Liminar suspendendo desocupação, por outro lado, perde efeito e PM pode invadir qualquer momento a área
Horas após a liminar concedida pela juíza federal Roberta Chiari, na madrugada desta terça-feira, 16, a Advocacia Geral da União (AGU) tomou parte no processo contra reintegração de posse no Pinheirinho. Esse é um importante passo contra a decisão de desocupação expedida pela Justiça estadual.
A suspensão ocorreu quando a Polícia Militar já se preparava para cumprir a reintegração, que deveria ocorrer por volta das 6h. PMs já cercavam o perímetro, cortavam estradas e um grande efetivo se encaminhava ao local quando chegou a notícia da decisão judicial. A justificativa utilizada pela juíza de plantão para a suspensão da iminente repressão foi o protocolo de intenções elaborado pelas três esferas do governo, assim como a própria integridade das famílias.
Foi, na verdade, uma resposta à ação cautelar dos moradores contra a União, o Estado e o Município, pedindo que a Polícia Militar, Polícia Civil assim como a Guarda Municipal se abstenham de cumprir a ordem de reintegração.
Após reiterados apelos, a AGU finalmente resolveu tomar parte no processo de reintegração de posse. Isso significa um passo para a causa ir definitivamente para a Justiça Federal, tirando o processo da Justiça comum, onde a juíza de São José dos Campos (SP), Márcia Loureiro, já havia demonstrado sua clara intransigência em relação ao drama de milhares de famílias que vivem na ocupação.
Cai liminar suspendendo reintegração
A entrada da AGU no processo, porém, se dá momentos depois de o juiz Federal Carlos Alberto Antônio Júnior se declarar incompetente para julgar o caso, contrariando decisão da juíza plantonista. Para ele, não está demonstrado claramente o interesse da União no caso, logo, não seria da alçada federal. Com isso, a liminar suspendendo a reintegração perde efeito e os milhares de moradores do Pinheirinho voltam a ser alvo da ação da polícia, que pode ocorrer a qualquer momento.
A decisão expõe o jogo de empurra-empurra das autoridades das três esferas de governo. Enquanto a prefeitura de Eduardo Cury se nega até mesmo a assinar um protocolo de intenções para regularizar a área, o governo Federal, embora afirmasse ser conta a reintegração, não havia até agora demonstrado de forma concreta seu interesse em tomar parte no caso. Com a entrada da AGU, aumenta a possibilidade de o processo voltar para a Justiça Federal.
O problema é que, até que isso aconteça, está valendo a reintegração expedida pela juíza Márcia Loureiro. Ou seja, a situação é extremamente delicada e a qualquer momento a Polícia Militar pode efetuar a desocupação das 1843 famílias que estão há oito anos na área.
Retirado do Site do PSTU
Horas após a liminar concedida pela juíza federal Roberta Chiari, na madrugada desta terça-feira, 16, a Advocacia Geral da União (AGU) tomou parte no processo contra reintegração de posse no Pinheirinho. Esse é um importante passo contra a decisão de desocupação expedida pela Justiça estadual.
A suspensão ocorreu quando a Polícia Militar já se preparava para cumprir a reintegração, que deveria ocorrer por volta das 6h. PMs já cercavam o perímetro, cortavam estradas e um grande efetivo se encaminhava ao local quando chegou a notícia da decisão judicial. A justificativa utilizada pela juíza de plantão para a suspensão da iminente repressão foi o protocolo de intenções elaborado pelas três esferas do governo, assim como a própria integridade das famílias.
Foi, na verdade, uma resposta à ação cautelar dos moradores contra a União, o Estado e o Município, pedindo que a Polícia Militar, Polícia Civil assim como a Guarda Municipal se abstenham de cumprir a ordem de reintegração.
Após reiterados apelos, a AGU finalmente resolveu tomar parte no processo de reintegração de posse. Isso significa um passo para a causa ir definitivamente para a Justiça Federal, tirando o processo da Justiça comum, onde a juíza de São José dos Campos (SP), Márcia Loureiro, já havia demonstrado sua clara intransigência em relação ao drama de milhares de famílias que vivem na ocupação.
Cai liminar suspendendo reintegração
A entrada da AGU no processo, porém, se dá momentos depois de o juiz Federal Carlos Alberto Antônio Júnior se declarar incompetente para julgar o caso, contrariando decisão da juíza plantonista. Para ele, não está demonstrado claramente o interesse da União no caso, logo, não seria da alçada federal. Com isso, a liminar suspendendo a reintegração perde efeito e os milhares de moradores do Pinheirinho voltam a ser alvo da ação da polícia, que pode ocorrer a qualquer momento.
A decisão expõe o jogo de empurra-empurra das autoridades das três esferas de governo. Enquanto a prefeitura de Eduardo Cury se nega até mesmo a assinar um protocolo de intenções para regularizar a área, o governo Federal, embora afirmasse ser conta a reintegração, não havia até agora demonstrado de forma concreta seu interesse em tomar parte no caso. Com a entrada da AGU, aumenta a possibilidade de o processo voltar para a Justiça Federal.
O problema é que, até que isso aconteça, está valendo a reintegração expedida pela juíza Márcia Loureiro. Ou seja, a situação é extremamente delicada e a qualquer momento a Polícia Militar pode efetuar a desocupação das 1843 famílias que estão há oito anos na área.
Retirado do Site do PSTU
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