Deputados do PT ao PSDB propõem controle das decisões do STF

PEC 33 representa ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto

PEC 33 está relacionada com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), tem sido vista como uma resposta desesperada contra a condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dirigentes petistas no chamado processo do Mensalão (esquema de compra de votos no Congresso que resultou inclusive na fraudulenta e privatista Reforma da Previdência em 2003).

Mas não se trata de mero “revanchismo” de defensores de mensaleiros ou tentativa de “golpe de esquerda”, como apregoa a grande mídia de direita: o relator que deu parecer totalmente favorável à tramitação da PEC na CCJ é ninguém menos que o 1° vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado João Campos, de Goiás.

O objetivo da PEC, na prática, é limitar poderes do Supremo, submetendo suas decisões ao corrupto e desgastado Congresso Nacional. Por se tratar de um momento em que não se efetivaram ainda as prisões de petistas condenados por formação de quadrilha e outros crimes no processo do mensalão, é justificável a preocupação de grande parte da população ao temer uma improvável anulação nas condenações dos mensaleiros. Além disso, há ainda a tramitação da PEC 37, que pretende diminuir poderes de investigação do Ministério Público, outro fator que atiça a desconfiança da população diante das intenções dos deputados e senadores no “controle” do STF.

Mas a PEC 33 também tem outro motivo de existir. A proposta tem tudo a ver com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional e como tais grupos melhor se articulam a partir de agora diante das decisões recentes do Supremo sobre não se considerar crime o aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), sobre a validade de união civil estável entre pessoas de mesmo sexo, sobre cotas para negros e outras polêmicas.

Por isso, o apoio incondicional à PEC 33 por parte de João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica e o maior defensor da permanência de Marco Feliciano (PSC) à frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O tucano João Campos e o petista Nazareno Fonteles, que estavam juntos pedindo a anulação da decisão do STF sobre aborto de anencéfalos, argumentando que o Supremo tomou o poder de decisão no lugar do Congresso, estão sintonizados no combate aos fundamentos de um “Estado Laico” e na defesa de dogmas religiosos, contra os poucos avanços conquistados pela luta histórica dos movimentos sociais.

É justamente do tucano João Campos a PEC 99/11, que pretende incluir as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade ao STF, com o objetivo claro de questionar qualquer lei que porventura possa ser aprovada em favor dos direitos das mulheres de decidir pelo próprio corpo (descriminalização total do aborto), e da luta contra a homofobia (PL 122), por exemplo.

Pelo proposto na PEC 33, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser avalizadas pelo Congresso Nacional que, em caso de deliberação contrária à Corte, passariam pelo crivo de uma consulta popular.

Se o motivo fosse mesmo o de “democratizar as instituições” e o “Estado Democrático de Direito”, as bases da reforma política em tramitação no Congresso Nacional seriam no sentido contrário do que foi casuisticamente aprovado na Câmara de Deputados, com a recente aprovação de novas regras eleitorais que aprofundam as já graves discriminações a partidos políticos ideológicos como o PSTU e PCB, diminuindo o já restrito tempo de propaganda no rádio e na TV. E, além disso, precisaria-se minimamente de uma reforma do Judiciário que avançasse para a realização de eleições diretas na escolha de promotores, juízes e ministros do STF, com mandatos revogáveis e temporários. Afinal, do modelo atual de composição dos “Tribunais Superiores”, a “independência” dos poderes é mero conto de fadas.

Embora mascarada por uma suposta preocupação com a defesa de garantias constitucionais e pela participação popular direta em caso de divergências entre o Supremo e o Congresso, o objetivo dos setores mais conservadores (desde o PT ao PSDB) não é o da “democratização” das decisões políticas sobre os temas mais polêmicos. Pelo contrário. É por mais garantia de controle sobre temas que porventura não sejam julgados pelo STF de acordo com os interesses dos governos e grupos dominantes. Por isso mesmo, para manter o maior controle do que é decidido no país, garantias de participação direta já previstas na Constituição Federal (plebiscitos e referendos) são meras peças de decoração de nossa “democracia”.

Com ou sem a PEC 33, ao que parece, o deputado Nazareno Fonteles, por cultivar a imagem de homem religioso e de parlamentar de “moral ilibada”, foi o cardeal escolhido pela cúpula do PT para desenvolver a lamentável e inglória tarefa de defender petistas corruptos, ao mesmo tempo em que ataca, com toda força possível, as poucas conquistas arrancadas pelos movimentos sociais no STF.

Não temos a menor ilusão de que o Supremo Tribunal Federal atenda aos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre. Basta ver que o Supremo, até o momento, não se movimentou em um milímetro em anular a Reforma da Previdência, aprovada no Congresso com o dinheiro do mensalão. Mesmo assim, somos contrários a PEC 33 por representar ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto que temos.


Retirado do Site do PSTU

A essência da luta de classes: uma polêmica com Marcelo Freixo

Em entrevista realizada pela Revista Fórum (24/04/2013), Marcelo Freixo fala sobre direitos humanos, sistema prisional, Marco Feliciano, estratégias eleitorais e luta de classes. As declarações do deputado do PSOL ganham grande importância e influência na consciência dos trabalhadores e da juventude, sobretudo, os do Rio de Janeiro, ainda mais depois de uma eleição onde obteve praticamente 1 milhão de votos. Por entender que o debate é essencial para a elaboração programática da esquerda socialista, o PSTU sente-se na obrigação de afirmar onde temos acordos e, principalmente, onde temos profundos desacordos com o deputado.


Comecemos pelos acordos...

Consideramos um acerto importante quando Freixo refuta o senso comum, divulgado pela mídia oficial, que massifica a ideologia do “Estado paralelo”, como se governo, milícias e traficantes não tivessem uma ligação umbilical e orgânica. “Não estamos falando do Estado paralelo (...). São agentes públicos, com interesses privados, com domínio de território e agindo com os instrumentos públicos, ou seja, é um Estado leiloado a determinadas forças, não é paralelo”.

A criminalização da pobreza e de seus territórios, a permanência de um Estado penal crescente em detrimento de um Estado que garanta os direitos sociais básicos da população, bem como a total insuficiência dos Cap’s AD para acolher os usuários dependentes de drogas legais e ilegais, são pontos de acordo com o PSTU. O problema do crack, por exemplo, não pode ser encarado como uma questão de segurança pública, mas sim de saúde pública.

As vítimas de homicídios no Brasil encontram-se nos extratos mais pauperizados da população, principalmente na população negra que têm seus direitos negados desde seu nascimento, arrastando junto consigo séculos de escravidão. São os primeiros a morrer e os últimos a conseguir um emprego. Constituem, portanto, na melhor das hipóteses, o “exército industrial de reserva” ou estão subempregados em serviços precarizados sem a garantia de direitos trabalhistas. E, na pior das hipóteses, pertencem aos setores desclassados e marginalizados, isto é, estão fora do processo produtivo da sociedade.

Por fim, também repudiamos as declarações de Marco Feliciano e sua permanência na presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias. Inclusive, estivemos juntos na marcha na orla de Copacabana no dia 7 de abril.


Polêmicas necessárias e inadiáveis


Marina e sua Rede

Freixo parece fugir e temer a polêmica que se aproxima com a Rede Sustentabilidade, partido fundado por Marina Silva e seus seguidores. Está certo que a Rede pode ser resumida a uma candidatura presidencial em torno de Marina para 2014, que não se diz nem oposição, tampouco situação, nem de esquerda, nem de direita.”Enfrentar a Rede não faz sentido para a vida real das pessoas e para as bandeiras que a gente sempre defendeu. Enfim, acho que a Rede é bem-vinda”, se esquiva o deputado.

Como assim a Rede é bem-vinda? O partido de Marina é um partido tipicamente burguês, financiado diretamente pela burguesia e para burguesia. Entre seus maiores expoentes estão Maria Alice Setúbal, herdeira e acionista do império financeiro Itaú, e Guilherme Peirão Leal, presidente do Conselho de Administração da Natura e dono de 25% da empresa. Os nomes não param por aí. Walter Feldman (PSDB-SP) também está entre seus quadros fundadores e apresenta um currículo invejável: ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas; ex-secretário de Coordenação das Subprefeituras de José Serra  e ex-Secretário de Esporte e Lazer do município de São Paulo na gestão Kassab.

Isso tudo sem falar de Marina Silva, o motivo de ser da Rede Sustentabilidade. Freixo afirma: “(...) tenho muito respeito pela história dela, belíssima, é uma pessoa importante para a política (...)”. O deputado esquece de dizer, no entanto, que parte importante da história da ex-senadora foi a liberação dos transgênicos e da transposição do Rio São Francisco. Realmente, Marina Silva é importante para política, principalmente para o agronegócio. Marcelo Freixo é muito bem informado e sabe o que fez a ex-senadora, mas se permite o silêncio ou respostas evasivas.

Por trás da timidez das críticas está o temor em enfrentar uma candidata que já teve 20 milhões de votos para presidente. Principalmente, quando esta candidata se apoia em setores médios da sociedade, intelectuais e artistas, mesma base social do PSOL. Enfrentar Marina significa se “queimar” com Wagner Moura e Luiz Eduardo Soares, nomes de sua campanha para prefeito em 2012.


Lindbergh Farias e o PT

“Conversei com o Lindbergh [Farias] sobre a possível candidatura dele ao governo do Rio, falei pra ele: ‘Antes de qualquer coisa, você precisa me dizer se vai ser um candidato do Cabral ou contra o Cabral. Isso você ainda não pode me dizer’. Hoje, aparenta ser um candidato contra os interesses do Cabral”. É espantoso que Freixo nutra alguma expectativa na candidatura Lindbergh ao governo do Rio.

A lógica é a seguinte: se Lindbergh for o candidato de Cabral, não tem papo. Se Lindbergh for candidato contra o Cabral, aí podemos conversar. Essa é a essência da negociação entre os dois parlamentares, que nós do PSTU repudiamos veementemente.

Por mais esforço e malabarismo político que Marcelo Freixo seja capaz de fazer, Lindbergh Farias é o candidato do PT, de Dilma e Lula ao governo do estado do Rio de Janeiro. Pensávamos que isso já bastava para desmontar qualquer espécie de acordo com o senador do PT.

A torcida é grande: “Hoje, aparenta ser um candidato contra os interesses do Cabral”. Na verdade, Freixo espera alguma declaração ou sinalização de Lindbergh que o permita fazer um acordo eleitoral envolvendo as eleições de 2014 e, principalmente, 2016. É óbvio que Cabral e Lindbergh têm os mesmos interesses políticos. Estão, por exemplo, juntos na campanha pelos royalties para os estados produtores de petróleo. Isso não significa que não disputem, se enfrentem ou meçam forças. Freixo sabe disso, mas procura insistentemente um acordo programático onde não existe para viabilizar suas pretensões de se tornar prefeito em 2016.

Por isso, sua declaração de que nunca foi antipetista faz hoje mais sentido do que antes.


Marxismo como ciência para ação revolucionária

O título da referida entrevista realizada pela Revista Fórum apresenta os seguintes dizeres de Freixo: “a luta por direitos humanos é a essência da nova luta de classes”. Durante a entrevista, o deputado completa: “Porque não está na relação capital e trabalho, está entre quem é humano e quem não é”.

Muitas teorias foram desenvolvidas após a queda dos aparatos stalinistas no Leste Europeu. E muitas delas apontavam de forma mais aberta ou mais envergonhada para a abertura de uma nova época histórica, onde a democracia (burguesa) teria triunfado de forma irreversível sob o jurássico marxismo do século XIX.

Não foram poucas ocasiões, nas quais, Marcelo Freixo elogiou Carlos Nelson Coutinho, pai da teoria da democracia como valor universal. Não por acaso, Freixo afirma que a centralidade da contradição da sociedade capitalista não está mais na dicotomia capital x trabalho, mas sim entre o humano e o não humano. Desta forma, o corajoso deputado tenta dissolver as contradições de classe que pulsam de forma latente nas veias de nosso continente e do mundo.

Para não ir muito longe, o que foram as explosivas greves dos operários no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)? O que foram as greves dos operários da construção civil no Maracanã que desafiaram o governador Sérgio Cabral e expulsaram a empreiteira Delta Construções?

Podemos também olhar para o Velho Continente e assistir com admiração a luta incansável dos trabalhadores europeus contra a implementação dos planos de austeridade ditados pelo Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu. Quando fechávamos este artigo, a mídia noticiava que a Espanha atingia a impressionante marca de 27,16% de desempregados de sua população economicamente ativa.

A luta pelos direitos humanos é parte do enfrentamento entre as classes, mas está longe de se tornar a principal contradição da sociedade capitalista. Enquanto a propriedade privada seguir sendo a coluna de sustentação das relações de produção, a principal contradição continuará sendo entre aqueles que têm a propriedade das fábricas, bancos e terras, e aqueles que são obrigados a vender sua força de trabalho em troca de um salário no final do mês. Ou seja, entre os donos do capital e aqueles que trabalham.

Ao manusear categorias marxistas como “luta de classes”, Freixo constrói um híbrido teórico para justificar suas bandeiras, de modo que consiga aglutinar revolucionários honestos e uma classe média socializante justamente preocupada com os direitos humanos em geral. Isto é, utiliza-se do prestígio do marxismo acadêmico para desenvolver um programa reformista palatável para amplos setores da sociedade.

A universalização dos direitos humanos é um direito fundamental que a burguesia foi incapaz de cumprir e caberá, portanto, ao proletariado e a luta de classes conquistarem.


Retirado do Site do PSTU

Câmara dos Deputados aprova mudança eleitoral em um casuísmo inaceitável

Mudança reforça ainda mais o caráter antidemocrático do processo eleitoral

		Zé Maria é Presidente Nacional do PSTU

Na noite desta quarta-feira, 17 de abril, a Câmara de Deputados aprovou mudanças na Lei Geral das Eleições que representa um verdadeiro casuísmo, levado a cabo pelo governo e sua base de sustentação no Congresso contra partidos que poderão ter candidaturas de oposição nas próximas eleições. Além disso, parte das mudanças aprovadas prejudicam os partidos ideológicos, como o PSTU e PCB, que perdem a maior parte do já diminuto tempo de que disporiam para expor suas ideias no rádio e TV. Um processo eleitoral já antidemocrático, controlado pelo poder econômico, agora manipulado com dois pesos e duas medidas em benefício dos partidos que apoiam o governo federal. Um verdadeiro absurdo.

O Projeto de Lei 4470/2012, de autoria do deputado Edinho Araújo, do PMDB, base do governo, prevê o impedimento da transferência de recursos públicos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV relativos aos deputados que mudam de partido durante o seu mandato. Esta mudança prejudicaria o novo Partido da Marina Silva (Rede Sustentabilidade), possível candidata à presidência da República em 2014. Prejudicaria também o partido que surge da fusão PPS/PMN, em curso neste momento, e que anuncia apoio à candidatura do PSB, Eduardo Campos.

O PSTU é contrário às regras atuais que estabelecem o fundo partidário e também as regras de distribuição do tempo de TV e rádio para a campanha eleitoral dos partidos. Somos contra a existência do tal fundo partidário. Achamos que os partidos deveriam ser sustentados pelos seus militantes, pelas pessoas que concordam com o partido, e não com recursos públicos. Portanto não apoiamos as regras atuais de distribuição destes recursos. Por outro lado, o financiamento das eleições, este sim, deveria ser feito com recursos públicos, pois interessa à população de conjunto que o sistema eleitoral não sofra interferência do poder econômico e que os partidos tenham condições iguais para expor suas ideias. Essa era nossa proposta para a naufragada reforma política que o Congresso deveria ter aprovado e não o fez.

No entanto, mudar as regras no meio do jogo, apenas para prejudicar partido adversário é inaceitável. O PSD, partido que apoia o governo, foi fundado recentemente e, com apoio do governo e decisão judicial, se beneficiou das regras atuais. Como agora o governo usa sua base no Congresso (PT e PMDB principalmente) para mudar a regra e prejudicar Marina Silva ou Eduardo Campos?

Nosso partido não concorda com Marina Silva, nem Eduardo Campos. Somos um partido socialista que defende um projeto oposto ao defendido pelo partido deles. Tampouco concordamos com a regra atual de distribuição de tempo para propaganda dos partidos no radio e na TV. Esta regra já é profundamente antidemocrática. Mas mudá-la pra pior, da forma que foi feito pelo Congresso, apenas para prejudicar partidos que se opõem ao governo, é inaceitável. Um sistema eleitoral que já é controlado pelo poder econômico passa a ser organizado em função dos interesses de ocasião de quem está no poder. Isto é democracia? O PT, que foi perseguido pela Ditadura Militar e quase teve seu registro legal impedido por manobras como esta que aconteceu agora no Congresso Nacional, deve explicações ao país. É uma vergonha!

Esta mudança reforça ainda mais o caráter antidemocrático do processo eleitoral brasileiro. É preciso impedir que se concretize essa mudança no Congresso Nacional, e lutar para ser revertida, caso essa mudança se concretize. Esta luta, em nossa opinião, é obrigação de todos os setores democráticos deste país.


Retirado do Site do PSTU

Os socialistas e os mandatos parlamentares

Leia o artigo publicado no Opinião Socialista 453, de novembro de 2012, sobre a atuação dos revolucionários no parlamento burguês

		Vereador operário Cleber Rabelo, de Belém (PA)

Tiveram grande repercussão na imprensa as declarações de Amanda Gurgel de que, após ser eleita a vereadora mais votada em Natal (RN), viveria apenas com um valor similar ao que recebe como professora. Mais recentemente, Amanda anunciou ainda que disputará a presidência da Câmara de Vereadores de Natal, tendo como principal proposta a redução do salário dos vereadores. O rebuliço foi geral.

Os trabalhadores, obviamente, viram na atitude de Amanda um gesto de honestidade e a apoiaram totalmente. Já a imprensa a atacou duramente, qualificando a decisão de “infantil”, mera “verborragia” e outros adjetivos ainda menos elogiosos. Algo parecido aconteceu com Cleber Rabelo em Belém (PA), que já declarou que uma de suas primeiras propostas na Câmara será a redução do salário dos vereadores.

A atitude de Amanda e Cleber não é casual ou impensada. Ao contrário, é coerente com a compreensão que o PSTU tem sobre as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara de Deputados e o Senado, ou seja, toda a estrutura parlamentar do Estado capitalista moderno. Cabe aqui explicar o que exatamente pensamos sobre o tema.


Um covil de bandidos a serviço dos ricos

Para dar um ar de legitimidade às suas leis, os governos precisam aprová-las em uma instituição coletiva, eleita por voto universal. É o caso das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara de Deputados e Senado Federal. Mas essas instituições se encontram sob o completo controle do próprio governo. Em primeiro lugar, devido ao sistema eletivo, que garante ao poder econômico todas as condições para conquistar a ampla maioria dos mandatos. Em segundo lugar, pela corrupção, que, em última instância, nada mais é do que a compra dos votos dos parlamentares para que aprovem seus projetos de miséria e destruição. Quem duvida disso, que siga o “trabalho” da Câmara de Vereadores do Rio, que em breve deve votar, a pedido do prefeito Eduardo Paes, a transformação de uma Área de Preservação Ambiental da Zona Sul em campo de golfe para as Olimpíadas de 2016. Os exemplos de atrocidades como essa são praticamente infinitos.

Por isso, as Câmaras e Assembleias Legislativas não são, e nem podem ser, uma verdadeira arena de disputa pela transformação da sociedade. Com ou sem corrupção, o parlamento moderno só serve aos ricos. A chamada “Casa do Povo” não passa de um covil de bandidos engravatados, “300 picaretas com anel de doutor”, como dizia a ótima canção dos Paralamas do Sucesso... Nenhuma lei progressiva ou que beneficie os trabalhadores pode ser aprovada por essas instituições, a não ser como raríssima exceção.


Os socialistas dentro do parlamento

Por isso, os socialistas atuam no parlamento com objetivos bastante claros. Por um lado, queremos utilizar a tribuna parlamentar para a denúncia do próprio parlamento, para combater as ilusões que os trabalhadores ainda têm nesse antro de deliquentes. Assim, os parlamentares socialistas são os maiores denunciadores das enganações dos governos e empresas, de toda a corrupção e roubalheira que reina nessas instituições, de todas as tentativas de enganar o povo por meio de leis e medidas que só atacam e retiram direitos.

Por outro lado, os socialistas não apenas denunciam, mas também utilizam todas as possibilidades do mandato parlamentar para resistir ou adiar a aprovação dessas mesmas leis e medidas: pedidos de vistas, obstrução da pauta, manobras regimentais, ocupação da Câmara ou Assembeia pela população para impedir a aprovação de determinada lei etc.



Isso não significa que não apresentemos projetos de leis que beneficiem os trabalhadores e não lutemos por sua aprovação. Ao contrário, formularemos os mais variados projetos que tenham por objetivo ampliar direitos, fortalecer os serviços públicos, diminuir a exploração do povo, acabar com as raízes da violência e da miséria etc. Mas sabemos que apenas em situações muito excepcionais esse tipo de projeto pode ser aprovado. Em sua essência, a atuação parlamentar dos socialistas gira em torno da denúncia e resistência.


O impulso às lutas diretas

Mas a principal tarefa dos parlamentares socialistas passa por fora das Câmaras e Assembleias Legislativas. Os socialistas utilizam a tribuna parlamentar, em primeiro lugar, para promover, impulsionar, divulgar e organizar as lutas diretas dos trabalhadores.

Que empolgante seria, por exemplo, para os trabalhadores, ouvir hoje, desde a tribuna parlamentar, um discurso que denunciasse as atrocidades cometidas pelo Estado nazista de Israel na Faixa de Gaza e convocasse uma grande manifestação contra este genocídio. Tal discurso certamente causaria grande impacto em toda a população e poderia ser, junto com a agitação na base, um elemento importante para que os trabalhadores saíssem de fato às ruas em defesa do povo palestino. Com esse espírito trabalharão os parlamentares do PSTU.


O controle coletivo sobre os mandatos

Os mandatos parlamentares são fonte de uma enorme pressão reformista, elitista e de acomodação política e social. Para que os parlamentares socialistas não se adaptem à lógica institucional burguesa, os mandatos do PSTU são geridos coletivamente. Cada projeto é discutido nas instâncias coletivas do partido, onde os militantes opinam, ajudam, trabalham e criticam. A posição perante cada votação também é decidida entre todos, e o parlamentar é o porta-voz de um coletivo muito maior do que ele próprio, o que lhe confere ainda mais força e autoridade.

O segundo mecanismo de controle sobre os parlamentares são os próprios eleitores, que são convidados a opinar e a participar do mandato da maneira mais próxima e cotidiana possível: por um lado, através da presença constante desses eleitores no gabinete. Por outro, através de visitas regulares do próprio parlamentar aos bairros, empresas e escolas que o elegeram, para ouvir in loco, as queixas e sugestões dos trabalhadores.

Assim, um parlamentar do PSTU nunca se coloca acima do coletivo. O controle coletivo sobre o mandato não o deixa esquecer que está ali graças a seus companheiros e aos trabalhadores que depositaram seu voto em um projeto que sempre foi, e nunca pode deixar de ser, coletivo.


O dinheiro do parlamento

Para os parlamentares comuns, o gabinete é uma verdadeira mina de ouro: salários altíssimos para o parlamentar e seus assessores, celular liberado, verba de gabinete, diárias, passagens de avião, jetons, bonificações e um sem número de benefícios e gratificações.

No PSTU, as coisas são diferentes. Em primeiro lugar, nosso parlamentar, ao ser eleito, continua recebendo o mesmo salário que recebia em sua antiga profissão, ou um pouco mais, caso seu antigo salário esteja abaixo da média recebida pelos trabalhadores qualificados em geral. Todo o resto é usado para financiar as lutas sociais que o partido considere importante. O mesmo ocorre com o salário dos assessores e qualquer outra verba ou vantagem que provenha do gabinete.

Fazemos isso para que o parlamentar eleito não esqueça nunca como vivem, o que comem, como se deslocam e o que vestem os trabalhadores que o elegeram.


A verdadeira arena de batalha

Em resumo, durante os próximos quatro anos, o PSTU usará seus mandatos parlamentares, toda sua projeção, estrutura e dinheiro, como um ponto de apoio para a luta, a organização e a conscientização dos trabalhadores. Mas nunca esqueceremos que se trata de um ponto de apoio secundário, que a verdadeira luta passa por fora das Câmaras e Assembleias Legislativas. Passa pela mobilização das massas trabalhadoras em suas empresas, escolas e, sobretudo, nas ruas, estas sim, a verdadeira arena de batalha e disputa na sociedade moderna.


A tradição revolucionária

Em 1920, a Internacional Comunista (IC), o partido mundial da revolução socialista criado depois da Revolução Russa, definiu os princípios fundamentais que deveriam reger a ação dos parlamentares socialistas no mundo inteiro. Essas diretrizes são válidas até hoje e sobre elas nos baseamos para gerir nossos mandatos. Eis alguns trechos da resolução do 2º Congresso da IC. sobre o tema:

“O governo parlamentar tornou-se a forma 'democrática' de dominação da burguesia, que, em certo grau do seu desenvolvimento, necessita da ficção de uma representação popular. Aparecendo exteriormente como uma organização da 'vontade do povo', acima das classes, é, no entanto, um instrumento de coerção e de opressão das massas nas mãos do capital”.

“A luta das massas constitui todo um sistema de ações em desenvolvimento contínuo que assume formas cada vez mais duras e conduzem, logicamente, à insurreição contra o Estado capitalista. Nesta luta de massas que se transformará em guerra civil, o partido dirigente do proletariado deve, regra geral, fortificar todas as posições legais, ter pontos de apoio secundários de sua ação revolucionária e subordiná-los ao plano da campanha principal, quer dizer, à luta de massas”.

“Esta ação parlamentar que consiste, essencialmente, em utilizar a tribuna parlamentar para fazer a agitação revolucionária, para denunciar as manobras do adversário, para agrupar em torno de certas idéias as massas prisioneiras de ilusões democráticas e que, sobretudo nos países atrasados, voltam ainda os seus olhares para a tribuna parlamentar, esta ação deve estar totalmente subordinada aos objetivos e às tarefas da luta extra-parlamentar das massas”.

“Quando estas condições (...) são cumpridas, a atividade parlamentar está em completa oposição com a repugnante politicagem dos partidos social-democratas de todos os países, cujos deputados estão no parlamento para apoiar esta 'instituição democrática' ou, no melhor dos casos, para 'conquistá-la'. O Partido Comunista só pode admitir a utilização exclusivamente revolucionária do parlamento”.


Retirado do Site do PSTU

Dez anos de governos de coalizão dirigidos pelo PT, uma análise em perspectiva histórica

“Quem a si próprio elogia não merece crédito” - Sabedoria popular chinesa

	Agência Brasil
		Ato de posse da presidente Dilma

A análise crítica do significado dos dez anos de governos dirigidos pelo PT em uma ampla coalizão que incorporou inúmeros partidos da classe dominante é complexa. Primeiro, antes de tudo, porque não se deve esquecer que a eleição de um líder de origem operária como Lula foi uma experiência inusitada na história do Brasil. Seu impacto é chave para contextualizar o prestígio dos governos destes dez anos. O governo Lula encerrou o mandato com elevada aprovação popular, acima de 80% nas pesquisas de opinião, mas este critério não é suficiente para um juízo em perspectiva histórica.

Segundo, porque ainda que o governo tenha sido presidido por um líder de origem operária, isso não é suficiente para provar que tenha governado para os trabalhadores. Na verdade, o governo Lula até 2010, e Dilma, desde então, admitem que não o fizeram, e insistem em que governam, indiscriminadamente, para todos. Mas isso tampouco é correto. Lula foi mais honesto que seus publicitários quando confessou, em tom de rancor, que os grandes capitalistas nunca ganharam tanto dinheiro quanto durante os seus dois mandatos e, por isso, eram uns ingratos. Uma análise marxista não pode escapar às caracterizações sociais, ou seja, de classe, dos governos. De resto, qualquer análise histórica séria precisa enfrentar este desafio. Os governos do PT foram governos a serviço da preservação da ordem capitalista no Brasil. Embora tenham sido governos de colaboração de classe na forma, foram governos burgueses no conteúdo. Não surpreende que não tenham enfrentado senão uma oposição retórica dos partidos orgânicos do grande capital, como o PSDB.

A luta pela emancipação dos trabalhadores tem sido a maior das forças de impulso da lutas de classes contemporânea. O projeto socialista foi o seu programa, com todas as vicissitudes do estalinismo e da adaptação da socialdemocracia à gestão do capitalismo. No Brasil do início dos anos 80, o PT abraçou esta simpatia quase intuitiva da classe trabalhadora pelo igualitarismo social. Lula foi o porta-voz desta esperança.

Um presidente com origem social na classe trabalhadora em um país capitalista periférico, apenas uma década e meia depois da restauração capitalista no Leste Europeu, foi um acontecimento atípico. Em outras palavras: do ponto de vista da dominação capitalista foi uma anomalia. Mas não foi uma surpresa. A trajetória do Partido dos Trabalhadores como partido de oposição eleitoral, em pouco mais de duas décadas, credenciava Lula diante do povo.

Mais importante, todavia, Lula conquistou a confiança da imensa maioria da vanguarda operária e popular, e dos trabalhadores dos setores mais organizados: uma força militante de algumas centenas de milhares de ativistas motivados. A proeminência de Lula foi uma expressão da imponência social do proletariado brasileiro e, paradoxalmente, ao mesmo tempo, de sua impressionante inocência política. O proletariado o projetou quando assumiu o protagonismo da luta final contra a ditadura, deslocou a velha burocracia dos sindicatos e apoiou a construção do PT e da CUT.

Mas a classe trabalhadora, apesar de uma vanguarda ativa que pressionou seriamente o PT e a CUT durante uma década de ascensão nos anos 1980, não foi capaz de manter o controle sobre as suas organizações e os seus líderes, depois da inversão da correlação de forças entre as classes, em 1995.

A derrota da greve dos petroleiros em 1995, um dos setores mais fortes do proletariado, incidiu na consciência de forma devastadora. Na hora do refluxo das lutas sindicais, o impacto da estabilização da moeda e da vitória eleitoral burguesa, com a posse de Fernando Henrique Cardoso, abriu uma etapa de estabilização do regime democrático, dez anos depois do fim da ditadura. Sem vigilância, o aparato burocrático dos sindicatos agigantou-se e se deformou de forma irreconhecível, e o aparelho do PT se adaptou ao regime.

Carismático, Lula uniu um dom excepcional de oratória ao gênio político. Líder intuitivo, demonstrou surpreendente capacidade de improvisação em situações adversas. É verdade que Lula conquistou a sua liderança assumindo o papel de principal porta-voz das reivindicações populares nos anos 1980/90. Sua ascendência foi uma das refrações da acelerada urbanização e industrialização. Foi, também, expressão de proletariado jovem, concentrado, sem experiência política, recém-deslocado dos confins miseráveis das regiões mais pobres e semi-letrado (1).

Não obstante, seria superficial concluir que o lugar que Lula ocupou nos últimos trinta anos foi resultado somente de seus talentos ou da sorte. A posição privilegiada de porta-voz das aspirações populares foi produto, também, do reforço de sua figura pela própria burguesia, quando ficou claro, durante a Constituinte de 1986/88, que não era uma ameaça ao regime democrático em formação. Foi favorecido pela mídia burguesa em alternativa a Prestes e Brizola, por um lado e, também, talvez, sobretudo, pelo perigo da influência das tendências revolucionárias internas do PT, muito ativas nos anos 80.

A classe dominante brasileira contribuiu para o reforço de sua autoridade oferecendo-lhe uma visibilidade política crescente diante de seus potenciais rivais. A burguesia brasileira confirmou a sua habilidade política assimilando Lula e o PT como a oposição eleitoral que o regime democrático necessitava como válvula de escape.

Lula foi, portanto, conscientemente poupado, sobretudo depois de chegar ao poder, de ataques diretos mais contundentes, o que reforçou sua imagem. O seu amadurecimento foi elogiado pelas lideranças burguesas mais lúcidas que confessaram respeito, e até gratidão, pela função que cumpriu como garantia da segurança do regime democrático. Já tinha demonstrado nas prefeituras, governos estaduais e no Congresso Nacional que era uma oposição ao governo de plantão, mas não era inimigo do regime democrático-liberal de tipo presidencialista que vingou depois de 1985.

Não era sequer inimigo irreconciliável do estatuto da reeleição, uma deformação anti-republicana e, especialmente, reacionária. A burguesia já admitia, desde 1994 pelo menos, que o PT pudesse ser um partido de alternância disponível para exercer o governo em um momento de crise econômica e social mais séria. Lula e Zé Dirceu assumiram, publicamente, mais de uma vez, compromissos com a governabilidade das instituições, exercendo pressões controladoras sobre os movimentos sociais sob sua influência. Lula não foi um improviso como Kirchner. Lula não foi uma surpresa como Evo Morales. Lula não foi considerado um inimigo como Hugo Chávez.

Se considerarmos a evolução política da América Latina, na primeira metade da última década, parece incontroverso que os regimes democráticos viram as suas instituições questionadas pelas mobilizações de massas, seriamente, pelo menos em alguns dos mais importantes países vizinhos. Dez presidentes não completaram seus mandatos. Entre 2001 e 2005, quatro países da América do Sul estiveram em situações revolucionárias. Os governos cúmplices do ajuste recolonizador na América Latina dos anos 90 se desgastaram até a queda, ao ponto de vários ex-presidentes – Salinas do México, Menem da Argentina, Cubas do Paraguai, Fujimori do Peru e Gonzalo de Losada da Bolívia, além dos golpistas da Venezuela – terem sido presos, se encontrem foragidos ou à espera de julgamento.

O governo Lula dobrou-se diante do imperialismo e da burguesia brasileira como produto de uma estratégia política consciente. Lula foi um interlocutor do governo norte-americano para os governos venezuelano, boliviano e equatoriano, elogiado pela sua responsabilidade por ninguém menos do que Bush. Sua influência moderadora sobre Chávez, Evo Morales e Correa foi reconhecida por Washington, pelos governos europeus e até pelas burguesias locais. O PT beneficiou-se, em 2002, de um crescente mal estar social que vinha se acumulando desde o início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

O governo Lula é história do tempo presente. É preciso distinguir, portanto, o que foi o governo Lula das percepções que ele deixou. O crescimento econômico entre 2004 e 2008, interrompido em 2009, porém, recuperado com exuberância em 2010, foi inferior à média do crescimento dos países vizinhos, mas a inflação foi, também, menor. A média do crescimento do PIB durante os anos do governo Lula foi de 4% ao ano, inferior ao crescimento da Argentina ou da Venezuela no mesmo período, mas a inflação abaixo dos 5% ao ano foi, também, menor (2).

Desde 2011, com Dilma, o Brasil entrou em fase de estagnação econômica e reprimarização produtiva. As concessões à grande burguesia aumentaram, não diminuíram, ao contrário do que afirmam os defensores das teses desenvolvimentistas. Isenções fiscais, novas e ambiciosas parcerias público-privadas, favorecimento e garantias redobradas aos investimentos estrangeiros, além de sinalização de novas reformas trabalhistas e previdenciárias.

O mais importante, no entanto foi a manutenção do tripé da política econômica herdada do governo de Fernando Henrique Cardoso e supervisionada pelo FMI: a garantia do superávit primário acima de 3% do PIB, o câmbio flutuante em torno dos R$2 por dólar e a meta de controle da inflação abaixo de 6,5% ao ano. Não deveria surpreender o silêncio da oposição burguesa, e o apoio público indisfarçável de banqueiros, industriais, latifundiários e dos investidores estrangeiros.

Eis a chave de explicação do sucesso popular dos governos do PT: reduziu o desemprego a taxas menores que a metade daquelas que o país conheceu ao longo dos anos 90; permitiu a recuperação do salário médio que atingiu em 2011 o valor de 1990; aumentou a mobilidade social, tanto a distribuição pessoal quanto a distribuição funcional da renda, ainda que recuperando somente os patamares de 1990, que eram, escandalosamente, injustos; garantiu uma elevação real do salário mínimo acima da inflação; e permitiu a ampliação dos benefícios do Bolsa-Família.

Os grandes capitalistas nunca ganharam tanto dinheiro como nos oito anos de Lula na presidência, uma façanha que ele próprio, despudoradamente, reivindicou. Basta lembrar que os bancos bateram todos os recordes de rentabilidade. Ou seja, Lula fez pelo capitalismo brasileiro aquilo que na Argentina a coligação de radicais e peronistas dissidentes em torno a De La Rua tentaram fazer e fracassaram, estrondosamente, ao manter a política econômica de Menem e Caballo, precipitando a insurreição de dezembro de 2001 que os derrubou. No Brasil, ao contrário, o governo do PT reforçou a estabilidade institucional do regime político presidencialista.

Desde 2003, Lula fez o ajuste do superávit primário, levando Meirelles para o Banco Central, fez a reforma da previdência que Fernando Henrique ambicionava fazer e não conseguiu, e ainda se reelegeu. Quando da crise mundial de 2008, Lula protegeu o capitalismo dos capitalistas: o BNDES foi acionado para favorecer a formação de grandes corporações nacionais, financiando aquisições e fusões.

Foi um governo quase sem reformas progressivas e muitas reformas reacionárias, porém, com uma governabilidade maior que seus antecessores. Mas estes dez anos não passaram em vão. Uma reorganização sindical e política pela esquerda do governo, e das velhas organizações, como a CUT e o PT, já começou, ainda que o processo de experiência tenha sido e permaneça, relativamente, lento. A influência do lulismo não irá diminuir, todavia, sozinha. Será necessária uma luta política corajosa e lúcida para construir novos instrumentos de representação e organização do proletariado.

Esse foi o sentido da fundação da CSP/Conlutas e de outras articulações. Será das lutas dos trabalhadores e da juventude, na resistência inflexível aos governos liderados pelo PT, que surgirá uma alternativa. Ela é mais necessária do que nunca. A esquerda revolucionária marxista deve ser um ponto de apoio firme, porque a ela pertence o futuro.


Notas:

1) O censo de 2010 informou que o Brasil tinha 190 milhões de habitantes, dos quais 30 milhões nas áreas rurais, portanto, cerca de 85% da população urbanizada. O nível de instrução da população aumentou: a escolaridade média subiu de três anos de escola em 1980 para 7,3 anos em 2010. Ainda assim, diversas pesquisas sugerem que algo próximo de 50% da população com 15 anos ou mais não atribui sentido ao texto escrito. O percentual de pessoas com pelo menos o curso superior completo aumentou somente de 4,4% para 7,9%. A dinâmica interna da migração do campo para a cidade foi especialmente intensa entre 1950/80. A população economicamente ativa foi estimada em 95 milhões e a classe operária representa algo em torno de 15 milhões. A taxa de fecundidade no Brasil caiu, aceleradamente, de 2,38 filhos por mulher em 2000 para 1,90 em 2010, mas era de mais de 6 filhos por mulher em 1950. Dados disponíveis:http://www.ibge.gov.br/home/ Consulta em novembro de 2012

2) Os dados mais significativos tanto econômicos como sociais estão disponíveis no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: http://www.ibge.gov.br/home/ Informações sobre o censo de 2010 podem ser encontrados no site:y
http://www.ibge.gov.br/censo2010/primeiros_dados_divulgados/index.php

Consulta em novembro 2012


Retirado do Site do PSTU

Em Portugal, Tribunal Constitucional recusa registro do MAS por razões políticas

Em meio a uma crise ecônomica e o aumento da resistência popular contra os planos de austeridade, um novo partido de esquerda é impedido de se legalizar

		O MAS surgiu nas ruas e esteve na linha de frente das lutas contra a troika e os seus governos

Muitos simpatizantes e amigos do MAS, assim como outros jovens, trabalhadores e ativistas, saberão pelas notícias que circulam na rede que o pedido de legalização do Movimento Alternativa Socialista (MAS) foi indeferido pelo Tribunal Constitucional (TC).

O mesmo tribunal que consente a destruição da saúde e educação tendencialmente gratuitas e que é brando, como em 2012, com a austeridade, permitindo que um Orçamento de Estado que ele próprio considera inconstitucional se mantenha, chumba um novo partido de esquerda. Por que será?

A lei exige a entrega de 7500 assinaturas, identificadas com número de BI (Bilhete de Identidade) e de Eleitor, para constituição de um novo partido. O MAS entregou 9259, no dia 15 de Outubro de 2012. Em pouco mais de um ano, o MAS surgiu nas ruas do país, recolheu milhares de assinaturas, inaugurou quatro sedes, esteve na linha da frente das principais manifestações, nas greves gerais, ao lado de importantes lutas como a dos estivadores ou dos ferroviários. Nas ruas do país,as campanhas do MAS exigindo “Prisão para quem roubou e endividou o País”, “unidade da Esquerda para travar a troika” ou o “Fim dos privilégios dos políticos” foram vistas por milhares de pessoas. O MAS tem sido, nos últimos meses, uma das vozes mais insistentes pela demissão do governo. É um partido real e vivo, em crescimento, que o TC tentou bloquear na secretaria.

Alegadamente, o indeferimento dá-se porque os estatutos do MAS não estariam de acordo com a lei dos partidos. Segundo essa lei, os estatutos do MAS deveriam prever que os militantes possam recorrer das decisões do seu órgão jurídico aos Tribunais, coisa que os estatutos são omissos. Esta justificação é uma dupla falácia. Vários outros partidos são também omissos nesta questão, mas são reconhecidos pelo TC e, bem, porque os casos omissos são remetidos para a lei geral.

Fica claro que esta é uma decisão política. Não é por acaso que se dá numa altura em que a crise econômica e as medidas de austeridade se aprofundam, assim como a mobilização e a resistência popular. As populações procuram alternativas aos políticos de sempre. E, por isso, por toda a Europa tem surgido forças políticas dinâmicas, como o Syriza na Grécia ou Beppe Grilo em Itália, que vêm atrapalhar a vida dos que têm gerido o poder. O MAS tem, nos últimos meses, atacado publicamente a podridão deste regime cada vez menos democrático. Foi para impedir a aparição desta denúncia, em futuros processos eleitorais, que o TC tomou esta decisão. No fundo, a decisão do TC deu razão à denúncia do MAS. Como canta a juventude espanhola nas suas manifestações “Chamam-lhe democracia mas não é!”.

Pretendemos responder à altura, sem recuar nas nossas posições e no nosso direito de constituirmo-nos enquanto partido legal. Continuaremos a exigir a demissão do governo, a prisão de quem roubou o país, o fim dos privilégios dos políticos e a suspensão do pagamento da dívida. Apelamos a toda a esquerda, aos ativistas dos movimentos sociais e sindicais, a todos os democratas e ao jornalismo independente que, independentemente de concordarem com as nossas posições, repudiem a decisão do TC. Este é um ataque não apenas ao MAS, mas, potencialmente, a todas a forças políticas que apresentem uma alternativa à austeridade, à corrupção, que apoiam as lutas dos trabalhadores e da juventude. Por isso, contamos com todos para denunciar este abuso e apoiar o MAS na sua legalização. Da nossa parte, podem contar com uma presença cada vez maior nas lutas, pela demissão deste governo, por um novo 25 de Abril!


Retirado do Site do PSTU

O “Oriente Médio” e a Revolução Permanente

		Egito: protestos contrários ao presidente Mursi dois anos após as revoltas que derrubaram Mubarak

Entre 1905 e 1906, o jovem revolucionário Leon Trotsky, sob o impacto da Revolução de 1905, formulou as bases de sua conhecida Teoria da Revolução Permanente. Nesse período, o pensamento hegemônico no marxismo russo se apegava à ideia de que a Rússia deveria, primeiramente, passar por uma revolução burguesa e consolidar o Estado democrático-burguês para, só então, pensar em uma revolução socialista. Essa ideia tinha implicações práticas, uma vez que se desdobrava no apoio e na submissão política dos socialistas frente aos liberais.

A partir de uma análise da formação histórica e econômica do Império Russo, Trotsky se colocou diametralmente contra esse paradigma. Para ele, a débil burguesia russa nasceu e se desenvolveu sob o patrocínio da autocracia czarista e, dessa forma, não constituía uma força revolucionária tal qual a burguesia francesa, por exemplo. Por outro lado, apesar de o proletariado russo constituir uma minoria em relação à população absoluta, a concentração industrial e o porte das indústrias possibilitaram a formação de um proletariado altamente combativo e revolucionário.

Assim, para Trotsky, a Rússia não precisaria necessariamente passar pelo período de consolidação burguesa, como pregavam os mencheviques por exemplo. Não precisaria e não poderia, uma vez que a burguesia russa seria “por natureza” reacionária. Trotsky rompeu com o menchevismo justamente nesse ponto, ou seja, ao propor que a revolução na Rússia deveria ser permanente, passando da fase burguesa ininterruptamente para a fase socialista. Dessa forma, mesmo as “conquistas tipicamente burguesas”, como liberdades civis e políticas, deveriam ser levadas sob a liderança do proletariado. Uma vez no poder, esse proletariado não trabalharia no sentido de manter sua própria exploração, ao contrário, iniciaria a fase socialista da revolução, expropriando os meios de produção e colocando-os sob seu controle.

As atuais revoluções no Oriente Médio[1], que ficaram conhecidas como a “Primavera Árabe”, revelam um forte descontentamento com os regimes políticos autoritários e opressores, que por muito tempo conseguiram conter pela força das armas os anseios populares. Na Síria, uma verdadeira Guerra Civil colocou o povo e diversas lideranças tribais em armas contra o regime de Bashar Al-Assad. Na Líbia, o descontentamento popular culminou na derrubada do governo do fossilizado Khadafi. No Irã, apesar de contida pela repressão, a insatisfação não é menor e isso ficou evidente na última eleição de Mahmoud Ahmadinejad. Iêmen, Tunísia etc. A revolução bate as portas. Mas, o caso mais emblemático, parece ser o Egípcio.

No Egito, apesar da derrubada do presidente Hosni Mubarak, as massas não abandonaram “a praça”, mostrando claramente sua insatisfação com as reformas na superfície política, com o poder que ainda desfruta o exército e com as condições sociais que esmagam o povo. O atual governo da Irmandade Muçulmana, presidido por Mohamed Morsi, tenta calar com a força das baionetas os gritos de “pão, liberdade e justiça social” que ecoa nas ruas. Nessa perspectiva, o Egito é um forte indicativo de que a luta do “povo árabe” por democracia é apenas a ponta do iceberg. A insatisfação é bem mais profunda e a “Primavera árabe” talvez não se detenha em sua fase de construção da democracia burguesa.

Líbia, Síria, Egito Irã, Iêmen, enfim, o que aqui chamamos de Oriente Médio são países caracterizados por economias extremamente dependentes do petróleo e com um proletariado relativamente especializado. Contam também, esses países, com importantes concentrações urbanas. A insatisfação com os regimes autoritários é agravada, ou mesmo despertada, pela péssima divisão da renda do petróleo. Nesse sentido, as contradições sociais parecem profundas demais e talvez não se resolvam com doses homeopáticas de liberdade política. Assim, estaria o “Oriente Médio” condenado a seguir o caminho das democracias ocidentais? A revolução política será inexoravelmente contida na democracia burguesa? Ou ao contrário, o desenvolvimento econômico e social dessa região pode abrir a possibilidade para uma nova e mais profunda forma de democracia, a democracia social pela revolução socialista?

A essas perguntas, só o tempo responderá. E se, por um lado, o porvir ainda não está escrito e comporta uma série de caminhos e possibilidades, uma lição a História ensina: as revoluções são eventos “abertos”, que tornam inevitável o que antes parecia impossível.


[1] O conceito “Oriente Médio” utilizado aqui não é um conceito geográfico, como fica evidente. Sob esse termo refiro-me aos países tanto da Península Arábica como aos do norte da África. O que justifica tal generalização são algumas importantes semelhanças, como por exemplo, o fato de esses países sustentarem suas economias com a exploração do petróleo e seus derivados; a péssima distribuição da renda desse recurso natural; governos autoritários e no plano cultural o islamismo.


Retirado do Site do PSTU

No Amapá, 16 operários foram presos em obras do PAC

A prisão foi após mobilização dos operários contra as más condições de trabalho


Há uma promessa de o Amapá tornar-se auto-suficiente em energia hidrelétrica, inclusive com possibilidade de exportar eletricidade para outros Estados por meio do "linhão de Tucuruí". A hidrelétrica de Ferreira Gomes iniciou sua construção com investimentos de R$ 1,32 bilhões, além da promessa de gerar 252 MW/h de potência.O praz de entrega é em dezembro de 2015.

As obras que mudam o curso do rio Araguari no município de Ferreira Gomes fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e já foi palco de intensas lutas dos operários. Duas fortes greves já foram protagonizadas nestas obras, assim como foi o caso das resistências operárias em outros lugares do Brasil, quando os operários se levantaram contra os baixíssimos salários e as péssimas condições de trabalho.

No dia 3 de fevereiro, a revolta dos operários de Ferreira Gomes teve seu ápice, já no limite da exploração, após a agressão de trabalhadores por seguranças na hora do jantar. Os operários atearam fogo em pelo menos 12 alojamentos no canteiro da Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes. Logo em seguida, o aparato do estado entrou em ação, prendendo cerca de 20 pessoas. A polícia ainda mantém 16 operários detidos. No dia 4 de fevereiro, parte dos trabalhadores foram transferidos para uma penitenciária da capital amapaense.

A necessidade de se conter revoltas como estas e “corrigir” os revoltosos já levaram à prisão de operários em outros canteiros de obras, mas desta vez o cenário de horrores se aprofundam pela ofensiva da imprensa burguesa em criminalizar uma luta legítima.

Como em vários cantos do país, os operário de Ferreira Gomes sentem as dores da perda, sem amparo e nem proteção. O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil no Amapá (STICC), filiado à CUT, disputa a representação dos mais de 2 mil trabalhadores com um sindicato ligado à Força sindical. Enquanto isso, a situação de penúria e humilhação permanece nos canteiros de obra de Ferreira Gomes.

Por isso, o PSTU/AP se coloca à frente da batalha pela libertação dos operários de Ferreira Gomes, assim como lança um chamado aos parlamentares da esquerda a se incorporarem nesta luta. Colocar o aparato destes parlamentares a disposição da liberdade dos operários é fundamental neste momento. Exigir a imediata libertação dos presos políticos de Ferreira Gomes é uma tarefa importantíssima para a continuidade da resistência operária no extremo norte do país e servirá como exemplo de luta para os demais processos que virão.


Retirado do Site do PSTU

Cinco anos após renúncia, Renan Calheiros (PDMB-AL) volta à presidência do Senado

Novo presidente da Câmara também coleciona denúncias de corrupção

	Agência Brasil
		A 'nova' cara do Congresso

Ele voltou. Cinco anos após ter renunciado à presidência do Senado para evitar a cassação em meio a uma série de denúncias de corrupção, eis que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) volta ao cargo, amparado pela base aliada do governo e setores da oposição de direita. O peemedebista venceu as eleições para a presidência da casa nesse dia 1º de fevereiro por 56 votos, contra 18 do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Como se não bastasse retomar o posto em que fugiu pela porta dos fundos em 2007, Renan Calheiros teve ainda o desplante de proferir um discurso sobre ética, tão logo foi confirmada sua vitória. "Eu queria lembrar que a ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional. A ética é meio, não é fim, é dever de todos nós", disse a seus pares do alto de sua tribuna.

Dias antes da eleição, o procurador da República, Roberto Gurgel, levou ao Supremo Tribunal Federal uma série de denúncias contra Renan, inclusive algumas responsáveis pela renúncia do senador em 2007 e que não deram em nada. Os crimes incluem peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Na época, Renan Calheiros foi acusado de pagar as contas da ex-amante com quem tem uma filha por meio de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. O escândalo desatou uma série de outras denúncias que geraram uma crise na Casa Alta.

Mas Renan Calheiros, que sempre faz questão de ressaltar que está no Senado há 18 anos, não é bobo. Junto com aliados, já articulou uma blindagem para se proteger de futuros incômodos. Isso inclui a entrega do comando do Conselho de Ética ao amigo e correligionário João Alberto (PMDB-MA). O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, já avisou que qualquer denúncia contra o colega que chegar ao Senado vai ter o fundo da gaveta como destino.


Já na Câmara...

Se o Senado vê a volta triunfal de Renan Calheiros, na Câmara dos Deputados a situação não é melhor, com a eleição do deputado Henrique Alves (PMDB-RN) para a presidência nesse dia 4. Representando as velhas oligarquias do Rio Grande do Norte, Alves coleciona 11 mandatos em 42 anos de "vida pública" e foi eleito com folga por seus colegas, com 271 votos.

O novo presidente da Câmara não fica atrás de seu par do Senado e responde por denúncia de improbidade administrativa, já tendo sido condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte em 2011. Henrique Alves ainda é acusado de outro processo de improbidade e enriquecimento ilícito. Mas o currículo do deputado ainda não terminou. Reportagem da Folha de S. Paulo de janeiro revelou que o deputado desviou emendas do Orçamento para empresa de um funcionário de seu próprio gabinete.

Tanto a eleição de Renan Calheiros como a de Henrique Alves representa mais que a vitória de dois corruptos para o comando do Congresso. Ela sela a aliança do PT com o PMDB com vistas para as eleições de 2014 e mostra como o governo perpetua as velhas oligarquias no Congresso Nacional em favor de seu projeto de poder, tal como se dá com nome não menos abonadores como os dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP).



Apesar de o então presidente do Senado, José Sarney, ter proibido uma manifestação contra Renan e a corrupção, que “lavaria” a fachada do Congresso no dia da eleição da presidência, Renan foi obrigado a subir a rampa do Congresso nesse dia 4 de fevereiro ouvindo os gritos de “ladrão”, “sem-vergonha” e “corrupto”. Incólume, Renan Calheiros era o retrato vivo da indiferença do Senado e do Congresso ao resto da população.


PSOL se une a DEM e PSDB

Se a eleição de Renan Calheiros por si só já demonstra o fundo do poço a que chegou o Senado, a atuação do PSOL no processo também não deixa de ser lamentável. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), inicialmente candidato à presidência para enfrentar Calheiros, retirou seu nome da disputa na reta final para apoiar o candidato Pedro Taques (PDT), formando uma frente com ninguém menos que o PSDB e DEM.

Segundo Randolfe, Taques teria a missão de "resgatar" o Senado. "A minha candidatura e a do Pedro Taques, são duas candidaturas e uma só causa", chegou a anunciar o parlamentar do PSOL. Ou seja, a alternativa que Randolfe e o PSOL apresentam a Renan Calheiros é... o PDT, PSDB e o DEM! Para se contrapor à corrupção e ao fisiologismo representando pelo candidato do PMDB, Randolfe joga água no moinho da direita, tão corrupta quanto Calheiros. Um verdadeiro desserviço à esquerda.


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Retirado do Site do PSTU

Nova reforma política vai enfraquecer democracia

	ABr
		Presidente da Câmara pretende votar reforma política ainda este ano

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), declarou que pretende realizar a votação da reforma política ainda em dezembro. Para isso, o projeto foi fatiado em quatro principais pontos: coincidência das datas de eleições, fim das coligações, sistema de votação e financiamento público de campanha.


Calendário eleitoral

No Brasil, a população é chamada a debater política uma vez a cada dois anos. Com a coincidência das datas, as eleições seriam de quatro em quatro anos. Desta forma, o ritmo de debate sobre política de modo geral seria reduzido. Com isso, a pressão popular fica mais diluída. Por outro lado, o poder das oligarquias locais também passa a influenciar mais ainda o cenário nacional. Esta proposta é uma forma de retirar da população mecanismos de pressão. Ampliar a democracia seria dar ao povo o poder de, a qualquer tempo, revogar os mandatos e convocar novas eleições.

Atualmente, já existem várias restrições à chamada “campanha antecipada”, o que, na verdade, é uma forma de restringir o debate democrático na sociedade sobre a questão do Poder. Aos partidos, não é permitido debater diretamente com a população sobre o Poder. A legislação restringe a “democracia” ao período de três meses que antecede as eleições. Com a mudança proposta só haverá uma democracia formal de três meses a cada quatro anos. Nos demais 45 meses, haverá uma censura sobre o debate de Poder, sob o risco de ser considerado “campanha antecipada”.


Coligações

A proposta do fim das coligações vem com uma roupagem de moralização da política, mas isso é uma falácia. O argumento seria de que partidos de aluguel estariam coligados aos grandes partidos e que, acabando com as coligações, se acabaria com os partidos de aluguel.

Seriamente, pode-se dizer que o PMDB tem solidez ideológica? Este partido está no governo desde 1985, apoiando quem quer que seja o governo de turno. O PSD, recém fundado, recebeu todas as facilidades possíveis e imagináveis para tanto. Não tem crise de ter apoiado Serra em SP e compor o governo federal, pois o governismo está em seu DNA. Estes são partidos grandes, mas são na verdade partidos de aluguel. O aluguel dos partidos é feito por esquemas como foi o mensalão. Mas também se dá pelo financiamento das campanhas eleitorais.

A garantia de que diferentes partidos possam seguir existindo e nas eleições possam coligar-se é a garantia de pluralismo político. Ou seja, os partidos podem ter suas diferenças entre si, e quanto mais plural for tal representação melhor, pois atende as mais diversas ramificações da sociedade. Nas eleições, estes projetos podem confluir-se numa plataforma única, que pode se formar uma coligação, preservando a pluralidade dos partidos.

O fim das coligações poderá gerar, na verdade, uma concentração artificial de blocos, mas cada vez mais sem conteúdo programático distinto. É como nos EUA onde os Democratas ganham e agem como os Republicanos. Estes grandes Blocos se tornam uma disputa entre facções de um mesmo projeto. A história brasileira já rechaçou isto quando acabou com a polarização entre MDB e ARENA.


Sistema de votação

O sistema de votação proposto é o chamado sistema belga. Este Sistema consiste basicamente em mudar o sistema atual, que vota-se apenas nas pessoas. Passando a se votar no partido, mas garantindo ainda que, caso o eleitor queira especificar qual o candidato que receberá o voto isto pode ocorrer. É também chamando sistema de lista flexível, em que os partidos apresentam uma lista de candidatos, e o eleitor poderá modificar a ordem da lista apresentada, votando diretamente em um dado candidato.

Nosso sistema de distribuição de vagas no parlamento, que mantém o quociente eleitoral, continua o mesmo que foi feito pela ditadura, com seu Código Eleitoral de 1965. Em resumo, parte do seguinte cálculo: o número de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. O partido que não atingir este total de votos não terá representação no parlamento. Mudar o sistema de votação exige que a distribuição de vagas ocorra através da proporcionalidade direta, sem que o quociente eleitoral seja usado como cláusula de barreira.


Financiamento de Campanha

Já está claro que as maiores financiadoras de campanhas são as construtoras. Elas mantêm contratos com as prefeituras e governos estaduais. Para mantê-los, investem diretamente nas campanhas de praticamente todos os candidatos. Como foi revelado pelo escândalo da empresa Delta, Cavendish chegou a declarar que financiando campanhas eleitorais ganham-se muitos negócios em troca.

Desde antes da redemocratização, todas as eleições têm sido permeadas por escândalos que envolvem os financiamentos de campanha. Lembremos: o patrocínio dos candidatos da Arena; o escândalo PC que derrubou Collor; a “Privataria Tucana” do governo FHC; e o “Mensalão” do governo Lula.

O Financiamento Público de campanha é a melhor forma de financiamento das campanhas. Mas tem que partir da proibição expressa e absoluta de que haja doações de empresas e empresários a estas campanhas. Além disso a forma de distribuição das verbas, não pode reproduzir as desigualdades existentes.

Defender o financiamento público é fundamental. Mas a ampla maioria dos deputados, que foram eleitos com esta forma de financiamento não vão aceitar abrir mão de seus privilégios. As empresas não querem perder um mecanismo que tem de fazer um lobby legalizado. É necessária pressão popular para garantir está mudança. Acreditar que isso ocorrerá agora em dezembro é, novamente tentar enganar o povo e os trabalhadores brasileiros.

Colocar em votação estas propostas neste momento é uma a forma de levar qualquer proposta progressiva a derrota e privilegiar as propostas mais retrógradas. O formato fatiado de votação piora o cenário, fazendo passar o que há de pior. Não podemos aceitar que a Reforma Política seja votada neste Congresso retrógrado sem que haja antes uma grande discussão na sociedade e nos movimentos sociais.


Retirado do Site do PSTU

PSTU ingressa com ação contra aumento dos salários dos vereadores de São Paulo

Vereadores aumentaram seus próprios salários para mais de R$ 15 mil a partir de 2013

		A ação é assinada pela presidente do PSTU-SP, Ana Luiza

O PSTU entrou nesse dia 21 de dezembro com uma ação popular na Justiça contra o aumento abusivo que os vereadores de São Paulo aprovaram para os próprios salários. A ação contra a Câmara Municipal é assinada pela presidente do partido na cidade, Ana Luiza, ex-candidata à prefeitura, e pede a suspensão imediata desse aumento.


Aumento absurdo

O abusivo aumento dos vereadores foi aprovado em 23 de novembro de 2011 e reajusta os salários dos parlamentares dos atuais R$ 9.288 para R$ 15.031 já em janeiro de 2013. O reajuste representa um aumento de 61,8%. A ação protocolada pelo PSTU destaca que "nenhum trabalhador, de nenhuma categoria profissional do país, teve ou terá esse percentual de aumento em seus vencimentos", classificando a medida como um "ato lesivo ao patrimônio público" e à "moralidade administrativa".

Na mesma votação em que aumentaram seus salários, os vereadores também se autoconcederam o 13º salário, além de reajustes automáticos conforme o reajuste do funcionalismo público. Essas medidas estão sendo questionadas pela Justiça, mas o aumento continua garantido.

Ana Luiza, através da ação, lembra ainda que, além dos salários, cada vereador recebe mensalmente mais de R$ 100 mil para custear a contratação de 18 assistentes, além de mais R$ 17 mil para despesas de gabinetes. O aumento nos salários aprovado pelos vereadores custará mais de R$ 3,8 milhões por ano aos cofres públicos. "Enquanto os vereadores aumentam seus próprios salários para valores absurdos, a cidade sofre com serviços públicos precarizados, ruas esburacadas e servidores mal pagos", afirma Ana Luiza.


Abaixo os privilégios e mordomias

O PSTU é contra os altos salários e privilégios garantidos aos parlamentares. Nas eleições, os candidatos do partido se comprometeram a, caso eleitos, continuarem vivendo com o mesmo salário que recebiam antes. Tal compromisso será levado adiante pelos dois vereadores eleitos pelo PSTU, o operário da construção civil Cleber Rabelo em Belém (PA) e a professora Amanda Gurgel em Natal (RN).

Diplomação de Cleber é marcada por protesto contra prisão de operários de Belo Monte

Em Natal, Amanda Gurgel recebe diploma de vereadora e protesta contra aumento

Retirado do Site do PSTU

Nota sobre a invasão da sede do PSTU em Duque de Caxias (RJ), na baixada fluminense

A sede do PSTU na cidade de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, foi invadida neste sábado dia 24 de novembro. Trata-se de um atentado contra a liberdade de organização e queremos chamar o conjunto do movimento sindical, político e popular, assim como as entidades democráticas, a se posicionarem perante este grave fato.

O invasor, após arrombar a porta ,se deparou com objetos de valor como televisão, dois aparelhos de DVD’s, ventiladores, computador, impressora, roteador, scanner, etc . Mas é muito estranho que só tenha levado um dos aparelhos de DVD, mexido nas gavetas e levado documentos.

Para muitos pode existir a dúvida se é um crime comum ou um ataque político. Mas através da apuração dos itens roubados e depoimentos de duas pessoas que observaram um homem rondando a sede, concluímos que se trata de um crime político e não de um assalto comum.

Sabemos que os organismos de informação do Estado buscam dados sobre os movimentos e partidos de oposição, na preparação de futuras repressões. Isso não significa necessariamente, repressão imediata, mas a coleta de dados que possibilitará ações futuras.

O PSTU é um partido de esquerda de oposição aos governos municipal, estadual e federal que servem aos interesses da burguesia em detrimento dos interesses da classe trabalhadora. Além disso, na baixada fluminense a vida política é marcada pela truculência. As ameaças, a violência e a morte são parte da realidade política na região. Nas ultimas eleições vimos pelo menos uma tentativa de assassinato de candidato a vereador na cidade de Duque de Caxias e vimos assassinato de candidatos a prefeito em outra cidade da baixada.

Não sabemos se o ataque que sofremos foi impetrado pelos órgãos de informação ou por algum grupo político da região. Mas o risco que existe é que se tome esse crime político como um assalto comum e não se tome nenhuma providência diante deste ataque contra as mínimas liberdades de organização no país. Hoje atacam o PSTU e amanhã atacarão outros setores.

O governo federal, assim como o estadual e municipal, são os responsáveis por esta situação, pois cabe a eles garantir a segurança e os direitos democráticos de todas as organizações. Registramos a ocorrência na delegacia e estamos aguardando as providências da autoridade policial.

Chamamos a todos os partidos, sindicatos, entidades do movimento sindical, estudantil e popular, assim como as organizações democráticas, a repudiar a invasão e a exigir do governo a investigação do crime.

Direção Municipal do PSTU Duque de Caxias/RJ
Duque de Caxias, 24 de novembro de 2012


Retirado do Site do PSTU

Réquiem para um trânsfuga

Zé Dirceu passou para o lado do inimigo, apoiou a reforma da Previdência e, por fim, meteu-se em um caso de corrupção
 

		José Dirceu, ex-líder estudantil e ex-guerrilheiro

O julgamento do mensalão está chegando ao fim. O resultado final será a condenação de quase toda a antiga cúpula política do PT, bem como de várias de suas figuras públicas. Com a exceção de Lula.

O motivo da condenação parece legítimo: corrupção ativa, compra de votos no parlamento, desvio de dinheiro público e um longo etc. Uma boa parte da grande imprensa apresenta as condenações como um novo momento da política brasileira. Finalmente, dizem, os casos de corrupção são julgados e os corruptos condenados, podendo inclusive ir para a cadeia.

Os juízes do Supremo Tribunal Federal que estão à frente do julgamento são apresentados como heróis que enfrentam a corrupção e os poderosos em uma tentativa de “passar o Brasil a limpo”. No entanto, parece necessário fazer uma análise mais profunda de todo o processo e de seus condenados. Não apenas de sua trajetória política, mas inclusive a serviço do quê eles corromperam ou foram corrompidos.

O mais notório dos condenados, José Dirceu, tem uma das mais notáveis biografias políticas do Brasil. Líder estudantil no começo da ditadura, preso no congresso da UNEne de Ibiúna, trocado pelo embaixador Charles Burke Elbrick em Setembro de 1969, exilado em Cuba, fez treinamento guerrilheiro e virou dirigente da fração esquerdista da ALN, conhecida como Grupo Primavera, que preconizava a volta para o Brasil e a continuidade das ações militares contra a ditadura.

Desapareceu do cenário político em meado dos anos 70, escondendo-se no interior do Paraná onde levou uma vida clandestina na pequena cidade de Cruzeiro do Oeste. Incólume, nem mesmo sua esposa sabia sua verdadeira identidade. Com o fim da ditadura e a anistia voltou à cena para ajudar a fundar o Partido dos Trabalhadores.

Neste partido dirigirá sua fração mais à direita, a Articulação, e será sempre o homem que busca um programa moderado e que dialogue com setores burgueses. Vai ser José Dirceu quem perseguirá até à expulsão a Convergência Socialista, será o mesmo José Dirceu quem defenderá à época do plano cruzado de José Sarney que o PT deve ser a ala esquerda dos “fiscais do Sarney”. Será José Dirceu que lutará até conseguir a frente com José Alencar para as eleições de 2002.

No poder, será o ministro da Casa Civil e, segundo alguns, a eminência parda do governo Lula.

Se alguém pode ganhar o prêmio por domesticar o PT, transformá-lo em partido da ordem e em baluarte do regime democrático burguês, esse alguém, sem sombra de dúvida, é José Dirceu. Mais incrível ainda, uma das mais importantes compras de votos feita pelo esquema de José Dirceu foi justamente para aprovar a reforma da Previdência Social, um ataque brutal contra os trabalhadores e amplamente apoiado pela burguesia e a sua mídia.

Por outro lado não é necessário ter muita inteligência nem ser um “expert” em política para se dar conta que somente um lado está sendo julgado. O PSDB e o PMDB têm muito mais culpa no cartório, ou pelo menos tanta culpa quanto o PT e seus ex-dirigentes agora condenados. A pergunta é, por quê?


A Burguesia não perdoa nem esquece

A condenação de Zé Dirceu não tem a ver com seu presente. Atualmente, poucos políticos fizeram tanto pela estabilidade da dominação burguesa e pela defesa do status quo vigente.

Também é indiscutível que Zé Dirceu não é mais corrupto que a maioria dos grandes políticos burgueses tradicionais. Maracutaias como a das privatizações, da reeleição de FHC, entre outras, deixam claro que o pudor da burguesia em relação à roubalheira do Estado é nula ou muito próxima a isso.

No entanto, Zé Dirceu e uma parte de seus comparsas no mensalão têm um passado. E é isso que é necessário matar. Diferentemente dos demais corruptos do país, públicos e privados, ativos e passivos, José Dirceu é uma nota dissonante na política brasileira, não pelo seu presente, integrado à ordem, mas por seu passado de dirigente estudantil, líder guerrilheiro e organizador de um partido, que em suas origens esteve contra a ordem vigente.

A burguesia, como todos os setores dirigentes, prefere sempre corromper e cooptar seus inimigos a liquidá-los. Um ex-inimigo domesticado é sempre um troféu melhor que um ex-inimigo morto. Na política essa verdade tem, digamos, uma dimensão ainda mais ampla. Corromper e cooptar um dirigente inimigo significa não apenas ganhar um novo “aliado” e enfraquecer a parte contrária, significa também desmoralizar as “tropas” inimigas. Quando se trata de um enfrentamento onde não são meramente setores distintos de uma mesma classe que se enfrentam, mas onde os “inimigos” representam, ainda que apenas no imaginário das classes, a classes opostas, esta conquista, o ato de cooptar ou corromper a um dirigente inimigo toma uma dimensão ainda maior.

Diferentemente da burguesia, o proletariado forma muito menos quadros e dirigentes. Isso é inevitável na sociedade capitalista. A classe trabalhadora é embrutecida permanentemente com drogas, religião, novelas, publicações de baixa qualidade, todo tipo de pornografia, etc. Por outro lado a qualidade do ensino que lhe é oferecida é cada vez mais baixa e tecnificante. Para cada quadro formado na sociedade burguesa que se passa para, ou tem origem no proletariado, deve haver centenas que são de origem burguesa e continuarão a servir à burguesia.

O peso de um quadro operário, dedicado à causa da classe trabalhadora, dentro do movimento operário é muito superior ao peso de um quadro burguês dedicado à causa burguesa. A escassez também é um elemento da valorização de qualquer produto. Quando um destes quadros dirigentes cai, é inevitável que o lado oposto se regozije. Mas é necessário não criar mitos. Um morto sempre é um símbolo, o perseguido de hoje será o mártir inspirador de amanhã.

José Dirceu foi, pois, o trânsfuga perfeito. Passou-se para o lado do inimigo, apoiou coisas tais como a contra-reforma da Previdência, perseguiu a esquerda de seu próprio partido e, finalmente, meteu-se em um dos mais asquerosos processos de corrupção da história do país. O trânsfuga prestou este último serviço à burguesia, o de desmoralizar seu próprio exército antes da já inevitável queda. José Dirceu cumpriu o triste papel de confirmar aos olhos da classe trabalhadora a máxima, que a burguesia se esforça para legitimar, de que “são todos iguais” e de que no fim das contas todos os políticos só pensam em si mesmos.

A queda de José Dirceu, inevitavelmente, arrasta consigo uma parte das melhores esperanças de classe trabalhadora: a de que seus representantes fariam outro tipo de política.


Sem romper com a burguesia não há solução para a corrupção

O degradante espetáculo público do julgamento do STF, que já foi chamado com razão de BBB, e junto com ele a ridícula caricatura dos juízes togados tentando se colocar acima do lamaçal da sociedade burguesa, entorpecerá mais de um coração nestes dias.

Já há quem fale que Joaquim Barbosa deveria ser candidato a presidente da República. O sistema se recria todos os dias. Os mensaleiros do PT ajudaram a que este triste espetáculo pudesse ser representado sem que a burguesia precisasse cortar mais profundamente entre seus quadros prediletos.

No entanto, para além dos efeitos imediatos, é bom que a esquerda, em especial aquela que se julga revolucionária, e mais ainda a nova esquerda “post” PT, tire lições da adaptação parlamentar e do vale tudo eleitoral.

Acreditar que é possível ganhar eleições e governar junto com a burguesia e não ver que isso levará inevitavelmente a usar e se misturar com seus métodos de fazer política, leiam-se corrupção, chantagem e roubo, é no mínimo ingenuidade. E como dizia Lênin, “em política ingenuidade é crime”.


Retirado do Site do PSTU

PSOL e as alianças com a direita: uma novela que não vale a pena ver de novo

		PSOL anuncia apoio de Lula à candidatura Edmilson em Belém

Essas eleições municipais, de conjunto, marcaram um aumento do espaço à esquerda no país. Apesar de, num cenário de desaceleração da economia, o governo Dilma manter sua alta popularidade e o PT gozar de significativo crescimento, em geral a oposição de esquerda se fortaleceu.

Tal espaço pode se comprovar por resultados como o do PSOL, que elegeu 49 vereadores em todo o país e o seu primeiro prefeito em uma pequena cidade do interior do Rio de Janeiro, Itaocara. A candidatura de Marcelo Freixo na capital do estado angariou o expressivo apoio de 28% dos eleitores. Já o PSTU elegeu dois vereadores em duas capitais e teve resultados como o de Vera Lúcia em Aracaju, com 6,68% dos votos, a maior votação da história do partido em um cargo executivo. Em Belo Horizonte, Vanessa Portugal teve quase 20 mil votos (1,55%), num cenário de enorme pressão pelo chamado ‘voto útil’ na candidatura petista.

O PSOL teve ainda dois candidatos que passaram para o segundo turno em duas capitais: em Belém e Macapá. No entanto, o que poderia significar uma importante vitória para a esquerda socialista e o avanço de um projeto realmente popular em duas capitais, com governos voltados às necessidades da maioria da população, está se tornando em seu contrário. O arco de alianças firmado pelo PSOL nessas cidades indica dois projetos políticos que, se eleitos, não serão alternativa aos partidos tradicionais.

Em Belém, a propaganda eleitoral com Lula declarando apoio a Edmilson Rodrigues (PSOL) no último dia 21, reivindicando seus mandatos e dizendo que "a boa relação entre os municípios e o Governo Federal é muito importante", chocou boa parte da esquerda, incluindo a própria base do PSOL. Na verdade, o acordo com o PT já havia sido firmado na semana anterior, divulgado em ato público e sem consulta aos demais partidos da frente. A declaração de Lula nesse domingo coroou essa política.

Além do PT, o partido de Edmilson firmou alianças com o PDT e até mesmo com um vereador do DEM. Diante disso, o PSTU se viu obrigado a romper a coligação, firmada sob o compromisso da independência de classe e do governo. O PSTU já criticava publicamente o financiamento de empresas na campanha do candidato do PSOL, assim como a presença do PCdoB na frente. Agora, as coligações com o PT, o apoio do governo e partidos de direita descaracterizam completamente a candidatura que expressava o sentimento da população, sobretudo mais pobre e humilde, por mudança. O PSTU está chamando o voto crítico em Edmilson, mas alerta que, permanecendo essas alianças, nada vai mudar.

Já em Macapá a situação é ainda mais dramática, pois a coligação do PSOL se dá com a direita mais retrógrada e oligárquica, de partidos como o DEM, PTB e PSDB. Costurada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com a própria família Sarney, a coligação com o candidato Clécio Luís à frente vem provocando uma justa indignação de correntes e militantes do PSOL. E para agravar ainda mais esse cenário, Randolfe no ato público que celebrou as alianças afirmou o seguinte: "Estamos apontando não simplesmente uma aliança política, estamos apontando um caminho político novo no Amapá" (clique aqui para ver o vídeo). Ou seja, para o senador, não se trata apenas de uma coligação eleitoral, mas um novo rumo na política do partido.

A contradição é ainda maior se recordarmos que Randolfe ganhou notoriedade justamente na CPI que investigava a ligação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com o senador cassado Demóstenes Torres, do DEM. Em reportagem da revista Veja, Randolfe defendeu essa política de alianças. "Não podemos ter vocação para ser um PSTU”, disse à revista. Randolfe talvez ache que o PSOL tem vocação para ser um novo PT, pois atua fortemente para que isso aconteça.


Para onde vai o PSOL?

Belém e Macapá provocaram o veemente repúdio de vários militantes e algumas correntes do PSOL. O atual presidente do partido, o deputado Ivan Valente, porém, segue defendendo a 'flexibilização' das alianças. "O segundo turno é uma coisa diferente, como vamos recusar apoios?", declarou à Veja. “É preciso trazer recursos, investir nessas cidades. Não dá para ser intransigente" afirmou ainda o deputado, mostrando uma surpreendente guinada à direita e já revelando como será um eventual governo do PSOL.

A verdade, porém, é que essas duas campanhas constituem um lamentável marco para o PSOL, que refaz em passos rápidos os caminhos do PT. O Partido dos Trabalhadores levou pelo menos duas décadas para se adaptar completamente à institucionalidade e se tornar uma sigla como as demais. O PSOL, insistindo nesse vale-tudo eleitoral, vai completar esse ciclo em um tempo bem menor. Basta lembrar que, da polêmica sobre o recebimento de R$ 100 mil da Gerdau pela campanha de Luciana Genro em Porto Alegre em 2008, até a ampliação dessa prática de financiamento de empresas e coligação com a direita, se passaram somente quatro anos.

A polêmica agora nem tem mais como centro a prioridade que o PSOL confere às eleições, mas das concessões que está fazendo para eleger. Todo militante honesto sabe que, uma vez eleito, esses apoios e alianças cobrarão seu preço no futuro e esses mandatos, inevitavelmente, acabarão em decepção. Ou seja, nem mesmo como um projeto reformista eleitoral essa política serve. É importante sim eleger parlamentares socialistas que, uma vez eleitos, atuem como tribunos dos trabalhadores. O que não dá para fazer é abandonar os princípios e fazer das eleições um fim em si mesmo, como o PSOL em Belém e Macapá.

Os dois vereadores que o PSTU elegeu nessas eleições, embora pareça um resultado bastante modesto, foram conquistados através de campanhas sem o financiamento de empresas, alianças com a direita ou o governo, nem rebaixando um programa socialista para as cidades. Ou seja, mostraram que, ao contrário do que se diz, é possível sim eleger sem se vender ou abrir mão de princípios.

Não se trata aqui de tripudiar sobre o PSOL. A questão é que esse tema não se refere apenas a determinado partido, mas ao conjunto da esquerda socialista. A experiência do PT mostrou como a adaptação e a degeneração de um partido classista, ao invés de fortalecer seus 'concorrentes', traz mais ceticismo à classe, que passa a ver os partidos como 'todos iguais' e cai na prostração. É uma vitória da direita.

Fazemos um chamado aos militantes honestos do PSOL, para que exijam da direção do partido a mudança nos rumos dessas candidaturas, ou que rompam com o partido. É importante que o PSOL reveja sua política e não trilhe o mesmo caminho do PT. Essa novela, não vale a pena ver de novo.


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PSTU rompe com frente em Belém e chama voto crítico em Edmilson Rodrigues (PSOL)


Retirado do Site do PSTU

Macapá: PSOL se alia com DEM e partidos de direita e PSTU chama voto nulo

Leia abaixo a nota do PSTU sobre o 2º turno das eleições em Macapá (AP)
 

Aproxima-se o segundo turno das eleições municipais em Macapá (AP). Eleições essas marcadas por um forte financiamento dos ricos aos seus candidatos, além, é claro, da assustadora rejeição ao governo estadual do PSB, transferida para sua candidata Cristina Almeida. Agora, na reta final, se enfrentam Clécio Luís (PSOL) e Roberto Góes (PDT), candidato à reeleição. As duas candidaturas não representam, porém, uma saída para os trabalhadores de Macapá.

O governo municipal do PDT foi marcado por grandes escândalos de corrupção. O PSOL, no entanto, que poderia representar o campo da esquerda resolveu estabelecer não apenas meras alianças com os partidos dos ricos, mas foi além. Resolveu compor governos com eles, como o governo municipal de Santana em que, como anunciado por Robson Rocha (PTB), o PSOL vai compor com o PTB e o DEM. Além, é claro, do governo estadual, que setores internos do PSOL já fazem parte.

Neste cenário desolador em que o segundo turno se dá, Roberto Góes (PDT) nada mais é do que o mais legítimo representante da oligarquia. De outro lado, está Clécio, que resolveu aliar-se aos ricos para defender uma saída burguesa para a grave crise em que Macapá se encontra, tendo como receita as velhas saídas apresentadas pelo DEM, PTB, PCdoB, PSDB, PPS e um longo etc.

Desde a criação do território e depois a transformação em estado, o Amapá vive um eterno revezamento de poder entre oligarquias que buscam o mesmo fim: privilegiar os ricos do estado. Nos últimos anos, podem-se tirar importantes lições. O PDT aprofundou seu projeto de sucateamento da máquina pública com escândalos e mais escândalos de corrupção, e o PSOL demonstrou que não está disposto a romper com esta lógica de dominação.

Sem dúvida, os partidos da esquerda combativa devem cumprir o papel de denunciar, lutar, reivindicar, não se curvar diante do poderio e da acumulação de riqueza, mas infelizmente, ainda que reconheçamos a batalha e obstinação de milhares de militantes honestos do PSOL, é preciso dizer que este partido, seguindo este caminho, deixa de cumprir o papel de ajudar a construir uma sociedade livre de explorados e exploradores.


Diante dessas alianças, o PSTU não pode chamar o voto no PSOL

Rejeitamos veementemente a candidatura do PDT, pois é uma alternativa da burguesia e da oligarquia, que governará para os ricos se eleito. Tínhamos a intenção de chamar o voto crítico no PSOL, a fim de derrotar o atual prefeito, e já estávamos fechando a nota que anunciaria esse posicionamento quando veio a público a aliança de Clécio com o DEM, PSDB e PTB, fruto de um acordo com o próprio Sarney. Frente a este quadro, ficou totalmente impossível o PSTU chamar o voto em Clécio, pois não podemos estar em uma aliança ou mesmo chamar o voto em um candidato e um governo que será composto pela velha direita oligárquica que, no país, governou junto com FHC.

Lamentamos que estejamos perdendo uma grande oportunidade de mudar Macapá e elegermos uma prefeitura que governe realmente para os trabalhadores e a maioria do povo. Um governo com Sarney e os velhos partidos da direita será uma decepção e seguirá governando segundo os interesses dos ricos e poderosos do estado e da cidade. Por isso o PSTU lamenta essa política desastrosa de alianças do PSOL de Macapá, defendida e avalizada pelo presidente nacional do PSOL, Ivan Valente, e chama os trabalhadores a votar nulo neste segundo turno.

Os dois projetos que hoje se apresentam no segundo turno em Macapá não representam os anseios dos trabalhadores. Nesse sentido, o voto nulo será um ato coerente em defesa da classe trabalhadora e dará um importante recado de que o que queremos é uma Macapá para os trabalhadores!


Retirado do Site do PSTU