sábado, 7 de maio de 2011

O Congresso da Anel é o lugar da esquerda da UNE

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Há uma crise na Oposição de Esquerda da UNE. Se, por um lado, suas correntes mantêm seus trabalhos, seguem se construindo e ocupando postos importantes no movimento estudantil brasileiro, por outro, enquanto alternativa unitária de organização nacional para os estudantes, a oposição vai de mal a pior. Essa contradição expressa com precisão o que a antiga FOE se tornou: uma coleção de correntes políticas.

A gestão da UNE que agora se encerra (2009-2011) foi marcada por uma paralisia grande de sua oposição interna. Não nos recordamos de nenhuma grande campanha unificada na base por parte da oposição, nem mesmo um único organismo comum, um único adesivo ou uma singela nota pública demarcando com a política oficial da entidade.

Nada disso se explica pela ausência desses companheiros da luta. Muito pelo contrário. Estamos falando de grupos, militantes e ativistas importantíssimos, porque seguem enfileirados nas melhores trincheiras da luta do movimento estudantil e resistindo aos ataques de um governo que faz a maioria da classe trabalhadora acreditar que é seu governo. Mas será que o que falta à oposição de esquerda da UNE é apenas um pouco mais de iniciativa?

Temos defendido no interior da ANEL políticas como a da Jornada da Unidade ou da formação de chapas unitárias nos DCE’s, que não deixam dúvidas de que, para nós, há uma importância estratégica na unidade de todos os lutadores independentes. Por isso, longe de querer fazer qualquer autoproclamação, pedimos licença aos companheiros da oposição de esquerda da UNE para propor sinceramente uma reflexão: o que realmente se acumulou para a esquerda no interior da UNE? Será que fora da UNE não se avançou mais?

Isso porque os companheiros têm rechaçado permanentemente a idéia de que há uma reorganização objetivamente em curso no movimento estudantil, como parte de um processo que perpassa todo o movimento social brasileiro. Alguns dizem que essa idéia, ou essa “ideologia”, só tem servido para dividir, confundir e desviar a esquerda de debates que realmente importam. Outros até dialogam com a possibilidade de que haja mesmo uma reorganização, mas insistem em afirmar que a única estratégia possível é disputar a UNE por dentro. Ou, ainda, que a única forma de disputar a base do governo é no marco das entidades por ele controladas.

Mas se a construção de uma entidade por fora da UNE está tão na contramão da realidade, o natural seria vermos uma oposição da UNE mais e mais vigorosa, mais e mais unificada, organizando todo o melhor do ativismo, enquanto a ANEL deveria estar definhando, asfixiada por sua estratégia delirante. Mas, com todo o respeito aos companheiros, a dinâmica dos últimos dois anos foi justamente a oposta. Por termos lutado ombro a ombro com esses camaradas por todos esses anos, nas escolas, universidades e praças do país, temos toda a confiança do mundo de que os companheiros se dispõem ao menos a refletir.

E nada nesse debate, para nós, se resume a uma disputa dos balanços desses dois projetos políticos. Dos balanços queremos extrair conclusões políticas. Daqui a dois meses, poderemos confrontar o que se acumulou para a luta do movimento estudantil no congresso da UNE e no congresso da ANEL. Mas o que mesmo agora nos preocupa é que, pressionados por um lado pela reorganização do movimento estudantil e por outro pela força e popularidade do governo, os companheiros estejam respondendo de forma sectária ao congresso da ANEL e, não raro, de maneira oportunista ao 52º. CONUNE.


O sectarismo frente ao 1º. Congresso da ANEL

Nas escolas e universidades do país, a oposição de esquerda da UNE, via de regra, se esforça para sair da defensiva, através de um combate explícito ao congresso da ANEL. Os argumentos, contudo, não costumam ser os mais politizados. “A ANEL divide os lutadores”, “a ANEL é aparelhada pelo PSTU” e, ultimamente, quase em tom de súplica pôde-se ouvir que “a ANEL é burocratizada”. É triste que os companheiros lutem por identificar “divisão”, “aparelhismo” e “burocracia” com a entidade que surgiu precisamente para refundar essas concepções abandonadas pela UNE. Mas o sectarismo e a incoerência vêm quando lembramos que nenhuma dessas qualificações são motivos suficientes para que os companheiros abandonem os fóruns da UNE. Ou, por acaso, a UNE agora é “unitária”, “autônoma” e “democrática”?

Sem exagero nenhum, consideramos o funcionamento da ANEL e de seu 1º. Congresso um marco na luta para recompor a independência, a democracia e a autonomia do movimento estudantil. Talvez os companheiros não estejam informados sobre como funciona a entidade. Pretendemos aqui socializar essa informação. Mas, de todo modo, falar sobre o que não sabe não é um bom atenuante para quem acusa.

Ao longo de seus dois anos, a ANEL realizou 4 Assembléias Nacionais, seu organismo máximo entre seus congressos. Essas reuniões votam a política da entidade para todo um período. Em todas elas, marcaram presença sempre entre 300 e 400 ativistas, em média de 13 estados da federação. As decisões são tomadas por delegados eleitos pelas entidades do movimento estudantil. Além das resoluções políticas, as Assembléias Nacionais elegem uma Comissão Executiva, com a tarefa de garantir o cumprimento das tarefas votadas. Longe de ser uma direção incontrolada, essas Comissões Executivas estão submetidas às resoluções das Assembléias Nacionais, assim como seus “mandatos” podem ser revogados pela própria Assembléia.

Nos estados, a ANEL tem funcionamento semelhante. Do Rio Grande do Sul ao Amapá, o organismo que decide aonde vai a ANEL são fóruns do movimento, construídos junto às entidades do movimento. Também nos estados, o cotidiano da entidade é operado por Comissões Executivas Estaduais – igualmente controladas pela base nas Assembléias Estaduais. Seja em âmbito nacional ou estadual, há um grande número de estudantes sem partido nas comissões executivas.

Também no 1º. Congresso da ANEL, o protagonismo das entidades de base poderá ser notado. Ao contrário do congresso da UNE, onde as discussões giram todas em torno às teses dos partidos, no Congresso da ANEL toda e qualquer entidade do movimento pode enviar contribuições e propor resoluções sobre um ou todos os temas em debate. Essas resoluções e contribuições serão publicadas para todos os estudantes, independente se são propostas de uma grande frente de entidades ou de um único Centro Acadêmico do país. Esse material conforma o pré-Congresso da ANEL e será submetido ao debate na base e, no congresso, à decisão dos delegados eleitos.

Esse funcionamento tem alguma coisa a ver com o funcionamento engessado e burocrático da União Nacional dos Estudantes? Há algum estudante sem partido na direção da UNE? Um Centro Acadêmico isolado do país pode propor uma resolução com antecedência ao Congresso da UNE e a entidade garante que sua proposta chegue a todo o país? Se um dirigente da UNE faltar ao compromisso com as decisões da base, há algum fórum que possa revogar seu mandato antes mesmo do congresso da entidade?

Ao nosso ver, esse funcionamento da ANEL é parte de uma luta muito progressiva anti-burocrática no movimento estudantil. É um modelo que não nega o respeito e a importância dos partidos, mas impede que as decisões da entidade se confundam com decisões feitas pelas organizações. Com isso, não damos nenhum caráter messiânico à concepção de funcionamento da ANEL; repetimos que isso é parte de uma luta anti-burocrática. E por entendermos que a esquerda da UNE também é parte dessa luta, quando esses companheiros descaracterizam o esforço democratizante feito pela ANEL, na prática, ajudam a desmoralizar a certeza de que é possível ter outro método que não o da UNE.

Mas ainda que os companheiros mantenham polêmicas sobre o funcionamento da entidade, é estranho não reconhecerem como um avanço que esse mesmo funcionamento estará em debate no próprio congresso. Diferente do congresso da UNE, suas opiniões poderiam entrar em discussão no interior da entidade. É de se imaginar que os companheiros não tenham muitas expectativas de que o debate sobre concepções e metodologias terá muito fôlego no CONUNE.

E, sobretudo, mesmo os companheiros optando por não participar no congresso da ANEL, é de um sectarismo imenso que queiram combater a entidade. Porque o que é indiscutível é de que lado essa entidade tem estado: na mesma trincheira dos companheiros e na oposta da UNE. Foi assim nos escândalos de corrupção envolvendo Sarney, na solidariedade ao povo do Haiti (enquanto a UNE se solidarizava com o exército brasileiro) e, mais recentemente, na luta contra os cortes de verba na educação, na denúncia da MP 520 – que privatiza os HU’s – e na luta pela criminalização da homofobia.

Na luta da classe trabalhadora brasileira, o lado da ANEL é também claro. Basta a perguntar a um operário da construção civil de Fortaleza, que recentemente fez uma heróica greve, qual bandeira de entidade estudantil nacional ele viu tremular em seus piquetes. O mesmo em âmbito internacional, onde além de se ligar ativamente ao ascenso estudantil argentino (ano passado), a ANEL tem se solidarizado às revoluções que ocorrem no mundo árabe, estando –inclusive- preparando o envio de uma representação da entidade à Conferência do Cairo.

Frente a tudo isso, ainda que sigam optando em permanecer fora dessa entidade, não é gravemente sectário que companheiros de luta, independentes do governo e dos patrões, combatam a existência da ANEL? Essa entidade realmente está atrapalhando o movimento? Os companheiros acham mesmo que a existência da ANEL é um elemento regressivo da realidade?


Uma oposição moderada no CONUNE?

Ao mesmo tempo em que lutam para combater a ANEL, temos visto crescer entre os companheiros manifestações de – no mínimo – confusão sobre o que o 52º CONUNE vai realmente armar. A pauta desse congresso gira em torno do debate acerca do novo Plano Nacional de Educação (PNE), proposto pelo governo através do PL 8035/10. Esse plano dita metas e estratégias para a educação brasileira para os próximos 10 anos. No marco do apoio global a esse projeto, a UNE “luta” por uma emenda ao PL que “garanta” 10% do PIB para a educação (daqui a 10 anos).

Uma análise mais a fundo do novo PNE não deixa dúvidas: é um ataque duríssimo o que se anuncia. De conteúdo, a proposta do governo é transformar o REUNI, o PROUNI, o ENADE, o Novo ENEM e o ensino à distância nos pilares fundamentais do desenvolvimento da educação brasileira nos próximos 10 anos. Ao converter o que era uma política de governo em política de estado, todos esses projetos, contra os quais a esquerda se enfrentou nos últimos 8 anos, serão o pólo indutor da educação por todo um período ainda maior. É o que explicitam as metas e estratégias do projeto de lei.

Por outro lado, a demanda por 10% do PIB para a educação é uma bandeira história do movimento social brasileiro. No entanto, ao levantá-la no marco do apoio ao novo PNE do governo, a UNE dá um sentido a luta por financiamento da educação que nada tem a ver com as tarefas dos setores combativos e independentes da esquerda. Chama a Oposição de Esquerda a lutar por uma cereja que decora um bolo envenenado.

Nesse sentido, nos preocupa que entre os companheiros da oposição da UNE surjam posições que sinalizam uma subestimação do ataque que significa o novo PNE. Tomemos como exemplo a posição de uma das principais entidades que estará presente na bancada da Oposição de Esquerda, o DCE Livre da USP. Dirigida pelo campo Romper o Dia, ligado ao MES/PSOL, essa entidade recentemente declarou: “O Plano Nacional de Educação (PNE) foi construído à revelia das reivindicações da sociedade civil e dos movimentos sociais e, além disso, é bastante insuficiente: metas frágeis, apresentadas de modo vago, e a recusa da proposta histórica de investir 10% do PIB na educação [grifos nossos]”.

Gostaríamos que os companheiros tivessem razão e o problema do novo PNE fosse sua “insuficiência”. Mas, infelizmente, o projeto é um ataque, desferido por metas nada frágeis, mas muito contundentes. Como, por exemplo, a meta 12 - estratégia 12.3 do texto: “elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito)”. Precisamente o que dizia o decreto do REUNI, o qual os companheiros do coletivo Romper o Dia sempre estiveram contra. Ou, ainda, a meta 13 - estratégia 13.2: “Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, de modo a que mais estudantes, de mais áreas, sejam avaliados no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação”. O mesmo ENADE contra o qual os companheiros sempre lutaram.

Poderíamos, ainda, citar dezenas de outras metas contidas no Novo PNE, que o colocam em contradição com tudo aquilo pelo qual a esquerda sempre lutou e, mais ainda, nos últimos 8 anos. Mas se tivermos acordo de que o projeto é globalmente um ataque e um retrocesso para a já atrasada educação brasileira, o que devemos concluir? Que a tarefa da esquerda é mobilizar os estudantes para derrotá-lo como um todo ou para “melhorá-lo” ou minimizar suas “insuficiências”? Vejamos como uma outra posição presente na Oposição de Esquerda da UNE responde a essa questão.

O Coletivo Contraponto – organizado em torno à APS, corrente interna do PSOL – goza do status de principal campo no interior da Oposição de Esquerda da UNE. Isso é presumível na medida em que ocupa o único assento da oposição na diretoria executiva da entidade. Tem, portanto, grande responsabilidade. Sobre o 52º CONUNE, esse companheiros declaram que “precisamos de um congresso que arme a juventude em torno das emendas populares ao PNE”.

É um erro grave propor aos estudantes que lutem para emendar esse PNE. Taticamente, é claro que podemos propor emendas, mas essas só fazem sentido se estiverem no sentido de desmarcarar as reais intenções do governo com esse projeto. Qualquer emenda que o governo possa incorporar ao projeto de lei não mudará sua essência: elevar sua política educacional ao estatuto de “plano de Estado”. Portanto, o que é insuficiente é convidar os estudantes a seguir a política de suavizar um ataque que está por vir.

Podemos e devemos ter ações unitárias pontuais e concretas com a UNE, se esta diz estar pelos 10% do PIB para a educação. Mas isso só faz sentido no marco de uma profunda disputa pela consciência dos estudantes sobre o que é este novo PNE. Se diminuirmos a importância desse debate, só vamos colaborar com o engano que a UNE quer ajudar o governo a fazer.

Em última instância, mesmo uma emenda que preveja 10% do PIB para educação no interior do novo PNE não vai mudar sua essência. Afinal, a esquerda luta por mais verbas para usá-las em algum sentido, qual seja a da superação do atraso histórico e da democratização radical do ensino público, a serviço dos trabalhadores. A UNE não. A UNE defende 10% do PIB para financiar nos próximos 10 anos o REUNI, o PROUNI, o novo ENEM, o ENADE, o ensino a distância (agora, inclusive para o ensino médio). E se os companheiros da oposição de esquerda da UNE entenderem que esse debate é menor, estarão cometendo um grave equívoco.

Portanto, ainda que os companheiros tivessem razão na sua estratégia de disputar os fóruns da UNE, estaria rigorosamente equivocado o fazer com a política de defender 10% do PIB para a educação in abstractu e, ao mesmo tempo, minimizar o ataque contido no novo PNE. Essa posição está completamente equivocada e, além de desarmar os estudantes de sua base, só vai contribuir para aprofundar a crise da Oposição de Esquerda da UNE, que, dessa forma, vai ao 52º CONUNE confundida pela linha política da UJS e cada vez mais moderada e incapaz de fazer frente a dita “direção majoritária”.


Unir a esquerda para derrotar o PNE do governo

Por tudo isso, consideramos que a tarefa do momento é unir a esquerda para fazer frente ao ataque que o governo prepara com o novo PNE. Essa tarefa não pode ser cumprida no CONUNE, porque todo o seu debate vai se desenvolver sob a lógica do apoio a esse projeto. Iniciativas como plebiscito popular nacional pelos 10% do PIB para a educação devem ser acompanhadas por uma forte campanha unitária contra o novo PNE, que incorpore a ANEL, a Esquerda da UNE, o ANDES-SN e todas as entidades que se dispuserem a fazê-lo. O Congresso da ANEL pode votar esse chamado, o da UNE não.

Para essa unidade, tão necessária, se concretizar, os companheiros da Oposição de Esquerda da UNE devem rever sua campanha fratricida e sectária contra o 1º Congresso da ANEL, porque esse congresso vai organizar essa luta e – uma vez mais – clamar pela unidade. As acusações de que “a ANEL divide a esquerda” são um absurdo. Nós, de forma alguma entendemos que os companheiros da esquerda da UNE dividiram o movimento, quem o fez foi a UNE, quando passou de mala e cuia para o lado do governo.

Assim, igualmente fundamental seria que os companheiros, ainda que mantenham sua política de participar no 52º CONUNE, dissessem as coisas como são aos estudantes: que esse congresso vai organizar apenas o apoio a um ataque do governo e que a luta, de fato, só se poderá fazer com a unidade dos lutadores – o que já não se pode mais organizar naquele congresso. Dessa maneira, reafirmamos que o 1º Congresso da ANEL está de portas abertas aos camaradas. Esse é o verdadeiro lugar dos companheiros.


Retirado do Site do PSTU

União civil de casais do mesmo sexo é aprovada no Brasil. Uma vitória histórica para avançarmos na luta por igualdade!

Essa vitória, que não contou com o apoio do governo, deve servir para impulsionar a luta pela criminalização da homofobia


Nesta quinta-feira, dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade (10 x 0), o reconhecimento de união estável para casais homossexuais. Com esta decisão um imenso conjunto de direitos que até agora eram negados para casais LGBT serão reconhecidos, dentre eles a inclusão no plano de saúde, herança, pensão, entre outros. Sem dúvida essa vitória deve ser considerada histórica para o movimento. Contudo, precisamos tirar as lições para avançarmos na luta por igualdade e exigirmos a aprovação do PLC-122.


Judiciário versus governo

Por que o Poder Judiciário passou à frente do Executivo e do Legislativo ao dar o reconhecimento para as uniões estáveis? O governo Dilma, que possui maioria no Congresso Nacional, se vê preso num emaranhado de alianças com os setores mais reacionários da burguesia do país. Esse fato dá ao PT a possibilidade de se mover pelos meandros do poder como nenhum outro partido desde a redemocratização do Brasil. Contudo, a mobilidade que o governo petista possui está limitada pelos interesses de suas alianças políticas que vão desde as mega empreiteiras que estão construindo as obras do PAC, passando pela grande burguesia financeira (que agradece o aumento da taxa de juros), os latifundiários (agraciados com o novo Código Florestal), até os setores religiosos conservadores. Ou seja, o governo tem maioria para governar, mas deve governar para aqueles que sempre estiveram no poder, a burguesia.

Comprometido com as frações mais atrasadas da classe dominante, Dilma não pode centralizar sua base parlamentar e aprovar as reivindicações históricas de gays e lésbicas. Dentro desse quadro, a primeira lição que devemos tirar é que essa vitória não contou com o apoio do governo, pelo contrário, nossa luta foi ecoar no judiciário. Essa primeira lição é muito importante pois ajuda a definir nossa relação com o poder do Estado, que deve ser de independência.

O reconhecimento da União Estável não é o reconhecimento do casamento civil. Este precisa ser aprovado como lei. Contudo, a maior parte dos direitos que os casais heterossexuais possuem já podem ser estendidos aos casais do mesmo sexo. Ainda assim, o reconhecimento político de casais homossexuais é necessário para se começar a mudar a consciência das pessoas e combater o preconceito. Esta luta vai passar pelo enfrentamento com o governo.


Agora é hora de avançar: aprovação do PLC-122 já!

Ainda que o judiciário tenha reconhecido a união estável de pessoas do mesmo sexo, este mesmo judiciário não pode punir aqueles que agridem e matam homossexuais pelo fato de não existir uma legislação que combata a discriminação por orientação sexual. Com base nisso devemos tirar a segunda lição: É hora de irmos para a ofensiva!

Esta vitória sem dúvida nos fortalece. E muito. Agora, mais do que nunca, precisamos organizar as fileira do movimento LGBT e ir para a ofensiva! No dia 18 de maio ocorrerá a segunda Marcha Nacional Contra a Homofobia, em Brasília, que exigirá a provação da lei que criminaliza a homofobia (PLC-122).

Esse é o momento para o darmos uma demonstração de força e de independência dos governos e exigirmos que Dilma e sua base aliada aprovem a lei que criminaliza a homofobia.

Não podemos ter dúvida, com este passo que conquistamos, os setores reacionários e fascistas irão reagir e a violência pode aumentar. Em razão disso, precisamos, mais do que nunca, cerrar nossas fileiras e avançar.

Essa é a oportunidade de resgatarmos o espírito de luta e a politização que as paradas do orgulho gay perderam nos últimos anos. Agora é o momento de tocarmos nossas campanhas políticas, de mobilizarmos nossas bases e de dialogarmos com a sociedade. Mais ainda, este é o momento de nos aliarmos com os demais movimentos que estão em luta, como o sindical e o estudantil. Se unirmos todos os que estão mobilizados com exigências ao governo temos maiores chances de arrancarmos a criminalização da homofobia. Para isso, é preciso agir com independência de governos e empresários e retomar o espírito de luta e transformação social.


É preciso lutar, é possível vencer!

Por fim, devemos ser contundentes com a terceira lição desta conquista: Só a luta muda a vida!

Hoje podemos e devemos comemorar. Mas não podemos endereçar nossas comemorações ao judiciário, isso seria um grande engano. Devemos, acima de tudo, saborear essa vitória como nossa, como o resultado das lutas abertas ou veladas travadas por LGBTs pais afora. Cada passeata, cada panfleto, cada beijaço, cada vez que a bandeira do arco-íris foi empunhada contribui para essa vitória. E nossa alegria deve honrar a cada amigo, companheiro, amante, parente, colega de trabalho que já sofreu com a violência e a discriminação. Devemos dedicar essa conquista aos que morreram por serem o que são. E em nome deles, devemos avançar, cientes de que é preciso lutar e que é possível vencer.

Nossa luta, mais do que direitos, significa a transformação radical da sociedade. Da cabeça de milhões de pessoas. Significa uma mudança radical nas relações sociais, afetivas e na própria condição humana. Nossa luta, é antes de mais nada, uma luta socialista.

Todos à Brasília dia 18 de maio!

Aprovação do PLC-122 já!

Contra a opressão e a exploração!

Igualdade plena de direitos para LGBTs!



Retirado do Site do PSTU

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Governo Dilma dá a largada para a privatização dos aeroportos

Modelo de concessão deve ser divulgado nos próximos meses pelo governo


O governo Dilma acaba de anunciar o início do processo de privatização dos aeroportos brasileiros. A informação veio do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci na última semana de abril, em decisão tomada junto com o Planalto, embora a hipótese já estivesse sendo aventada há tempos. Seria a solução para o caos aéreo que piora a cada dia e que tende a se aprofundar com a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A ideia é generalizar um modelo que já vem sendo empregado no aeroporto de São Gonçalo Amarante, em Natal.

Aplaudida pela grande imprensa, a medida visa transferir para a iniciativa privada a administração da rede aeroportuária, começando já pelos três dos maiores aeroportos do país: Guarulhos, Brasília e Viracopos, em Campinas. Outros dois já estariam na fila: o aeroporto do Galeão, no Rio, e Confins, de Belo Horizonte. Depois, estendido aos demais 62 aeroportos que existem sob a direção da Infraero.


De olho nos lucros

Definida a privatização, discute-se agora o modelo a ser seguido. Provavelmente, o governo lance mão das parcerias público-privadas (PPP’s), modelo implementado no próprio governo Lula. Assim, os investidores entrariam com parte do capital para a expansão dos aeroportos, teriam a administração dos mesmos cobrando tarifas das empresas aéreas e, principalmente, dos passageiros, e teriam ainda a salvaguarda do Estado para eventuais perdas e prejuízos.

De olho num filão que só cresce no Brasil, grandes grupos estrangeiros, empresas aéreas e mega-empreiteiras já se articulam para tomar o controle do setor. Uma linha especial de financiamento do BNDES para isso já estaria sendo articulada. Segundo o jornal O Globo, Camargo Côrrea, Andrade Gutierrez e Odebrecht já teriam constituído joint-ventures (parcerias) para gerir os aeroportos, antes mesmo de divulgados os detalhes da concessão.

Ainda em 2008 a Camargo Corrêa se uniu a grupos estrangeiros, como a suíça Flughafen Zürich AG e a chilena Gestión Igeniería, criando a empresa A-port. A subsidiária já administra aeroportos em vários países da América Latina, entre eles Chile, Honduras e Colômbia, além da ilha de Curaçao. A alemã Fraport também já demonstrou interesse nos aeroportos brasileiros.

O grande número de interessados em abocanhar a administração dos aeroportos é explicado pelas possibilidades de lucros de um setor que, só em 2010, teve 154 milhões de passageiros, com vias de se expandir ainda mais. O irônico dessa história é que a privatização do setor aéreo vai se dar pelas mãos do partido que, na última campanha eleitoral, acusou o adversário de “privatista”, defendendo um “Estado forte e atuante”.


Modelo petista de privatização

Outra ironia é que, a fim de justificar a entrega dos aeroportos ao capital privado, o governo Dilma utiliza os mesmos argumentos desfilados pelo governo FHC para privatizar as estatais. Ou seja, de que o setor público seria sinônimo de ineficiência e incompetência, ao contrário da iniciativa privada.

Para isso, parte da real situação de superlotação e esgotamento dos aeroportos brasileiros. Quem é obrigado a passar por Guarulhos, por exemplo, a qualquer hora do dia, pode testemunhar as filas quilométricas e atrasos freqüentes do maior aeroporto do país. Estudo recente divulgado pelo Ipea, “Aeroportos no Brasil: investimentos recentes, perspectivas e preocupações”, mesmo elaborado para justificar a privatização, indica a razão disso.

Segundo o Ipea, em 2003 o número de passageiros que voavam no país foi de 71 milhões. Em 2010, foi de 154 milhões, um crescimento de 117%. Ou seja, nos últimos anos o setor experimentou uma expansão exponencial, mas que não foi acompanhado por investimentos em infra-estrutura aeroportuária que acompanhasse essa demanda. Chegamos a uma situação em que, em 2010, dos 20 maiores aeroportos do país, 14 estavam em “situação crítica”, operando acima de sua capacidade.

O documento aponta que, mesmo após os acidentes de 2006 e 2007, não houve aumento do investimento no setor. “Constata-se também que, apesar dos graves acidentes aéreos ocorridos em 2006 (GOL) e 2007 (TAM), que culminaram no chamado “apagão aéreo”, não houve uma reação do poder público em termos de reforço nos investimentos totais aeroportuários, que permaneceram relativamente estáveis no período (2006/2010)”, diz o texto.


Desregulamentação

A saturação do setor aéreo causada pela falta de investimento ameaça agora a própria Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em 2016. Para as grandes empreiteiras, empresas estrangeiras e investidores, uma oportunidade de ouro para, finalmente, privatizarem os aeroportos. O governo do PT, assim, cumpre o modus operandi traçado por FHC: precariza-se primeiro para se legitimar depois a privatização, escondido sob o eufemismo de “concessão”.

Com a privatização, o governo Dilma abre mão de um setor lucrativo, em franca expansão e estratégico ao país. Abre as portas também para o avanço da desregulamentação do setor. Seguindo nessa esteira, as companhias aéreas, por exemplo, estudam o aumento da jornada de trabalho para a tripulação, de 85 horas/mês para 100 horas/mês, como destacou o jornal Estado de S. Paulo do último dia 1º de maio. Num setor em que carga horária e segurança estão intimamente relacionadas, essa notícia deveria trazer preocupação.

Para os passageiros, esse processo vai significar o aumento nos preços das passagens da ordem de 30% a 100%. Para os trabalhadores dos aeroportos e das companhias aéreas, a flexibilização dos direitos trabalhistas. E para o PT, a confirmação do modelo privatista imposto por FHC e tão criticado por Dilma e Lula na campanha eleitoral.


Retirado do Site do PSTU

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Novo PNE: uma sistematização da contra reforma do ensino superior

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Está tramitando no Congresso Nacional o projeto de Lei XXX que estabelece o novo PNE. O Plano Nacional de Educação é uma previsão constitucional, cujo objetivo é estabelecer diretrizes e metas para a educação em todos os níveis num período de 10 anos. Antes de analisarmos o conteúdo do novo plano é preciso fazer um balanço do antigo: o PNE 200 –2010 - Projeto de Lei 10 172/2001.


O que dizia o PNE 2001–2010 e o que ocorreu na prática?

O plano nacional de educação aprovado no Congresso Nacional em 2001 estabelecia 295 metas para o próximo decênio, entre elas estava a destinação de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, a erradicação do analfabetismo, o combate à evasão escolar e a ampliação do acesso ao ensino superior. A análise comparativa de alguns dados sobre a educação brasileira já nos permite tirar conclusões:

  • O taxa de analfabetismo segue sendo muito alta, 9,7% em 2010. Em 2000, a taxa era de 13,6% e a meta do PNE era a erradicação do analfabetismo em 2010. A comparação com outros países da América Latina não deixa dúvidas sobre o tamanho do problema, no Uruguai, na Argentina e no Chile as taxas variam entre 2% e 4 %.

  • A evasão escolar aumentou. Entre 2006 e 2008, o índice passou de 10% para 13,2%. A meta do PNE era reduzir 5 % ao ano.

  • O número de jovens no ensino superior segue sendo muito baixo, 14,4% em 2009. A meta do PNE era chegar a 30 % dos jovens no ensino superior. Nesse ritmo, o país demoraria 59 anos para cumprir a meta. O Brasil também é campeão de exclusão neste aspecto, nos outros países da América Latina a porcentagem de jovens no ensino superior é muito maior: Argentina 40%, Chile 20,6%, Venezuela 26% e Bolívia 20,6%.

  • Na última década o ensino superior pago cresceu duas vezes mais do que o público. A meta do PNE era ofertar 40 % das vagas do ensino superior na rede pública, em 2002 esse índice era de 29% e em 2010 é de 25%.

  • A desigualdade no acesso ao ensino superior é altíssima. Apenas 5,6 % dos jovens que tem rendimentos mensais per capita de meio a um salário mínimo cursam o ensino superior. Para os jovens que se encontram na faixa de cinco salários mínimos ou mais, a porcentagem sobe 10 vezes: 55,6% cursam o ensino superior.

    A implementação do PNE foi um fracasso, 2/3 das metas não foram cumpridas. O governo aponta uma série de motivos, excesso de metas, falta de indicadores que pudessem aferir o andamento das metas, falta de planejamento dos estados e municípios, etc. No entanto a opinião majoritária entre os especialistas, inclusive entre os que apóiam o governo, é que a razão central do fracasso foi a ausência de recursos. Veja abaixo o gráfico comparativo entre os recursos que foram de fato aplicados e o que deveria ter sido, segundo o antigo PNE:



    O Governo de Fernando Henrique Cardoso vetou, já em 2001, a destinação de 7% do PIB para a educação. Durante os oito anos do Governo Lula, o veto foi mantido e o investimento em educação não chegou nem perto do previsto pelo PNE. A principal conclusão possível de chegar relação ao antigo PNE é que sem um investimento expressivo de recursos, o plano se tornou uma bela declaração de intenções sem viabilidade prática.


    O novo PNE

    Depois de uma década de ineficiência na solução de problemas cruciais da educação brasileira, o papel que o novo PNE deveria cumprir era o de estabelecer uma mudança profunda no investimento em educação. É preciso investir imediatamente 10 % do PIB e dar as bases para que a educação brasileira possa dar um salto. Sem isso o debate daqui a 10 anos será novamente a constatação de que estamos no mesmo lugar.

    O novo PNE tem uma história muito distinta dos anteriores, a começar pela sua elaboração. A Conferência Nacional de Educação–CONAE reunida em Brasília em 2010 já não tem nenhuma semelhança com a Conferência de Belo Horizonte que elaborou o PNE – Proposta da Sociedade Brasileira em 1997. Organizada e totalmente controlada pelo MEC, a conferência reuniu representações dos empresários, do governo e dos trabalhadores. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confederação Nacional dos Empresários e a Confederação Nacional da Indústria fizeram parte da Comissão Organizadora da CONAE, certamente esses sindicatos patronais não tem nenhum interesse comum com estudantes, trabalhadores em educação e movimentos sociais. Não têm sequer compromisso com a educação pública e com os interesses dos trabalhadores e do povo pobre brasileiro.

    Muitas das entidades do movimento social presentes, CUT, UNE e UBES já não são mais as mesmas, em 1997, eram parte do movimento social combativo, formadoras de opinião crítica aos projetos neoliberais para a educação. Depois da chegada do PT ao Governo Federal, essas entidades não fizeram uma crítica sequer e apoiaram todos os projetos aprovados nos últimos oito anos, inclusive aqueles que se chocavam diretamente com o PNE da sociedade brasileira.

    Mas o pior é que o governo não cumpriu nem as deliberações da conferência controlada por ele. A destinação de 10 % do PIB para educação, aprovada pela CONAE foi solenemente ignorada e no texto do novo PNE entrou apenas uma versão piorada do PNE anterior. Ou seja, o que era para ter sido o investimento anual em educação desde 2007, é a meta do Governo Dilma para 2020. Além disso, o PNE de 2001 definia claramente o percentual a ser acrescido a cada ano, 0,5 % do PIB nos quatro primeiros anos e 0,6 % em seguida. O novo PNE estabelece genericamente o prazo de 10 anos e no artigo 5° ainda abre a possibilidade de reavaliação da meta em 2014.

    Enquanto o PNE 2001-2010 era um documento de 100 páginas dedicado a analisar a educação em seus distintos níveis estabelecendo objetivos e metas extensivas, o novo PNE é um documento de 14 páginas e 20 metas. A grande maioria delas é uma mera repetição das metas não cumpridas. O objetivo de incluir 30 % dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior em 2010 virou 33 % para 2020. A erradicação do analfabetismo e o atendimento de metade das crianças de 0 a 3 anos na educação infantil também ficaram para 2020.

    Há também aquelas metas que apesar de não cumpridas, foram esquecidas e sequer são citadas no novo PNE, como a oferta de ao menos 40 % das vagas do ensino superior nas instituições públicas.

    Entretanto, o problema do novo PNE não é somente a insuficiência das metas, mas a incorporação como uma política de estado de todos os projetos educacionais do governo Lula, que durante os últimos oito anos significaram uma verdadeira contra reforma da educação no Brasil. Vejamos cada um deles:

  • REUNI – Decreto 6096/07
    Aprovado em abril de 2007, o Decreto 6096 institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). O referido decreto segue o projeto educacional iniciado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, tem como objetivo central “criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”. Retomando as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação no período de Paulo Renato/FHC, Fernando Haddad e Lula aprofundam os planos de “diversificação institucional”, desta vez de forma mais clara, não apenas com a expansão do ensino privado, mas através de um modelo a ser implantado nas universidades federais.

    O decreto impõe uma série de metas a serem cumpridas pelas universidades federais e condiciona o recebimento de recursos ao cumprimento das metas. No prazo de cinco anos, as universidades têm que dobrar suas vagas na graduação com um acréscimo de apenas 20% das verbas.

    A ANEL defende em seu programa a ampla expansão de vagas na educação superior pública com qualidade no ensino e assistência estudantil. Não temos que escolher entre expansão precarizada ou universidade elitizada. Por isso somos contra as metas do REUNI, que foram incorporadas no novo PNE e estendidas à educação profissional conforme demonstra o trecho que citamos abaixo:

    Texto do PNE 2010 – 2020:
    Meta 11. Estratégia 11.10 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica para 90% (noventa por cento) e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos por professor para 20 (vinte), com base no incremento de programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica.

    Meta 12. Estratégia 12.3 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento), ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior.


    O que significam essas duas metas:

  • Elevar a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%.

    Elevar para 90% a taxa de conclusão média dos cursos de graduação significa que numa determinada universidade o número de concluintes num determinado ano tem que ser 90% do número de estudantes ingressantes 5 anos antes. É um número muito alto: no Brasil essa média é hoje 60%. Nos Estados Unidos, essa taxa é de 66%, na Suécia 48%, o único país do mundo cuja taxa de diplomação é aproximadamente 90% é o Japão, que tem condições culturais e econômicas bastante distintas das nossas. Essa meta abre o caminho para políticas de aprovação automática e incentiva a implementação de cursos de menor duração. Por outro lado, o governo não incentiva a criação de mecanismos para a queda na evasão, já que o que importa são os alunos que no final ficam na universidade, ou seja, não cabe às estatísticas avaliarem se os alunos evadidos são substituídos por meio de transferências, o que importa são os números atingidos no final.

  • Elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito) nas federais e para 20 nos cursos técnicos federais. Pode não parecer muito um professor para 18 alunos, já que nas salas de aula geralmente têm bem mais que isso. Mas hoje, a relação professor aluno nas universidades federais é de 10,4 e na realidade já faltam professores, ou seja, é impossível elevar a relação professor aluno atual sem precarizar a educação. Para concretizar essa meta as atividades de pesquisa e extensão têm que diminuir e o número de estudantes em sala de aula aumentar. No documento que estabelece as Diretrizes Gerais para o REUNI o MEC prevê uma média de 45 alunos por sala de aula. No entanto, isso é uma média, como determinadas disciplinas que necessitam de um número reduzido de alunos em sala, como as de laboratório, 10 ou 20, outras classes teriam mais de 100 estudantes, como já acontece em diversas universidades.

  • SINAES/ENADE
    A Lei 10861 de 2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE como uma das formas de avaliação.

    O projeto de avaliação foi um dos primeiros passos dados pelo governo na Reforma Universitária, é um mecanismo regulação-supervisão do governo e considera como critério de avaliação à aplicação dos demais projetos da reforma universitária. Assim, serão bem avaliadas as instituições que tiverem boas relações com o mercado, conforme determina a Lei e Inovação Tecnológica e o Decreto das Fundações; bom desempenho, entendido como uma competição entre as instituições; responsabilidade social, como fazer parte do ProUni; gestão nos moldes do governo, com maioria de docentes nos conselhos, criação de Conselhos com a participação da “sociedade civil”, etc. O SINAES é portanto um mecanismo de subordinação das universidades aos projetos do Governo Federal.

    O ENADE substituiu o Provão do Governo FHC. É uma prova obrigatória feita por todos os estudantes no início e no final do curso, quem não comparecer não recebe o diploma. O ENADE permite o ranqueamento das universidades, a divulgação dos números é parte do marketing das grandes empresas da educação e muitas faculdades pagas chegam a dar cursos preparatórios para as provas.

    Texto do PNE 2010–2020:Meta 13. Estratégia 13.1 Aprofundar e aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.
    Meta 13. Estratégia 13.2 Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a que mais estudantes, de mais áreas, sejam avaliados no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.

  • Expansão do FIES para educação profissional e para a pós-graduação.
    O FIES - Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES foi criado pelo Governo FHC ampliado pelo governo Lula e agora expandido ao nível técnico e à pós graduação pelo novo PNE. É um mecanismo de transferência direta de dinheiro público para o ensino pago. O Governo paga para a instituição privada na forma de empréstimo ao estudante, que restitui o valor à caixa econômica federal depois de formado. As instituições privadas sofrem com altos índices de inadimplência e o FIES, junto com o PROUNI, são fontes de recursos certos para essas empresas e o estudante além de ter acesso a cursos de baixa qualidade ainda se formam com uma dívida colossal que os acompanha pelo dobro do tempo do curso (em média 10 anos).

    Texto do PNE 2010 – 2020:
    Meta 12. Estratégia 12.6 Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, por meio da constituição de fundo garantidor do financiamento de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador.
    Meta 11. Estratégia 11.6 Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior.


    Meta 14. Estratégia 14.3 Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, à pós-graduação stricto sensu, especialmente ao mestrado profissional.

  • Novo ENEM
    Utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio como critério de acesso ao ensino superior foi um dos últimos projetos implementados pelo governo Lula. A aplicação do exame foi um desastre logístico, as provas foram roubadas, o SISU (Sistema de Seleção Unificada) divulgou resultados errados, o caderno de respostas foi trocado, etc. Sem dúvida o vestibular precisa acabar, mas a idéia de distribuir todas as vagas entre todos os estudantes do país não é menos excludente, nem menos meritocrática. Os melhores passam nas melhores vagas e quem tem mais dinheiro tem mais condições de estudar, seja perto, seja longe de casa. Democratizar o ensino superior através de uma nova prova unificada é uma demagogia, não vai à raiz de nenhum dos problemas do ensino superior. O que justifica a necessidade do vestibular é a alta competição pelas vagas e o baixíssimo número de vagas oferecidas no ensino superior. Enquanto essa contradição se mantiver, nenhuma mudança na forma de seleção resolve o modelo excludente que separa os ingressantes do ensino médio de uma vaga no ensino superior. Além disso, a ausência de políticas de assistência estudantil impede ou no mínimo dificulta muito que a mobilidade estudantil seja uma realidade para os estudantes de baixa renda.

    Texto do PNE 2010 – 2020:
    Meta 3. Estratégia 3.3 Utilizar exame nacional do ensino médio como critério de acesso à educação superior, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam a comparabilidade dos resultados do exame.

  • Mestrado e Doutorado à distância
    A criação da Universidade Aberta do Brasil e com ela milhares de vagas no ensino a distância foi a principal forma de expansão do ensino superior nos últimos oito anos. O ensino à distância na rede pública cresceu 10.410% e 503% na rede privada. O PNE segue a mesma lógica e expande o ensino à distância para o mestrado e o doutorado. A comparação neste aspecto entre o novo PNE e o antigo revela as diferenças entre ambos, no PNE 2001-2010, o tema do ensino à distância era tratado no marco do uso de tecnologias para a aprendizagem ressalvadas explicitamente que as mesmas não deveriam substituir a relação aluno – professor: “A televisão, o vídeo, o rádio e o computador constituem importantes instrumentos pedagógicos auxiliares, não devendo substituir, no entanto, as relações de comunicação e interação direta entre educador e educando.”

    Também neste aspecto o governo não cumpriu o PNE anterior, já que substituiu totalmente a interação direta entre educador e educando, formando milhares de professores e futuramente formará doutores que nunca entraram numa sala de aula. O novo PNE incorpora e amplia a Universidade Aberta do Brasil.

    Texto do PNE 2010 – 2020:
    Meta 14. Estratégia 14.4 Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação à distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil-UAB.

  • PRONATEC
    O número de matrículas no ensino técnico cresceu 74,9 % nos últimos anos, chegando a 1,14 milhão. Essas vagas foram criadas em função das demandas da grande indústria que aumentou com o crescimento econômico. O PRONATEC é um programa elaborado pelo Governo Dilma em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A proposta do programa é oferecer bolsas e financiamento estudantil em troca da isenção de impostos. É uma versão ainda mais privatizante que o PROUNI, com envio direto de dinheiro para o setor privado, não somente via isenção de impostos. Através do BNDES, o governo pretende oferecer financiamento ao Sistema S (SENAI, SESC, SESI, SENAC). Em contrapartida os estudantes do ensino médio de escolas públicas poderão fazer cursos gratuitos no horário em que não estão na escola. A previsão é atender 1,6 milhão de alunos no programa. O orçamento deste ano será de 1 bilhão, ou seja 1/3 do que foi cortado da educação pública.

    Texto do PNE 2010 – 2020:
    Meta 11. Estratégia 11.5 Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.



    Não ao PNE do governo!

    O movimento social da educação, que se manteve comprometido com os interesses dos trabalhadores, passou os últimos oito anos combatendo esses projetos. Muitos deles enfrentaram resistência ampla na comunidade acadêmica nas universidades. O REUNI em especial, foi imposto por decreto e para ser aprovado nos conselhos universitários enfrentou dezenas de ocupações de reitoria e contou com a repressão policial e todo tipo de manobra.

    O governo Lula fez uma verdadeira contra reforma do ensino superior apresentando cada projeto de forma fatiada e contanto como fiel aliado a grande maioria das entidades tradicionais do movimento estudantil e sindical. No entanto, muitos estudantes, professores e servidores resistiram e durante esses 8 anos batalharam pela formação de uma opinião crítica à mercantilização da educação brasileira, à destinação de verba pública para a educação privada, ao sucateamento das universidades públicas e à transformação da educação em um serviço. Pela primeira vez o governo apresentou a sua contra reforma sistematizada, num projeto único, através do Plano Nacional de Educação. Não nos calarão. É hora de começar uma grande campanha em defesa da educação que queremos, contra o PNE governista e pela destinação imediata de 10 % do PIB para a educação.



  • Retirado do Site do PSTU

    terça-feira, 3 de maio de 2011

    FUP sofre mais uma derrota no Sindipetro-RJ

    Terminou por volta das 14h desse sábado, 30 de abril, a apuração das eleições para a direção do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. A vitória da chapa 1 - Independência, Unidade e Luta, com 1.228 votos, mostrou o apoio da categoria à atual gestão do sindicato. A chapa 2 - Uma nova direção, pela unidade nacional – patrocinada pela FUP e pela CUT, teve 1.034. Nulos e brancos foram 23, de um total de 2.291 votantes.

    O início da apuração foi bem tenso. A chapa da FUP, percebendo que ia perder, exigiu a impugnação de duas urnas de aposentados, do Rio e de Angra. Na primeira, alegaram que ao prestar o serviço de realização do imposto de renda para a categoria, na sede do sindicato, durante a votação estavam “comprando” votos.

    Para tentar ganhar no grito trouxeram até o sindicato líderes de torcidas uniformizadas de futebol, jagunços armados e bate paus.

    Mas a Chapa 1 e a diretoria do sindicato lembraram que esse é um trabalho já realizado no ano passado e que não recebeu nenhuma crítica antes. Inclusive, quem marcou a data da eleição, coincidente com a última semana de declaração do imposto de renda, foi a oposição, maioria na comissão eleitoral.

    Na de Angra, acusaram o sindicato de estar carregando os eleitores para votar no carro do sindicato, utilizando-se da máquina em benefício de um único grupo.

    Os petroleiros da Costa Verde integrantes da chapa 1 explicaram que, quando uma cadeirante foi votar, ela não tinha como ter acesso ao local de votação, daí pegaram o carro apenas para subir com ela. De qualquer forma, o voto dela estava em separado, então não havia justificativa para impugnar uma urna inteira.

    A vitória da Chapa 1 ocorreu por que os aposentados têm extrema rejeição à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os trabalhadores da ativa estão cansados de suas traições. Por isso a chapa 2- CUT/FUP tentou impugnar as urnas dos aposentados tentando retira-los do pleito.

    Por volta das 3h da madrugada de sexta para sábado, porém, chegou-se a um consenso, deixando apenas a urna de Angra em separado para uma avaliação posterior.

    O Sindipetro-RJ rompeu com a FUP, em um plebiscito, após ela passar a defender junto a gerência da Petrobrás a Repactuação. Nesta eleição, a FUP tentou voltar para aquele sindicato, mas foi novamente derrotada.

    A vitória no Rio de Janeiro representa a vitória do sindicalismo independente, que não se vendeu para a gerência da Petrobrás e não baixa a cabeça frente aos ataques do governo aos direitos dos petroleiros. Os petroleiros a nível nacional mantiveram um Sindipetro no campo da luta, em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos aposentados e na luta pelo monopólio estatal do petróleo e uma Petrobrás 100% estatal. Mais um passo na construção de uma direção alternativa para a categoria.


    FUP frauda eleições na Bahia

    Enquanto isso, na Bahia, as eleições que tiveram início há três semana foram fraudadas pela Chapa 2, ligada à direção da FUP/CUT/CTB. Sabendo que iriam perder, resolveram roubá-la utilizando-se de bandidos, jagunços e seguranças contratados.

    Para se ter uma idéia do tamanho da fraude, estiveram à frente desse processo Nelson Santos, ex-Secretário de políticas sindicais do Ministério do Trabalho, ligado a José Dirceu, e o Deputado Estadual Rosemberg Pinto, ex-diretor deste sindicato.

    “Este grupo invadiu a PrismaPack (empresa localizada no pólo plástico de Camaçari) para impedir a coleta de votos, roubaram urnas, invadiram o sindicato, danificaram listas de votação e promovem todo tipo de truculência”, informou a maioria da diretoria do sindicato.

    Antes mesmo de começar o processo eleitoral, realizaram uma assembleia às pressas e sem discussão com os trabalhadores, patrocinada pela direção da Petrobrás, que dividiu o sindicato em sindicato dos petroleiros e do ramo químico.

    Mas como tal prática não foi suficiente resolveram impedir a todo custo que fosse expressa a vontade dos petroleiros nas urnas. Com a fraude consumada, novas eleições serão chamadas.


    FUP garante vitória em Minas Gerais

    Em Minas Gerais, a chapa 1 da FUP ganhou as eleições por 649 (66%) a 333 (33%) da chapa 2. Particularmente na Regap, na ativa o resultado foi 412 (59%) a 285 (41%) para a chapa 1.

    Mas a luta dos companheiros de Minas para a construção de uma nova direção continua a nivel nacional


    Continua nas eleições a disputa da direção dos petroleiros

    A categoria petroleira vem há cerca de 6 anos encarando a construção de uma nova direção sindical. Este embate ficou mais forte após a fundação da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

    A ruptura com a direção da FUP, por seu governismo exacerbado, são um processo concreto e objetivo. Isso se dá nas campanhas salariais e nas lutas econômicas do dia a dia, como a luta contra a Repactuação, a imposição da RMNR e nas greves da categoria como a que aconteceu recentemente no Litoral Paulista.

    Neste momento, ela passa pelas eleições sindicais. Já houve em Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os próximos embates este ano são as eleições do Rio Grande do Sul, dia 5 de maio, no Norte Fluminense de 11 a 31 de maio, em Alagoas e Sergipe em 17 de maio, no Unificado de São Paulo, possivelmente em junho, e novamente na Bahia em julho ou agosto, depois que a FUP fraudou as eleições de abril.

    Em todas elas os petroleiros estão forjando sua nova direção, a sua maneira, com suas contradições e construindo seu próprio caminho.


    Retirado do Site do PSTU

    Assassinato de Bin Laden não vai impedir massacres do imperialismo

    Não há motivos para festejar o assassinato de Bin Laden. O terror continuará sendo disseminado pelo mundo através das baionetas do imperialismo.


    No início da madrugada da última segunda-feira, dia 2, o presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou que forças especiais norte-americanas mataram Osama Bin Laden, líder da organização terrorista Al Qaeda.

    O assassinato de Bin Laden ocorre quase 10 anos depois dos atentados às Torres Gêmeas, supostamente atribuídos e planejados pelo terrorista árabe. Os atentados do dia 11 de setembro mudaram a situação política internacional, pois fortaleceram um então enfraquecido governo Bush, servindo como pretexto necessário para implementar seus planos de invasão do Afeganistão e do Iraque, além de lhe proporcionar amplo apoio popular.

    As ações terroristas da Al Qaeda não têm como objetivo organizar as massas, tampouco tem algum respeito com a vida de inocentes. Seus atentados estão direcionados a causar o máximo possível de baixas civis, para que o choque e a dor provocados por suas ações sejam as maiores possíveis.

    Como afirmava Leon Trotsky, “o terror individual é inadmissível porque minimiza o papel das massas em sua própria consciência, as faz aceitar sua impotência e volta seus olhos e esperanças para o grande vingador e libertador que algum dia virá para cumprir sua missão.”

    Dez anos depois ficou óbvio que os atentados terroristas mudaram a conjuntura internacional e serviram para reforçar as posições dos exploradores e dos opressores, ao invés de enfraquecê-los e derrotá-los, ao mesmo tempo em que dividem a classe trabalhadora, ao invés de uní-la através da solidariedade internacional.

    Por outro lado, a condenação aos métodos do terrorismo individual não significam que estejamos ao lado do imperialismo em sua “cruzada contra o terrorismo”. O principal responsável pelos atos terroristas é o próprio imperialismo, com toda a barbárie e violência que espalha pelo mundo. O que ficou mais do que visível após as guerras deflagradas no Oriente Médio.

    Em nome da guerra “contra o terror” o imperialismo invadiu o Iraque para destruir as supostas armas de destruição em massa. Na verdade estava interessado em abocanhar o petróleo do país, que possui a segunda maior reserva do mundo. A invasão provocou a morte de milhões. Uma pesquisa da Opinion Research Business (ORB), conduzida entre 12 e 19 de Agosto de 2007, estimou 1.220.580 mortes violentas devidas à guerra no Iraque. De uma amostra nacional de 1499 iraquianos adultos, 22% tinham um ou mais membros da sua família mortos devido à guerra.

    Em nome da “luta contra o terror”, os soldados do imperialismo cometem assassinatos gratuitos contra a população afegã, conforme registram os mais de 90 mil documentos do Exército dos Estados Unidos divulgados pelo site Wikileaks. As torturas da Prisão de Abu Ghraib mostraram apenas a ponta do iceberg da realidade de sangue e terror da ocupação militar. Assim como a prisão de Guantánamo que até hoje se mantém em funcionamento, apesar das falsas promessas de Obama em fechá-la.

    Certamente, Obama vai tentar capitalizar o assassinato do terrorista nas eleições presidenciais, quando tentará se reeleger. A ação do imperialismo também serve como uma demonstração do poderio militar norte-americano, num claro recado aos povos árabes que hoje protagonizam revoltas e revoluções contra seus tiranos e servis.

    Não há motivos para festejar o assassinato de Bin Laden. O terror continuará sendo disseminado pelo mundo através das baionetas do imperialismo. Logo após o anúncio da morte do líder da Al Qaeda, a secretária de Estado Hilary Clinton foi a público declarar que a “morte” de Bin Laden não corresponde ao fim da “guerra contra o terror”. Ou seja, o massacre de inocentes pelas mãos do imperialismo vai continuar.


    Retirado do Site do PSTU

    segunda-feira, 2 de maio de 2011

    Ato e repressão policial marcam 1º de maio de luta em São Paulo

    PM prende um manifestante acusado de desacatar um policial e o agredir com “uma camiseta”


    PM's lançam gás de pimenta contra manifestantes
    Tinha tudo para ser um ato pacífico dos setores independentes e combativos no já tradicional 1º de maio na Praça da Sé, em São Paulo. Não fosse por uma ação estúpida e truculenta da Polícia Militar.

    Cerca de 2 mil manifestantes de diversas entidades, partidos e movimentos sociais se concentravam para o início da manifestação, quando uma estranha movimentação foi percebida na parte de trás da praça, próxima à base comunitária da polícia. Logo a confirmação: a PM acabava de deter uma pessoa.

    Centenas de manifestantes cercaram a base, onde os policiais mantinham o ativista detido. A Força Tática foi logo acionada e os policiais se posicionaram com escudos, cercando a base e lançando gás de pimenta nos manifestantes. Os ativistas cercaram então a viatura policial, a fim de impedir que a PM conduzisse o manifestante à delegacia.

    Foi aí que a PM irrompeu com violência contra a multidão, lançando bombas de gás e tiros de borracha na direção dos manifestantes, muitos deles idosos e crianças. O ativista Isaías Silva Carvalho, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) foi ferido por duas balas de borracha no peito, que deixaram enormes feridas.

    Questionado pela reportagem do Portal do PSTU sobre o motivo da prisão, o oficial presente no momento, tenente Moura, afirmou que o ativista teria “desacatado” um PM. ”Ele estava importunando as pessoas, a PM foi acionada e o elemento agrediu o policial com uma camiseta e começou a xingá-lo”, afirmou o tenente.


    Ativista ferido durante repressão policial

    Mesmo com a truculenta ação policial, o ato não foi disperso. Os ativistas logo se reorganizaram e deram prosseguimento à manifestação.


    Ato independente e de luta

    ”Aqui na Praça da Sé estão os que não se renderam, os que ainda acreditam na ação direta e na luta dos trabalhadores”, afirmou João Zafalão, dirigente da Apeoesp pela oposição, ao descrever a razão daquele protesto, num momento em que as grandes centrais promovem, no dia do trabalhador, mega-shows patrocinados pelos governos e grandes empresas.

    Além da CSP-Conlutas, marcaram presença a Intersindical, a ANEL, o MTST, além de sindicatos como o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, o Sindsef-SP, entre outros. Entre os partidos estiveram o PSTU, PSOL, PCB, PCR, além de outras correntes de esquerda. Movimentos de luta contra a homofobia, o machismo e o racismo também estiveram presentes.




    Resistência

    Os ativistas mostraram que, no Dia do Trabalhador, não há o que comemorar, apesar do crescimento econômico alardeado pelo governo. “O governo perpetua o massacre contra os trabalhadores, principalmente nas obras do PAC; eles querem voltar ao tempo da escravidão”, afirmou o dirigente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, referindo-se à rebelião dos operários da construção civil contra os baixos salários e as más condições de trabalho nos canteiros de obra.

    Já o dirigente do PSTU, Dirceu Travesso, lembrou cada luta representada naquele momento na Praça da Sé: a dos sem-tetos, dos servidores públicos federais, dos trabalhadores terceirizados da USP. “Precisamos também ir além e transformar essas lutas numa luta contra o machismo, o racismo, a homofobia”, discursou.

    Travesso citou ainda a revolução árabe ao afirmar que ”passamos muito tempo ouvindo que não há possibilidade de uma revolução social, e agora os trabalhadores árabes mostram na prática que isso é sim possível”. E, em referência à repressão ocorrida momentos antes, afirmou que “quando o povo resolver se levantar, não será meia dúzia de guardinhas que irá conter, nem exércitos inteiros, como mostra a luta do povo árabe”.


    Retirado do Site do PSTU