ENEM, uma política nacional de avaliação falida

Escola tradicional do Ceará distribui 14 questões idênticas às do ENEM, duas semanas antes da prova


Mais uma vez, a aplicação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) transformou-se num escândalo nacional. Nas edições de 2009 e 2010, a avaliação nacional, utilizada por muitas universidades públicas e privadas como instrumento de acesso ao ensino superior, já tinha ocupado as manchetes dos principais jornais do país. Há dois anos, um dos cadernos da prova fora roubado de dentro da gráfica contratada pelo MEC/INEP (Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) para confeccionar as provas. Já em 2010, um erro na impressão dos cadernos levou mais de 10.000 alunos a refazerem suas provas.

Desta vez, tudo indica que estamos diante de um dos maiores escândalos desde que a prova começou a ser utilizada como forma de ingressar no ensino superior. Uma das mais caras e tradicionais escolas particulares do estado do Ceará, o colégio Christus, distribuiu um material didático para seus alunos, há duas semanas antes da realização do ENEM, com 14 questões idênticas a das provas aplicadas no último final de semana. O fato tornou-se público quando um dos estudantes da instituição postou nas redes sociais o material produzido e distribuído pela escola entre seu corpo discente.

Desde então, o ENEM 2011 virou matéria judicial e, literalmente, caso de polícia. O Ministério Público Federal do Ceará já pediu a anulação do exame. A Defensoria Pública da União também está aconselhando o INEP que cancele a prova ou, pelo menos, anule as questões vazadas. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais entrará com uma representação no Ministério Público Federal, para que o mesmo também solicite o cancelamento da prova.

Já o MEC/INEP tenta isentar-se do processo e colocar panos quentes no escândalo, decretando que os 639 estudantes do colégio Christus terão suas provas canceladas e, se quiserem, podem fazer um novo ENEM no final do mês de novembro. Além disso, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, acionou a Polícia Federal para investigar o caso.

O Christus é conhecido pela aprovação de seus alunos em cursos de alta concorrência das melhores universidades púbicas do país e as caras mensalidades praticada pela escola. É uma empresa educacional, voltada, preferencialmente, para a classe média alta cearense e que tem negócios espalhados nos ramos de confecção, gráfico e de segurança.

A administração do colégio diz que as questões fizeram parte do pré-teste aplicado pelo INEP no ano passado (fato confirmado pelo MEC) e que, possivelmente, alunos colocaram as mesmas no banco de questões da escola. A partir daí houve uma feliz coincidência. A escola conseguiu elaborar um material com 14 questões idênticas ao do exame! Tudo não passaria de uma sorte tremenda, dentro de um cálculo de probabilidade parecido com os da chance de ganhar na mega-sena, se não fosse a existência de um detalhe: o pré-teste é algo sigiloso, ou pelo menos deveria ser, e suas questões não podem tornar-se públicas.


Lobby dos Tubarões do Ensino e Corrupção dentro do MEC e do INEP

Todos os indícios apontam para o vazamento das questões ou da prova como um todo. Não é possível afirmar como, detalhadamente, as questões vazaram e qual o nível de envolvimento da escola neste processo. Pode ser que a escola seja peixe pequeno dentro de um esquema muito maior que envolve donos de escolas particulares, passando pelas empresas prestadoras de serviço do MEC/INEP até chegar à alta hierarquia deste órgão.

Estamos diante de um escândalo que, caso fosse investigado seriamente por uma comissão independente formada pela OAB, comunidade escolar e organizações da classe trabalhadora, poderia comprovar a existência de uma forte rede de corrupção que envolve a elaboração e aplicação da prova.

A influência das empresas de educação não se restringe ao ENEM. É sabido por todos que as grandes instituições de ensino privado do país exercem um forte lobby na elaboração das políticas educacionais vigentes. São elas as principais beneficiadas pelo processo de mercantilização da educação brasileira que teve como base o desmonte da escola pública.

Só para se ter uma idéia do crescimento deste setor, é importante dizer que, na última década, as grandes escolas particulares criaram suas próprias faculdades e universidades. Aqui no Ceará, os tubarões do ensino da rede básica estão nadando nos mares fartos da rede superior de ensino há mais de uma década. Colégios como Farias Brito, Christus, 7 de Setembro, Lourenço Filho e Evolutivo já possuem suas próprias faculdades há tempos. Ou seja, do lucrativo negócio no ensino fundamental e médio partiram para explorar o mercado dos cursos superiores.

Neste exato momento, este setor da burguesia brasileira, está pressionando o governo da presidente Dilma para aprovar o Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE). Este projeto, além de manter a proposta de expansão das matrículas no ensino básico e superior público, com patamares baixíssimos de investimento e, portanto, sem prezar pela qualidade do processo de ensino-aprendizagem, legaliza e expande a transferência de dinheiro público para as instituições privadas.


O que fazer?

O vazamento das questões é uma prova que estamos diante de um processo viciado e sem credibilidade. Além de cancelar o exame e aplicar um novo, uma investigação independente do governo, conduzida pela Comissão de Educação, Justiça e Direitos Humanos da OAB, sindicatos, pais, estudantes e trabalhadores em geral deveriam apurar quem são os verdadeiros responsáveis pela fraude. Ao final, todos os bens de corruptos e corruptores deveriam ser presos.

A saída proposta pelo Ministro Haddad é uma vergonha. Cancelar a prova de 639 alunos do colégio é penalizar o elo mais frágil e as vítimas desta história. Haddad, os estudantes não têm culpa! A manobra do governo tem uma explicação simples. O custo político de assumir a lambança do processo é alto. O ministro é o candidato do governo à prefeitura da capital mais rica do país (São Paulo), que hoje é governada pelo PSD de Kassad. Além disso, o governo Dilma está mergulhado em escândalos de corrupção. Cinco ministros já caíram por envolvimentos em esquemas de desvio de dinheiro e público e favorecimento às grandes empresas, o mais recente foi o ex-ministro dos esportes, Orlando Silva (PCdoB). Portanto, controlar o desfecho desta novela é fundamental para os planos políticos de Haddad e para não causar mais uma mancha no governo Dilma.


É necessário um novo modelo de acesso ao Ensino Superior

O ENEM foi criado em 1998, no Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pelo então Ministro da Educação Paulo Renato. Sua implantação foi uma exigência dos planos neoliberais elaborados por organismos internacionais com finalidade de reestruturar as redes de ensino. Na época, a avaliação tinha como objetivo central aferir a qualidade do ensino médio a partir das provas aplicadas aos estudantes que estavam concluindo um ensino médio.

Hoje, o exame é o principal instrumento avaliativo para os milhões de jovens e trabalhadores que pretendem ingressar no ensino superior. Tanto instituições públicas como particulares aderiram ao Enem para selecionar seus candidatos. Além de ser conhecido por tentar trabalhar questões que conecta os conteúdos programáticos à realidade dos estudantes e aos fatos da atualidade, substituindo o famoso mecanismo “decoreba” do vestibular, ele veio com a promessa de democratizar o acesso ao ensino superior.

Passado três anos, pode-se concluir que o ENEM não democratizou o acesso ao ensino superior público do país. A maioria dos estudantes das escolas públicas continua privada do acesso à universidade. Existem casos de universidades federais que, desde a adoção do ENEM, viram o número de estudantes, oriundos da rede pública, cair em suas matrículas. Muito dos que cursam o ensino superior são vítimas de um ensino esvaziado e precário ofertados por instituições particulares que não sabem sequer o significado da palavra pesquisa e extensão. Além disso, muitos bolsistas são vítimas de preconceito por parte da universidade, não tendo os mesmos direitos de um “aluno comum”. Existem também aqueles que não sabem como vão pagar a mensalidade ou financiamento feito pelo FIES (Programa de Financiamento do Ensino Superior)

É necessário um novo modelo de avaliação do Ensino Médio que ajude a detectar os problemas humanos, estruturais e sócio-econômicos que faz do Brasil o país com o maior índice de evasão escolar, nesta faixa de ensino, em toda América Latina. E, a partir daí, construir políticas públicas para superá-los

Do mesmo modo, é preciso que, como uma medida emergencial e transitória, haja cotas para negros e estudantes de escolas públicas nas universidades públicas. Falamos em medida transitória, porque defendemos o livre acesso ao ensino superior, o que só pode ser garantido se o país construir novas universidades, centros de ciência e pesquisa, produção cultural, esporte, valorizar o magistério e investir na educação básica. Não pode ser que as escolas continuem sendo depósito de jovens e crianças, sem estrutura material e com professores doentes e mal remunerados. Não aceitamos que o conhecimento científico e as artes sejam negados a maioria da população. Por isso lutamos pelos 10% do PIB para educação Pública Já, defendemos o não pagamento das dívidas interna e externa e a independência do país frente ao monopólio científico dos grupos multinacionais.


Retirado do Site do PSTU

Organizar o plebiscito pelos 10% do PIB já para a educação

Leia o editorial do Opinião Socialista nº 434, especial sobre educação


Os trabalhadores elegeram Dilma com a expectativa de que suas vidas melhorassem. Ainda hoje, a maioria (71%, segundo pesquisas) apóia o governo. Mas, junto com isso, os trabalhadores conhecem a situação em que vivem. Em relação à Educação pública, por exemplo, a maior parte (51%) desaprova a política do governo.

Essa edição especial do Opinião Socialista está dedicada a demonstrar porque isso acontece. Eleição após eleição, os candidatos do PT e da direita (PSDB e DEM) dizem defender a “prioridade para a educação.” Bastaria votar neles e tudo se resolveria. Depois das eleições, porém, tudo segue igual.

O PSDB esteve no governo por oito anos e nada mudou. Agora, o PT já inicia um terceiro mandato, sem qualquer modificação de qualidade em relação à Educação pública. A privatização do ensino se impôs em todo o país e estamos pagando a conta.

A situação do ensino é caótica. O Brasil tem o maior índice de analfabetismo da América Latina (9,7%) além dos 30% de analfabetismo funcional. Os professores recebem uma miséria e realizaram greve em todo o país. As creches públicas ainda são miragens inatingíveis para as famílias pobres. As universidades privadas concentram 74% das vagas no país, enquanto as universidades públicas são sucateadas.

Dilma prometeu "acabar com a miséria" em seu governo. Muitos trabalhadores esperavam isso, ainda mais com todos os investimentos no país para preparar a Copa do Mundo e a Olimpíada. O pré-sal poderia ser usado para melhorar a Educação e a Saúde do povo.

Mais uma vez, essas promessas não têm nada a ver com a realidade. Basta ver a situação atual: o crescimento que o país teve durante os dois governos Lula não se reverteu em nenhuma melhoria na educação e saúde públicas.

O futuro será igual ou talvez pior. Todos esses investimentos vão ser feitos em base a um compromisso do governo com as grandes empresas de buscar reduzir os salários e direitos dos trabalhadores para aproximar a situação do Brasil com a existente na China. Investimentos não significam necessariamente distribuição de renda: no caso brasileiro estão apontando para uma concentração ainda maior. O país cresce, mas só uma minoria fica ainda mais rica.

E a situação que já é muito ruim na Educação pública pode piorar. Pode haver uma queda ainda maior, caso a crise econômica internacional atinja o país.
Falta dinheiro para a educação? Muitos trabalhadores pensam que o país não tem os recursos necessários para superar problemas, como o caos na educação pública. Isso não é verdade.

O governo tem dinheiro. O que acontece é que destinou 49,15% de tudo que arrecadou em impostos e taxas em 2011 para os banqueiros, para pagar uma dívida que não existe. Isso é mais que 16 vezes o que destina à educação.

Seria possível ter Educação pública, gratuita e de qualidade em todo o país, se o governo não tivesse essa relação estreita com os bancos, pagando mais uma vez uma dívida que já foi paga inúmeras vezes. Os banqueiros mandam no país. E eles não precisam da educação pública.


Sempre vai ser assim?

Outros pensam que a situação da Educação sempre foi assim. E que isso nunca vai mudar. Será mesmo? É verdade que o Brasil nunca foi exemplo, mas a privatização das últimas décadas mudou para pior. Em geral, no século passado, as melhores escolas do ensino básico de cada cidade eram públicas.

Lula herdou a situação caótica causada pela privatização promovida pelos governos da direita. Manteve e aprofundou a privatização da Educação, levando ao caos atual.
Não é verdade que tudo vai continuar da mesma forma porque “os brasileiros” são assim mesmo. A verdade é que essa situação beneficia possibilita muitos lucros para as grandes empresas que lucram com a privatização. Porque não é possível mudar isso?

Perante essa situação, a CSP-Conlutas, a ANEL, o ANDES-SN e diversas outras entidades decidiram convocar a população a participar de um plebiscito no mês de novembro. Nesse plebiscito, a população dirá se está de acordo com a proposta de 10% do PIB já para a educação pública. Chamamos todas as entidades do movimento sindical, popular e estudantil a se engajarem nessa campanha, organizando o plebiscito em suas bases.

É preciso dar um basta no caos atual da educação. Vamos fazer uma grande mobilização, realizando o plebiscito por todo o país para exigir de Dilma 10% do PIB já para a educação pública.




Retirado do Site do PSTU

Orlando Silva é o sexto ministro a cair no governo Dilma

Ministro do PCdoB é quinto a enfrentar escândalo de corrupção só este ano

	Agência Brasil
		Orlando Silva é o sexto ministro a cair

Após dias de desgaste provocado por denúncias de corrupção, o PCdoB anunciou que o ministro dos Esportes, Orlando Silva, entrega o cargo a Dilma nesse dia 26 de outubro. Orlando se torna assim o quinto ministro a cair devido a escândalos de corrupção no governo em menos de um ano de mandato, um recorde absoluto.

O acordo firmado entre o Planalto, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e a direção do partido, estabelece a saída de Orlando Silva da pasta, ao mesmo tempo em que assegura ao PCdoB a continuidade do comando dos Esportes. A decisão foi tomada para poupar o governo de mais desgaste e blindar o partido da crise que já se espalhava pela sigla e atingia até mesmo a deputada Manuela D’Ávila, pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre.

A abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar o caso, nesse dia 25, teria sido a gota d’água que selou o destino de Orlando Silva.


As denúncias

Embora o pivô desse mais recente escândalo, o programa Segundo Tempo, já estivesse sendo investigado pelo Ministério Público, o caso ganhou repercussão após o policial militar do Distrito Federal, João Dias Ferreira, ter denunciado Orlando Silva como chefe de um esquema de desvio de verbas na pasta. João Dias se filiou ao PCdoB em 2006 e, segundo ele, o desvio seria feito através de convênios entre o ministério e ONG’s. Para ele, R$ 40 milhões podem ter sido desviados dos Esportes nos últimos anos.

O caso, porém, parece longe de ser algo isolado. Segundo a própria Controladoria Geral da União, 67 convênios do ministério estão irregulares. Mas o partido não se limitaria a buscar dinheiro na pasta de Orlando Silva. A utilização de ONG’s para captar recursos públicos seria prática generalizada em outros ministérios. Segundo o jornal O Globo, a ONG Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) teria recebido R$ 2,1 milhões do ministério da Cultura. O repasse não chamaria atenção se o endereço da entidade não fosse o mesmo que a UJS (União da Juventude Socialista), braço estudantil do PCdoB, no bairro do Bixiga na capital paulista.


Um escândalo diferente

O PCdoB se defende das acusações atacando o policial militar que denunciou o esquema e uma suposta orquestração de forças contrárias à atuação de Orlando. Por trás disso, estariam poderosos descontentes com a gestão do ministro ‘comunista’. Resta saber o que teria feito Orlando Silva para atrair desafetos poderosos, já que o partido administra a pasta há oito anos em perfeita parceira tanto com as inúmeras ONG’s que protagonizam agora casos de corrupção, como também com a poderosa FIFA ou o Comitê Olímpico Internacional.

É inegável que grande parte da imprensa tenha voltado sua artilharia contra Orlando. Provavelmente, municiados por “fogo amigo” da própria base aliada. Por trás desse movimento está a importância que o ministério adquiriu após o anúncio da Copa do Mundo no Brasil em 2014 e das Olimpíadas em 2016. O ministério ganhou status e notoriedade, assim como a cobiça dos outros partidos. Por outro lado, isso não faz com que não haja corrupção no ministério. As fartas evidências, e ações de próprios setores do Estado, como o Ministério Público e a Controladoria da União, apontam para a existência de um verdadeiro esquema de desvio de recursos envolvendo o ministério.

Isso estaria por trás do súbito interesse do PCdoB pelo setor de esportes após a eleição de Lula. Controlando o Ministério em Brasília e posicionando quadros nas secretarias de estados e municípios em várias partes do país, o partido poderia manter uma estrutura vasta e coesa de desvio e financiamento.

Seria apenas mais um escândalo de corrupção dentre tantos outros que já atingiram o governo Dilma, não fosse pelo fato de o partido que encabeça o escândalo ser um dos mais antigos partidos de esquerda no país. A queda de Orlando Silva, na verdade, expressa o avançado grau de degeneração política e moral do PCdoB, partido que se institucionalizou completamente após o governo Lula e cuja prática se limita hoje à busca por cargos e postos, reproduzindo práticas de outra legenda de direita.


Um destino trágico

Com a eleição de Lula, o PCdoB foi agraciado com a pasta dos Esportes e a cabeça da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Já com Dilma, o partido ainda ficou com a presidência da Embratur. O objetivo do partido com esses cargos, porém, parece bem mais modesto que sua anunciada estratégia de ‘desenvolvimento nacional’.

Á frente da ANP, por exemplo, o PCdoB prosseguiu com a política de FHC de leilões de áreas petrolíferas às empresas estrangeiras. Também teve que responder a denúncias de corrupção no órgão, acusado de cobrar propina de empresas do setor. Já em 2011, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) chocou ativistas ambientalistas e de esquerda ao se colocar à frente da reforma do Código Florestal, antiga reivindicação de fazendeiros e latifundiários.

O escândalo que derrubou Orlando Silva não deve representar grandes prejuízos ao partido, que continuará à frente da pasta. Para muitos ativistas honestos que certamente existem ainda em suas fileiras, porém, assim como para a história da esquerda no Brasil, representa um final trágico.


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Retirado do Site do PSTU

Centro Acadêmico de Engenharia Florestal da UFRN vai debater ecossocialismo nesta quinta

Nesta quinta-feira 27, o Centro Acadêmico do curso de Engenharia Florestal da UFRN (CAENF) vai realizar uma mesa redonda com o tema “Ecossocialismo - Uma alternativa para a real sustentabilidade”. O debate será comandado pelo intelectual e militante do PSTU, Juary Chagas, que também integra o Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio-Econômicos (ILAESE). “Nosso objetivo é abordar algumas questões importantes sobre a concepção do ecossocialismo, levantar hipóteses e instigar o debate acerca do futuro do nosso planeta. Queremos levar aos estudantes aquilo que não se aprende em sala de aula.”, afirma Marceli Brito, do Centro Acadêmico de Engenharia Florestal. O evento será às 18 horas, no Setor de Aulas 4, na sala A10, no campus da UFRN/Natal.

Eleita há cerca de um mês, a nova gestão do CAENF (Uma Flor Nasceu na Rua) é formada por estudantes independentes, militantes da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL) e pela Juventude do PSTU. A mesa redonda sobre ecossocialismo é apenas a primeira atividade do novo Centro Acadêmico de Engenharia Florestal.


Retirado do Blog do PSTU/RN

Sobre o abandono da luta armada pelo ETA

Leia a nota da Corriente Roja, seção da LIT-QI na Espanha, sobre o recente anúncio de deposição das armas pelo grupo basco

		Representantes do ETA anunciam fim da luta armada

O anúncio do ETA de “encerrar, por definitivo, a atividade armada” foi recebido como uma grande e animadora notícia, ainda que tal análise parta de visões diferentes da realidade. Nós, da Corriente Roja, saudamos calorosamente esta decisão.

José Zapatero, o governo de conjunto, o PP [Direita] e seu coro midiático não poupam falas no sentido de afirmar “que acabou o terrorismo, mas não memória”, exigem “que não haja contrapartidas” e consideram uma infâmia falar de anistia para os presos bascos.

É, no mínimo, estranha a posição destes democratas frente ao anúncio do ETA, quando, na época da Transição, falavam de “reconciliação nacional”, “esquecer o passado” e de “perdão e generosidade” e acordaram deixar impunes os ladrões, torturadores, militares, juízes e responsáveis políticos da ditadura franquista, muito dos quais se transformaram em “democratas por toda a vida”. Muitos destes “democratas” que, 35 anos depois, seguem considerando uma aberração falar de memória histórica, são os mesmos que, agora, se levantam como defensores da “memória”.

A verdade é que todo este coro estridente não tem outra pretensão senão a de confundir o abandono da luta armada, por parte do ETA, com um suposto abandono das reivindicações democráticas por parte do povo basco.

É por isso que nossa alegria tem um significado oposto a da destes fariseus. Porque a decisão do ETA vem quando dezenas de milhares de bascos saem às ruas, somando-se à luta operária e popular por direitos sociais e democráticos. Quando centenas de milhares tomam as ruas de todo o país e enfrentam banqueiros e governos que declararam uma guerra social contra o povo. É por isso que seguimos a gritar que estes “não nos representam”.

O abandono da atividade armada abre o caminho para que a ação das massas e unidade dos trabalhadores e povos de toda a Espanha, centro da luta política, ocupe o lugar que sempre deveria ocupar. Este é o único caminho para conseguir os direitos nacionais da nação basca e a liberdade dos presos políticos.

Nestes momentos de “transição” no país Basco, convém não esquecer, nem por um momento sequer, a história da mal chamada Transição democrática, que passou por cima dos direitos nacionais e sociais, frustrou as ilusões da classe operária e do povo e instaurou o atual regime monarca de dois partidos.

O coro destes fariseus não reduzirá esforços para domesticar a esquerda basca, assim como fizeram com o PCE e os dirigentes da CCOO e da UGT [Centrais sindicais]. A luta política e necessária para obter a legalização e a presença da esquerda basca no Parlamento será um passo progressivo para todos, se esse empenho estiver ligado à luta contra os planos de miséria dos banqueiros, governos e da União Européia. Tal esforço também deve está colado à defesa do direito de autodeterminação do País Basco e a liberdade dos presos políticos. Para esta batalha, a unidade de toda a classe trabalhadora e dos povos do Estado espanhol, diante deste regime de falsa democracia, constitui o único e justo caminho para que não se repita a experiência do período da Transição.


Coordenação Nacional da Corriente Roja
21 de Outubros de 2011


Retirado do Site do PSTU

RN: Trabalhadores ocupam prefeitura para exigir saúde, educação e segurança

Servidores da saúde e trabalhadores sem terra protestaram contra o descaso do prefeito Jaime Calado

		Detalhe da manifestação

Nesta quinta-feira 20, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante recebeu uma visita inesperada. Cerca de 300 pessoas, entre servidores da saúde e trabalhadores rurais sem terra da comunidade de Serrinha, ocuparam a sede do executivo municipal para protestar contra o descaso na saúde, educação e segurança públicas. Os manifestantes exigiam uma audiência com o prefeito Jaime Calado (PR) para discutir os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores e pela população do município.

A manifestação dos sem terra, organizada pelo MST e moradores de Serrinha que pediam segurança, coincidiu com o protesto dos servidores da saúde, que reclamavam uma resposta da Prefeitura sobre a pauta de reivindicações da categoria. O ato público, organizado pelo Sindsaúde de São Gonçalo, também denunciou o prefeito Jaime Calado por perseguir politicamente e ameaçar de demissão a enfermeira e sindicalista Simone Dutra. Durante todo o dia, os trabalhadores permaneceram acampados no prédio, mas não foram recebidos pelo prefeito, que de forma autoritária se negou a receber o sindicato e o MST.


Prefeito desmarcou audiência em cima da hora

O protesto começou ainda pela manhã, com os servidores da saúde em frente à Prefeitura exigindo uma resposta sobre a pauta da campanha salarial 2011 da categoria. Entretanto, cerca de uma hora antes do horário marcado para a audiência com o Sindsaúde, a Prefeitura cancelou a reunião afirmando que não havia ninguém para receber o sindicato, o que deixou os servidores ainda mais indignados. Desde março deste na os servidores esperam um posicionamento do prefeito Jaime Calado sobre suas reivindicações, mas tem recebido apenas desrespeito e negativas para negociar. “Nós tínhamos audiência marcada, mas pela manhã nos ligaram para dizer que não haveria mais. Isso mostra mais uma vez a falta de respeito com os trabalhadores. Nunca esta Prefeitura teve uma administração tão intolerante e arbitrária como é a deste prefeito.”, denunciou Simone Dutra, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no município e dirigente do PSTU. O Sindsaúde de São Gonçalo reivindica inclusão dos agentes de saúde no Plano de Cargos, pagamento do salário base de R$ 714 aos agentes e reajuste salarial de 30,43% para os níveis médio e superior, além de 43,42% para o nível elementar.

Por volta das 11 horas, os trabalhadores rurais sem terra da comunidade de Serrinha, zona rural de São Gonçalo, e o MST uniram-se aos servidores municipais e ao Sindsaúde no protesto. Sofrendo com a falta de segurança na zona rural e de infraestrutura no acampamento Maria Aparecida, a população da comunidade decidiu ir até a sede do município cobrar providências da Prefeitura. Segundo informações do MST, os trabalhadores de Serrinha esperam há mais de seis meses uma resposta do prefeito sobre a pauta de reivindicações do movimento. Enquanto isso, residências de moradores são assaltadas, não há posto policial e as escolas vivem em situação de miséria. “O MST encampou essa luta junto com a comunidade de Serrinha por conta dos assaltos que estão ocorrendo no local, onde os pais de família estão vendo suas casas arrobadas e suas filhas sendo estupradas por marginais. Estamos hoje aqui para cobrar do poder público segurança para a comunidade e infraestrutura para nosso acampamento.”, afirmou Ildebrando de Andrade, da direção estadual do MST.

Ildebrando também criticou a situação das escolas na comunidade de Serrinha. “Segundo os moradores, as escolas da comunidade são todas sucateadas, onde muitos cemitérios tem mais estrutura do que as escolas. Isso é um absurdo. Um país que vive divulgando na mídia que tem milhões para a Copa do Mundo, mas não investe na segurança e educação da população”, disse.

O protesto ainda contou com o apoio e a participação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de São Gonçalo (Sinte), da Central Sindical e Popular – Conlutas, da direção estadual do Sindsaúde, do Sindguarda, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e do PSTU.


Polícia foi acionada

Embora não haja policiais para defender os trabalhadores da comunidade de Serrinha, não se pode dizer o mesmo da sede do município. Antes de os manifestantes ocuparem o prédio, a polícia foi chamada e tentou impedir o acesso às dependências da Prefeitura. Os policiais não conseguiram barrar a ocupação, mas permaneceram durante todo o protesto fortemente armados e vigiando os trabalhadores. Cerca de cinco viaturas da polícia foram deslocadas para a Prefeitura, enquanto comunidades do município, como a de Serrinha, estavam desprotegidas. Como se não bastasse o autoritarismo de suas ações, o prefeito Jaime Calado chegou ao ponto de, além de não receber uma comissão dos manifestantes, ainda designar um comandante da polícia para negociar com os trabalhadores. Em vários momentos, a postura da polícia foi de tentar dividir o movimento, afirmando que discutiria apenas os problemas de segurança da comunidade de Serrinha.

Entretanto, a resposta dos servidores da saúde e do movimento sem terra foi manter a unidade do protesto e exigir uma negociação conjunta, com uma comissão formada por todos os trabalhadores representados na ocupação. Os manifestantes se recusaram a ser recebidos pelo chefe de gabinete da Prefeitura, já que as últimas reuniões não resultaram em soluções para os problemas apresentados. A ocupação foi mantida até o fim da tarde, mesmo diante de toda a intransigência do prefeito Jaime Calado. Mas servidores e trabalhadores sem terra decidiram preparar nova manifestação contra o desrespeito e descaso da Prefeitura de São Gonçalo. Dessa vez, garantindo melhor estrutura para permanecerem mais tempo na sede do executivo.

Para a diretora do Sindicato da Educação no município, Socorro Alves, o ato público unificado ensinou uma lição aos trabalhadores. “Nós demos uma lição aqui hoje. Mostramos que essa unidade vai fazer a força dentro de São Gonçalo e derrubar esse prefeito truculento que é o Jaime Calado”, declarou a sindicalista. Já o professor e dirigente do PSTU, Dário Barbosa, parafraseando o pensador francês Jean Jacques Rousseau, defendeu a importância de os trabalhadores manterem firme a luta contra o prefeito ditador. “Quando um povo se submete a um tirano, porque não tem forças para lutar, faz bem. Mas quando um povo decide enfrentar esse tirano, como vocês estão fazendo hoje, faz ainda melhor”, destacou Dário.


Contra a demissão de Simone Dutra

O protesto dos servidores da saúde, que exigia a realização da audiência marcada com a Prefeitura, também serviu para denunciar a perseguição política que vem sofrendo a diretora do Sindsaúde de São Gonçalo, Simone Dutra. Desde janeiro deste ano, a sindicalista enfrenta um processo administrativo por acumulação ilegal de cargos, movido pela Prefeitura com o uso de argumentos falsos.



O município acusa a enfermeira Simone Dutra de possuir dois vínculos de empregos públicos, somando 70 horas semanais, o que, segundo a Prefeitura, representa acúmulo ilegal de cargos. “O argumento é mentiroso. A carga horária efetivamente trabalhada em São Gonçalo, desde que existem servidores, sempre foi de apenas um expediente. Com exceção dos profissionais do PSF (Programa Saúde da Família), nunca nenhum servidor efetivo trabalhou mais do que um expediente, somando entre 4 e 5 horas diárias, o que por semana soma entre 20 e 25 horas. Apesar disso, a Prefeitura afirma que os servidores possuem 40 horas e que, por isso, estaria justificada a instauração dos processos de acumulação de cargo irregular”, explica a sindicalista.

Em 2009, a enfermeira solicitou formalmente a redução de carga horária legal para 20 horas, mesmo esta já sendo de fato a sua jornada no município. Entretanto, o pedido foi negado pela Prefeitura com o argumento de que “o profissional enfermeiro é importante para o desenvolvimento das atividades no Município, e não poderia abrir mão desta carga horária”. Seis meses após o pedido, em janeiro de 2010, o prefeito Jaime Calado publicou em Diário Oficial a abertura de processo administrativo contra a sindicalista. “Ou seja, a Prefeitura negou a redução oficial de carga horária por um único motivo. Queria me demitir para enfraquecer o sindicato e amedrontar a categoria, já que o Sindsaúde é um sindicato independente e que não dá tréguas à Prefeitura quando o assunto é o descaso com a saúde pública”, denuncia a dirigente sindical.

Com o objetivo de perseguir politicamente a dirigente sindical, o prefeito Jaime Calado tenta forjar uma situação que não existe. Há 21 anos, a enfermeira Simone Dutra possui um vínculo de trabalho pela Secretaria Estadual de Saúde e outro em São Gonçalo do Amarante há 16 anos. “As duas cargas horárias são divididas de forma igual entre os dois vínculos, de modo que não há problemas para a realização de meu trabalho, sendo 30 horas no Estado e 20 no município.”, argumenta Simone.

A manifestação em defesa da sindicalista mostrou que o sindicato, junto com outras entidades sindicais, não medirá esforços para combater o abuso de poder do prefeito Jaime Calado. Nesta segunda-feira 24, expira o prazo dado pela Prefeitura para que Simone escolha um dos vínculos. “O Sindsaúde de São Gonçalo reforça que, se houver a demissão da dirigente sindical, a campanha política que estamos fazendo contra o prefeito será intensificada”, garantiu Vivaldo Dantas, diretor do Sindsaúde.


Retirado do Site do PSTU

No dia 17 em São Paulo ocorre ato público pela anistia, reparação e Justiça

Ato resgata memória da perseguição política da ditadura à Convergência Socialista

		Jornal denuncia prisão de militantes da Convergência

No dia 17 de novembro de 2011, no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo, será realizado um Ato Público de homenagem e reivindicação da luta da extinta organização Convergência Socialista contra a ditadura militar e a denúncia da repressão que atingiu seus militantes.

Este ato se insere no âmbito das atividades de comemoração dos 10 anos de existência da Comissão de Anistia, lembrando algumas organizações que fizeram parte da resistência popular à ditadura militar. Com esta manifestação, a Comissão de ex-presos e perseguidos políticos das extintas organizações Convergência Socialista, Liga Operária, PST e Alicerce da Juventude Socialista, que reúne 75 pessoas que reivindicam justiça e reparações junto ao Estado brasileiro, promoverá a primeira de uma série de atividades de resgate da memória da perseguição política que sofreram.

A atividade conta com a solidariedade e apoio do deputado estadual Carlos Gianazzi do PSOL de São Paulo e terá como convidados especiais, o professor Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia, e o Senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Assim como muitas outras organizações e milhares de brasileiros que se opunham à Ditadura que oprimiu o país por mais de 20 anos, os militantes da CS foram vigiados, reprimidos, presos, torturados e obrigados a deixar suas casas e empregos pelo regime militar. Com este ato e outras atividades que se seguirão, pretende-se contar sua história e manter viva a luta para que estes fatos recebam Justiça e Reparação e não se repitam nunca mais.


CS: perseguida e reprimida pela ditadura

A corrente política mais conhecida como Convergência Socialista, mas que inclui as organizações que a antecederam (Liga Operária e Partido Socialista dos Trabalhadores) ou que existiram durante um período (Alicerce da Juventude Socialista), foi duramente perseguida pelo regime militar e seus órgãos de segurança durante 11 anos (1977 a 1988), tanto como organização independente quanto como corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT).

Na história desta repressão destacam-se duas operações movidas pelos órgãos de segurança. A primeira em maio de 1977 contra a Liga Operária, resultando nas prisões e torturas dos militantes políticos da Liga Operária, entre eles Celso Brambilla, José Maria de Almeida e Márcia Basseto Paes.

A segunda foi uma ação conjunta dos órgãos de segurança, conduzida pelo DOPS-SP e pelos DOI-CODI do I e II Exércitos contra o PST e a Convergência Socialista, denominada pela repressão Operação Lótus. A operação foi preparada durante mais de um ano, e finalmente levada a cabo em agosto de 1978, resultando na prisão de 26 militantes inclusive três socialistas estrangeiros. A Operação Lótus tinha como objetivo impedir que a Convergência Socialista fizesse uma campanha pela legalização de um Partido Socialista no Brasil e, certamente, visava a destruição desta organização.

Nesta ocasião, foram presos no Brasil os dirigentes internacionais da Fração Bolchevique (organização que, anos mais tarde, viria a se tornar a Liga Internacional dos Trabalhadores), entre eles Nahuel Moreno, seu principal dirigente e fundador. Durante o mês em que esteve preso no DOPS, pairou sobre Moreno a ameaça de ser deportado à Argentina, no contexto da Operação Condor, ação coordenada das ditaduras militares do Cone Sul por meio dos seus órgãos de repressão, que monitorava militantes da CS e da FB em seus contatos internacionais. Só uma intensa campanha internacional, salvou Moreno da deportação à Argentina e da morte certa que o aguardaria em seu país.


1ª Conferencia da Convergencia Socialista (agosto de 1978)

A repressão durante estes dois anos teve como resultado em 1977 a prisão de oito militantes da CS e 16 processados pela Lei de Segurança Nacional. Em 1978 foram 26 presos, entre eles os três estrangeiros que foram expulsos do país, e 22 processados pela LSN. Também houve 8 presos em Brasília em 1978 e 8 presos e indiciados na LSN no Pará em 1983.


Prisões e demissões de ativistas sindicais da CS

Nos anos seguintes, continuou a perseguição política, voltada agora principalmente para a atuação da Convergência Socialista nos movimentos grevistas que se generalizaram no país a partir das greves dos metalúrgicos do ABC de 1978, 79 e 80, dirigidas por Lula.

Nas greves de 79 e 80, no ensaio de greve geral de 1983 e muitas outras mobilizações, dezenas de militantes da CS foram presos. Além disso, durante anos existiu uma constante perseguição a centenas de trabalhadores e dirigentes sindicais da Convergência, que havia se transformado em uma corrente interna fundadora do Partido dos Trabalhadores (PT). Esses militantes – que também se destacaram como fundadores, organizadores e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – foram alvo permanente de ataques e demissões.


Os métodos empregados pelos órgãos de repressão

Durante todo o período que vai de 1977 até a Constituição de 1988, e inclusive até 1994, a Convergência Socialista e as organizações que a antecederam assim como muitas outras organizações populares e democráticas, foram vítimas de constante espionagem e monitoramento dos órgãos de repressão.

Milhares de documentos destes mesmos organismos do Estado brasileiro mostram que as ações repressivas contra a CS foram preparadas e municiadas por um extenso monitoramento que visava principalmente identificar os militantes, persegui-los politicamente, reprimi-los, delatá-los às empresas onde trabalhavam e provocar sua demissão.

Esta vigilância ilegal foi acompanhada de infiltrações secretas de agentes do governo. A presença de agentes do Estado infiltrados na CS é comprovada pelas informações de reuniões internas da organização, como é o caso de seus Congressos realizados em 82, 83, 84, 85, 87 e 89 que não eram públicos, mas sobre os quais os órgãos de segurança tiveram informes detalhados.

Os documentos dos órgãos de repressão permitem traçar um amplo quadro da perseguição política a nossa organização, com evidências que se estendem por um período de pelo menos 17 anos (1977-1994).

Ou seja, as práticas de monitoramento e infiltração, que eram comuns e correntes durante o período de mais de 20 anos em que durou a ditadura militar, permaneceram vigentes durante os anos posteriores, particularmente durante os primeiros governos civis que sucederam o regime militar, os chamados governos de “transição” de Sarney e inclusive de Collor e Itamar. Denúncias recentes mostram que existem até hoje.

Recordar hoje a luta contra a ditadura, reivindicar que toda a Verdade venha à tona, que se possa reconstituir a Memória das vítimas desta perseguição, que haja Justiça, ou seja, punição aos torturadores e assassinos, e reparação às vítimas não é um exercício de nostalgia das lutas do passado. É uma luta mais atual do que nunca.

Lutamos para que estas políticas de Estado não se repitam nunca mais, para que os órgãos de segurança sejam dissolvidos e que o Estado não possa espionar nem violar os direitos das entidades civis e dos cidadãos, para que não haja torturas nem criminalização dos movimentos sociais. Este é o sentido do nosso Ato.


Serviço

Ato público pela Anistia, Reparação e Justiça
17 de novembro
18 hs. e 30 min
Assembleia Legislativa de São Paulo


Retirado do Site do PSTU