que os governos dos “países emergentes” pretendem é manter as migalhas da economia internacional que lhes permite seu atual rol na desigual divisão internacional do trabalho, ou seja, fortes exportadores de commodities.

Por isso, frente ao início de uma nova e brutal ofensiva do imperialismo, limitam-se a pedir “coordenação” e “consenso”, sem nenhum enfrentamento real e profundo com o imperialismo. Não é casual que Lula tenha declarado, em última instância, ter de “respeitar” a decisão do governo dos EUA (Folha de São Paulo, 12/11/2010).

Nos países semicoloniais como o Brasil, uma verdadeira política antiimperialista começaria por medidas muito simples, como o férreo controle do ingresso de capitais especulativos, a suspensão do pagamento das dívidas externa e interna e a ruptura com os organismos financeiros internacionais

Medidas que, um passo mais adiante, deveriam ser acompanhadas pelo estabelecimento do monopólio estatal do bancos e o comércio exterior para acabar com a fuga de divisas e a especulação financeira; a expropriação dos grandes monopólios e, assim, terminar com o saque dos recursos nacionais pelo imperialismo. E nenhuma dessas medidas está no programa de Lula nem de seus sócios.


Por uma saída operária da crise

A cúpula do G-20 acabou em um inevitável fracasso: nenhum acordo de “boa vontade” pode existir porque os EUA, o imperialismo hegemônico, está contra. A política impulsionada pelo governo Obama acrescentará mais lenha ao fogo da instabilidade econômica e política internacional, na sua busca de fazer avançar a economia norte-americana.

Mas, quaisquer que sejam as políticas adotadas pelos governos, as burguesias de todos os países seguirão tentando descarregar seu custo sobre os trabalhadores, por meio do desemprego, das reduções salariais e de direitos trabalhistas, da inflação e do aumento da pobreza.

A crise econômica e as políticas das burguesias e governos para sair dela exacerbam o fato de que, sob capitalismo, só podemos esperar mais instabilidade, crises e anarquia, e uma deterioração constante do nível de vida das massas, já que, para sobreviver, ameaça arrastar a humanidade à catástrofe. Por isso, é necessária uma profunda luta dos trabalhadores e dos povos.

Em primeiro lugar, lutar contra as conseqüências concretas da crise econômica e das políticas adotadas pelos governos burgueses, como a redução salarial, os cortes orçamentários em saúde e educação pública, os ataques aos imigrantes, etc.

Mas essas batalhas imediatas e imprescindíveis devem se dar no marco da luta por uma mudança de fundo, a revolução operária e socialista que termine com o capitalismo, um sistema cada vez mais irracional e inumano. Nessa perspectiva, a luta dos trabalhadores e da juventude da França e outros países nos mostram o caminho.


Retirado do Site do PSTU

O que é democracia?

Tiririca passou no teste do TRE. A novela parece ter chegado ao fim. Pelo menos por enquanto. Afinal, Francisco Everardo Oliveira Silva tem ainda quatro anos de mandato pela frente. O tempo vai dizer se eleger um palhaço como deputado federal é uma boa forma de protesto ou se, ao contrário, Tiririca será mais um a votar contra os trabalhadores na Câmara.

De qualquer forma, o caso todo parece uma grande piada: o mesmo sistema eleitoral que permitiu que os votos dados a Tiririca acabassem elegendo outros três deputados, tentou impedir a diplomação do comediante em base ao argumento de que ele seria analfabeto. Não temos nenhuma simpatia por Tiririca, cujas músicas estão cheias de preconceitos machistas e racistas, mas é evidente que o questionamento de sua alfabetização é uma enorme hipocrisia, uma tentativa de dar alguma credibilidade ao sistema eleitoral. Não deu certo.

Para os trabalhadores, o fundamental agora é entender: que sistema é esse que se desmoraliza por completo em cada eleição e mesmo assim continua de pé? Por que, apesar da população odiar os políticos e haver novas eleições a cada quatro anos, são sempre os mesmos que mandam? Em resumo, qual o segredo ou mistério da democracia?


Estado e regime

Para definir o que é democracia, precisamos antes entender dois outros conceitos: Estado e regime.

O Estado é o conjunto de instituições públicas de um país: tribunais, Exército, polícia, ministérios, Receita Federal, Congresso etc. O Estado é a maior força militar, política e econômica da sociedade. Quem já foi abordado pela polícia, paga imposto de renda ou já teve que se explicar diante de um juiz, sabe bem do que estamos falando. As instituições do Estado estão por toda parte.

Mas qualquer mecânico sabe que um monte de peças jogadas dentro de um capô não faz um carro andar. É preciso que elas funcionem e que estejam corretamente conectadas entre si. A explosão na câmara de combustão do motor não serve de nada se não há um sistema de pistões, manivelas e engrenagens, capaz de transmitir a energia produzida às rodas. Com o Estado ocorre o mesmo. Assim como as partes de um motor, as instituições do Estado precisam se conectar de alguma maneira.

Qual instituição do Estado é a principal num determinado momento? Qual delas manda? E qual obedece? A resposta a essas perguntas permite definir o regime político de um país. Se, por exemplo, o Exército e a polícia forem as instituições dominantes, estaremos diante de uma ditadura militar. Se, ao contrário, o Congresso e a presidência, eleitos pelo voto popular, cumprirem o papel principal, teremos uma democracia. O regime é, portanto, a forma de funcionamento do Estado, a maneira como as instituições do Estado se conectam entre si para fazer esse Estado funcionar.

A função do Estado é manter a ordem social existente, ou seja, proteger a propriedade burguesa e garantir a exploração da classe trabalhadora pelos patrões.

Se para isso for necessário uma ditadura, virá uma ditadura. Se for possível explorar através de uma democracia, teremos uma democracia. Ou seja, o regime pode ser democrático ou ditatorial, mas o Estado continua servindo à burguesia.

Por isso, ao falarmos de Estado, é preciso agregar a que classe social ele serve, que tipo de “ordem” ele mantém, que propriedade defende. Se for um Estado a serviço do capitalismo, diremos “Estado burguês”. Se for um Estado controlado pelos trabalhadores, diremos “Estado operário”. O mesmo vale para o regime. Se vivemos em um Estado burguês, então teremos uma democracia burguesa ou um regime democrático-burguês.


As características da democracia

A primeira característica da democracia burguesa é a existência de liberdades individuais e coletivas: liberdade de organização, de manifestação, de expressão, de reunião etc. Essa é uma conquista extremamente importante, arrancada com muita luta ainda na adolescência do capitalismo, no final do século 18. A defesa dessas liberdades democráticas é um princípio dos revolucionários porque elas são fundamentais para a educação política dos trabalhadores. Durante a ditadura militar no Brasil, por exemplo, as manifestações foram proibidas; os partidos de esquerda, perseguidos; a arte, censurada. A classe trabalhadora ficou quase vinte anos sem lutar. Somente com as greves operárias no final dos anos 1970, essas liberdades foram restabelecidas e os trabalhadores puderam reconstruir suas organizações e voltar à cena política do país.

A segunda característica da democracia burguesa é a igualdade jurídica. Segundo esse princípio, todos são iguais perante a lei, têm os mesmos direitos e obrigações: prestam o serviço militar, pagam impostos, fazem a prova do ENEM, param no sinal vermelho etc.


As mentiras da democracia

Aqui nos deparamos com a primeira mentira da democracia burguesa. Se prestarmos atenção, veremos que as liberdades democráticas e a igualdade jurídica só existem pela metade, ou somente para alguns, e por isso são uma farsa.

O direito de greve existe, mas centenas de greves são declaradas ilegais pela justiça todo ano. O direito de manifestação existe, mas os sem-teto são imediatamente reprimidos pela polícia quando resolvem fechar uma rua para protestar. O direito de se organizar em partidos existe, mas os partidos que não tem representação parlamentar não são chamados aos debates, como se simplesmente não existissem. Todos os partidos têm acesso à TV, mas os partidos pequenos têm 30 segundos, enquanto a coligação que elegeu Dilma tinha mais de 10 minutos.

Todos são iguais perante a lei, mas o caveirão não entra atirando no Leblon e quando o banqueiro Daniel Dantas foi preso, houve um escândalo nacional porque o coitadinho foi algemado. Os filhos da burguesia prestam o ENEM como todo mundo, mas antes disso estudam nas melhores escolas particulares e fazem os melhores cursinhos. Todos pagam a mesma alíquota de ICMS, mas uma família pobre gasta mais da metade de sua renda no supermercado, enquanto para os ricos o item comida não representa quase nada no orçamento doméstico. Todos têm o direito de ir e vir, mas os usuários dos trens urbanos no Rio de Janeiro levam chicotadas dos seguranças da SuperVia.

Podemos encontrar milhares de exemplos. Em todos eles, veremos que as liberdades garantidas em uma lei, são limitadas ou anuladas em outra, e que a igualdade jurídica é uma ficção.


A força da democracia

Apesar de todas as mentiras, a democracia burguesa tem se demonstrado uma máquina bastante eficiente e difícil de ser desmascarada. Em que reside, então, a força do regime democrático-burguês, seu poder de iludir? Com essa pergunta chegamos ao coração do sistema, à verdadeira câmara de combustão da democracia burguesa, que fornece energia a todas as outras partes do mecanismo: o voto.
A principal característica da democracia burguesa é a eleição dos governantes através do voto universal. Voto universal significa que todos têm direito a votar, sem distinção de raça, sexo ou classe social.

Dito assim, parece pouco importante, mas não é. O voto universal foi uma grande conquista, também arrancada com muita luta. No Brasil, até o final do século 19, só podiam votar aqueles que fossem ao mesmo tempo: homens, brancos e proprietários. Mais tarde, o direito ao voto foi estendido aos pobres, mulheres e analfabetos. No Brasil República, os negros nunca foram oficialmente proibidos de votar. No entanto, como a maioria dos ex-escravos era analfabeta, a população negra acabava de fato excluída das eleições. Com relação às mulheres, se considerava que elas já estavam representadas por seus maridos e por isso não precisavam votar.

O voto universal foi uma conquista tão importante, que acabou se tornando o principal critério para se avaliar o nível de liberdade de uma sociedade. Se estabeleceu que: “Voto universal = país livre e democrático”. “Ausência de voto universal = ditadura”. Todos os outros direitos, como emprego, saúde, educação etc., foram sendo lentamente eliminados da consciência da população. Não é segredo para ninguém, por exemplo, que Dilma prepara uma nova reforma da Previdência, que vai acabar na prática com um direito fundamental dos trabalhadores: a aposentadoria. Quantas vozes se levantaram contra isso até agora? Muito poucas. A CUT, por exemplo, maior central sindical do país, permanece calada. Imaginemos agora que Dilma pretendesse acabar com o voto universal. Seria um escândalo internacional. De Washington, Obama protestaria. A ONU emitiria um comunicado. Até o palhaço Tiririca seria contra. Mas como se trata “apenas” do direito à aposentadoria... para quê tanto barulho? Assim, a liberdade humana foi reduzida ao direito de, uma vez a cada quatro anos, apertar um botão.


O enigma do voto

Mas como o voto se tornou tão importante e por que dizemos que ele é a fonte de todas as ilusões da democracia burguesa? Pelo simples fato de que ele “iguala” coisas que são completamente diferentes e não podem ser igualadas. Na vida real, patrões e empregados têm interesses opostos. Mas no dia da eleição o voto do trabalhador vale tanto quanto o voto do empresário. Esse fato é martelado na cabeça do povo, como se fosse a prova definitiva de que todos são iguais, de que a sociedade é realmente livre e igualitária.

Não é por acaso que a TV, o governo e os jornais se refiram às eleições como “a festa da democracia”. De fato, esse é momento mais importante do regime democrático-burguês. Não importa que durante os próximos 4 anos os trabalhadores terão que enfrentar o governo como seu inimigo. Não importa que se mentiu durante a campanha. Não importa que a TV só tenha mostrado dois ou três candidatos. O que importa é que todos puderam votar! Se votaram errado, paciência...

Assim, ao longo dos quatro anos que separam uma eleição da outra, o eleitor é programado para chegar diante da maquininha e fazer exatamente aquilo que se espera dele: votar. “Não desperdice seu voto!”, “Vote!”, diz a campanha do TRE.


As armas do sistema

Mas se os trabalhadores são a maioria da população e a burguesia é a minoria, por que a burguesia sempre ganha? Por que os trabalhadores não usam o voto universal a seu favor? É nesse momento que entra em cena o outro ator do “espetáculo da democracia”: o poder econômico.

As gigantescas doações feitas por mega-empresários, combinadas com grandes coligações de até 10 partidos, para ocupar tempo de TV, criam verdadeiras super-candidaturas, que têm à sua disposição programas hollywoodianos, jatinhos particulares, marqueteiros internacionais, milhares de cabos eleitorais e muitas outras armas. Os candidatos operários ou de esquerda simplesmente desaparecem, esmagados pelo peso de milhões de reais. Nessas condições, não é de se admirar que os trabalhadores acabem votando em seus próprios carrascos.

Depois das eleições, os empresários enviam a fatura: uma licitação facilitada aqui, uma licença ambiental ali, um empréstimo do BNDES acolá. E assim a máquina gira até as próximas eleições, quando começa tudo de novo.

Como se vê, toda a democracia burguesa é um grande mentira, mas muito bem contada.


A superação da democracia

Apesar de sua força, a democracia burguesa está longe de ser invencível. Como todo mecanismo, ela também se desgasta e nem sempre a troca de peças resolve o problema. Todo motor funde quando menos se espera.

A revolução socialista, ao destruir o Estado burguês e suas instituições, eliminará também a democracia burguesa, substituindo-a pela democracia operária, muito mais ampla e verdadeira do que a farsa a que estamos submetidos. O Estado operário será controlado pela maioria explorada e oprimida e a democracia operária se revelará como o regime das maiores liberdades democráticas que o mundo já conheceu.

O socialismo, ao eliminar a exploração do homem pelo homem, assentará as bases para a dissolução lenta e gradual do próprio Estado operário, seu poder e suas instituições, ou seja, para a superação da democracia e a conquista da verdadeira liberdade humana: o comunismo.


Retirado do Site do PSTU

Comissão da OEA admite denúncia contra Estado brasileiro na morte de José Luís e Rosa Sundermann

Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA diz que “tudo indica haver sido um crime político, no qual possivelmente estejam envolvido grupos de extermínio, com participação de agentes estatais”


Em 14 de março de 2005, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu a petição que denunciava a negligência do governo brasileiro em investigar o assassinato de José Luís e Rosa Sundermann em 1994. Apesar da contestação do Estado brasileiro, representado pelo governo de Frente Popular de Luis Inácio Lula da Silva, a comissão admitiu a denúncia, mostrando que ela tem fundamento. A comissão afirma que “tudo indica haver sido um crime político, no qual possivelmente estejam envolvido grupos de extermínio, com participação de agentes estatais”.

Na época, os advogados do então Instituto e hoje Fundação José Luís e Rosa Sundermann denunciaram que houve violação dos artigos 1.1, 4 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O artigo 1.1 fala da obrigação de se respeitar os direitos (Artigo 1º), e o inciso 1 que: “Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social”.

O 4º trata do “Direito à vida” assegurando que “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.” E o Artigo 25 da “Proteção judicial” determina que “toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais”. São obrigados os Estados-partes: “c) a assegurar o cumprimento, pelas autoridades competentes, de toda decisão em que se tenha considerado procedente o recurso.”

O Estado brasileiro alegou “falta de esgotamento dos recursos internos”. Mas não soube explicar como Inquérito da Polícia Civil foi arquivado mediante decisão judicial. Também alegou que a família das vítimas não impetrou ação civil de indenização de dano, o que demonstra a hipocrisia deste governo, já que o principal objetivo da família e da Fundação José Luís e Rosa Sundermann não é a indenização pecuniária, mas a punição exemplar dos criminosos, que são os mesmos que assassinam milhares de trabalhadores e dirigentes sindicais neste país impunemente.

Sem ainda julgar o mérito, a Comissão Interamericana decidiu declarar a petição admissível em relação à violação dos artigos 4 e 25 da Convenção Americana em concordância com as considerações gerais previstas no artigo 1.1, assim como em virtude princípio iura novit cúria. Esse princípio traduz-se no dever que o juiz tem de conhecer a norma jurídica e aplicá-la por sua própria autoridade. Ao juiz, devem ser apresentados o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, conforme dispõe o artigo 282, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973. E não é necessário ao autor indicar o dispositivo legal (nomen iuris) que caracterizaria a sua pretensão, isto é o princípio iura novit curia. O magistrado terá de adaptar a norma jurídica abstrata à situação de fato, tendo de analisar cada circunstância precisamente.

Pela violação dos artigos 8 e 16 do mesmo Tratado, que legislam sobre as “Garantias Judiciais” e “Liberdade de associação”, além de admitir a admissibilidade, a Comissão Interamericana decidiu publicá-la e incluí-la em seu Relatório Anual para a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Reconhece que foram esgotados os recursos internos pois “o Inquérito Policial n. 989/94 foi arquivado mediante decisão judicial em 6 de setembro de 2005 e que até a presente data não existe investigação policial ou processo penal aberto sobre o duplo homicídio”. E reitera que no Brasil o arquivo judicial do inquérito policial tem caráter definitivo sem que haja lugar para o recurso de tal decisão esgotando-se portanto a jurisdição interna.

A Comissão Interamericana ainda admitiu que a participação direta de agentes estatais na morte das vítimas é uma hipótese provável, ainda que não possa ser afirmada precisamente em razão da falta da devida diligência na investigação dos fatos por parte das autoridades estatais.


José Luís e Rosa presentes!

José Luís tinha uma longa trajetória de participação no movimento sindical, tendo sido presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de São Carlos por três períodos entre 1986 e 1993, e era o vice-presidente da entidade quando morreu. Rosa Sundermann era ativista e organizadora política do PT e, depois, do PSTU, partido que a elegeu dirigente nacional dez dias antes de sua morte.

Eles estavam envolvidos na luta dos trabalhadores rurais da sua região, particularmente cortadores de cana e catadores de laranja que não dispunham de uma representação sindical combativa. Organizaram pelos menos duas greves gerais, uma em Tabatinga, em 1990, e outra em Descalvado, em 1993. Esta atividade política incomodou de fato os grande proprietários das usinas de açúcar e álcool da região e grande fazendeiros.

Confirmada, pela capacidade e profissionalismo dos assassinos que cometeram o crime, a participação de grupos de extermínio e possivelmente agentes policiais estatais. Apesar da gravidade o Estado brasileiro mostrou no mínimo negligência, senão cumplicidade, com os mandantes e executores do crime, num contexto de criminalização dos movimentos sociais, violência policial e existência de grupos de extermínio e milícias.


Punição exemplar para os criminosos

O crime permanece em absoluta impunidade passados 16 anos da morte de José Luís e Rosa. Um único suspeito sequer foi indiciado, apesar das insistentes apresentações de indícios por parte dos advogados da Fundação José Luis e Rosa Sundermann.

Agora, o processo continua, passando ser dever dos peticionários provar a falta de diligência do Estado em investigar e sancionar de modo eficaz o crime. Assim como demonstrar que a morte das vítimas está relacionada com suas atividades como líderes políticos e sindicais. Acreditamos que poderemos apresentar estas provas e que os culpados pagarão por seus crimes.


Retirado do Site do PSTU