Todo apoio ao movimento negro classista na luta em defesa das terras quilombolas

Luta pela demarcação e titulação das terras remanescentes dos quilombos é uma luta de raça e classe

		Mobilização em defesa do Quilombo Rio dos Macacos

Não bastassem todos os ataques que negras e negros sofrem diariamente em nosso país, convivendo com a superexploração e a violência policial, desta vez as comunidades quilombolas, áreas remanecescentes dos quilombos dos escravos, estão na mira dos setores reacionários. Está programado para ser votado no próximo dia 18 no Supremo Tribunal Federal uma ação do DEM que representa um grave retrocesso para as cinco mil comunidades quilombolas existentes hoje no Brasil.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3238 ajuizado pelo DEM, cujo ex-líder no Senado, Demóstenes Torres, está sendo acusado de envolvimento com bicheiro de Goiás, pretende anular o Decreto 4.887, de 2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas. Mesmo efeito que teria o Decreto Legislativo 44/2007, do deputado Valdir Colato (PMDB-SC), um ataque desta vez vindo da própria base do governo no Congresso.

Essas medidas representam os interesses dos grandes latifundiários e empreiteiras, além das multinacionais e empresas de celulose. São elaboradas em conluio com toda uma campanha de terror imposta contra os quilombolas, com assassinatos e ameaças de morte à várias lideranças dessas comunidades, como vem ocorrendo por exemplo no quilombo Rio dos Macacos, na Bahia.


Em defesa da titulação dos territórios quilombolas

Não podemos permitir mais um banho de sangue! É necessário fortalecer a solidariedade e a unidade do movimento negro e quilombola, sindicatos, entidades estudantis e movimentos populares em defesa da titulação dos territórios quilombolas e indígenas.

Não podemos depositar nenhuma confiança na Justiça, o único caminho é mobilização e a luta para enfrentar esse genocídio a qual é historicamente submetido o povo negro neste país. Precisamos resgatar o legado de resistência e luta de Zumbi diante de um Estado brasileiro e suas instituições que, através dos anos, vem aplicando através de seus governos o racismo estrutural, que não permite à grande maioria da população negra o acesso à terra, ao emprego, a saúde e educação e que, pelo contrário, fortalece grupos de latifundiários, banqueiros, empresários e deixa a população negra à mercê de sua própria sorte.

Sabemos que as questões da terra no Brasil sempre estiveram sob o controle das oligarquias rurais, agrárias e do meio político de forma oportunista, e que, na perspectiva de manterem este mesmo controle, não tem economizado nas formas e métodos como grilagem, exploração, expulsão, ameaças, atentados e até mesmo assassinatos de líderes quilombolas, indígenas, ambientalistas, camponeses, trabalhadores rurais sem terra e sindicalistas, sem que minimamente a proteção de seus direitos seja garantida pelo poder público e os governos.

Há mais de 5000 comunidades pelo Brasil que se reivindicam quilombolas, e que resistiram a todo tipo de ataque ao longo de 400 anos de escravidão e mais 124 anos de pós-escravidão. Mas infelizmente é possível ainda hoje vermos diariamente dezenas de comunidades sendo atacadas e intimidadas pelo Estado e pelos grandes proprietários.

Por outro lado, o governo Dilma não tem efetuado mudanças significativas na política de regularização das terras quilombolas. Foi possível constatar recentemente quando a presidenta não demonstrou nenhuma vontade política para atender as reivindicações do Quilombo Rio dos Macacos. Sua política foi de completo respaldo à Marinha, que quer tomar as terras dos quilombolas e impõe o terror sobre os moradores. Eles conseguiram uma trégua de cinco meses, mas isso não garante a permanência das 50 famílias. A qualquer momento, como aconteceu no Pinheirinho, poderemos presenciar mais um massacre ao povo negro em nosso país.

Os ataques à população quilombola e indígena tem sido um verdadeiro desrespeito à toda trajetória historicamente vivenciada e os poucos direitos que a duras penas estas populações conquistaram. O desenvolvimento sustentável do Brasil, com respeito à natureza, passa pelo reconhecimento e preservação dos territórios das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais, bem como pela democratização do acesso e à garantia de posse da terra a quem nela vive e produz.

Está muito longe de acontecer uma verdadeira justiça racial e social para os negros e quilombolas no Brasil dentro dessa sociedade capitalista. Mas a luta deve continuar, até que todos alcancem a vitória, rumo ao socialismo! O PSTU, frente ao genocídio do povo negro, não dará um passo atrás nessa luta.


Calendário de luta quilombola em Brasília

Dias 14 e 15 de Abril, acontecerá o Seminário da Frente Negra Nacional Quilombola, na CONTAG em Brasília, para aprofundar as formas de mobilização e de organização da Frente;

Dias 16 e 17 de Abril, os quilombolas percorrerão os gabinetes do executivo e legislativo, na busca de pressionar e buscar aliados contra a ADIN do DEM e dos Ruralistas;

Dia 18 de Abril, data indicativa para o STF votar a ADIN 3239 do DEM, contra o Decreto 4887, que disciplina as titulações dos territórios quilombolas.


Retirado do Site do PSTU

Demóstenes Torres: a cara da democracia dos ricos!

Leia a declaração da Juventude do PSTU sobre o escândalo envolvendo Demóstenes e o Congresso

	Ag Senado
		Demóstenes Torres, ex-ícone da honestidade no Senado

A prisão do empresário e contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no fim de fevereiro, durante operação da Polícia Federal, revelou mais um escândalo de corrupção nacional. A operação denominada Monte Carlo, que desarticulou a máfia de máquinas “caça-níqueis” no estado de Goiás, também trouxe à tona um esquema de tráfico de influência e propina envolvendo Cachoeira e o senador Demóstenes Torres, do DEM. O senador, ex-procurador e ex-secretário de segurança de Goiás, recebeu nos últimos tempos uma série de “presentes” do famoso bicheiro, tais como eletrodomésticos importados, despesas de táxi aéreo e um aparelho de rádio e celular Nextel, que registrava mais de 300 ligações entre os dois acusados. Em troca destes agrados, Demóstenes repassava informações confidenciais de reuniões internas do Senado ao seu amigo. A investigação Monte Carlo continua e já começa a encontrar mais suspeitos, como o Deputado Federal Protógenes Queiroz (PCdoB), também flagrado nos grampos telefônicos da Polícia Federal.

Carlinhos Cachoeira já era conhecido pela população brasileira desde 2004, quando foi divulgado um vídeo que o flagrou oferecendo dinheiro ao então assessor de José Dirceu, o senhor Waldomiro Diniz. Na época, Waldomiro recebia propina de Cachoeira para campanhas eleitorais do PT e do PSB, em troca de favorecimentos em licitações públicas. Era o início de todo o escândalo de corrupção envolvendo o alto escalão do governo Lula, o famoso “Mensalão”. Agora, depois da queda de oito ministros do governo Dilma, todos envolvidos em casos de corrupção, é a oposição de direita que volta a sujar as mãos na roubalheira de Brasília.

Na opinião da juventude do PSTU, o caso Demóstenes, a queda dos ministros de Dilma, os casos da família Roriz e o Mensalão, são todos exemplos de como as relações entre a burguesia brasileira e o poder público são promíscuas e nada transparentes, atingindo o PT, os partidos da base governista e a direita tradicional. Essa situação é inevitável numa sociedade na qual o poder econômico controla toda a esfera pública, e a democracia e a justiça só servem aos ricos e poderosos.

A corrupção começa com os financiamentos das campanhas eleitorais, onde as empresas doam milhões de reais aos candidatos e depois cobram este investimento, através de fraudes em licitações, tráfico de influência e informações sigilosas. É por isso que a corrupção assola o país, pois é fundamental para garantir altos lucros de um grande setor da burguesia brasileira. E o povo continua sofrendo com escassos investimentos estatais em educação, saúde e moradia, enquanto são roubados bilhões dos cofres públicos.

Acreditamos que a corrupção não pode ser combatida por meio de CPI ou outras ações parlamentares. O Congresso Nacional não tem moral para investigar e julgar as denúncias de corrupção, porque a imensa maioria dos deputados e senadores tem o rabo preso com a roubalheira. Só a mobilização permanente da juventude e dos trabalhadores, os mais prejudicados pela corrupção, pode impedir a impunidade e construir um regime político no qual o povo realmente governe. Por isso, nos somamos à convocação da III Marcha Contra a Corrupção, que acontecerá no dia 21 de abril em várias cidades do país. Para dar um basta na corrupção e acabar com a impunidade, defendendo as seguintes propostas:

Fora Demóstenes!

Prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores!

Financiamento público de campanha já!

Eles são todos Demóstenes. Fim do senado!

Por uma câmara única de representantes, com mandatos revogáveis!

Política não é carreira. Salários dos políticos iguais aos da classe trabalhadora!

Retirado do Site do PSTU

CSP-Conlutas já é parte da tradição do movimento sindical e popular do país

O I Congresso da CSP-Conlutas vai ser a síntese de quase oito anos de uma nova experiência de organização da classe trabalhadora

		Detalhe do Conat, em 2006

Onze de dezembro de 2003. No primeiro ano do mandato do primeiro operário eleito presidente no país, a reforma da Previdência contra os servidores públicos é finalmente aprovado em segundo turno no Senado, apesar dos contundentes protestos da categoria. Uma vez no governo, Lula fazia o que sempre criticava, como ajuste fiscal e acordo com o FMI. E pior, com a ajuda da Central Única dos Trabalhadores, a CUT.

A CUT, construída no calor do ascenso operário do final da década de 1970 e início dos 1980, deixava de ser um instrumento de luta e organização da classe trabalhadora para se tornar mera correia de transmissão do governo no movimento de massas. A nomeação do ex-presidente da entidade Luiz Marinho para o Ministério do Trabalho, em 2005, deixou ainda mais clara essa relação. A posse do governo do PT marcava assim o início de um processo de uma nova reorganização no movimento sindical do país.

Sindicatos e ativistas combativos começavam a olhar com ceticismo a CUT e iniciava-se um movimento de dispersão. Frente a esse processo objetivo, tornava-se necessário impedir a desagregação dessas forças e preparar os trabalhadores para novas batalhas. As reformas Sindical e Trabalhista estavam na pauta do governo e eram exigidas pelo conjunto da burguesia.

Foi nesse contexto que, em março de 2004, era realizado o Encontro Sindical em Luziânia (GO). A ideia de unir os setores que lutam encontrou eco tão grande que, para um evento em que eram esperadas de 700 a no máximo 1000 pessoas, compareceram 1700 ativistas de todo o país. O encontro aprovou um calendário de lutas e uma coordenação que passou a reunir todos os sindicatos e movimentos que se dispusessem a lutar contra as reformas. Era o embrião do que viria a ser a então Coordenação Nacional de Lutas, a Conlutas.

Em junho de 2004 a Conlutas teve seu batismo nas ruas, com uma marcha a Brasília contra as reformas Sindical e Trabalhista que reuniu cerca de 20 mil pessoas. A partir daí a central sindical e popular passou a se consolidar nas lutas e nos estados, constituindo uma alternativa nacional de organização e luta.


Consolidação

Embora na prática já estivesse presente na luta de classes do país, a Conlutas foi apenas se firmar oficialmente enquanto entidade no Congresso Nacional dos Trabalhadores, o Conat, em maio de 2006 na cidade de Sumaré (SP).

Quatro mil pessoas de todo o país representando um milhão e setecentos mil trabalhadores, estudantes e ativistas de movimentos sociais fundaram uma entidade que tinha por objetivo organizar não só os trabalhadores do mercado formal de trabalho, mas também os informais, desempregados e os que estão na base dos movimentos sociais e populares, ou seja, metade da força de trabalho.

O processo de reorganização segue enquanto a CUT parece aprofundar sua crise. Setores ligados ao PSOL e ao PCB rompem a entidade em 2006 e, infelizmente, numa postura sectária, negam-se a integrar a Conlutas e formam a Intersindical. Pouco depois é a vez da corrente sindical do PCdoB, a Corrente Sindical Classista (CSC), sair da CUT, devido a uma disputa de aparatos, para formar a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

A Conlutas, por outro lado, embora fosse naquele momento a alternativa mais consolidada à esquerda da CUT, manteve sempre seu chamado à unidade de todos os setores combativos. Em março de 2007, por exemplo, seis mil pessoas lotaram o ginásio do Ibirapuera em São Paulo no encontro impulsionado pela Conlutas e que reuniu setores como Intersindical, MTST, CSC, Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados) e até dirigentes do MST.

Em julho 2008, mais um passo para o fortalecimento da Conlutas. O I Congresso da entidade, realizado em Betim (MG), elege a luta contra a burocratização a principal tarefa para o período. A partir daí a entidade vai se firmando e se estruturando nos estados. Sua direção, contudo, refletindo o processo em aberto de reorganização e fragmentação da esquerda e dos movimentos sindical e popular, permanece aberta. Ainda que conte com uma direção executiva, a política geral da Conlutas era definida nas reuniões da coordenação nacional, aberta a qualquer entidade ou movimento.




Contradições

O processo de reorganização, porém, mesmo que esteja longe de terminar, não é uma via de mão única. Como tudo na vida, tem as suas contradições. Em novembro de 2009 um seminário de reorganização realizado em São Paulo reúne amplos setores, entre eles uma parte da Intersindical, e define as bases para um congresso de unificação em 2010. Durante meses, ricos debates de preparação ocorrem nos estados, reunindo uma ampla gama de ativistas.

Em junho de 2010, o 2º Congresso da Conlutas em Santos (SP) aprova a unificação com a Intersindical e outros setores, no Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat). No entanto, a unificação não acontece. A Intersindical e setores como a Unidos Para Lutar (CST, corrente do PSOL), descumprem o que havia sido definido no seminário e não aceitam o critério de que os impasses sejam definidos através no voto na base. Sob o pretexto da polêmica do nome da nova entidade, decidem romper com o processo de unificação.

Por outro lado, o MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade) decide se integrar a esse processo, tal como o MTST. A nova entidade, sob o nome de CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), é fundada no congresso que reuniu 3150 delegados. O nome resgata a tradição e experiência dos últimos anos na construção dessa entidade que se propõe a reunir os trabalhadores e setores oprimidos da sociedade.


I Congresso

Coincidentemente, o I Congresso da CSP-Conlutas ocorre a poucos dias da aprovação do fundo privado da Previdência pública pelo Governo Dilma, o chamado Funpresp. Um complemento da reforma da Previdência do governo Lula em 2003. Por outro lado, a CUT no último período elegeu a defesa da indústria nacional sua principal prioridade, enquanto os trabalhadores amargam horas extras e precarização. Uma amostra que os desafios colocados à frente do conjunto da classe trabalhadora, quase uma década após a posse do governo do PT, continuam os mesmos.


Retirado do Site do PSTU

Servidores estaduais da saúde fazem greve no Rio Grande do Norte

		Profissionais da saúde protestam contra as condições precárias no estado

No Rio Grande do Norte parece que uma nova onda de greves começa a se desenhar no horizonte. Depois dos professores de Natal, que paralisaram suas atividades no dia 30 de março, os servidores estaduais da saúde também iniciaram um movimento grevista contra a defasagem salarial e as péssimas condições de trabalho nos hospitais. Paralisados desde o último dia 2, profissionais de saúde, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, assistentes sociais, entre outros, tem mostrado revolta e disposição de luta para enfrentar o descaso e a intransigência da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

A pauta de reivindicações da categoria pede um reajuste de 15% (referente à inflação dos últimos dois anos), implantação de uma tabela de incentivo à qualificação, incorporação de gratificações, concurso público e melhores condições de trabalho para diminuir a superexploração dos servidores. Os profissionais de saúde ainda reivindicam o pagamento de plantões trabalhados entre agosto de 2010 e março de 2011 e a conclusão das reformas nos hospitais Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, e Rafael Fernandes, em Mossoró, no interior do estado.

Na última reunião que a comissão de negociação dos servidores realizou com o Secretário Estadual da Saúde, Domício Arruda, e com o Secretário de Administração, o governo propôs pagar apenas os plantões atrasados, divididos em seis vezes. Entretanto, para isso, a greve deveria ser encerrada. A proposta foi amplamente rejeitada pelos trabalhadores. Diante da força da paralisação dos servidores da saúde, o governo sinalizou com outra posição. Agora, vai realizar um estudo para avaliar o impacto do reajuste de 15% na folha de pagamento do estado. A próxima audiência está marcada para o dia 16, segunda-feira.


Abandono e desabastecimento

Não é novidade nenhuma que, por todo o país, a saúde pública é tratada com descaso pelos governos. Mas, ultimamente, o problema está atingindo níveis cada vez mais inaceitáveis. O abandono e a falta de investimentos do SUS se refletem na falta de leitos hospitalares, superlotação, macas nos corredores, insuficiência de profissionais, medicamentos e aparelhos básicos, além dos baixos salários dos servidores. No Rio Grande do Norte, essa também tem sido a realidade nos hospitais estaduais. Uma situação que vem piorado muito desde o início do mandato de Rosalba Ciarlini.

No Hospital-Maternidade Santa Catarina, em Natal, onde trabalha a enfermeira e militante do PSTU, Simone Dutra, as condições são de calamidade. “Não temos nem mesmo o mínimo para trabalhar. É recorrente a falta de álcool, sabão para lavar as mãos, papel higiênico, lençóis, material de limpeza para higienizar o hospital. Há cinco anos o pronto-socorro se arrasta numa reforma interminável, deixando pacientes de todos os tipos misturados e amontoados. Além disso, a sala de raios-x não funciona. É uma política de abandono deliberada do governo.”, acusa Simone Dutra.

Ainda neste mesmo hospital, na ala da maternidade, bebês que precisam de leitos de UTI neonatal, como os prematuros, estão correndo risco de morte por falta de estrutura e vagas no setor. A insuficiência de profissionais tem deixado oito leitos de UTI sem uso e encostados num canto da sala.

Já em Mossoró, no interior do estado, o Hospital Rafael Fernandes, que trata pacientes com doenças infectocontagiosas, também enfrenta uma situação de catástrofe. “Aqui em Mossoró os problemas que enfrentamos são gritantes. No Hospital Rafael Fernandes, em função do atraso na conclusão da reforma, pacientes com diversas doenças infectocontagiosas convivem lado a lado, por ausência de uma estrutura que os acomode de forma adequada. Além disso, os profissionais que atuam no laboratório da cidade fazem cota para comprar água mineral, luvas, copos descartáveis. Nem mesmo o mínimo de estrutura é fornecido a estes trabalhadores”, denuncia João Morais, militante do PSTU e diretor regional do Sindsaúde na cidade.




Estado bate recorde de arrecadação

O argumento do governo de que não há recursos suficientes para melhorar o funcionamento da saúde pública fica cada vez mais vazio diante dos recordes de arrecadação que o estado vem acumulando. Em março deste ano, o valor arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, no Rio Grande do Norte superou a expectativa dos R$ 280 milhões, previstos pelo governo, e atingiu a marca dos R$ 300 milhões. Essa soma é 9,2% maior do que o resultado de fevereiro. Até o final do ano, segundo a própria Secretaria de Tributação, o ICMS deve alcançar os R$ 3,5 bilhões.

Em janeiro e fevereiro de 2012, foram arrecadados cerca de R$ 587 milhões deste imposto, que é o carro-chefe da arrecadação estadual. Provando que as contas do RN não estão no vermelho, este ano o valor recolhido deve superar em R$ 400 milhões a quantia de R$ 3,1 bilhões obtida no ano passado. “Os números mostram que o governo só não aumenta os investimentos em saúde pública por causa de suas prioridades políticas. Uma administração como a da governadora Rosalba privilegia ricos e poderosos, em detrimento das necessidades dos trabalhadores e da população pobre, que tanto precisa do SUS. Não há outra explicação para entender porque o aumento da arrecadação não se reverte em melhorias no sistema de saúde”, destaca a assistente social e dirigente do PSTU, Rosália Fernandes.

Além da falta de investimento do governo estadual, a saúde pública ainda sofre com os cortes no orçamento federal, feitos pelo governo Dilma Rousseff. Em fevereiro deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um corte de R$ 55 bilhões no orçamento de 2012. Destes, R$ 5,5 bilhões vão sair da saúde. O objetivo é alcançar a meta de R$ 140 bilhões de superávit primário, que é aquela reserva de recursos para o pagamento da dívida pública, cuja maior parte é paga diretamente aos bancos.


Retirado do Site do PSTU

Decisão do STF sobre anencéfalos deve fortalecer a luta pela legalização do aborto no Brasil

		Decisão do STF tem que impulsionar a luta pela legalização do aborto

Nesse 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal caminhava para definir como legal a realização de abortos de crianças anencéfalas, terminologia científica do feto que se desenvolve sem cérebro. Neste momento, o placar da votação dos juizes está em 7 a 1, faltando a votação de apenas 2 juízes (atualização: a definição do julgamento terminou em 8 a 2 a favor da interrupção da gravidez de anencéfalos).

Segundo o Código Penal atual, o aborto é legalizado apenas em casos de estupro ou em casos de risco de vida da mãe. Como o texto não trata dos casos de anencefalia, os tribunais brasileiros vinham julgando caso a caso, o que fez com que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizasse uma ação em 2004 para que o STF julgasse essa possiblidade e ordenasse uma legislação comum.

A possibilidade de uma criança anencéfala sobreviver é muito remota, portanto, obrigar a gestante a viver uma gravidez que não resultará no nascimento normal do bebê é uma tortura física e psicológica muito grande. Por mais que pareça um assunto unânime, a votação do STF já teve um voto contrário à liberação e os setores conservadores se organizaram para protestar contra a possível decisão favorável.


O foco dos conservadores é outro

Várias organizações religiosas de católicos e protestantes fizeram uma ato em frente ao STF no dia 11, dia em que iniciou a votação, exigindo que isso não fosse debatido, visando a não aprovação deste caso de aborto.

Alguns manifestantes diziam que é possível a criança sobreviver, a campanha contou inclusive com uma foto divulgada pela internet de uma criança que não possuía cérebro, mas que “podia sorrir”. Além de a foto parecer ser claramente uma montagem, a campanha não dizia quanto tempo de sobrevivência a criança teria, nem tampouco falava sobre o sofrimento da mãe.

Mas o principal argumento dos manifestantes contra a aprovação era de que isso significaria um passo no sentido da legalização do aborto, como é permitido em quase todos os países da Europa, EUA, México, Canadá, Uruguai, Austrália, Nova Zelândia, etc. Na maior parte desses países, o aborto é permitido até 12 semanas, ou seja, 3 meses de gestação, porque é o período em que sua realização corresponde a menos risco de vida para a mãe.

A depender dos argumentos dos juízes do STF, os setores conservadores podem ficar tranquilos, pois mesmo os que votaram a favor fizeram questão de frisar que são a favor “somente nesses casos” (de fetos anencéfalos), demarcando uma posição contrária à legalização da prática de forma mais geral. Mas a depender do ânimo das lutas das mulheres trabalhadoras, os setores conservadores podem ficar bastante preocupados mesmo, pois essa decisão com certeza anima a luta pela legalização do aborto no Brasil.

O Brasil está na contramão de quase todos os países do mundo, inclusive países mais frágeis economicamente. Essa condição é resultado da forte ofensiva dos setores conservadores e religiosos que impõe concepções religiosas sobre as políticas de Estado e ignoram uma realidade dada e inquestionável em nosso país: o aborto acontece e por ser em sua maioria feito de forma clandestina mata milhares de mulheres todos os anos.


O que fazer diante dessa realidade?

A maior parte das mulheres que fazem aborto no Brasil são católicas e a segunda maior parte são mulheres evangélicas, em terceiro lugar está todas as outras religiões, ou nenhuma delas. Esse dado demonstra que o que motiva a realização do aborto não é a crença religiosa, mas, sobretudo as condições para as mulheres terem filhos.

É extremamente irresponsável que o Estado brasileiro siga negligenciando essa realidade, afinal a quantidade de mortes por aborto clandestino – 200 mil por ano – aponta um problema de saúde pública, que deve ser resolvido nesses marcos, ou seja, investimento em saúde para que a prática possa ser realizada com segurança nos hospitais públicos.

Não podemos aceitar que o mesmo Estado que corta verbas da saúde, comprometendo qualquer programa de Educação Sexual ou de distribuição de anticoncepcionais gratuitos, puna as mulheres que, por não terem esse tipo de assistência, ficam grávidas várias vezes ou ficam grávidas muito novas. E as mulheres trabalhadoras são as que mais sofrem com essa realidade, pois as mulheres ricas podem pagar abortos em clínicas caríssimas e seguras.


Em um país governado por uma mulher, nenhuma delas pode morrer por aborto clandestino!

O aborto é a terceira maior causa de morte das mulheres, além disso, milhares de mulheres sofrem com sequelas de abortos mal feitos, ou feitos nas piores condições. O governo brasileiro já constou que os gastos com o atendimento das mulheres que ficam com essas sequelas é maior do que os investimentos necessários para realizar o aborto nos hospitais públicos brasileiros.

No entanto, o governo do PT (primeiro Lula e agora Dilma) está comprometido com a bancada conservadora do Congresso que condiciona seu apoio ao governo à não realização desse debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira como um todo. Em 2009, o governo Lula assinou o Acordo Brasil Vaticano, que assegura à “santidade católica” que o Brasil não irá mexer na legislação relativa ao aborto. Da mesma forma, a submissão à bancada conservadora fez com que Dilma Roussef, que defendia a legalização do aborto, fizesse uma campanha eleitoral reacionária em relação ao tema e fez com que a nova ministra da Secretaria de Políticas para mulheres, Eleonora Menecucci, antiga árdua defensora da legalização do aborto, recuasse de sua posição.

Essas posturas criaram um cenário favorável ao pólo conservador nesse debate, expressão disso é a existência de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Estatuto do Nascituro e concebe direitos civis ao feto. Com isso, a mãe não poderia ter direito de tirar a vida do mesmo em qualquer circunstância, mesmo aquelas já previstas pelo Código Penal (estupro e risco de vida da mãe).


Avançar a luta: legalizar o Aborto Já!

Diante dessa polarização, a aprovação do STF, ainda que óbvia, abre um cenário importante para que os movimentos sociais brasileiros entrem ainda mais a fundo nessa disputa e nessa luta. Não podemos aceitar que as ideias reacionárias propagadas contra o aborto tomem conta da consciência da nossa classe, que é a classe que mais sofre com a proibição do aborto, sobretudo as mulheres trabalhadores.

Não é verdade que se o aborto for aprovado, as mulheres “vão sair abortando por aí”, porque fazer o aborto não é uma coisa simples, que pode ser feita a cada relação sexual desprotegida. Além disso, em muitos países, como Portugal, a quantidade de abortos diminuiu com a sua legalização e acreditamos que isso deve acontecer porque a legalização deve vir acompanhada de investimento público em saúde que permita atendimento integral à saúde da mulher, com orientações e educação sexual, com distribuição gratuita de anticoncepcionais, e sem burocracia, além do aborto legal e seguro, para não morrer.


Retirado do Site do PSTU

Decisão do STJ é uma agressão às crianças e às mulheres

Superior Tribunal de Justiça absolve estuprador e transforma as vítimas adolescentes em rés


A decisão do STJ (Superior Tribunal Justiça) que absolveu um homem que estuprou três meninas de 12 anos representou um retrocesso imenso ao combate à violência contra mulheres e crianças em nosso país.

O STJ julgou que as vítimas deixavam de serem vítimas por já se prostituírem antes do ocorrido. O Tribunal interpretou que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data” e que, portanto, o homem estava exercendo sua liberdade sexual com crianças de 12 anos! Nas palavras da ministra Maria Thereza: “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.

Tal decisão gerou repúdio até mesmo por parte de vários órgãos ministeriais, e até de representantes dos Direitos Humanos da ONU. A Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, afirmou que a decisão “além de banalizar, vai autorizar [a prática do crime]. O Judiciário brasileiro está autorizando estupradores a fazerem isso.” Para o representante da ONU, Amerigo Incalterra, a decisão abre precedente perigoso e discrimina as vítimas com base na idade e gênero.

A partir da indignação de amplos setores, desde o governo, até o movimento organizado de mulheres, o Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do STJ, porém o tipo de recurso protocolado pela Procuradoria trata de "embargo de declaração", ou seja, não questiona especificamente o mérito de uma decisão, mas serve para corrigir omissão, obscuridade ou contradição. A Procuradoria não informou qual dos três motivos previstos gerou o recurso, pois o processo está em segredo de Justiça.

O recurso está no gabinete da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo. Mas, por causa do recesso de Páscoa, a decisão não deve sair nesta semana.


Machismo transforma vítimas em rés

Para além de nos somarmos a todo repúdio e exigência para que o STJ mude a decisão, é preciso entender porque magistrados que, em tese, deveriam “zelar” pelos direitos fundamentais de crianças e mulheres tomam uma decisão que joga no lixo tais direitos.

As meninas de 12 anos que foram estupradas foram julgadas em sua moral, consideradas pelos juízes como culpadas por estarem “se prostituindo”, culpadas por já terem “experiência sexual” com tão pouca idade, culpadas por já terem “consciência do que estavam fazendo” e, portanto a conclusão é de que elas, “seres nada ingênuos”, seduziram o tal homem, este sim, exercendo seu direito de desfrutar do prazer em troca de alguns trocados.

A ideologia machista, disseminada pelos aparatos do Estado capitalista, busca responsabilizar as mulheres, e não o próprio sistema que as vitimiza, pela violência que sofrem cotidianamente. Mulheres estupradas são questionadas sobre as roupas que estavam vestindo. Mulheres agredidas são questionadas por “darem motivo”. E, seguindo a risca a lógica do preconceito, a decisão do STJ inova ao afirmar que meninas de 12 anos estupradas são culpadas, afinal, “já se prostituíam desde longa data”.

Estendendo essa conclusão para a realidade da prostituição no Brasil, poderia-se dizer que as mulheres em situação de prostituição vendem seus corpos e submetem-se a uma situação degradante simplesmente porque assim o desejam diante de ”tantas outras oportunidades dadas pela sociedade”. E, ainda, que crianças já seriam consideradas maduras para escolher se prostituírem.

Ao machismo da sociedade burguesa soma-se a naturalização da extrema desigualdade social, que faz com que os pobres sejam culpados por serem pobres e miseráveis e, portanto, responsáveis pelas tragédias humanas a que são submetidos. Portanto, “meninas prostitutas” que faltavam às aulas para irem oferecer seus corpos ainda mal formados em troca de trocados, além de serem culpadas pela “experiência sexual”, são culpadas por serem pobres, afinal, a mãe pobre não faz nada para impedir a situação, pelo contrário, utiliza os trocados para comprar comida...Mães, filhas, mulheres pobres...vítimas da fome e da sociedade capitalista que enxerga na prostituição dos corpos de crianças e mulheres algo natural e lucrativo.


Vergonha em um país com uma mulher presidenta

Crianças, na sua imensa maioria do sexo feminino, todos os dias são jogadas para serem prostituídas nas ruas das grandes metrópoles brasileiras. Segundo a UNICEF, em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil.

Apesar dos dados alarmantes, as medidas do governo Dilma são absolutamente insuficientes e incapazes de mudar este quadro. São muitos ministérios e secretarias (Justiça, Direitos Humanos, Combate à Pobreza, Políticas para Mulheres, etc) que dizem se preocupar e combater a situação. Porém, as falas que dizem combater viram demagogia se não são acompanhadas de medidas efetivas para mudar a cruel realidade.

O governo Dilma cortou por dois anos consecutivos verbas da saúde e da educação. Este ano de 2012 se somarmos saúde, educação e reforma agrária, os cortes no Orçamento chegam a R$ 8,6 bilhões. Dilma corta das áreas sociais para assegurar o Superávit Primário que por sua vez é a “garantia” dos acionistas que o governo continuará pagando os juros da dívida. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, neste ano de 2012, o governo Dilma vai destinar 47,1% de todo o orçamento da União para o pagamento da dívida pública entre juros e amortizações.

Dados do próprio governo federal apontam que existem 16,2 milhões de brasileiros vivendo em situação de extrema pobreza (menos de 70,00 per capita). Os valores repassados às famílias através de programas como o bolsa família são absolutamente insuficientes além de não atingirem nem metade das famílias pobres. Além de não terem trabalho e salário digno, rede de educação e saúde adequadas e todos os direitos garantidos, que seria o mínimo necessário para que milhões de brasileiros pudessem sair desta situação.

A prostituição infantil está intimamente relacionada com a miséria. Nos grandes centros urbanos, nas chamadas “zonas de prostituição”, encontramos meninas a partir de 10 anos vendendo seus corpos por R$ 10. Em Salvador, Rio de Janeiro, Recife, cidades alvo do chamado “turismo sexual” é onde isto é mais visível. Geralmente o dinheiro conseguido pelas meninas é destinado à comida e às drogas, pois o vício do crack faz parte da tragédia de vidas tão jovens.

O mega evento da Copa do Mundo, e a quantidade de estrangeiros que virão ao Brasil, combinada à miséria crônica, só irão produzir mais crianças em situação de prostituição. Neste sentido, a decisão do STJ vai na contra mão da repressão ao turismo sexual, já que deixa de criminalizar aqueles que se utilizarem das crianças em situação de prostituição.

Mas não é só isso, a prostituição infantil é o fim de um ciclo que se inicia na falta dos direitos mais elementares aos seres humanos e isto é responsabilidade em primeiro lugar do governo brasileiro. Isto poderia ter fim se a política econômica de Dilma deixasse de privilegiar os acionistas e bancos, assim como os grandes empresários com as isenções de impostos e destinasse de fato as riquezas do Brasil para acabar com a miséria. Do contrário, os programas sociais continuarão sendo vitrine e maquiagem de uma realidade cruel em que crianças e mulheres são as principais vítimas.


Retirado do Site do PSTU

Congresso da CSP-Conlutas vai ter ato contra o golpe de 1964

A CSP-Conlutas tem como tema de seu I Congresso Nacional o lema: “Avançar na organização de base”. Para embasar este tema é importante reviver as lutas do movimento operário brasileiro e recordar suas histórias, particularmente durante o período da ditadura militar, quando os trabalhadores lutaram por suas reivindicações como aumento salarial e direito de organização, e também contra o regime autoritário.

Por isso a central realizará um ato durante seu I Congresso, cujo tema será “Ditadura Militar, anistia política e direito de organização de base” no sábado, dia 28 de abril, às 20 horas na Estância Árvore da Vida, na cidade de Sumaré (SP).

Esta é uma iniciativa da CSP-Conlutas e suas entidades, destacadamente o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e a Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, e terá como convidados além de entidades filiadas a outras centrais e movimentos, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo.


Crimes de lesa-humanidade não podem ser anistiados

No dia 19 de março o jornal Folha de São Paulo publicou um editorial com o titulo “Respeito à Anistia”. Nele o jornal defendeu que a “Iniciativa de denunciar militares por seqüestros durante a ditadura militar é tentativa canhestra de burlar uma decisão do Supremo” . Afirmando que, quando julgou a Lei da Anistia em 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que “seus efeitos se aplicam tanto aos integrantes de organizações da luta armada quanto aos agentes do Estado que tenham cometido crimes políticos ou conexos” .

Por isso atacou a iniciativa do Ministério Público Federal do estado do Pará de pedir a prisão do coronel da reserva Sebastião Curió, por seqüestro qualificado de cinco pessoas na guerrilha do Araguaia. Baseados no preceito legal de que seqüestro é considerado um crime permanente, e como os corpos dos militantes não foram encontrados, o ato criminoso persiste até hoje. A tese foi rejeitada na primeira instância, mas os procuradores vão recorrer.

Para a Folha, “ao buscar punição para militares anistiados, tenciona o ambiente já dificultoso para instalação da Comissão da Verdade” . Para ela o objetivo da comissão é de somente dar acesso a documentos do período de 1946 a 1988 para clarear o registro histórico e não punir os criminosos e torturadores da ditadura militar. O jornal Globo acompanhou o tom da Folha, no editorial “Sem vencidos e vencedores”.

Notadamente, a decisão do STF além de incorreta é ilegal, pois reverte o conceito de como devem ser julgados os crimes contra a humanidade ocorridos em qualquer ditadura, particularmente quando envolve crimes como ocultação de cadáver ou seqüestro. Uma legislação não pode estar acima da defesa dos cidadãos contra um Estado que tortura, seqüestra, estupra e assassina. Não pode servir para protegerem criminosos ou encobertar crimes.

O Brasil, além disso, reconhece o conceito de “crime contra a humanidade”, por isso deve aceitar a jurisprudência das instâncias penais internacionais. Com isso a legislação nacional deve se subordinar aos acordos internacionais jurídicos.

Os tratados internacionais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aos quais o Brasil está submetido, determinam que crimes de lesa-humanidade (tais como a tortura) são imprescritíveis e impassíveis de anistia.

Tanto é assim que esta Comissão Interamericana da OEA decidiu que o Estado brasileiro deve investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida no DOI-Codi de São Paulo, em 1975. E o Brasil foi condenado pela mesma Corte pelo desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia.

Por fim, o artigo 1º, parágrafo 2º da Lei da Anistia afirma: “Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal”.

Portanto, os envolvidos em terrorismo de Estado devem sim devem ser punidos. Senão de fato esta anistia somente valerá para um lado. Pois os que lutaram contra a ditadura, cometeram atos contra um regime de exceção, e em geral, já foram punidos.

A não punição dos envolvidos em crimes do regime militar configura violação de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Devem ser punidos não somente os criminosos que realizaram diretamente os crimes, mas também os que os apoiaram e financiaram, de maneira que fiquem intimidados a não repeti-los.


Comissão Parlamentar da Verdade, Memória e Justiça

Insatisfeitos com a lentidão da presidente Dilma Rousseff em indicar os nomes e instalar a Comissão da Verdade, que apesar de criada há quatro meses não teve nem sequer seus membros designados para iniciar seus trabalhos, parlamentares decidiram criar uma investigação paralela ao governo.

É a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça formada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e coordenada pela Deputada Luiza Erundina (PSB). Ela é autora do projeto que revê a interpretação da Lei da Anistia para punir os criminosos que agiram na ditadura.

Quando o Congresso Nacional aprovou, em 1979, a Lei da Anistia, por apenas cinco votos, constituía na época um avanço, pois os militares estavam enfraquecidos, mas ainda mantinham o controle do país, e intimidavam os lutadores sociais.

Os criadores da Comissão da Verdade impõem uma série de limites. Além de querer manter em sigilo os depoimentos das testemunhas, seu relatório final não será encaminhado à Justiça.

Isso deve ser mudado no sentido desta comissão identificar os agentes do Estado que participaram da repressão política para sua responsabilização, julgamento e punição exemplar.

Além de determinar oficialmente que o que houve no país por parte das organizações que lutavam contra a ditadura, ao invés de atos terroristas, pura e simplesmente, foram atos de uma luta de resistência.

Para que isso ocorra organizações de Direitos Humanos, sindicatos e entidades populares, devem se mobilizar e exigir que a Comissão da Verdade seja independente do governo, tenha orçamento condizente para a execução desse trabalho e reconhecimento da sociedade. Para que possa julgar e punir criminosos, ou então entregá-los nas mãos do poder judiciário. Somente assim a CNV não frustrará as expectativas da população e se fará justiça.


Retirado do Site do PSTU