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sexta-feira, 10 de maio de 2013

10 anos de PT: e a ‘privataria’ continua...

Apesar do discurso, Lula e Dilma deram sequência à política de privatizações do governo FHC

Governo Dilma está entregando o petróleo brasileiro às multinacionais

Nas campanhas eleitorais de Lula e Dilma, o PT sempre bradou contra a política de privatizações levadas a cabo pelos tucanos. Afinal, o governo do PSDB foi responsável pela entrega de setores estratégicos do país, e o PT tentava se contrapor afirmando que seu governo não privatizariam nenhuma estatal. Infelizmente a realidade é outra. Nestes 10 anos, o governo petista deu continuidade à política de privatizações, atingindo inclusive setores que os tucanos não ousaram tocar.

Os governos do PT privatizaram rodovias, hidroelétricas, bancos estaduais e jazidas petrolíferas, inclusive do pré sal. Lula também implementou a privatização por via das PPP, as parcerias-público-privadas, como foi o caso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Dilma também continua privatizando. Privatizou a Previdência dos servidores públicos, aeroportos, Hospitais Universitários, rodovias federais, e agora está retomando os leilões do petróleo brasileiro.


Petróleo: leilão é privatização

Dilma publicou o edital da 11ª Rodada de Licitação de Petróleo e anunciou a 1ª rodada do pré-sal para novembro deste ano. Neste leilão, serão entregues 289 blocos de 11 bacias sedimentares, que contém muito petróleo.

Somente na margem equatorial brasileira, estima-se que existam reservas da ordem de 30 bilhões de barris. Já as reservas do pré-sal são estimadas em no mínimo 35 bilhões de barris. O que o governo Dilma está iniciando é a maior entrega de riquezas da história do país.

Como a produção de petróleo será muito maior que o consumo interno, o país se tornará um grande exportador do produto. Como o petróleo não dá duas safras, ou seja, é um recurso esgotável, ficaremos no pior dos mundos: sem petróleo e sem perspectivas de melhoria social.


Briga por Royalties é cortina de fumaça

Os governadores dos estados “produtores” de petróleo e os “não produtores” brigam por diferentes propostas de divisão dos royalties entre eles. Mas a verdade é que, seja qual for a forma de divisão, os royalties representam cerca de 10% da produção total. Enquanto encenam esta guerra pelos 10%, os governadores se aliam ao governo Dilma para entregar os outros 90%.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) diz que as crianças vão ficar sem merenda escolar, caso o estado perca sua fatia na divisão dos royalties. Lamentavelmente, os parlamentares do PSOL como Marcelo Freixo, Jean Willis, Janira Rocha, Eliomar Coelho, Renato Cinco e Paulo Pinheiro, caíram neste discurso e estiveram presentes na manifestação puxada por Cabral no centro do Rio. A verdade é que os apelos de Cabral não passam de mera demagogia. O governador nunca priorizou a educação pública, tampouco se preocupou com a merenda escolar dos filhos dos trabalhadores pobres.

O que precisamos é defender a soberania nacional, suspendendo os leilões de petróleo. Precisamos de uma Petrobras 100% estatal e sob o controle dos trabalhadores. Queremos a integração estatal de toda a cadeia produtiva: exploração, produção, transporte, refino, importação e exportação, distribuição e petroquímica. Só assim o petróleo deixará de ser um grande negócio para os acionistas e multinacionais, e passará a atender as necessidades sociais da população trabalhadora.


Concessão é privatização

Por trás de uma falsa discussão se concessão é ou não privatização, o governo Dilma adotou uma medida, inclusive elogiada pelo PSDB, de entregar os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) para a iniciativa privada. Também já se comprometeu com a entrega, até agosto de 2013, os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais.

Como se não bastasse tudo isto, o governo Dilma tenta privatizar setores da saúde e da educação por meio da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que visa gerir os Hospitais Universitários.

O governo Dilma baixou a Medida Provisória 595 com o objetivo de privatizar 159 terminais de 24 portos. Esta medida encontrou uma séria resistência dos trabalhadores que fizeram uma greve que atingiu 36 portos em 12 estados. A partir daí o governo recuou e se dispôs a negociar com os trabalhadores, mas deixou claro que não abandou o seu objetivo de privatização.

Em suma o que estamos assistindo, apesar das promessas de campanha contrárias à privatização, é a implementação do “modo petista de privatizar”. Na verdade é o mesmo ideário neoliberal do PSDB. Só a mobilização da classe trabalhadora e da juventude do nosso país poderá barrar este processo de entrega da nossa soberania.


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Entrega do petróleo e punições aos trabalhadores: a política de DIlma para a Petrobrás


Retirado do Site do PSTU

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Contagem regressiva rumo a Brasília: caravanas começam a sair dos estados

Trabalhadores e a juventude de todo o país vão agitar Brasília nesse 24 de abril

Na terça-feira (23) a maioria das caravanas sairá dos estados de origem rumo a Brasília para a marcha que ocorre nesta quarta-feira (24). A marcha sairá do Estádio Mané Garrincha às 9h até o Palácio do Planalto e Congresso Nacional, num trajeto de aproximadamente cinco quilômetros.

Em São Paulo, até o momento, 71 ônibus vão sair de todo o estado e capital. A caravana do Rio de Janeiro contará com 26 ônibus. Minas Gerais está organizando 30 ônibus e Rio Grande do Sul 15. Todos os ônibus estão com a capacidade máxima de lotação. Com isso, as entidades organizadoras esperam reunir até 20 mil trabalhadores.

Petroleiros, trabalhadores sem terra, bancários, metalúrgicos, operários da construção civil e pesada, professores do ensino médio e fundamental e de universidades, servidores públicos, estudantes, movimento popular e muitas outras categorias. Todos vão denunciar nas ruas de Brasília o ACE (Acordo Coletivo Especial), proposta que permite a livre negociação de direitos trabalhistas entre sindicatos e empresas, abrindo caminho para a retirada de conquistas históricas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Também vão cobrar a anulação da reforma da previdência aprovada com dinheiro do mensalão; o fim do fator previdenciário sem a aplicação da fórmula 85/95 que também prejudica as aposentadorias; assim como moradia digna contra as remoções provocadas pelas obras da Copa.


Beijaço pedirá Fora Feliciano

A saída do deputado federal Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara também não será esquecida pela Marcha. A entidade ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes Livre) e a juventude que estarão presentes na manifestação farão um “ato-beijaço” durante a Marcha com o objetivo de exigir a saída de Marco Feliciano da direção da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A entidade já começou a preparar o ato-beijaço em Brasília por meio de uma campanha no Facebook (www.facebook.com/anelonline) sob o tema “O Brasil vai sair do armário”, fazendo um chamado na última terça-feira, 16, para que os estudantes brasileiros trocassem seus status de relacionamento para pessoas do mesmo sexo.


Atividades

Além de percorrer as ruas do centro de Brasília na parte da manhã, à tarde haverá reuniões com órgãos do governo e visita ao Congresso Nacional para levar as reivindicações dos trabalhadores.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, a política econômica do governo federal vem privilegiando cada vez mais os lucros das grandes empresas, dos bancos e do agronegócio. “A presidente já está em seu segundo mandato e até agora só privilegiou as grandes empresas e o agronegócio desse país. A consequência dessa política para os trabalhadores são a flexibilização de direitos, os ataques contínuos às aposentadorias, a superexploração e mortes de indígenas e trabalhadores rurais”, avalia o dirigente.

Além da CSP-Conlutas compõem a organização da Marcha entidades e organizações entre as quais – A CUT Pode Mais (corrente que integra a CUT), CNTA (Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação), Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), CPERS (Centro dos Professores Do Estado Do Rio Grande Do Sul), MST, Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), ADMAP (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), assim como entidades de movimento populares e outras.


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Editorial do Opinião Socialista 458: No dia 24 de abril, todos à marcha a Brasília


Retirado do Site do PSTU

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Campanha nacional pela anulação da reforma da Previdência


Cartaz da campanha
O Supremo Tribunal Federal (STF ) confirmou no chamado julgamento do Mensalão que a aprovação da reforma da Previdência, em 2003, no primeiro mandato de Lula, foi realizada com a compra de votos de parlamentares. O governo usou recursos públicos para aliciar deputados e senadores e desferir um dos maiores golpes contra os trabalhadores do serviço público.

A decisão do STF em condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da Previdência. A reforma reduziu direitos previdenciários dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral.

Os tribunais da justiça, sobretudo suas instâncias mais altas, como o Supremo, nunca defenderam os interesses dos trabalhadores. Apesar disso, cabe às organizações da classe explorarem as contradições da Justiça e combinar ações institucionais com a luta direta nas ruas. Por isso, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais lançou uma campanha global pela anulação dessa reforma, que combina impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo e, ao mesmo tempo, a realização de manifestações, atos públicos, seminários de debates e um abaixo-assinado.

Exigir do STF que anule uma medida estabelecida na base da corrupção é o mínimo que se pode fazer. Por isso, é de se lamentar que a CUT, mostrando novamente sua subserviência ao governo petista, como uma verdadeira central chapa branca, defenda os "mensaleiros" e não apoie essa luta em defesa dos direitos dos servidores públicos. Infelizmente, isso não surpreende, uma vez que a CUT, em 2003, nada fez para organizar a resistência dos trabalhadores contra esse brutal ataque.

Neste momento, as entidades dos servidores públicos estão intensificando a mobilização em torno da campanha pela anulação da reforma. Em reunião do Fórum Nacional, realizada no dia 18 de abril, foi definido o calendário de mobilização para coleta de assinaturas no abaixo-assinado, cujo prazo limite é 31 de maio.

Essa campanha se incorpora ao trabalho de mobilização e preparação da Marcha a Brasília do dia 24 de abril. A organização da campanha disponibilizou um abaixo-assinado eletrônico e outro de papel com o objetivo de coletar o maior número possível de assinaturas. O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser visto no Portal da CSP-Conlutas. O abaixo-assinado eletrônico pode ser acessado aqui.


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Editorial: No dia 24 de abril, todos à marcha a Brasília


Retirado do Site do PSTU

quinta-feira, 28 de março de 2013

Trabalhadores do INSS fazem greve de 24 horas


Paralisação ocorreu em diversos estados brasileiros
Os trabalhadores do INSS realizaram, no dia 26 de março, uma greve de 24 horas em vários estados do país, como SP, RS, SC, CE e PR, e com mobilizações nos demais. A paralisação é mais uma demonstração de luta da categoria contra a ameaça do governo em aumentar a jornada de trabalho, por melhores condições de trabalho, por concursos públicos e paridade entre ativos e aposentados.


Um histórico de precarização da Previdência Social

Desde FHC, depois com Lula e agora com Dilma, os diferentes governos tem se vangloriado de terem acabado com as famosas filas do INSS. No entanto, gostaríamos de debater algumas questões importantes para entender como vem se dando esse movimento.

A primeira questão é a inovação tecnológica que vem ocorrendo no INSS. Há décadas, o Estado brasileiro tem se tornado um grande consumidor de sistemas de informática, computadores, equipamentos de telecomunicações etc. Essa modernização tecnológica longe de atender os anseios da população por mais direitos, tem sido usada principalmente para aumentar a intensidade do trabalho no serviço público, fazendo o servidor trabalhar cada vez mais. Os ritmos de trabalho têm sido ditados pelo aumento de agendamentos, aquém da capacidade que as agências podem atender, e o controle do tempo que o servidor leva para atender a população. Estas têm sido as ferramentas usadas pelo governo num cenário de extrema escassez de servidores.

O segundo elemento a ser considerado tem relação com o primeiro. As filas que antes estavam nas agências do INSS, hoje se tornaram filas virtuais, porque para requerer um benefício ou procurar um serviço no INSS, o trabalhador precisa primeiro agendar pela Central 135 ou pela internet. Hoje, um trabalhador que necessita realizar uma perícia médica espera não menos que 30 dias. A Central 135, que faz o primeiro atendimento à população, é um serviço terceirizado que mostra como a política de privatização e terceirização iniciada por FHC é mantida até hoje pelo PT.
Como pano de fundo, com a falta de servidores para dar vazão à tanta demanda, o governo vai criando estratégias para enganar a população e fingir que tudo funciona perfeitamente.

A terceira questão a ser destacada é que o governo adotou um método de remuneração dos servidores através de gratificações atreladas à produtividade. Ocorre que esta é diretamente ligada ao tempo que o servidor leva para fazer o atendimento ou serviço. Vale destacar que isso não se traduz em qualidade ou acesso ao direito pela população, pelo contrário, se transforma num aligeiramento do atendimento e um serviço sem qualidade. Ou seja, o trabalhador que esperou em média um mês para ser atendido, quando finalmente consegue o atendimento, o governo determina quanto tempo durarará o atendimento, sem levar em consideração as suas particularidades e a complexidade da legislação previdenciária brasileira. Essa política é ainda mais perversa com os servidores que estão em condições de se aposentar, pois quando o fazem seus salários são reduzidos em 40%.

Diante desse cenário de falta de servidores para atender à população e de uma política de ataques aos servidores públicos, o governo adota no INSS o receituário que tem adotado para o conjunto do funcionalismo público, como o aumento da jornada e intensificação dos ritmos de trabalho. No entanto, assim como os trabalhadores reagem aos ataques dos patrões, os servidores do INSS estão reagindo e imprimindo sua luta contra o governo em defesa de seus direitos.


Privilégio para empresários em detrimento do serviço público

Tal sucateamento do INSS e do serviço público é fruto da política econômica do governo Dilma que, em meio à ameaça de crise, tem feito tudo a seu alcance para defender os lucros das grandes empresas. Reduções de IPI, ampliação dos empréstimos, redução das taxas de juros, isenção de contribuição dos patrões à previdência. Tudo para manter o crescimento econômico a serviço das multinacionais e dos bancos. A política econômica do Governo Dilma segue sendo uma política que privilegia os ricos e ataca os direitos dos trabalhadores.

Quando Dilma assumiu, a presidenta seguiu a política de reduzir gastos para repassar recursos ao capital financeiro e industrial, sucateando os serviços públicos e fazendo com que os servidores trabalhem cada vez mais. Quem acaba sofrendo com isso é a população, com serviços cada vez mais precários, e os trabalhadores do serviço público que tem sofrido com intensificação dos ritmos de trabalho, com o aumento de jornadas e com metas impossíveis de serem atingidas.

Durante os anos de governo do PT, foi criada uma impressão de que os gastos com pessoal aumentaram, mas isso não é verdade em termos proporcionais. Ao contrário, o Brasil, quando comparado com Europa, EUA e a maioria dos países da América Latina, é o que menos gasta com a administração pública em percentagem do PIB. Ao analisarmos os gastos do governo, é possível verificar que o dinheiro dos trabalhadores não é destinado para a melhoria do serviço público, com contratação de mais servidores ou melhora na qualidade dos serviços à população, mas sim para garantir os lucros dos patrões.


Paralisação termina, mas a luta continua!

Os servidores do INSS seguirão em luta contra o aumento de sua jornada de trabalho, realizando a jornada de 30h que funciona há quase 3 décadas, por contratações e contra a precarização da Previdência Social. Mas essa luta só terá frutos se associada ao combate à política econômica do governo Dilma, sendo necessária uma grande reação da classe trabalhadora. No dia 24 de abril, em Brasília, trabalhadores do campo e da cidade, estudantes e setores oprimidos marcharão unidos para mostrar ao governo que não aceitarão mais ataques aos seus direitos e não darão nem mais um centavo aos patrões.


Basta de dar dinheiro para os patrões! Por uma política econômica a serviço dos trabalhadores! Todos à marcha do dia 24 de abril em Brasília!

  • Nenhum aumento de jornada para nenhum trabalhador!
  • 30h para todo o serviço público!
  • Redução de jornada para toda a classe trabalhadora!
  • Contra o desemprego e a precarização das áreas sociais: Concurso público e contratações já!
  • Abaixo as isenções fiscais e previdenciárias para os patrões, contra o sucateamento da Previdência Social!
  • Não à lógica produtivista e a superexploração dos servidores! Pelo controle social e ampliação dos investimentos no serviço público!
  • Previdência 100% pública, gratuita e de qualidade!


  • Retirado do Site do PSTU

    quinta-feira, 29 de novembro de 2012

    Ato político em Brasília denuncia ACE

    Ato indica Marcha Nacional em 2013 para lutar contra os ataques
     



    Seminário reúne trabalhadores vindos de 17 estados
    O seminário nacional em Brasília, realizado numa grande tenda, armada na Esplanada dos Ministérios, esteve lotado com a presença de cerca de 800 trabalhadores vindos de 17 estados para ato político contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e os ataques às aposentadorias.

    Entre as iniciativas indicadas está uma marcha nacional que será convocada para a primeira quinzena de abril de 2013 em defesa dos direitos dos trabalhadores.

    A mesa do debate foi composta pelo membro da Secretaria Executiva Nacional, Zé Maria de Almeida, pelo representante de 'A CUT Pode Mais', Alberto Ledur, o Beto, e pelo presidente da CTNA (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação), Artur Bueno. Esteve presente também o secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), José Milton.

    O ato foi iniciado com uma saudação da militante da Resistência Síria, Sara Al Suri, que disse a todos que aquele encontro servia de exemplo para ser seguido em seu país. Sara disse ter orgulho da liberdade de organização dos trabalhadores aqui do Brasil, já que na Síria esse direito é negado pelo regime ditatorial imposto. Falou da importância do papel de atuação da CSP-Conlutas para a internacionalização das lutas, pois os ataques aos trabalhadores são os mesmos.

    Zé Maria ressaltou no ato que tanto o ACE quanto a proposta de substituição do Fator Previdenciário, em tramite no Congresso, o Fator 85/95, são apresentados como propostas da classe trabalhadora, mas não é verdade. “Esse ato comprova o oposto, pois aqui está boa parte da classe trabalhadora contrária a esses projetos”, disse ele.

    O dirigente da CSP-Conlutas informou aos presentes que o ato também reivindica uma campanha pela anulação da Reforma da Previdência, aprovada sob o uso do mensalão. “Se no STF (Supremo Tribunal Federal), eles consideram que quem rouba tem que ir para a cadeia, pois compra de votos também é crime, e foi através da compra de votos que se deu a reforma previdenciária”, frisou.

    Destacou ainda que estes ataques ocorrem no contexto de uma crise internacional e num momento que as grandes empresas, para manter seus lucros, impõem a redução de direitos dos trabalhadores. “Ou seja, a essência desses projetos é ajudar empresas e não trabalhadores”, denunciou.

    Por isso, fez um chamado a ampliação da campanha nacional contra os ataques aos direitos. “É preciso que consigamos avançar a unidade para impedir que os ataques continuem. Esse evento é um primeiro passo, mas a jornada continua e precisamos levar essa discussão aos estados para construção da luta em todo país e derrotar esses projetos em Brasília”, orientou Zé Maria.

    Alberto Ledur, da corrente 'A CUT Pode Mais', destacou a necessidade de unir a classe trabalhadora. “Estamos junto com as demais centrais nessa luta contra ACE por entender que a CUT não tem direito de entregar as conquistas dos trabalhadores e de negar toda a história de luta e construção que fizemos juntos até hoje, principalmente nos anos 90 contra a flexibilização que se impunha naquele período”, disse.

    A presidente do Andes-SN, Marinalva Oliveira, fez uma avaliação positiva do ato que, em sua na opinião, comprovou a força da unidade da classe trabalhadora. “A unidade representada aqui é de extrema importância para resistirmos contra o ataque do governo aos trabalhadores, tendo como braço do governo a CUT, que apoia ACE”, destacou.

    Segundo a dirigente, a unidade chamada por várias entidades presentes será também importante para a marcha que está sendo convocada para 2013 contra a retirada de direitos trabalhistas. “Só com a luta e união dos trabalhadores podemos combater esses ataques”, ressaltou.

    Durante a tarde, uma comissão de trabalhadores está visitando os parlamentares no Congresso nacional com materiais da campanha. Ao mesmo tempo, parte dos presentes no seminário nacional está fazendo panfletagem na rodoviária de Brasília.


    LEIA MAIS

    ACE em debate: veja como foi a discussão entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o dos Metroviários

    Leia o manifesto aprovado no Seminário sobre o Acordo Coletivo Especial, em Porto Alegre


    Retirado do Site do PSTU

    terça-feira, 27 de novembro de 2012

    “Não aceitamos o ACE porque é flexibilização”

    Em entrevista ao Opinião Socialista, Zé Maria e Altino Prazeres falam sobre campanha contra o ACE.



    Zé Maria, dirigente da CSP-Conlutas e Altino Prazeres, presidente do Sindicato dos Metroviários
    No dia 28 de novembro, representações do movimento sindical de todo o país realizarão um ato em Brasília contra o Acordo Coletivo Especial (ACE), projeto apresentado pelos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, ao Congresso Nacional e que retoma proposta de FHC de flexibilização dos direitos trabalhistas e pretende impor o "negociado sobre o legislado". O Opinião entrevistou José Maria de Almeida, dirigente da CSP – Conlutas, central que já lançou uma campanha nacional contra o ACE, e Altino Prazeres, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que lançou o desafio ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para confrontar, em um debate, os posicionamentos divergentes sobre o projeto.


    Opinião - Qual a expectativa para o ato do dia 28 em Brasília?

    Zé Maria - A ideia é fazer um primeiro contraponto à proposta que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apresentou, porque eles apresentaram como se fosse uma proposta da classe trabalhadora. Vamos lá dizer que essa não é uma proposta dos trabalhadores. Há um setor muito importante do movimento sindical que está contra essa proposta porque ela implica numa maior abertura para a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Neste sentido, vamos lá para dizer que não aceitamos o ACE, porque é flexibilização e, já que é para mudar a CLT, tem que mudar para melhor. Tem que garantir a proteção contra a demissão imotivada, o direito de organização no local de trabalho. Essa é expectativa fundamental do ponto de vista político que temos com o ato.


    Como será ato?

    Zé Maria - Vai acontecer na Esplanada dos Ministérios durante toda a manhã. Além da participação da CSP-Conlutas, vão participar um agrupamento da CUT chamada "A CUT Pode Mais", o fórum das entidades dos servidores federais, a CNTA, que é a Confederação dos Trabalhadores em Alimentação, a Nova Central Sindical.

    A ideia é levar representações do movimento sindical, ativistas, dirigentes sindicais de todo o país. Vamos reunir de 500 a 700 ativistas lá. Na parte da tarde, vamos ao Congresso Nacional entregar, ao presidente da Câmara e ao presidente do Senado, um documento estabelecendo a nossa oposição a essa proposta de lei que cria o Acordo Coletivo Especial.

    A mobilização do dia 28 será também para demarcar o nosso posicionamento contrário a nova medida do governo em relação à Previdência Social que é destituir o fato previdenciário para substituí-lo pelo fator 85/95. Vamos exigir o fim do Fator Previdenciário. Não vamos aceitar que ele seja substituído por essa forma que implicaria trocar o seis por meia dúzia. Vamos lutar pelo fim do fator previdenciário e pelo direito à aposentadoria após os 35 anos de trabalho.

    Por último, a manifestação também irá lançar a campanha nacional pela revogação da reforma da Previdência. Aquela que foi aprovada em 2003 e, como concluiu o próprio julgamento do mensalão, foi aprovada na base da compra de votos. A campanha envolve também uma iniciativa jurídica, já em andamento, para o STF que é um pedido de anulação da reforma da Previdência

    Essa é a expectativa que nós temos com o ato em Brasília. Não é um ato de massa, mas um ato político importante que vai reunir representação sindical de todo o país.


    O sindicato dos Metroviários de São Paulo fez um chamado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para debater o projeto do ACE. Como está o preparativo para este debate?

    Altino Prazeres - O debate vai acontecer no dia 26, às 18h, na sede do sindicato dos metroviários. Para a sua realização, foi feita uma negociação com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, proponente do projeto do ACE. Fui, pessoalmente, na sede do sindicato, há duas semanas, para convidá-los a realizar dois debates, um no sindicato dos metroviários e outro no sindicato dos metalúrgicos. Até agora, eles só aceitaram realizar nos metroviários. O Sindicato dos metalúrgicos do ABC nos informou que vai levar dois ônibus com trabalhadores para participar do debate.

    Nós estamos convidando a categoria e todos os ativistas e lutadores a participarem deste debate que será histórico, com a presença de dois sindicatos de peso e com posições claramente divergentes sobre o ACE. O debate será formado por dois debatedores. O debatedor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC possivelmente será o presidente do sindicato, Sérgio Nobre, e o outro, da nossa parte, que irá defender a opinião do sindicato dos metroviários de são Paulo, será o Zé Maria. Serão 40min para um lado e 40min para o outro. Depois, abriremos para as intervenções do público e, em seguida, o fechamento dos debatedores. Esse debate será transmitido ao vivo pelo sindicato dos metroviários e também será gravado por ambos os sindicatos. Enfim, será um debate histórico, com duas posições divergentes sobre o principal ataque que está colocado para a classe trabalhadora no próximo período.


    Como está se dando o debate do ACE nos estados?

    Zé Maria - Está se generalizando a realização dos debates e seminários nos estados, nos sindicatos, para massificar a discussão. Agora é a fase de levar o debate do ACE para a base das categorias e criar uma massa crítica. No próximo ano, à medida que a proposta entra em votação no Congresso, é o momento da realização de manifestações grandes em Brasília para exigir do Congresso Nacional a rejeição dessa proposta.


    Como está a discussão sobre o ACE na categoria dos metroviários?

    Altino Prazeres - Fizemos alguns debates na categoria. Já lançamos materiais que foram distribuídos para os metroviários, inclusive um panfleto de quatro páginas explicando o que é o Acordo Coletivo Especial e os seus problemas e impactos para os trabalhadores. Nos debates e materiais, pontuamos porque o ACE flexibiliza os direitos já conquistados e o porquê das grandes empresas abraçarem este projeto. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), por exemplo, está a favor do ACE. Estamos explicando isso pra categoria e o debate está acontecendo. Numa conjuntura de crise econômica, a existência do ACE pode impor uma situação mais agravada para a classe trabalhadora, deixando os nossos direitos ainda mais vulneráveis aos ataques da patronal e dos governos. No geral, o sentimento da categoria é de indignação porque a categoria já lutou, no passado, contra a flexibilização dos direitos trabalhistas. Existe uma tradição na categoria em relação a esta luta.


    LEIA MAIS

    Leia o manifesto aprovado no Seminário sobre o Acordo Coletivo Especial, em Porto Alegre

    CSP-Conlutas impulsiona campanha contra flexibilização da CLT


    Retirado do Site do PSTU

    terça-feira, 6 de novembro de 2012

    Réquiem para um trânsfuga

    Zé Dirceu passou para o lado do inimigo, apoiou a reforma da Previdência e, por fim, meteu-se em um caso de corrupção
     

    José Dirceu, ex-líder estudantil e ex-guerrilheiro

    O julgamento do mensalão está chegando ao fim. O resultado final será a condenação de quase toda a antiga cúpula política do PT, bem como de várias de suas figuras públicas. Com a exceção de Lula.

    O motivo da condenação parece legítimo: corrupção ativa, compra de votos no parlamento, desvio de dinheiro público e um longo etc. Uma boa parte da grande imprensa apresenta as condenações como um novo momento da política brasileira. Finalmente, dizem, os casos de corrupção são julgados e os corruptos condenados, podendo inclusive ir para a cadeia.

    Os juízes do Supremo Tribunal Federal que estão à frente do julgamento são apresentados como heróis que enfrentam a corrupção e os poderosos em uma tentativa de “passar o Brasil a limpo”. No entanto, parece necessário fazer uma análise mais profunda de todo o processo e de seus condenados. Não apenas de sua trajetória política, mas inclusive a serviço do quê eles corromperam ou foram corrompidos.

    O mais notório dos condenados, José Dirceu, tem uma das mais notáveis biografias políticas do Brasil. Líder estudantil no começo da ditadura, preso no congresso da UNEne de Ibiúna, trocado pelo embaixador Charles Burke Elbrick em Setembro de 1969, exilado em Cuba, fez treinamento guerrilheiro e virou dirigente da fração esquerdista da ALN, conhecida como Grupo Primavera, que preconizava a volta para o Brasil e a continuidade das ações militares contra a ditadura.

    Desapareceu do cenário político em meado dos anos 70, escondendo-se no interior do Paraná onde levou uma vida clandestina na pequena cidade de Cruzeiro do Oeste. Incólume, nem mesmo sua esposa sabia sua verdadeira identidade. Com o fim da ditadura e a anistia voltou à cena para ajudar a fundar o Partido dos Trabalhadores.

    Neste partido dirigirá sua fração mais à direita, a Articulação, e será sempre o homem que busca um programa moderado e que dialogue com setores burgueses. Vai ser José Dirceu quem perseguirá até à expulsão a Convergência Socialista, será o mesmo José Dirceu quem defenderá à época do plano cruzado de José Sarney que o PT deve ser a ala esquerda dos “fiscais do Sarney”. Será José Dirceu que lutará até conseguir a frente com José Alencar para as eleições de 2002.

    No poder, será o ministro da Casa Civil e, segundo alguns, a eminência parda do governo Lula.

    Se alguém pode ganhar o prêmio por domesticar o PT, transformá-lo em partido da ordem e em baluarte do regime democrático burguês, esse alguém, sem sombra de dúvida, é José Dirceu. Mais incrível ainda, uma das mais importantes compras de votos feita pelo esquema de José Dirceu foi justamente para aprovar a reforma da Previdência Social, um ataque brutal contra os trabalhadores e amplamente apoiado pela burguesia e a sua mídia.

    Por outro lado não é necessário ter muita inteligência nem ser um “expert” em política para se dar conta que somente um lado está sendo julgado. O PSDB e o PMDB têm muito mais culpa no cartório, ou pelo menos tanta culpa quanto o PT e seus ex-dirigentes agora condenados. A pergunta é, por quê?


    A Burguesia não perdoa nem esquece

    A condenação de Zé Dirceu não tem a ver com seu presente. Atualmente, poucos políticos fizeram tanto pela estabilidade da dominação burguesa e pela defesa do status quo vigente.

    Também é indiscutível que Zé Dirceu não é mais corrupto que a maioria dos grandes políticos burgueses tradicionais. Maracutaias como a das privatizações, da reeleição de FHC, entre outras, deixam claro que o pudor da burguesia em relação à roubalheira do Estado é nula ou muito próxima a isso.

    No entanto, Zé Dirceu e uma parte de seus comparsas no mensalão têm um passado. E é isso que é necessário matar. Diferentemente dos demais corruptos do país, públicos e privados, ativos e passivos, José Dirceu é uma nota dissonante na política brasileira, não pelo seu presente, integrado à ordem, mas por seu passado de dirigente estudantil, líder guerrilheiro e organizador de um partido, que em suas origens esteve contra a ordem vigente.

    A burguesia, como todos os setores dirigentes, prefere sempre corromper e cooptar seus inimigos a liquidá-los. Um ex-inimigo domesticado é sempre um troféu melhor que um ex-inimigo morto. Na política essa verdade tem, digamos, uma dimensão ainda mais ampla. Corromper e cooptar um dirigente inimigo significa não apenas ganhar um novo “aliado” e enfraquecer a parte contrária, significa também desmoralizar as “tropas” inimigas. Quando se trata de um enfrentamento onde não são meramente setores distintos de uma mesma classe que se enfrentam, mas onde os “inimigos” representam, ainda que apenas no imaginário das classes, a classes opostas, esta conquista, o ato de cooptar ou corromper a um dirigente inimigo toma uma dimensão ainda maior.

    Diferentemente da burguesia, o proletariado forma muito menos quadros e dirigentes. Isso é inevitável na sociedade capitalista. A classe trabalhadora é embrutecida permanentemente com drogas, religião, novelas, publicações de baixa qualidade, todo tipo de pornografia, etc. Por outro lado a qualidade do ensino que lhe é oferecida é cada vez mais baixa e tecnificante. Para cada quadro formado na sociedade burguesa que se passa para, ou tem origem no proletariado, deve haver centenas que são de origem burguesa e continuarão a servir à burguesia.

    O peso de um quadro operário, dedicado à causa da classe trabalhadora, dentro do movimento operário é muito superior ao peso de um quadro burguês dedicado à causa burguesa. A escassez também é um elemento da valorização de qualquer produto. Quando um destes quadros dirigentes cai, é inevitável que o lado oposto se regozije. Mas é necessário não criar mitos. Um morto sempre é um símbolo, o perseguido de hoje será o mártir inspirador de amanhã.

    José Dirceu foi, pois, o trânsfuga perfeito. Passou-se para o lado do inimigo, apoiou coisas tais como a contra-reforma da Previdência, perseguiu a esquerda de seu próprio partido e, finalmente, meteu-se em um dos mais asquerosos processos de corrupção da história do país. O trânsfuga prestou este último serviço à burguesia, o de desmoralizar seu próprio exército antes da já inevitável queda. José Dirceu cumpriu o triste papel de confirmar aos olhos da classe trabalhadora a máxima, que a burguesia se esforça para legitimar, de que “são todos iguais” e de que no fim das contas todos os políticos só pensam em si mesmos.

    A queda de José Dirceu, inevitavelmente, arrasta consigo uma parte das melhores esperanças de classe trabalhadora: a de que seus representantes fariam outro tipo de política.


    Sem romper com a burguesia não há solução para a corrupção

    O degradante espetáculo público do julgamento do STF, que já foi chamado com razão de BBB, e junto com ele a ridícula caricatura dos juízes togados tentando se colocar acima do lamaçal da sociedade burguesa, entorpecerá mais de um coração nestes dias.

    Já há quem fale que Joaquim Barbosa deveria ser candidato a presidente da República. O sistema se recria todos os dias. Os mensaleiros do PT ajudaram a que este triste espetáculo pudesse ser representado sem que a burguesia precisasse cortar mais profundamente entre seus quadros prediletos.

    No entanto, para além dos efeitos imediatos, é bom que a esquerda, em especial aquela que se julga revolucionária, e mais ainda a nova esquerda “post” PT, tire lições da adaptação parlamentar e do vale tudo eleitoral.

    Acreditar que é possível ganhar eleições e governar junto com a burguesia e não ver que isso levará inevitavelmente a usar e se misturar com seus métodos de fazer política, leiam-se corrupção, chantagem e roubo, é no mínimo ingenuidade. E como dizia Lênin, “em política ingenuidade é crime”.


    Retirado do Site do PSTU

    sábado, 27 de outubro de 2012

    CSP-Conlutas impulsiona campanha contra flexibilização da CLT

    Acordo Coletivo Especial (ACE), proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, retoma proposta de FHC e pretende impor o "negociado sobre o legislado"


    Raíza Rocha
    Mesa debate ACE na reunião da Coordenação da CSP-Conlutas
    Se o governo e as grandes multinacionais acham que, utilizando o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como testa de ferro, conseguiriam reduzir a resistência à flexibilização trabalhista, estão muito enganados. A CSP-Conlutas impulsiona, aglutinando setores contrários à medida, como correntes internas da própria CUT, uma campanha contra o projeto, que nada mais é que a retomada da proposta de FHC de flexibilizar as leis trabalhistas e fazer com que os acordos coletivos sobreponham a legislação.

    O chamado Acordo Coletivo Especial, o ACE, foi apresentado ao Congresso Nacional pelo tradicional sindicato ligado à CUT e conta com o apoio de empresas como as grandes multinacionais do setor automobilístico, a exemplo da Volkswagen. Propõem “modernizar” as relações entre capital e trabalho e refazem todo o discurso utilizado pela patronal na década de 1990 para atacar direitos. Com a diferença que, naquela época, esse discurso era feito pelas empresas.

    "O fato de estar escrito 'especial' no nome dá a impressão que isso é uma coisa boa para os trabalhadores, o que não é verdade", opina Josemilton Costa, Secretário-Geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), entidade ligada à CUT. O dirigente participou como convidado do primeiro dia da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizado entre os dias 26, 27 e 28 de outubro, em São Paulo. A batalha contra o projeto foi um dos principais temas tratados na reunião. "O que nos deixa estarrecidos é que essa reforma vem de um sindicato, cuja função é a de justamente defender os direitos dos trabalhadores", indigna-se. Josemilton afirmou que a maioria da direção da Confederação já se declarou contra o ACE. "Precisamos organizar todos os setores que estão contra esse ataque", defende.



    A necessidade da unificação para organizar a resistência contra o ACE mostra-se ainda mais premente devido aos sinais de aprofundamento da crise internacional e os cortes sociais na Europa. "Essa crise traz a necessidade de se reduzir os custos do trabalho é, em certa medida, reflexo do que acontece hoje em países como Grécia e Espanha", analisou Rogério Marzola, dirigente da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), que fez questão de lembrar, porém, que a medida em si não tem nada de novo. "Apenas retoma a proposta da década de 1990, do governo FHC", relembra.

    Apesar de a direção da CUT defender publicamente o ACE, a proposta está longe de representar uma unanimidade dentro das fileiras da central. "O ACE é o maior ataque contra os trabalhadores dos últimos tempos e, em nossa avaliação, ela é uma política do governo", opinou Rejane Silva, dirigente do CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul) e integrante da corrente "A CUT Pode Mais", outro setor cutista presente na reunião. "O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é apenas um laranja, pois é muito mais palatável apresentá-la como proposta de um sindicato", explicou.

    Rejane fez questão de lembrar que esse ataque atingiria não só os trabalhadores do setor privado, mas representa um perigo também aos servidores públicos. “Vocês acham que quando os trabalhadores do setor privado perderem todos os seus direitos, nada vai acontecer com os servidores? O efeito é dominó, vejam o que aconteceu com a reforma da Previdência”, disse, referindo-se à primeira reforma da Previdência imposta pelo governo FHC em 1998 e que instaurou o fator previdenciário e a reforma que atacou o setor público em 2003, já no governo Lula. “O movimento tem princípios: direitos conquistados não se negociam, mas eles passaram por cima disso”, afirma.


    Organizar a luta

    Para José Maria de Almeida, o Zé Maria, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, "o ACE não é uma medida menor, mas um ataque encomendado pelas grandes multinacionais". Segundo Zé Maria, a proposta surgiu, em sua forma mais acabada, quando a Volks no ABC decidiu reduzir os salários e, para tentar compensar isso, dividiu a PLR dos trabalhadores no decorrer do ano. Pela legislação atual, isso seria ilegal. A fim de exemplificar o perigo que representa a proposta, Zé Maria levou um proposto de acordo coletivo do Sinduscon (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada), em que a patronal propõe jornada de trabalho aos sábados, "mesmo que se tenha cumprido jornada de 44 horas semanais". Com o ACE, isso se generalizaria.

    Apesar de concordar com os demais dirigentes, sobre a difícil conjuntura permeada pela crise internacional de um lado e um congresso retrógrado de outro, Zé Maria chamou a atenção para uma disposição crescente de luta demonstrada pelas greves ocorridas no último período. "A situação é desfavorável, mas há espaço para a luta", afirmou.




    Retirado do Site do PSTU

    terça-feira, 16 de outubro de 2012

    As lutas começam a esquentar na França

    Crise econômica começa a afetar o país com mais intensidade e governo parte para medidas de austeridade



    Trabalhadores da PSA, Arcelor Mittal, Renault e Goodyear protestam no dia 9 de outubro

    A polarização da luta de classes na Europa está tendo também a sua versão francesa. No dia nove de outubro, cerca de 90 mil trabalhadores (de acordo com a CGT) se manifestaram por todo o país contra os planos de demissões e as medidas de austeridade tomadas pelo governo. Esta manifestação juntou-se com a manifestação do dia 30 de setembro (cerca de 80 mil em Paris de acordo com os organizadores) e outras pequenas manifestações que estão ocorrendo, como a dos trabalhadores da Sanofi – empresa do ramo farmacêutico que pretende fechar parte das suas sedes – e dos trabalhadores da PSA Peugeot de Aulnay-sous-bois, cujo fechamento é planejado pela empresa em 2014. Nas últimas semanas, os trabalhadores destas empresas protagonizaram manifestações, reuniões públicas e paralisações contra os planos de demissões, todas reunindo algumas centenas de manifestantes.

    A situação francesa não difere muito do conjunto da economia europeia: a economia francesa está em desaceleração (não deve crescer este ano) e o desemprego em alta (cerca de 3 milhões de trabalhadores), próximo a 10 % da população. De acordo com o próprio governo, cerca de 400 mil trabalhadores devem ser demitidos ainda este ano, através dos vários planos de demissão em empresas como a PSA Peugeot, Renault, Carrefour, Doux, Arcellor Mittal, etc.

    A política do governo Hollande também não é muito diferente: de uma forma ou de outra ele busca baixar o “custo do trabalho”, isto é, tirar direitos para aumentar o lucro dos patrões. Neste sentido, o ministro do trabalho já declarou a intenção de uma reforma trabalhista e as primeiras medidas do governo vão no sentido da austeridade: redução do gasto para aumentar o pagamento da dívida pública (próxima a 90% do PIB), programas de precarização do trabalho para os jovens, entre outras coisas.

    Infelizmente, a política dos sindicatos e dos principais partidos de esquerda não se dão no sentido de romper com esta política de austeridade. Do lado dos sindicatos, o governo organizou uma “conferência social” para estabelecer um diálogo entre sindicato, governo e patrões sobre as formas de baixar o “custo do trabalho”. Apesar da manifestação do dia nove, convocada pela CGT, ser contra algumas das medidas de austeridade, a CGT continua a dialogar com o governo sobre medidas como a reforma trabalhista, além de uma outra reforma da previdência, etc. Além disso, a CGT, ao contrário de unificar as lutas existentes, está organizando manifestações separadas de cada setor: no dia nove foram os trabalhadores dos setores industriais, principalmente do setor automobilístico; no dia 11 foram os aposentados da SNCF (empresa pública do setor ferroviário); o setor público se mobilizará no dia 23 de outubro; e assim vai...

    Já os dois principais partidos de esquerda, o Partido Comunista Francês e o Partido de Esquerda (PG em francês) têm uma política dúbia. Apesar de se declararem contra a austeridade e apoiarem as mobilizações, como a do dia 30, por exemplo, eles votaram a favor da correção do orçamento de 2012 proposta por Hollande, correção esta que continua no mesmo sentido do governo anterior de Sarkozy: corte de verbas, não contratação de funcionários públicos, etc. Os dois partidos, apesar da crítica a algumas medidas do governo, se declaram do lado da “maioria de esquerda” que governa, isto é, objetivamente eles são apoiadores do governo.

    Esta política conduzida pelas centrais sindicais e pelo PCF e PG de fazer “pressão” ao governo, num momento em que a crise aperta, não tem outro resultado do que o isolamento das lutas e a derrota das mesmas. Somente a convergência das lutas e a rejeição total das medidas de austeridade poderão apontar uma saída para a classe trabalhadora francesa.


    Retirado do Site do PSTU

    sexta-feira, 12 de outubro de 2012

    Servidores federais lançarão campanha pela anulação da reforma da Previdência

    O próprio STF reconhece que a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, em 2003, ocorreu com compra de votos
     

    Ato contra a reforma da Previdência em 2003

    O julgamento dos envolvidos no chamado Mensalão trouxe novamente um tema de interesse público na política brasileira: as práticas vergonhosas de corrupção em torno da compra de votos de parlamentares para aprovação no Congresso Nacional de projetos de interesse do governo e de empresários. Uma verdadeira teia de práticas ilícitas com o dinheiro do povo brasileiro.

    O ministro Celso de Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou em suas considerações de votos que os atos parlamentares contaminados pela corrupção do Mensalão são passíveis de anulação.

    Se refrescarmos a memória, lembramos que em 2003, apesar da resistência dos trabalhadores diante dos ataques do governo contra as aposentadorias, houve muita negociata para a aprovação da reforma da previdência. Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos na Câmara. Obteve 357 votos no primeiro turno e 358 no segundo.

    Diante da possibilidade de invalidação dessas votações no Congresso, já há a articulação de diversas entidades para a elaboração de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ou medida judicial cabível pedindo a anulação da reforma da Previdência.

    Mesmo sem a comprovação de que as bancadas dos partidos dos deputados condenados por corrupção passiva tenham recebido para votar com o governo, os ministros podem considerar que o processo teve um vício formal e pode ser anulado.

    Fazendo a análise de que parte da campanha em defesa da aposentadoria do trabalhador brasileiro é exigir a anulação da votação da reforma da previdência, os servidores públicos, reunidos no Fórum Nacional de Entidades dos SPF's (Servidores Públicos Federais) irão se integrar e já definiram pelo lançamento de uma campanha política nacional pela anulação da reforma da previdência. Essa campanha será desenvolvida com ações políticas com mobilização junto ao funcionalismo federal e na esfera jurídica com ações judiciais.

    No imediato, o Fórum Nacional aprovou, em sua reunião desta terça-feira (9), a realização de uma reunião com o jurista, Dr. Cezar Britto, para tratarem de iniciativa junto ao STF pela anulação dessa reforma. A ideia é formar um grupo de entidades signatárias de uma ADIN, para dar entrada nesse tribunal logo após o final do julgamento do Mensalão.

    A CSP-Conlutas se soma a essa iniciativa e vai participar dessa reunião em Brasília para dar encaminhamento à campanha política pela anulação da reforma da previdência e para definir as iniciativas jurídicas a serem tomadas tão logo seja publicado o acórdão do julgamento do Mensalão.


    Retirado do Site do PSTU

    quinta-feira, 22 de março de 2012

    Governo prepara novas desonerações à indústria

    Ao mesmo tempo em que reclama do ‘rombo’ da Previdência, governo isenta empresários da alíquota do INSS


    ABr
    Ministro Mantega vai anunciar novo pacote de bondades a empresários
    O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar nos próximos dias uma nova rodada de isenções tributárias à indústria. Desta vez, os fabricantes de máquinas e equipamentos, de autopeças, os empresários da indústria naval e do setor têxtil, assim como a Embraer, se verão livres da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento ao INSS.

    Os empresários da construção civil estiveram reunidos com o governo nesse dia 20 de março e também podem ser incluídos nesse pacote de bondades. Gozam desse tipo de benefício hoje os setores de software, call centers, confecção, calçados e móveis. Em troca da isenção da alíquota patronal da previdência, têm o faturamente taxado em 1,5% ou 2,5%. As novas medidas do governo, porém, serão bem mais generosas e a taxação sobre o faturamento será de apenas 1%.

    A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) apresentou estudo a Mantega em que ‘prevê’ a contratação de 50 mil novos trabalhadores nos próximos dois anos com a desoneração. A associação divulgou ainda que o governo prometeu ao setor a abertura de novas linhas de crédito do BNDES.


    Crise na indústria

    As novas medidas fazem parte das ações do governo Dilma para enfrentar a crise na indústria nacional, cujo dinamismo sofreu forte golpe no último período. O setor foi um dos principais responsáveis pelo parco crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no período de um ano) em 2011, de apenas 2,7%. A indústria de transformação, por exemplo, cresceu apenas 0,1% no ano passado. A produção industrial chegou a recuar 2,1% em janeiro último.

    A acentuada desaceleração da indústria já vem se refletindo nos empregos. Em fevereiro, de acordo com levantamento do jornal Valor Econômico nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a criação de empregos caiu 63% em relação à 2011. Em alguns setores as demissões já superam as contratações, como na indústria de materiais de transporte em São Paulo, que demitiu 647 funcionários a mais que contratou, também em fevereiro.

    A desaceleração industrial ocorre ao mesmo tempo em que o setor agropecuário continua acelerado, turbinado pelos altos preços das commodities (matéria-prima para exportação cotado no mercado internacional). Em 2011, o setor cresceu 3,9%. Reflexo disso, a participação da indústria no PIB ano passado chegou a14,6%, seu menor nível desde 1956, ano em que Juscelino Kubitschek iniciou o ‘Plano de Metas’.

    O câmbio valorizado vem sendo apontado como o grande ‘vilão’ da indústria. Com o valor do Real mais próximo ao do dólar, as exportações são prejudicadas e os importados ficam mais baratos. Segundo a Confederação Nacional de Indústria, os importados em 2008 representavam 14,5% do consumo de produtos industriais no país, pulando em 2011 para 18,5%.

    A inundação de importados no país, tanto produtos como insumos, é conseqüência da desvalorização forçada do dólar, medida dos EUA que funciona como uma espécie de protecionismo disfarçado. Aliado a isso, houve uma concentração das multinacionais nos mercados ‘emergentes’ (países semi-coloniais) após a crise internacional.


    Porteira aberta às reformas

    A tese da ‘desindustrialização’ do país ainda é controverso. Ao mesmo tempo em que a indústria sofre uma forte desaceleração e sua participação na economia declina, há novos investimentos e ampliação da capacidade produtiva em alguns segmentos, como na indústria automobilística.

    A desoneração, por outro lado, mostra a forma seletiva com que o governo Dilma pratica o ‘ajuste fiscal’. Enquanto impõe um corte recorde no Orçamento, de R$ 55 bilhões (mais R$ 368 milhões anunciados nesse dia 20) atingindo Saúde e Educação, alivia impostos para os empresários a fim de manter seus lucros.

    O outro grande problema é que o governo Dilma, ao promover mais uma farra de desoneração ao setor, além de prejudicar uma das fontes de financiamento da Previdência, admite a hipótese do ‘custo Brasil’. Ou seja, aceita o falacioso argumento de que a carga tributária e as leis trabalhistas impedem o crescimento da indústria e, conseqüentemente, dos empregos.

    Desgraçadamente, conta com isso com o apoio das centrais sindicais, como CUT, Força Sindical e CTB. No final de fevereiro essas centrais assinaram um manifesto com a Fiesp e demais entidades empresariais que reivindica a “ desoneração integral do investimento produtivo de todos os tributos federais e estaduais”. (leia aqui)

    Não é de se espantar que, no início de março, o atual ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos, tenha confidenciado ao jornal Estado de S. Paulo que o governo Dilma estaria preparando para enviar ao Congresso a ‘regulamentação’ do trabalho eventual ou por hora. A medida seria, na prática, uma reforma que substituiria o contrato tradicional de trabalho pelo modelo ‘eventual’ ou ‘por hora’.

    A reação negativa à medida fez Dilma negar, nas palavras, a medida. A prática, porém, segue o sentido contrário.


    LEIA MAIS

  • O pibinho de Dilma


  • Retirado do Site do PSTU

    quinta-feira, 15 de março de 2012

    Em nome do ajuste fiscal, Governo Dilma privatiza a previdência dos servidores

    É preciso incorporar a luta contra o Funpresp na campanha salarial
    Tramita em regime de urgência no Senado, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1992/2007, que estabelece o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, chamado ‘Funpresp’. É a finalização da reforma da Previdência iniciada por Lula em 2003 e que, na prática, acaba com a aposentadoria integral do funcionalismo público.

    Pelas novas regras, a aposentadoria do setor terá o mesmo teto do INSS, hoje em R$ 3.916,20. Para o servidor se aposentar com o mesmo vencimento que recebia na ativa, caso receba acima desse limite, terá que contribuir com um fundo de previdência privado. O projeto possibilita a criação de três fundos, um para cada poder da União. Funcionarão, na verdade, como planos de previdência privada, em regime de capitalização, e terão seus recursos investidos no sistema financeiro para garantir rendimentos.

    A fim de justificar a urgência do projeto, o governo Dilma ressuscitou a velha falácia do ‘déficit’ da Previdência. O ministro da Fazenda Guido Mantega foi mais claro e, durante as conversas com os senadores para agilizar a votação, afirmou que a aprovação da Lei seria um ‘bom sinal’ ao mercado diante da crise internacional. Pode-se concluir, assim, que mais esse ataque à Previdência pública e aos servidores faz parte da política de ajuste fiscal imposta pelo governo Dilma, a mesma política que determinou o corte recorde de R$ 55 bilhões do Orçamento no início do ano e que vem achatando os salários da categoria.


    Privatização da Previdência

    Após privatizar os principais aeroportos do país e já indicar a concessão dos portos, o governo do PT está prestes a privatizar a Previdência pública dos servidores. É isso o que está por trás de tantos eufemismos. O fundo terá caráter privado. Os recursos vindos da contribuição do governo e dos trabalhadores serão administrados por uma empresa e aplicados no sistema financeiro, em um modelo de Previdência já implementado no Chile pelo ditador Augusto Pinochet, durante a primeira fase do neoliberalismo.

    O governo, por sua vez, ‘economizará’ com a medida, no longo prazo, liberando mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública à agiotagem internacional e os lucros dos bancos. Além disso, terá em suas mãos fundos com bilhões de reais, uma vez que o governo vai indicar os cargos de direção desses fundos. Estima-se que em alguns anos os recursos da Funpresp superem os da Previ, o fundo dos trabalhadores do Banco do Brasil e atualmente o maior fundo de previdência complementar do país. Vale lembrar que os recursos dos fundos de Previdência foram utilizados pelo governo FHC para privatizar estatais, como a Vale do Rio Doce.

    Aos trabalhadores do setor público, além da perda da garantia da aposentadoria integral, resta a insegurança do fundo privado de capitalização que, como todo investimento financeiro, pode perder-se em instantes no repique de alguma crise ou algum investimento mal-feito. Ou ser desmantelado em toda sorte de desvios e corrupção.

    Por sucessivas vezes o governo FHC tentou aplicar esse projeto aos servidores, mas foi vencido pela mobilização da categoria. O PSTU , assim como esteve contra a reforma da Previdência em 2003, coloca-se ao lado dos servidores públicos e das entidades sindicais que lutam contra esse projeto e exige do Governo Dilma a imediata suspensão do PL. É necessário que os funcionários públicos em campanha salarial incorporem essa reivindicação à sua luta.


    Retirado do Site do PSTU

    terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

    Servidores se mobilizam contra a privatização do plano de seguridade social

    Funcionalismo exige retirada do PL-1992/07 que trata da Previdência Complementar


    Nesta terça-feira (28) mais uma vez as entidades do funcionalismo federal vão sacudir Brasília. As mobilizações começarão logo pela manhã, às 6h, no qual os servidores irão pressionar os parlamentares contra a aprovação do PL-1992/07 (Projeto de Lei) que trata da Previdência Complementar. Após esse ato, os servidores vão ao Congresso Nacional para ocupar os corredores e galerias da Câmara dos Deputados. Um documento será entregue aos parlamentares expondo as razões pelas quais devem rejeitar o PL.

    Esse projeto, se aprovado, irá privatizar o plano de seguridade social do servidor público e criar os fundos de pensão. Esses fundos visam injetar recursos públicos e dos trabalhadores no mercado financeiro, para favorecer empresários do setor bancário e os grandes especuladores, que sempre ganham com as privatizações.

    “A CSP-Conlutas apoia a luta dos servidores contra mais uma privatização do governo petista de Dilma Rousseff e estará presente em todas as atividades do funcionalismo federal nesta semana” , ressalta o membro da CSP-Conlutas Paulo Barela, que integrará a mobilização.

    As atividades se estenderão para quarta-feira (29) com intensas atividades no Congresso Nacional, panfletagens e atos.


    Plenária Nacional da CNESF

    Eventos importantes também acontecerão nos dias 3 e 4 de março como o Seminário e Plenária Nacional da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais). Esses eventos vão debater os fundos de pensão e a privatização da previdência dos servidores; o direito de greve e negociação coletiva e avançar na organização da Campanha Salarial-2012.


    Em março, Jornada Nacional de luta

    Nesse mês as atividades dos servidores se intensificam. A categoria se prepara para uma Jornada de Lutas, que ocorre de 12 a 16 de março em conjunto com as ações de outros movimentos.

    Essa atividade será combina com a greve nacional da educação básica, que se realizará de 14 a 16 de março.

    Em 28 de março, será a vez da Marcha Nacional unificada que ocorre em Brasília em unidade com as ações da COBAP, estudantes e movimento popular e sindical.

    Além disso, no dia 29, a categoria irá apoiar e participar das atividades da COBAP (Dia do Aposentado e Pensionista) nos estados.


    Retirado do Site do PSTU

    quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

    Os aeroportos e a privataria petista

    Governo do PT faz a maior privatização de sua história e entrega principais aeroportos do país ao capital privado. Com recursos do BNDES


    ABr
    Aeroporto de Brasília, um dos privatizados nesse dia 6
    Na Bolsa de Valores de São Paulo, acionistas se alvoroçam em um mega leilão de privatização. Há quilômetros dali, no mesmo momento, tropas federais reprimem uma greve considerada ‘politica’. O que poderia muito bem ser um cenário típico dos anos 1990, em plena era FHC e auge do neoliberalismo financeiro, acontecia no dia 6 de fevereiro de 2012, no terceiro mandato consecutivo do PT à frente do Governo Federal.

    Em meio à comemoração da grande imprensa ao que é considerada a maior privatização do PT, uma coisa é certa: a privatização dos três maiores aeroportos do país, que aglutinam no total 30% dos passageiros e quase 60% das cargas, representa um marco para o governo petista. A venda ocorre poucas semanas após o lançamento do livro ‘A Privataria Tucana’, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. sobre as negociatas que envolveram as privatizações do governo do PSDB e que provocou até a aprovação de uma CPI na Câmara dos Deputados.

    Como afirmou a economista Elena Landau, diretora de Privatizações do BNDES entre 1993 a 1994 ao jornal O Globo, “acabou o ‘FlaXFlu’ ideológico sobre privatização” . Segundo ela, “no governo do PT, a privatização teve a mesma característica de outras tão criticadas. ”. Não é à toa o clima de júbilo entre o tucanato. Além do uso dos fundos de pensão para a compra dos aeroportos, o governo vai financiar a venda através do BNDES, em um prazo a perder de vista. Ou seja, a privatização será financiada por dinheiro público, mas os lucros serão privados.


    Modelo tucano

    A venda dos aeroportos foi acompanhada diretamente por Dilma Roussef em seu gabinete, mas seguiu à risca o modelo tucano de privatização. Primeiro, precariza-se ao máximo a empresa ou o serviço público, a fim de preparar a opinião pública para a venda. Após isso, deprecia-se o preço para turbinar o ‘ágio’, ou seja, a diferença do preço mínimo do leilão e a quantia oferecida pelo consórcio e alardear a operação como um verdadeiro ‘sucesso’. E foi o que aconteceu.

    A privatização do maior aeroporto do país, o aeroporto internacional de Guarulhos, foi efusivamente comemorada na imprensa. O leilão foi arrematado pelo consórcio Invepar, integrado pelos maiores fundos de pensão do país (Previ, Funcef e Petros) e a empreiteira OAS, junto a uma estatal sul-africana. Invepar já controla a Linha Amarela, Raposo Tavares, o Metrô Rio, Bahia Norte, Litoral Norte, além de 25% da CRT (Concessionária Rio-Teresópolis). A venda foi realizada por pouco mais de R$ 16 bilhões. O pagamento será feito em até 20 anos.

    O aeroporto de Viracopos, em Campinas, foi arrematado pelo consórcio formado pela Triunfo Participações, Constran e a francesa Egisavia por R$ 3,8 bilhões, no prazo de 30 anos. Já o de Brasília foi para as mãos do consórcio controlado pela Engevis e pela argentina Corporación América, por R$ 4,5 bilhões. O governo autorizou o BNDES a subsidiar 80% do total de investimentos que as empresas se comprometeram a fazer nos aeroportos.


    Setor lucrativo

    O modus operandi da privatização dos aeroportos seguido pelo governo do PT segue à risca o modelo tucano dos anos 1990. Ao contrário da era FHC, porém, a conjuntura é totalmente distinta. O país passa por anos de crescimento econômico e um aumento da arrecadação proporcionalmente maior. A crise da dívida externa e a falta de divisas, que fez o país atrair capital estrangeiro para a compra das estatais, não mais existem, embora a dívida pública no total seja recorde hoje.

    O único argumento que resta para que o governo Dilma privatize é a lógica neoliberal de que os principais setores da economia, inclusive os estratégicos e lucrativos, devem ser controlados pelo capital privado. Lógica que permaneceu no governo do PT. De acordo com a própria Infraero, Guarulhos, por exemplo, deu um lucro de R$ 770 milhões só em 2011, com uma movimentação diária de 160 mil pessoas e perspectivas de aumento no próximo período.

    Com a privatização, a maior parte dos investimentos virá do BNDES, mas o lucro irá para os consórcios privados. E agora, o governo já coloca na mira dos investidores privados os aeroportos de Confins, em Minas, e o do Galeão, no Rio. Para os usuários, restará o aumento das tarifas, o que aconteceu em todos os aeroportos privatizados no mundo. “Geralmente aumentam o custo, as tarifas dos aeroportos, para fazer frente ao investimento necessário” , atestou à imprensa Carlos Ebner, diretor no Brasil da Associação Internacional de Transporte Aéreo.

    Resta saber se Amaury Ribeiro abrirá um capítulo sobre a privataria petista em alguma reedição do livro.


    Retirado do Site do PSTU

    quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

    O que os trabalhadores podem esperar do Governo Dilma em 2012

    Mais lucros para capitalistas... e ataques aos trabalhadores (texto publicado no Opinião Socialista nº 436)


    Governo prepara mais ataques para 2012
    O governo Dilma é uma continuidade dos governos de Lula. Isso é verdade em muitas características essenciais, como a combinação entre a colaboração estreita com as grandes empresas e o apoio da maioria dos trabalhadores. Nesse momento é aplaudida pelos bancos e multinacionais instaladas no país e conta com apoio de 71% do povo brasileiro. Isso é possível pela combinação de crescimento econômico e o caráter desse governo que, aos olhos dos trabalhadores, aparece como "seu governo", quando na verdade governa para o grande capital.

    Mas pode ser que Dilma represente um ataque aos trabalhadores bem maior do que seu antecessor. Tudo vai depender em que medida a economia brasileira vai ser afetada pela crise mundial. E é isso que vai afetar em maior ou menor medida a vida dos brasileiros em 2012.


    O que mostra o primeiro ano do governo Dilma

    Dilma já deu mostras do que é capaz: termina seu primeiro ano de governo acumulando alguns recordes nos ataques aos trabalhadores e favorecimento às grandes empresas.

    Já nos primeiros dias, Dilma aplicou todo o receituário neoliberal para supostamente “combater a inflação”. Fez um corte de R$ 50 bilhões de reais do orçamento federal, o maior de toda a história. Nem FHC tinha conseguido fazer isso, e o maior corte dos governos Lula tinha sido de R$ 21,8 bilhões, em 2010. Esses cortes foram sentidos nos gastos sociais, com redução de 3,1 bilhões na educação e R$ 5 bilhões no programa de habitação Minha casa Minha vida.

    Logo depois, impôs um arrocho no salário mínimo. Pela primeira vez, desde 1997, o mínimo foi reajustado abaixo da inflação (-1,3%). Ou seja, pior que na maior parte dos governos FHC e que nos dois mandatos de Lula. E fez isso exatamente quando os deputados tinham dado um reajuste a si mesmos de 62%, e quando a própria presidenta teve um reajuste de 132% no seu salário.

    Por outro lado, Dilma impõe um comprometimento de toda a economia brasileira para o pagamento da dívida pública, o que é também inédito na história recente do país. Nada menos que 49,15% de todo o orçamento em 2011 foi destinado ao pagamento dos juros e amortização da dívida, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida. Ou seja, cerca de metade de tudo o que se arrecada em impostos e taxas no país é entregue aos banqueiros para pagar uma dívida que já foi paga inúmeras vezes. O dinheiro que seria destinado à saúde, educação e reforma agrária alimenta os lucros dos banqueiros internacionais como nunca foi feito no país.

    O orçamento de Dilma para 2012 repete a mesma situação. O governo vai gastar R$ 1,06 trilhão, ou seja, 48% de todo o orçamento com o pagamento aos banqueiros. Ou seja, o governo gastará muito mais com a dívida pública do que com o funcionalismo (R$ 203 bilhões), investimentos (R$ 165 bi) e Previdência Social (R$ 308 bi) juntos.

    Não por acaso, os lucros dos bancos no país não param de crescer. Só nos últimos 14 anos cresceram 1.575%, uma média de 112% ao ano. Em 2010 os lucros dos bancos brasileiros cresceram 28,7%, quatro vezes mais que o PIB. Não é por acaso, a candidatura de Dilma recebeu mais dinheiro dos banqueiros do que a do próprio Serra.


    As privatizações de Dilma começaram

    As privatizações voltaram a cena neste ano. Apesar das promessas de campanha, o governo Dilma anunciou a entrega dos aeroportos ao capital privado. Os argumentos utilizados são os mesmos utilizados pelo governo FHC para privatizar as estatais. Ou seja, de que o setor público seria sinônimo de ineficiência e incompetência, ao contrário da iniciativa privada.

    Como se não bastasse, o governo privatizou a Empresa dos Correios e Telegráficos, por meio da criação da Correios S. A., através da Medida Provisória 532. A medida ameaça o chamado monopólio postal, ou seja, a exclusividade na prestação de serviço de postagem e entrega de cartas, telegramas e correspondências em malotes. Também põe fim a universalização dos serviços postais. Associada ao capital privado que apenas visa o lucro, as regiões mais distantes do país poderão deixar de ser atendidas pelos Correios. Por fim, a privatização dos Correios também é uma ameaça aos mais de 107 mil funcionários contratados em regime celetista, que poderão enfrentar uma degradação das condições de trabalho e salários.


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    quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

    O crescimento parou. E agora?

    Dados do IBGE mostram estagnação da economia no terceiro trimestre e lançam dúvidas sobre crescimento em 2012


    No último dia 6, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou dados mostrando que a economia brasileira parou no terceiro trimestre de 2011. A atividade econômica ficou estagnada entre julho e setembro, depois de crescer 0,7% no trimestre anterior. A estagnação foi resultado da queda no setor industrial (que registrou queda de -09%), serviços (-0,3%) e no consumo das famílias (- 0,1%). Foi a primeira vez, desde a crise mundial de 2008, que o consumo das famílias sofre uma contração.

    O resultado do PIB só não foi negativo em razão do crescimento das exportações de bens e serviços (alta de 1,8%). As exportações de commodities (produtos primários) continuam garantindo o superávit comercial do país, US$ 26 bilhões em 11 meses (de janeiro a novembro).

    Chama a atenção à retração dos investimentos industriais no país. A formação bruta de capital fixo, um indicador de que sobre os investimentos na produção, caiu 0,2% no terceiro trimestre. A taxa de investimento, segundo o IBGE, caiu em 20% do PIB neste período, uma queda de 0,5% em relação ao ano passado.

    O instituto também apontou uma queda na produção industrial sete dos 14 locais pesquisados. Em São Paulo houve uma redução de 2,6%. E no Rio de Janeiro de 0,9%. É importante destacar o continuo crescimento dos estoques na indústria. Em outubro, os estoques voltaram a crescer na indústria, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

    Apesar da crise mundial, o Brasil ainda gozava de um crescimento da economia. As grandes multinacionais apostavam no Brasil como plataforma de exportações de matérias primas para todo o mundo e de automóveis e eletrodomésticos para a América Latina.

    Esse plano de investimentos é apoiado na superxploração da mão de obra barata dos trabalhadores, que conta com a ajuda de um governo completamente alinhado com as multinacionais. Crescimento econômico e super exploração dos trabalhadores caminham junto no Brasil. Os lucros obtidos aqui são importantes para compensar parcialmente a crise nos países imperialistas.

    No entanto, a desaceleração da economia, que deve seguir em 2012, não deixa claro quando e se virá ou não ocorrer uma nova recessão no país como fruto da crise internacional. Mas a desaceleração já é um reflexo das consequências da crise mundial no Brasil. Dilma está preocupada e, por isso, repete preventivamente as medidas aplicadas por Lula para enfrentar a crise de 2008, mesmo antes de a economia brasileira viver uma recessão.

    A taxa de juros, que aumentou no início de seu governo, de 10,75 para 12%, passou a ser reduzida, chegando a 11%. Repete a postura de Lula que baixou de 13,5%, em 2008, para 8,75%, em 2009. Em todos esses casos, não se mudou o essencial da política econômica. E os juros seguem sendo os maiores de todo o mundo.
    Está também aplicando a redução de impostos para as empresas, para tentar segurar o consumo em queda, como a redução do IPI para a linha branca, uma reedição da política de Lula.


    Projetos na gaveta

    Mas o governo Dilma não anunciou nenhuma iniciativa real em defesa dos trabalhadores. Ao contrário, tramitam no Congresso Nacional projetos que representam graves ataques aos direitos dos trabalhadores. Um exemplo é a PL 549/2009 que propõe o congelamento dos salários dos servidores públicos. Também há a Projeto de Lei 1992/2007 que visa privatizar a Previdência desses servidores, e ou outro projeto (Projeto de Lei 1749/2011) cujo objetivo é avançar na privatização dos Hospitais Universitários.

    Não podemos nos esquecer da possibilidade do governo aplicar uma nova reforma da Previdência no caso do país sofre com os efeitos da crise mundial.
    O projeto, que está na mesa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda desde 2010, prevê uma nova regra draconiana que estabelece que a soma do tempo de contribuição e da idade do assegurado deve atingir 105 para que ele se possa se aposentar (e 95 para as mulheres). Na prática essa regra estabeleceria a idade mínima para as novas aposentadorias.

    Há também a lei 1.992, de 2007, que está no Congresso Nacional. O projeto cria a Fundação de Previdência Completar do Servidor Público Federal, e representaria um ataque às aposentadorias do setor.

    Por outro lado, também existe uma discussão apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo (SP) que tem enorme gravidade. O sindicatos defende que empresas e sindicatos possam fazer acordos “especiais”, sem ficar presos à legislação. Ou seja, no o que foi o berço do sindicalismo combativo no passado está se discutindo uma proposta que poderia significar uma reforma trabalhista, contendo um ataque que nenhum governo de direita conseguiu até os dias de hoje. Com isso se deixaria de lado as conquistas dos trabalhadores asseguradas por lei, para negociações conduzidas pelos pelegos.

    Caso a estagnação se aprofunde e aponte até mesmo para a recessão, o governo não terá dúvidas em lançar mão dessas contra –reformas, que seriam o maior ataque aos trabalhadores, semelhante às contra-reformas levadas a cabo neste momento pelos governos da Europa. É bom estar preparado.


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    sexta-feira, 11 de novembro de 2011

    Câmara aprova prorrogação da DRU, que desvia 20% do orçamento para a dívida pública

    DRU deve retirar no ano que vem R$ 62 bilhões da Seguridade Social para o pagamento da dívida e o superávit primário


    Agência Camara
    Deputados aprovam prorrogação da DRU
    Após uma discussão que durou quase 10 horas e atravessou a madrugada do dia 9 de novembro, a Câmara aprovou em primeiro turno a prorrogação para 2015 da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que venceria em dezembro agora.. A medida possibilita ao governo redirecionar 20% do orçamento para qualquer área. Desde que foi instituído, o mecanismo é utilizado para desviar recursos para o pagamento da dívida pública e o superávit primário (recursos economizados para o pagamento de juros da dívida).

    Para garantir a aprovação o governo Dilma não economizou e abriu os cofres. Liberou R$ 275 milhões para emendas parlamentares só em outubro, segundo levantamento do Valor Econômico. As emendas foram prioritariamente aos partidos atingidos por denúncias de corrupção nos últimos meses e que poderiam se indispor com o governo. Caso, por exemplo, do PCdoB, que sozinho levou R$ 4 milhões das emendas liberadas.

    Com os cofres abertos, o governo pôde derrotar facilmente a oposição de direita que, cinicamente, se posicionava contrária à prorrogação da medida, instituída quando PSDB e DEM (então PFL) eram governo. A oposição e parte da base aliada tentaram alterar a PEC original e prorrogar a DRU só por dois anos. Desta forma, o governo teria que negociar novamente com os parlamentares para prorrogar novamente a medida. Mas Dilma não aceitou e passou o rolo compressor na Câmara, aprovando a prorrogação por 369 votos (precisava de pelo menos 308) e apenas 44 contra. A votação do segundo turno deve ocorrer no próximo dia 22.


    Desvio

    A DRU desvia recursos que seriam destinados principalmente à Seguridade Social, que abrange a Previdência Social e os gastos com Saúde e Assistência Social. O montante que deve ser desviado supera os R$ 62 bilhões, R$ 53 bi só da previdência. O governo vem fazendo apelos para a aprovação da prorrogação da DRU, usando como justificativa a crise econômica internacional. "Não é dar ao governo liberdade de gasto, é dar ao governo margem de manobra diante de uma crise internacional que se avizinha”, afirmou Dilma, apesar de já ter reiterado inúmeras vezes que o país estava ‘preparado’ para enfrentar a crise.

    A medida foi originalmente instituída em 1994, ainda no governo Itamar, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE). Parte dos preparativos para a adoção do Plano Real, o mecanismo seguia conselho do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, de desvincular recursos constitucionalmente destinados a áreas como saúde e educação para o pagamento da dívida. Á época, a justificativa era que a economia ainda cambaleante precisaria da medida para se fortalecer. Em 2000, já no governo FHC, passou a se chamar DRU.

    Entre 2005 e 2010, R$ 228 bilhões já teriam sido desviados da Seguridade Social. O PT, que antes denunciava o mecanismo, à frente do governo passou a prorrogá-lo sucessivas vezes. Caso se confirme, esta será a sexta vez que a medida será prorrogada. O argumento agora é a crise, mas a prioridade continua sendo a mesma: o pagamento dos juros da dívida pública aos grandes especuladores em detrimento da Saúde, Educação e Previdência.


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    quarta-feira, 17 de agosto de 2011

    Enquanto garante isenções à indústria, Dilma veta reajuste a aposentados

    Aposentados que ganham mais de um mínimo não vão ter aumento em 2012. Mas patrões vão ter isenção da alíquota do INSS


    Agência Brasil
    Presidente Dilma Roussef, durante evento no Planalto
    Dois pesos e duas medidas. É assim que o governo Dilma trata os trabalhadores e a grande maioria da população e os empresários e banqueiros. Ao mesmo tempo em que anuncia um conjunto de benefícios à indústria, através do programa Brasil Maior, que inclui isenções, subsídios e financiamentos do BNDES, Dilma vetou nesse dia 15 de agosto a emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa aumento aos aposentados.

    A emenda, que havia sido negociada pela própria bancada governista e a oposição, garantiria recursos para um reajuste real aos cerca de 9 milhões de aposentados que recebem benefícios acima de um salário mínimo. O texto da emenda apenas dizia que “serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões” . O aumento seria definido junto com as centrais sindicais e as organizações dos aposentados.

    O veto sinaliza de forma clara a intenção do governo Dilma de não recompor as aposentadorias, na mesma linha do governo Lula, “achatando” os benefícios ao valor do piso. Com o veto, somente as aposentadorias equivalentes a um salário mínimo irão ter aumento real, seguindo o reajuste do salário mínimo, que deve ficar em 2012 entre 13% e 14% se governo não mudar de ideia. Os aposentados que recebem acima do mínimo, devem ter apenas a reposição da inflação, ou 6%.

    O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, a Cobap, Warley Martins, reagiu com indignação ao veto. “Dilma é traidora dos aposentados. Em todas as oportunidades de melhoria para nosso segmento, ela nos prejudica” , afirmou o dirigente dos aposentados em nota divulgada pelo site da entidade.


    Ataques

    Vai ser o segundo ano consecutivo que a aposentadoria e os aposentados enfrentam um duro ataque do governo. Em 2010, Lula se despediu da presidência concedendo um reajuste defasado aos aposentados, de 7%, quando o salário mínimo era reajustado a 9%. Além disso, o então presidente vetou o fim do fator previdenciário, aprovado no Congresso após uma ampla mobilização das entidades dos aposentados.

    O fator, estabelecido pelo governo FHC, é uma conta que envolve a idade do assegurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida calculada pelo IBGE. Na prática, obriga os trabalhadores a se aposentarem cada vez mais tarde.

    Agora, além de vetar aumento real a todos os aposentados, num momento em que a economia cresce, as empresas lucram e o governo tem recordes de arrecadação, Dilma ainda ameaça impor regras ainda mais restritivas à aposentadoria. O governo estuda trocar o fator previdenciário por uma alternativa ainda pior.

    Segundo relata a Cobap, o governo elaborou três propostas de substituição do fator. Um deles é aumentar em sete anos o tempo de contribuição, que passaria de 35 para 42 anos aos homens e de 30 para 37 às mulheres. Outra alternativa é o estabelecimento da idade mínima, de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. A terceira hipótese estudada pelo governo é o fator 85/95, que estabelece aposentadoria integral para aqueles cuja soma da idade com o tempo de contribuição totalizar 85 para as mulheres e 95 para os homens. São alternativas piores que o atual fator.


    Preparando para a crise

    O veto ao aumento das aposentadorias faz parte da série de medidas que o governo Dilma vem tomando desde o início de seu mandato, orientadas para sinalizar ao mercado que o país está empenhado em controlar gastos para enfrentar uma eventual crise econômica internacional. Faz parte dessa política o corte de R$ 50 bilhões do orçamento e o cancelamento dos concursos públicos.

    Por outro lado, as isenções oferecidas aos empresários e industriais chegam a R$ 25 bilhões em dois anos, parte delas atingem justamente a alíquota patronal do INSS nas folhas de pagamento.

    Antes mesmo que atinja o país, os trabalhadores e a população já pagam o preço dessa crise.


    Releia a ‘Cronologia da Destruição da Previdência’




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