A juventude é o principal alvo desta política
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| | Operação Sufoco na Cracolândia |
No último dia 21 de janeiro, entrou
em vigor o plantão judiciário no centro da capital paulista, que
permite a internação compulsória de dependentes de crack e abre
precedente para a rápida internação de qualquer outro dependente químico
no Estado.
Ivan Satori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),
chegou a afirmar publicamente que a Polícia Militar poderá ser acionada
para cumprir decisão por internação compulsória. Esta é a forma do
Governador Geraldo Alckmin (PSDB) aprofundar sua política de
criminalização da pobreza no Estado de São Paulo e acelerar o processo
de gentrificação da capital.
Não é a primeira vez que vemos a polícia agindo em nome do Estado a
pretexto do combate às drogas. Há um ano, toda a imprensa noticiou
imagens de policiais coagindo, perseguindo e até mesmo batendo em
moradores pobres e sem-teto da região da Luz.
Os profissionais da saúde apontavam que a solução seria uma política de
intervenção, com real investimento e planejamento, que possibilitasse
uma recuperação em longo prazo, para além de ações imediatas. Seria
necessário oferecer uma alternativa de vida àquela população. Ainda
assim, esses anos de trabalho se chocaram com uma dura realidade:
investir na qualidade de vida dos mais pobres nunca foi prioridade do
governo.
Por querer se ver livre rapidamente dos indigentes, que representam um
obstáculo para o acordo bilionário da Nova Luz – a concessão de mais de
500 mil metros quadrados a empresários do ramo imobiliário – Alckmin
colocou a perder todo o esforço desses especialistas, acionando a
Polícia Militar no meio da delicada equação.
Na época, o governo federal (PT), tido como “antagônico” aos métodos
tucanos, nada fez para impedir a ação claramente higienista, além de dar
umas poucas declarações na imprensa.
Não se pode encarar como trivial o fato do próprio Lula ter aceitado
como presente do ex-prefeito Gilberto Kassab, justamente, o terreno da
região apelidada como “cracolândia”. Terreno onde o ex-presidente já
anunciou que construirá seu “Memorial à Democracia”, a despeito das
cenas de barbárie que todos presenciamos naquela região.
Pilhagem dos cofres públicos e lucro dos capitalistas
A Comissão Suprapartidária para Reforma da Política de Drogas da House
of Lords (Câmara Alta do Parlamento Britânico) publicou relatório
público no qual recomenda a descriminalização de todas as drogas. O
texto defende que a criminalização não evita que os usuários se tornem
dependentes e ainda agrava sua situação ao colocá-los em posição de
marginalidade. A conclusão foi alcançada com base em dados recolhidos
junto a 31 especialistas, incluindo a Associação Britânica dos Delegados
de Polícia.
Eles não estão sozinhos ao denunciar a ineficiência da chamada “Guerra
às Drogas” – expressão cunhada por Richard Nixon, ex-presidente dos
Estados Unidos. Os moradores de Colorado e Washington, nos EUA, votaram
no ano passado pela descriminalização da maconha e a tendência é que
isto abra caminho para que outros estados americanos façam o mesmo.
Quando foi deflagrada, a estimativa era que essa guerra iria consumir
apenas U$100 milhões. Hoje, as cifras astronômicas mostram o tamanho do
erro. Somente os EUA gastaram mais de U$1trilhão em 40 anos.
Apesar disso, segundo a ONU, num período de apenas 10 anos, de 98 a
2008, o número de usuários de opiáceos aumentou 34,5%, de cocaína 27% e
de cannabis 8,5%. Estima-se que hoje existam mais de 250 milhões de
usuários de drogas ilícitas no mundo.
Foi anunciada uma reunião especial das Nações Unidas para discutir o
assunto e, possivelmente, rever a política de combate. Mas este encontro
só acontecerá em 2016.
Enquanto isso, nem todo mundo fica no prejuízo. A política
proibicionista alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. Um
exemplo disso se dá no tráfico de cocaína: 1kg da droga, que custa U$
2.000 na Colômbia, é vendido a uma média de U$40.000 na Europa.
Calcula-se que o mercado ilegal de drogas movimente cerca de U$500
bilhões por ano – cifra maior que o PIB de países como Argentina e
Noruega. Desse total, apenas 10% das receitas do tráfico de drogas ficam
com os produtores e traficantes. Os outros 90% são lavados no sistema
financeiro internacional e nos seus paraísos fiscais. O volume de
dinheiro injetado aumenta a liquidez do mercado financeiro e, por
consequência, a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios
imperialistas.
A ilegalidade do mercado impede ainda que sejam taxados impostos sobre a
produção e a transação da mercadoria. Também não há custos adicionais
referentes a qualquer controle de qualidade do que é produzido. Nem há
direitos trabalhistas que forcem os patrões a pagarem para que seus
funcionários tenham condições dignas de vida e trabalho.
O PCC
Um olhar mais atento pode causar confusão a quem acredita na
universalidade das políticas públicas do Estado brasileiro. Nos últimos
30 anos, as condições de segurança e emprego nas regiões mais pobres dos
grandes centros urbanos pioraram muito. As populações de periferia, na
maioria das vezes, não têm a quem recorrer.
Uma das consequências diretas da cristalização da inexistência de
direitos básicos para uma grande parcela da população e da
criminalização do consumo das drogas foi o surgimento da organização
criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo pesquisa da socióloga Camila Nunes, o PCC tem influência em cerca de 90% das 147 penitenciárias paulistas.
Durante os anos 90, assistimos cenas grotescas de violência nos
cárceres, muitas delas protagonizadas por essa organização como
demonstração de força. Seu fortalecimento se deu, principalmente,
devido a uma política nacional de encarceramento em massa que está em
vigor há quase 15 anos. A partir de 2003-2004, então, o PCC alcança
relativa hegemonia no sistema prisional.
Ele cumpriria dois papéis: regular as relações entre os prisioneiros e
ser a instância representativa da população carcerária frente ao corpo
de funcionários das prisões. Fora delas, o PCC também regulamentaria as
normas de conduta do “mundo do crime”, bem como as regras de conduta das
próprias regiões de periferia onde atua. Seria tido como “instância
regradora” que controla as comunidades pelo medo e pela força, mas
também a quem se recorreria no caso de injustiças sofridas. Assumiu,
assim, o papel de júri, juiz e executor.
Estipula-se que foi, primeiramente, a acumulação de capital pelo tráfico
de drogas ilícitas que permitiu ao PCC sua expansão para outras áreas
de profissionalização e especialização – como tráfico de armas, roubo e
desmantelamento de carros, roubo de cargas, grandes assaltos etc. Hoje, a
organização é uma das principais distribuidoras de cocaína, maconha e
de material para a feitura de crack no estado de SP.
O número de presos por tráfico no Brasil aumentou 118% em apenas 4 anos:
de 39.700 em 2006 para 86.591 em 2010. 61% dos presos, segundo
levantamento feito em SP, não tem dinheiro para pagar um advogado, o que
demonstra que, na maioria dos casos, os presos são os mais pobres. A
polícia dificilmente prende os grandes líderes, aqueles que efetivamente
lucram com o tráfico.
Calcula-se ainda que dos cerca de 500 mil detidos no Brasil, mantidos em
condições desumanas, um quarto deles está nesta situação por conta de
crimes relacionados às drogas.
Os ataques do PCC, em 2006, ficaram conhecidos como uma das maiores
ondas de violência da história do Brasil. Eles são hoje geralmente
entendidos como uma reposta às provocações do governo do estado de São
Paulo, que teria como objetivo ganhar a corrida eleitoral em andamento
na época. Tal ação colocou em xeque a Força do Estado: 23 Institutos
Médico-Legais contabilizaram 493 mortos em apenas uma semana. Dessas
mortes, mais de 200 permanecem sob hipótese investigativa. 50 mortes
foram atribuídas oficialmente ao PCC e pelo menos 100 à polícia.
A onda teve início na noite do dia 12 de maio, na capital, e se alastrou
por todo o Estado, atingindo as cidades de Guarulhos, Santo André, São
Bernardo do Campo, Presidente Venceslau, Taubaté, Jandira, Osasco, Mogi
das Cruzes, Cotia, Guarujá, Praia Grande, Cubatão, São José dos Campos,
Jacareí, Araras, Marília, Campinas, Ourinhos, Águas de Lindoia,
Piracicaba, Ribeirão Preto, Tupã, Santa Bárbara d’Oeste, Várzea Paulista
e Campo Limpo Paulista. Foram utilizadas desde bombas caseiras até
armamento militar, como granadas e metralhadoras, em ataques a
departamentos de polícia, corpo de bombeiros, agências bancárias etc.
Mais de 90 ônibus também foram queimados, sendo 51 apenas na capital.
Ao mesmo tempo, explodiram rebeliões em 73 prisões em todo o estado. Os
ataques se espalharam por outros estados, como Espírito Santo, Paraná,
Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. No dia 16 de maio, foi noticiado nos
jornais um suposto acordo que o governo do estado teria feito com o PCC,
visando por fim ao conflito. Todas as rebeliões se encerraram na noite
seguinte ao acordo.
Ato contra o racismo e a higienização social de Alckmin e Kassab em 2012
As vítimas da violência urbana tem idade, raça e classe
A juventude é o setor da sociedade mais atingido pela violência urbana.
Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o assassinato de
jovens é 46,7% do total das vítimas. Para se ter ideia, nos anos 1980, a
taxa de homicídio entre os jovens (15 a 24 anos), era de 30%. Em 2008,
alcançou a marca de 52,8%.
A falta de perspectivas socioeconômicas, devido aos baixos salários, ao
desemprego e à escassez de cultura e lazer, tornam a criminalidade uma
atração para a juventude pobre. São adolescentes e jovens de até 24 anos
que praticam a metade de todos os crimes de tráfico de drogas
registrados.
Além disso, a maioria dos jovens assassinados é negra, de baixa renda e
com pouca escolaridade. Em nosso país, a chance de um homem negro chegar
aos 19 anos é três vezes menor do que de um jovem branco. Portanto, os
jovens mortos no Brasil têm raça e classe bem definidas.
Os jovens negros e pobres sofrem, por um lado, com a criminalização da
pobreza por parte do Estado e suas forças repressivas e, por outro, pelo
crime organizado que controla diversas comunidades e morros nos centros
metropolitanos. Casas invadidas e reviradas, documentos e pertences
revistados, extorsões, pedágios e toques de recolher. Essa é a realidade
que a juventude enfrenta nas periferias das grandes cidades.
Propostas socialistas para acabar com a criminalização da pobreza
A legalização das drogas ilícitas é parte fundamental das respostas aos
problemas de violência urbana, do crime organizado e, centralmente, da
criminalização da pobreza. Problemas que atingem principalmente a classe
trabalhadora e a juventude negra.
Uma política eficaz de Segurança Pública, em primeiro lugar, deve se
basear na luta pelo fim das desigualdades sociais. Para combater a
violência urbana e a criminalidade é preciso garantir o futuro da
juventude brasileira, com todos os direitos sociais reservados, como
educação, cultura, lazer e esporte.
É necessário, também, acabar com a repressão do Estado e com a
criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Para isso, o PSTU
defende a dissolução das forças repressivas e a desmilitarização da
Polícia.
Apoiamos a criação de um novo tipo de policiamento, democrático e
formado por trabalhadores, com direito à greve e sindicalização,
controlado pelos movimentos populares, associações de bairro e
sindicatos. É fundamental conquistar o direito de eleição dos oficiais,
delegados e juízes pela comunidade local, com mandatos revogáveis pela
população.
Nenhuma das propostas acima será possível se não terminar a guerra às
drogas. É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do
Estado brasileiro.
O consumo de drogas está íntima e historicamente ligado à evolução da
humanidade. Não se tem notícia de nenhuma civilização em que algum tipo
de droga não cumprisse um papel fundamental, seja por questões de
entretenimento, saúde e religião.
As tentativas relativamente recentes de proibir e perseguir o consumo de
substâncias alteradoras da consciência, que podem às vezes ser nocivas à
saúde e às vezes não, revelaram-se um fracasso e são responsáveis por
uma série de consequências terríveis, como a criação de redes criminosas
que mantém a população refém do medo.
A origem de tal repressão, e a insistência no erro, pode ser localizada
num contexto de puro racismo e segregação social, especialmente no
tocante ao consumo da maconha. Enquanto pessoas das classes médias e
alta são identificadas como “usuários”, a juventude negra, pobre e
favelada é sempre rotulada de “traficante”. Desenvolve-se aí um poderoso
e terrível instrumento ideológico de controle social das populações.
A estatização e controle da produção poderiam dar aos usuários não só o
conhecimento e a segurança real a respeito do que estão consumindo, como
também poderia oferecer locais limpos onde as drogas pudessem ser
consumidas sem que se adquira novas doenças, como a comum contaminação
de usuários de heroína pelo vírus do HIV, por compartilhar seringas e a
falta de material esterilizado etc.
Seria possível que a produção de tais substâncias pudesse ser destinada a
fins medicinais, como é o caso da maconha que ajuda no combate aos
sintomas de doenças e condições como mal de alzheimer, fibromialgia,
distonia, hepatite C, diabetes, prurido, apneia noturna, osteoporose,
incontinência urinária, artrite reumatoide, hipertensão – para citar
alguns.
A própria comercialização das substâncias passaria a ser taxada pelo
Estado que poderia usar desse dinheiro em benefício das próprias
políticas de saúde e educação.
Colocar as drogas sob o controle real do Estado significaria também
acabar com o vínculo entre os dependentes e o narcotráfico, o que, na
prática, significaria acabar com o próprio tráfico. Isto, por sua vez,
teria efeitos importantes contra o tráfico de armas e poderia
representar uma queda drástica na taxa de homicídios.
Seria possível, também, garantir direitos trabalhistas a quem trabalha
na produção e venda desses entorpecentes, acabando com verdadeiras
situações de semiescravidão e escravidão.
Por tudo isso, o PSTU defende uma política de drogas para o Brasil
diferente da aplicada pelo PSDB e, também, pelo PT. Uma política que não
é à base do cassetete, do encarceramento em massa, que condena não só
quem é preso, mas toda a sociedade a uma vida de violência e terror.
Defendemos uma política antiproibicionista que parta do ponto de vista
dos trabalhadores.
Estas ideias não são novas, mas precisam romper com o silêncio. Cabe à
juventude dizer que não quer mais seguir com a guerra às drogas.
Retirado do Site do PSTU
