Projeto de flexibilização da CLT parte do próprio Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT
Num momento em que a economia brasileira se desacelera e a indústria pisa no freio, principalmente a indústria automobilística, começa a ressurgir a pressão para uma reforma trabalhista que ‘diminua custos’ e aumente a competitividade. A novidade agora é que a proposta de reforma não vem das empresas ou da Fiesp, mas da região que foi o epicentro das greves do final da década de 1970 e que transformaram Lula em um grande dirigente de massas: o ABC paulista.
No final de 2011, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, entregou ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a proposta de um anteprojeto de Lei que, na prática, flexibiliza a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ele estabelece que acordos firmados diretamente entre sindicatos e empresas possam se sobrepor às atuais leis trabalhistas, ou seja, a velha fórmula do ‘negociado que prevalece sobre o legislado’.
Com os sinais mais evidentes de desaceleração econômica e o conjunto de benefícios, isenções e subsídios do governo à indústria automobilística, o projeto foi retomado e, ao que tudo indica, preparado para já ser encaminhado ao Congresso. No dia 21 de maio o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), realizou uma reunião em Brasília para discutir o anteprojeto. Maia convidou líderes da base do governo e dirigentes do DEM e PSDB, além dos próprios sindicalistas da CUT, a fim de encaminhar a proposta e já construir um consenso para a sua aprovação.
Uma reforma trabalhista disfarçada
O anteprojeto sistematizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC cria a figura do “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico”, ou simplesmente Acordo Coletivo Especial (ACE), como vem sendo chamado. A defesa do sindicato da CUT ao projeto retoma velhos termos e eufemismos repetidos pelo então governo FHC e empresários na década de 1990, em pleno processo de reestruturação produtiva: a modernização e democratização das relações trabalhistas.
O argumento do sindicato é praticamente o mesmo dos mais ferrenhos neoliberais: a CLT, de 1943, já estaria defasada diante da realidade atual. Segundo a cartilha elaborada pelo sindicato, “a lei tolhe a autonomia dos trabalhadores e empresários, impondo uma tutela do Estado, que, como toda tutela, se converte em uma barreira para o estabelecimento de um equilíbrio mais consistente” . A inspiração declarada do projeto é a Comissão Setorial da indústria automobilística. A política das câmaras setoriais foi imposta pelas grandes montadoras e o governo, em conjunto com a direção da CUT, na década de 1990 e visava justamente atacar direitos trabalhistas. Deixou como herança o “banco de horas” e o “banco de dias”, na prática a flexibilização da jornada.
O que diz o projeto da CUT
O anteprojeto estabelece a organização sindical nos locais de trabalho, o “Comitê Sindical de Empresa”, que seria um grande avanço, não fosse essa medida apenas um instrumento para impor acordos que retirem direitos já contemplados na CLT. De acordo com o sindicato, a medida permitiria acordos específicos entre determinada empresa e seus empregados. Condições específicas que “em decorrência de especificidades da empresa e da vontade dos trabalhadores, justificam adequações nas relações individuais e coletivas de trabalho e na aplicação da legislação trabalhista”.
Não é difícil imaginar, num contexto de desaceleração e queda na produção, o que seriam essas tais “condições específicas”. O projeto abre brecha para que as empresas, alegando uma situação de crise, por exemplo, imponha a elevação da jornada de trabalho, ou a redução de salários. Para o sindicato, a medida acabaria com a “insegurança jurídica” para tais acordos. Ou seja, a empresa poderia cortar direitos e não precisaria se preocupar mais com a Justiça do Trabalho. Rápido e sem maior burocracia. Não é por menos que as grandes montadoras, como a Volkswagen, apoiem entusiasticamente o anteprojeto do sindicato do ABC.
Não à reforma trabalhista
A retomada da discussão desse projeto já visa preparar o país para uma conjuntura de crise. Pretende seguir o exemplo da Europa e impor aos trabalhadores brasileiros uma nova rodada de reformas. Agora, porém, através do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da CUT e do governo Dilma.
Retirado do Site do PSTU
| Agência Brasil | ||
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| Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre | ||
No final de 2011, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, entregou ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a proposta de um anteprojeto de Lei que, na prática, flexibiliza a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ele estabelece que acordos firmados diretamente entre sindicatos e empresas possam se sobrepor às atuais leis trabalhistas, ou seja, a velha fórmula do ‘negociado que prevalece sobre o legislado’.
Com os sinais mais evidentes de desaceleração econômica e o conjunto de benefícios, isenções e subsídios do governo à indústria automobilística, o projeto foi retomado e, ao que tudo indica, preparado para já ser encaminhado ao Congresso. No dia 21 de maio o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), realizou uma reunião em Brasília para discutir o anteprojeto. Maia convidou líderes da base do governo e dirigentes do DEM e PSDB, além dos próprios sindicalistas da CUT, a fim de encaminhar a proposta e já construir um consenso para a sua aprovação.
Uma reforma trabalhista disfarçada
O anteprojeto sistematizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC cria a figura do “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico”, ou simplesmente Acordo Coletivo Especial (ACE), como vem sendo chamado. A defesa do sindicato da CUT ao projeto retoma velhos termos e eufemismos repetidos pelo então governo FHC e empresários na década de 1990, em pleno processo de reestruturação produtiva: a modernização e democratização das relações trabalhistas.
O argumento do sindicato é praticamente o mesmo dos mais ferrenhos neoliberais: a CLT, de 1943, já estaria defasada diante da realidade atual. Segundo a cartilha elaborada pelo sindicato, “a lei tolhe a autonomia dos trabalhadores e empresários, impondo uma tutela do Estado, que, como toda tutela, se converte em uma barreira para o estabelecimento de um equilíbrio mais consistente” . A inspiração declarada do projeto é a Comissão Setorial da indústria automobilística. A política das câmaras setoriais foi imposta pelas grandes montadoras e o governo, em conjunto com a direção da CUT, na década de 1990 e visava justamente atacar direitos trabalhistas. Deixou como herança o “banco de horas” e o “banco de dias”, na prática a flexibilização da jornada.
O que diz o projeto da CUT
O anteprojeto estabelece a organização sindical nos locais de trabalho, o “Comitê Sindical de Empresa”, que seria um grande avanço, não fosse essa medida apenas um instrumento para impor acordos que retirem direitos já contemplados na CLT. De acordo com o sindicato, a medida permitiria acordos específicos entre determinada empresa e seus empregados. Condições específicas que “em decorrência de especificidades da empresa e da vontade dos trabalhadores, justificam adequações nas relações individuais e coletivas de trabalho e na aplicação da legislação trabalhista”.
Não é difícil imaginar, num contexto de desaceleração e queda na produção, o que seriam essas tais “condições específicas”. O projeto abre brecha para que as empresas, alegando uma situação de crise, por exemplo, imponha a elevação da jornada de trabalho, ou a redução de salários. Para o sindicato, a medida acabaria com a “insegurança jurídica” para tais acordos. Ou seja, a empresa poderia cortar direitos e não precisaria se preocupar mais com a Justiça do Trabalho. Rápido e sem maior burocracia. Não é por menos que as grandes montadoras, como a Volkswagen, apoiem entusiasticamente o anteprojeto do sindicato do ABC.
Não à reforma trabalhista
A retomada da discussão desse projeto já visa preparar o país para uma conjuntura de crise. Pretende seguir o exemplo da Europa e impor aos trabalhadores brasileiros uma nova rodada de reformas. Agora, porém, através do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da CUT e do governo Dilma.
Retirado do Site do PSTU
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