Não às demissões! Exigimos garantia de emprego para todos os trabalhadores das obras do PAC

Leia a nota da CSP-Conlutas perante a ameaça de milhares de demissões


A CSP-Conlutas participou nesta quinta-feira, dia 14 de abril, em Brasília/DF, da reunião para discutir a situação dos trabalhadores nas grandes obras do PAC.

Na reunião, por exigência de nossa Central e de outras entidades, o secretário geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, assumiu o compromisso de desmilitarizar o complexo de obras, com a retirada imediata da Força Nacional de Segurança da área e a substituição de toda a segurança privada da obra.

Também ficou definido que as empresas que atuam nessas áreas não vão efetuar demissões sem antes negociar com os sindicatos dos trabalhadores, o que é muito pouco diante das notícias não desmentidas pela Camargo Correia de que pretende demitir seis mil operários.

Após a reunião, o mesmo ministro declarou que haverá demissão de trabalhadores na Usina Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, por causa da redução do ritmo das obras.

O ministro justifica as demissões com o argumento de que “a Camargo Corrêa contratou mais gente do que era adequado frente à pressão do consórcio para que ela acelerasse as obras. Isso fez com que houvesse uma grande concentração de operários. Pedimos para a empreiteira que as demissões sejam combinadas com o sindicado local. É necessário que haja redução do contingente de operários lá”.

A CSP-Conlutas não aceita essa postura ofensiva do governo e das construtoras, que joga nas costas dos trabalhadores as consequências da irresponsabilidade dos administradores do consórcio. A alegação de que a Justiça do Trabalho autorizou as demissões é uma meia verdade, pois a decisão da Justiça fala em demissão de trabalhadores não aproveitados.

Ora, todos os trabalhadores estavam executando suas atividades antes das greves que paralisaram as obras. Por que agora não podem mais ser “aproveitados”?

As obras estão sendo retomadas em Jirau, no entanto, as condições de trabalho não estão todas restabelecidas. Isso não podemos aceitar. As obras só podem ser retomadas com plenas condições de trabalho e até lá deve ser garantida a estabilidade no emprego de todos os operários.

Durante a reunião em Brasília, o representante de nossa Central, Atnágoras Lopes, apresentou uma pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores da construção civil do Ceará e que contempla, dentre outros itens, a garantia de emprego, a fiscalização dos canteiros de obra por uma força tarefa composta pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e sindicatos, aumento do número de fiscais do trabalho nas obras, manutenção dos alojamentos e áreas de vivência dos operários nas obras, redução da jornada de trabalho, isonomia salarial, direito à eleição dos delegados sindicais, com garantia de emprego e outras reivindicações.

A CSP Conlutas se coloca à disposição dos sindicatos locais na resistência às demissões. Os trabalhadores não podem ser responsabilizados e pagar a conta da crise instalada nas obras pela ganância patronal e irresponsabilidade do governo.


Retirado do Site do PSTU

Meio milhão em Londres

Ingleses lutam contra o corte de pessoal no serviço público


Ficou claro no processo de construção do 26 de março que a manifestação ia ser enorme. Sindicatos de todo o país se mobilizaram e fretaram trens e ônibus para seus membros e suas famílias.

O clima no dia foi de carnaval, mas também teve algo de poderoso e histórico, com um amplo setor dos trabalhadores do serviço público, atores, parteiras e até motoristas de táxi, que se reuniram em uma demonstração de força contra os cortes. Foi incrível ver, havia mais de mil cartazes, balões e faixas, todos exigindo o mesmo – não aos cortes. As pessoas mostraram sua raiva e desgosto com os banqueiros e os bilionários, os ricos e as instituições financeiras que criaram a crise. Elas veem os cortes como um ataque puro à classe trabalhadora, enquanto os ricos ficam cada vez mais ricos.

Mais de 500 mil manifestantes foram de Embankment até o Hyde Park por mais de cinco horas, mas muitos não conseguiram ir até o Hyde Park porque precisaram tomar o transporte a tempo para chegar em casa.


É apenas o começo

No parque, cerca de 100 mil ouviram os oradores, e muitos outros se juntaram às reuniões não-oficiais, enquanto uma grande parte ficou em Trafalgar Square. A grande maioria das pessoas não viu o dia como o fim da campanha, mas o início e, quando Mark Serwotka, líder do Sindicato de Serviços Públicos e Comerciais, disse “olhem a seu redor neste parque. Imaginem o que seria se não só marchássemos juntos, mas entrássemos em greve em conjunto”, recebeu gritos de apoio. Len McCLuskey, secretário-geral do sindicato Unite, foi aplaudido quando disse que a demonstração “deve ser apenas o começo” e exortou todos a “continuar a luta, incluindo a greve coordenada no setor industrial”.


Trabalhismo não é a alternativa

Para surpresa de muitos sindicalistas, Ed Miliband, o líder do Partido Trabalhista, foi convidado a falar. Sem surpresa, ele assumiu a mesma posição da maioria dos dirigentes sindicais, isto é, os cortes são muito profundos e muito rápidos, e os trabalhadores devem agora aguardar um governo trabalhista. Miliband foi vaiado quando disse “precisamos de alguns cortes, mas este governo está indo longe demais”.

Por um lado, o Partido Trabalhista, com o apoio do TUC (uma federação de sindicatos), queixa-se com palavras do nível de cortes, mas nos bairros da classe trabalhadora de todo o país, conselhos trabalhistas estão devastando comunidades e deixando pessoas desesperadas à medida que empregos são cortados e os serviços desaparecem. Em uma traição à classe trabalhadora, esses conselhos se opõem a qualquer luta séria contra os cortes e não querem ver mais mobilizações.

No dia 26 de março o Unison, sindicato do setor público, mobilizou o maior bloco de manifestantes, que carregaram mais de 200 bandeiras no dia. No entanto, o líder daquele sindicato, Dave Prentis, disse ao falar da tribuna: “Vamos marchar aos milhares e votar aos milhões para enterrar a coalizão deles de uma vez por todas.” O efeito dos cortes no serviço público será devastador, mas Prentis não fez nenhum apelo à ação coletiva, apenas para protestos locais.

Protestos não vão parar este violento ataque à classe trabalhadora, é necessário agora fazer greve e mobilizações de massa. A maioria dos manifestantes reconheceu isso e, se os líderes sindicais não quiserem, terão de ser substituídos. Se eles não estão dispostos a fazer seu trabalho de representar os interesses da classe trabalhadora, então eles devem ir embora.

O dia 26 de março foi significativo porque a maioria do TUC, no congresso de setembro de 2010, defendeu que seus membros não estariam prontos para uma manifestação contra os cortes até o final de março de 2011. No entanto, os protestos impressionantes contra o aumento das anuidades na educação e os cortes, liderados pelos alunos em novembro de 2010, provaram que isso estava completamente errado. O dia 26 de março foi claramente organizado para coincidir com as eleições locais de 5 de maio.

Antes da manifestação houve anúncios conselho após conselho, incluindo todos aqueles com liderança do Partido Trabalhista, de cortes generalizados e brutais. Então, de repente, no mês de março, muitas pessoas, de famílias jovens aos mais velhos, ouviram que muitos dos serviços que elas usam ou dependem vão fechar, sofrer severos cortes ou serão cobrados, exigindo que as pessoas encontrem dinheiro que elas não têm. Isso também significou que um milhão de empregos no setor público em todo o país desapareceria.

Então milhares em todo o país tomaram as ruas e fizeram lobby em seus conselhos locais e prefeituras, mas foram ignorados. Visivelmente, no entanto, as bandeiras dos sindicatos e do Partido Trabalhista estavam ausentes. A consequência dos cortes é que, a partir de 1º de abril, muitos vão começar a sentir o impacto direto dos cortes e não haverá uma família de classe operária que não será afetada de alguma maneira. Todo mundo irá experimentar uma queda significativa no seu padrão de vida.

Os principais sindicatos são Unison e Unite, cujos líderes estão próximos do Partido Trabalhista e têm sido um entrave para desenvolver ações grevistas, ao negociarem apoio aos cortes nos conselhos apenas com palavras de protesto. Estes sindicatos terão de romper com a política do Partido Trabalhista de não mobilizar.


Detenções por motivos políticos

O movimento UK Uncut, que organizou muitos protestos e ocupações pacíficos, criativos, teatrais e descontraídos, se juntou à manifestação de 26 de março. Eles foram a Piccadilly para ocupar Fortnum and Mason, uma loja de alimentos de luxo, e lá dentro “cantaram músicas, leram livros e jogaram cartas, enquanto os clientes continuaram a ver as prateleiras e tomar chá no café”. Como todas as ações anteriores do UK Uncut, foi um protesto totalmente pacífico.

O UK Uncut chamou a atenção pública para a sonegação de impostos e estratégias para evitar os impostos por parte das grandes empresas e bancos, quando tem sido dito a todos nós que não existe opção além de cortar os serviços e empregos dos trabalhadores.

Como muitos donos de empresas grandes (Topshop e Vodafone, para citar algumas), o dono da Fortnum and Mason, o Wittington Investiments, se esquiva de 10 milhões de libras em impostos todos os anos. Isso destaca as mentiras e a hipocrisia do governo, que pensa que pode nos enganar ao dizer “estamos todos juntos nisso”.

Quando os manifestantes deixaram a loja, dezenas deles foram presos e soltos um por um, depois de fotografados, algemados e presos. Os detidos foram presos por mais de 20 horas, tiveram suas roupas e celulares confiscados e lhes foi negado o direito de protestar num futuro próximo.

A classe dominante está claramente nervosa quanto ao desenvolvimento da campanha do UK Uncut, assim, por meio de “batalhões especiais de homens armados”, o Estado exerceu o poder e prendeu 138 manifestantes. Esta prisão em massa é um ataque sem precedentes ao direito de protestar e é sem dúvida uma tentativa política de minar seu sucesso e distrair a atenção, longe dos sonegadores e dos ricos, que causaram a crise. Este é um ato de opressão contra a classe trabalhadora para intimidar e criminalizar os manifestantes e para limitar os direitos a todo tipo de protesto.
Em sua análise do Estado e do poder estatal, Engels disse: “Porque o estado surgiu da necessidade de segurar os antagonismos de classe em cheque, mas porque ele surgiu, ao mesmo tempo, no meio do conflito dessas classes, ele é, como regra geral, o Estado da classe mais poderosa e economicamente dominante, que, através da mediação do Estado, torna-se também a classe politicamente dominante e adquire novos meios de reter e explorar a classe oprimida...” (A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, 1884).

A ISL apoia totalmente as ações do UK Uncut e daqueles que, em meio à pressa do Estado para prender e processar, foram feitos de “bodes expiatórios” políticos. É importante para o movimento sindical exigir a supressão de todas as acusações e imediatas desculpas.


O que vem a seguir? Greve coordenada e conjunta

A mensagem do dia 26 de março foi convocar uma alternativa. Mas a alternativa que está sendo proposta pelo TUC não é suficiente, e muitos na manifestação pediram que o TUC organizasse futuras ações. A ISL distribuiu panfletos esclarecendo que fomos contra todos os cortes, chamando uma greve coordenada e conjunta. Isso foi aprovado por todos que pararam e leram o nosso material, na medida em que ninguém tinha a ilusão de que aquela manifestação pararia o governo e todos reconheceram que ações no setor industrial terão que inevitavelmente continuar.

O Partido Socialista está chamando uma greve geral do setor público, mas não há praticamente um sindicato que organize unicamente no setor público. Muitos dos serviços de hospitais, educação e município estão privatizados ou dirigidos por grupos “sem fins lucrativos”. Por exemplo, uma das entidades mais militantes, o sindicato de transportes RMT, organiza seus membros nas centenas de empresas privadas que dirigem agora as ferrovias. A ISL acredite que tal chamado é parcial e esquece o ponto crucial de que muitos serviços públicos são explorados por empresas privadas, e que os planos para a privatização dos serviços públicos são maiores do que nunca, e os sindicatos devem assumir esta luta para defender os serviços públicos.


O ataque aos desempregados já começou

O ataque aos benefícios já começou e aqueles que os recebem já estão sofrendo. No entanto, em 1º de abril 18 bilhões de libras foram cortadas de benefícios, o que intensificará um regime já autoritário. Na tentativa de cortar benefícios, alvos estão sendo criados para sancionar as pessoas pelas razões mais triviais, em particular os jovens. Quando um requerente é sancionado o benefício Job Seekers Allowance (para procurar emprego) é interrompido (também, automaticamente o subsídio de habitação é interrompido) por longos períodos de até seis meses.

Isso está acontecendo quando os requerentes chegam atrasados para as entrevistas, não podem comparecer devido a doença ou outras razões menos “sérias”. Requerentes estão sofrendo cada vez mais de depressão, falta de moradia e são dependentes de cestas básicas.

A vida é dura o suficiente para os desempregados e aqueles que recebem benefícios, mas agora eles vivem com medo de receber uma “carta marrom” através da porta anunciando que foram sancionados. Como o desemprego inevitavelmente aumenta e as políticas de cortes são colocadas em movimento, estes ataques serão intensificados e o Estado e suas instituições, como a mídia, irão explorar todas as oportunidades para legitimar suas ações.

O bode expiatório e os estereótipos de imigrantes, trabalhadores e aqueles que recebem benefícios devem ser refutados e atacados porque sua única finalidade é dividir os trabalhadores e tirar o foco da culpa pelos cortes da rica classe dominante, quem é responsável pela crise. Os sindicatos e a classe trabalhadora devem organizar os desempregados para lutar pelo direito ao trabalho e aos benefícios para todos.


Necessidade pública, não à ganância privada

Em abril, o governo entregou vários contratos multimilionários a 16 empresas do setor privado e duas organizações voluntárias “... para levar de volta ao trabalho os 850 mil que estão desempregados há um ano”. Em um período de desemprego elevado e crescente, com cortes de benefícios sociais e onde há uma crescente cultura de sancionar os requerentes, entregar serviços ao setor privado só servirá para aumentar ainda mais a opressão e o controle da classe trabalhadora.

Ken Clarke, ministro da Justiça, acaba também de anunciar a primeira privatização de uma prisão do setor público, em Birmingham. Isso é totalmente desaprovado pela Associação de Oficiais Prisionais, e o ministro já disse que tem planos de contingência para o uso militar se os agentes penitenciários fizerem greve. A associação está enfrentando intensa pressão e ameaças extremas do Ministério da Justiça e dos seus empregadores e deve ser apoiada pelos sindicalistas.

A palavra de ordem do governo capitalista é – “deixe reinar as forças de mercado”, e as pessoas da Grã-Bretanha estão apenas começando a ver o que isso realmente significa. É apenas mais uma tentativa de implementar o que a classe dominante tem tentado fazer desde o fim da Segunda Guerra Mundial, ou seja, controlar a classe trabalhadora e alterar a relação de forças de classe a um grau tal que eles serão capazes de acabar com todos os serviços públicos e colocá-los nas mãos das empresas privadas. A primeira grande tentativa para conter o grande poder da classe trabalhadora foi na década de 1960, pelo governo trabalhista de Harold Wilson. Agora, mais de 40 anos mais tarde, o governo de coalizão está tentando concluir esse plano.


A crise dos gananciosos

Desde 2008 o capitalismo está mergulhado em uma profunda crise mundial. A crise na Grã-Bretanha foi construída ao longo de muitos anos com os políticos corruptos e banqueiros gananciosos utilizando um sistema europeu e internacional desregulado. O frenesi especulativo referiu-se a isso como “globalização”, mas o imperialismo tenta bloquear a explosão inevitável de contradições entre as forças produtivas e a propriedade privada. É por isso que os cortes estão sendo forçados, mas é uma crise pela qual os banqueiros e os bilionários superricos devem pagar, e os trabalhadores não estão cegos para essa realidade.


A classe trabalhadora deve assumir o controle

Se dermos à classe dominante uma estrada aberta, nós nos encontramos frente a condições de opressão e depressão como nos anos 1930. Só greves, ocupações e mobilizações militantes impedirão as consequências de tal futuro sombrio. O capitalismo britânico está tentando salvar-se ao extrair a maior mais-valia possível da classe trabalhadora tão rápido quanto possível, mas isso também apressa a próxima quebra.

Há uma raiva crescente nos locais de trabalho e nas comunidades, e o dia 26 de março mostrou isso. Pouco antes da manifestação em Londres, 120 mil universitários e trabalhadores de universidades se uniram em uma greve nacional contra os cortes na educação. Outras greves também estão a caminho, mas as lideranças sindicais terão de ser combatidas.

As comunidades mobilizaram para protestar contra os cortes nos serviços em toda a Grã-Bretanha, mas elas ainda não transformaram este protesto em ação. Uma série de assembleias anticortes tem sido organizadas, com suporte e participação da ISL, que procurará aprofundar as ligações entre os sindicatos, trabalhadores e campanhas baseadas nas comunidades.

As eleições para os conselhos locais devem ser usadas para incitar o apoio a campanhas nacionais e locais anticorte. Em uma coalizão de sindicalistas e grupos socialistas, a ISL está apoiando candidatos nas eleições de maio com a perspectiva de desenvolver uma luta contra todos os cortes, com uma mensagem declarando que a única alternativa é uma alternativa socialista.

A alternativa no dia 26 de março não foi o Partido Trabalhista, que representa desmoralização e derrota. A única alternativa é unir todas as lutas em um único movimento de massa contra o governo. A alternativa é o socialismo.

Sindicatos – lutar pela sua classe contra os cortes nos empregos, benefícios e serviços

Unir comunidades e sindicatos contra os cortes

Direito ao trabalho para todos

Direito a benefícios para todos

Que os ricos paguem pela crise

Retirado do Site do PSTU

Os 13 do Rio: É preciso exigir o arquivamento imediato dos processos

• Baixe o manifesto com o abaixo-assinado (.pdf)

A prisão de 13 manifestantes no Rio de Janeiro durante a visita de Barack Obama foi uma arbitrariedade típica das que se via na época da ditadura. Essa repressão ao ato e a posterior prisão só se explicam por perseguição política. Tratou-se de uma prisão ilegal, que fere a Constituição da República.

Nenhum dos 13 companheiros esteve envolvido no episódio do coquetel molotov. Não houve flagrante e sim uma armação da PM e da Polícia para satisfazer Obama a mando do governo, o que tornou claro o caráter político da prisão.

A repressão e a prisão dos companheiros representam uma afronta à liberdade de organização e manifestação. Da mesma forma, raspar as cabeças dos companheiros foi uma humilhação e um desrespeito à dignidade da pessoa humana, ou seja, uma forma de tortura.

A medida adotada pelo governo é parte do crescente processo de criminalização dos movimentos sociais. No Rio de janeiro, em particular, está sendo aplicada uma violenta política de segurança responsável pela repressão a diversos movimentos e à pobreza, como a ocorrida no durante uma manifestação dos moradores do Morro do Bumba em Niterói.

É por isso que a campanha não acabou. É preciso, agora, o mesmo espírito de solidariedade que houve na campanha pela libertação. Não podemos deixar que a liberdade de manifestação seja simplesmente pisoteada pelo governo e pela polícia. Permitir que seja aberto esse precedente pode significar a volta de práticas violentas e antidemocráticas, que tanto se lutou para que acabassem em nosso país.


MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO DIREITO À MANIFESTAÇÃO

As entidades da sociedade civil e os demais signatários do presente Manifesto, reunidos na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, em 31 de março de 2011, uma data simbólica para a resistência democrática do povo brasileiro, manifestam sua profunda preocupação com as circunstâncias, os métodos, as justificativas e os objetivos da detenção dos treze participantes do Ato Público contra a visita do Presidente Barack Obama ao Brasil em 18 de março.

Todos os presos foram encarcerados sem qualquer evidência que permita imputar a cada um deles a autoria do nefasto lançamento de um artefato durante o mencionado Ato Público. O único elo entre eles e o lançamento do “coquetel molotov” é o fato de eles terem participado da manifestação!Por isso, foi uma prisão arbitrária e ilegal.

A continuidade do processo criminal é uma ameaça ao direito à livre manifestação política consignado na Constituição Federal. Outros processos envolvendo violência policial em atos políticos no Estado do Rio de Janeiro corroboram que está em curso uma perigosa escalada de criminalização das lutas sociais.

Prezamos os valores democráticos e seguiremos empenhados no fortalecimento dos mesmos. Por isso, acompanharemos atentamente os desdobramentos do presente processo, assim como de outros que violam os princípios do Estado Democrático de Direito. Nossa melhor expectativa é que prevaleçam os procedimentos democráticos e que os injustamente presos possam gozar plenamente de seus direitos cidadãos, livres dos constrangimentos legais impostos pelo processo penal.


Assinam este manifesto:

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Faculdade Nacional de Direito UFRJ
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
CSP - Central Sindical e Popular CONLUTAS
ANDES-SN
ANEL - Ass. Nacional dos Estudantes Livre
Comissão de Direitos Humanos – OAB/RJ
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ,
AJD - Associação dos Juízes pela Democracia
ADUFRJ
ADUFF
DCE-UFRJ
PSTU
PSOL
PCB
Nilo Batista - Advogado e ex-Governador RJ
Fábio Konder Comparato – OAB/SP
Wadih Damous – Presidente OAB/RJ
José Maria de Almeida - Presidente Nacional PSTU
Dep. Fed. Chico Alencar - PSOL-RJ
Dep. Est. Janira Rocha - PSOL-RJ
Dep. Est. Paulo Ramos - PDT-RJ
Cyro Garcia - Presidente PSTU-RJ
Marcelo Cerqueira - Advogado
Júlia R.S. Farias – MST
Roberto Leher – Professor UFRJ
Beatriz Affonso – CEJIL
Indaiá Moreira - Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Dalva M. Dias – Justiça Global
Marcos Arruda – PACS Rede Jubileu

Baixe o manifesto com o abaixo-assinado (.pdf)

Assine a petição

Retirado do Site do PSTU

Tragédia em escola do RJ: Podiam ser nossos filhos!

Manhã do dia 7 de abril de 2011. O trânsito começa a ficar realmente complicado. As TVs apresentam as imagens das câmeras da CET-Rio e mostram os caminhos menos engarrafados. Nos rádios repórteres aéreos localizam os pontos congestionados. Ouvintes telefonam, opinam. Mais um dia de "normalidade” no caos urbano.

Num repente a “normalidade” do caos é quebrada. À bala, o sagrado espaço da sala de aula é violado. 12 estudantes, 10 meninas e 2 meninos, tem suas vidas interrompidas pelas balas de dois revólveres do assassino Wellington Menezes de Oliveira. Ele mesmo um jovem: 23 anos. Impactadas as pessoas se perguntam: Por quê?

Antes de tudo solidariedade às vítimas e seus familiares. Cada um e cada uma das vítimas tinham irmãos, irmãs, primas e primos, pai, mãe, avós e avôs. Tios e tias. É a dor terrível da quebra da tendência natural da geração mais jovem sobreviver à geração mais velha.

Os bilhetes, flores, cartazes, afixados nos muros da escola mostram a dor e a solidariedade da população. Foram os filhos e filhas da nossa classe, a classe trabalhadora, que tombaram sob as balas assassinas. Neste momento somos todos pais e mães, estudantes, professores, professoras, funcionários e funcionárias da Escola Municipal Tasso da Silveira. As balas na cabeça de nossos filhos e filhas atingiram nossos corações, e essa também é a nossa dor.


Dez meninas e dois meninos assassinados, chacinados

Wellington Menezes de Oliveira, assassino suicida. 23 anos, vítima de bullying quando estudante passou pelas cadeiras escolares e seus problemas mentais não foram identificados. Ou não se teve mecanismos para encaminhar seus problemas. Não recebeu nenhum tratamento diferenciado.

O governo Dilma acaba de cortar 50 bilhões do orçamento da União. Continua a velha política de garantir os interesses dos banqueiros daqui e de fora. A política de seguir pagando a dívida pública à custa do resgate da dívida social. Mais de 3 bilhões cortados só na educação. Dilma não está sozinha. Antes dela Lula, FHC, Itamar, Collor, Sarney, os governos da ditadura... A política de priorizar os interesses dos ricos e poderosos tem suas consequências.

Na prefeitura e no governo do estado Eduardo Paes e Sergio Cabral privatizam espaços escolares, transferem recursos públicos da educação para a iniciativa privada. Atacam a aposentadoria, mantém salários rebaixados.

A consequência é escolas fisicamente sucateadas. O ambiente escolar, por essa combinação de diferentes elementos, deixa de ser atrativo, não responde aos anseios dos estudantes que a frequentam, tão pouco aos anseios dos profissionais que a impulsionam.

Hoje o espaço escolar, infelizmente, é palco de diferentes formas de violência. Bullying, brigas violentas, agressões – físicas até – a professores.

Não é que faltem somente professores. As escolas públicas não possuem coordenação pedagógica, faltam psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, médicos, dentistas.
Faltam inspetores, porteiros, faltam professores.

Salas de aula lotadas, 30, 35, 40 estudantes em turma. Baixos salários obrigando a dobras de vários tipos, obrigando a ter vários empregos. Tudo isso impede qualquer tipo de atendimento mais individualizado por parte dos profissionais da educação.

Hoje uma professora ou um professor, mal conseguem identificar nos estudantes problemas visuais ou motores, que dirá problemas mentais. Quando suspeitam do problema não há canais para encaminhar. Na escola não há profissionais capacitados para dar tratamento a estes problemas. Porém, também não estão na rede pública de saúde.

Ou seja, o capitalismo visa o lucro, desumaniza os seres humanos, produz doentes da sociedade, mas tratá-los, se não dá lucro, não será feito. A consequência, hoje, 12 meninas e meninos assassinados, chacinados.

TV's, rádios, revistas, jornais, vídeos-game banalizam a violência. A pobreza, e seus dramas inevitáveis, são ridicularizados e explorados. O lucro fácil colaborando com a desumanização. Colaborando com a banalização da violência, onde homicídios passam a ser triviais. Ajudam, dessa forma, a abrir caminho para mais violência urbana, agora combinada com doses de fanatismo religioso.

Os mesmos rádios, TV's e jornais que banalizam diariamente a violência uivam por detectores de metal. Clamam por colocar pessoas armadas nas escolas. Lobos escondidos em peles de cordeiros, o que vocês querem realmente é mais controle social sobre a pobreza. Mais contenção social. Já não bastam as grades, os portões de ferro? Nossas escolas se assemelham mais a prisões que a um espaço de construção de seres humanos.

Ninguém viu que Wellington sofria intensamente. Ninguém viu que a família de Wellington estava despedaçada. Ninguém viu que dentro de Wellington a loucura crescia. Ter surgido um Wellington, no Brasil, foi só uma questão de tempo.

Imitação da tragédia, o assassino suicida copiou os ataques às escolas que não são raros nos Estados Unidos. O mais importante país desse sistema econômico em que vivemos, o sistema capitalista.

Wellington, assassino suicida, 23 anos, é fruto desse sistema. Esta é a sociedade onde um punhado de pessoas explora o trabalho de milhões e milhões de seres humanos. É no capitalismo onde o homem é lobo do homem.

Este é o sistema onde os seres humanos são desumanizados. São bestializados. São transformados em monstros. Embrutecidos, alguns se transformam em feras, animais.

Sem perspectiva de vida, ou seja, sem perspectivas de realizar-se como seres humanos, o inumano floresce. Desemprego; baixos salários; trabalhos embrutecedores, alienantes. Um mundo onde o ter vale mais que o ser, onde a competição e o individualismo são incentivados, e a solidariedade e a fraternidade são vistas como curiosidades. O resultado é a cada vez maior desumanização. O mais belo do ser humano é esmagado todos os dias.

Este é o sistema, e o caldo de cultura, que geram assassinos suicidas no Rio de Janeiro ou em Columbine.[1] É sintomático que Wellington tenha buscado mulheres, tenha buscado, preferencialmente, meninas para assassinar. Não há capitalismo sem machismo.

Dez meninas e dois meninos assassinados. Entre eles podia estar sua filha, podia ser seu estudante. Não foram poucos os professores a refletir: Podia ter sido na minha escola, em minha sala de aula.

Wellington puxou o gatilho, mas não matou sozinho. As 10 meninas e os 2 meninos, cuja juventude foi tão violentamente interrompida, são vítimas do assassino, mas também são vítimas daqueles que lucram com este sistema econômico. São vítimas dos agentes dos ricos e poderosos instalados nas prefeituras, governos estaduais, e no governo da União.

A luta pelo resgate da dívida social, contra o corte de verbas – que em última instância engorda o bolso dos banqueiros – a luta por salário, por melhores condições de trabalho e de vida, por moradias dignas e pela reforma agrária, são parte integrante da luta contra a desumanização.

Porém estas lutas têm seus limites. É necessário ir além. É preciso cotidianamente fazer a ponte entre essas lutas imediatas e a luta pelo fim desse sistema desumanizador. A luta pela construção de uma sociedade sem explorados nem exploradores. A luta por um mundo onde homens e mulheres sejam realmente livres.

A luta por uma sociedade onde o homem ser lobo do homem faça parte da pré-história humana. A luta contra a barbárie, a luta pelo socialismo, coloca-se mais que nunca na ordem do dia. Impõe-se pela realidade.

Sim a vida é bela. Mas para que a geração futura possa livrá-la de todo o mal para poder desfrutá-la plenamente, depende de poder sobreviver. Depende de ter garantido o mais básico dos direitos: o direito à vida.

Às 12 vítimas um compromisso: seguiremos lutando por esse mundo sem explorados nem exploradores. Seguiremos lutando para que a expressão: lugar de criança é na escola, seja sinônimo de um espaço livre de opressão, livre de violência. Um espaço onde a infância possa ser exercida plenamente, e o melhor do ser humano possa florescer.


[1] Escola norte americana, no estado do Colorado, onde dois jovens se prepararam previamente e mataram 12 pessoas até suicidarem-se. Esta tragédia deu origem a filmes, entre eles: Tiros em Columbine de Michael Moore.


Retirado do Site do PSTU

Pela cassação do deputado Bolsonaro

Cadeia para todos os racistas, homofóbicos e machistas!


Na noite de 28 de março de 2011 foi ao ar o programa da TV Bandeirantes intitulado CQC – (Custe o Que Custar), no qual foi apresentado uma entrevista com o deputado federal Jair Bolsonaro(PP-RJ).

No decorrer da entrevista, o referido parlamentar, ao ser indagado pela cantora e apresentadora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria? Eis a resposta literal do entrevistado: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu”.

Resposta esta, caracterizada por evidente cunho racista! O Sr. Jair Bolsonaro ao utilizar-se de um espaço midiático para propagar atos que configuram crimes, extrapola a liberdade de expressão para ofender a dignidade, a auto-estima e a imagem não só da pessoa que fez a pergunta naquele momento, mas de toda a sociedade, uma vez que os direitos e princípios constitucionais ofendidos pertencem à toda a sociedade.

A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a descriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível de reclusão de um a três anos e multa. Tendo em vista a possibilidade de sua ação ter uma consequência jurídica, o deputado vem tentando mudar o foco de racismo para uma ação homofóbica, já que a homofobia ainda não é criminalizada no Brasil. Contribuindo assim para manter na impunidade os praticantes de inúmeros casos de violência contra homossexuais em nosso país.

Por tanto a Secretaria de Negras e Negros do PSTU, vem a público manifestar todo o seu repúdio e indignação, a mais um, dentre tantos outros fatos de cunho racista, homofóbico e machista que ocorrem no cotidiano da população negra no Brasil. A diferença está em que este fato especificamente ocorreu com duas pessoas de destaque (artista e filha de ex-ministro e um político da esfera federal), além é claro, de ter sido veiculado em um programa de televisão de grande audiência.


E os outros tantos, que ocorrem no dia a dia?

Acabam por ser invisibilizados, pelo mito da democracia racial! E continuam sendo oprimidos e explorados pela precarização do trabalho e de serviços públicos como a saúde e educação, o desemprego, a falta de moradia, a pobreza e a miséria, causada pelos senhores do capital.

Por tudo isso, fazemos um chamado a todas as negras e negros, que não menosprezem ou secundarizem, o combate à descriminação. Uma luta que só pode ser travada em aliança com todos os demais setores explorados e marginalizados da população.

Os trabalhadores, os estudantes, as mulheres, gays e lésbicas, e os povos quilombolas e indígenas. Para o trabalhador pobre e negro morador da comunidade a lei é aplicada com severidade, o que não acontece com os membros da elite econômica e política da sociedade brasileira, onde crimes são considerados pequenos desvios morais ou em alguns casos, absurdamente, liberdade de expressão. O que expressa o caráter de classe e raça do Estado e consequentemente nos faz questionar para quem a justiça é cega.

Não há saída para a população negra dentro do sistema capitalista. É parte desta luta derrotar a burguesia e instaurar o socialismo em todo o mundo.

Por uma sociedade sem desigualdade, preconceito, injustiça. É por essas e outras que a luta anti-racista é e sempre será uma luta de raça e classe.


Retirado do Site do PSTU