O PSTU do Rio Grande do Norte realizará nos dias 24/07 e 31/07, em Natal, um Seminário que irá se debruçar sobre o programa a ser defendido por Simone Dutra nas eleições para o governo do Estado do RN e pelas demais candidaturas ao Senado, Câmara Federal e Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Esta será uma oportunidade para que todos os lutadores; ativistas do movimento sindical, popular e estudantil; acadêmicos; intelectuais; enfim, todos que defendem uma estratégia socialista de transformação social – inclusive os que não são militantes do nosso partido – possam ajudar na elaboração de um programa para a economia, para a saúde, a educação, o campo, a juventude, o meio ambiente, contra a opressão de gênero, raça, orientação sexual, e outros temas que afligem diretamente a vida dos trabalhadores.
Esse programa, socialista, é o conjunto de propostas que, aplicadas à realidade, determinarão o início de uma mudança substancial na lógica que hoje está colocada para a nossa classe, dentro do capitalismo: uma minoria, rica, cada vez mais rica, e a maioria sustentando essa riqueza através da venda da sua força de trabalho.
Primeiro, queremos afastar completamente a tese anti-histórica de que esse programa não é viável, que não é factível, que é utópico. A aplicabilidade do programa socialista advém justamente da sua viabilidade concreta perante tanta riqueza produzida pelo trabalho apropriada por poucos, mas, sobretudo, pela necessidade – essa sim, histórica – de por um fim à exploração do homem pelo homem. Depois, queremos demonstrar os limites do capitalismo – mesmo daquele considerado “humanizado” – diante da tarefa de garantir essa regulação social. A livre concorrência e a corrida desenfreada pelo lucro põem pelo ralo qualquer planificação, qualquer “humanização” supostamente possível nessa lógica. Por isso que o programa socialista não se contenta com as migalhas, não se limita a consolos sociais que anestesiam a dor sem avançar para a cura da doença.
Nosso objetivo ao elaborar esse programa é se apropriar da herança construída pelo marxismo para demonstrar de maneira muito clara que qualquer programa que prometa tornar a sociedade justa sem um conteúdo anticapitalista só pode ser resultado de duas coisas: um grande equívoco ou um estelionato eleitoreiro. Assim, para que toda essa demonstração se mostre realmente inquestionável, é importante nos determos sobre o que vem ocorrendo no nosso Estado, em perspectiva histórica dos acontecimentos no Brasil e no mundo.
A década de 90, ao esgotar mais um ciclo de crescimento da economia mundial, foi marcada no cenário nacional e internacional pela entrega de setores estratégicos para a iniciativa privada, venda de estatais e toda uma sanha de reduzir o papel social do Estado, para que se pudesse explorá-lo economicamente e assim, retomar a lucratividade dos capitalistas. Isso teve como conseqüência o aumento do desemprego, do arrocho salarial e da miséria para níveis ainda maiores. Aqui no RN isso ficou muito bem demonstrado com a privatização da COSERN, da TELERN (enquanto parte do Sistema Telebrás) e dos constantes arrochos salariais dos servidores públicos (trabalhadores da educação, saúde, servidores, etc.). A conta dos ricos estava sendo paga, mais uma vez, pelos trabalhadores.
Após esse período, mais precisamente em meados da década de 2000, o capitalismo mundial retoma a sua dinâmica de crescimento após impor derrotas à classe trabalhadora. Somado a isso, no Brasil Lula chega ao poder com toda a confiança que os trabalhadores lhe depositaram, fazendo surgir uma chama de esperança depois dos anos de crise, desemprego, inflação e queda no poder aquisitivo da maioria dos trabalhadores.
Mas, essas esperanças foram frustradas. Embora sabendo aproveitar o crescimento econômico mundial e utilizando-se das políticas compensatórias (Bolsa Família, principalmente) para dar migalhas aos trabalhadores e aliviar as tensões sociais, Lula manteve a política econômica e a lógica de privilégio aos empresários e banqueiros idêntica a dos governos anteriores. Uma prova disso é que aqui no RN, os setores conservadores que sempre governaram e que historicamente foram títeres absolutamente subservientes aos interesses dos ricos, acharam no Governo Lula um “companheiro”. Um setor importante da burguesia potiguar rapidamente se aliou a Lula ao perceber que ele não era seu inimigo, mas, muito pelo contrário, seu aliado. Isso explica porque o PSB de Vilma de Faria; o PMDB de Garibaldi e Henrique Alves; e o PT de Mineiro e Fátima Bezerra – antes inimigos mortais – agora sejam aliados prioritários, tecendo elogios políticos e administrativos entre si, sem fazer qualquer autocrítica sobre o que diziam uns sobre os outros num passado não muito distante.
Essa aliança entre um líder de origem operária e a classe dominante – que chamamos de “Frente Popular” – impôs enormes retrocessos na organização e, principalmente, na consciência da classe trabalhadora. É, portanto, “natural” que os trabalhadores potiguares sejam acometidos de um forte ceticismo e que não acreditem mais nenhum projeto, afinal, hoje vêem os que sempre governaram este estado de mãos dadas com os que prometiam mudar suas vidas para melhor. É possível então entender o fato de que, em meio à descrença dos trabalhadores na sua capacidade concreta de mudar a própria vida através da sua organização coletiva, hoje ainda sejam depositadas as esperanças nas eleições, ou, no mínimo, na troca do voto por alguma vantagem material que possa aliviar temporariamente seu sofrimento. É igualmente compreensível que ocorram fenômenos estranhos nas eleições, como a aclamação de candidatos folclóricos, com propostas humorísticas. É comum também que, nesse cenário de confusão, as rupturas com o que está posto sejam mais lentas: como não se sabe mais em que acreditar, prefere-se ficar onde está.
Nessas circunstâncias adversas é que devemos compreender porque a maioria dos trabalhadores ainda deposita suas esperanças em Lula e porque não romperam com as famílias que sempre controlaram o Rio Grande do Norte. Por isso que além de demonstrar (inclusive com dados) a necessidade e a viabilidade de um programa socialista, é preciso urgentemente trazer para a campanha um conteúdo que procure deixar claro um corte de classe nessas eleições.
Nossa candidatura vai expor claramente um projeto em que de um lado estarão os trabalhadores, a maioria da população, os que produzem a riqueza do estado, do país e do mundo; e de outro, aqueles que mantém suas regalias a partir da exploração cotidiana da maioria. Esse projeto consiste numa plataforma de governo que enfrente os efeitos da crise econômica que virão, que garanta o mínimo de vida digna para os trabalhadores, voltando a riqueza produzida no estado para as políticas sociais e os interesses da classe trabalhadora, mas, sem esquecer de desfazer todas as ilusões que existem na pseudo-viabilidade de uma regulação do capitalismo.
Nisso consiste também contextualizar as eleições no terreno da luta dos trabalhadores, apoiando as greves, as mobilizações e a reorganização do movimento operário, popular e estudantil. Consiste em fortalecer os instrumentos independentes de luta como a Conlutas, que impulsiona o crescimento da nova Central Sindical e Popular e a ANEL, para superar organizações como a CUT e a UNE, que abandonaram a luta e perderam a independência frente os governos e patrões. Consiste em disputar esse programa socialista no seio da classe, mostrando que a sua concretização depende, também, da superação da ideologia disseminada de que o capitalismo pode garantir vida digna para a sociedade, e, sobretudo, da disposição de cada trabalhador para construir as lutas junto conosco.
Queremos fazer dos nomes de Simone e Mendes para o Governo; Dário e Alexandre para o Senado; Juary e Bira para a Câmara Federal; e Rosália e Luciana para a Assembléia Legislativa, os tribunos dessa candidatura classista e socialista. Uma candidatura se debruce sobre os problemas da economia, da terra, do salário, do emprego, da educação, da saúde, da infra-estrutura, do meio ambiente, da juventude, das mulheres, dos homossexuais; que apresente um programa que atenda os interesses da classe trabalhadora; que transforme as eleições numa tribuna de luta política e ideológica contra o capitalismo; e que, sobretudo, ajude os trabalhadores a acreditar que é possível, através das lutas, mudar a vida.
Oito candidatos, três frentes, mas apenas dois projetos
Ainda que tenham sido registradas no TRE oito candidaturas, não estaremos diante de vários projetos. Dentre as três frentes existentes nessas eleições – a continuidade do Governo Vilma de Faria com Iberê, Carlos Eduardo, PT e aliados; a oposição de direita encabeçada por Agripino e Rosalba; e a oposição de esquerda através das candidaturas do PSTU, PSOL e PCB – estarão colocados apenas dois projetos estratégicos: o projeto dos que defendem a administração do capitalismo; e o dos que defendem a necessidade de um programa de governo que rompa com a lógica do capital.
Iberê, juntamente com Carlos Eduardo, apresentarão um balanço positivo do que vem sendo feito no RN, na medida em que são representantes da continuidade programática do Governo Vilma (PSB/PT/PCdoB/PDT). Rosalba, que junto com Agripino ocupa a oposição de direita, farão críticas a seus “opositores”, mas sem apresentar nenhuma diferença do ponto de vista do programa. Serão levantadas polêmicas, diferenças, mas todas elas absolutamente secundárias. Não é por acaso Garibaldi e Henrique Alves, familiares na vida e na política, estejam divididos sobre quem apoiar. Um e outro apenas enxergam melhores oportunidades para si em cada uma das suas escolhas, mas o fato do projeto dessas duas frentes ser igual os deixam muito à vontade para se dividirem sem que haja maiores crises.
Isto porque os partidários de Iberê, Carlos Eduardo e Rosalba não têm desacordo com o que é central num programa de governo: a política econômica e a sua orientação de classe. Os três candidatos que tentam polarizar as eleições (e os outros que se apresentam como alternativa, sem romper com o programa de administração do capitalismo), na prática, estão plenamente de acordo com:
a) a política de superávit primário do Governo Federal, que privilegia o pagamento de juros e amortizações da dívida, em detrimento dos investimentos sociais;
b) a abertura econômica e a atração de capital externo (principalmente estrangeiro e multinacional) para explorar mão de obra barata no RN, com isenções fiscais e perdão de dívidas;
c) a Lei de Responsabilidade Fiscal, que protege os interesses dos banqueiros e especuladores, mas impede e limita a utilização dos recursos do Estado para políticas públicas, investimentos sociais e valorização dos servidores;
d) o financiamento público de grandes empresas, a despeito do investimento em saúde, educação, emprego, salário, terra, infra-estrutura, etc.;
e) o favorecimento do agro-negócio exportador, em detrimento da coletivização e distribuição das terras para os produtores;
f) as políticas compensatórias (a exemplo do Bolsa Família, Programa do Leite, etc.) como maneira de manter os setores populares mais desfavorecidos reféns de migalhas, mas, sem, no entanto, ter projetos claros para mudar a realidade social dos mais pobres;
g) a política que mantém inalterada a concentração de terras e de capital nas mãos dos latifundiários, especuladores e monopólios econômicos (transportes, empresas exportadoras, de comunicação, energia, agronegócio, etc.), garantindo-lhes financiamento estatal em troca de financiamento eleitoral;
h) o modelo de turismo que privilegia os grandes empreendimentos hoteleiros e o investimento de capital estrangeiro, que traz mazelas sociais (criminalidade, prostituição, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, etc.) para o Estado e aumenta o custo de vida;
i) a especulação imobiliária que garante lucros às empreiteiras, expulsa a população nativa pobre para as periferias e degrada áreas que deveriam ser protegidas ambientalmente;
j) as avaliações de desempenho em todas as esferas do serviço público, jogando para os trabalhadores a responsabilidade sobre a má prestação de serviços;
k) as parcerias público-privadas e concessões às grandes empreiteiras para as obras estatais (estradas, portos, aeroportos, etc.), que facilitam o superfaturamento e colocam em risco a vida dos que utilizam cotidianamente da infra-estrutura;
l) a reestruturação produtiva e o aumento da produtividade a partir da intensificação do ritmo de trabalho, visando atender a aspiração lucrativa das empresas, desconsiderando a necessidade do pleno emprego e sendo partícipe no aumento da exploração e no adoecimento dos trabalhadores;
m) o modelo predatório de “desenvolvimento” que destrói os mananciais, mangues, desertifica o solo, etc., em nome dos lucros das grandes empresas que exploram atividades potencialmente poluidoras e destruidoras do meio ambiente;
n) a consolidação da democracia burguesa como regime político, ratificando os vícios da corrupção eleitoral, do financiamento das campanhas pelos grandes grupos econômicos e da negação do direito dos trabalhadores organizados decidirem seus rumos através dos seus instrumentos e organismos;
o) a preservação do aparelho das polícias como instrumento repressivo controlado e a serviço dos que estão no poder;
p) a política de parceria e cooptação dos sindicatos para evitar que estes possam organizar os trabalhadores para arrancar conquistas;
q) a manutenção das privatizações dos transportes, da COSERN, TELERN e o avanço sistemático na privatização da educação, saúde, previdência, companhias de água e esgotos (CAERN e SAAE’s), etc.
É possível que, durante a campanha, todos eles – candidatos da regulação do capitalismo – se enfrentem, inclusive com acusações de baixo nível. Entretanto, tudo isso será resultado de uma grande cortina de fumaça produzida por diferenças de forma (quem “pintou mais escolas”, quem “deixou menos dívidas”, quem “conseguiu mais verbas federais”, etc.), que não esclarece que de conteúdo, de essência, todos defendem o mesmo programa: uma plataforma de administração do capitalismo, que não rompe com a lógica de governar com e para os ricos. Nessa música, haverá diferenças de tom, de timbre e de estilo, mas as notas serão as mesmas.
Rosalba e sua oposição de direita rentista
A oposição de direita que tem à frente Rosalba Ciarlini e por trás, como mentor, José Agripino Maia, representa um setor da classe dominante que faz uma leitura de que o Rio Grande do Norte que teve Vilma (e agora Iberê) à frente avançou pouco ou quase nada, elencando como principais problemas do estado a saúde, a educação, a segurança e os transportes.
Ocorre que, a depender da concepção programática da sua legenda – o Democratas, antigo PFL/Arena –, a “saída” para esses problemas não passarão por mais investimentos nesses setores, nem pela valorização dos seus trabalhadores e, nem muito menos por uma intervenção estatal que garanta qualidade dos serviços. A resolução de tais problemas passaria, portanto, por uma política que incentive o setor privado a cada vez mais tomar de conta desses serviços.
Por atender claramente os interesses da burguesia – bancos, empreiteiras, multinacionais, empresários, etc. – e a partir de uma visão classicamente neoliberal, a legenda de Rosalba considera o atraso do RN como uma conseqüência em função de uma não abertura maior para a “eficiência” e “modernidade” típicas da iniciativa privada. Seria preciso, então, diminuir os gastos sociais, incentivar a super-exploração para atrair investimentos e entregar os serviços públicos para serem explorados por empresas. É exatamente como ocorre na saúde pública de Natal, onde o governo Micarla/PV (aliada do DEM de Rosalba) tenta iniciar um processo de privatização a partir de contratos firmados com empresas para administrar as UPA (Unidades de Pronto-Atendimento).
Ao invés de capacitar e valorizar os trabalhadores da saúde, para que administrem as unidades, simplesmente se entrega o serviço a uma empresa, que contrata profissionais de maneira precária (sem concurso e com salários rebaixados) e ainda possui autorização para utilizar dinheiro público sem o controle social dos trabalhadores, favorecendo a corrupção e ainda colocando as vidas dos usuários em risco, na medida em que as empresas visam apenas o lucro e, não raramente, adquirem materiais de qualidade questionável para minimizar seus custos.
Este é apenas um exemplo do quão nefasto para os trabalhadores é o processo de privatizações. Mas, para os governos alinhados com os interesses das empresas, trata-se sempre de um grande negócio: além de reduzirem os custos do Estado e garantirem mais recursos para destinar a outras empresas (especialmente as que ajudaram os candidatos antes de serem eleitos), ficam desobrigados de prestar o serviço aos trabalhadores e à população pobre, que é quem paga o preço dessa política.
Como representante da direita rentista, Rosalba não pretende fazer diferente e, invariavelmente, não será capaz (nem se dispõe a isso) de mudar a vida da classe trabalhadora para melhor.
Iberê e Carlos Eduardo: novos sociais-liberais, velhos amigos das elites
Os outros dois candidatos que tentam polarizar as eleições com Rosalba também são velhos conhecidos. Iberê Ferreira de Souza, hoje atual governador do RN é um conhecido empresário do estado, com longa história de prestação de serviço às elites: foi deputado estadual de 1971 a 1978 e deputado federal de 1986 a 2006, quando nesse período transitou entre vários partidos, sempre sob a tutela dos caciques políticos. Iberê também foi protagonista de um dos maiores escândalos políticos do RN, o chamado caso “Rabo de Palha”, quando junto com José Agripino (hoje seu “opositor”) acertaram como seria uma das maiores fraudes eleitorais do RN.
Segundo a revista Caros Amigos (abril/2008), que reproduziu o caso, Iberê teria afirmado que “o povo mais pobre que não se compromete, troca o voto por qualquer coisa” e que seria preciso “botar o ‘milho’ no bolso, porque sem ‘milho’ não funciona”. Ali, Iberê já mostrava a quais interesses serve.
Já Carlos Eduardo, embora tenha uma trajetória política mais curta, também é figura carimbada na política norteriograndense. Foi deputado estadual em 1986 e vice-prefeito de Natal na chapa com Vilma de Faria em 2000. Em 2002, assumiu a prefeitura da capital após o afastamento de Vilma para disputar o governo do Estado, reelegendo-se em 2004. Primo de Garibaldi, Carlos Eduardo é parte da família Alves, que há muitos anos disputa com práticas oligárquicas o domínio da política no RN, sem nunca ter deixado de governar para as elites.
Mas, estes dois candidatos, representantes históricos da classe dominante potiguar, agora se revestem de outra roupagem. Unidos com os petistas reguladores do capitalismo – local e nacionalmente –, Iberê e Carlos Eduardo se mostram como “novos“ sociais-democratas, aparentemente preocupados com as políticas sociais, com a redistribuição de renda, com a redução das desigualdades. Estão juntos com o PT e o Governo Lula nas políticas de assistencialismo, reivindicam igualmente o balanço e índices de popularidade dos governos Federal e Estadual e se apresentam como “a continuidade que quer dar passos à frente” no RN.
Ocorre que essa mudança na forma – mas não no conteúdo – de fazer política, não se dá apenas pela disposição do PT e do Governo Lula em se aproximar e aliar-se à burguesia, mas, sobretudo, pela liberdade que Iberê, Carlos Eduardo (e qualquer outro político a serviço da classe dominante) hoje têm para executar seu receituário contra os trabalhadores junto com um aliado com peso, prestígio (o Governo Lula) e que, de quebra, não ameaça a aplicabilidade do mesmo programa que as duas famílias-oligarquias do RN sempre impuseram em nosso estado. Ou seja, diferentemente da oposição de direita (de Agripino Maia e Rosalba e aliados), Iberê, Carlos Eduardo e Vilma não se importam em abrir mão da aparência. Aceitam tranquilamente posar como sociais-liberais, dividir o palanque com o PT, porque têm absoluta clareza que essa aliança não atrapalha sua política, pelo contrário, ajuda a deixá-la mais palatável, mais aceitável.
Essa aliança é responsável pela manutenção de todas as garantias aos credores da dívida pública no RN, enquanto os trabalhadores seguem com os salários achatados e sem nenhuma perspectiva de o governo possa prover-lhes o mínimo necessário para uma vida digna.
Sabemos que essa política de colaboração de classes não é simples de ser combatida, pois a sua função é de, cada vez mais, vender a ilusão de que é possível estabelecer a redução das desigualdades, a ascensão social nos marcos das relações existentes. A aliança de classes e seus defensores passam à sociedade e em particular à classe trabalhadora que não há outra forma de melhorar as coisas senão buscando o “consenso” entre os antagônicos, entre os patrões e os operários, entre a burguesia e a classe trabalhadora.
Nossa tarefa é demonstrar o inverso, sobretudo porque numa sociedade que é dividida em classes, a medida de conciliação entre o mais fraco e o mais forte economicamente (que é o fator determinante no capitalismo) sempre privilegiará os detentores do poder. Essa necessidade coloca na ordem do dia a construção de uma saída própria e independente dos trabalhadores, que não seja nem Iberê, nem Carlos Eduardo, nem Rosalba, nem qualquer um que opte por governar com e para os patrões. Essa saída, que rejeita tanto a receita tradicional da classe dominante quanto os velhos caciques (e seus novos amigos) posando de defensores dos trabalhadores, é a que o PSTU pretende oferecer à classe trabalhadora do RN nessas eleições.
O que oferece aos trabalhadores o programa socialista
O destino dos trabalhadores, não só do RN, mas do Brasil e de todo o mundo passa pela perspectiva socialista. Mas, não são poucos os trabalhadores, mesmo aqueles mais explorados e oprimidos, que têm dúvidas sobre o que de fato é o socialismo. Há inclusive aqueles que, de antemão, o rejeitam, vítimas da contrapropaganda que correu o mundo com o objetivo de colocar um sinal de igual entre as tiranias stalinistas de China, Cuba e antiga União Soviética e o verdadeiro socialismo.
Definimos o socialismo como uma nova sociedade, diferente do capitalismo, em que não haverá mais uma maioria trabalhando para enriquecer uma ínfima minoria: os donos dos bancos, do agronegócio e os empresários.
Essa sociedade não poderá surgir apenas no RN, não surgirá do dia para noite, nem por decreto e nem se o PSTU vencer as eleições. Entretanto, uma política clara que inverta a ordem de prioridades e que coloque os interesses dos trabalhadores em primeiro plano, é o primeiro passo para que se criem condições importantes para a transformação que queremos na sociedade.
A estatização dos latifúndios, das grandes empresas que exploram os recursos naturais e a força produtiva do povo do Rio Grande do Norte (incluindo as que foram privatizadas, como a COSERN), colocando-as sob controle dos trabalhadores, seria um passo importante para começarmos a construir um Estado em que a agricultura, a produção industrial e os serviços sejam planejados conforme as necessidades do nosso povo, e não em função dos lucros das indústrias têxteis, das agro-exportadoras, etc.
Da mesma forma, cessar com o pagamento dos juros e amortizações das dívidas que só enriquecem os banqueiros e especuladores, assim como romper com a Lei de Responsabilidade Fiscal (que limita os investimentos em políticas sociais, mas garante todos os pagamentos dos credores do Governo), também vai propiciar que os recursos estatais possam ser plenamente investidos na educação, na saúde, em políticas para a juventude e em planos de obras públicas capazes de absorver a mão de obra dos desempregados, desenvolver a infra-estrutura (estradas, portos, saneamento, etc.) para o atendimento das necessidades dos trabalhadores e construir habitações dignas para os que hoje não têm moradia.
A reestruturação das polícias, de maneira que seu caráter repressivo e a serviço de quem está no poder seja alterado para um aparato controlado pelos trabalhadores – que são os que devem decidir sobre seus representantes, seus instrumentos e sua metodologia de atuação – também avança para que o regime de ordem controlado pelos poderosos seja superado por uma ordem definida pela própria classe trabalhadora. Podemos, dessa forma, começar também a combater de maneira mais efetiva não só a criminalidade, mas também a opressão sobre os negros e pobres da periferia, que sofrem todos os dias com a discriminação do próprio Estado ao serem confundidos com bandidos por conta de sua etnia e condição social.
Nada desse programa pode ser alcançado em um governo dos patrões, pois os interesses da burguesia pela lucratividade vão de encontro a tudo isso. Até as expressões mais repugnantes que encontramos da nossa sociedade, como a destruição do meio ambiente, a exclusão social, a prostituição, a opressão e violência contra as mulheres e homossexuais, podem ser resolvidas no marco da administração do estado atual, pois também é interesse dos patrões que haja tais mazelas para que possam lucrar ainda mais.
É isto que explica porque as mulheres recebem menores salários que os homens para exercer a mesma atividade. É o que explica o fato dos homossexuais também receberem menores salários e ainda serem aceitos apenas para determinadas atividades profissionais. É o que explica porque a atividade sexual virou importante fonte de lucro para os empresários do turismo. É o que explica o motivo pelo qual a população pobre é cada vez mais arrastada das “áreas imobiliárias nobres” para as periferias. É também por isso que é impossível conter os desmatamentos dos manguezais, a poluição dos aqüíferos e a desertificação no RN enquanto imperar a lógica da produção vinculada ao lucro das empresas.
Acabar com tudo isso só é possível através de um governo da classe trabalhadora, que rompa a lógica de privilégios dos patrões e grandes empresários, que coloque os rumos do Rio Grande do Norte nas mãos dos trabalhadores, vinculando o Estado aos interesses do conjunto da nossa classe, livremente organizada e permanentemente em luta.
Sabemos que esta não é uma tarefa fácil, pois, para tanto, teremos que enfrentar os donos do capital, seus aliados e toda uma situação que hoje nos é completamente desfavorável. A própria eleição em si e seu regime são dificultadores claros, na medida em que não há nenhuma democracia no processo (basta ver a diferença de tempo de cada candidato nos programas eleitorais) e que seguirão em vantagem os que detêm os recursos materiais para, primeiro, estar nos locais onde nós não conseguiremos chegar e, depois, para comprar aqueles que venderão a consciência para saciar fome ou atender as necessidades mais urgentes de si próprio ou de sua família.
Mas, isso não nos desanimará. Vamos debater com a classe trabalhadora de frente, mesmo sem os financiamentos milionários da burguesia, dos patrões e das famílias poderosas, pois isso liquidaria nossa independência para governar contra todos eles e a favor dos trabalhadores mais adiante. Fazer isso seria apresentar aos trabalhadores o velho, o ultrapassado, o requentado modelo de colaboração que faliu o PT, o PCdoB e outras organizações de origem operária enquanto alternativas independentes da nossa classe.
O programa socialista não tem preço, não pode ser comprado por nenhuma moeda cunhada nos bancos da classe dominante. A tarefa que nos cabe de viabilizá-lo e defendê-lo nessas eleições é parte da luta para construir condições e reunir forças para que a classe trabalhadora protagonize as transformações profundas, e mais do que isso, urgentes, que necessita a sociedade diante da barbárie do capitalismo.
Esta será uma oportunidade para que todos os lutadores; ativistas do movimento sindical, popular e estudantil; acadêmicos; intelectuais; enfim, todos que defendem uma estratégia socialista de transformação social – inclusive os que não são militantes do nosso partido – possam ajudar na elaboração de um programa para a economia, para a saúde, a educação, o campo, a juventude, o meio ambiente, contra a opressão de gênero, raça, orientação sexual, e outros temas que afligem diretamente a vida dos trabalhadores.
Esse programa, socialista, é o conjunto de propostas que, aplicadas à realidade, determinarão o início de uma mudança substancial na lógica que hoje está colocada para a nossa classe, dentro do capitalismo: uma minoria, rica, cada vez mais rica, e a maioria sustentando essa riqueza através da venda da sua força de trabalho.
Primeiro, queremos afastar completamente a tese anti-histórica de que esse programa não é viável, que não é factível, que é utópico. A aplicabilidade do programa socialista advém justamente da sua viabilidade concreta perante tanta riqueza produzida pelo trabalho apropriada por poucos, mas, sobretudo, pela necessidade – essa sim, histórica – de por um fim à exploração do homem pelo homem. Depois, queremos demonstrar os limites do capitalismo – mesmo daquele considerado “humanizado” – diante da tarefa de garantir essa regulação social. A livre concorrência e a corrida desenfreada pelo lucro põem pelo ralo qualquer planificação, qualquer “humanização” supostamente possível nessa lógica. Por isso que o programa socialista não se contenta com as migalhas, não se limita a consolos sociais que anestesiam a dor sem avançar para a cura da doença.
Nosso objetivo ao elaborar esse programa é se apropriar da herança construída pelo marxismo para demonstrar de maneira muito clara que qualquer programa que prometa tornar a sociedade justa sem um conteúdo anticapitalista só pode ser resultado de duas coisas: um grande equívoco ou um estelionato eleitoreiro. Assim, para que toda essa demonstração se mostre realmente inquestionável, é importante nos determos sobre o que vem ocorrendo no nosso Estado, em perspectiva histórica dos acontecimentos no Brasil e no mundo.
A década de 90, ao esgotar mais um ciclo de crescimento da economia mundial, foi marcada no cenário nacional e internacional pela entrega de setores estratégicos para a iniciativa privada, venda de estatais e toda uma sanha de reduzir o papel social do Estado, para que se pudesse explorá-lo economicamente e assim, retomar a lucratividade dos capitalistas. Isso teve como conseqüência o aumento do desemprego, do arrocho salarial e da miséria para níveis ainda maiores. Aqui no RN isso ficou muito bem demonstrado com a privatização da COSERN, da TELERN (enquanto parte do Sistema Telebrás) e dos constantes arrochos salariais dos servidores públicos (trabalhadores da educação, saúde, servidores, etc.). A conta dos ricos estava sendo paga, mais uma vez, pelos trabalhadores.
Após esse período, mais precisamente em meados da década de 2000, o capitalismo mundial retoma a sua dinâmica de crescimento após impor derrotas à classe trabalhadora. Somado a isso, no Brasil Lula chega ao poder com toda a confiança que os trabalhadores lhe depositaram, fazendo surgir uma chama de esperança depois dos anos de crise, desemprego, inflação e queda no poder aquisitivo da maioria dos trabalhadores.
Mas, essas esperanças foram frustradas. Embora sabendo aproveitar o crescimento econômico mundial e utilizando-se das políticas compensatórias (Bolsa Família, principalmente) para dar migalhas aos trabalhadores e aliviar as tensões sociais, Lula manteve a política econômica e a lógica de privilégio aos empresários e banqueiros idêntica a dos governos anteriores. Uma prova disso é que aqui no RN, os setores conservadores que sempre governaram e que historicamente foram títeres absolutamente subservientes aos interesses dos ricos, acharam no Governo Lula um “companheiro”. Um setor importante da burguesia potiguar rapidamente se aliou a Lula ao perceber que ele não era seu inimigo, mas, muito pelo contrário, seu aliado. Isso explica porque o PSB de Vilma de Faria; o PMDB de Garibaldi e Henrique Alves; e o PT de Mineiro e Fátima Bezerra – antes inimigos mortais – agora sejam aliados prioritários, tecendo elogios políticos e administrativos entre si, sem fazer qualquer autocrítica sobre o que diziam uns sobre os outros num passado não muito distante.
Essa aliança entre um líder de origem operária e a classe dominante – que chamamos de “Frente Popular” – impôs enormes retrocessos na organização e, principalmente, na consciência da classe trabalhadora. É, portanto, “natural” que os trabalhadores potiguares sejam acometidos de um forte ceticismo e que não acreditem mais nenhum projeto, afinal, hoje vêem os que sempre governaram este estado de mãos dadas com os que prometiam mudar suas vidas para melhor. É possível então entender o fato de que, em meio à descrença dos trabalhadores na sua capacidade concreta de mudar a própria vida através da sua organização coletiva, hoje ainda sejam depositadas as esperanças nas eleições, ou, no mínimo, na troca do voto por alguma vantagem material que possa aliviar temporariamente seu sofrimento. É igualmente compreensível que ocorram fenômenos estranhos nas eleições, como a aclamação de candidatos folclóricos, com propostas humorísticas. É comum também que, nesse cenário de confusão, as rupturas com o que está posto sejam mais lentas: como não se sabe mais em que acreditar, prefere-se ficar onde está.
Nessas circunstâncias adversas é que devemos compreender porque a maioria dos trabalhadores ainda deposita suas esperanças em Lula e porque não romperam com as famílias que sempre controlaram o Rio Grande do Norte. Por isso que além de demonstrar (inclusive com dados) a necessidade e a viabilidade de um programa socialista, é preciso urgentemente trazer para a campanha um conteúdo que procure deixar claro um corte de classe nessas eleições.
Nossa candidatura vai expor claramente um projeto em que de um lado estarão os trabalhadores, a maioria da população, os que produzem a riqueza do estado, do país e do mundo; e de outro, aqueles que mantém suas regalias a partir da exploração cotidiana da maioria. Esse projeto consiste numa plataforma de governo que enfrente os efeitos da crise econômica que virão, que garanta o mínimo de vida digna para os trabalhadores, voltando a riqueza produzida no estado para as políticas sociais e os interesses da classe trabalhadora, mas, sem esquecer de desfazer todas as ilusões que existem na pseudo-viabilidade de uma regulação do capitalismo.
Nisso consiste também contextualizar as eleições no terreno da luta dos trabalhadores, apoiando as greves, as mobilizações e a reorganização do movimento operário, popular e estudantil. Consiste em fortalecer os instrumentos independentes de luta como a Conlutas, que impulsiona o crescimento da nova Central Sindical e Popular e a ANEL, para superar organizações como a CUT e a UNE, que abandonaram a luta e perderam a independência frente os governos e patrões. Consiste em disputar esse programa socialista no seio da classe, mostrando que a sua concretização depende, também, da superação da ideologia disseminada de que o capitalismo pode garantir vida digna para a sociedade, e, sobretudo, da disposição de cada trabalhador para construir as lutas junto conosco.
Queremos fazer dos nomes de Simone e Mendes para o Governo; Dário e Alexandre para o Senado; Juary e Bira para a Câmara Federal; e Rosália e Luciana para a Assembléia Legislativa, os tribunos dessa candidatura classista e socialista. Uma candidatura se debruce sobre os problemas da economia, da terra, do salário, do emprego, da educação, da saúde, da infra-estrutura, do meio ambiente, da juventude, das mulheres, dos homossexuais; que apresente um programa que atenda os interesses da classe trabalhadora; que transforme as eleições numa tribuna de luta política e ideológica contra o capitalismo; e que, sobretudo, ajude os trabalhadores a acreditar que é possível, através das lutas, mudar a vida.
Oito candidatos, três frentes, mas apenas dois projetos
Ainda que tenham sido registradas no TRE oito candidaturas, não estaremos diante de vários projetos. Dentre as três frentes existentes nessas eleições – a continuidade do Governo Vilma de Faria com Iberê, Carlos Eduardo, PT e aliados; a oposição de direita encabeçada por Agripino e Rosalba; e a oposição de esquerda através das candidaturas do PSTU, PSOL e PCB – estarão colocados apenas dois projetos estratégicos: o projeto dos que defendem a administração do capitalismo; e o dos que defendem a necessidade de um programa de governo que rompa com a lógica do capital.
Iberê, juntamente com Carlos Eduardo, apresentarão um balanço positivo do que vem sendo feito no RN, na medida em que são representantes da continuidade programática do Governo Vilma (PSB/PT/PCdoB/PDT). Rosalba, que junto com Agripino ocupa a oposição de direita, farão críticas a seus “opositores”, mas sem apresentar nenhuma diferença do ponto de vista do programa. Serão levantadas polêmicas, diferenças, mas todas elas absolutamente secundárias. Não é por acaso Garibaldi e Henrique Alves, familiares na vida e na política, estejam divididos sobre quem apoiar. Um e outro apenas enxergam melhores oportunidades para si em cada uma das suas escolhas, mas o fato do projeto dessas duas frentes ser igual os deixam muito à vontade para se dividirem sem que haja maiores crises.
Isto porque os partidários de Iberê, Carlos Eduardo e Rosalba não têm desacordo com o que é central num programa de governo: a política econômica e a sua orientação de classe. Os três candidatos que tentam polarizar as eleições (e os outros que se apresentam como alternativa, sem romper com o programa de administração do capitalismo), na prática, estão plenamente de acordo com:
a) a política de superávit primário do Governo Federal, que privilegia o pagamento de juros e amortizações da dívida, em detrimento dos investimentos sociais;
b) a abertura econômica e a atração de capital externo (principalmente estrangeiro e multinacional) para explorar mão de obra barata no RN, com isenções fiscais e perdão de dívidas;
c) a Lei de Responsabilidade Fiscal, que protege os interesses dos banqueiros e especuladores, mas impede e limita a utilização dos recursos do Estado para políticas públicas, investimentos sociais e valorização dos servidores;
d) o financiamento público de grandes empresas, a despeito do investimento em saúde, educação, emprego, salário, terra, infra-estrutura, etc.;
e) o favorecimento do agro-negócio exportador, em detrimento da coletivização e distribuição das terras para os produtores;
f) as políticas compensatórias (a exemplo do Bolsa Família, Programa do Leite, etc.) como maneira de manter os setores populares mais desfavorecidos reféns de migalhas, mas, sem, no entanto, ter projetos claros para mudar a realidade social dos mais pobres;
g) a política que mantém inalterada a concentração de terras e de capital nas mãos dos latifundiários, especuladores e monopólios econômicos (transportes, empresas exportadoras, de comunicação, energia, agronegócio, etc.), garantindo-lhes financiamento estatal em troca de financiamento eleitoral;
h) o modelo de turismo que privilegia os grandes empreendimentos hoteleiros e o investimento de capital estrangeiro, que traz mazelas sociais (criminalidade, prostituição, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, etc.) para o Estado e aumenta o custo de vida;
i) a especulação imobiliária que garante lucros às empreiteiras, expulsa a população nativa pobre para as periferias e degrada áreas que deveriam ser protegidas ambientalmente;
j) as avaliações de desempenho em todas as esferas do serviço público, jogando para os trabalhadores a responsabilidade sobre a má prestação de serviços;
k) as parcerias público-privadas e concessões às grandes empreiteiras para as obras estatais (estradas, portos, aeroportos, etc.), que facilitam o superfaturamento e colocam em risco a vida dos que utilizam cotidianamente da infra-estrutura;
l) a reestruturação produtiva e o aumento da produtividade a partir da intensificação do ritmo de trabalho, visando atender a aspiração lucrativa das empresas, desconsiderando a necessidade do pleno emprego e sendo partícipe no aumento da exploração e no adoecimento dos trabalhadores;
m) o modelo predatório de “desenvolvimento” que destrói os mananciais, mangues, desertifica o solo, etc., em nome dos lucros das grandes empresas que exploram atividades potencialmente poluidoras e destruidoras do meio ambiente;
n) a consolidação da democracia burguesa como regime político, ratificando os vícios da corrupção eleitoral, do financiamento das campanhas pelos grandes grupos econômicos e da negação do direito dos trabalhadores organizados decidirem seus rumos através dos seus instrumentos e organismos;
o) a preservação do aparelho das polícias como instrumento repressivo controlado e a serviço dos que estão no poder;
p) a política de parceria e cooptação dos sindicatos para evitar que estes possam organizar os trabalhadores para arrancar conquistas;
q) a manutenção das privatizações dos transportes, da COSERN, TELERN e o avanço sistemático na privatização da educação, saúde, previdência, companhias de água e esgotos (CAERN e SAAE’s), etc.
É possível que, durante a campanha, todos eles – candidatos da regulação do capitalismo – se enfrentem, inclusive com acusações de baixo nível. Entretanto, tudo isso será resultado de uma grande cortina de fumaça produzida por diferenças de forma (quem “pintou mais escolas”, quem “deixou menos dívidas”, quem “conseguiu mais verbas federais”, etc.), que não esclarece que de conteúdo, de essência, todos defendem o mesmo programa: uma plataforma de administração do capitalismo, que não rompe com a lógica de governar com e para os ricos. Nessa música, haverá diferenças de tom, de timbre e de estilo, mas as notas serão as mesmas.
Rosalba e sua oposição de direita rentista
A oposição de direita que tem à frente Rosalba Ciarlini e por trás, como mentor, José Agripino Maia, representa um setor da classe dominante que faz uma leitura de que o Rio Grande do Norte que teve Vilma (e agora Iberê) à frente avançou pouco ou quase nada, elencando como principais problemas do estado a saúde, a educação, a segurança e os transportes.
Ocorre que, a depender da concepção programática da sua legenda – o Democratas, antigo PFL/Arena –, a “saída” para esses problemas não passarão por mais investimentos nesses setores, nem pela valorização dos seus trabalhadores e, nem muito menos por uma intervenção estatal que garanta qualidade dos serviços. A resolução de tais problemas passaria, portanto, por uma política que incentive o setor privado a cada vez mais tomar de conta desses serviços.
Por atender claramente os interesses da burguesia – bancos, empreiteiras, multinacionais, empresários, etc. – e a partir de uma visão classicamente neoliberal, a legenda de Rosalba considera o atraso do RN como uma conseqüência em função de uma não abertura maior para a “eficiência” e “modernidade” típicas da iniciativa privada. Seria preciso, então, diminuir os gastos sociais, incentivar a super-exploração para atrair investimentos e entregar os serviços públicos para serem explorados por empresas. É exatamente como ocorre na saúde pública de Natal, onde o governo Micarla/PV (aliada do DEM de Rosalba) tenta iniciar um processo de privatização a partir de contratos firmados com empresas para administrar as UPA (Unidades de Pronto-Atendimento).
Ao invés de capacitar e valorizar os trabalhadores da saúde, para que administrem as unidades, simplesmente se entrega o serviço a uma empresa, que contrata profissionais de maneira precária (sem concurso e com salários rebaixados) e ainda possui autorização para utilizar dinheiro público sem o controle social dos trabalhadores, favorecendo a corrupção e ainda colocando as vidas dos usuários em risco, na medida em que as empresas visam apenas o lucro e, não raramente, adquirem materiais de qualidade questionável para minimizar seus custos.
Este é apenas um exemplo do quão nefasto para os trabalhadores é o processo de privatizações. Mas, para os governos alinhados com os interesses das empresas, trata-se sempre de um grande negócio: além de reduzirem os custos do Estado e garantirem mais recursos para destinar a outras empresas (especialmente as que ajudaram os candidatos antes de serem eleitos), ficam desobrigados de prestar o serviço aos trabalhadores e à população pobre, que é quem paga o preço dessa política.
Como representante da direita rentista, Rosalba não pretende fazer diferente e, invariavelmente, não será capaz (nem se dispõe a isso) de mudar a vida da classe trabalhadora para melhor.
Iberê e Carlos Eduardo: novos sociais-liberais, velhos amigos das elites
Os outros dois candidatos que tentam polarizar as eleições com Rosalba também são velhos conhecidos. Iberê Ferreira de Souza, hoje atual governador do RN é um conhecido empresário do estado, com longa história de prestação de serviço às elites: foi deputado estadual de 1971 a 1978 e deputado federal de 1986 a 2006, quando nesse período transitou entre vários partidos, sempre sob a tutela dos caciques políticos. Iberê também foi protagonista de um dos maiores escândalos políticos do RN, o chamado caso “Rabo de Palha”, quando junto com José Agripino (hoje seu “opositor”) acertaram como seria uma das maiores fraudes eleitorais do RN.
Segundo a revista Caros Amigos (abril/2008), que reproduziu o caso, Iberê teria afirmado que “o povo mais pobre que não se compromete, troca o voto por qualquer coisa” e que seria preciso “botar o ‘milho’ no bolso, porque sem ‘milho’ não funciona”. Ali, Iberê já mostrava a quais interesses serve.
Já Carlos Eduardo, embora tenha uma trajetória política mais curta, também é figura carimbada na política norteriograndense. Foi deputado estadual em 1986 e vice-prefeito de Natal na chapa com Vilma de Faria em 2000. Em 2002, assumiu a prefeitura da capital após o afastamento de Vilma para disputar o governo do Estado, reelegendo-se em 2004. Primo de Garibaldi, Carlos Eduardo é parte da família Alves, que há muitos anos disputa com práticas oligárquicas o domínio da política no RN, sem nunca ter deixado de governar para as elites.
Mas, estes dois candidatos, representantes históricos da classe dominante potiguar, agora se revestem de outra roupagem. Unidos com os petistas reguladores do capitalismo – local e nacionalmente –, Iberê e Carlos Eduardo se mostram como “novos“ sociais-democratas, aparentemente preocupados com as políticas sociais, com a redistribuição de renda, com a redução das desigualdades. Estão juntos com o PT e o Governo Lula nas políticas de assistencialismo, reivindicam igualmente o balanço e índices de popularidade dos governos Federal e Estadual e se apresentam como “a continuidade que quer dar passos à frente” no RN.
Ocorre que essa mudança na forma – mas não no conteúdo – de fazer política, não se dá apenas pela disposição do PT e do Governo Lula em se aproximar e aliar-se à burguesia, mas, sobretudo, pela liberdade que Iberê, Carlos Eduardo (e qualquer outro político a serviço da classe dominante) hoje têm para executar seu receituário contra os trabalhadores junto com um aliado com peso, prestígio (o Governo Lula) e que, de quebra, não ameaça a aplicabilidade do mesmo programa que as duas famílias-oligarquias do RN sempre impuseram em nosso estado. Ou seja, diferentemente da oposição de direita (de Agripino Maia e Rosalba e aliados), Iberê, Carlos Eduardo e Vilma não se importam em abrir mão da aparência. Aceitam tranquilamente posar como sociais-liberais, dividir o palanque com o PT, porque têm absoluta clareza que essa aliança não atrapalha sua política, pelo contrário, ajuda a deixá-la mais palatável, mais aceitável.
Essa aliança é responsável pela manutenção de todas as garantias aos credores da dívida pública no RN, enquanto os trabalhadores seguem com os salários achatados e sem nenhuma perspectiva de o governo possa prover-lhes o mínimo necessário para uma vida digna.
Sabemos que essa política de colaboração de classes não é simples de ser combatida, pois a sua função é de, cada vez mais, vender a ilusão de que é possível estabelecer a redução das desigualdades, a ascensão social nos marcos das relações existentes. A aliança de classes e seus defensores passam à sociedade e em particular à classe trabalhadora que não há outra forma de melhorar as coisas senão buscando o “consenso” entre os antagônicos, entre os patrões e os operários, entre a burguesia e a classe trabalhadora.
Nossa tarefa é demonstrar o inverso, sobretudo porque numa sociedade que é dividida em classes, a medida de conciliação entre o mais fraco e o mais forte economicamente (que é o fator determinante no capitalismo) sempre privilegiará os detentores do poder. Essa necessidade coloca na ordem do dia a construção de uma saída própria e independente dos trabalhadores, que não seja nem Iberê, nem Carlos Eduardo, nem Rosalba, nem qualquer um que opte por governar com e para os patrões. Essa saída, que rejeita tanto a receita tradicional da classe dominante quanto os velhos caciques (e seus novos amigos) posando de defensores dos trabalhadores, é a que o PSTU pretende oferecer à classe trabalhadora do RN nessas eleições.
O que oferece aos trabalhadores o programa socialista
O destino dos trabalhadores, não só do RN, mas do Brasil e de todo o mundo passa pela perspectiva socialista. Mas, não são poucos os trabalhadores, mesmo aqueles mais explorados e oprimidos, que têm dúvidas sobre o que de fato é o socialismo. Há inclusive aqueles que, de antemão, o rejeitam, vítimas da contrapropaganda que correu o mundo com o objetivo de colocar um sinal de igual entre as tiranias stalinistas de China, Cuba e antiga União Soviética e o verdadeiro socialismo.
Definimos o socialismo como uma nova sociedade, diferente do capitalismo, em que não haverá mais uma maioria trabalhando para enriquecer uma ínfima minoria: os donos dos bancos, do agronegócio e os empresários.
Essa sociedade não poderá surgir apenas no RN, não surgirá do dia para noite, nem por decreto e nem se o PSTU vencer as eleições. Entretanto, uma política clara que inverta a ordem de prioridades e que coloque os interesses dos trabalhadores em primeiro plano, é o primeiro passo para que se criem condições importantes para a transformação que queremos na sociedade.
A estatização dos latifúndios, das grandes empresas que exploram os recursos naturais e a força produtiva do povo do Rio Grande do Norte (incluindo as que foram privatizadas, como a COSERN), colocando-as sob controle dos trabalhadores, seria um passo importante para começarmos a construir um Estado em que a agricultura, a produção industrial e os serviços sejam planejados conforme as necessidades do nosso povo, e não em função dos lucros das indústrias têxteis, das agro-exportadoras, etc.
Da mesma forma, cessar com o pagamento dos juros e amortizações das dívidas que só enriquecem os banqueiros e especuladores, assim como romper com a Lei de Responsabilidade Fiscal (que limita os investimentos em políticas sociais, mas garante todos os pagamentos dos credores do Governo), também vai propiciar que os recursos estatais possam ser plenamente investidos na educação, na saúde, em políticas para a juventude e em planos de obras públicas capazes de absorver a mão de obra dos desempregados, desenvolver a infra-estrutura (estradas, portos, saneamento, etc.) para o atendimento das necessidades dos trabalhadores e construir habitações dignas para os que hoje não têm moradia.
A reestruturação das polícias, de maneira que seu caráter repressivo e a serviço de quem está no poder seja alterado para um aparato controlado pelos trabalhadores – que são os que devem decidir sobre seus representantes, seus instrumentos e sua metodologia de atuação – também avança para que o regime de ordem controlado pelos poderosos seja superado por uma ordem definida pela própria classe trabalhadora. Podemos, dessa forma, começar também a combater de maneira mais efetiva não só a criminalidade, mas também a opressão sobre os negros e pobres da periferia, que sofrem todos os dias com a discriminação do próprio Estado ao serem confundidos com bandidos por conta de sua etnia e condição social.
Nada desse programa pode ser alcançado em um governo dos patrões, pois os interesses da burguesia pela lucratividade vão de encontro a tudo isso. Até as expressões mais repugnantes que encontramos da nossa sociedade, como a destruição do meio ambiente, a exclusão social, a prostituição, a opressão e violência contra as mulheres e homossexuais, podem ser resolvidas no marco da administração do estado atual, pois também é interesse dos patrões que haja tais mazelas para que possam lucrar ainda mais.
É isto que explica porque as mulheres recebem menores salários que os homens para exercer a mesma atividade. É o que explica o fato dos homossexuais também receberem menores salários e ainda serem aceitos apenas para determinadas atividades profissionais. É o que explica porque a atividade sexual virou importante fonte de lucro para os empresários do turismo. É o que explica o motivo pelo qual a população pobre é cada vez mais arrastada das “áreas imobiliárias nobres” para as periferias. É também por isso que é impossível conter os desmatamentos dos manguezais, a poluição dos aqüíferos e a desertificação no RN enquanto imperar a lógica da produção vinculada ao lucro das empresas.
Acabar com tudo isso só é possível através de um governo da classe trabalhadora, que rompa a lógica de privilégios dos patrões e grandes empresários, que coloque os rumos do Rio Grande do Norte nas mãos dos trabalhadores, vinculando o Estado aos interesses do conjunto da nossa classe, livremente organizada e permanentemente em luta.
Sabemos que esta não é uma tarefa fácil, pois, para tanto, teremos que enfrentar os donos do capital, seus aliados e toda uma situação que hoje nos é completamente desfavorável. A própria eleição em si e seu regime são dificultadores claros, na medida em que não há nenhuma democracia no processo (basta ver a diferença de tempo de cada candidato nos programas eleitorais) e que seguirão em vantagem os que detêm os recursos materiais para, primeiro, estar nos locais onde nós não conseguiremos chegar e, depois, para comprar aqueles que venderão a consciência para saciar fome ou atender as necessidades mais urgentes de si próprio ou de sua família.
Mas, isso não nos desanimará. Vamos debater com a classe trabalhadora de frente, mesmo sem os financiamentos milionários da burguesia, dos patrões e das famílias poderosas, pois isso liquidaria nossa independência para governar contra todos eles e a favor dos trabalhadores mais adiante. Fazer isso seria apresentar aos trabalhadores o velho, o ultrapassado, o requentado modelo de colaboração que faliu o PT, o PCdoB e outras organizações de origem operária enquanto alternativas independentes da nossa classe.
O programa socialista não tem preço, não pode ser comprado por nenhuma moeda cunhada nos bancos da classe dominante. A tarefa que nos cabe de viabilizá-lo e defendê-lo nessas eleições é parte da luta para construir condições e reunir forças para que a classe trabalhadora protagonize as transformações profundas, e mais do que isso, urgentes, que necessita a sociedade diante da barbárie do capitalismo.
