Nos 47 anos do golpe, ato denuncia prisões e exige o fim da criminalização dos movimentos sociais

Ato na Faculdade de Direito da UFRJ reuniu 350 pessoas entre ativistas, parlamentares e personalidades jurídicas


Na noite desse 31 de março, cerca de 350 pessoas, entre ativistas, estudantes, representantes de entidades de classe e de Direitos Humanos, parlamentares e personalidades jurídicas lotaram o auditório da Faculdade de Direito da UFRJ no ato público contra a prisão e indiciamento dos 13 manifestantes no protesto contra Obama.

A data não poderia ser mais propícia, já que no dia completavam 47 anos do golpe de Estado que impôs um regime de exceção no país. Assim, o ato pelo arquivamento do processo contra os ativistas se transformou num ato contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. O local também foi simbólico, já que ali, como lembrou Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais, reuniram-se há exatos 47 anos, estudantes universitários para resistir ao golpe militar.


Apoios

A grande e variada presença de representações de associações, entidades e partidos de diversos segmentos e ideologias demonstrou a indignação gerada pelas prisões arbitrárias. Estiveram presentes parlamentares como o deputado federal Chico Alencar, e a deputada estadual Janira Rocha, ambos do PSOL, além de Paulo Ramos, estadual do PDT, que deixou claro não falar em nome do partido.

Compareceram ainda representantes do mundo jurídico, como o advogado e ex-governador do Rio, Nilo Batista, o histórico defensor dos presos políticos da ditadura, advogado Marcelo Cerqueira, o juiz Dr. Rubens Casara, da Associação dos Juízes pela Democracia, Aderson Bussinger, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, entre outros.

Também estiveram lá várias entidades sindicais, como as centrais CSP-Conlutas e a CTB, e sindicatos como o Sindsprev, Sindicato dos Correios, Sindscope, Sindjustiça, Sindpetro-RJ, além de associações como a Associação Brasileira de Imprensa e a Associação dos Moradores do Morro do Bumba, região afetada pelas chuvas e pelo descaso do Estado. De partidos, além do PSTU, marcaram presença PSOL, PCB e PCR.


Criminalização

Não é difícil entender o grande número e variedade da presença no ato. Como demonstrou várias falas, o que está em jogo não são apenas os 15 processos contra os manifestantes detidos, mas um processo avançado de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.

O ex-governador Nilo Batista advertiu que as prisões não são um fato isolado, mas um sintoma do que já vem ocorrendo no país. “O projeto neoliberal não pressupõe apenas a flexibilização das leis trabalhistas, mas a flexibilização das próprias liberdades democráticas, do código penal”, discursou.

Ele apontou o avanço do fascismo através do Código Penal, do Sistema Prisional, caracterizando cada vez mais o Estado brasileiro como um Estado policial. “Hoje, se tortura, se mata e se prende mais que no período da ditadura”, afirmou.

O deputado do PSOL, Chico Alencar, denunciou as arbitrariedades das prisões e relatou seu espanto quando ouviu o menor preso na manifestação. O garoto lhe contou da situação pelo qual passou no centro de Triagem na Ilha do Governador, afirmando que mais do que o susto da prisão, temeu os gritos de tortura que ouvia.

Já o deputado Paulo Ramos (PDT), acusou os governos Federal e Estadual pelo que chamou de “caráter fascista” do Estado. ”No Rio de Janeiro, temos um governo fascista, que tem uma política de segurança pública que se baseia na criminalização e no extermínio dos marginalizados”, afirmou.

O juiz Dr. Rubens Casara, coordenador da Associação dos Juízes pela Democracia, se disse “envergonhado” pelo processo contra os ativistas. “Como juiz de direito criminal, tenho que falar. Meu sentimento é de vergonha, que está me angustiando de participar de uma instituição que é historicamente utilizada param manter o status quo”, chegou a declarar.

O histórico advogado Marcelo Cerqueira falou sobre sua contrariedade em, em plena democracia, ainda ter que ver presos políticos. “Os últimos presos políticos que tivemos fomos 13 estudantes em Santa Catarina que xingaram o Figueiredo, acreditava que esse seriam os últimos”, disse, afirmando ainda que se deve processar o diretor do presídio que mandou raspar a cabeça dos presos que foram para Água Santa.


”Carecas ou não, temos que lutar

Uma das falas mais emocionantes do ato foi a de Gualberto Tinoco, o Pitéu, um dos presos que permaneceram por 72 horas detidos. Falando pelos demais presos, ele explicou a importância do ato contra a vinda de Obama para denunciar o papel do imperialismo e da subserviência do governo brasileiro e relacionou a repressão à criminalização da pobreza.

“Agora, a nossa obrigação, carecas ou não, é de juntar o conjunto da classe para lutar contra isso”, afirmou sendo bastante aplaudido.


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Novo abaixo-assinado, pelo arquivamento dos processos

Retirado do Site do PSTU

José Alencar: por que não reivindicamos sua biografia?

Faz algum tempo que uma morte não era recebida com tanta reverência como a do ex-vice-presidente José Alencar, falecido nesse dia 29 de março, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Em tempos de reallity show, as últimas horas do empresário de 79 anos, há 13 com câncer, foi exaustivamente acompanhado pela imprensa.

Nos jornais ou na TV, a imagem de José Alencar esteve ao lado de qualificativos como “lutador”, “exemplo de vida”, entre tantos outros. Repórteres emocionados elogiavam sua simplicidade mineira, enquanto analistas discutiam o legado do dono da maior complexo de tecelagem do país.

Políticos e personalidades de todas as matizes declararam luto. Até mesmo parte da esquerda lamentou a morte do ex-vice-presidente. Não apenas o lamento justificável da perda de qualquer vida humana, mas reivindicando, politicamente, o empresário. Um dos dirigentes nacionais do MST, João Paulo Rodrigues, afirmou que Alencar foi “um dos poucos bons burgueses”.


O legado de Alencar

Qual o significado de José Alencar para o país? Embora já fosse um grande industrial estabelecido, proprietário de 11 fábricas tecelãs que formam o complexo da Coteminas, Alencar só foi ganhar destaque político nacional pelas mãos de Lula, nas eleições que o levou à presidência em 2002.

Embora Lula credite a seu ex-vice o fato de ter ganhado aquelas eleições, a escolha do industrial para compor a chapa para o Planalto foi bem mais simbólica. O desgaste de FHC e do neoliberalismo, assim como o histórico de Lula como líder operário, já colocavam o petista em uma posição de franco favoritismo frente ao então candidato tucano José Serra. Assim, com ou sem Alencar seria muito improvável que o petista não ganhasse.

O empresário mineiro viria, na verdade, para referendar a escolha programática do PT em favor do capital, da economia de mercado e da manutenção da política econômica levada a cabo pelos governos anteriores. Seria necessária uma cara para a famigerada “Carta aos brasileiros”. Lula e José Dirceu decidiram que a cara simpática e bonachona de Alencar se encaixaria perfeitamente aí.

Mais do que amealhar votos, a escolha de Alencar era mais uma mensagem ao mercado. Foi então que se conformou a chapa entre o PT e o PL, então partido do empresário, que mais tarde se transformaria no PRB.


O empresário Alencar

Outro fato que teria pesado para a escolha de Alencar para o posto seria a sua biografia, que se assemelharia a de Lula como exemplo de “superação”. De família pobre do interior de Minas, Alencar trabalhou no comércio durante sua juventude. Na década de 1960, constituiu a Companhia de Tecidos Norte de Minas, a Coteminas, que contou com generoso auxílio da Sudene na época, para se expandir.

Foi só na década de 1990 que Alencar passou o comando de seus negócios a um de seus filhos e se lançou na vida política. Até então sua atuação se limitava às associações de classe. Foi eleito senador em chapa com Itamar, de quem se tornaria desafeto mais tarde.

Oficialmente, Alencar teria saído do mundo dos negócios. Mas os negócios não saíram dele. Recentemente, documentos vazados pelo Wikileaks comprovam a intenção da Coteminas de entrar no Haiti. O país ocupado militarmente pelas tropas da ONU comandadas pelo Brasil se tornou o paraíso das fábricas têxteis, devido à abundante e barata mão-de-obra. De lá, os produtos são exportados principalmente aos EUA. A estabilidade propiciada pelos soldados garante o retorno dos investimentos.

Os documentos, de 2009, mostram como o filho de Alencar, Josué Gomes da Silva, presidente do grupo, teria feito lobby para a empresa se beneficiar da Lei Hope II. A lei Hope (Oportunidade Hemisférica Haitiana) foi estabelecida em 2007 e cria uma zona de livre comércio entre o país caribenho e os EUA. Ou seja, além da mão-de-obra barata, a Coteminas teria caminho livre para exportar aos EUA.

Vale lembrar ainda que, entre 2004 e 2006, o então vice José Alencar acumulou também o posto de ministro da Defesa. Ou seja, foi em seu mandato que o Brasil ocupou a liderança da Minustah, a missão de ocupação militar da ONU no Haiti, iniciada em 2004.

Josué Gomes, porém, não escondia o interesse da Coteminas em aproveitar as condições oferecidas pelo país haitiano. “O Brasil é reconhecido colaborador do processo de resgatar o Haiti. O país tem direito de pleitear um tratamento preferencial”, chegou a dizer em entrevista ao Valor, sobre a reivindicação da empresa se beneficiar da Lei Hope.


Alencar não é um dos nossos

Não se deve negar que a figura de Alencar e seu jeito simples não despertassem simpatia. Grande parte de sua popularidade experimentado em seus últimos momentos de vida, porém, deve-se à enorme popularidade de Lula.

Além disso, a orientação ultra-liberal adotada pelo governo Lula principalmente em seu primeiro mandato, fez parecer que Lula estivesse à direita de Alencar. O empresário, no entanto, fez o que qualquer industrial faria: reclamou dos juros altos. Esteve muito longe de qualquer política que pudesse ser considerada minimamente progressista.

José Alencar mesmo que fosse um empresário “íntegro” e “honesto”, de acordo com a moral burguesa, construiu seu império à custa da exploração dos trabalhadores. O capital acumulado por anos de exploração o possibilitou, em idade já avançada, receber o melhor e mais moderno tratamento contra o câncer. Possibilidade que nenhum de seus funcionários teria.

A esquerda tem por tradição reverenciar os seus mortos. Ou seja, reivindicar a trajetória daqueles que deram suas vidas por um mundo melhor, sem exploração. Alencar, porém, não era um deles. Estava na trincheira oposta da luta de classes. Do lado dos exploradores. Por isso, apesar da comoção nacional insuflada pela mídia, José Alencar não é um de nossos mortos.


Retirado do Site do PSTU

Relato de um preso político de nossa "democracia": "Apesar da humilhação, nos mantivemos firmes o tempo todo"

Leia o relato da repressão da PM no ato contra a vinda de Obama ao Brasil, e a sucessão de arbitrariedades e humilhações sofridas pelos ativistas na prisão

		Rossi logo após deixar a penitenciária

“Todo o processo foi marcado pela repressão e por graves arbitrariedades. Quase no final do ato ocorrido na sexta-feira, dia 18 de março, em frente ao Consulado dos Estados Unidos, a Polícia Militar começou a lançar bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. O cenário era de guerra. Nós corríamos desesperados em meio às balas e bombas que explodiam do nosso lado.

Nós conseguimos reunir um grupo na Avenida Beira-Mar e, depois de 20 a 30 minutos do fim do ato, nos encaminhamos em direção à Cinelândia, portando as faixas e bandeiras da manifestação. De repente, fomos cercados pela Polícia Militar. Eles nos mandaram sentar no chão olhando para baixo. Apreenderam as faixas e as bandeiras que estavam conosco e nos disseram que alguém do ato havia lançado um coquetel molotov no Consulado e que este teria atingido um vigilante (foi só nesse momento, através da polícia, que soubemos do coquetel molotov). As nossas mochilas foram revistadas na mesma hora. Os policiais não encontraram nada.”


As prisões

“Depois disso, fomos colocados dentro do camburão. Os policiais resolveram não nos algemar. Eles desrespeitaram, no entanto, um companheiro que era advogado (o Dr. José Eduardo) e que disse a eles que estava ali para assistir-nos. Mesmo assim, foi preso junto conosco, assim como um menor de idade e uma senhora de 69 anos, que havia se incorporado à manifestação por concordar com a defesa da soberania nacional, e um ativista que tinha levado um jato de spray de pimenta no olho.

Chegamos a 5 DP e ficamos numa sala separada. Não existiam quaisquer provas contra nós. Fomos novamente revistados, todas as bolsas e mochilas. Tudo o que o delegado da Polícia Civil encontrou foram panfletos. Mesmo diante das evidências, fomos todos mandados para os presídios de Bangu 8 e Água Santa. Para Água Santa foram 8 homens. Nós fizemos uma discussão de abrir mão de prisão especial quem tinha esse direito para ficarmos todos juntos, pois seria mais seguro e manteria a moral numa situação tão difícil.”


No presídio

“Já no presídio de Água Santa, nossas coisas foram separadas e fomos revistados. É importante registrar o espanto do policial civil que nos transportou para o presídio e dos próprios carcereiros, que diziam não estar acostumados com presos como nós, pois estavam acostumados com bandidos. Ainda assim, tivemos que seguir a disciplina do presídio. Logo depois da revista, tivemos as nossas cabeças raspadas. Embora a administração afirme ser uma norma do lugar e por questões de higiene, não pudemos deixar de encarar como uma violência, pois, naquele momento, já éramos tratados publicamente com o status de presos políticos, mas estivemos submetidos a todo o regime disciplinar ao qual estão submetidos os presos comuns. Aliás, essa experiência na prisão, deu-me a certeza de que esta é uma instituição falida, que não recupera ninguém.

O cotidiano na prisão é terrível. Perdíamos a noção do tempo por várias vezes. No domingo, ficamos completamente incomunicáveis. A nossa aflição só aumentava. A situação só não foi pior porque tivemos a capacidade de nos organizar, de ficar sempre conversando. Às vezes até cantando e fazendo brincadeiras para que ninguém se deprimisse. Conversávamos o tempo todo. O nosso confinamento foi absoluto. Ficamos numa cela e numa ala separadas dos demais presos, para a nossa segurança, o que só reforça o fato de sermos presos políticos.

Os agentes e os presos que trabalhavam para reduzir a pena nos diziam que, quando Obama fosse embora estaríamos soltos, o que nós também pensamos, pelo menos como a hipótese mais provável, pois sabíamos que os governos Dilma e Cabral só nos mantiveram encarcerados para dar uma satisfação ao imperialismo. Afinal, depois de todo o circo montado para a vinda de Obama, não era possível tolerar que ninguém jogasse água no chope da festa de comemoração da entrega do nosso pré-sal aos Estados Unidos”.


Rotina da cadeia

“Na cadeia, tivemos que nos organizar até mesmo para garantir a higiene. Improvisei um detergente com água e sabão para os nossos pratos que eram aqueles pratos de alumínio de quentinha. Nós colocávamos todo o lixo num saco e depois amarrávamos. No domingo, lavamos uma parte da cela para que os ratos que andavam pelos corredores do presídio não entrassem, ou pelo menos não ficassem na nossa cela, e não nos mordessem. E isso porque a cela havia sido limpa antes de nós chegarmos. Naquelas circunstâncias, devíamos ser vistos como VIP’s, o que só mostra a gravidade da situação no sistema carcerário brasileiro.

Nós não pudemos levar nada nosso para a cela. Só pudemos entrar com o uniforme da prisão, com o sabonete, o papel higiênico, a escova e a pasta de dente fornecido pela prisão. Não pudemos entrar com as nossas toalhas de banho para a cela. Os nossos livros também não puderam entrar. Eles seriam uma valiosa companhia para fazer passar o tempo, mas aí como pensaríamos no castigo que estávamos levando? E o pior é que tanto a polícia quanto o governo sabiam que o coquetel molotov não havia partido de nenhum dos presos, sendo, provavelmente, alguém infiltrado para acabar com o ato e justificar a repressão. Desse modo, estávamos sendo punidos simplesmente por exercermos a nossa liberdade de expressão e de manifestação. Parece que o governo americano, que prende, mata e tortura no mundo todo, cobrou de seus anfitriões uma postura mais firme quanto aos protestos que fossem contrários aos interesses estadunidenses.

Na segunda-feira, conseguimos entrar com nossos livros e toalhas. Eu fiquei uma noite sem tomar um remédio que era um antiepilético, correndo o risco de ter uma convulsão dentro da cela. Depois de muitos protestos de familiares e amigos de fora do presídio e nossos pedidos dentro, eu recebi o meu remédio. A pressão também ajudou a aliviar em outros aspectos. No início, não tínhamos água potável, só água da bica. Com a pressão de amigos e familiares, conseguimos uma conta na cantina do presídio, pedindo principalmente água mineral e cigarros. A comida que comemos foi a do presídio mesmo, pois não queríamos abusar do esforço dos nossos companheiros do lado de fora e nem gozar de privilégios excessivos em relação a outros presos. Na segunda, conseguimos ter acesso aos jornais e tivemos visita. Antes disso, tivemos a visita do advogado Dr. Aderson Bussinger, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, no sábado.

A disciplina era rigorosa. Duas vezes por dia tinha o confere. Nós ficávamos agachados, de cabeça baixa, em sinal mais de submissão do que de respeito, e éramos contados. Quando saíamos da cela, o fazíamos em fila, com as mãos para trás e de cabeça baixa. Tínhamos que chamar os funcionários do presídio de chefe ou senhor. Apesar disso, conseguimos ter uma boa relação com alguns agentes e com outros presos, que chamávamos de irmãos, pois é assim na prisão.

Privacidade inexiste numa penitenciária como essa. O vaso sanitário, que é, praticamente, um buraco no chão, ficava exposto e não podíamos usar nada de cortina. Pelo menos, tínhamos chuveiro na cela. A luz ficava acesa a noite inteira. Foi bastante difícil dormir na primeira noite. Na noite seguinte, já pude perceber uma preocupante adaptação à situação, conseguindo dormir mais facilmente. Eu me cobria mais com medo de levar uma mordida de rato do que pelo frio. Mas sobrevivemos."


Fortalecidos

"A lição que podemos tirar é que quando o Estado pratica uma violência dessas é para quebrar o espírito de luta, para desmoralizar, para amedrontar. Os governos Cabral e Dilma já perderam essa, pois saímos mais fortes. Conseguimos nos manter firmes o tempo todo, apesar de toda humilhação.

Não descansaremos até que a verdade apareça e que o Estado seja responsabilizado por essa agressão. Fomos vítimas de uma prisão ilegal e arbitrária e sofremos com a prisão pela audácia de falar contra a política do imperialismo estadunidense e a política do governo brasileiro, que ocupa militarmente o Haiti e entrega o Pré-Sal. É uma grande surpresa que a presidente Dilma, que foi presa política na ditadura militar, tenha feito os seus primeiros presos políticos no terceiro mês de seu mandato, para agradar o imperialismo, o mesmo imperialismo que apoiava a ditadura.

Saímos vivos do inferno. E só podemos agradecer ao amplo movimento que se mobilizou pela nossa libertação: os partidos políticos, como o PSTU e o PSOL, e alguns militantes do PT; os sindicatos, como o SEPE-RJ, o SINDIPETRO-RJ, o SINDJUSTIÇA e a CSP-CONLUTAS; as entidades estudantis, como a ANEL, o DCE-UFRJ e o DCE-UFF; os parlamentares, como o senador Lindberg Farias, do PT, os deputados federais do PSOL, Chico Alencar e Jean Wylis, os deputados estaduais do PSOL, Marcelo Freixo e Janira Rocha, o ex-deputado federal e presidente do PSTU-RJ, Cyro Garcia, e o deputado Stephan Nercessian, do PPS; a OAB, a ABI, os nossos advogados, os nossos familiares e amigos.

Foram muitas vozes juntas ecoando pela liberdade e nem os governos nem a mídia puderam ignorar. Estamos livres no momento, mas o processo segue e precisamos arquivá-lo para que as liberdades democráticas sejam restabelecidas. Até o momento, vivemos um processo que segue a dinâmica de um Estado de exceção. O direito foi ignorado, a Constituição foi ignorada e as liberdades conquistadas com o fim da ditadura foram ignoradas. A democracia no Brasil está em jogo. A criminalização dos movimentos sociais deve ser combatida, sob pena de rumarmos a passos largos para uma ditadura, já não tão disfarçada, que garantirá toda a tranquilidade para os negócios que serão feitos na Copa do Mundo e nas Olimpíadas e garantirá os lucros dos banqueiros e dos empresários durante essa crise econômica, penalizando a classe trabalhadora, que pagará a conta da crise se não lutar contra essa situação. É o nosso direito de lutar por uma vida melhor, por liberdade e justiça que foi posto em xeque com essas prisões políticas.”

*Rafael Rossi é professor de História, dirigente do SEPE-RJ e militante do PSTU

Assine o abaixo-assinado pela retirada das acusações

Abaixo-assinado pelo fim dos processos contra os 13 do Rio

Retirado do Site do PSTU

Em reunião com o Planalto, CSP-Conlutas defende punição às empreiteiras

Atnágoras Lopes defendeu o cancelamento dos contratos do governo com as empreiteiras que desrespeitam a legislação trabalhista, e cobrou maior fiscalização das obras


A CSP-Conlutas esteve na manhã desse dia 29 de março em uma reunião chamada pelo governo com as centrais sindicais e representantes das empreiteiras das obras do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento. A reunião, convocada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, teve como pauta as revoltas operárias que viraram de ponta cabeça alguns dos principais canteiros de obras do PAC.

As rebeliões operárias causaram comoção a partir das manifestações no canteiro da usina Jirau, em Rondônia. A revolta se espalhou e hoje 80 mil trabalhadores da construção civil de obras do PAC estão paralisados em todo o país. De forma geral, denunciam as condições subumanas que vigoram nos canteiros comandados por grandes empreiteiras.

“Na reunião com o governo, defendemos a punição severa das empreiteiras que superexploram os trabalhadores e descumprem a legislação trabalhista”, afirmou Atnágoras Lopes, dirigente da CSP-Conlutas, que esteve na reunião junto com Zé Maria. Atnágoras é também dirigente da Construção Civil de Belém. Participaram ainda da reunião, da parte dos trabalhadores, representantes da CUT, Força Sindical, CGTB, NCST e a CTB, além do Sindicato Nacional da Construção Pesada.

Mesa de reunião em Brasília, de azul, o representante da CSP-Conlutas, Zé Maria

Ao contrário das demais centrais, os dirigentes da CSP-Conlutas defenderam o cancelamento dos contratos do governo com as empreiteiras que descumprem as leis trabalhistas. “Cobramos do governo também que ele garanta maiores condições para as fiscalizações do trabalho, com mais estrutura e um número maior de servidores, abrindo concursos públicos para a contratação de auditores fiscais”, relata Atnágoras.

Os representantes da CSP-Conlutas denunciaram ainda a brutal repressão contra os trabalhadores, que teve o uso da Força Nacional de Segurança em Rondônia. O ministro chegou a reconhecer a responsabilidade do governo na atual situação dos operários empregados nas obras do PAC.


Comissão

Ao final da reunião, o ministro Gilberto Carvalho encaminhou a criação de uma “Comissão Nacional Permanente” para seguir discutindo o estabelecimento de normas para a execução das obras e a proteção dos trabalhadores. Atnágoras Lopes vai compor a comissão pela CSP-Conlutas. A primeira reunião ocorre na manhã deste dia 31.


Onda de greves

As greves na construção civil se espalham pelo país. Além do caso dramático nas obras da hidrelétrica do Rio Madeira em Rondônia, há greves no Ceará, na refinaria do Pecém, em São Domingos, no Mato Grosso do Sul, e no porto de Suape, em Pernambuco, onde 35 mil operários estão de braços cruzados.


Retirado do Site do PSTU

Abaixo-assinado pede fim dos processos contra os ativistas

Entre na campanha contra a criminalização dos manifestantes, assine e divulgue aos seus contatos


Após uma ampla campanha que contou com apoio e solidariedade de setores democráticos e de esquerda, os 13 ativistas detidos no protesto do dia 18 de março contra Obama foram libertados. A criminalização dos manifestantes, porém, não terminou com as 72 horas de detenção no presídio. Os ativistas detidos continuam indiciados em crimes como “tentativa de incêndio” e podem ser condenados e presos.

Por isso a campanha agora gira em torno do fim dos processos contra os companheiros, um grave exemplo de criminalização dos movimentos sociais. Já está no ar um novo abaixo-assinado, dirigido ao Governo Federal e estadual, reivindicando o arquivamento dos processos. O primeiro abaixo-assinado, exigindo a libertação dos presos, chegou a 8 mil assinaturas em apenas três dias e contou com nomes como Fábio Konder Comparato e Dainel Aarão dos Reis.

Assine, divulgue, repasse aos seus contatos e ajude a derrotarmos de vez essa política repressiva que se abate contra os ativistas que ousam se levantar contra o imperialismo.


ABAIXO-ASSINADO

Abaixo-assinado pelo fim dos processos contra os 13 do Rio

Retirado do Site do PSTU

Líbia: uma revolução, duas guerras

Existe hoje na Líbia uma guerra civil entre a revolução e a contra-revolução, e outra guerra de agressão imperialista contra um país semicolonial

		Rebelde comemora tomada de Ajdabiya

Existe uma grande simpatia dos ativistas em todo o mundo pela revolução árabe contra ditaduras pró-imperialistas que oprimem estes países há décadas. Mas em relação à Líbia existe uma grande confusão. É ou não parte do mesmo processo? E agora, com a invasão imperialista, de que lado se posicionar?

A primeira confusão acontece porque as correntes stalinistas e chavistas tentam de todas as maneiras convencer que a rebelião do povo líbio é falsa e que Kadafi é um lutador antiimperialista. Com os métodos típicos do stalinismo, tentam convencer a todos que a Líbia não é parte do mesmo processo árabe.

A realidade entra pela janela, pelas portas, pelo teto: basta ver as notícias das milícias de trabalhadores e jovens nas cidades rebeladas contra Kadafi, para ver a falsidade dos stalinistas. É a mesma efervescência da praça Tahrir do Egito, que teve de se armar para enfrentar um genocida. É o que aconteceria no Egito caso o exército tivesse reprimido a revolução. É o que pode acontecer no Iêmem e no Bahrein, caso a repressão violenta (apoiada pelo imperialismo) siga.

Existe uma revolução na Líbia, dos trabalhadores e do povo rebelado contra a ditadura de Kadafi, que começou de forma muito parecida com a do Egito e a da Tunísia.


A confusão deliberada sobre Kadafi

Na verdade, Castro e Chávez confundem deliberadamente o Kadafi de quarenta anos atrás com o atual. Ele liderou um golpe militar em 1969 que derrubou a monarquia e nacionalizou o petróleo, tendo seguidos choques com o imperialismo. Já na década de 90, teve um brutal giro à direita, entregando o petróleo líbio para a Shell, British Petroleun, ENI (italiana) e Total (francesa). Tornou-se um grande burguês, com negócios diretos com as multinacionais. Por exemplo, possui 10% das ações da FIAT e 7% do banco italiano Unicredit. Passou a ser recebido com festas pelos governos europeus, como Sarcozy e Berlusconi.

Kadafi teve um percurso semelhante ao de outras correntes nacionalistas burguesas que capitularam completamente ao imperialismo, como o nasserismo e o peronismo. O Kadafi de hoje não é igual ao Perón que nacionalizou as ferrovias inglesas, mas ao peronista Menen que implantou o neoliberalismo. Não é igual ao Nasser que nacionalizou o canal de Suez, mas a Mubarak.

A revolução em curso na Líbia é, portanto, muito semelhante às que estão ocorrendo em todo o mundo árabe. Mas apresenta também algumas diferenças importantes. A primeira é que Kadafi reagiu com uma repressão sangrenta, utilizando métodos semifascistas semelhantes aos de Israel, bombardeando populações civis com aviões. Por esse motivo, a revolução tomou o rumo de uma guerra civil.

Toda revolução se enfrenta com uma contrarrevolução, no caso a resposta violenta do ditador. Escolher de que lado se fica em um processo como este tem enorme importância. Do lado da revolução ou da contrarrevolução? Ficará registrado para sempre na história que Castro e Chávez mantiveram o apoio a Kadafi nessa guerra civil. Sustentaram diretamente a repressão e o genocídio do povo, sujando suas mãos com o sangue líbio, apoiando a contrarrevolução.


E agora, com a intervenção imperialista?

A segunda diferença é a intervenção militar direta do imperialismo na região.
Isso provocou outro tipo de confusão. E agora, o que fazer? Essa é a pergunta que os ativistas se fazem. A maioria está de acordo em que é equivocado apoiar Kadafi. Mas a discussão ficou muito mais confusa depois da intervenção militar do imperialismo. Isso não daria razão aos que apoiam Kadafi?

Não, não dá. O imperialismo não intervém porque Kadafi é antimperialista. Ele entregou todo o petróleo. Muito menos porque Kadafi é um ditador, já que estão apoiando nesse momento a mesma repressão no Bahrein.

O motivo para a intervenção é porque o imperialismo quer se apropriar diretamente do petróleo e estabelecer uma zona controlada no meio da revolução árabe. Não confia mais em Kadafi, porque não acredita que ele possa reestabilizar a região, mesmo que consiga uma vitória militar.

Como Kadafi mantém uma base social muito reduzida, e mesmo suas forças militares são limitadas, não tem condições sequer de garantir a ocupação das cidades em que derrota as forças rebeladas. Consegue ter vitórias militares pela superioridade bélica, mas não tem condições de garantir a estabilidade da região. É muito provável que, se ganhasse a guerra, a enorme oposição ao ditador resultasse numa guerrilha de massas.

Kadafi está dando ao imperialismo a possibilidade de lançar uma contraofensiva para derrotar a revolução árabe. Possibilita que a OTAN apareça "em defesa da democracia", quando o motivo real é o controle do petróleo e da região.

Mas, como então se posicionar em meio à revolução do povo líbio contra Kadafi e à intervenção militar imperialista? Não seria o caso de deixar de lado a luta contra o ditador e centrar na batalha contra o imperialismo?

Não. Existem uma revolução e duas guerras. Uma guerra civil entre o polo da revolução e da contrarrevolução contra Kadafi. Outra guerra de agressão imperialista contra um país semicolonial. Não se pode ignorar a existência de uma revolução na Líbia. Nem se pode resumir a complexidade do problema líbio apenas a uma das guerras, sob pena de uma capitulação grosseira ao imperialismo ou a Kadafi.

Nada melhor para discutir a correção de uma posição política do que baixá-la para a realidade concreta. Imaginem só a situação hoje - no dia em que está sendo escrito esse artigo - de um grupo de militantes revolucionários em Bengazhi ou Misrata, bastiões do povo rebelado. Eles não podem deixar a guerra contra Kadafi, que segue atacando essas duas cidades e matando dezenas de pessoas. Seria necessária uma unidade de ação com Kadafi contra o imperialismo? Afinal, existe uma guerra de agressão imperialista. Em termos abstratos sim, mas isso é impossível política e militarmente.

O grande obstáculo é o próprio Kadafi. Se ele tivesse qualquer postura antiimperialista, no momento da agressão estrangeira teria suspendido realmente todos os ataques aos rebeldes e chamado a uma ampla unidade de ação contra as forças da OTAN. Ao contrário, seguiu atacando com métodos de genocídio. Politicamente, a unidade de ação com Kadafi é impossível pelo ódio causado na ampla maioria das massas líbias por ele próprio. Não é por acaso que existe uma revolução contra ele.

Em termos militares, é impossível pela continuidade da agressão das forças do ditador. Segue existindo uma guerra civil na Líbia. Por isso, a necessidade das duas guerras. Aqueles que defendem unicamente o repúdio à intervenção do imperialismo, calando sobre Kadafi, estão situados no campo político e militar desse genocida. Muitas vezes, com a melhor das intenções de lutar contra o imperialismo, ao tentar priorizar a unidade de ação com Kadafi por fora da realidade concreta da guerra civil, terminam no polo da contrarrevolução. São cúmplices dos massacres do Mubarak líbio.


Atirar também contra o imperialismo

Por outro lado, a necessidade da guerra também contra o imperialismo leva ao necessário enfrentamento com a direção do Conselho Nacional Líbio, que se autoapresenta como representante do levante contra Kadafi. Esse Conselho está apoiando a ação militar imperialista. Essa é uma atitude traidora da causa árabe por abrir as portas para que o imperialismo se recupere do duro golpe que está sofrendo com a derrubada das ditaduras na região. Um território dominado pelas tropas da ONU será um bastião contra toda a revolução árabe.

É fundamental que os lutadores em Bengazhi e outros territórios liberados retomem a atitude antiimperialista que existia na área antes da contraofensiva de Kadafi. Não se pode aceitar a atitude desse Conselho, praticamente de uma unidade de ação com o imperialismo. Os governos imperialistas têm como objetivo acabar com a revolução árabe. Vão querer estabelecer um território controlado por eles.

Assim que puderem, as armas norte-americanas e europeias vão se virar contra as milícias armadas da oposição. Quaisquer ganhos táticos no terreno militar contra Kadafi com os bombardeios da Otan vão se transformar em perdas estratégicas para a revolução.

É muito importante que se articule um polo anti-imperialista dentro de Bengazhi e das regiões controladas pelos rebeldes. A revolução contra Kadafi não pode deixar de identificar no imperialismo um inimigo e se situar também na luta política e militar contra a agressão estrangeira. A derrota da revolução líbia pode não vir somente pelas tropas de Kadafi, mas também pela intervenção imperialista disfarçada de intenções "democráticas".


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