CUT apresenta anteprojeto de lei para flexibilizar direitos trabalhistas

Sob o argumento cínico e vazio da “modernização e democratização” das relações entre empresas e trabalhadores, CUT resgata antigo projeto de FHC, também defendido por Lula

O Governo Federal estuda um anteprojeto de lei que prevê a flexibilização das leis trabalhistas. Elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o anteprojeto está nas mãos da Casa Civil e sendo apreciado pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Ele deve ser encaminhado ao Congresso em algumas semanas.

Apoiado pelas empresas, o texto busca criar bases legais para flexibilizar os direitos trabalhistas previstos na CLT. Caso transformado em projeto de lei e posteriormente aprovado, empresas e sindicatos poderão celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACTPE), que definirá “condições específicas de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa e às suas respectivas relações de trabalho”.

Pelo anteprojeto, para assinar os acordos, os sindicatos deverão ser habilitados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. E a elaboração desses acordos seria feita pelo Comitê Sindical de Empresa (CSE), uma representação do sindicato dentro das empresas. Esses comitês seriam eleitos pelos trabalhadores, em voto secreto, e estariam à disposição das empresas para negociar a qualquer tempo as “condições específicas” de trabalho.

A CUT defende o anteprojeto, argumentando que é preciso modernizar as relações de trabalho, superando as amarras que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) impõe. Para tanto, dizem os dirigentes dessa central sindical, é necessário democratizar as relações entre empresas e trabalhadores. Defendem que a criação dos CSE estaria em sintonia com a modernização da economia globalizada, pois os trabalhadores estariam representados em seus locais de trabalho e os problemas “coletivos e individuais” de cada empresa seriam resolvidos imediatamente.

Os defensores do texto argumentam que essas mudanças trariam duas vantagens: redução das reclamações trabalhistas, individuais e coletivas, e melhoria da gestão de recursos humanos. Todos ganhariam, dizem.

Ao aceitarem a presença do sindicato no seu interior, empresas poderiam contar com um ponto de apoio na solução de problemas, reduzindo seus passivos jurídicos, pois os acordos teriam força de lei. Os sindicatos, por sua vez, ampliariam a sua representatividade no local de trabalho.

O discurso da Central Única dos Trabalhadores é vago e cínico. A CUT pretende criar mesas de negociação permanente, sob a tutela do Ministério do Trabalho e Emprego. Os acordos celebrados por esses comitês terão força de lei. Assim, no momento em que a empresa quiser, estará na mesa de negociação o parcelamento do 13° salário, a divisão dos 30 dias de férias em mais de dois períodos, fim das horas extras, ampliação do banco de horas, contratações temporárias, terceirizações ilimitadas.

Caso o texto seja transformado em lei, estaria garantiria “a indispensável segurança jurídica” para a celebração de acordos que reduzem os direitos trabalhistas, “em consonância com as necessidades tecnológicas, organizativas e produtivas das empresas”.

“Essa proposta é a outra face de uma mesma política do governo Dilma”, ilustra José Maria de Almeida, da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular). Ele argumenta que o governo federal tem concedido às empresas grandes benefícios fiscais e empréstimos com juros subsidiados. “Agora quer reduzir os custos do trabalho, criando base legal para permitir a redução dos direitos trabalhistas. São dois caminhos para atingir o mesmo objetivo, beneficiar as empresas”, afirma.


O poderio econômico das empresas

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, publicou um artigo no jornal O Estado de S. Paulo no qual argumenta que a adesão ao acordo coletivo especial é “voluntário”, portanto, democrático, na medida em que depende da aceitação dos trabalhadores.

De maneira formal, esse sindicalista coloca em patamar de igualdade o poderio econômico das grandes empresas e os trabalhadores, que por não terem outra opção vendem sua força de trabalho.

Ignora que as empresas sempre legislaram com enorme liberdade as suas gestões internas, que dentro das corporações não há espaço para o diálogo fraterno e democrático, muito menos para o debate de ideias. Dada a acirrada competição entre empresas, que acessam tecnologias e equipamentos semelhantes, quando não idênticos, o setor de RH passou a ser chave na busca por melhores índices de eficiência e redução de custos.

O trabalho em equipe, ou em célula, não ampliou a democracia no local de trabalho. Ao contrário. Com suas diferentes características, essa forma de gerenciamento impele um trabalhador a cobrar do outro e do grupo mais e melhores resultados. Isso em nome da competitividade. Na economia globalizada, a concorrência não se dá apenas entre as empresas na busca por mercados. A concorrência acontece dentro da própria empresa. A matriz define quais unidades fabris receberão maiores investimentos de acordo com os custos de produção em que cada uma das plantas. Esse é parte do drama vivido pelos trabalhadores da General Motors de São José dos Campos.

O secretário-geral da CUT defende relações democráticas entre capital e trabalho. Mas oculta, de forma cínica, o poder econômico que as empresas possuem, e a violência física e psíquica que elas exercem sobre os trabalhadores, sobretudo quando o que está em jogo é a manutenção do emprego. A aprovação deste projeto irá criar um ambiente propício à chantagem contra os trabalhadores: “se quiserem manter os investimentos, abram mão de seus direitos”.

Para sobreviverem no mercado, empresas vão se valer da competitividade para converter os já agressivos modelos de gestão instituindo relações internas ainda mais violentas. Abrindo mais espaço para a rentabilização dos seres humanos e a sua transformação em coisa, descartáveis, portanto.

Essa é uma chantagem que aflige a sociedade como um todo. Diante da competição generalizada, com o trabalho sendo cada vez mais penalizado e o Estado reduzindo a proteção dos direitos sociais, acabamos por nos transformar em uma sociedade cuja finalidade é a promoção de lucros às grandes empresas e corporações.

Num cenário de crise econômica e de acirrada competição, os trabalhadores serão constantemente chamados à mesa para ajudar a buscar soluções para as necessidades produtivas da empresa. Isso ganhará contornos dramáticos.

Ao apresentar esse anteprojeto, a CUT resgata uma antiga ideia apresentada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do negociado tendo mais valor do que o legislado. Ideia semelhante foi debatida no Fórum Nacional do Trabalho, logo no início do governo Lula, em 2003. A CUT demonstra, mais uma vez, que já não representa os interesses da classe trabalhadora, que está disposta a, por meio de uma lei, transformar os sindicatos de todo o país num balcão de negócios em benefício do capital.

Ao ser aprovado, esse projeto de lei poderá promover uma concorrência às avessas entre os trabalhadores. Sob chantagens e violências morais de toda ordem, irmãos de classe debaterão flexibilizar seus próprios direitos, para se tornarem mais competitivos do que os de outras fábricas. O que virá quando chegarmos ao limite da flexibilização permitida pelo anteprojeto?

O que os trabalhadores esperam do governo federal é a defesa do emprego e dos direitos. É isso que está sendo exigido de Dilma em São José dos Campos, pelos metalúrgicos da GM e pelo sindicato de lá, filiado à CSP-Conlutas. Mas ao contrário de esperar uma resposta, os trabalhadores estão apostando na sua mobilização contra as demissões.


Retirado do Site do PSTU

Aborto legal e seguro para salvar vidas

28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto

		Ato em defesa do direito ao aborto, em 2005

Muitos pensam que a criminalização é a melhor forma de evitar que o aborto aconteça, o que não é verdade. Quando analisamos os dados a conclusão é oposta. Na América Latina, onde o aborto é considerado crime na imensa maioria dos países, a taxa de aborto (número de abortos ocorridos a cada mil mulheres) é a mais alta do mundo. Nas regiões onde o aborto é legalizado ocorre o oposto, as taxas de aborto são menores.

No continente, apenas quatro países legalizaram o aborto: Cuba, México (apenas na Cidade do México), Porto Rico e Uruguai. Até mesmo o aborto terapêutico, em caso de risco a vida da mulher, é proibido em muitos países, como é o caso do Chile, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Suriname. No último mês, um triste fato mostrou a intransigência dessa legislação conservadora: uma adolescente de 16 anos, grávida e portadora de uma grave doença, morreu na República Dominicana, porque os médicos se recusaram a iniciar um tratamento contra o câncer.

Esses números demonstram que o argumento comumente usado por aqueles que são contrários ao aborto, de que a legalização deste procedimento tornaria o aborto uma prática generalizada e o transformaria em um método contraceptivo, não passa pela prova da realidade.

Na América Latina ocorrem 4,4 milhões de abortos por ano. 95% deles são considerados inseguros, e aproximadamente 1 milhão de mulheres são internadas em razão de complicações do aborto mal feito.

O aborto é a primeira causa de mortalidade materna no Chile, na Argentina, na Nicarágua e no Paraguai. Nos outros países é uma das primeiras. São milhões de mulheres que colocam suas vidas em risco.

Outro argumento comumente usado contra o aborto, a defesa da vida, se mostra falso diante desses números. A criminalização mata as mulheres e não inibe o aborto.


Quem são as mulheres que abortam?

Uma pesquisa sobre o perfil das mulheres que abortam no Brasil aponta que elas têm entre 20 e 29 anos, vivem em união estável, têm até oito anos de estudo, são trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho e usam métodos contraceptivos. Essas mulheres recorreram ao aborto como uma tentativa desesperada de interromper uma gravidez indesejada.


A situação no subcontinente 

A América Latina está repleta de governos de “frente popular”, que se dizem de esquerda. Mesmo havendo mulheres à frente de alguns desses governos, não houve avanço em quase nada nos direitos das mulheres. Dilma no Brasil é um exemplo emblemático. O aborto foi um dos principais temas debatido no segundo turno que a elegeu presidente e o PT optou pela aliança com os setores mais conservadores lançando um compromisso por escrito (Carta ao Povo de Deus) de não modificar a legislação sobre o aborto.

No Uruguai, a recente legalização do aborto é uma exceção, infelizmente. Com a crise econômica, os governos do mundo inteiro tem feito o oposto. Nos Estados Unidos, país em que o aborto é legalizado desde 1973, Obama encaminhou ao congresso, no bojo da reforma da saúde, a restrição ao uso de recursos públicos para o aborto. Os recursos só seriam permitidos nos casos de estupro, incesto, ou para salvar a vida da gestante. O mesmo tem acontecido na Europa: o aborto é um dos direitos que está sendo ameaçado pelos planos de austeridade.




Direitos não garantidos pelo Estado 

As mulheres não têm o direito à maternidade, plenamente garantido, e também não tem direito ao aborto. Mas essa realidade atinge de forma muito diferente as mulheres ricas e as pobres. Quem pode pagar tem acesso a todos os exames do pré-natal em hospitais de qualidade, pode fazer ultrassons de ultima geração e usufruir todos os recursos que permitem prevenir e identificar doenças da mãe e do bebê.

Para as mulheres pobres tudo isso é negado. Por isso, a defesa de direitos sociais como o acesso à saúde pública de qualidade, à escola pública desde a primeira infância, à licença a maternidade de seis meses, são fundamentais. Defendemos que a mulher tenha todas as condições de ser mãe se assim o desejar.

A defesa do direito ao aborto não é o um incentivo ao aborto. O que incentiva o aborto são as condições de pobreza e miséria as qual as mulheres estão submetidas. O aborto deve ser evitado com o acesso à educação sexual, distribuição gratuita de contraceptivos, incluindo a pílula do dia seguinte. Mas quando só restar o aborto como alternativa para evitar uma gravidez indesejada, as mulheres devem ter este direito garantido pelo sistema público de saúde.

Não podemos fechar os olhos, milhares de mulheres fazem aborto. E quem pode pagar tem acesso a ele em clínicas clandestinas, que cobram um preço alto por este procedimento e lucram com o preconceito e a intolerância. A criminalização do aborto não preserva a vida, ao contrário, coloca em risco a vida de milhões de mulheres pobres que, desesperadas, recorrem a métodos inseguros para ter direito a decidir sobre o seu corpo e seu futuro.


Retirado do Site do PSTU

Sobre o mensalão, hipocrisias e fraudes

		Zé Maria: corrupção maximiza os lucros privados

Como era de se esperar, a combinação do julgamento do chamado mensalão pelo STF com a campanha para as eleições municipais, tem gerado muita polêmica. Mais ainda porque agora, diferente do entendimento que se tinha antes, começa a se disseminar a percepção que de o julgamento – e o vasto noticiário a respeito - incide na formação de opinião dos eleitores. Vou me permitir, neste artigo, uma opinião a respeito.

Hipocrisia I

Começo falando das hipocrisias que tem cercado as discussões sobre o assunto. Primeiro a hipocrisia da direita tradicional do país, representada partidariamente pelo DEM, PSDB, PPS e assemelhados. Declarações dos dirigentes políticos destes partidos apresentam o julgamento como uma evidência de que a corrupção na política brasileira é obra exclusiva do PT e de Lula, e que esta prática seria extirpada do cenário político do país com a condenação dos acusados, Zé Dirceu à frente. Fala-se até em resgate da política no Brasil. Inacreditável, simplesmente deletam, só para dar um exemplo, a existência do mensalão de Minas, em torno das atividades do ex-governador Azeredo, do próprio PSDB.

Chegam a soar patéticas as peças da propaganda eleitoral do candidato do PSDB na cidade de São Paulo, José Serra, atribuindo ao candidato do PT, Fernando Hadad, a pecha de ser portador de relações perigosas com pessoas envolvidas no crime de corrupção em pauta. Um dos condenados no julgamento do mensalão apóia a candidatura do próprio Serra. O PSDB chega a apresentar o mensalão como o maior processo de corrupção que já ocorreu na história do nosso país. No entanto, para sermos justos, o mínimo que precisa ser dito é que este título é disputado, palmo a palmo, com a bandalheira com patrimônio e recursos públicos realizada nos processos de privatização nos governos do tucanato, nos oito anos que antecederam o primeiro governo Lula.

Esta é a verdade, evidente para qualquer cidadão medianamente informado em nosso país. A corrupção tem sido marca registrada de todos os governos e governantes que passaram pelo Palácio do Planalto. Não vale a pena perder tempo falando de Collor de Mello, mas é preciso registrar que esta prática foi utilizada com particular intensidade nos governos do PSDB/DEM /PMBD encabeçados pelo ex-presidente FHC. Isto se pode observar nos processos de privatização, passando pelas maracutaias para salvar banqueiros amigos, até a compra de votos no Congresso Nacional para aprovar emenda constitucional que possibilitou mais um mandato para o então chefe de governo.

A cumplicidade de boa parte da imprensa nacional (Veja e rede Globo à frente) que dá guarida a esta versão falaciosa sustentada pela direita conservadora, apenas serve para nos lembrar de que os grandes meios de comunicação não estão aí para informar o público. Estão aí para difundir as informações que atendam aos interesses – quase nunca publicáveis - dos proprietários destes meios de comunicação. Da mesma forma que alguns outros meios de comunicação usam os mesmos métodos para defender o governo e o PT, movidos também por interesses nada republicanos.


Hipocrisia II

Mas há outra hipocrisia em toda esta discussão, e por isso o plural no título deste artigo. Os defensores do PT e dos acusados no mensalão, contra todas as evidências e fatos concretos teimam em dizer que não houve corrupção, que se trata de tentativa de golpe da direita contra Lula, que tudo isso não passa de invenção da mídia golpista. Com o maior cinismo, alguns dizem que tudo se resumiu a caixa dois de campanha, como se combater esta prática não fosse uma das razões que o PT alegava para a sua própria existência. Fosse isso apenas, e já seria grave o suficiente para ser repudiado por todos.

E não são apenas os fatos relacionados ao chamado mensalão. Que nome dar à troca do apoio de Maluf ao candidato do PT em São Paulo, pela nomeação de um apaniguado deste senhor para um alto cargo do Ministério das Cidades? Este “afilhado” de Maluf foi nomeado para agregar competência técnica, preocupação social ao Ministério das Cidades? Alguém acredita nisso? Que falar dos acordos vergonhosos feitos pelo Governo Dilma para segurar investigações que poderiam acabar com o mandato (e muito mais) do senador José Sarney, fato este ocorrido ainda no ano passado? Cadê a faxina?

E, à exceção do trabalhador comum, que muitas vezes têm em relação à Lula uma confiança quase messiânica, todos os demais defensores do legado Lula o fazem com a consciência de que, sim, a corrupção foi um elemento importante na constituição da base de sustentação do governo Lula (e agora Dilma). Muitos são dirigentes e ativistas das lutas sindicais e populares, muitas vezes estão nas lutas dos trabalhadores junto conosco. Isso é o que causa mais tristeza.

Parecem ter esquecido que no sistema político vigente há séculos em nosso país, os altos cargos da administração pública são utilizados como instrumentos dos grupos políticos que estão no poder para oferecer benefícios – quase sempre pouco lícitos – aos grupos empresariais. Estes, em troca, financiam as campanhas eleitorais dos políticos donos dos cargos. O que mudou desta prática nos governos Lula e agora, no governo Dilma? Nada! O nome disso, caros companheiros, é corrupção. O mesmo nome que tinha quando o governo era FHC e todos nós, juntos, denunciávamos esta prática.

Para sermos um pouco mais precisos teríamos de registrar que a corrupção é parte essencial do sistema político e do sistema de governo da sociedade capitalista. Apropriar-se dos recursos públicos e/ou usar de favores dos governantes para potencializar seus ganhos privados é uma política universal do grande empresariado de todas as partes do mundo. Qual explicação, se não essa, para a prática generalizada dos bancos e grandes empresas em investir (sim, o termo é esse mesmo, investir) centenas e centenas de milhões de reais para financiar candidatos em todas as eleições?

Identidade política ou ideológica não vale como resposta, pois os grandes financiadores têm dado dinheiro igualmente para o PT, PSDB, PMDB (ou outro partido qualquer que apresente chance de ganhar as eleições). Isso é assim para que, depois, o governante eleito fique comprometido em atender os interesses - não do eleitor que lhe deu o voto - mas sim o do financiador que lhe deu milhões de reais (afinal de contas, em quatro anos haverá outra eleição e alguém terá de pagar sua campanha milionária).

É preciso, portanto, repudiar sim, com veemência as práticas corruptas que estiveram presentes no governo Lula e que estejam presentes no atual governo. Da mesma forma que é preciso, com igual veemência,a repudiar a corrupção dos governos do PSDB, DEM, PMDB e companhia. Não se pode admitir a idéia de que por sermos “todos iguais”, seria hipocrisia um falar da corrupção do outro. Não! Nós não somos todos iguais. Eu sou dirigente de um partido que não tem nem aceita esta prática, assim como há muito dirigentes e militantes políticos em outras organizações que não coadunam com a corrupção.

O STF está frente ao desafio de, além de condenar aqueles contra os quais haja provas de corrupção no processo em curso do mensalão, também julgar com celeridade, e condenar aqueles contra os quais haja provas de corrupção no processo de mensalão de Minas. Isso para não falar de tantas outras denúncias paradas nos escaninhos da Justiça brasileira. Se não o fizer, estará apenas confirmando mais uma vez o caráter político, e não jurídico, da atuação dos tribunais em nosso país.


Fraude

Mas não quero terminar estas linhas sem tocar numa questão que surge do julgamento em andamento no STF. Uma fraude, gigantesca, que teria sido praticada contra o país, no Congresso Nacional. O relator do julgamento, Ministro Joaquim Barbosa, afirmou em seu voto que a aprovação da Reforma da Previdência em 2003 (além de outras leis importantes aprovadas neste período) foi garantida na base da compra de votos de parlamentares. Aliás, a própria Procuradoria Geral da República em sua denúncia já havia chamado a atenção para a coincidência entre votações importantes no Congresso e o repasse de dinheiro do esquema do mensalão a parlamentares.

Já havíamos feito este questionamento antes junto à Procuradoria Geral da República que, naquele momento, não aceitou dar curso à denúncia. Confirmada esta hipótese pelo julgamento, estará provado que a aprovação daquela reforma se deu em base a uma fraude. Uma fraude não pode – pelo ordenamento legal brasileiro - constituir ato jurídico perfeito. Teremos então que direitos de milhões de trabalhadores foram e estão sendo prejudicados por uma lei que não pode ter sua validade mantida, pois foi fruto de uma fraude. Há que se corrigir esta ilegalidade!


Retirado do Site do PSTU

O ódio anti-imperialista explode no mundo árabe

		Protesto em Cabul, capital do Afeganistão

Nem sempre é o que parece. Enquanto recordava-se o 11º aniversário dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 e o presidente Barack Obama, em um ato público cheio de interesses eleitorais, vangloriava-se de ter eliminado Bin Laden e de que atualmente os EUA eram um lugar mais seguro, em vários países do Oriente Médio e do Norte da África - região atravessada por um formidável processo revolucionário -, explodiu uma série de protestos radicalizados que se enfrentaram com expressões do poder imperialista.

O que detonou os protestos foi a exibição de um filme produzido nos EUA chamado “Inocência dos Muçulmanos”. O filme ridiculariza de forma grotesca a vida de Maomé – máximo profeta da religião muçulmana –, apresentando-o, entre outras coisas, como um ser de escassa inteligência, assediador sexual, pedófilo e ladrão. A intenção do vídeo é mostrar todos os muçulmanos como “imorais” e gratuitamente violentos. O filme, de péssima qualidade e até agora quase desconhecido, foi produzido por um tal Nakoula B. Nakoula, que, segundo a imprensa internacional, seria um cristão copta que reside na Califórnia. O polêmico “cineasta” declarou ao jornal The Wall Street Journal que sua produção é “um filme político, não religioso” e que sua intenção era efetivamente mostrar que “o islã é um câncer”.

Não há dúvida de que tamanha provocação só poderia gerar uma imensa indignação das massas seguidoras do Al Corão, cujos teólogos mais importantes consideram que só o fato de pintar ou representar de alguma forma Alá e Maomé é um sacrilégio mortal. Mas o motivo de fundo é outro. Como explicaremos a seguir, além do aspecto religioso, existe nos povos árabes e muçulmanos uma raiva acumulada contra toda a opressão imperialista na região, em particular contra a ofensiva ideológica do imperialismo, reforçada após o 11 de setembro de 2001, que alardeia a ideia de que “todos os árabes são terroristas”.


Um rastilho de pólvora

Os protestos mais radicalizados começaram no Egito, onde milhares de pessoas saíram da mítica Praça Tahrir e cercaram a embaixada norte-americana. Centenas de ativistas escalaram os muros altos e chegaram a arrancar a bandeira norte-americana do mastro e hastear outra com o lema: “Não há outro deus que não seja Alá e Maomé é seu profeta”.

A polícia egípcia conseguiu dispersar os manifestantes, mas eles se reagruparam e continuaram avançando para a sede diplomática, abrindo caminho com pedras e coquetéis-molotovs. A principal exigência era a expulsão da embaixadora norte-americana por parte do presidente Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana. Nesses dias, a polícia egípcia levantou um muro de concreto na capital que interditou a rua principal no caminho à embaixada. Até o fechamento deste artigo, foram reportados ao menos 250 feridos no Cairo.

Por outro lado, na península do Sinai, onde o exército de Morsi leva a cabo um operativo repressivo contra o “terrorismo” e fechou novamente a fronteira com Gaza desde o início de agosto, um grupo armado atacou o quartel da Força Multinacional de Paz e Observadores da ONU, em al Gora, com um saldo de oito militares egípcios feridos.

A Líbia teve uma tarde similar, chegando ao auge já com a noite avançada. Em meio a uma manifestação multitudinária, uma milícia armada atacou o consulado norte-americano na cidade oriental de Benghazi, matando guardas líbios e norte-americanos com tiros de fuzil e lança-granadas. Com o caminho livre, a multidão furiosa entrou no edifício e o incendiou. O ataque matou Christopher Stevens, embaixador norte-americano na Líbia, além de outros quatro funcionários norte-americano do consulado.

Este não é um fato menor. A última vez em que um embaixador norte-americano foi assassinado em seu posto foi no Afeganistão há 33 anos. Por outro lado, Stevens não era qualquer um no corpo diplomático norte-americano. Era considerado um especialista em assuntos relacionados ao Oriente Médio e, quando irrompeu a guerra civil na Líbia, participou diretamente das negociações com o Conselho Nacional de Transição (CNT) e a OTAN.

Desde essas primeiras manifestações no Egito e na Líbia, a fúria popular expandiu-se para toda a região. Protestos similares ocorreram em Teerã, capital do Irã, onde centenas de pessoas gritaram “Morte à América e a Israel!” em frente à embaixada suíça que representa os EUA no país.

Em Bagdá e Basra, capital e segunda maior cidade do Iraque respectivamente, também houve mobilizações importantes. Na Tunísia, ao menos quatro pessoas morreram na capital e outras 49 ficaram feridas em meio a tentativas de invadir a embaixada dos EUA e com a queima de um colégio norte-americano.

No Sudão, os manifestantes entraram na sede diplomática norte-americana e hastearam uma bandeira islâmica. Nesse mesmo país, milhares de pessoas também se manifestaram em frente às embaixadas do Reino Unido e da Alemanha. Até agora, foram registradas três mortes nos enfrentamentos com a polícia.

Em Trípoli, cidade do Líbano, um manifestante morreu e centenas de pessoas incendiaram um restaurante de fast food norte-americano. A manifestação coincidiu com a visita do Papa Bento XVI ao país, o que frustrou sua tentativa de aparecer como paladino da harmonia e da paz. Sua presença só serviu para jogar mais lenha na fogueira, pois as massas muçulmanas o viram, com razão, como um representante com batina do imperialismo.

Na Índia, também houve tentativas de assaltar a embaixada norte-americana, com um saldo de 86 presos pelos distúrbios. No Iêmen, grandes manifestações cercaram a representação diplomática do governo de Washington na capital, Sanaa, ao ponto de escalar os muros de sua estrutura que mais parece uma fortaleza militar. Segundo informações, quatro pessoas morreram e outras 15 ficaram feridas.

Na Nigéria, o exército disparou contra os manifestantes para dispersar a multidão e muitos ficaram feridos. No Afeganistão também houve uma série de mobilizações com queima de bandeiras dos EUA e em Cabul morreu uma pessoa. Também foram realizadas fortes manifestações em Gaza, Paquistão, Indonésia e Marrocos.


A reação do imperialismo

O governo Obama tomou distância do polêmico vídeo, mas advertiu que “nenhum ato terrorista ficará impune”. Continuou dizendo que “Vamos nos deparar com muitos desafios, mas vamos continuar defendendo nossos valores aqui e no exterior. Isso é o que fazem nossas tropas, nossos diplomatas e nossos cidadãos” .

Obama ordenou o envio de dois navios de guerra para a Líbia e de um grupo de 200 soldados de elite do corpo de marines, conhecido como Fleet Antiterrorism Security Team, que tem a missão de proteger as embaixadas e a propriedade norte-americana em todo o mundo. Washington também enviou uma força de marines para reforçar a proteção de seus diplomatas no Iêmen.

Outra medida de urgência do governo norte-americano foi a evacuação de todo o pessoal diplomático “não essencial” das embaixadas da Tunísia e do Sudão.

No terreno político, além de afirmar em reiteradas ocasiões que não têm nada a ver com a realização do polêmico vídeo e inclusive condenar seu conteúdo, os Estados Unidos vêm tentando se reafirmar em sua cínica pose de “aliado” das atuais revoluções árabes. Por exemplo, quiseram mostrar o ex-embaixador Stevens como um incansável “amigo e aliado dos líbios”. Assim, os EUA tentam apoiar-se no que conseguiram capitalizar de sua política de se reposicionar ante os processos revolucionários, como do Egito, Líbia ou Síria, nos quais passou de apoiador férreo dos ditadores para promover a saída dos mesmos, quando mantê-los era mais um elemento de desestabilização do que de estabilização da situação política. Mas todos esses realinhamentos e mudanças táticas não apagaram da consciência das massas toda a opressão e os crimes históricos e atuais do imperialismo na região.

Partindo desta posição política, Hillary Clinton, secretária de Estado norte-americana, instou os povos árabes a não mudar “a tirania de um ditador pela tirania da multidão”. Clinton expressa com clareza o interesse do imperialismo de que essas revoluções se detenham na derrubada dos ditadores e não avancem nas medidas anticapitalistas e anti-imperialistas. Nesse sentido, Clinton começou a pressionar os atuais governos que surgiram das revoluções na região: “Os líderes responsáveis desses países têm que fazer tudo o que puderem para restaurar a segurança e levar a julgamento aqueles que estão por trás desses atos violentos” . Diante da pressão do imperialismo, todos os governos ou direções burguesas, começando pelo Egito, Líbia e Tunísia, responderam colocando-se de forma servil a serviço de “pacificar” as revoltas.




As causas dos protestos e o que representam

É evidente que essa impressionante onda de manifestações radicalizadas e simultâneas, direcionadas a um objetivo comum – as embaixadas e os símbolos dos EUA – não se explica somente pela compreensível indignação que o filme – tão grosseiro quanto provocador - causou nas massas muçulmanas. Chegar a esta conclusão, como a imprensa mundial tenta nos convencer, seria cair em uma contraproducente superficialidade que só impediria a compreensão dos verdadeiros motivos.

Nesse sentido, apontamos algumas questões que explicam o pano de fundo e o significado desses fatos.

1. O primeiro é que a base das mobilizações e dos protestos radicalizados não tem o elemento religioso como determinante. Isso pode ter sido o detonante, mas a explicação fundamental de toda essa explosão de raiva popular está na exploração e na opressão que o imperialismo impõe historicamente à região.

As massas árabes têm uma importante consciência de que as riquezas de seus povos são sistematicamente saqueadas pelas empresas multinacionais e pelos bancos dos países imperialistas, começando pelas norte-americanas e europeias. Este saque é parte de uma histórica política colonialista das principais potências econômicas, que se aprofundou nos últimos anos com as invasões e ocupações militares no Afeganistão e no Iraque, com o fim de pilhar as reservas de petróleo. Somam-se a isso os efeitos catastróficos provocados pela crise mundial do capitalismo nas economias da região. Esta crise estrutural teve sua máxima expressão na crise dos alimentos iniciada em 2008, sendo um dos elementos detonantes de todo o processo revolucionário que começou no final de 2010.

Não é casual, então, o legítimo ódio anti-imperialista que as massas árabes sentem. Isso tem relação com séculos de opressão colonialista, que se expressa em uma dominação econômica, política e militar que os mantêm na miséria e serve para enriquecer as burguesias imperialistas. Este sentimento de repulsa estende-se ao Estado nazi-sionista de Israel, um enclave militar-político do imperialismo em toda a região. É um Estado genocida com um histórico de décadas de agressões militares e de usurpação de territórios dos povos da região, especialmente do povo palestino.

O importante é que os fatos mostram que toda esta raiva anti-imperialista das massas árabes não se atenuou com os discursos hipócritas, as mudanças e reposicionamentos táticos que o imperialismo ianque vem realizando para enfrentar as revoluções no Norte da África e no Oriente Médio.

2 - A onda de explosões anti-imperialistas ocorre no contexto do processo revolucionário aberto no Norte da África e no Oriente Médio. Este processo continua em curso, com avanços e retrocessos, com desigualdades no que se refere à sua profundidade e seus ritmos político-militares em toda a região. Contra aqueles que pretendem separar os processos, analisando-os de forma fragmentada e não como particularidades de um todo, esta realidade confirma, mais uma vez, seu caráter internacional.

3 - Tomando alguns casos significativos, podemos ver que em países como Tunísia ou Iêmen, onde o imperialismo e as direções burguesas do processo revolucionário deram passos importantes na estabilização política, a realidade ainda está muito distante desse objetivo.

Outra mostra de que nem o imperialismo nem as burguesias árabes podem dormir tranquilas é, mais claramente, o caso de Líbia. Neste país, onde há quase um ano a revolução popular derrubou e destruiu o regime de Kadafi, tanto o antigo CNT como o imperialismo conseguiram incorporar setores das milícias populares em seus planos de reconstruir o exército e o Estado burguês, que foram destruídos pela revolução. Por outro lado, conseguiram desviar parte do processo por meio das eleições legislativas de junho e da posse de um novo parlamento e um novo primeiro ministro. Mas é um fato que ainda existem centenas de milícias populares armadas no país.

Foi uma dessas milícias que protagonizou o ataque à embaixada norte-americana e assassinou o embaixador Stevens. Depois disso, segundo informe da Al Jazeera, as novas autoridades líbias fecharam o espaço aéreo em Benghazi, autorizando somente os aviões sem tripulantes dos Estados Unidos a sobrevoar a zona, o que fez com que várias milícias abrissem fogo contra as aeronaves imperialistas.

Esses acontecimentos novamente jogam por terra a tese do castro-chavismo, defendida para a Líbia e agora transferida para o caso sírio, de que o povo líbio armado e organizado em milícias não passava de bandos de “mercenários” pagos pelo imperialismo. Ou, segundo o PTS-FT, que a partir do trotskismo se transformou em difusor dessa tese, enfeitando-a com frases “revolucionárias”, de que as massas eram “tropas terrestres da OTAN”. No mínimo, seriam bastante anômalos aqueles “mercenários pagos pelo imperialismo” ou essas “tropas terrestres da OTAN” que agora atacam e matam seus embaixadores e chefes políticos, ou disparam contra seus aviões.

A onda expansiva de ataques às embaixadas norte-americanas deixou evidente o caráter intrinsecamente contrarrevolucionário das direções burguesas e pró-imperialistas que, devido à crise de direção do proletariado, até agora dirigiram os processos revolucionários contra as ditaduras na região. Todas essas direções, começando pela Irmandade Muçulmana e passando pelos governos da Líbia, Iêmen e Tunísia, apressaram-se em “pedir desculpas” a seus amos imperialistas pelos ataques e manifestações. E disputaram entre si para serem as primeiras em “garantir a segurança” das propriedades e representações diplomáticas dos EUA em seus países, o que significa desmobilizar ou reprimir as manifestações populares.

No Egito, o caso da Irmandade Muçulmana representa bem esta situação. Após uma primeira condenação do vídeo e da convocação pela Irmandade de manifestações contra a “ofensa ao Islã”, Morsi voltou atrás depois de uma dura advertência de Obama contra qualquer tipo de atitude ambígua. O presidente norte-americano deu a Morsi um ultimato para deter os protestos e declarou que o Egito “não é aliado nem inimigo”. Dito e feito. Na manifestação de 14 de setembro, em Tahrir, quase não apareceram os símbolos da poderosa Irmandade e foi divulgada uma declaração de Morsi em que insistiu na“necessidade de medidas legais de dissuasão contra aqueles que querem prejudicar as relações entre os povos, especialmente entre o povo do Egito e o povo dos EUA” .

A realidade é que Morsi e a Irmandade Muçulmana, ao mesmo tempo em que tentam não perder sua base majoritariamente muçulmana (que derrubou Mubarak e expressa uma grande raiva contra o imperialismo), fazem de tudo para ganhar a confiança do imperialismo e de organismos como o FMI e o Banco Mundial, que prometeram conceder-lhes créditos. Somente a União Europeia se comprometeu com 449 milhões de euros para o período entre 2011 e 2013 e prepara outra “ajuda” de mais 500 milhões para quando as negociações do Cairo com o FMI, sobre um empréstimo de 4,8 bilhões de dólares, estiverem concluídas.

Essas explosões populares são muito progressivas, pois questionam instituições e símbolos da opressão e da exploração colonialistas, atualmente capitaneada pelos EUA. São produto e ao mesmo tempo estimulam o processo revolucionário de conjunto, ao contrariar a política do imperialismo ianque e de Israel, seu enclave militar em toda a região. Toda a política atual de pacto do imperialismo com as direções políticas burguesas do mundo árabe tem como objetivo manter o essencial do saque histórico infligido à região. No Egito, por exemplo, isso pode ser visto no interesse supremo de manter o Tratado de Paz com Israel e a ajuda financeira ao exército desse país. Essas lutas, ao questionar as representações políticas do imperialismo, vão contra toda esta ordem de coisas, ainda que de forma mais inconsciente.

Não é só isso. Também colocam em melhores condições a necessidade e a possibilidade de que as massas árabes realizem a experiência política que precisam para superar essas direções políticas burguesas – religiosas ou não –, que atuam como trava ao processo revolucionário em curso, como a Irmandade, o governo líbio ou o Conselho Nacional Sírio e o Exército Livre da Síria.

A realidade mostra que “o pasto está seco” e qualquer faísca pode gerar incêndios maiores ou menores. Isso porque os problemas estruturais que detonaram a onda de revoluções na região não foram resolvidos.

Assim, no calor destas e de outras lutas, é necessário construir uma direção política revolucionária e internacionalista que conduza cada enfrentamento com um programa consequentemente anti-imperialista e anticapitalista, isto é, socialista. É necessário um programa que avance muito mais além das quedas das ditaduras – passo fundamental, mas parcial – ou das explosões espontâneas como as atuais. Um programa que exija dos novos governos e/ou direções a ruptura de todos os tratados que amarram esses países ao imperialismo, e a expropriação de todas as suas empresas. Porque não há saída para os problemas estruturais sem expulsar o imperialismo da região e expropriar as burguesias nacionais, para então iniciar a construção do socialismo em todo o mundo árabe.

Desde o início, o processo revolucionário colocou o desafio central de aprofundar a luta das massas até a tomada do poder pela classe trabalhadora e pelos explorados, conformando governos apoiados nas organizações operárias e populares, sem patrões, sem o imperialismo e seus agentes.


Retirado do Site do PSTU

Morre um operário revolucionário e marxista

Morreu nesse dia 23 de setembro nosso camarada do PSTU, Manoel de Assis, aos 53 anos de idade, após uma longa batalha contra um câncer e várias cirurgias

		Manoel deixa um legado de luta

Manoel era operário químico e ganhava um salário miserável, como a maioria dos operários brasileiros. Mas dedicou sua vida consciente à luta dos trabalhadores e a construção de um partido revolucionário e socialista.

Era dirigente do Sindipetro de Alagoas e Sergipe (Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos ), e da CSP-Conlutas de Alagoas. Fundador do partido em 1994 e dirigente do PSTU em Maceió, foi candidato a senador pelo partido em 2001 e candidato a prefeito pela Coligação Alternativa Socialista, PSTU/PCB nesta cidade em 2008.

Entrou para a Convergência Socialista em 1990, na Profertil, fábrica de adubos e fertilizantes, localizada em Santa Luzia do Norte, onde era representante da Comissão de Fábrica. Um lutador histórico reconhecido nas lutas em defesa dos trabalhadores.

Tinha uma grande moral proletária e nunca menosprezava ou desrespeitava qualquer militante. Tinha abraçado de fato o marxismo-leninismo como uma ciência necessária à classe, por isso, muitas vezes calado, estava sempre preocupado com a formação política dos militantes, e particularmente dos operários.

É com muita tristeza que nos despedimos do nosso companheiro, camarada e amigo. Pois temos a mais absoluta certeza que, quantos mais anos vivesse, mais se dedicaria à luta revolucionaria e à defesa dos direitos dos trabalhadores.

Manoel de Assis sempre estará presente. Continuaremos lutando também em seu nome.

“Mirávamos na televisão
e estavas falando.
Socialismo, trabalhadores e política...
Somos jovens, queremos isso!
Parecia mais forte
e mais intelectual.
Era apenas um operário
de uma firmeza de invejar.
Revolucionário!
Com uma fé no futuro,
inabalável!
O seu melhor para humanidade
fica guardado em nossos corações e mentes.
Trabalhador,
como muitos.
Sem posses,
pobre.
Desempregado.
Um herói;
não daqueles que pensam somente.
Daqueles que lutam,
incansavelmente,
por toda uma vida
e têm legado para deixar!”

Pinky


Retirado do Site do PSTU

Osmarino Amâncio rompe com o PSOL e se filia ao PSTU

Osmarino Amâncio, liderança dos seringueiros do Acre, filia-se ao PSTU


Nesta segunda feira, 24 de setembro, na cidade de Rio Branco, Osmarino Amâncio,  líder seringueiro de larga tradição na luta em defesa dos povos da floresta no Acre e em toda a região amazônica, se filiou ao PSTU.  A filiação de Osmarino aconteceu depois de reunião realizada no dia anterior, no campus da UFAC, quando Osmarino comunicou pessoalmente sua desfiliação ao PSOL à dirigentes e ativistas da esquerda em Rio Branco.

Nesta reunião, estavam presentes, inclusive, dirigentes do PSOL do estado do Acre. O líder seringueiro explicou sua decisão de desfilar-se daquele partido pela distância que vem se constituindo entre o que  considera um partido como  instrumento para a luta dos trabalhadores e da transformação da cidade, e a evolução do PSOL.  As alianças feitas por este partido no processo eleitoral em curso e a aceitação de financiamento de suas candidaturas por empresários expressam claramente o abandono da independência de classe, sem o quê não existe organização revolucionária. A aproximação com Marina Silva, por parte das lideranças do PSOL – sejam as lideranças do MTL, sejam as lideranças da APS – foi a gota d’água que o levou a esta decisão, pois Marina Silva representa justamente a traição aos ideais de Chico Mendes e a tradição de luta dos povos da floresta do Acre.

Osmarino afirmou que a decisão de se filiar ao PSTU  foi para dar continuidade à luta de toda a sua vida,  em defesa da reforma agrária, dos direitos dos seringueiros e dos povos da floresta, a luta contra toda forma de exploração capitalista e por uma sociedade igualitária e socialista. Osmarino luta desde a década de 70 contra a destruição do meio ambiente, enfrentando fazendeiros, madeireiras e governos pela preservação da Floresta Amazônica e de seus habitantes. Lado a Lado com Chico Mendes, combateu ativamente a entrada do capitalismo na região e a expulsão da população acreana dos seringais.

O dirigente seringueiro identifica no PSTU a alternativa para levar adiante a luta pela transformação da sociedade em que vivemos.  Ao final da atividade, conclamou todos os ativistas e lutadores dos movimentos sociais de nosso país,  que como ele defendem o socialismo, a que sigam seu exemplo e venham também construir o PSTU.

Releia a carta em que Osmarino anuncia sua desfiliação ao PSOL. 

Em vídeo, Osmarino fala da sua filiação:




Retirado do Site do PSTU

Governo Dilma anuncia nova rodada de licitação de petróleo

Cai a farsa do governo sobre o discurso da soberania nacional

	MME
		Ministro Edison Lobão anuncia rodada de licitação

“Não vou destruir o Estado, diminuindo seu papel. Não permitirei que o patrimônio nacional seja dilapidado e partido em pedaços” . Essas frases são do discurso da candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral de 2010. No entanto, depois da privatização das rodovias e linhas ferroviárias, os empresários comemoram mais uma entrega do patrimônio nacional, agora no setor petrolífero.

Isso porque foi anunciada a realização da 11ª rodada de licitação de petróleo, para maio de 2013. A medida foi divulgada em Brasília pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e deverá ser seguida pela primeira rodada do Pré-Sal, em novembro do ano que vem. Desde 2008 não ocorre um leilão. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já havia aprovado, em abril do ano passado, a realização do leilão, no entanto, ainda necessitava do aval da presidente Dilma Rousseff .

Como ambos os leilões estão condicionados à aprovação, pelo Congresso, das novas regras para o recolhimento de royalties do setor, as pressões sobre o Congresso Nacional já aumentaram. O empresariado do setor de petróleo iniciou um lobby aberto de convencimento de parlamentares para que aprovem o mais rapidamente possível a nova Lei dos Royalties.

O empresariado abutre, nacional e multinacional, comemorou durante o “Rio Oil & Gás”. O presidente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Elói Fernandez y Fernandez, disse: "Nós prevemos um mínimo de US$ 1 bilhão para a próxima rodada". João Carlos de Luca, presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo): “Queremos agradecer à presidenta Dilma pela sensibilidade de autorizar [a rodada] neste momento, dando sinalização efetiva ao setor”. Segundo o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, que espera que a 11ª rodada marque a retomada da regularidade dos leilões no país, "a Shell vai olhar com muita atenção as áreas que vierem a leilão".

Este leilão será ainda realizado pelo regime de concessão. Vai licitar 174 blocos, sendo 87 em terra e 87 no mar. As áreas de exploração na Margem Equatorial Brasileira e na Bacia Maranhão-Piauí serão as mais desejadas da 11ª Rodada. Ainda mais que as multinacionais já desenvolvem a exploração petrolífera em áreas com características semelhantes no Suriname, na Guiana e no continente africano. Com especial atenção para as reservas de gás natural.


As multinacionais tomam a costa brasileira e o Pré-Sal

Com a continuidade dos leilões, o Pré-Sal continuará sendo rifado e entregue às Big Oil Companies, as multinacionais petroleiras que saqueiam o petróleo do Brasil. A Royal Dutch Shell (anglo-holandesa), aguarda a entrega do restante do petróleo do Pré-Sal, e está organizando com a British Petroleum (inglesa) um mega consórcio com a Devon (EUA).

A Shell já tem 14 concessões no Brasil, 9 delas operadas por ela própria. Abocanha 80% da produção de petróleo do campo de Bijupirá/Salema. Nove concessões off-shore no Espírito Santo, Campos e Santos e 5 on-shore na bacia do São Francisco. O BM-S-54 na bacia de Santos é por completo da Shell e da Total (francesa). Dos campos de Atlanta e Oliva, 60% da produção de petróleo é da Shell e da Chevron (norte-americana).Os campos Argonauta, Nautilus, Ostra e Abalone (bacia de Campos) são 65% da Shell e da indiana ONGC.

O desempenho do campo de Ostra, no Parque das Conchas (Litoral Sul do Espírito Santo), surpreendeu até mesmo a Shell, com um crescimento de 250% no primeiro mês de atividade, ele produz mais do que áreas operadas pela Petrobras.

Além da Shell na acumulação de Guará, na bacia de Santos, 55% estão nas mãos da BG Group, Repsol e Sinopec. Só neste ano, a Exxon Mobil Corp dos EUA já cresceu 18% e a PetroChina Co avançou 6%. A expectativa agora é de entrega de campos como Libra com reservas de até 8 bilhões de barris de petróleo, tão grande ou maior que Tupi (que possui de 5 a 8 bilhões).

Ou seja, grande parte da produção de petróleo do Brasil já não pertence ao Brasil. E o que está projetado é deixar 30% da produção de petróleo do Pré-Sal com a Petrobrás para que no futuro próximo seja absorvido também pelo mega consórcio das Big Oil dos países imperialistas.

Tudo isso é a riqueza brasileira e nossa renda petroleira sendo entregue às grandes multinacionais do petróleo e alimentando de combustível o imperialismo norte-americano.


Lula entregou tanto quanto FHC

FHC e Lula leiloaram 37% da área do Pré-Sal, as melhores áreas da Bacia. A estimativa é que a camada Pré-Sal tenha uma área de 112 mil Km². Deste total, 41 mil Km² já foram leiloados e entregues. Restam 71 mil Km² para partilhar.

FHC e Lula entregaram por R$ 3,258 bilhões, uma riqueza que vale hoje, no mínimo, 4,4 trilhões de dólares, ou R$ 7,6 trilhões. Leiloaram 55 bilhões de barris de petróleo bruto. O valor da venda foi apenas simbólico, 0,03% do valor da riqueza.

De 157 blocos oferecidos pelo governo FHC, foram arrematados 88 blocos pelo preço total de R$ 1,477 bilhão, da 1ª à 4ª rodada de leilões. No governo Lula, 506 blocos exploratórios, de um total de 2955 leiloados, e 16 campos de produção de petróleo, de um total de 17 leiloados, foram arrematados.

Mas o inédito acontece na sétima rodada de leilões: o governo Lula põe a venda 17 campos produtores chamados “marginais” de petróleo bruto convencional do Pós-Sal, os chamados campos “maduros”, sendo que apenas um deles não foi arrematado. Tudo a um preço simbólico – R$ 3,046 milhões. Essa foi a senha dada para a entrega dos campos de produção de petróleo convencional do Pós-Sal.

Agora Dilma pretende realizar mais uma entrega através do 11º Leilão.


A gasolina vai subir após as eleições

Projeções apontam para um reajuste de 4,6% na gasolina e de 5,9% no diesel. O governo alega a defasagem entre os preços domésticos e internacionais da gasolina e do diesel.

A média do preço da gasolina no país em setembro de 2012 era de R$ 2,724 por litro. Com o dólar a 2 reais, o litro está custando cerca de 1,3 dólar. Ocorre que o Brasil é auto-suficiente em petróleo, somente com suas reservas no Pós-Sal, por isso o preço do litro da gasolina deveria ser US$ 0,2 ou R$ 0,318, como é vendido nas bombas da Venezuela, que também é auto-suficiente. No entanto, o consumidor brasileiro paga quase oito vezes mais que o venezuelano. No Paraguai (que não produz nenhum barril de petróleo), a gasolina custa R $ 1,45 o litro, preço similar ao da Argentina.


Pela volta do monopólio estatal do petróleo

Para fazer baixar o preço do litro da gasolina e termos gás de cozinha de graça para a população, é preciso fazer crescer e tornar vitoriosa a luta “o petróleo tem que ser nosso”, pela retomada de todos os blocos exploratórios e campos petrolíferos que estão sob o domínio e o controle das Big Oil, sem indenização, e pela garantia de uma Petrobrás 100% estatal.

Vamos preparar uma mobilização nacional a partir de setembro contra o leilão do governo Dilma, já anunciando um dia nacional de paralisação contra o leilão.

Leilão é privatização!

Queremos a Petrobrás 100% estatal

O petróleo tem que ser do povo brasileiro!

Retirado do Site do PSTU