Juros da dívida pública batem recorde em 2011

De acordo com Orçamento aprovado pelo Congresso para 2012, juros e amortizações da dívida consumirão 22% do PIB


O Governo Dilma começa e termina seu primeiro ano de mandato com recordes. Após o corte sem precedentes que impôs ao Orçamento no início do ano, de R$ 50 bilhões, o governo contabiliza no apagar das luzes um outro marco. Nunca o país gastou tanto com os juros da dívida pública como agora. De janeiro a novembro, foram R$ 216 bilhões, montante quase 23% maior que no mesmo período em 2010.

Ao mesmo tempo, o Banco Central comemora o cumprimento adiantado da meta de superávit primário, a economia para pagar os juros da dívida. Um mês antes de fechar o ano, o país já havia economizado R$ 126,8 dos R$ 127,9 bilhões (equivalente a 3,1% do PIB) programados para a formação do superávit. Desses, R$ 33,5 bilhões vindos dos estados e municípios, o resto do Governo Federal e das estatais. Só em novembro foram economizados R$ 8,2 bilhões.

Para efeito de comparação, todos os gastos com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) totalizaram R$ 22,8 bilhões no ano. Já o Bolsa Família consumiu R$ 16,6 bilhões. Isso significa que, os gastos com as duas maiores vitrines do governo chegam a apenas 18,5% do que foi dispendido só com os juros da dívida.


Quanto mais ganha, mais gasta

A antecipação da meta de superávit reflete o arrocho imposto pelo governo em 2011, com o corte e redução nos investimentos (2,7% menor que no ano anterior), e também o aumento da arrecadação, impulsionado pela economia ainda em crescimento. Mesmo assim, o superávit primário ficou cerca de R$ 90 bilhões abaixo do que foi gasto com os juros, ou o equivalente a 2,3% do PIB, o chamado ‘déficit nominal’.

Já os juros recordes da dívida foram provocados pela inflação e o aumento na taxa de juros decretado pelo Banco Central no início de 2011. Apesar da gradual redução realizada a partir de agosto, os juros pagos pelo país aos rentistas, de 11% (5,1% descontada a inflação) ainda são os maiores do mundo, transformando a dívida em uma espécie de bola de neve. Quanto mais o governo arrecada e economiza, mais paga.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o equivalente a 47% do orçamento federal vai ser destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública em 2012, ou R$ 1 trilhão. Considerando a estimativa para ao PIB em 2012, equivalente a R$ 4,5 trilhões, chegamos à conclusão de que nada menos que 22% de tudo o que será produzido no país vai para a agiotagem internacional.




Ano novo, a mesma dívida

Em 2011 o governo, prevendo já uma piora na crise econômica internacional, decretou os cortes e puxou o freio dos já reduzidos investimentos. Isso porque os dois anos anteriores foram marcados pelo que a imprensa classificou de ‘gastança’ do setor público, na verdade os bilhões despejados pelo governo Lula para a indústria e os bancos como forma de combater a crise. Era necessário agora ajustar as contas.

O problema é que, se boa parte do ano contou ainda com um acelerado crescimento ( ainda que o PIB feche 2011 com parcos 3% de aumento) o que se refletiu no aumento da arrecadação, 2012 será diferente. Ou seja, o fator arrecadação não será um trunfo para o governo economizar para pagar a dívida. Junte-se a isso a série de isenções fiscais prometidas a vários setores, que deverá tirar de cara R$ 30 bilhões do orçamento.

Contraditoriamente, o Banco Central espera aumentar o superávit em 2012, tentando o cumprimento da meta de 3% ‘cheia’, ou seja, contando já com os juros da dívida. Se isso não será conseguido através da arrecadação, terá que ser feito na outra ponta, ou seja, nos gastos e investimentos. Por isso Dilma já mandou recado aos servidores públicos, avisando que no ano que vem não terá reajuste. O mesmo recado pode ser estendido à população que espera melhorias em serviços públicos como saúde e educação.


Retirado do Site do PSTU

Cássia Eller: a eterna travessa da música brasileira

		Cassia Eller, morta prematuramente aos 39 anos

Apesar da costumeira sensação de renovação e esperança que contagia a maioria das pessoas no final do ano, há exatamente uma década, para milhões de brasileiros, a “virada” do ano foi marcada por um profundo sentimento de perda e uma incontrolável melancolia.

Naquele réveillon, não foram poucas as festas que, em algum momento, ficaram meio estranhas em função de silêncios comovidos, comentários apaixonados, lágrimas contidas ou, ainda, choro compulsivo e escancarado que pipocavam a cada vez que, de uma caixa de som, brotava a inconfundível voz de Cássia Eller. Fiel à sua trajetória de “inadequação” às tradições e ao mundo, morreu bem no meio do período de “festas”, no dia 29 de dezembro de 2001.

Com apenas 39 anos e no auge de um enorme sucesso merecidamente alcançado através de interpretações memoráveis de canções originais ou inconfundíveis versões de coisas da MPB, do rock e do que havia de melhor na música dos malfadados anos 1990, Cássia sucumbiu a uma sucessão de paradas cardiorrespiratórias, deixando para trás muitas saudades, mas também uma obra que, 10 anos depois, ainda se apresenta cheia de vigor e energia.

Uma obra cujas beleza e força brotam não só do domínio que Cássia tinha sobre sua possante voz e da alegria e intensidade com qual empunhava seu violão, mas também da consciência que a cantora tinha de si própria e de seu local na sociedade, como fica evidente na declaração dada em uma entrevista, em maio de 2001: "Sou mulher, sou pobre, sapatão, mãe solteira, preencho todas as lacunas. Tem de saber lidar com o preconceito".

Obra e vida que fazem com que Cássia, ainda hoje, seja uma figura única na história de nossa música (e também de nossa sociedade). Algo que poderia ser facilmente comprovado se, no próximo dia 31, na passagem para 2012, pudéssemos registrar cenas que se repetirão em milhões de casas, dos mais diversos setores sociais.

Certamente, serão muitos os que celebrarão a chegada do novo ano embalados por alguma canção entoada pela voz rouca da mais travessa e assumidamente lésbica dentre nossas melhores cantoras.

Gente que ainda era criança quando Cássia estava viva ou que já era adulto quando ela despontou no cenário artístico, no início dos anos 1990, mas que, igualmente, terá ao fundo a voz de Cássia com trilha para o “balanço” de 2011 – quem sabe através de algo como “Non, je ne regrette rien” (“eu não me arrependo de nada”) – , ou desejando só um “pouco de malandragem” para encarar 2012.


Versatilidade e ecletismo na veia

O enorme sucesso que Cássia atingiu em pouco mais do que 10 anos de carreira tem muito a ver com a impressionante capacidade que a cantora tinha para dialogar com os setores mais amplos da sociedade. Algo conquistado tanto pela sua capacidade de criar novas e inesquecíveis versões para canções consagradas por outros grandes intérpretes quanto pela variedade de seu repertório, que transitava pelo rock, punk rock, hip hop, grunge, blues, MPB, samba ou uma mistura de tudo isso.

Tudo isto feito com enorme compromisso e qualidade artística. Afinal, são poucas as cantoras que poderiam ter dado vida a “Get back” ou “Satisfaction” fazendo justiça às obras dos Beatles e dos Rolling Stones.

Como também não são muitos os cantores que conseguem, com categoria e propriedade, visitar tanto o morro (como na sensacional versão de “Na cadência do samba”, de Ataulfo Alves), quanto se aventurar pelo sertão (“Vá morar com o Diabo”, do impagável Riachão) e, ainda, nos brindar com releituras memoráveis de gente tão diversa (e, geralmente, genial) como Chico, Caetano, Jimmi Hendrix, Jannis Joplin, Nando Reis, Nação Zumbi, Raul Seixas ou Zé Ramalho. Isso pra não falar em Cazuza e Renato Russo (vide abaixo).

Como Cássia dizia, este ecletismo fazia parte de sua própria história. Nascida no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1962, Cássia cresceu tensionada por extremos e, simultaneamente, exposta à diversidade cultural. Enquanto a música era uma atividade prestigiada na família da mãe, o pai era militar, o que também fez com que, entre os seis e os 18 anos, Cássia perambulasse por Belo Horizonte, Santarém (no Pará), Rio de Janeiro e Brasília.

Desde os 14 anos, para onde fosse, Cássia levava seu violão debaixo do braços, quase sempre dedilhando alguma coisa dos Beatles, algo que, durante a carreira, fez com maestria nas suas vibrantes versões de “Come together”, “Eleanor Rigby”, “Get Back” ou “Sgt. Pepper's Lonely Hearts Club Band”.

Contudo, foi em Brasília que Cássia começou sua trajetória, desde sempre marcada pelo ecletismo: cantava em corais, fez vários testes para musicais, trabalhou em duas óperas como corista e num espetáculo de Oswaldo Montenegro, além de ter cantado em um grupo de forró e, por dois anos, ter sido a vocalista do “Massa Real”, o primeiro trio-elétrico do Planalto.

Esse caráter eclético também era reflexo da personalidade camaleônica da cantora, que se refletia tanto nas constantes e ousadas mudanças no visual, quanto na distância que separava sua “persona” pública da Cássia Eller do cotidiano. Tímida, retraída e não raramente depressiva, segundo todos os que conviveram com ela no dia-a-dia, Cássia virava desbocada e parecia “possuída” no palco, capaz de todo tipo de ousadia (como, por exemplo, levantar a camiseta para mostrar os seios, enquanto cantava os versos “Brasil, mostra sua cara”, em pleno Vale do Anhangabaú, em São Paulo).


Garota travessa

Avessa à disciplina sem sentido, Cássia deixou os estudos antes mesmo de terminar o segundo grau e enquanto trabalhava como garçonete, cozinheira ou fazia outros “bicos”, investiu no que foi possível para fazer da música seu modo de vida. Não simplesmente atrás de uma “carreira”, como ela própria dizia: "Não vejo o que faço como uma carreira. Faço música por que gosto muito, me dá muito prazer".

Muito provavelmente foi a combinação entre este prazer em fazer música e os anos de treino que chamou a atenção do empresário da gravadora Polygram que, em 1989, recebeu uma fita demo com Cássia cantando “Por enquanto”, do amigo brasiliense Renato Russo. Contrato assinado, o disco (“Cássia Eller”) foi lançado no ano seguinte, transformando-se imediatamente em sucesso e já dando fortes indícios do estaria por vir na vida e na carreira da cantora.

Sua orgulhosa e desafiadora homossexualidade explodia na escrachada versão que deu para “Rubens”, do Premeditando o Bregue. Sua filiação ao melhor daquilo que chamam de “marginalidade” ecoou em “Já deu pra sentir”, de Itamar Assumpção. Suas raízes na geração que brotou nos anos da democratização do país apareciam em “Qualquer dia”, do Legião Urbana. E seu apreço pela universalidade da música ficava evidente no arranjo “reggaeiro” que ela deu para “Eleanor Rigby”, dos Beatles.

De lá até sua morte prematura, foram seis outros discos, além de uma série de coletâneas, participações especiais e DVD’s (com destaque para a impecável apresentação no Rock in Rio de 2001). Todos eles evidências da arte de uma cantora cuja singularidade era exatamente a apaixonada defesa e expressão da diversidade e cuja melhor qualidade era a honestidade e entrega com que se jogava nos palcos e, também, na vida.

Artista no melhor dos sentidos, Cássia, independentemente de ter alcançado enorme sucesso comercial, sempre manteve uma postura distante da ostentação, bizarrices e “concessões” (quando não total entrega) que lamentavelmente marca a trajetória de muitos músicos e artistas.

Cássia sempre foi contrária à sobreposição do espaço conquistado no mercado àquilo que realmente sabia e gostava de fazer: tocar e cantar. E, coerente com isto, também nunca se lixou muito para as “leis do mercado”, declarando, por exemplo: "Acho ótimo a pirataria, acho 'o bicho'. O cara não tem dinheiro, nem nada. Vai ficar sem ouvir música?"

Essa postura “não-conformista” fez com que, inclusive, fosse “adotada” como um dos ícones de uma espécie de “movimento” que surgiu através da internet, nos anos 1990, o “riot grrrllls” (“garotas rebeladas", em tradução livre). E também foi esta íntima relação entre vida e obra que faz com que Cássia seja sempre lembrada como uma figura que, para além da militância, cumpriu um papel importantíssimo para toda comunidade LGBT brasileira. Inclusive depois de sua morte.


A “viadíssima trindade”

Enquanto viva, Cássia nunca fez rodeios em relação ao seu lesbianismo. Sua relação com Maria Eugênia (sua companheira por 14 anos) era mais do que pública e a cantora, inúmeras vezes, se utilizou do palco e a mídia para protestar contra a homofobia ou reafirmar seu “orgulho” em declarações como a seguinte: "Acham que homossexualismo é defeito de fábrica. Mas isso não me atinge, não fico preocupada com o que vão achar."

Além disso, Cássia foi o vértice “feminino” da “viadíssima trindade” da música popular brasileira dos anos 1980/90. Ao lado de outros “exagerados”, Cazuza e Renato Russo (com quem tinha afinidades não só em função da orientação sexual, mas também pela visão de mundo), Cássia ajudou a “dar voz” e visibilidade para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, país afora.

E, não por acaso, foram de parcerias com os outros dois vértices que surgiram alguns de seus sucessos mais marcantes. Assim como “Por enquanto”, “1° de julho” e “Música urbana II”, de Renato Russo, ganharam fantásticas versões na voz de Cássia; “Malandragem” e “Todo amor que houver nesta vida” (de Cazuza e Frejat) estão desde sempre associadas à voz da cantora.

Depois de sua morte, toda a batalha para que Maria Eugênia fosse reconhecida como legítima mãe de Chicão (filho biológico de Cássia com o baixista Tavinho Fialho, que morreu em um acidente, dias antes do nascimento do garoto) fez com que o papel de Cássia na luta dos LGBT brasileiros fosse ainda mais importante.

A guarda plena só foi obtida em 2002, depois do tema ter invadido (com a mesma emoção e intensidade que as músicas da cantora) todas as Paradas do Orgulho LGBT do país. Entrando definitivamente para a história do movimento, esta foi a primeira vez, no Brasil, que a justiça concedeu a uma mulher a guarda do filho de sua companheira.


Exagerada

Infelizmente, Cássia também compartilhou a tendência aos “exageros” com Renato e Cazuza. Se é verdade que o uso e abuso de álcool e umas tantas outras substâncias parecem ter contribuído de forma decisiva para detonar seu coração, também é um fato que seu ritmo de vida também deve ter ajudado bastante. Seu último ano de vida é prova disto. A cantora estava num ritmo alucinante e, no embalo do Rock in Rio e de um show acústico, fez nada menos do que 95 shows.

O último compromisso seria exatamente na “virada”, na praia de Copacabana. No dia 29, contudo, ela passou mal, foi internada e informações desencontradas se repetiram até que, no início da noite, suas músicas começaram a invadir rádios e emissoras de TV país afora, relatando o anúncio de sua morte.

Dez anos depois, lembrar sua morte é mais do que recordar que “pra sempre, sempre acaba”. É bom lembrar, também, que “nada vai conseguir mudar o que ficou”. E o que ficou de Cássia, além dos muitos registros de sua voz, é a memória (a ser preservada durante muitas e muitas estações) de uma artista que soube combinar, como poucos, rebeldia, ousadia e talento. Alguém que só queria “ser a Cássia Eller”, uma cantora genial embalada num misto de fera, bicho, anjo e mulher.


Discografia.

Evidenciando a paixão de Cássia pelo palco, três dos seus oito discos foram gravados ao vivo. Além do já mencionado “Cássia Eller” (1990), outros destaques são:

O Marginal (1992): O disco trouxe trouxe ECT (Marisa Monte, Carlinhos Brown e Nando Reis) ao lado de ícones da tal “marginalidade”, como Jimi Hendrix ("If Six Was Nine" e "Hear My Train A Coming"), Itamar Assumpção e Luiz Melodia.

Cássia Eller (1994): O disco mistura clássicos do rock brasileiro (Raul Seixas, Renato Russo, Herbert Vianna, Cazuza e Frejat) e versões para Ataulfo Alves e Djavan.

Veneno Antimonotonia (1997): Totalmente dedicado a Cazuza. A versão de “Malandragem” em particular fez enorme sucesso nas rádios. Em 1998, foi lançado o álbum “Veneno Vivo”.

Com você...meu mundo ficaria completo (1999) : O disco é recheado de composições de Nando Reis e transformou “O Segundo Sol” em uma das marcas de Cássia.

Acústico MTV (2001) : Disco digno de “testamento”, ao mesclar interpretações impressionantes de “Non, je ne regrette rien” e “Sgt. Pepper's Lonely Hearts Club Band”, com algumas das músicas que se tornaram famosas na voz de Cássia, como “1° de julho”, “Por enquanto” e “Malandragem”.

Dez de Dezembro (2002) : O disco póstumo de Cássia traz belíssimas gravações de “Get back” e “Julia”, dos Beattles, “All Star” (de Nando Reis) (Póstumo) e “Eu sou neguinha”, de Caetano Veloso.

Retirado do Site do PSTU

O que os trabalhadores podem esperar do Governo Dilma em 2012

Mais lucros para capitalistas... e ataques aos trabalhadores (texto publicado no Opinião Socialista nº 436)

		Governo prepara mais ataques para 2012

O governo Dilma é uma continuidade dos governos de Lula. Isso é verdade em muitas características essenciais, como a combinação entre a colaboração estreita com as grandes empresas e o apoio da maioria dos trabalhadores. Nesse momento é aplaudida pelos bancos e multinacionais instaladas no país e conta com apoio de 71% do povo brasileiro. Isso é possível pela combinação de crescimento econômico e o caráter desse governo que, aos olhos dos trabalhadores, aparece como "seu governo", quando na verdade governa para o grande capital.

Mas pode ser que Dilma represente um ataque aos trabalhadores bem maior do que seu antecessor. Tudo vai depender em que medida a economia brasileira vai ser afetada pela crise mundial. E é isso que vai afetar em maior ou menor medida a vida dos brasileiros em 2012.


O que mostra o primeiro ano do governo Dilma

Dilma já deu mostras do que é capaz: termina seu primeiro ano de governo acumulando alguns recordes nos ataques aos trabalhadores e favorecimento às grandes empresas.

Já nos primeiros dias, Dilma aplicou todo o receituário neoliberal para supostamente “combater a inflação”. Fez um corte de R$ 50 bilhões de reais do orçamento federal, o maior de toda a história. Nem FHC tinha conseguido fazer isso, e o maior corte dos governos Lula tinha sido de R$ 21,8 bilhões, em 2010. Esses cortes foram sentidos nos gastos sociais, com redução de 3,1 bilhões na educação e R$ 5 bilhões no programa de habitação Minha casa Minha vida.

Logo depois, impôs um arrocho no salário mínimo. Pela primeira vez, desde 1997, o mínimo foi reajustado abaixo da inflação (-1,3%). Ou seja, pior que na maior parte dos governos FHC e que nos dois mandatos de Lula. E fez isso exatamente quando os deputados tinham dado um reajuste a si mesmos de 62%, e quando a própria presidenta teve um reajuste de 132% no seu salário.

Por outro lado, Dilma impõe um comprometimento de toda a economia brasileira para o pagamento da dívida pública, o que é também inédito na história recente do país. Nada menos que 49,15% de todo o orçamento em 2011 foi destinado ao pagamento dos juros e amortização da dívida, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida. Ou seja, cerca de metade de tudo o que se arrecada em impostos e taxas no país é entregue aos banqueiros para pagar uma dívida que já foi paga inúmeras vezes. O dinheiro que seria destinado à saúde, educação e reforma agrária alimenta os lucros dos banqueiros internacionais como nunca foi feito no país.

O orçamento de Dilma para 2012 repete a mesma situação. O governo vai gastar R$ 1,06 trilhão, ou seja, 48% de todo o orçamento com o pagamento aos banqueiros. Ou seja, o governo gastará muito mais com a dívida pública do que com o funcionalismo (R$ 203 bilhões), investimentos (R$ 165 bi) e Previdência Social (R$ 308 bi) juntos.

Não por acaso, os lucros dos bancos no país não param de crescer. Só nos últimos 14 anos cresceram 1.575%, uma média de 112% ao ano. Em 2010 os lucros dos bancos brasileiros cresceram 28,7%, quatro vezes mais que o PIB. Não é por acaso, a candidatura de Dilma recebeu mais dinheiro dos banqueiros do que a do próprio Serra.


As privatizações de Dilma começaram

As privatizações voltaram a cena neste ano. Apesar das promessas de campanha, o governo Dilma anunciou a entrega dos aeroportos ao capital privado. Os argumentos utilizados são os mesmos utilizados pelo governo FHC para privatizar as estatais. Ou seja, de que o setor público seria sinônimo de ineficiência e incompetência, ao contrário da iniciativa privada.

Como se não bastasse, o governo privatizou a Empresa dos Correios e Telegráficos, por meio da criação da Correios S. A., através da Medida Provisória 532. A medida ameaça o chamado monopólio postal, ou seja, a exclusividade na prestação de serviço de postagem e entrega de cartas, telegramas e correspondências em malotes. Também põe fim a universalização dos serviços postais. Associada ao capital privado que apenas visa o lucro, as regiões mais distantes do país poderão deixar de ser atendidas pelos Correios. Por fim, a privatização dos Correios também é uma ameaça aos mais de 107 mil funcionários contratados em regime celetista, que poderão enfrentar uma degradação das condições de trabalho e salários.


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Retirado do Site do PSTU

Crescimento para quem?

O Brasil já é a sexta maior economia do mundo, mas são poucos os que se beneficiaram com o crescimento dos últimos anos

	Ag Brasil
		Para Mantega, Brasil terá 'padrão europeu de vida' daqui 20 anos

A economia brasileira voltou a ser notícia no exterior. Reproduzindo uma estimativa já realizada pelo FMI em outubro, uma empresa de consultoria britânica divulgou nesse dia 26 de dezembro uma nova projeção mostrando o Brasil como a sexta maior economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido. Fica atrás apenas dos EUA, China, Japão, Alemanha e França. O levantamento foi publicado pelo Guardian e ganhou repercussão internacional.

O estudo do CEBR (Centro de Pesquisa Econômica e de Negócios) leva em conta o cenário de estagnação econômica da Grã-Bretanha em 2011 (com crescimento de pouco menos de 1% segundo a OCDE), além da projeção de crescimento também reduzido de 3% da economia brasileira. Ao final do ano, a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil será o equivalente a 2,51 trilhões de dólares, enquanto que no Reino Unido ficará na ordem de 2,48 trilhões.

Como não poderia deixar de ser, o anúncio foi mote para nova rodada de comemorações ufanistas do governo e parte da imprensa. Mesmo os que relativizaram a notícia afirmaram que o feito seria um marco histórico para o país. Teríamos mesmo razão para comemorar? Qual o sentido dessa mudança no ranking das maiores economias do planeta?


Crise e a nova divisão internacional

O estudo revela uma dinâmica que não é nenhuma novidade nos últimos três anos: enquanto os países centrais enfrentam recessão ou estagnação econômica, os chamados ‘emergentes’, ou os ‘Bric’s’ continuam crescendo. Nesse contexto, o Brasil tem papel de destaque, pegando carona no aumento da demanda chinesa por matéria-primas (as chamadas ‘commodities’).

Tal posição foi possibilitada devido à relocalização do Brasil no mercado internacional. Desde o final da era FHC o país tratou de mudar sua balança comercial através do apoio e benefício dos setores agroexportadores. De sucessivos déficits, o Brasil passou a acumular superávits bilionários. Essa política foi aprofundada pelo governo Lula (que promoveu os fazendeiros a ‘heróis nacionais’). Já o crescimento da economia mundial, até o crash no final de 2008, consolidou essa nova posição do país na divisão internacional do trabalho, de grande fornecedora de matéria-primas (ainda que, regionalmente, o país tenha avançado como plataforma de exportação de produtos industrializados para as multinacionais).

Os tão aclamados ‘Bric’s’ teriam a seguinte função nessa nova configuração da economia mundial: o Brasil seria o celeiro; Rússia a fornecedora de petróleo e energia; a Índia a prestadora de serviços baratos, como de ‘call center’; China e a sua farta mão de obra barata e devidamente controlada, a fábrica do planeta. O crescimento dos emergentes no último período não muda a engrenagem do capitalismo internacional.

A dinâmica continua sendo determinada pelas potências imperialistas e a crise internacional, mais cedo ou mais tarde, vai acabar afetando o crescimento do restante do mundo. O Brasil já sente esses efeitos, como ficou registrado na estagnação econômica do terceiro trimestre deste ano, com redução de setores como a indústria e o consumo das famílias.

A própria diminuição na estimativa de crescimento para o ano, de 4,5% para 3% no melhor das hipóteses, já foi uma confissão do governo Dilma de que o país não está invulnerável ao que acontece lá fora. Assim, as ‘profecias’ realizadas pelo ministro da Fazenda Guido Mantega embalado na notícia do Guardian, de que o Brasil vai superar a França em 2015 e que terá um padrão de vida europeu daqui a 20 anos, mesmo não sendo nada ambiciosas, partem do pressuposto de que a economia vai continuar sua rota ascendente, descolada do resto do planeta. Sabemos, e o próprio governo também, que não será assim.


Crescimento para quem?

A subida do Brasil no ranking das maiores economias do mundo também foi beneficiado pela valorização cambial, que confere um aumento artificial do PIB quando convertido ao dólar. Mas isso não esconde o fato de que o país realmente cresceu nos últimos anos, com exceção de 2009 quando sentiu o baque da crise. A questão passa a ser: quem se beneficiou realmente com esse crescimento?

A capa da revista britânica The Economist de 2009, com o Cristo Redentor levantando vôo como um foguete supersônico não ilustra a real situação do país. Embora o PIB esteja entre os maiores do mundo, quando vemos o PIB per capita, ou seja, esse valor divido pela população, a coisa muda. Enquanto no Brasil ele foi de 10,7 mil dólares em 2010, no Reino Unido ele supera os 36 mil dólares.

Até mesmo em países quebrados e com alto índice de desemprego na Europa tem a renda per capita muito superior ao Brasil. Na Espanha a estimativa do PIB per capita para este ano é de 33 mil dólares, na Grécia 27,8 mil, e Portugal, 22,6 mil.

Mas é observando o chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que dá para se ter uma ligeira ideia da real situação em que se encontra a maior parte do povo brasileiro. Embora os critérios sejam questionáveis, o índice busca medir o nível de vida de uma população relacionando PIB per capita com a estimativa de vida e nível de escolaridade. Nele, o Brasil ocupa o 84º lugar entre os 187 países avaliados, abaixo de países como Bósnia e Herzegovina, Venezuela e Peru. Reino Unido está em 28º lugar.

Já os dados divulgados recentemente pelo IBGE, por sua vez, mostram que nos últimos vinte anos mais do que dobrou o número de pessoas que vivem em favelas. De acordo com os dados coletados no último Censo no ano passado, 11,42 milhões de pessoas, ou 6% de toda a população, vivem em algum tipo de habitação considerada irregular. Em 1991 esse número era de 4,48 milhões. Número que não é de se espantar num país em que 8,5% da população sobrevive abaixo da linha da pobreza e que metade das habitações ainda não contam com rede de esgoto.

A permanência de problemas estruturais, como a miséria, assim como a precariedade de serviços públicos como educação e saúde indicam que esse PIB que tanto cresceu nos últimos anos não se reverteu em benefícios para a grande maioria dos brasileiros. Não se refletiu, por exemplo, no crescimento do salário mínimo, cerca de ¼ do valor que constitucionalmente deveria ter de acordo com o Dieese. Ou no crescimento tímido da renda média no último período.

Quem então abocanha a maior parte das riquezas produzidas no país? O orçamento aprovado recentemente pelo Senado dá uma pista. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o equivalente a 47% do orçamento federal vai ser destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, ou R$ 1 trilhão. Considerando a estimativa par ao PIB em 2012, de 2,5 trilhões de dólares, equivalente a R$ 4,5 trilhões, chegamos à conclusão de que nada menos que 22% de tudo o que será produzido no país vai para a agiotagem internacional. Enquanto isso o governo promete aplicar o equivalente a 7% do PIB em educação até 2020.


Muito para poucos

O governo Dilma vem dando seqüência ao governo Lula e aposta em um modelo de crescimento econômico dependente e conservador, ao estilo do que foram os anos de ‘milagre econômico’ do período da ditadura. Com direito ao desenvolvimentismo retrógrado das grandes obras, como a transposição do rio São Francisco e a usina de Belo Monte. Com a diferença de que, ao contrário do que apregoa o governo, agora não há mobilidade social. A redução do desemprego com a abertura de vagas de trabalho com baixa remuneração, assim como a expansão do crédito, criam a ilusão de ascensão social para boa parte da população. Mas os problemas estruturais persistem.

A perspectiva de aprofundamento da crise internacional com a piora do quadro na Europa e sua enorme crise fiscal, porém, levanta dúvidas sobre o horizonte da economia no Brasil. Não dá para dizer quando virá, mas pode-se assegurar que o país, com sua economia aberta e desnacionalizada, será afetado, como foi em 2009. Quando isso ocorrer, os que realmente estão ganhando agora irão jogar a crise nas costas dos que menos ganham.


Retirado do Site do PSTU

Mais uma multinacional suja a costa brasileira

Petróleo vaza de plataforma da Modec e já atinge a costa de Angra dos Reis


Depois do vazamento provocado pela norte-americana Chevron na costa brasileira, agora é a vez da empresa nipo-norte-americana Modec produzir um novo vazamento de óleo combustível a partir de seu navio petroleiro, no dia 17 de dezembro.

O óleo vazou do navio Cidade de São Paulo entre a Ilha Grande e Paraty e atingiu a praia do Bomfim, em Angra dos Reis. A embarcação, que chegou recentemente da China, está ancorada próximo a Angra dos Reis, para passar por reparos no Estaleiro Brasfels.

O diesel está diluído e não tem mais condições de ser recolhido, por isso será disperso com a utilização de jatos de água, e ainda existem duas manchas de óleo no mar.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, passando-se por defensor do patrimônio público e do meio ambiente “instou” a Modec a “limpar imediatamente as áreas de praia e costão atingidos pelo óleo em Angra dos Reis”. Além disso, a Modec recebeu a irrisória multa de R$ 16 milhões do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) pelas más condições do navio-plataforma FPSO Cidade de São Paulo.

Desastres como este vão seguir acontecendo enquanto o governo brasileiro continuar entregando as riquezas do pré-sal e a soberania nacional às empresas multinacionais, que não estão nem aí com nosso povo e nosso meio ambiente.

É necessário colocar estas gigantes do petróleo para fora já, expropriando seus bens sem nenhuma indenização e estabelecendo a volta do monópolio estatal do setor.


Multinacional japonesa/norte-americana

A Modec Inc. (Mitsui Ocean Development & Engineering Inc.) é líder em operação de plataformas offshore flutuante. A empresa tem sede em Tóquio, no Japão e atua na Angola, Austrália, Brasil, Bélgica, Costa do Marfim, Indonésia, México, Nigéria, Cingapura, Tailândia, EUA e Vietnã, e em todas as principais regiões offshore, operando atualmente 23 navios FPSO.

Um navio FPSO é projetado para receber hidrocarbonetos produzidos em plataformas, processar o óleo, e armazená-lo até que possa ser descarregado em um tanque ou transportado através de oleodutos. São verdadeiros navios-fábricas.

O navio utilizado apenas para armazenar o óleo (sem processamento) é chamado navio flutuante para armazenamento e descarga (FSO).


Shell e Basf descumprem até acordos judiciais

Para se ter uma idéia do desprezo que tem estas multinacionais petroquímicas pelos trabalhadores e o povo brasileiro, as empresas Shell e Basf se negam a cumprir as decisões dos tribunais brasileiros que determinam indenizações e pagamento de tratamento a ex-funcionários e moradores atingidos pela contaminação de seus produtos.

A ação contra as empresas foi impetrada pelo Sindicato Químicos Unificados, a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), o Ministério Público do Trabalho de Campinas e a Justiça do Trabalho de Paulínia.

Em abril deste ano as empresas tinham sido condenadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma multa de R$ 1,1 bilhão, e tratamento médico de funcionários e moradores por danos causados na fabricação de agrotóxicos em Paulinia. O tratamento deveria ter começado em 9 de dezembro. Mas até hoje a empresa se nega a pagar.

Já morreram 56 ex-funcionários de câncer que trabalharam na fábrica da Shell em Paulínia. Cerca de 1100 pessoas foram habilitadas no processo a receber o tratamento, mas a empresa somente quer reconhecer 350.

Multinacionais como Shell, Basf, Chevron, BP, Braskem, Motec e todas as empresas imperialistas somente estão preocupadas com seus lucros e nem se importam com a destruição das forças produtivas do mundo, particularmente homens e mulheres e a natureza. Recusam-se a pagar multas, indenizações e tratamentos, e para isto se utilizam de milhares de ações judiciais, com recursos recorrentes.

Por isso tem que ser colocadas para fora de nosso país.


Retirado do Site do PSTU

Os 'zangões' da CIA

Os EUA têm pelo menos 60 bases de drones operadas pelas forças armadas ou a CIA ao redor do mundo

		Protesto contra os drones norte-americanos, no Paquistão

Alguns fatos reveladores neste final de 2011 colocaram às claras algumas operações realizadas pela CIA e o governo dos Estados Unidos em várias partes do planeta.

Um deles foi a retirada das tropas norte-americanas da base de Shamsi, no Paquistão, em represália ao bombardeio da OTAN contra um posto fronteiriço paquistanês no dia 26 de novembro, que causou a morte de pelo menos 24 soldados.

Esta base era usada secretamente pela CIA para decolagem de aviões não tripulados (UAV-Unmanned Aerial Vehicle), também chamados de ‘drones’ ou ‘zangões’, utilizados para bombardear terroristas da Al Qaeda e combatentes do Taleban nas áreas tribais na fronteira com o Afeganistão.

Outro foi a apreensão pelo Irã de um drone dos EUA no espaço aéreo iraniano. O avião teleguiado estaria a mais de 200 quilômetros dentro do seu território, no leste do país.

O drone é do modelo RQ-170 Sentinel. Com asas de morcego e tecnologia que impede que seja captado nas telas de radar, tem a possibilidade de permanecer horas a fio a 15 mil metros de altitude controlando o que se passa no solo.

Junte-se a isso as informações da utilização destes drones em operações da CIA no Iêmen e na Somália, e veremos que o imperialismo norte-americano, apesar de suas derrotas, continua considerando-se a polícia do mundo.

No entanto, cada vez atua de maneira mais ardilosa, escondida e covarde, pois conta com o repúdio e o rechaço dos povos de todo o planeta para estas operações.


Veículo aéreo não-tripulado

Um veículo aéreo não-tripulado (UAV) é uma máquina que funciona tanto pelo controle remoto de um navegador ou piloto, ou de forma autônoma, uma entidade auto-dirigível.

Alguns são controlados a partir de um local remoto (que pode até mesmo ser muitos milhares de quilômetros de distância, em outro continente), e outros voam de forma autônoma com base em planos de vôo pré-programados.

Realizam missões de reconhecimento e ataque. Os ataques por drones são sempre questionáveis, pois, apresentam aquilo que se chama nos meios militares de “danos colaterais”, isso é, morte de gente inocente.

Os Estados Unidos os utilizaram pela primeira vez, em missões de combate, durante a Guerra do Vietnã, mas somente assumiram oficialmente este uso em 1973. Ano em que Israel os utilizou durante a Guerra do Yom Kippur, depois que as baterias de mísseis sírias no Líbano causaram danos aos caças israelitas. Israel foi pioneiro no uso de UAVs para vigilância em tempo real, guerra eletrônica e chamarizes. O que o ajudou a neutralizar completamente a defesa aérea Síria no início do 1982 na Guerra do Líbano, com nenhum piloto abatido.

Na década de 90 o Departamento de Defesa dos EUA começou a comprar UAVs de Israel. Muitos desses drones israelenses foram usados na Guerra do Golfo 1991.


A indústria militar israelense

Cumprindo seu papel de enclave no Oriente Médio, Israel ficou especialista em produzir uma vasta gama de armamentos entre munições, armas pequenas, peças de artilharia, tanques e sofisticados sistemas eletrônicos de aviões e mísseis. Sempre associada à indústria militar norte-americana.

Existe uma dupla vantagem para a existência de uma poderosa indústria de armamento em Israel: de um lado ajudar a manter militarmente a ocupação dos territórios; de outro testa estas novas armas nos enfrentamentos contra os palestinos.

A Elbit Systems, empresa de eletrônica militar, envolvida na construção do Muro do Apartheid em torno de Jerusalém e do assentamento de Ariel é quem fornece os equipamentos para os drones (UAV), fabricados pela Israel Aircraft Industries (IAI), em joint ventures com a Boeing e a Lockheed-Martin.

Para os empreendimentos militares a ajuda dos EUA a Israel no último meio século totalizaram uma gritante soma de 81,3 bilhões de dólares. Somente os fabricantes de drones comandam um mercado de 94 bilhões de dólares. A União Européia patrocina o projeto Maximus que visa a criação de aeronaves mais leves e mais acessíveis, e para isso repassa 70 milhões de euros à indústria israelita.

No Oriente Médio estes drones (UAV) foram usados para bombardear os civis de Gaza em 2008 e 2009, durante a “Operação Chumbo Fundido” que, segundo a ONG israelense de direitos humanos, B'Tselem, resultou na morte de 1.387 palestinos, mais da metade deles civis, incluindo 320 jovens ou crianças (252 com menos de 16 anos) e 111 mulheres. Os drones foram diretamente responsáveis pela morte de pelo menos 100 pessoas durante os ataques.

Em março de 2009, o jornal inglês, The Guardian, relatou que um UAV, armados com mísseis, de Israel, matou 48 civis palestinos na Faixa de Gaza, incluindo duas crianças pequenas e um grupo de mulheres e meninas em uma rua vazia.

No mesmo ano em junho, a Human Rights Watch investigou seis ataques UAV que resultaram em mortes de civis, e alegou que as forças israelenses “falharam” em tomar todas as precauções possíveis para distinguir entre combatentes e civis.


Missão: matar

Os drones armados utilizados pela CIA são do modelo “Predator-General Atomics MQ-1” e o “Reaper-General Atomics MQ-9” (Ceifeiro), das bases no Paquistão e Uzbequistão, para atingir terroristas de “alto perfil”, dentro do Afeganistão.

Estes drones quando pilotados pela Força Aérea, seus pilotos ficam na Creech Base e Base da Força Aérea Holloman. Quando monitorados pela CIA são operados por um escritório chamado de Departamento de Paquistão-Afeganistão, que opera em Centro de Contraterrorismo da CIA (CTC), com base na sede da CIA em Langley, Virginia. Ambos nos Estados Unidos.

Concretamente, o objetivo seria o assassinato seletivo de lideres terroristas em territórios de difícil acesso. Em operações clandestinas, dirigidas diretamente pela agencia de inteligência norte-americana.

A utilização de um veículo não-tripulado, em vez de um avião tripulado, além de diminuir riscos, evita um embaraço diplomático se a aeronave é derrubada e os pilotos capturados. Em outubro de 2009 a CIA disse que tinha matado mais da metade dos 20 líderes mais procurados da Al-Qaeda, e mais de 500 militantes, no que autoridades dos EUA descrevem como “a mais grave perturbação da al-Qaeda desde 2001”.
O que a CIA e o governo norte-americano não comentam é que para realizarem estes assassinatos sigilosos os “danos colaterais” implicam em centenas de mortos. Como estabelecer um critério claro quando um míssil de 100 libras (45 kg) AGM-114L Hellfire ou um AGM-65 Maverick, projetado para eliminar tanques e bunkers, atacam uma aldeia onde moram civis?

A própria indústria de armamento Raytheon Advanced Defense Systems que fornece mísseis, sistemas de mira e tecnologia para os drones está querendo equipá-los com o míssil Griffin, de curto alcance para reduzir os tais “danos colaterais”, utilizando componentes do Javelin FGM-148 e do AIM-9X Sidewinder.


A CIA colocou as mãos nos drones

Nos primeiros anos no Paquistão, de 2004 a 2007, a CIA só fez 12 ataques aéreos com drones, pois George W. Bush tinha uma política cautelosa, por considerar o presidente do país, general Pervez Musharraf, como altamente confiável e não queria desestabilizar o seu governo.

Os “danos colaterais” foram considerados mínimos com: 121 civis inocentes mortos. Um único ataque dos drones contra uma madrassa (escola religiosa) dia 26 de outubro de 2006, matou 80 estudantes. Nos primeiros seis meses de 2008, houve quatro ataques pelos aviões-robôs.

Mas em meados de 2008, quando Asif Ali Zardari assumiu a presidência, como forte aliado dos Estados Unidos e logo obteve um pacote de três anos de empréstimo de multi-bilhões de dólares do Fundo Monetário Internacional, a política de Bush mudou. Abandonou a prática de se obter a permissão do governo paquistanês antes de lançar mísseis de drones.

No segundo semestre de 2008 a CIA aumentou o número de ataques com drones para entre quatro e cinco por mês, em média. Sob o comando de Barack Obama e do atual Secretário de Defesa Leon Panetta, na época chefe da CIA, o número de ataques continuaram, ao longo de 2009, no mesmo ritmo da segunda metade de 2008. E em 2010, mais que dobraram: de 53 em 2009, para 118.

Hoje, os interesses da CIA de ampliar o uso de aviões tripulados à distância impuseram-se. Seus relatórios afirmaram que al-Qaeda está sendo lenta, mas sistematicamente eliminada, por causa destes ataques.

A agência garantiu o comando de drones como um ativo de inteligência. Ganhou o controle de drones armados com armas letais para operações encoberta, pois a Casa Branca concluiu que as operações de drones seriam melhor conduzidas secretamente pela CIA.

Isto ocorre porque, além dos assassinatos serem sigilosos, o governo de Islamabade pode manter uma postura de, publicamente, se opor ao uso de drones, enquanto permite e os ajuda ativamente localizando alvos.

O governo paquistanês permitiu que os drones operassem desde a base de Shamsi, a 48 km da fronteira com o Afeganistão. Com isso Obama ampliou os ataques e passou a incluir inimigos do governo do Paquistão na lista dos alvos. Como nos ataques contra campos de treinamento dirigidos por Baitullah Mehsud. E agora literalmente vira seus mísseis contra o guerrilheiro Taleban Shura Quetta na província paquistanesa de Baluchistão.

Está claro que o abandono da base de Shamsi não significa o fim da utilização dos drones, pois eles estão indo para a mega-base aérea de Kandahar. E o Paquistão não tomou medidas extremas como negar os direitos de sobrevôo ao EUA.


Drones fazem correr sangue paquistanês

Embora seja difícil saber quantos civis morreram como resultado de ataques dos drones norte-americanos no Paquistão, há estimativas de milhares de pessoas inocentes que pereceram nos ataques.

As autoridades paquistanesas divulgaram uma estatística indicando que entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2009, os drones mataram mais de 700 civis inocentes, dentre estes, 160 crianças.

O The News Internacional, publicou que Janeiro de 2010 foi o “mês mortífero” no Paquistão com 123 civis inocentes mortos. Daniel L. Byman da Brookings Institution sugere que ataques aéreos matam 10 civis ou mais para cada militante morto. Enquanto o governista "The Year of the Drone", lançado pela New America Foundation, fala em uma taxa de mortalidade de civis de aproximadamente 32%.

Além disso, estes ataques nas áreas tribais está prejudicando a saúde das pessoas de maneira que vão além das lesões físicas. Médicos relatam um aumento significativo de pessoas que usam tranqüilizantes e pílulas para dormir. Os ataques são realizados no Paquistão a cada quatro dias, em média. A maioria das vezes as tropas dos Estados Unidos não sabem nem quem estão matando.


Vítimas civis do Paquistão merecem justiça

O advogado Mirza Shahzad Akbar, e sua ONG, Fundação para os Direitos Fundamentais (FFR), representa os paquistaneses que estão processando a CIA e o departamento de defesa dos EUA por terem sido feridos ou por perderem parentes nos ataques de drones. Mirza Akbar já ocupou consultorias para a USAID, e ajudou o FBI investigar um caso de terrorismo envolvendo um diplomata paquistanês.

Juntamente com a organização Reprieve sediada no Reino Unido, apresentou uma moção em nome das famílias de civis mortos em ataques aéreos em julho deste ano, por um mandado internacional buscando a prisão do ex-diretor da CIA John Rizzo. Ele foi o responsável pela aprovação de ataques aéreos contra alvos individuais no Paquistão.

O questionamento legal feito pelas vítimas acaba com a narrativa de "ataques de precisão" contra "alvos de alto valor" como um sucesso absoluto contra o terrorismoa um custo mínimo para a vida civil.


Drones no Iêmen

A Agência Central de Inteligência (CIA) está se preparando para lançar um programa secreto para matar militantes da Al Qaeda no Iêmen. Isso porque, para o governo norte-americano, meses de protestos contra o governo, a revolta armada e a tentativa de assassinato do presidente deixram um vácuo de poder.

O programa secreto supostamente serviria para combater a crescente ameaça da Al Qaeda no Iêmen. Lar dos seguidores do clérigo, Anwar al-Awlaki, morto por um UAVs no Iêmen em 30 de setembro de 2011 (era cidadão norte-americano e foi morto sem nenhum julgamento). Duas semanas depois, o filho de Al-Awlaki, Abdulrahman al-Awlaki, também foi morto por um ataque de drones americanos no Iêmen.

O governo de Ali Abdullah Saleh há muito tempo tem dado carta branca aos Estados Unidos para conduzir ataques contra o terrorismo. Mas Saleh está quase no solo. O programa da CIA destina-se a mitigar os efeitos de um governo fraco ou antiamericano que venha assumir.

Mas vale lembrar que, se no Paquistão os ataque de drones aumentaram o sentimento antiimperialista com a violação da soberania nacional e a quantidade de mortes de civis, o mesmo vai ocorrer no Iêmen.

Se um governo pós-Saleh não permitir que os Estados Unidos realizem ataques desde sua bases aéreas, o imperialismo conta com a possibilidade concreta de utilizar as bases da Arábia Saudita e, em última instância, da base da V Frota no Bahrein.


Drones na Somália

O governo norte-americano diz também estar preocupado com o crescimento da al-Qaeda na Somália e "o norte da África".

Na Somália pretende combater o Harakat al-Shabaab al-Mujahideen (HSM) (Movimento da Juventude Lutando), mais conhecido como Al-Shabaab ("A Juventude", ou "The Boys"), um grupo de militantes islâmicos que controla grandes áreas do sul do país, onde impôs a sua própria forma estrita da Sharia. Sua força é estimada em 14.426 militantes. O grupo é um ramo da União dos Tribunais Islâmicos (UTI), que se dividiram em diversas facções menores após a sua derrota em 2006 pelo Governo Federal de Transição (TFG) somali.

Trava uma jihad contra a Missão da União Africano na Somália (AMISOM). Já foram denunciadas mortes de civis em ataques de drones na Somália. Pelo menos quatro relatórios colocam nomes e números de acidentes, mas funcionários da embaixada dos EUA em Nairobi insistem que os relatórios são 'totalmente falsas'.


Mortes e ataques à soberania

O imperialismo norte-americano se vê no direito de intervir militarmente e matar quem quer seja em qualquer parte do globo. De acordo com o jornalista Nick Turse, os EUA têm pelo menos 60 bases de drones operadas pelas forças armadas ou a CIA ao redor do mundo, em instalações “despercebidas, incontáveis, e notavelmente anônimas".

A CIA tem participação direta em campanhas militares, comandando os drones, no Paquistão, no Iêmen e na Somália. O escândalo é tanto que entidades civis e de direitos humanos dentro dos Estados Unidos reivindicam que o governo deve transferir o comando de ataques aéreos da CIA para as forças armadas e esclarecer a razão legal para assassinatos seletivos.

Em junho de 2009, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) entregou um relatório fortemente crítico das táticas dos EUA. Afirmam que o governo dos EUA não conseguiu acompanhar as vítimas civis de suas operações militares, incluindo os ataques com drones, e fornecer meios para os cidadãos das nações afetadas para obter informações sobre as vítimas e qualquer investigação legal sobre eles.

O representante dos EUA na UNHRC argumentou que o investigador da ONU para execuções extrajudiciais não tem jurisdição sobre ações militares dos EUA. O Departamento de Estado argumenta que os ataques de drones são legais e um direito à autodefesa. De acordo com eles, os EUA estão envolvidos em um conflito armado com a Al-Qaeda, o Taliban, e suas afiliadas e, portanto, pode usar a força consistente com a autodefesa pelo direito internacional.

O Human Rights Watch enviou uma carta ao Presidente Barack Obama reivindicando a necessidade de se apresentar os requisitos legais internacionais para tais ataques. O fato é que eles não existem. As administrações Bush e Obama têm se dedicado a "assassinatos seletivos", ataques letais destinados a indivíduos específicos, sem nenhum respaldo legal.

Em todo o mundo são mais de dois mil ataques. A maioria no Paquistão, Afeganistão, Somália e Iêmen, com drones armados com mísseis e bombas guiadas a laser. Se as leis da guerra permitem ataques durante situações de conflito armado, ainda assim, isso somente é permitido contra alvos militares.

Ataques causando a perda desproporcional da vida civil ou a propriedade são proibidos. O direito internacional relacionado aos direitos humanos permite o uso de força letal apenas quando for absolutamente necessário para salvar a vida humana. Indivíduos não podem ser alvo de força letal apenas por causa de comportamento ilegal passado, mas apenas para iminente ou outras graves ameaças à vida.

Por isso não há legalidade, nem nacional nem internacional, para os ataques e assassinatos seletivos da CIA. O governo norte-americano deve ser investigado por um tribunal internacional por crimes de guerra e ser obrigado a reparar as vítimas destes ataques ilegais.

Deve ser dado um basta já nesta atitude imperialista, pois na medida em que os drones fiquem menores, microdrones, com melhores softwares, podemos prever quando pequenos drones automatizados sejam usados contra opositores políticos, minorias religiosas, adversários econômicos ou pessoais e até mesmo governos independentes

A defesa da soberania nacional e dos movimentos sociais impõem uma atitude enérgica.


Retirado do Site do PSTU

A toga acima da lei

Escândalo envolvendo magistrados e o STF é uma amostra do mundo de abusos e privilégios do Judiciário

		Presidente do STF, ministro Cezar Peluso

Mais um escândalo mostra o real caráter da Justiça no Brasil. No dia 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de uma investigação levada a cabo pela corregedoria nacional por ilegalidades e favorecimentos a juízes no recebimento de auxílios. Dois dos ministros que compõem a mais alta corte do país teriam se beneficiado com os fatos investigados.

A investigação se refere a uma varredura determinada pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon em 22 tribunais, num universo de quase 217 mil magistrados, a fim de rastrear pagamentos ilegais a determinados juízes e desembargadores. Procuravam-se casos de evolução patrimonial e enriquecimentos ilícitos entre os togados.

O pagamento do auxílio-moradia aos juízes, que motivou a investigação, foi determinado pela Justiça em 2000, baseado no princípio da isonomia entre os poderes, já que deputados e senadores recebiam o benefício. Com a decisão judicial, os juízes ganharam o direito de receber os valores retroativos aos anos 1990. Como o valor total desses atrasados era muito alto, os juízes deveriam receber de forma parcelada e de acordo com orçamento.

A devassa nas contas dos juízes partiu da constatação de que, enquanto alguns magistrados receberam o valor total do benefício de uma só vez, outros, a maioria, continuaria a receber de forma parcelada. A investigação começou em 2009 e abrangia pagamentos realizados nos quatro anos anteriores.

Entre as irregularidades encontradas, o caso mais emblemático é do Superior Tribunal de Justiça de São Paulo, aonde nove dos 33 ministros teriam recebido todo o valor do benefício de uma só vez. Nesse caso se enquadrariam os ministros do Supremo Tribunal Federal (e ex-desembargadores do STJ de São Paulo) Cezar Peluso, que recebeu R$ 700 mil e Ricardo Lewandowski, que teria recebido R$ 1 milhão e foi quem garantiu a liminar suspendendo a investigação, agindo em seu próprio interesse.


Em causa própria

Além da liminar de Lewandowiski, no mesmo dia 19 o também ministro do STF Marco Aurélio Mello se antecipou a um parecer que deveria dar só em fevereiro e esvaziou temporariamente os poderes de investigação do CNJ. Não entrando na discussão sobre o real sentido desse conselho, fica evidente que os ministros da alta corte agiram de forma orquestrada para barrar qualquer tipo de investigação que os incriminasse.

Como se isso não bastasse, ao invés de exigir a apuração das denúncias e a punição dos eventuais criminosos, as entidades ‘de classe’ dos juízes apontaram sua artilharia à corregedora e exigem agora a investigação de Eliana Calmon, afirmando que ela não poderia ter devassado os seus pares de toga. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho) denunciaram a ministra corregedora à Procuradoria-Geral da República e ao próprio CNJ.


Acima da lei

O que se estava investigando nem era o pagamento ou o valor dos benefícios, mas a forma com que foi realizado. O fato é que, mais do que o crime em si, choca a forma com que o próprio STF barrou qualquer tentativa de investigação ou levantamento de dados que pudesse afetar seus próprios integrantes ou demais juízes e desembargadores. Punição então nem pensar, já que, no caso improvável de que a corregedoria conseguisse apontar algum crime, essa prerrogativa é exclusiva do próprio STF, ou do Congresso.

A princípio, os ministros nem mesmo podem ser investigados, já que isso também exclusividade do STF e do Congresso. O que o STF barrou é a mera possibilidade de se reunirem dados e evidências de algum crime de seus membros. No caso, a análise da evolução patrimonial dos juízes. A própria Eliana Calmon apontou que, no caso do STJ de São Paulo, foram observadas 150 ‘movimentações financeiras atípicas’, enquanto metade dos magistrados do tribunal esconde sua renda.

O caso mostra o feudo de poder, vantagens e arbitrariedades em que se encontra o Poder Judiciário, a exemplo do Legislativo e o Executivo. Assim como deputados e senadores, juízes determinam se são ou não investigados e, cada vez mais, a exemplo de seus colegas de outros poderes, não se preocupam em disfarçar a defesa descarada de seus próprios interesses.


Presidente do STF, Cezar Peluso, presidente do Senado, José Sarney (PMDB) e o da Câmara, Marco Maia (PT)

Basta dizer que, enquanto o STF barrava a apuração dos pagamentos ilegais do auxílio-moradia aos magistrados (auxílio que em si já um privilégio), o Congresso aprovava o Orçamento para 2012, sem qualquer aumento aos aposentados que ganham acima do mínimo ou aos servidores públicos, inclusive os servidores do Judiciário que protestavam em Brasília e que amargam cinco anos de congelamento salarial.

O Judiciário, assim, embora tente se parecer neutro e imparcial, revela-se na prática uma extensão dos outros dois poderes. Há poucos dias o ministro Cezar Peluso realizou um julgamento relâmpago para empossar Jader Barbalho (PMDB-PA) senador no lugar da senadora do PSOL Marinor Brito. Barbalho não havia ocupado o lugar até então por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A imprensa revelou que, no dia anterior, o ministro se reuniu com líderes do PMDB, partido de Barbalho. Como o julgamento da ação do agora senador paraense estava empatado, o presidente do STF fez uso do regimento interno da corte e deu o voto de minerva para desempatar.

Estranhamente, a constitucionalidade da própria Lei da Ficha Limpa aguarda julgamento até hoje no Supremo. Está parada, pois sua votação havia também dado empate. O que não foi nenhum empecilho, claro, para Peluso garantir já a vaga do Senado ao PMDB. A lei, mesmo essa que temos hoje e que, em última instância serve para perpetuar a sociedade de classes, parece estar abaixo da toga dos juízes.


Retirado do Site do PSTU

Nota do PSTU sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde

De 30 de novembro a 4 de dezembro, ocorreu em Brasília a 14ª Conferência Nacional de Saúde, com a participação de 2.937 delegados e 491 convidados. O evento foi marcado pela rejeição completa a todas as formas de privatização, bem como apontou para a necessidade de aumento no financiamento da saúde, sinalizando que a União garanta, no mínimo, 10% da Receita Corrente Bruta. Hoje o investimento da União em saúde não chega a 4% do PIB. Enquanto isso, compromete 25% do PIB com o pagamento da dívida pública.

Apesar de o relatório final apontar para uma saúde pública 100% estatal e contra toda forma de privatização da saúde, o governo federal apresentou, de última hora, a “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde a Sociedade Brasileira”, que sabota o sentimento e as propostas dos trabalhadores e usuários do SUS participantes da conferência.

Além disso, a referida carta não explicita bandeiras fundamentais do movimento classista de saúde, como o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Com isso, em 2012, o governo federal desviará R$ 62 bilhões do orçamento da Seguridade Social para o pagamento da dívida pública e garantirá o superávit primário. O governo diz ser contra a privatização de maneira ambígua ao não rechaçar as formas de gestão privatizantes apresentadas ao longo dos governos FHC, Lula e Dilma, tais como, as Organizações Sociais, as Fundações Estatais de Direito Privado, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as Parcerias Público-Privadas e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que, aprovada recentemente por Dilma, privatiza os hospitais universitários.

O governo cita a necessidade de fazer avançar a política nacional de saúde do trabalhador, mas não enfatiza a necessidade de mudanças em processos de trabalho e condições adoecedoras, mesmo diante do aumento dos acidentes de trabalho, como, por exemplo, na construção civil, em que esse consistiu nos motivos principais de greves neste ano, como dos trabalhadores da reforma do Estádio do Maracanã, dos trabalhadores das obras do PAC, de Jirau. Evita, assim, indisposições com os empresários.

Nestes mais de 20 anos do SUS, os espaços do controle social, garantidos pela Constituição Federal de 1988, demostraram, na prática, que os conselhos e conferências de saúde são espaços formais, extremamente limitados para a disputa política e ideológica por uma saúde pública, estatal e de qualidade. Nao sao instrumentos de democratização do SUS.

O controle social institucional, conselhos e conferências de saúde, ao longo dessas mais de duas décadas, tornaram-se um instrumento de conciliação e consenso entre classes, os quais, na imensa maioria, se adequam e não conseguem organizar a luta pela garantia de uma saúde pública, estatal e de qualidade, muito menos resistir ao avanço dos governos na entrega dos serviços de saúde ao setor privado.

Os conselhos de saúde apresentam um caráter mais reacionário, em geral, dirigidos pelos gestores do Estado e, em situação mais absurda, pela inciativa privada. Eventualmente, os conselhos podem ser dirigidos por um trabalhador da saúde ou usuário do SUS que tenta disputar com os governos neoliberais os rumos da saúde, mas, ao final, terminam se deparando com os limites políticos destes espaços.

As conferências de saúde que ocorrem a cada 4 anos em nível municipal, estadual e nacional, são espaços mais privilegiados, pois concentram grande número de ativistas, trabalhadores e usuários, que acreditam que esses espaços são capazes de impulsionar movimentos que levem a mudanças conjunturais e mesmo estruturais no SUS. O balanço que o movimento sanitário pode fazer é que, ao longo dos anos, as conferências de saúde produziram relatórios que são excelentes cartas de intenções, mas que são ignoradas pelos governos que terminam por implementar as políticas de interesse dos empresários do setor saúde e não o que propõem os trabalhadores e usuários participantes das conferências.

O PSTU se coloca ao lado da defesa intransigente dos direitos democráticos conquistados pela classe trabalhadora, o que inclui o direito à saúde dos brasileiros. Somos veementemente contrários à “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde a Sociedade Brasileira” pela forma e método de sua construção e, também, pelo seu conteúdo, que expressa a ausência de propostas de um sistema público de saúde que se combine com as bandeiras socialistas.

Embora tenhamos diferenças políticas no que diz respeito à caracterização do referido espaço, consideramos positivos os esforços empreendidos por companheiros da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde para disputar a consciência de ativistas, trabalhadores e usuários, presentes na conferência, na luta contra as novas modalidades de gestão pública, que, aliadas ao subfinanciamento, constitui uma politica neoliberal implementada pelos governos para a destruição do sistema público de saúde.

Na atual conjuntura, avaliamos que, principalmente, os fóruns de saúde contra a privatização do SUS são espaços de unidade de ação do movimento e, no último período, vêm tentando ser um contraponto à “contrarreforma” do setor da saúde imposta pelo capital. Desse modo, assinamos a “Nota Política da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde”, que denuncia os desmandos do governo, representado pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha e por figuras do então movimento de reforma sanitária, que hoje estão ao lado dos empresários da saúde implantando os modelos privatistas no SUS. O governo do PT, dito democrático e popular, ao perder uma disputa política, utiliza métodos arbitrários e antidemocráticos para implementar um grave ataque à classe trabalhadora brasileira, inviabilizando a constituição do SUS 100% estatal, gratuito e de qualidade.


Retirado do Site do PSTU

Revolução e contrarrevolução no Egito

Qual o caráter da revolução que derrubou a ditadura Mubarak? Quais as perspectivas colocadas para a juventude e os trabalhadores egípcios?

		Manifestantes egípcios enfrentam forças de segurança

A revolução no Egito demonstrou uma força gigantesca ao derrubar Mubarak. Agora abre mais um capítulo ao questionar de frente o governo militar de turno. Está em xeque o destino do país mais populoso do Oriente Médio e a estabilidade de toda a região, o que inclui Israel.

Revolução e contrarrevolução se enfrentam nas ruas do Cairo em lances acompanhados em todo o mundo. A revolução egípcia marcou o início de 2011 e foi um de seus símbolos mais importantes. Um momento excepcional de um ano excepcional, que nunca será esquecido, pela junção afinal da crise econômica com o ascenso de massas. A revolução egípcia tem uma base material nas conseqüências sociais da crise econômica centrada na Europa. E alimenta os sonhos e o ideário de uma nova geração de lutadores em todo o mundo. Não por acaso a ocupação da praça Tahrir se transformou em um exemplo reproduzido nas praças de todo o mundo, como os "indignados" de Madrid, "Ocupy Wall Street". Os seus resultados terão um enorme valor para os rumos da economia e política de todo o planeta.


Uma revolução em curso

Como todas as grandes revoluções, a egípcia coloca grandes temas em debate para os revolucionários de todo o mundo. O primeiro é se é realmente uma revolução. Alguns setores da esquerda ainda insistem em classificar o que se passa como uma "rebelião". Trotsky no prólogo de seu livro “História da Revolução Russa” dizia:

“O traço característico mais indiscutível das revoluções é a intervenção direta das massas nos acontecimentos históricos. Em tempos normais o Estado, seja monárquico ou democrático, está por cima da nação; a história corre nas mãos dos especialistas deste ofício (…). Mas nos momentos decisivos, quando a ordem estabelecida se faz insuportável para as massas, estas rompem as barreiras que as separam da política, derrubam a seus representantes tradicionais e, com sua intervenção, criam um ponto de partida para o novo regime (...). A história das revoluções é para nós, por cima de tudo, a história da irrupção violenta das massas no governo de seus próprios destinos”

No Egito as massas “irromperam violentamente” para “intervir nos acontecimentos históricos”. Mais ainda, se fortaleceram nessa primeira batalha, cujo símbolo maior é a Praça Tahrir. E depois da derrubada de Mubarak , recorrem sistematicamente na reocupação da Praça para lutar por suas reivindicações. Enquanto essa força não for anulada, a estabilidade burguesa não retornará ao Egito.


O primeiro passo: uma revolução democrática vitoriosa

Trata-se de uma revolução em curso. Mas o que aconteceu na queda de Mubarak? Caiu o governo ou também o regime? E porque isso caracteriza uma revolução? A polêmica agora é sobre o caráter da própria revolução, ou de como se liga a tarefa democrática com a estratégia socialista.

Nahuel Moreno explicava porque a derrubada das ditaduras militares de Argentina, Bolívia e Peru haviam sido revoluções: “Alguns sustentam que só há revolução quando o movimento de massas destrói as Forças Armadas de um Estado ou regime, como ocorreu na Nicarágua. Outros definem que há revolução quando muda o caráter do Estado, ou seja, quando o poder passa às mãos de outra classe, como aconteceu na Rússia de 1917. Finalmente, outros ainda asseguram que a revolução se produz quando se expropria a classe dominante, como se deu, por exemplo, em Cuba, mais de um ano depois do triunfo castrista (...).

Reformas e revoluções se produzem em tudo o que existe, pelo menos em tudo o que é vivo. ‘Reforma’ , como o nome indica, significa melhorar, adaptar alguma coisa, para que continue existindo. Já ‘revolução’ é o fim do velho, e o surgimento de algo completamente novo, diferente (...).

Porém entre essas revoluções, ocorrem progressos, melhoramentos, ou seja, reformas. Como toda definição marxista ou cientifica, revolução e reforma são termos relativos ao segmento da realidade que estamos estudando (...). Para usá-las corretamente, não devemos esquecer seu caráter relativo. Revolução em relação a quê? Reforma em relação a quê? (...).

Se nos referimos à estrutura da sociedade, às classes sociais, a única revolução possível é a expropriação da velha classe dominante pela classe revolucionária (...). Se nos referimos ao Estado, a única revolução possível é que uma classe destrua o Estado da outra; que a expulse e o tome nas mãos, construindo um Estado distinto (...). Sustentamos que a mesma lei se aplica em relação aos regimes políticos.”

Segundo Moreno, as revoluções se dão quando ocorrem duas condições. A primeira é o surgimento de crises revolucionárias, ou seja, quando as instituições do regime ficam completamente paralisadas. Quando o processo é de reformas não existe isso, portanto, ocorrem mudanças graduais, planejadas. A segunda condição é que o regime anterior desaparece, e o que aparece posteriormente é “absolutamente distinto”.

No Egito, durante 18 dias, as massas ocuparam a Praça Tahrir, transformando-a não só no centro das lutas contra Mubarak, mas também em um poder alternativo ao do governo. Ali se centralizava a luta, se enviavam colunas de manifestantes para outros lugares, se organizava a defesa contra os ataques da polícia, cuidavam dos feridos. Um duplo poder se impôs.



O governo não controlava mais o país. Os toques de recolher foram ignorados pelo povo. Para tentar reprimir as manifestações, a ditadura recorreu a policiais disfarçados de civis que não impediram a continuidade das manifestações. Para conseguir quebrar a rebelião seria necessário um banho de sangue, como o ocorrido na China de 1989. Mas para isso se precisava de um exército unificado, sob as ordens de Mubarak. E isso não existia. As Forças Armadas estavam paralisadas pela crise.

A classe operária, que até então participava das lutas dissolvida na população, entrou em marcha como classe com uma onda de greves impressionante, juntando suas reivindicações econômicas com a luta pela queda da ditadura. Começando pelos operários do Canal de Suez, abarcando operários têxteis, metalúrgicos, petroleiros, se ampliando para outras grandes cidades, e depois as pequenas.

O governo estava encurralado. Tentou uma última manobra, com um acordo com a oposição burguesa, com uma transição (uma reforma) mantendo Mubarak até setembro. Ele próprio fez esse anúncio pela televisão. A reação das massas foi de fúria. Quinze milhões de pessoas ocuparam as praças de todo o país. A classe operária caminhava em direção a uma greve geral.

Existiu uma crise revolucionária no Egito nesses dias, com as greves operárias, a mobilização unificada ao redor da Praça Tahrir, as Forças Armadas paralisadas.

O imperialismo agiu então para buscar uma alternativa por fora de Mubarak, que tinha sido sustentado até então. Entregou a cabeça do ditador para preservar o controle da situação, através de um governo militar que se colocava como uma “transição para eleições em seis meses”. As massas festejaram a vitória.

O regime, logo após a queda de Mubarak, era muito diferente da ditadura de antes. A diferença fundamental foi uma brusca mudança na relação de forças, com as massas se sentindo vitoriosas e querendo seguir em busca de suas reivindicações. O regime não se define somente pelas instituições no poder, mas pela relação entre elas, por onde passa realmente o poder.

Antes Mubarak governava como expressão de uma ditadura militar. Assassinou milhares de pessoas e impediu por trinta anos qualquer oposição. Agora, a mesma instituição- o exército- para governar tinha de se apoiar na negociação permanente com a oposição, em particular com a Irmandade Muçulmana. E assumia um claro mandato de transição, com o compromisso de realizar eleições constituintes e presidenciais em seis meses.

O elemento de continuidade, no entanto, tem uma grande importância. A instituição principal continua sendo o exército, com altas figuras do governo anterior, centralizadas pelo Marechal Hussein Tantawi. As Forças Armadas, exatamente por sua paralisia na crise revolucionária, preservou sua autoridade perante as massas, angariadas nas guerras contra Israel. Com a queda de Mubarak, se manteve como o centro da contrarrevolução, a base de apoio para o imperialismo e a burguesia egípcia para derrotar as massas rebeladas.

Mas o conteúdo do regime é distinto da ditadura de antes. O governo militar não podia dispor da força própria da ditadura Mubarak. Tem de negociar com a oposição burguesa uma saída política.

Qual foi o resultado então da primeira parte da revolução egípcia. Caiu o regime (a ditadura militar) junto com Mubarak? Ou caiu o governo Mubarak e se manteve o regime? O que existe hoje: uma transição em direção a um regime bonapartista com formas democráticas? Ou para uma democracia burguesa com características bonapartistas?

Aplicando os critérios definidos por Moreno, houve uma revolução democrática vitoriosa. Houve uma crise revolucionária e o regime posterior é qualitativamente distinto do anterior.

Mas uma resposta categórica a essa pergunta, na verdade, só será possível quando a transição se completar, depois das eleições presidenciais. A força da revolução egípcia; o ineditismo do conjunto da revolução no Oriente Médio e norte da África, as condições especiais da região pela presença de Israel; colocam muitos elementos novos na realidade que exigem paciência nas caracterizações. As duas hipóteses estão colocadas. A própria realidade nos revelará a resposta.




Reação democrática no Oriente Médio e Norte da África?

Essa é uma região na qual o imperialismo não aplicava a política da reação democrática, ou seja, a utilização da democracia burguesa para a contenção do ascenso das massas. Existe uma polarização violenta entre revolução e contrarrevolução na região que levou o imperialismo até agora a não utilizar como tática privilegiada a reação democrática, como faz na América Latina. Na região das maiores reservas de petróleo do mundo, sacudida historicamente por guerras e revoluções, é fundamental manter regimes estáveis. Por isso, a colonização imperialista apoiou sempre monarquias e ditaduras repressoras.

Quando teve de se enfrentar com o nacionalismo burguês, os governos imperialistas reagiram com uma contra-ofensiva militar. A expressão mais acabada dessa política foi a criação do Estado de Israel, um enclave militar a serviço da contrarrevolução em toda a região.

A democracia burguesa, no entanto, já deu mostras de sua serventia para o capital para derrotar ascensos revolucionários. A realidade posterior à Segunda Guerra Mundial demonstrou ampla utilização da democracia burguesa, que serviu para períodos de estabilidade como para derrotar ascensos revolucionários. Foi assim na revolução portuguesa em 1975 e na revolução nicaragüense em 1979. Com a crise das ditaduras latino-americanas na década de 80, foi a alternativa construída pelo capital para reestabilizar a região. A democracia burguesa na América Latina, com todas as crises, já subsiste há 27 anos no Brasil, 30 na Argentina, 21 no Chile. Os planos neoliberais foram aplicados na América Latina pelos regimes democráticos e não por ditaduras (com exceção do "pioneiro" Pinochet). E foi também a democracia burguesa que absorveu os governos frente populistas como Lula, Evo Morales, etc.

Estamos iniciando um novo período político que tem como base a crise econômica internacional mais grave desde a depressão de 29. Está começando uma nova série de combinações de crises e ascensos. Vamos ter pela frente situações e crises revolucionárias em vários países, e sua resolução seja pela vitória ou derrota da revolução pode apresentar novas relações entre democracia e bonapartismo. O imperialismo tanto pode utilizar o bonapartismo para enfrentar o ascenso na Europa, como ser obrigado a utilizar a democracia burguesa para tentar derrotar a revolução no Oriente Médio e manter seu controle econômico e político da região.

A força e ineditismo da revolução no Norte da África e Oriente Médio já obrigou ao recurso da democracia na Tunísia , em que o Ennahda- um partido islâmico burguês- ganhou as eleições constituintes em outubro passado. Já existem eleições anunciadas na Líbia. Esse recurso já está sendo usado no Egito, com eleições parlamentares já em curso e presidenciais anunciadas para julho de 2012.


A revolução democrática é só um passo da revolução permanente

Na concepção da revolução permanente, o processo revolucionário pode começar por tarefas democráticas (como no Egito) ou mínimas, mas deve ser entendido como parte de uma revolução socialista que vai ter de derrubar o Estado, libertar o país do imperialismo, e expropriar a propriedade capitalista.

Nessa época imperialista, a burguesia não assume a direção de mobilizações revolucionárias para a conquista de reivindicações tradicionais das revoluções democráticas burguesas do passado, como a libertação do imperialismo, a reforma agrária. E nem mesmo a constituição de repúblicas democrático burguesas.

A derrota de Mubarak foi um passo democrático, que desatou uma revolução que se enfrenta objetivamente contra a dominação imperialista. Por isso é uma revolução socialista, ainda inconsciente.

A vitória foi produto de uma mobilização popular gigantesca. Uma classe operária e uma juventude fortalecida pela vitória, com aspirações de melhoras urgentes nas condições de vida. A grande burguesia egípcia foi parte ativa da ditadura de Mubarak e retaguarda nas mobilizações que o derrotaram. Mas depois da vitória, se apresenta como uma das ganhadoras. Seu objetivo fundamental é reestabilizar econômica e politicamente o país para retornar ao saqueio do país.



No caso egípcio, a vitória democrática abre um curso posterior de fortes enfrentamentos. A crise econômica do país não apresenta saídas de curto prazo. A importância do país na dominação geopolítica do imperialismo não permite uma independência política sem grandes enfrentamentos com Israel. Não existe possibilidade de uma evolução linear. Cada um dos atores da primeira parte democrática da revolução tinha aspirações distintas dos passos a seguir. A "primavera árabe" teria necessariamente uma duração curta.

A crise econômica internacional influi diretamente sobre a situação egípcia e é por ela influenciada. As exportações para a Europa, parte fundamental da economia do país, caíram dramaticamente de 33% a 15% entre 2008 e 2009. As remessas dos emigrantes egípcios caíram 17% em relação a 2008. O turismo (que ocupa 11% do PIB nacional) caiu rapidamente, deixando sem emprego uma parte da juventude. Os dividendos do canal de Suez, outra parte importante da economia do país caíram 7,2% em 2009. O país depende da importação de alimentos e o aumento dos preços internacionais (18,1% em 2011) foi a gota d'água de radicalização das massas. (Dados extraídos de "Egypt’s Unfinished revolution", Sameh Naguib, ISR)

Além disso, a própria situação revolucionária é um fator importante na desarticulação da economia, seja pelas greves, seja pela instabilidade política.

O proletariado, por outro lado, já vinha em ascenso antes da revolução. A greve de ocupação dos operários de Mahalla em 2006 foi seguida por um ascenso que atingiu o setor público e privado da economia, conseguindo vitórias parciais e enfrentando as leis da ditadura. Durante a revolução, a entrada em cena do proletariado como classe foi decisiva para a queda de Mubarak.
Fortalecidos pela vitória, os operários ampliaram fortemente o número de greves e organizaram novos sindicatos se livrando da burocracia ligada a ditadura. Querem melhores salários, assim como afastar as direções das empresas públicas ligadas à ditadura.

A maior parte da juventude empregada e desempregada, um fator importantíssimo da revolução, não tem perspectivas na realidade econômica atual do país. Querem empregos e melhores condições de vida.

A burguesia egípcia não tem como fazer concessões econômicas para os trabalhadores e a juventude, nem reverter a crise econômica de imediato. Quer um regime que reestabilize politicamente o país, garanta uma aparência democrática com eleições regulares. Mas necessita impor o pagamento dos custos da crise em mais e mais medidas de austeridade contra os trabalhadores.

Por outro lado, a subordinação da junta militar ao imperialismo norte-americano impõe a manutenção dos acordos com Israel, um forte elemento irritativo para o povo egípcio.

Desde a derrubada de Mubarak em fevereiro, a situação objetiva só piorou no país. O Egito é um vulcão já em erupção. Trata-se de uma situação social, política e militar mais grave e polarizada que as ocorridas durante as revoluções democráticas na América Latina, que foram sucedidas pela estabilização da democracia burguesa.

A revolução egípcia só pode ser entendida como parte de uma revolução permanente. Nas condições do país e da região, isso significa que ou avança com um conteúdo anticapitalista e antiimperialista ou retrocede em termos democráticos. Da mesma forma no contexto internacional: ou a revolução no Oriente Médio avança sobre Israel ou inevitavelmente vai retroceder, seja por uma invasão militar israelense ou pela reação (ou contrarrevolução) interna.


A especificidade das Forças Armadas no Egito

Em geral, a cúpula das forças armadas é parte das classes dominantes nos estados burgueses. No caso egípcio, essa realidade ganha contornos mais definidos. As forças armadas controlam uma parte considerável da economia, entre 20 e 30%, incluindo companhias de comércio, turismo, agricultura, etc. Além disso, têm uma subordinação política e material fortíssima com o imperialismo norte-americano. Recebem o segundo maior auxílio militar do mundo (1,3 bilhões de dólares, só inferior ao de Israel), e têm seus oficiais treinados diretamente nos EUA.

Essa realidade material, somada às circunstâncias políticas da queda de Mubarak (ainda com autoridade perante as massas), levam a que esse centro da contrarrevolução queira manter seus privilégios. A ditadura militar em sua configuração anterior foi derrotada, mas sobrou uma instituição com fortes laços com a burguesia e autoridade perante as massas. Nenhum setor privilegiado quer entregar suas vantagens.

No início, o novo governo militar teve de se render à nova relação de forças determinada pela revolução. O primeiro ministro Essam Sharaf teve de ir até a Plaza Tahrir buscar legitimidade, sendo carregado nos braços da multidão.

O governo militar não se apoiava só na autoridade política das FFAA e sim em seu próprio caráter de transição, com eleições anunciadas para seis meses para um parlamento constituinte e de um novo governo. O novo governo se apoiava em uma negociação permanente com a oposição, em particular com a Irmandade Muçulmana.

Essa organização tem um papel particularmente importante agora e no futuro do Egito. Trata-se da organização política de maior força do país, a expressão da oposição burguesa com a forma muçulmana. Suas mesquitas mantêm relações não só religiosas como assistencialistas com a população ocupando um espaço deixado aberto pelo Estado. Durante a ditadura, negociava permanentemente com Mubarak, apesar de ilegalizada e reprimida quando interessava ao regime.

Em todo o período da revolução manteve sempre uma distância das mobilizações, só entrando oficialmente em cena quando a realidade já estava definida. Como ocorre muitas vezes em revoluções democráticas, no entanto, a Irmandade Muçulmana entra no período pós-Mubarak com grande autoridade política e como um elemento político essencial para a dominação burguesa.

Logo depois da queda de Mubarak , o novo governo militar se enfrentou com as greves e novas mobilizações . Buscou criminalizá-las e reprimi-las, mas não conseguiu evitá-las. Ao contrário, o número de greves nesses meses foi maior do que em todo o ascenso anterior desde 2006. O governo acertou com a Irmandade Muçulmana um calendário eleitoral confuso que aponta várias eleições parlamentares (que começaram em 28 de novembro e seguem em 2012) e a presidencial para 2012 ou 2013, sem data definida.

O passo seguinte do governo foi tentar um pequeno golpe, moldando o novo regime que está sendo construído com uma configuração claramente bonapartista, semelhante ao antigo regime. O Conselho Supremo das Forças Armadas (SCAF na sigla em inglês), como é chamado o governo militar, divulgou uma carta de princípios da nova Constituição na qual apresentou sua intenção de tornar-se “avalista da Constituição” após as eleições. A carta propõe que os membros do SCAF continuem atuando como “árbitros”, usando um poder de veto sobre qualquer artigo da futura Constituição com o qual não concordem e gozando de liberdade irrestrita para definir o orçamento das Forças Armadas de maneira sigilosa.

Ou seja, a “proteção constitucional” oferecida pela Junta Militar consiste em negar soberania política a um futuro parlamento. Estava, portanto, anunciado que o regime a ser construído seria o velho bonapartismo militar agora com uma democracia que seria um apêndice do poder militar. Esse anúncio foi feito alguns dias antes do início das primeiras eleições, com o objetivo explícito de evitar uma reação das massas pela expectativa eleitoral.

No entanto, esse anúncio do governo se chocava com a relação de forças definida pela revolução. As organizações da juventude que estiveram na vanguarda da revolução, assim como os novos sindicatos se lançaram de novo à Praça Tahrir. Desde 18 de novembro, um novo momento da revolução egípcia está em marcha, agora com a exigência da saída imediata dos militares e a passagem para um governo civil.

Desde então enfrentamentos violentos se dão ao redor da praça. Antes das eleições, multidões ocuparam o local e se chocaram com os militares. A repressão não conseguiu evacuar a Praça, apesar de mais mortos e feridos. O governo encabeçado por Essam Sharaf, renunciou e a Junta Militar nomeou Kamal Ganzuri, ex-ministro de Mubarak, como novo chefe de gabinete, causando uma irritação ainda maior.

O governo militar, ao tentar recompor o novo regime com uma feição semelhante à antiga ditadura, se chocou com a relação de forças atual e perdeu o apoio de massas. A exigência do fim imediato do governo militar hoje é uma reivindicação do povo egípcio. No curso de dez meses, a revolução passa a se chocar diretamente contra o centro da contrarrevolução, agora sem os véus que o encobriam.

Mas os militares não têm apenas a repressão como arma. As eleições estavam se iniciando.




A reação democrática em curso

No dia 28 de novembro começaram as eleições no país. O governo militar, a burguesia, o imperialismo apostam na reação democrática para conter a revolução. Nessa primeira rodada se elegem parlamentares em um terço dos distritos do país. Vão ocorrer cinco eleições semelhantes antes das presidenciais, agora marcadas para julho de 2012.

Uma parte importante do ativismo concentrado na Praça Tahrir entendeu o perigo, ao ver a simultaneidade das eleições e das condicionantes constitucionais definidas pela junta militar. A resposta correta da mobilização na Praça Tahrir se combinou com outra errada, de boicote ás eleições.

As massas egípcias votaram em peso. Era a primeira eleição relativamente livre em suas vidas, e entendiam o voto como expressão de sua vitória na revolução. Mais de 60% de comparecimento eleitoral com dez mil candidatos. A maior parte das organizações que chamaram ao boicote teve de recuar e participar da votação.

A Irmandade Muçulmana foi a grande vitoriosa no primeiro turno das eleições, conseguindo quase 40% dos votos. Os salafistas (muçulmanos fundamentalistas) conseguiram 25%, compondo uma maioria islâmica importante. Aqui se reproduz o fenômeno já visto nas eleições tunisianas, com vitória da oposição burguesa islâmica.

Esse é um novo poder em formação, ao redor das eleições, do parlamento e das eleições presidenciais de julho próximo. Um poder burguês de grande importância, um novo centro para a contrarrevolução. Considerando o rápido desgaste dos militares, não se pode desconsiderar a importância dessa nova arma da burguesia e do imperialismo.

O governo militar tinha em fevereiro duas bases de apoio essenciais. Uma base política pelo apoio das massas, além da burguesia e do imperialismo. E a base essencial das armas. Perdeu o apoio das massas, mantendo o apoio das classes dominantes e o peso das armas. A força da revolução egípcia já derrotou a ditadura de Mubarak em fevereiro. Mas as classes dominantes no Egito ainda têm a alternativa da reação democrática, do novo poder que está sendo construído.A repressão militar não tinha conseguido evacuar a Praça Tahrir. As eleições conseguiram, mostrando o peso da reação democrática.

Agora, novamente os conflitos recomeçaram. No momento em que este artigo estava sendo escrito, mobilizações voltaram a se enfrentar com o exército na Praça, já com dez novos mortos e centenas de feridos. A imagem do espancamento de uma mulher por soldados foi transmitida para todo o mundo e indignou ainda mais o povo egípcio.


Quais são as perspectivas?

Revolução e contrarrevolução se enfrentam novamente no Egito, em condições distintas de fevereiro. A revolução avança com a força de sua classe operária concentrada e uma juventude radicalizada fortalecidas pela queda de Mubarak. Recua pela contra-ofensiva da cúpula militar, dos aparatos de segurança ainda preservados, da burguesia egípcia com todo apoio dos governos imperialistas.

A revolução mostra sua força nas mobilizações e sua fraqueza pela ausência de uma direção revolucionária. O governo tenta com a repressão reconquistar o controle de antes da derrubada de Mubarak, mas já prepara o parlamento para frear a revolução pela reação democrática.

Qual será a resultante desse novo choque? O movimento de massas vai novamente derrotar as Forças Armadas, agora em sua nova cara governamental? A crise das FFAA, contida durante a queda de Mubarak, vai se reabrir pelo choque com as massas?

A combinação entre repressão aberta e reação democrática vai resultar em um novo regime democrático burguês com fortes elementos bonapartistas? A Irmandade Muçulmana (ou outra formação burguesa) vai superar as desconfianças do imperialismo e comandar um novo governo, conciliando e mantendo os privilégios dos militares?

Ou um regime bonapartista vai se consolidar no Egito, ainda que com formas democráticas e eleições? Os militares vão seguir mandando no país, tendo o novo governo e parlamento eleitos como apêndices? Isso demonstraria a tese de que o regime não caiu com Mubarak, apenas se reciclou de forma vitoriosa.


Um programa para a revolução egípcia

A palavra de ordem central para os dias de hoje no Egito é "Abaixo o governo militar!". Essa é a consigna que move milhões de pessoas e pode fazer avançar a revolução egípcia. Ela deve ir acompanhada da liberdade para os presos políticos, destruição dos aparatos repressivos e punição dos torturadores. Devemos fazer um chamado sistemático para os soldados para que rompam a disciplina militar e se somem as mobilizações contra o governo militar. O eixo democrático se completa com a defesa de uma Assembléia Constituinte. Defendemos uma greve geral para por abaixo o governo das FFAA.

Outro eixo programático deve estar centrado nas reivindicações econômicas, a partir de aumentos salariais imediato; plano de obras públicas para abranger os desempregados; fim do controle militar sobre as empresas, que devem ficar sob controle operário; sindicatos livres ; expropriação das empresas de Mubarak e seus cúplices e estatização das multinacionais

O outro eixo programático de grande importância é anti-imperialista e contra Israel, centrado na ruptura dos acordos com Israel e abertura da faixa de Gaza. Todo apoio à luta do povo sírio contra a ditadura de Assad.

É preciso enfrentar a reação democrática, buscando desenvolver a mobilização concreta dos trabalhadores e sua desconfiança em relação ao parlamento burguês.

Nenhuma confiança nas direções -como a Irmandade Muçulmana- que buscam um pacto com os militares, e se afastam das mobilizações. É necessário fazer exigências a Irmandade para se some ás mobilizações do povo egípcio.

É preciso organizar um grande encontro, operário e popular para preparar um plano de lutas dos trabalhadores para derrubar o governo que culmine em uma greve geral. Junto com isso deve se apresentar um plano econômico dos trabalhadores que parta de suas reivindicações imediatas e aponte para a expropriação das grandes empresas e um governo dos trabalhadores.


Retirado do Site do PSTU