Criminalização da pobreza avança em São Paulo

A juventude é o principal alvo desta política

		Operação Sufoco na Cracolândia

No último dia 21 de janeiro, entrou em vigor o plantão judiciário no centro da capital paulista, que permite a internação compulsória de dependentes de crack e abre precedente para a rápida internação de qualquer outro dependente químico no Estado.

Ivan Satori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), chegou a afirmar publicamente que a Polícia Militar poderá ser acionada para cumprir decisão por internação compulsória. Esta é a forma do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) aprofundar sua política de criminalização da pobreza no Estado de São Paulo e acelerar o processo de gentrificação da capital.

Não é a primeira vez que vemos a polícia agindo em nome do Estado a pretexto do combate às drogas. Há um ano, toda a imprensa noticiou imagens de policiais coagindo, perseguindo e até mesmo batendo em moradores pobres e sem-teto da região da Luz.

Os profissionais da saúde apontavam que a solução seria uma política de intervenção, com real investimento e planejamento, que possibilitasse uma recuperação em longo prazo, para além de ações imediatas. Seria necessário oferecer uma alternativa de vida àquela população. Ainda assim, esses anos de trabalho se chocaram com uma dura realidade: investir na qualidade de vida dos mais pobres nunca foi prioridade do governo.

Por querer se ver livre rapidamente dos indigentes, que representam um obstáculo para o acordo bilionário da Nova Luz – a concessão de mais de 500 mil metros quadrados a empresários do ramo imobiliário – Alckmin colocou a perder todo o esforço desses especialistas, acionando a Polícia Militar no meio da delicada equação.

Na época, o governo federal (PT), tido como “antagônico” aos métodos tucanos, nada fez para impedir a ação claramente higienista, além de dar umas poucas declarações na imprensa.

Não se pode encarar como trivial o fato do próprio Lula ter aceitado como presente do ex-prefeito Gilberto Kassab, justamente, o terreno da região apelidada como “cracolândia”. Terreno onde o ex-presidente já anunciou que construirá seu “Memorial à Democracia”, a despeito das cenas de barbárie que todos presenciamos naquela região.


Pilhagem dos cofres públicos e lucro dos capitalistas

A Comissão Suprapartidária para Reforma da Política de Drogas da House of Lords (Câmara Alta do Parlamento Britânico) publicou relatório público no qual recomenda a descriminalização de todas as drogas. O texto defende que a criminalização não evita que os usuários se tornem dependentes e ainda agrava sua situação ao colocá-los em posição de marginalidade. A conclusão foi alcançada com base em dados recolhidos junto a 31 especialistas, incluindo a Associação Britânica dos Delegados de Polícia.

Eles não estão sozinhos ao denunciar a ineficiência da chamada “Guerra às Drogas” – expressão cunhada por Richard Nixon, ex-presidente dos Estados Unidos. Os moradores de Colorado e Washington, nos EUA, votaram no ano passado pela descriminalização da maconha e a tendência é que isto abra caminho para que outros estados americanos façam o mesmo.

Quando foi deflagrada, a estimativa era que essa guerra iria consumir apenas U$100 milhões. Hoje, as cifras astronômicas mostram o tamanho do erro. Somente os EUA gastaram mais de U$1trilhão em 40 anos.
Apesar disso, segundo a ONU, num período de apenas 10 anos, de 98 a 2008, o número de usuários de opiáceos aumentou 34,5%, de cocaína 27% e de cannabis 8,5%. Estima-se que hoje existam mais de 250 milhões de usuários de drogas ilícitas no mundo.

Foi anunciada uma reunião especial das Nações Unidas para discutir o assunto e, possivelmente, rever a política de combate. Mas este encontro só acontecerá em 2016.

Enquanto isso, nem todo mundo fica no prejuízo. A política proibicionista alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. Um exemplo disso se dá no tráfico de cocaína: 1kg da droga, que custa U$ 2.000 na Colômbia, é vendido a uma média de U$40.000 na Europa.

Calcula-se que o mercado ilegal de drogas movimente cerca de U$500 bilhões por ano – cifra maior que o PIB de países como Argentina e Noruega. Desse total, apenas 10% das receitas do tráfico de drogas ficam com os produtores e traficantes. Os outros 90% são lavados no sistema financeiro internacional e nos seus paraísos fiscais. O volume de dinheiro injetado aumenta a liquidez do mercado financeiro e, por consequência, a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios imperialistas.

A ilegalidade do mercado impede ainda que sejam taxados impostos sobre a produção e a transação da mercadoria. Também não há custos adicionais referentes a qualquer controle de qualidade do que é produzido. Nem há direitos trabalhistas que forcem os patrões a pagarem para que seus funcionários tenham condições dignas de vida e trabalho.


O PCC

Um olhar mais atento pode causar confusão a quem acredita na universalidade das políticas públicas do Estado brasileiro. Nos últimos 30 anos, as condições de segurança e emprego nas regiões mais pobres dos grandes centros urbanos pioraram muito. As populações de periferia, na maioria das vezes, não têm a quem recorrer.

Uma das consequências diretas da cristalização da inexistência de direitos básicos para uma grande parcela da população e da criminalização do consumo das drogas foi o surgimento da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo pesquisa da socióloga Camila Nunes, o PCC tem influência em cerca de 90% das 147 penitenciárias paulistas.

Durante os anos 90, assistimos cenas grotescas de violência nos cárceres, muitas delas protagonizadas por essa organização como demonstração de força. Seu fortalecimento se deu, principalmente, devido a uma política nacional de encarceramento em massa que está em vigor há quase 15 anos. A partir de 2003-2004, então, o PCC alcança relativa hegemonia no sistema prisional.

Ele cumpriria dois papéis: regular as relações entre os prisioneiros e ser a instância representativa da população carcerária frente ao corpo de funcionários das prisões. Fora delas, o PCC também regulamentaria as normas de conduta do “mundo do crime”, bem como as regras de conduta das próprias regiões de periferia onde atua. Seria tido como “instância regradora” que controla as comunidades pelo medo e pela força, mas também a quem se recorreria no caso de injustiças sofridas. Assumiu, assim, o papel de júri, juiz e executor.

Estipula-se que foi, primeiramente, a acumulação de capital pelo tráfico de drogas ilícitas que permitiu ao PCC sua expansão para outras áreas de profissionalização e especialização – como tráfico de armas, roubo e desmantelamento de carros, roubo de cargas, grandes assaltos etc. Hoje, a organização é uma das principais distribuidoras de cocaína, maconha e de material para a feitura de crack no estado de SP.

O número de presos por tráfico no Brasil aumentou 118% em apenas 4 anos: de 39.700 em 2006 para 86.591 em 2010. 61% dos presos, segundo levantamento feito em SP, não tem dinheiro para pagar um advogado, o que demonstra que, na maioria dos casos, os presos são os mais pobres. A polícia dificilmente prende os grandes líderes, aqueles que efetivamente lucram com o tráfico.

Calcula-se ainda que dos cerca de 500 mil detidos no Brasil, mantidos em condições desumanas, um quarto deles está nesta situação por conta de crimes relacionados às drogas.

Os ataques do PCC, em 2006, ficaram conhecidos como uma das maiores ondas de violência da história do Brasil. Eles são hoje geralmente entendidos como uma reposta às provocações do governo do estado de São Paulo, que teria como objetivo ganhar a corrida eleitoral em andamento na época. Tal ação colocou em xeque a Força do Estado: 23 Institutos Médico-Legais contabilizaram 493 mortos em apenas uma semana. Dessas mortes, mais de 200 permanecem sob hipótese investigativa. 50 mortes foram atribuídas oficialmente ao PCC e pelo menos 100 à polícia.

A onda teve início na noite do dia 12 de maio, na capital, e se alastrou por todo o Estado, atingindo as cidades de Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, Presidente Venceslau, Taubaté, Jandira, Osasco, Mogi das Cruzes, Cotia, Guarujá, Praia Grande, Cubatão, São José dos Campos, Jacareí, Araras, Marília, Campinas, Ourinhos, Águas de Lindoia, Piracicaba, Ribeirão Preto, Tupã, Santa Bárbara d’Oeste, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista. Foram utilizadas desde bombas caseiras até armamento militar, como granadas e metralhadoras, em ataques a departamentos de polícia, corpo de bombeiros, agências bancárias etc. Mais de 90 ônibus também foram queimados, sendo 51 apenas na capital.

Ao mesmo tempo, explodiram rebeliões em 73 prisões em todo o estado. Os ataques se espalharam por outros estados, como Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. No dia 16 de maio, foi noticiado nos jornais um suposto acordo que o governo do estado teria feito com o PCC, visando por fim ao conflito. Todas as rebeliões se encerraram na noite seguinte ao acordo.


Ato contra o racismo e a higienização social de Alckmin e Kassab em 2012


As vítimas da violência urbana tem idade, raça e classe

A juventude é o setor da sociedade mais atingido pela violência urbana. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o assassinato de jovens é 46,7% do total das vítimas. Para se ter ideia, nos anos 1980, a taxa de homicídio entre os jovens (15 a 24 anos), era de 30%. Em 2008, alcançou a marca de 52,8%.

A falta de perspectivas socioeconômicas, devido aos baixos salários, ao desemprego e à escassez de cultura e lazer, tornam a criminalidade uma atração para a juventude pobre. São adolescentes e jovens de até 24 anos que praticam a metade de todos os crimes de tráfico de drogas registrados.
Além disso, a maioria dos jovens assassinados é negra, de baixa renda e com pouca escolaridade. Em nosso país, a chance de um homem negro chegar aos 19 anos é três vezes menor do que de um jovem branco. Portanto, os jovens mortos no Brasil têm raça e classe bem definidas.

Os jovens negros e pobres sofrem, por um lado, com a criminalização da pobreza por parte do Estado e suas forças repressivas e, por outro, pelo crime organizado que controla diversas comunidades e morros nos centros metropolitanos. Casas invadidas e reviradas, documentos e pertences revistados, extorsões, pedágios e toques de recolher. Essa é a realidade que a juventude enfrenta nas periferias das grandes cidades.


Propostas socialistas para acabar com a criminalização da pobreza

A legalização das drogas ilícitas é parte fundamental das respostas aos problemas de violência urbana, do crime organizado e, centralmente, da criminalização da pobreza. Problemas que atingem principalmente a classe trabalhadora e a juventude negra.

Uma política eficaz de Segurança Pública, em primeiro lugar, deve se basear na luta pelo fim das desigualdades sociais. Para combater a violência urbana e a criminalidade é preciso garantir o futuro da juventude brasileira, com todos os direitos sociais reservados, como educação, cultura, lazer e esporte.

É necessário, também, acabar com a repressão do Estado e com a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Para isso, o PSTU defende a dissolução das forças repressivas e a desmilitarização da Polícia.

Apoiamos a criação de um novo tipo de policiamento, democrático e formado por trabalhadores, com direito à greve e sindicalização, controlado pelos movimentos populares, associações de bairro e sindicatos. É fundamental conquistar o direito de eleição dos oficiais, delegados e juízes pela comunidade local, com mandatos revogáveis pela população.

Nenhuma das propostas acima será possível se não terminar a guerra às drogas. É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro.

O consumo de drogas está íntima e historicamente ligado à evolução da humanidade. Não se tem notícia de nenhuma civilização em que algum tipo de droga não cumprisse um papel fundamental, seja por questões de entretenimento, saúde e religião.

As tentativas relativamente recentes de proibir e perseguir o consumo de substâncias alteradoras da consciência, que podem às vezes ser nocivas à saúde e às vezes não, revelaram-se um fracasso e são responsáveis por uma série de consequências terríveis, como a criação de redes criminosas que mantém a população refém do medo.

A origem de tal repressão, e a insistência no erro, pode ser localizada num contexto de puro racismo e segregação social, especialmente no tocante ao consumo da maconha. Enquanto pessoas das classes médias e alta são identificadas como “usuários”, a juventude negra, pobre e favelada é sempre rotulada de “traficante”. Desenvolve-se aí um poderoso e terrível instrumento ideológico de controle social das populações.

A estatização e controle da produção poderiam dar aos usuários não só o conhecimento e a segurança real a respeito do que estão consumindo, como também poderia oferecer locais limpos onde as drogas pudessem ser consumidas sem que se adquira novas doenças, como a comum contaminação de usuários de heroína pelo vírus do HIV, por compartilhar seringas e a falta de material esterilizado etc.

Seria possível que a produção de tais substâncias pudesse ser destinada a fins medicinais, como é o caso da maconha que ajuda no combate aos sintomas de doenças e condições como mal de alzheimer, fibromialgia, distonia, hepatite C, diabetes, prurido, apneia noturna, osteoporose, incontinência urinária, artrite reumatoide, hipertensão – para citar alguns.

A própria comercialização das substâncias passaria a ser taxada pelo Estado que poderia usar desse dinheiro em benefício das próprias políticas de saúde e educação.

Colocar as drogas sob o controle real do Estado significaria também acabar com o vínculo entre os dependentes e o narcotráfico, o que, na prática, significaria acabar com o próprio tráfico. Isto, por sua vez, teria efeitos importantes contra o tráfico de armas e poderia representar uma queda drástica na taxa de homicídios.

Seria possível, também, garantir direitos trabalhistas a quem trabalha na produção e venda desses entorpecentes, acabando com verdadeiras situações de semiescravidão e escravidão.

Por tudo isso, o PSTU defende uma política de drogas para o Brasil diferente da aplicada pelo PSDB e, também, pelo PT. Uma política que não é à base do cassetete, do encarceramento em massa, que condena não só quem é preso, mas toda a sociedade a uma vida de violência e terror. Defendemos uma política antiproibicionista que parta do ponto de vista dos trabalhadores.

Estas ideias não são novas, mas precisam romper com o silêncio. Cabe à juventude dizer que não quer mais seguir com a guerra às drogas.


Retirado do Site do PSTU

Governo aumenta a gasolina para manter os lucros dos investidores estrangeiros

Medida foi exigida pelos acionistas da Petrobrás e deve provocar escalada inflacionária

	Agência Brasil
		Reajuste vai desencadear inflação

Poucos dias após a presidente Dilma ter ido à TV anunciar a redução da conta de luz, o governo autoriza a Petrobrás a reajustar o preço do combustível. O aumento divulgado nesse dia 30 de janeiro estabelece um reajuste para as refinarias de 6,6% na gasolina e 5,4% no óleo diesel. Estima-se que o reajuste final ao consumidor nas bombas deve ficar em torno dos 4% e um pouco menos em relação ao diesel.

O aumento se deve à pressão dos investidores e da diretoria da Petrobrás, que estariam reclamando da diferença entre o preço que a estatal compra o combustível importado e o valor em que vende o produto no Brasil. Para a direção da estatal, a defasagem entre o preço internacional do combustível e o que é praticado aqui estaria causando um prejuízo de quase R$ 2 bi por mês. O crescimento de 80% do consumo de gasolina nos últimos 4 anos teria aprofundado a dependência ao produto importado e o “rombo” na empresa.

Com o aumento, a Petrobrás deve ganhar mais R$ 650 milhões por mês para equilibrar suas contas ou, em outras palavras, turbinar os resultados dos investidores. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificou o reajuste afirmando se tratar de “uma pequena correção que não vai atrapalhar ninguém”.

Com o que chamam de “prejuízo”, o valor de mercado da Petrobrás despencou no último período, indo de 200 bilhões de dólares em 2010 para os atuais 80 bilhões. Como a empresa deve divulgar um relatório sobre seus resultados no 4º trimestre de 2012 ao mercado no próximo dia 4 de fevereiro, o aumento serve para melhorar os indicadores da Petrobrás e a sua imagem entre os investidores da Bolsa de Nova Iorque.

Em declaração ao jornal Brasil Econômico, representante da Citi Corretora explicou como o mercado vê a má situação da empresa: “O resultado deve ser fraco em função de perdas com a depreciação cambial e também importação elevada de combustível” . Para o analista, espera-se um lucro de “apenas” R$ 4,7 bilhões para o período.


População pobre paga o pato

Apesar de o governo estimar o impacto do reajuste em apenas 0,3% na inflação final de 2013, a verdade é que esse aumento provoca um efeito cascata em que os mais prejudicados como sempre, são os mais pobres. Se o aumento da gasolina chega menor na bomba devido à inserção de outros componentes, como álcool, no caso do diesel todo o reajuste é repassado ao frete rodoviário, encarecendo o transporte de mercadorias e, por tabela, uma infinidade de produtos básicos.

O aumento do combustível afeta toda a economia, inclusive o transporte coletivo. Serve como justificativa, por exemplo, para uma nova rodada de reajustes nas tarifas do transporte urbano nos municípios. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) adiou o aumento na tarifa a fim de evitar um desgaste maior ao governo Dilma, mas já anunciou novo reajuste para junho deste ano. O mesmo já está ocorrendo nas demais cidades.


Por uma Petrobrás 100% estatal

Esse novo aumento revela a lógica de mercado que rege a atuação da Petrobrás, uma empresa oficialmente estatal mas que está, na prática, entregue ao capital privado estrangeiro. Mais da metade das ações da empresa é negociada na Bolsa de Nova Iorque e o resultado vem sendo uma gestão que, longe de estar direcionada às necessidades do povo brasileiro, apenas visa garantir o retorno dos acionistas.

Isso se reflete no preço da gasolina, uma das mais caras do mundo, o que encarece também o transporte e o preço final dos produtos mais básicos. Provoca também uma pressão cada vez maior, no interior da empresa, por produtividade e resultados, com a degradação das condições de segurança dos trabalhadores da Petrobrás, o avanço das terceirizações e falta de investimentos.

Uma série de interdições de plataformas da empresa no último período pela própria Agência Nacional do Petróleo (ANP) já provocou uma queda na produção do petróleo de 2,3% no último ano, segundo o jornal carioca O Globo, num momento em que a demanda cresce cada vez mais.

Apesar dessa situação, a Petrobrás ainda lucra e muito. Não há nada que justifique esse aumento no preço do combustível que não a garantia dos lucros dos rentistas estrangeiros. E, ao contrário do que Mantega disse, vai sim “atrapalhar” muita gente, para variar os mais pobres. Esse reajuste mostra a importância de se retomar a campanha em defesa de uma Petrobrás 100% estatal, voltada aos interesses do povo brasileiro e não de um punhado de investidores de Nova Iorque.


Retirado do Site do PSTU

Acordo na GM evita fechamento de fábrica, mas a luta contra os ataques continua

		Metalúrgicos da GM fecham a Dutra contra a ameaça de demissões

No último dia 26 houve finalmente o desfecho de mais um capítulo da luta contra a ameaça de demissões em massa da GM. A última reunião de negociação entre o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e a General Motors, a 12ª reunião desde que a empresa anunciou a decisão de demitir, durou quase 10 horas. Além dos representantes do sindicato e da montadora, a reunião também contou com a presença de representante do Governo Federal e da prefeitura da cidade.

Ao final, o acordo arrancado da GM estabelece a continuidade do MVA (Montagem de Veículos Automotores), uma das fábricas da planta de São José e que a montadora ameaçava desativar, demitindo todos os seus 1800 operários a partir do dia 28 de janeiro. O acordo estende o lay-off (suspensão do contrato de trabalho em que estão 750 trabalhadores) por mais dois meses, com o pagamento integral dos salários. Ao final desse período, se a empresa demitir esses funcionários, terá que pagar indenização de 3 salários, além dos direitos trabalhistas. Destes 750 trabalhadores, cerca de 150 são lesionados ou estão prestes a se aposentar, por isso voltarão necessariamente para dentro da fábrica, pois contam com estabilidade.

Com isso, a fábrica retoma a produção do modelo Classic, que havia sido suspenso, e o funcionamento do MVA até pelo menos dezembro de 2013. O acordo prevê ainda investimentos de R$ 500 milhões na planta de São José até 2017. Em contrapartida o acordo prevê, entre outras medidas, a extensão da grade salarial que já era vigente para o setor de manuseio (apoio), para alguns setores da produção (motores e transmissão). Esta grade tem um piso menor que o pago aos que trabalham diretamente na montagem de veículos e só poderá ser aplicada aos trabalhadores que forem contratados a partir de agora. Serão estabelecidas formas de evitar que os antigos funcionários sejam substituídos por novos.

Também há mudanças no controle da jornada de trabalho. O acordo autoriza, em momentos de alta na produção, a empresa a convocar os trabalhadores para trabalhar até duas horas a mais por dia, mediante pagamento de horas extras. Nos momentos de baixa da produção, a empresa poderá dar folga de, no máximo, um dia por semana para os empregados, totalizando um máximo de 12 dias no ano. Estas folgas serão compensadas posteriormente pelos empregados.

Foi o acordo possível, nas condições de relações de forças existentes. Não é o acordo que queríamos fazer. A extensão do lay off por mais dois meses garante que não haja demissões agora, mas não impede que a montadora demita estes companheiros dentro de 60 dias (com exceção dos lesionados e dos trabalhadores que estão perto de se aposentar), pagando uma multa de 3 salários para cada um. Foi o máximo a que conseguimos chegar, graças à mobilização dos trabalhadores, à resistência do sindicato e ao apoio que recebemos de várias entidades no Brasil e em outros países. Ou seja, conseguimos impedir o fechamento da fábrica, mas a luta contra as demissões dos trabalhadores que estão agora em lay-off ainda não terminou.


Ofensiva da GM

A atual ofensiva da General Motors começou em abril de 2012, quando a montadora divulgou seu plano de fechar o MVA, transferir a produção do Classic para outras plantas e demitir 1890 trabalhadores. O sindicato dos metalúrgicos e a CSP-Conlutas empreenderam então uma campanha em defesa dos empregos e exigindo a intervenção do Governo Federal, uma vez que a multinacional norte-americana recebe isenção fiscal do governo. Após uma dura batalha com a empresa, conseguiu-se suspender temporariamente as demissões, substituindo-as por lay-off com duração de 3 meses, que foi posteriormente prorrogado por mais dois meses até janeiro deste ano.

Nesse período, 300 trabalhadores aderiram ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) aberto pela GM. No final do lay-off, no entanto, a montadora não só não recuava de seu plano de fechar a fábrica e demitir 1600 operários, como colocava no horizonte, a médio prazo, o fechamento da própria planta na cidade.

Em São José dos Campos, assim como ocorreu em 2008 quando a empresa tentou impor o Banco de Horas, o sindicato foi bombardeado por todos os lados. Uma campanha que uniu amplos setores da grande imprensa e o empresariado tentava responsabilizar o próprio sindicato pela ameaça de demissões. Reverberando o discurso da empresa, repetia-se à exaustão a falácia de que os "altos salários" recebidos pelos trabalhadores da GM estariam elevando os custos da empresa e inviabilizando sua permanência na cidade.

Com isso, a GM não planejava apenas atacar os trabalhadores, seguindo sua estratégia de redução de custos e reestruturação que impõe em todo o mundo. A multinacional tinha também como alvo a entidade que é referência nacional de luta e de sindicalismo combativo.




Mobilização impediu fechamento da fábrica

O sindicato e os metalúrgicos, por sua vez, não baixaram a cabeça para as ameaças da montadora e realizaram diversas mobilizações. Lutas que incluem atrasos na entrada, passeatas pela cidade e caravanas a Brasília, duas paralisações de 24 horas, e um longo etc. No último dia 22, os metalúrgicos fecharam a Via Dutra por duas horas, fazendo com que a ameaça de demissões fosse notícia em todo o país. No dia 23, houve um dia de ação global contra os ataques da GM, impulsionado pelo sindicato e com mobilizações na Alemanha, Espanha, Argentina e Colômbia.

Tudo isso foi muito importante, pois foi essa pressão dos trabalhadores que impediu que a GM fechasse a fábrica e demitisse 1800 trabalhadores. A campanha em defesa dos empregos também conseguiu tirar do horizonte a perspectiva de fechamento da planta. Mas isso não foi suficiente. O isolamento imposto à luta dos metalúrgicos da GM incidiu na própria consciência dos trabalhadores, levando a que não houvesse disposição de comprar um enfrentamento mais radicalizado com a empresa e que impusesse o retorno imediato de todos. Só uma greve por tempo indeterminado poderia criar condições para chegarmos a este patamar, o que geraria também condições para uma pressão mais efetiva sobre o governo. Mas não havia disposição dos trabalhadores para tanto.

O Governo Federal se limitou a mediar as negociações e se omitiu diante da ameaça de demissão em massa, mesmo a montadora se beneficiando da isenção do IPI. Nem mesmo uma declaração contra as demissões, como Dilma fez em 2012, ocorreu desta vez. Já a CUT, Força Sindical e a CTB agiram para isolar ainda mais os trabalhadores de São José e fizeram coro com a fábrica ao condenar o "radicalismo" do sindicato. Isso porque essas centrais praticam em suas bases todos os mecanismos de flexibilização exigidos pela GM e demais montadoras, como as grades salariais rebaixadas, banco de horas, etc.

Longe de ser um bom acordo, foi o possível diante dessa dura situação e não teria sido possível caso não houvesse mobilização. Além disso, garante mais tempo para seguir na luta contra as demissões e em defesa dos direitos dos metalúrgicos da GM. Os trabalhadores perceberam que foram até o limite de suas forças e o acordo teve a aprovação de mais de 95% das assembleias. Perceberam ainda que, para romper o isolamento imposto a anos de luta dos metalúrgicos de São José, é necessário reforçar a luta por um contrato coletivo nacional que impeça as empresas de fazer chantagens sobre os empregos e os direitos dos trabalhadores.


Leia abaixo os principais pontos do acordo:

(Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região)

Investimento de R$ 500 milhões direcionados às áreas do Powertrain (motores e transmissão), Estamparia e S10, no período de 2013 e 2017.

Produção do Classic até dezembro, com 750 trabalhadores. Após esse período, haverá nova negociação.

Férias coletivas entre os dias 29 de janeiro a 14 de fevereiro para os trabalhadores da produção do Classic.

Quem está em layoff terá extensão do processo por dois meses. Ao final, se a empresa demitir, terá que pagar uma multa de três salários. O trabalhador poderá optar por sair imediatamente e receberá cinco salários, além dos direitos trabalhistas.

Renovação das cláusulas sociais na data-base da categoria para 2013 a 2015. As cláusulas econômicas serão negociadas em setembro. Nesse período não haverá abono.

PLR igual a de 2012 mais R$ 3.200, totalizando cerca de R$ 16 mil. Em maio, haverá negociação das metas. A primeira parcela será de R$ 6,6 mil.

Discussão entre GM e Sindicato sobre formas de antecipação da aposentadoria para quem estiver prestes a se aposentar.

A GM se compromete a negociar, em primeiro lugar, com o Sindicato, caso haja projeto de investimento em um novo veículo no Brasil.

Nova grade salarial para funcionários admitidos a partir da assinatura do acordo, apenas na fábrica de componentes (Powertrain, Estamparia e Plástico), com piso de R$ 1.800.

Jornada de trabalho que possibilita duas horas extras por dia e trabalho extraordinário aos sábados, alternadamente. Poderá haver folga em até 12 dias por ano, que serão compensados posteriormente.

Reaproveitamento de lesionados em atividades compatíveis, devendo ser definidas em conjunto com o sindicato.

Garantia do nivel de emprego até dezembro de 2013 no MVA e dezembro de 2014 para o restante da planta de São José dos Campos.

Ajuste na cláusula de nível de emprego da área de manuseio de materiais, de 1203 para 900 empregados.

Garantia de renovação/extensão dos acordos de jornadas diferenciadas de trabalho (6 x 1; turno de revezamento e jornada de domingo mediante pagamento de hora extra e com folga na semana) pelo período de dois anos.

Inclusão em cláusula de acordo coletivo, reconhecendo que o período de minutos que antecedem e sucedem a jornada contratual, limitados a 40 minutos diários, não serão considerados como tempo a disposição da empresa. Na hipótese de ocorrer desligamento da fábrica, o Sindicato ajuizará ação referente ao período anterior a esta negociação.

O acordo terá duração de dois anos.

Retirado do Site do PSTU

Editora Sundermann faz 10 anos

Em uma década editora lança 65 títulos, entre clássicos do marxismo e obras inéditas

		Algumas obras editadas pela Editora Sundermann

Em 2013, a Editora Sundermann comemora dez anos. Mas as comemorações vão para além dos anos constituídos enquanto editora. Comemoramos, sobretudo, o projeto político-editorial solidificado até este momento. O PSTU impulsionou a criação de sua editora para, dessa forma, continuar e aprofundar uma política de formação e comunicação, com iniciativas como a revista Marxismo Vivo, o Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), o Arquivo Leon Trotsky e o próprio jornal Opinião Socialista.

A demanda foi maior que a esperada e, assim, o trabalho seguiu fortalecido nesses dez anos. Já publicamos mais de 65 títulos, somos a única editora a publicar as obras de Nahuel Moreno e a que mais publicou Trotsky no Brasil.

Publicamos obras importantes, entre as quais destacamos: “História da Revolução Russa”, “Revolução Traída”, “Programa de Transição” e “A teoria da Revolução Permanente”, de Trotsky. Uma verdadeira proeza no mercado editorial da esquerda no país. Em relação a Moreno: “O partido e a revolução”, “Os governos de frente popular na história” e “A ditadura revolucionária do proletariado”, além dos clássicos como o “Manifesto Comunista”, de Marx, e de Lenin, “O Estado e a Revolução - A revolução proletária e o renegado Kautsky” e “Últimos escritos e diário das secretárias”.

Desde o início de nosso trabalho, também tivemos a preocupação de pautar o tema de opressões. O livro “O gênero nos une, a classe nos divide”, de Cecilia Toledo, já teve quatro edições. O livro de Hiro Okita, “Homossexualidade, da opressão à libertação” é um documento de 1981 que já combatia a homofobia e sua intrínseca relação com o sistema capitalista ainda no período ditatorial.

Não nos calamos frente aos ataques das privatizações. Temos em nossa linha editorial textos sobre a Vale do Rio Doce, a Embraer e a Petrobrás. Refletimos sobre a situação precária da educação pública nos ensinos básico e superior.

Publicamos sobre o papel dos sindicatos e sobre o combate à burocratização. Aprofundamos o debate econômico no período de crise financeira. Lançamos obras que debatem a causa Palestina, como o clássico “História oculta do sionismo”, de Ralph Schoenman, entre outros títulos que pautam o socialismo e a revolução proletária. Mas, acreditamos que esse histórico é só o começo.


O papel estratégico da Editora no Partido Revolucionário

A prática política é indissolúvel da teoria revolucionária. O partido revolucionário não é um grupo de intelectuais que se debruça abstratamente sobre a teoria marxista, mas também não é um mero agrupamento de pessoas que lutam bravamente pelas conquistas econômicas e imediatas da classe trabalhadora e da população explorada. É sobretudo um instrumento de luta pelo poder.

Não se pode vencer o inimigo sem conhecê-lo, ou seja, não se pode lutar contra a burguesia sem conhecer a fundo como ela exerce seu poder econômico e político, tarefa para a qual o marxismo se mostrou, até hoje, o instrumento mais capaz.

A burguesia se organiza mundialmente em torno de governos imperialistas, blocos econômicos e agências internacionais, além de sobreviver graças às forças armadas de cada um dos países que controla e de governos subservientes dos países periféricos do capitalismo. A toda essa força, devemos opor uma organização internacional, forte e que reúna em suas fileiras o melhor da vanguarda proletária mundial.

Um exército de revolucionários munidos das ferramentas necessárias e que vá para ação disposto a disputar os corações e mentes das massas trabalhadoras. Uma dessas ferramentas é, sem dúvida, a teoria, que nos permite entender a realidade em que atuamos, suas contradições e a correlação de força entre as classes, para as quais devemos dar respostas científicas, caso queiramos acertar nossas políticas.

Entendemos que o papel da Editora não se resume a publicar e vender livros. Nossa linha editorial é uma arma ideológica para disputarmos a consciência das massas, elevarmos nossos níveis teórico e político e, assim, fortalecer o partido.

No dia a dia, é preciso, cada vez mais, nos dedicarmos às leituras teóricas, pois escutar com atenção debates, falas políticas e discussões acaloradas sem entender as polêmicas a fundo faz com que as dúvidas passem despercebidas e os questionamentos teóricos fiquem para outra hora.

Diariamente, somos bombardeados com a ideologia burguesa e reformista, ataques políticos são feitos e, às vezes, os entendemos de maneira superficial. Ao não nos dedicarmos à leitura teórica e ao estudo diário, colocamos em risco o próprio marxismo, que sofre com o revisionismo e distorções teóricas para justificar grandes traições à classe trabalhadora.

Ao nos fortalecermos teoricamente, nos fortalecemos enquanto militantes, melhoramos nossa agitação, propaganda e avançamos na solidificação do nosso programa revolucionário. Nossos objetivos vão além de melhorias nas universidades e na relação trabalhador/patrão. Almejamos uma transformação econômica e social. Para construir o partido, não podemos ter uma relação artesanal com a teoria ou nos perdemos frente as nossas táticas e estratégias.


Outros livros virão...

Queremos avançar na publicação dos clássicos e explorar mais, editorialmente, a literatura como uma ferramenta contra-hegemônica.

Em dezembro de 2012, lançamos um novo selo editorial, Outra Margem, juntamente com o primeiro título: Ventania do Infinito. O selo nos possibilitará uma aproximação com diferentes públicos que veem o sistema capitalista da mesma forma nefasta, mas que traduzem essa realidade poeticamente, de forma romanceada e literária.

Em comemoração ao aniversário da Editora Sundermann, estão previstos os seguintes lançamentos: “A biografia de Marx”, de Franz Mehring; “Coletânea de textos de 1917”, de Lenin; “A história do trotskismo norte-americano”, James Cannon e “O partido bolchevique”, de Broué.


O nome da editora

Sundermann é o sobrenome de José Luís e Rosa, militantes do PSTU, assassinados uma semana depois da fundação do partido, em 1994. Ao dar seus nomes à nossa Editora, queremos preservar não só a memória destes companheiros, mas também de todos os que tombaram na luta pelo socialismo.

Acesse o site da Editora Sundermann

Retirado do Site do PSTU

Cícero Guedes, dirigente do MST: mais um lutador morto pelo latifúndio

		Dirigente do MST brutalmente executado no Rio

Na noite de 25 de janeiro, perto da meia-noite, Cícero Guedes, uma das principais lideranças do MST no norte fluminense, foi assassinado com 10 tiros em Campos dos Goytacazes (RJ). Todos os indícios apontam para uma covarde emboscada do latifúndio campista, uma vez que seus pertences estavam junto ao corpo.

Cícero era um lutador aguerrido que não media esforços em construir unidade dos trabalhadores do campo e da cidade, bem como com a juventude. Defensor da prática da agroecologia era uma referência para estudantes e feirantes com a produção de seus alimentos. Nas principais lutas em nossa cidade, fossem do MST ou dos estudantes, lá estava Cícero levando sua solidariedade, militância e liderança. Foi assim na marcha em defesa da aplicação de 10% do PIB para a educação pública onde, liderando uma caravana do MST, se somou aos estudantes e servidores das instituições de ensino de Campos.

Quem teve o privilégio de conviver com Cícero, como a professora Juliana Tavares do IFF, dá seu depoimento destacando a importância de sua militância: “Conheci o Cícero na feirinha da roça do MST e me lembro que fiquei impressionada com aquela figura tão imponente e ao mesmo tempo tão doce. Pude conhecê-lo melhor quando entrei no movimento estudantil da UENF. O Cícero estava sempre presente nos apoiando nas reuniões e manifestações, como a que fizemos na BR101. Quando eu entrei pro IFF também pude contar com seu apoio em uma manifestação pela educação” .

Mas o covarde assassinato de Cícero não ficará impune. Esse crime é fruto da política de beneficiamento aos latifundiários e grandes empresas de nosso país. Quando os militantes dos movimentos sociais não são assassinados covardemente, são perseguidos e criminalizados como aconteceu há um ano na comunidade do Pinheirinho em São José dos Campos/SP, ou com os operários da construção da usina de Belo Monte no Pará, presos por reivindicar melhores salários e condições de trabalho mais dignas. É preciso que se diga que a morte de Cícero não é um fato isolado. Cada vez mais observamos uma crescente onda de ataques aos que lutam, e esses ataques tem a conivência dos governos federal, estadual e municipal.

Em Campos dos Goytacazes é recorrente a denúncia de trabalho escravo e de exploração do trabalho infantil, e a prefeitura dos Garotinhos nada faz, sendo conivente com essa prática dos latifundiários. É nítido que também a falta de segurança no campo é um estímulo a mais para que os coronéis contratem seus matadores de aluguel. Também é preciso responsabilizar o governo do PT, que reverteu a desapropriação das terras onde Cícero foi assassinado e devolveu aos antigos proprietários.

As terras da Usina Cambayba, onde se localiza o assentamento Oziel Alvez, de onde saía Cícero em direção à sua residência no assentamento Zumbi dos Palmares, também tem sua história manchada com o sangue dos militantes que lutaram contra a ditadura militar. Recentemente revelou-se que os fornos de Cambahyba foram usados para incinerar corpos de 10 militantes políticos durante a ditadura militar brasileira. A confissão do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Guerra, consta no livro “Memórias da uma guerra suja” e foi divulgada por toda a imprensa. Como se pode perceber, existem motivos de sobra para que o governo Dilma reveja a situação dessas terras e garanta que a Justiça Federal desaproprie-as para que sejam garantidas a subsistência de centenas de famílias que produzem.

O PSTU se solidariza com os familiares de Cícero e com os companheiros do MST, se colocando inteiramente à disposição para que mais esse crime não fique impune. A luta de Cícero é a luta de todo militante e ativista campista e continuará viva para continuarmos nossa marcha contra os latifundiários e burgueses de nossa cidade. Cícero presente!


Retirado do Site do PSTU

Metalúrgicos do 1º turno da General Motors aprovam acordo

Votação reuniu cerca de 5 mil trabalhadores de todos os setores da fábrica

		Na assembleia da manhã, a proposta de acordo foi aprovada por 98% dos trabalhadores.

Os trabalhadores da General Motors de São José dos Campos aprovaram, nesta segunda-feira, dia 28, o acordo proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos e pela montadora. A assembleia foi unificada entre todos os setores da planta, reunindo cerca de 5 mil funcionários do primeiro turno. À tarde, a partir das 14h30, haverá assembleia do segundo turno, com cerca de 2 mil metalúrgicos. Na assembleia da manhã, a proposta de acordo foi aprovada por 98% dos trabalhadores.

O acordo acontece após um ano de muita mobilização, com paralisações, passeatas e idas a Brasília para pressionar Governo Federal e empresa. Desde fevereiro de 2012, o Sindicato se mantém à frente de uma forte luta para impedir que a empresa demitisse 1.840 trabalhadores e fechasse o MVA (Movimento de Veículos Automotores). A GM chegou a anunciar a intenção de fechar o complexo industrial de São José dos Campos, caso não houvesse acordo.

No último sábado, Sindicato e GM chegaram a uma proposta de acordo que vai trazer investimentos de R$ 500 milhões para a planta de São José dos Campos e manter 750 trabalhadores na produção do Classic até dezembro deste ano. O período de layoff, iniciado em agosto, será estendido por mais dois meses, com pagamento de salário integral custeado pela GM. Depois desse prazo, caso houver demissão, a montadora terá que pagar uma multa de três salários-base. Os portadores de estabilidade (caso dos lesionados e período de pré-aposentadoria) terão de obrigatoriamente ser mantidos na empresa, após o período de layoff.

A proposta de acordo inclui:
- Investimento de R$ 500 milhões direcionados às áreas do Powertrain (motores e transmissão), Estamparia e S10, no período de 2013 e 2017.
- Produção do Classic até dezembro, com 750 trabalhadores. Após esse período, haverá nova negociação.
- Férias coletivas entre os dias 29 de janeiro a 14 de fevereiro para os trabalhadores da produção do Classic.
- Quem está em layoff terá extensão do processo por dois meses. Ao final, se a empresa demitir, terá que pagar uma multa de três salários. O trabalhador poderá optar por sair imediatamente e receberá cinco salários, além dos direitos trabalhistas.
- Renovação das cláusulas sociais na data-base da categoria para 2013 a 2015. As cláusulas econômicas serão negociadas em setembro. Nesse período não haverá abono.
- PLR igual a de 2012 mais R$ 3.200, totalizando cerca de R$ 16 mil. Em maio, haverá negociação das metas. A primeira parcela será de R$ 6,6 mil.
- Discussão entre GM e Sindicato sobre formas de antecipação da aposentadoria para quem estiver prestes a se aposentar.
- A GM se compromete a negociar, em primeiro lugar, com o Sindicato, caso haja projeto de investimento em um novo veículo no Brasil.
- Nova grade salarial para funcionários admitidos a partir da assinatura do acordo, apenas na fábrica de componentes (Powertrain, Estamparia e Plástico), com piso de R$ 1.800.
- Jornada de trabalho que possibilita duas horas extras por dia e trabalho extraordinário aos sábados, alternadamente. Poderá haver folga em até 12 dias por ano, que serão compensados posteriormente.
- Reaproveitamento de lesionados em atividades compatíveis, devendo ser definidas em conjunto com o sindicato.
- Garantia do nivel de emprego até dezembro de 2013 no MVA e dezembro de 2014 para o restante da planta de São José dos Campos.
- Ajuste na cláusula de nível de emprego da área de manuseio de materiais, de 1203 para 900 empregados.
- Garantia de renovação/extensão dos acordos de jornadas diferenciadas de trabalho (6 x 1; turno de revezamento e jornada de domingo mediante pagamento de hora extra e com folga na semana) pelo período de dois anos.
- Inclusão em cláusula de acordo coletivo, reconhecendo que o período de minutos que antecedem e sucedem a jornada contratual, limitados a 40 minutos diários, não serão considerados como tempo a disposição da empresa. Na hipótese de ocorrer desligamento da fábrica, o Sindicato ajuizará ação referente ao período anterior a esta negociação.
- O acordo terá duração de dois anos.

“Este não foi o acordo dos nossos sonhos, mas também não foi o que queria a GM. Foi o acordo possível. Até o último momento, a empresa persistia com o plano de demitir os 1.500 trabalhadores e fechar o MVA. Se chegamos até aqui, foi pela força das mobilizações. Mas é importante ressaltar que a luta em defesa do emprego e dos direitos prossegue, já que o acordo prevê a produção do Classic só até dezembro”, afirma o presidente do Sindicato, Antonio Ferreira de Barros, o Macapá.

O Sindicato continuará cobrando do Governo Federal medidas concretas em favor dos trabalhadores.

“O Governo Federal dá isenções às montadoras, que estão com as vendas e os lucros em alta, mas não tem nenhuma medida para garantir o emprego dos trabalhadores. É preciso um acordo coletivo nacional que garanta condições mínimas de trabalho nas montadoras do país e impeça as chantagens que tentam rebaixar salários e direitos”, disse o secretário-geral do Sindicato, Luiz Carlos Prates.


Outras votações

Na assembleia de hoje, os trabalhadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do incêndio da Boate Kiss, que deixou 233 mortos na cidade de Santa Maria (RS).

Também foi aprovada moção de apoio às greves nas montadoras Peugeot, Citroen e PSA, na França, e solidariedade à luta dos metalúrgicos da GM na Alemanha, Estados Unidos e Colômbia, defendendo a unidade internacional dos trabalhadores.


Retirado do Site do PSTU

Nota de solidariedade do PSTU aos familiares e amigos das vítimas do incêndio da boate de Santa Maria (RS)

	Agência Brasil
		Exigimos do governo a apuração e punição dos responsáveis pela tragédia

É com pesar que, nesta manhã de domingo, 27 de janeiro de 2013, a população gaúcha e brasileira recebe a notícia da morte de, pelo menos, 245 pessoas, a maioria estudantes universitários, e mais de 48 feridos em um incêndio numa boate de Santa Maria (RS).

Primeiramente, gostaríamos de prestar nossa total solidariedade aos familiares e amigos das vítimas. O fato, que já é a maior tragédia da história do Rio Grande do Sul, deixa marcas na vida de uma cidade que tem como seu centro a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e reconhecida “cidade universitária”.

Frente à tamanha comoção nacional e até mesmo internacional, não restam dúvidas de que esta tragédia de tamanha magnitude poderia ter sido evitada. A responsabilidade por esta tragédia recai de imediato sobre os ombros do dono da boate “KISS” e daqueles que seriam os responsáveis por fiscalizar os estabelecimentos da cidade: o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) e o Estado do Rio Grande do Sul. No local do evento não havia respeito às normas mínimas necessárias de segurança para que pudessem receber tamanha quantidade de pessoas.

As cenas, que repetidamente são transmitidas pelas emissoras de televisão nesta manhã de domingo, configuram um verdadeiro caos, e um desespero daqueles que esperaram por mais de horas por socorro e não o tiveram.

Aqueles que poderiam evitar um desastre de tais proporções não tem agora o direito de somente pronunciar-se e lamentar pelo ocorrido. Neste momento, além de total solidariedade à família e aos amigos das vítimas, exigimos que o Governo Federal e estadual apurem os fatos e punam os responsáveis pela tragédia.

O direito à diversão e a cultura deve ser garantido de forma segura e também pública, não podemos admitir que a morte de jovens e trabalhadores nesta madrugada do dia 27 de janeiro seja apenas mais um fato. Que a ganância daqueles que tem como único objetivo garantir maior lucro não seja feita sobre a vida de inocentes que só desejam divertir-se em uma final de semana, e nem mesmo sobre a dor de pais e mães.


Retirado do Site do PSTU