A espionagem contra o movimento sindical e os entulhos da ditadura

Preso com Lula por liderar greves no ABC, presidente do PSTU critica infiltração de arapongas nos movimentos sociais, cobra coerência do PT e pede a Dilma a extinção da Abin
 

Repressão policial em Belo Monte

Neste mês de abril, completaram-se 49 anos do golpe militar que colocou o país sob o jugo de uma ditadura por duas décadas. Foram anos de prisões arbitrárias, execuções e torturas. Não só contra aqueles que se insurgiram por meio das armas, mas também, o que nem sempre é lembrado, contra o movimento sindical e popular. Nos arquivos dos organismos de repressão, como o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), há farta documentação sobre como os movimentos sociais eram permanentemente vigiados e monitorados. A ditadura caiu, mas muitos de seus aspectos ainda não.

Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra como alguns entulhos autoritários insistem em seguir existindo. De acordo com o jornal, que teve acesso a documentos sigilosos, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) contatou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar o movimento sindical nos portos do país, com ênfase no porto de Suape, em Pernambuco. A preocupação do governo era as mobilizações contra a Medida Provisória (MP 595) que alterou o marco regulatório da exploração dos portos.

Como nos tempos da ditadura, a Abin infiltrou agentes, ou melhor, “arapongas”, para monitorarem o movimento dos trabalhadores nos portos, de acordo com a reportagem. Segundo consta, foi utilizado até mesmo tecnologia israelense de última geração para enviar imagens até uma central da inteligência em Brasília. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi tentar explicar à imprensa a situação insólita e acabou piorando o caso. Para ele, o monitoramento é algo normal e não se deu por razões políticas, mas “econômicas”. Ele afirmou o seguinte ao Estado: “Era mais que legítimo que a Abin passasse para nós informações dos riscos: ‘Olha, pode paralisar o porto.’ E a repercussão disso na economia, qual é?’”.

Ou seja, para o ministro, a espionagem do movimento sindical é justificável, já que poderia causar algum tipo de prejuízo. Ora, qual greve não causa prejuízo? Qual mobilização de trabalhadores por direitos não causa algum impacto econômico, seja para o governo, seja para a iniciativa privada? Pela lógica de Gilberto Carvalho, qualquer monitoramento do movimento sindical ou de qualquer movimento social seria legítimo. Na verdade, parece ser exatamente esse o pensamento do governo, que determina o acompanhamento sistemático do movimento por órgãos de inteligência.

Em 2012, por exemplo, os servidores federais realizaram uma das maiores greves de sua história, enfrentando uma postura arrogante e autoritária do governo. Foram três meses de manifestações e protestos, como ocupações de prédios públicos em Brasília. Soube-se depois que a Abin, a Polícia Militar e até o Exército foram mobilizados para se infiltrarem em atividades dos servidores e monitorarem até mesmo a vida pessoal dos dirigentes sindicais. A espionagem naquela greve chegou a ser capa da revista Istoé.

Essa violência não se limita ao movimento sindical. Mais recentemente, descobriu-se um agente infiltrado nas reuniões do “Movimento Xingu Vivo”, que luta pela preservação do rio Xingu e contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte. O homem, que carregava uma “caneta espiã” capaz de gravar áudio e vídeo, confessou haver sido aliciado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) para espionar o movimento. A ação teria o suporte técnico da própria Abin.

Essa política não é de agora. Ainda no governo Lula, determinou-se o monitoramento sistemático de movimentos como o MST e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O “alvo” a ser protegido eram as grandes construções de infraestrutura. Há muito a espionagem dos órgãos de repressão no movimento é naturalizada pelo governo do PT.

Sob o governo do PT, nas obras de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, uma espécie de delegacia de polícia permanece dentro dos canteiros para vigiar e coibir os trabalhadores que, agora, trabalham como se estivessem em uma prisão.

Ao mesmo tempo, para conter as ondas de mobilizações em Belo Monte, Dilma publicou o Decreto nº 7.957/13, que legaliza a intervenção e a repressão da Força Nacional de Segurança a todo e qualquer ato de resistência dos trabalhadores em obras de infraestrutura. Na mais recente mobilização dos operários de Belo Monte, foi a FNS que diretamente reprimiu, prendeu e recolheu os crachás dos trabalhadores para demissões.

Mas a prática de infiltrar agentes da repressão em movimentos sociais não é exclusividade do governo federal. Nos estados, o monitoramento é prática recorrente por parte dos chamados “P2″, geralmente policiais militares disfarçados em atividades que vão de greve de professores a manifestações de jovens e estudantes contra o aumento da passagem de ônibus ou ocupações de reitoria.


A ditadura realmente acabou?

A Comissão Nacional da Verdade, assim como as comissões que estão se formando nos estados e até mesmo as comissões formadas nos sindicatos, estão se debruçando sobre o processo de monitoramento que os órgãos de repressão realizaram no movimento sindical da época. Quase sempre, o trabalho dos “arapongas” era feito de forma coordenada com o setor de Recursos Humanos das empresas, compartilhando informações para perseguir funcionários e elaborando “listas negras” de trabalhadores que não poderiam ser contratados.

Eu mesmo, preso três vezes pela ditadura, em 1977, 1978 e 1980, nesta última junto com Lula quando era militante do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e eleito pela categoria para o comando das greves realizadas naquele período, tive de me mudar de Santo André, na região do ABC, para Minas. Meu nome constava nas listas de funcionários proibidos de serem contratados pelas empresas da região. Como muitos companheiros na época, estava “queimado” para as fábricas.

Pois bem, mais de 30 anos depois, vemos as mesmas coisas acontecendo. O mesmo monitoramento das agências de inteligência contra os movimentos socais. As mesmas relações espúrias com o capital privado. Só mudou o nome: de SNI para Abin, mas as práticas continuam as mesmas. Sabemos que, na verdade, elas nunca cessaram. Nos anos 1980 e 1990, os agentes da repressão estiveram infiltrados nas organizações de esquerda e movimentos, como o MST. Mas não é de se espantar que governos como Sarney, Collor e FHC vejam os sindicatos, as organizações de esquerda e os movimentos sociais como um inimigo e ameaça a ser debelada. O que é de estranhar mesmo, é que o governo do PT haja da mesmíssima forma.

Lula e o PT, que sofreram o monitoramento e a repressão das greves dos metalúrgicos do ABC, não poderiam apoiar a repetição desta prática nas mobilizações dos trabalhadores durante o seu governo. Dilma, que foi perseguida politicamente e presa na ditadura militar, não poderia permitir que esse entulho autoritário que é a Abin continue existindo e espionando os movimentos sociais.

O único jeito de o governo Dilma, que sofreu na pele as agruras da ditadura, mostrar que isso não é verdade seria acabar de vez com a Abin, assim como proibir a espionagem aos movimentos, seja de qual órgão repressivo for.

Afinal, o que o governo Dilma preza mais: as liberdades democráticas de organização e manifestação ou as “questões econômicas” – das grandes empresas, é bom lembrar – que tanto preocupam Gilberto Carvalho?


Retirado do Site do PSTU

Desoneração de produtos da cesta básica anunciada por Dilma é presente para empresários

No dia 8 de março, durante um pronunciamento de mais de 11 minutos realizado em cadeia nacional de rádio e TV, por ocasião do “Dia Internacional da Mulher”, a presidente Dilma anunciou três medidas dirigidas às mulheres, em especial às mães de família mais pobres e de classe média, que como nas palavras da presidente, “dividem com seus maridos a responsabilidade pelo sustento da casa”. A medida de maior impacto foi a desoneração fiscal de oito produtos da cesta básica. Certamente o anúncio soou como um presente e tanto! Mas será mesmo?


Combate à inflação

Da forma como foi apresentada, a isenção fiscal desses produtos teria por objetivo minimizar um problema que no último período vem influenciando diretamente o bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras, o aumento da inflação. Como o preço dos alimentos tem um peso maior nas despesas das famílias de menor renda, a consequência seria a redução do choque pelo aumento do custo de vida e a manutenção dos atuais padrões de consumo das classes mais baixas.

Mas explicar a medida somente por esse prisma é simplificar demais a questão. Em primeiro lugar porque, ao contrário do quer fazer crer o governo, do ponto de vista concreto, a repercussão nos índices de inflação será mínimo. Ainda que a isenção fiscal fosse repassada integralmente para o consumidor final, isso significaria um alívio de apenas 0,6 ponto para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo, o IPCA. Para o bolso dos brasileiros o impacto é ainda menos expressivo. Em termos monetários, por exemplo, segundo uma simulação feita pelo consultor em tributação Clóvis Panzarini, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, a desoneração equivaleria, ao consumidor paulistano, a uma economia de menos de R$ 10 no preço final da cesta básica, bem menos do que um quilo de carne. Assim mesmo, poucos analistas acreditam num repasse total da desoneração ao consumidor final. A avaliação geral é de que essa deve tirar algo entre 0,4 e 0,2 ponto do índice neste ano, os analistas mais coerentes, falam em uma redução em torno de 0,12%.


Cortesia com o chapéu dos outros

Em 2012, somente com a redução do IPI de carros e eletrodomésticos da linha branca o governo renunciou a R$ 7,1 bi, o que significou menos R$ 1,67 bi para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para se ter uma ideia do quanto isso representa, a ampliação do bolsa-família anunciado no mês passado trará um custo anual adicional de R$ 928,4 milhões ao Governo Federal, isto é, o que o governo deixou de arrecadar em 2012 daria pra ampliar em mais de 5 vezes os gastos com o bolsa-família. Por outro lado, o aumento do salário mínimo que ocorreu em janeiro vai representar, segundo a Confederação Nacional de Municípios, um custo médio adicional para as prefeituras de todo o Brasil de 1,88 bilhão, praticamente o que deixou de ser repassado ao FPM. Vale ressaltar que uma das alegações do governo para não conceder um aumento maior para o salário mínimo é de que isso pode gerar custos muito altos para estados e municípios. Entretanto, através da política de renúncia fiscal, abre mão de impostos que poderiam ser repassados a esses mesmos estados e municípios para financiar um aumento maior na folha de pagamentos. É literalmente fazer cortesia com o chapéu dos outros.


Quem ganha com a renúncia fiscal do governo

Até agora, os grandes beneficiários da desoneração fiscal do governo tem sido as empresas. A venda de carros e veículos leves, por exemplo, bateu recorde e encerrou o ano com uma alta de 6,1%, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No caso da atual desoneração dos produtos da cesta básica, cuja renúncia vai custar aos cofres públicos, R$ 5,5 bilhões em 2013 (praticamente o que foi cortado no orçamento da saúde no ano passado), podendo chegar a 7,4 bi em 2014, os beneficiados são os empresários do setor de alimentos e do comércio varejista que esperam com isso, recompor sua margem de lucro.

Não é à toa que, uma semana após o anúncio do governo cortando o PIS/Cofins de oito produtos de consumo básico, uma pesquisa realizada pela Fundação Procon de São Paulo em parceria com o Dieese constatou que o preço da cesta básica ao invés de baixar, teve uma elevação de 0,55%. Exatamente o mesmo percentual de redução anunciada nessa semana pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Isto é, aumentou primeiro pra abaixar depois. Entre os itens que subiram de preço, dois beneficiados pela desoneração, o açúcar refinado, que ficou 2,59% mais caro na pesquisa, e o creme dental, que subiu 0,7%.


Ponto sem nó

Que a desoneração fiscal tem sido uma medida amplamente adotada pelo governo não há dúvidas. Até agora 42 setores já foram beneficiados e o Ministro Mantega anunciou que essa política vai continuar. De acordo com declaração concedida durante coletiva de imprensa para comentar a reunião com empresários do setor de alimentação, a renúncia fiscal prevista para este ano com as desonerações será de R$ 53,2 bilhões.

A diferença nesse caso foi a forma como o governo tratou o caso na mídia. Assim como no episódio da redução da tarifa de energia elétrica, Dilma fez questão de anunciar a medida em cadeia nacional de rádio e televisão. Evidentemente isso não foi por acaso, considerando que em setembro do ano passado o governo vetou uma emenda de conteúdo idêntico, apresentada pelo deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) à MP 563/2012 e que por sua vez já era, segundo o autor da emenda, o um “plágio do bem” de um Projeto de Lei de parlamentares petistas, fica claro que o anúncio tem vistas à campanha eleitoral de 2014, cuja disputa foi antecipada desde o mês passado quando do lançamento da candidatura de Dilma à reeleição pelo ex-presidente Lula. O resultado foi imediato, em pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e realizada pelo Ibope entre os dias 8 e 11 de março, ou seja, imediatamente ao anúncio da desoneração, a aprovação de Dilma subiu. Como se pode ver o governo não dá ponto sem nó.


Os limites da política econômica do governo

A política econômica do governo foi definida em base a dois pilares: a produção para o mercado interno e a exportação de matérias-primas para o mercado mundial. Por um lado, os anos de crescimento econômico associado a uma política de estímulo ao consumo permitiram a incorporação ao mercado de um setor importante da classe trabalhadora, a chamada “classe C”. Por outro, houve uma ampliação do papel que o Brasil cumpre como exportador de commodities na nova divisão mundial do trabalho imposta pelas multinacionais com a globalização.

O problema é que, em ambos os casos, a economia já dá sinais de que está chegando ao seu limite. Primeiro porque a crise econômica mundial tem afetado as exportações, o saldo comercial de 2012, por exemplo, foi o pior em dez anos e representou um percentual 34% menor que em 2011. Segundo, porque o nível de endividamento das famílias e a inflação começam a incidir negativamente no consumo interno.

O governo tem lançado mão de todos os meios para fazer frente à desaceleração da economia e garantir a manutenção do lucro do capital: da redução na taxa de juros ao ataque ao funcionalismo público e aos direitos trabalhistas, passando pelas renúncias fiscais e aumento do crédito para as empresas, entre outras. Mas é preciso dizer que, até o momento, as medidas adotadas não tem conseguido evitar os reflexos da crise econômica mundial no país.


Reforma agrária e aumento de salários para combater a inflação

Independentemente de seus resultados é bastante claro que a política econômica do governo tem servido apenas às empresas e aos empresários. No caso da redução do preço dos alimentos, a maneira mais correta e mais eficiente, tanto no sentido de combater a desigualdade social, como de conter a inflação seria por meio da reforma agrária e aumento generalizado dos salários.

A maior parte da produção de alimentos para consumo interno é feita por pequenos e médios produtores que em geral vivem pressionados pelos bancos, pelo agronegócio e pelas grandes redes do varejo. O impacto da desoneração é pequeno porque se perde no caminho, na mão dos atravessadores e do varejo. E se o consumo aumenta, os preços voltam rapidamente aos patamares anteriores. Por isso, apenas uma reforma agrária que combata o latifúndio pode reduzir o preço dos alimentos de modo significativo, porque aumentaria a produção voltada para o mercado interno, reduzindo o preço dos alimentos (já que o agronegócio se concentra mais na exportação) e fixaria a população no campo, reduzindo o desemprego. Junto com isso é fundamental um aumento generalizado de salários que recomponha o poder de compra da população.


Basta de dar dinheiro para os patrões! Por uma política econômica a serviço dos trabalhadores

Mas só isso não é suficiente, é preciso alterar radicalmente a política econômica do governo, colocando-a verdadeiramente a serviço dos trabalhadores e das trabalhadoras. Basta de dar dinheiro para os patrões, contra qualquer tipo de subsídio às empresas e seguir pagando a dívida interna e externa que esse dinheiro seja utilizado para melhorar a vida da população trabalhadora e pobre. Por outro lado, são as multinacionais aqui instaladas, as responsáveis pela redução da produção no país e pela ampliação das importações por isso é necessário controlar a entrada e saída de capitais e proibir as remessas de lucros. É preciso ainda estatizar o sistema financeiro para reduzir os juros e investir em projetos de interesse popular e anular imediatamente as dívidas abusivas dos trabalhadores; além de barrar a política de privatização do governo, através das concessões de portos e aeroportos e dos leilões de privatização do petróleo e reestatizar do todas as estatais privatizadas.


Retirado do Site do PSTU

Campanha nacional pela anulação da reforma da Previdência

		Cartaz da campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF ) confirmou no chamado julgamento do Mensalão que a aprovação da reforma da Previdência, em 2003, no primeiro mandato de Lula, foi realizada com a compra de votos de parlamentares. O governo usou recursos públicos para aliciar deputados e senadores e desferir um dos maiores golpes contra os trabalhadores do serviço público.

A decisão do STF em condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da Previdência. A reforma reduziu direitos previdenciários dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral.

Os tribunais da justiça, sobretudo suas instâncias mais altas, como o Supremo, nunca defenderam os interesses dos trabalhadores. Apesar disso, cabe às organizações da classe explorarem as contradições da Justiça e combinar ações institucionais com a luta direta nas ruas. Por isso, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais lançou uma campanha global pela anulação dessa reforma, que combina impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo e, ao mesmo tempo, a realização de manifestações, atos públicos, seminários de debates e um abaixo-assinado.

Exigir do STF que anule uma medida estabelecida na base da corrupção é o mínimo que se pode fazer. Por isso, é de se lamentar que a CUT, mostrando novamente sua subserviência ao governo petista, como uma verdadeira central chapa branca, defenda os "mensaleiros" e não apoie essa luta em defesa dos direitos dos servidores públicos. Infelizmente, isso não surpreende, uma vez que a CUT, em 2003, nada fez para organizar a resistência dos trabalhadores contra esse brutal ataque.

Neste momento, as entidades dos servidores públicos estão intensificando a mobilização em torno da campanha pela anulação da reforma. Em reunião do Fórum Nacional, realizada no dia 18 de abril, foi definido o calendário de mobilização para coleta de assinaturas no abaixo-assinado, cujo prazo limite é 31 de maio.

Essa campanha se incorpora ao trabalho de mobilização e preparação da Marcha a Brasília do dia 24 de abril. A organização da campanha disponibilizou um abaixo-assinado eletrônico e outro de papel com o objetivo de coletar o maior número possível de assinaturas. O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser visto no Portal da CSP-Conlutas. O abaixo-assinado eletrônico pode ser acessado aqui.


LEIA MAIS

Editorial: No dia 24 de abril, todos à marcha a Brasília


Retirado do Site do PSTU

10 anos de PT: Muito aquém de uma estratégia solidária, muito além de uma ideologia do recuo

		Economia "solidária" nada tem a ver com transformação social

Abriu-se um debate em torno dos dez anos de governos petistas no plano federal. Mais do que confrontar os diferentes pontos de vista, ele nos permite verificar as estratégias que movem os diferentes agrupamentos políticos que, de um modo e de outro, levantam a necessidade de mudar a realidade brasileira. Não devemos nunca nos esquecer que o Partido dos Trabalhadores surgiu para que a classe trabalhadora pudesse ter voz e vez. Logo, o signo da mudança estava aí desde o seu começo.

Nesse ínterim, chamou-nos a atenção, em especial, o artigo – publicado na revista Teoria & Debate n. 110 (março de 2013) - intitulado “Em dez anos de governo nada é acaso”, redigido pelo economista vienense, e petista da primeira hora, Paul Singer. Com grande amplitude de síntese, ele começa afirmando que:

“Os governos Lula e Dilma nesse decênio consideraram os diferentes interesses de classe que a sociedade brasileira abriga e que não podem ser desprezados por nenhum governo que conscientemente queira representar todos os setores de classe que legitimamente pertencem à cidadania”.

Ora, o PT surgiu para que os trabalhadores tivessem voz e vez e não para “representar todos os setores de classe que legitimamente pertencem a cidadania”. A distinção significativa entre esse postulado e as posições – ainda que ambiguamente classistas do começo dos anos 1980 – é evidente. Ainda assim, essa não nos parece a questão mais relevante. Levando-se em conta essa gradual mudança de discurso do petismo, o problema essencial se estriba em uma indagação simples: estamos diante de um progresso retumbante ou de um retrocesso decisivo?

Os limites desse artigo não nos permitem uma apreciação mais profunda desse problema, mas, de imediato, ressaltamos que a resposta de Paul Singer é- digamos – terminantemente afirmativa de que estamos ante um progresso retumbante. Isso pode ser confirmado em duas passagens do seu texto:

É possível fazer justiça e eliminar a pobreza, como os governos do PT mostraram na prática, sem desconsiderar os interesses dos que hoje dispõem de privilégios.

Ou:

O que os dez anos de governo petista demonstram é que é possível tornar a sociedade mais igual e mais justa sem dividi-la em grupos que se odeiam e/ou desprezam.

Como tarefa histórica imediata (e estratégica), trata-se de considerar os interesses dos privilegiados e dos não-privilegiados. Singer fala em não dividir a sociedade em grupos que se odeiam e/ou se desprezam, quem sabe considerando a luta de classes como uma invenção artificial; bastando, portanto, proibi-la de seguir sendo inventada para que se obtenha como resultado um pouco mais de justiça social e harmonia civilizatória.

Em suma: Singer anuncia que os governos petistas se conduziram como amortecedores da luta de classes, procurando abrandar a sua temperatura e, nessa direção, apontando para “os de baixo” que é possível viver dignamente e em concordância com “os de cima”; de sorte que, os trabalhadores devem compartilhar a sua chance com os que sempre tiveram o privilégio de ter a sua vez. Isso, em nossa opinião, é um retrocesso decisivo.

Afirmar que a sociedade está dividida em classes pode ser algo bem conhecido, mas também afirmar que um determinado condomínio governamental governa para todos, isso é mais do que proverbial. Tanto a sociedade está dividida em classes diferentes e antagônicas, quanto cada governo procura se apresentar por legítimo representante de todas elas. Ao partirem dessa premissa, os governos petistas se comportam despidos de qualquer originalidade. De Vargas a FHC, e antes e depois deles, há um elo forte, um fio ininterrupto. Todos abominam essa sinistra senhora que é a luta de classes e conclamam as classes a restaurar a harmonia social. Seja como for, o PT se incorporou a essa medíocre trajetória histórica. Eis porque falamos de retrocesso decisivo.

Hoje, passados 10 anos da sua ascensão ao posto presidencial, o PT como aparato eleitoral está indiscutivelmente mais forte e o seu peso entre as massas do povo é colossal, agigantado; como alternativa de classe, entretanto, há muito que assinou a sua própria renúncia.

Mais uma coisa: Singer nos chama também a atenção para a experiência que ele empreendeu na administração municipal de São Paulo (governo Luiza Erundina). Da sua vivência em um pedaço da máquina estatal brasileira, saiu um livro e deste, uma conclusão límpida, que é exposta pelo próprio autor:

Nesse volume defendi a ideia de que, para governar priorizando as necessidades dos mais pobres, era indispensável tomar em consideração também os interesses da classe dominante, embora sem lhes dar prioridade.

O que podemos extrair desse remate? Teria sido essa uma alteração de rumos solitária ou seria parte de uma progressiva adaptação do petismo à ordem vigente? Conforme já sugerido, estamos propensos a validar a segunda hipótese como a mais provável. Note-se que o autor dessa emblemática dedução se inscreve entre os que, no primeiro momento, teriam se queixado da aliança eleitoral com José Alencar.

No bojo desse processo, somos levados a crer que os 10 anos do PT no governo federal, e os seus resultados práticos, não são a expressão de uma brusca e imprevista inversão de rota. Não seria uma posição totalmente imprópria reconhecer a presença de elementos de adequação à ordem social e ao regime político nos anos de preparação do PT em sua trajetória “rumo ao poder”. Quer dizer; antes de se erigir em governo com tais e quais características, os seus organismos e os seus dirigentes já tinham esse caminho esboçado.

Nas anotações de estudos de qualquer pesquisador da história do PT, há de ser encontrado um hesitante classismo traduzido em consignas, resoluções e programas confusos, meio desconjuntados, desprovidos de unidade etc. Mesmo assim: a sua existência era um fato. A retórica de classe (expressa em linguagem veemente ou não) – que não é a equação de um vazio inexplicável – era parte substancial do trajeto inicial petista. Essa situação paulatinamente foi adquirindo contornos diversos e, além disso, novos programas, novos enfoques, novas resoluções. O taticismo triunfou e as alianças eleitorais com a burguesia, estabelecidas no âmbito dos municípios e depois dos estados, alcançaram patamares grotescos no plano das eleições presidenciais. Em flagrante contradição com os seus primeiros anos, o PT não demorou a se aliar, primeiro, com a sombra da burguesia – Bisol e Brizola – e, tempo depois, com a encarnação mais contundente do empresariado – José Alencar Gomes da Silva.

Sob o influxo direto dessa questão, Paul Singer assim se pronuncia:

Desse modo, a candidatura petista reuniria um conjunto de interesses que certamente não seriam idênticos, mas poderiam ser eventualmente conciliados, desde que os mais primordiais fossem contemplados. E assim foi feito. Para quem conhece a história do PT, essa postura significou uma ruptura completa com a visão que o PT elaborara de si mesmo desde sua fundação até aquele momento.

“Em 2002, o candidato a vice-presidente na chapa de Lula era José de Alencar, importante empresário industrial têxtil, portanto da classe patronal, antagônica à classe trabalhadora. Parecia uma ruptura com tudo o que a própria razão de ser do PT representava.

Para não sermos injustos com quem polemizamos, é de bom tom recordar, uma vez mais, que Singer questionou, no primeiro momento, “que o PT abrisse amplamente o âmbito de alianças com outros partidos”. Convencido por Lula, no entanto, abraçou o projeto e entrou com o PT no Estado e, por dentro deste, ambos concluíram a adesão a ordem de coisas existente. Lula declarou que era impossível representar o povo sem também não representar a classe dominante, segundo palavras do próprio Singer.

Lula não deixa de ter a sua razão – tomando a ótica petista como referência - quando diz que é impossível representar o povo sem também não representar a classe dominante. Afinal, não seria preciso considerar os interesses dessa classe? Deploravelmente, foi nessa direção que empurrou a estratégia petista.

Quais foram, porém, as necessidades políticas que deram base a essa redefinição de rumos por parte do Partido dos Trabalhadores? Para o petismo, era essencial chegar ao governo e daí realizar as reformas fundamentais que respondessem ao drama dos cronicamente empobrecidos. Depois de chegar ao governo central, e já passados10 anos, qual é o balanço? De feito, o PT foi incapaz de esboçar uma política de reformas, ainda que moderada. Contentou-se quase que com um reformismo sem reformas (“reformas” só para retirar direitos). Para cada milhão direcionado ao programa bolsa família, são destinados 50 milhões para os banqueiros. Impõe-se uma linha meio Robin Hood pelo avesso: menos para que tem menos; mais para que tem mais. Essa é a dança macabra do frentepopulismo.

Nestas condições, Lula da Silva chegou a esbravejar e reclamar dos banqueiros, que nunca ganharam tanto como no seu governo, segundo ele, mas não lhe retribuíram com uma lealdade que os generais da banca, de fato, só guardam para os seus próprios negócios. Aqui, o problema de classe aparece em toda a sua exuberância. Talvez Lula devesse se indignar? Presidente (ou mais precisamente: ex-presidente), é a luta de classes.

Eis o que desaprenderam Lula, Singer e a corte petista.

Mais ou menos o mesmo ocorre com a estratégia socialista. Aqui, estamos diante de uma questão estrutural que sempre acompanhou as discussões no plano interno do Partido dos Trabalhadores. Constantemente embebido pelo taticismo das lutas sindicais (pelo menos, nos primeiros anos) e das querelas eleitorais (no segundo momento), o PT sempre se esquivou de tratar esse tema com a profundidade exigida. Quando o fez, com mais propriedade, no transcorrer do seu I Congresso, em 1991, descartou a estratégia socialista e se aferrou à democracia burguesa como a derradeira estação da locomotiva humana.

Lendo cuidadosamente o artigo do Paul Singer, nota-se que há instantes em que o intelectual do PT procura nos colocar ante um falso dilema: o modo petista de governar (no marco da democracia burguesa elevada à esfera eterna) e os regimes burocráticos stalinistas. A partir dessa premissa, por um resto de escrúpulos políticos, ele nos oferece uma saída “socialista”:

Como eu já estava profundamente envolvido com a economia solidária, a apresentei como a única modalidade de economia que pode ser considerada congruente com os princípios historicamente consagrados do socialismo, desde suas origens nos primórdios do industrialismo capitalista até hoje.

Sob essa perspectiva, o socialismo se torna um epifenômeno de injunções táticas no cerne do próprio capitalismo. Ademais, isso é apresentado “como a única modalidade de economia que pode ser considerada congruente com os princípios historicamente consagrados do socialismo”. Uma vez mais, estamos diante de um retrocesso decisivo em que a economia solidária – uma tênue tentativa de defesa dos cronicamente pobres ante a invasão avassaladora do desemprego e da falta de expectativa - é confundida deliberadamente com o “ideário” socialista.

Há de se argumentar que é o entusiasmo compreensível de uma pessoa cuja função prioritária, nos últimos anos, tem sido a de cuidar dessa tarefa na esfera governamental. Indo mais além, contudo, o que importa é destacar como as noções de classe trabalhadora, luta de classes e socialismo são depuradas e ressignificadas pelo petismo triunfante. No empuxo dessa política, o PT se tornou um sustentáculo da ordem e celebrou a morte da consigna de um governo da classe trabalhadora; anelo que, diga-se passagem, se fez presente frugalmente nos documentos aprovados nos primeiros encontros partidários.

Num contexto político-ideológico mais amplo, o cooperativismo embutido na economia solidária é apresentado como uma ponte ao socialismo ou como uma manifestação principista que aponta para esse rumo, quando, em última análise, é uma resposta que se organiza à lógica destrutiva do capital sem, no entanto, exceder jamais as suas férreas fronteiras. Inversamente, as reforça e cria a ilusão de que é que possível ir além do capitalismo sem derrotá-lo. Desse modo, estamos diante de um projeto alternativo que não é alternativo em relação ao regime social vigente. Em tal sentido, encontra-se no marco da sua linha histórica fundamental. No limite, é uma alternativa as repetidas e enfáticas tragédias produzidas pelo neoliberalismo. Realiza-se, pois, não em uma perspectiva socialista, mas somente, e tão-somente, como um tímido corretivo à regressão neoliberal, que, aparentemente cede, apenas para recomeçar com mais força a sua tarefa monstruosa de dilaceração da classe trabalhadora.

Uma estratégia solidária sempre passou por reforçar os laços de solidariedade da classe trabalhadora que, através da sua ação teria a capacidade de transformar a sociedade. A economia solidária, preconizada por Singer e aplicada pelos governos petistas, está muito aquém dessa aspiração. Ainda de modo mais expressivo: não se encontra aí o seu desiderato.

É necessário circunscrever essa perspectiva a um conjunto mais amplo, qual seja: a estratégia que é evocada pelo modo petista de governar. Em sua órbita se faz imperante uma ideologia de recuo que o justifica e legitima. Nesse retrogredir ideológico se impõe um horizonte de colaboração de classes e de sintonia fina com a pulsação interna do modo de produção capitalista. Nesse ponto, falar de economia solidária e de novo modo de produção, é querer passar gato por lebre. Em última instância, o que prima nesse processo, e, em particular, nesses 10 anos de governos de frente-popular no Brasil, é um foco que está aquém de uma estratégia solidária – de classe – e muito além de uma ideologia de recuo; ideologia que se desenlaça da retórica ambiguamente classista dos primeiros anos da experiência partidária e se enleia na conciliação de classes e num programa depreciado em que até um reformismo melancolicamente comedido pode publicar-se como delicadamente radical.

Sem embaraço, é onde permitiu alcançar a estratégia burguesa da cidadania em contraposição a luta de classes e a estratégia socialista. Por isso mesmo, há de se concordar com o professor Paul Singer em um aspecto: “Em dez anos de governo, nada é acaso”. Da mesma forma, não é acaso que aos marxistas caiba a tarefa de animar e reforçar uma alternativa de esquerda e socialista ao petismo e o seu modo de governar.


LEIA MAIS

Valério Arcary: Dez anos de governos de coalizão dirigidos pelo PT, uma análise em perspectiva histórica


Retirado do Site do PSTU

Dez anos de governos de coalizão dirigidos pelo PT, uma análise em perspectiva histórica

“Quem a si próprio elogia não merece crédito” - Sabedoria popular chinesa

	Agência Brasil
		Ato de posse da presidente Dilma

A análise crítica do significado dos dez anos de governos dirigidos pelo PT em uma ampla coalizão que incorporou inúmeros partidos da classe dominante é complexa. Primeiro, antes de tudo, porque não se deve esquecer que a eleição de um líder de origem operária como Lula foi uma experiência inusitada na história do Brasil. Seu impacto é chave para contextualizar o prestígio dos governos destes dez anos. O governo Lula encerrou o mandato com elevada aprovação popular, acima de 80% nas pesquisas de opinião, mas este critério não é suficiente para um juízo em perspectiva histórica.

Segundo, porque ainda que o governo tenha sido presidido por um líder de origem operária, isso não é suficiente para provar que tenha governado para os trabalhadores. Na verdade, o governo Lula até 2010, e Dilma, desde então, admitem que não o fizeram, e insistem em que governam, indiscriminadamente, para todos. Mas isso tampouco é correto. Lula foi mais honesto que seus publicitários quando confessou, em tom de rancor, que os grandes capitalistas nunca ganharam tanto dinheiro quanto durante os seus dois mandatos e, por isso, eram uns ingratos. Uma análise marxista não pode escapar às caracterizações sociais, ou seja, de classe, dos governos. De resto, qualquer análise histórica séria precisa enfrentar este desafio. Os governos do PT foram governos a serviço da preservação da ordem capitalista no Brasil. Embora tenham sido governos de colaboração de classe na forma, foram governos burgueses no conteúdo. Não surpreende que não tenham enfrentado senão uma oposição retórica dos partidos orgânicos do grande capital, como o PSDB.

A luta pela emancipação dos trabalhadores tem sido a maior das forças de impulso da lutas de classes contemporânea. O projeto socialista foi o seu programa, com todas as vicissitudes do estalinismo e da adaptação da socialdemocracia à gestão do capitalismo. No Brasil do início dos anos 80, o PT abraçou esta simpatia quase intuitiva da classe trabalhadora pelo igualitarismo social. Lula foi o porta-voz desta esperança.

Um presidente com origem social na classe trabalhadora em um país capitalista periférico, apenas uma década e meia depois da restauração capitalista no Leste Europeu, foi um acontecimento atípico. Em outras palavras: do ponto de vista da dominação capitalista foi uma anomalia. Mas não foi uma surpresa. A trajetória do Partido dos Trabalhadores como partido de oposição eleitoral, em pouco mais de duas décadas, credenciava Lula diante do povo.

Mais importante, todavia, Lula conquistou a confiança da imensa maioria da vanguarda operária e popular, e dos trabalhadores dos setores mais organizados: uma força militante de algumas centenas de milhares de ativistas motivados. A proeminência de Lula foi uma expressão da imponência social do proletariado brasileiro e, paradoxalmente, ao mesmo tempo, de sua impressionante inocência política. O proletariado o projetou quando assumiu o protagonismo da luta final contra a ditadura, deslocou a velha burocracia dos sindicatos e apoiou a construção do PT e da CUT.

Mas a classe trabalhadora, apesar de uma vanguarda ativa que pressionou seriamente o PT e a CUT durante uma década de ascensão nos anos 1980, não foi capaz de manter o controle sobre as suas organizações e os seus líderes, depois da inversão da correlação de forças entre as classes, em 1995.

A derrota da greve dos petroleiros em 1995, um dos setores mais fortes do proletariado, incidiu na consciência de forma devastadora. Na hora do refluxo das lutas sindicais, o impacto da estabilização da moeda e da vitória eleitoral burguesa, com a posse de Fernando Henrique Cardoso, abriu uma etapa de estabilização do regime democrático, dez anos depois do fim da ditadura. Sem vigilância, o aparato burocrático dos sindicatos agigantou-se e se deformou de forma irreconhecível, e o aparelho do PT se adaptou ao regime.

Carismático, Lula uniu um dom excepcional de oratória ao gênio político. Líder intuitivo, demonstrou surpreendente capacidade de improvisação em situações adversas. É verdade que Lula conquistou a sua liderança assumindo o papel de principal porta-voz das reivindicações populares nos anos 1980/90. Sua ascendência foi uma das refrações da acelerada urbanização e industrialização. Foi, também, expressão de proletariado jovem, concentrado, sem experiência política, recém-deslocado dos confins miseráveis das regiões mais pobres e semi-letrado (1).

Não obstante, seria superficial concluir que o lugar que Lula ocupou nos últimos trinta anos foi resultado somente de seus talentos ou da sorte. A posição privilegiada de porta-voz das aspirações populares foi produto, também, do reforço de sua figura pela própria burguesia, quando ficou claro, durante a Constituinte de 1986/88, que não era uma ameaça ao regime democrático em formação. Foi favorecido pela mídia burguesa em alternativa a Prestes e Brizola, por um lado e, também, talvez, sobretudo, pelo perigo da influência das tendências revolucionárias internas do PT, muito ativas nos anos 80.

A classe dominante brasileira contribuiu para o reforço de sua autoridade oferecendo-lhe uma visibilidade política crescente diante de seus potenciais rivais. A burguesia brasileira confirmou a sua habilidade política assimilando Lula e o PT como a oposição eleitoral que o regime democrático necessitava como válvula de escape.

Lula foi, portanto, conscientemente poupado, sobretudo depois de chegar ao poder, de ataques diretos mais contundentes, o que reforçou sua imagem. O seu amadurecimento foi elogiado pelas lideranças burguesas mais lúcidas que confessaram respeito, e até gratidão, pela função que cumpriu como garantia da segurança do regime democrático. Já tinha demonstrado nas prefeituras, governos estaduais e no Congresso Nacional que era uma oposição ao governo de plantão, mas não era inimigo do regime democrático-liberal de tipo presidencialista que vingou depois de 1985.

Não era sequer inimigo irreconciliável do estatuto da reeleição, uma deformação anti-republicana e, especialmente, reacionária. A burguesia já admitia, desde 1994 pelo menos, que o PT pudesse ser um partido de alternância disponível para exercer o governo em um momento de crise econômica e social mais séria. Lula e Zé Dirceu assumiram, publicamente, mais de uma vez, compromissos com a governabilidade das instituições, exercendo pressões controladoras sobre os movimentos sociais sob sua influência. Lula não foi um improviso como Kirchner. Lula não foi uma surpresa como Evo Morales. Lula não foi considerado um inimigo como Hugo Chávez.

Se considerarmos a evolução política da América Latina, na primeira metade da última década, parece incontroverso que os regimes democráticos viram as suas instituições questionadas pelas mobilizações de massas, seriamente, pelo menos em alguns dos mais importantes países vizinhos. Dez presidentes não completaram seus mandatos. Entre 2001 e 2005, quatro países da América do Sul estiveram em situações revolucionárias. Os governos cúmplices do ajuste recolonizador na América Latina dos anos 90 se desgastaram até a queda, ao ponto de vários ex-presidentes – Salinas do México, Menem da Argentina, Cubas do Paraguai, Fujimori do Peru e Gonzalo de Losada da Bolívia, além dos golpistas da Venezuela – terem sido presos, se encontrem foragidos ou à espera de julgamento.

O governo Lula dobrou-se diante do imperialismo e da burguesia brasileira como produto de uma estratégia política consciente. Lula foi um interlocutor do governo norte-americano para os governos venezuelano, boliviano e equatoriano, elogiado pela sua responsabilidade por ninguém menos do que Bush. Sua influência moderadora sobre Chávez, Evo Morales e Correa foi reconhecida por Washington, pelos governos europeus e até pelas burguesias locais. O PT beneficiou-se, em 2002, de um crescente mal estar social que vinha se acumulando desde o início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

O governo Lula é história do tempo presente. É preciso distinguir, portanto, o que foi o governo Lula das percepções que ele deixou. O crescimento econômico entre 2004 e 2008, interrompido em 2009, porém, recuperado com exuberância em 2010, foi inferior à média do crescimento dos países vizinhos, mas a inflação foi, também, menor. A média do crescimento do PIB durante os anos do governo Lula foi de 4% ao ano, inferior ao crescimento da Argentina ou da Venezuela no mesmo período, mas a inflação abaixo dos 5% ao ano foi, também, menor (2).

Desde 2011, com Dilma, o Brasil entrou em fase de estagnação econômica e reprimarização produtiva. As concessões à grande burguesia aumentaram, não diminuíram, ao contrário do que afirmam os defensores das teses desenvolvimentistas. Isenções fiscais, novas e ambiciosas parcerias público-privadas, favorecimento e garantias redobradas aos investimentos estrangeiros, além de sinalização de novas reformas trabalhistas e previdenciárias.

O mais importante, no entanto foi a manutenção do tripé da política econômica herdada do governo de Fernando Henrique Cardoso e supervisionada pelo FMI: a garantia do superávit primário acima de 3% do PIB, o câmbio flutuante em torno dos R$2 por dólar e a meta de controle da inflação abaixo de 6,5% ao ano. Não deveria surpreender o silêncio da oposição burguesa, e o apoio público indisfarçável de banqueiros, industriais, latifundiários e dos investidores estrangeiros.

Eis a chave de explicação do sucesso popular dos governos do PT: reduziu o desemprego a taxas menores que a metade daquelas que o país conheceu ao longo dos anos 90; permitiu a recuperação do salário médio que atingiu em 2011 o valor de 1990; aumentou a mobilidade social, tanto a distribuição pessoal quanto a distribuição funcional da renda, ainda que recuperando somente os patamares de 1990, que eram, escandalosamente, injustos; garantiu uma elevação real do salário mínimo acima da inflação; e permitiu a ampliação dos benefícios do Bolsa-Família.

Os grandes capitalistas nunca ganharam tanto dinheiro como nos oito anos de Lula na presidência, uma façanha que ele próprio, despudoradamente, reivindicou. Basta lembrar que os bancos bateram todos os recordes de rentabilidade. Ou seja, Lula fez pelo capitalismo brasileiro aquilo que na Argentina a coligação de radicais e peronistas dissidentes em torno a De La Rua tentaram fazer e fracassaram, estrondosamente, ao manter a política econômica de Menem e Caballo, precipitando a insurreição de dezembro de 2001 que os derrubou. No Brasil, ao contrário, o governo do PT reforçou a estabilidade institucional do regime político presidencialista.

Desde 2003, Lula fez o ajuste do superávit primário, levando Meirelles para o Banco Central, fez a reforma da previdência que Fernando Henrique ambicionava fazer e não conseguiu, e ainda se reelegeu. Quando da crise mundial de 2008, Lula protegeu o capitalismo dos capitalistas: o BNDES foi acionado para favorecer a formação de grandes corporações nacionais, financiando aquisições e fusões.

Foi um governo quase sem reformas progressivas e muitas reformas reacionárias, porém, com uma governabilidade maior que seus antecessores. Mas estes dez anos não passaram em vão. Uma reorganização sindical e política pela esquerda do governo, e das velhas organizações, como a CUT e o PT, já começou, ainda que o processo de experiência tenha sido e permaneça, relativamente, lento. A influência do lulismo não irá diminuir, todavia, sozinha. Será necessária uma luta política corajosa e lúcida para construir novos instrumentos de representação e organização do proletariado.

Esse foi o sentido da fundação da CSP/Conlutas e de outras articulações. Será das lutas dos trabalhadores e da juventude, na resistência inflexível aos governos liderados pelo PT, que surgirá uma alternativa. Ela é mais necessária do que nunca. A esquerda revolucionária marxista deve ser um ponto de apoio firme, porque a ela pertence o futuro.


Notas:

1) O censo de 2010 informou que o Brasil tinha 190 milhões de habitantes, dos quais 30 milhões nas áreas rurais, portanto, cerca de 85% da população urbanizada. O nível de instrução da população aumentou: a escolaridade média subiu de três anos de escola em 1980 para 7,3 anos em 2010. Ainda assim, diversas pesquisas sugerem que algo próximo de 50% da população com 15 anos ou mais não atribui sentido ao texto escrito. O percentual de pessoas com pelo menos o curso superior completo aumentou somente de 4,4% para 7,9%. A dinâmica interna da migração do campo para a cidade foi especialmente intensa entre 1950/80. A população economicamente ativa foi estimada em 95 milhões e a classe operária representa algo em torno de 15 milhões. A taxa de fecundidade no Brasil caiu, aceleradamente, de 2,38 filhos por mulher em 2000 para 1,90 em 2010, mas era de mais de 6 filhos por mulher em 1950. Dados disponíveis:http://www.ibge.gov.br/home/ Consulta em novembro de 2012

2) Os dados mais significativos tanto econômicos como sociais estão disponíveis no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: http://www.ibge.gov.br/home/ Informações sobre o censo de 2010 podem ser encontrados no site:y
http://www.ibge.gov.br/censo2010/primeiros_dados_divulgados/index.php

Consulta em novembro 2012


Retirado do Site do PSTU

Trabalhadores do INSS fazem greve de 24 horas

		Paralisação ocorreu em diversos estados brasileiros

Os trabalhadores do INSS realizaram, no dia 26 de março, uma greve de 24 horas em vários estados do país, como SP, RS, SC, CE e PR, e com mobilizações nos demais. A paralisação é mais uma demonstração de luta da categoria contra a ameaça do governo em aumentar a jornada de trabalho, por melhores condições de trabalho, por concursos públicos e paridade entre ativos e aposentados.


Um histórico de precarização da Previdência Social

Desde FHC, depois com Lula e agora com Dilma, os diferentes governos tem se vangloriado de terem acabado com as famosas filas do INSS. No entanto, gostaríamos de debater algumas questões importantes para entender como vem se dando esse movimento.

A primeira questão é a inovação tecnológica que vem ocorrendo no INSS. Há décadas, o Estado brasileiro tem se tornado um grande consumidor de sistemas de informática, computadores, equipamentos de telecomunicações etc. Essa modernização tecnológica longe de atender os anseios da população por mais direitos, tem sido usada principalmente para aumentar a intensidade do trabalho no serviço público, fazendo o servidor trabalhar cada vez mais. Os ritmos de trabalho têm sido ditados pelo aumento de agendamentos, aquém da capacidade que as agências podem atender, e o controle do tempo que o servidor leva para atender a população. Estas têm sido as ferramentas usadas pelo governo num cenário de extrema escassez de servidores.

O segundo elemento a ser considerado tem relação com o primeiro. As filas que antes estavam nas agências do INSS, hoje se tornaram filas virtuais, porque para requerer um benefício ou procurar um serviço no INSS, o trabalhador precisa primeiro agendar pela Central 135 ou pela internet. Hoje, um trabalhador que necessita realizar uma perícia médica espera não menos que 30 dias. A Central 135, que faz o primeiro atendimento à população, é um serviço terceirizado que mostra como a política de privatização e terceirização iniciada por FHC é mantida até hoje pelo PT.
Como pano de fundo, com a falta de servidores para dar vazão à tanta demanda, o governo vai criando estratégias para enganar a população e fingir que tudo funciona perfeitamente.

A terceira questão a ser destacada é que o governo adotou um método de remuneração dos servidores através de gratificações atreladas à produtividade. Ocorre que esta é diretamente ligada ao tempo que o servidor leva para fazer o atendimento ou serviço. Vale destacar que isso não se traduz em qualidade ou acesso ao direito pela população, pelo contrário, se transforma num aligeiramento do atendimento e um serviço sem qualidade. Ou seja, o trabalhador que esperou em média um mês para ser atendido, quando finalmente consegue o atendimento, o governo determina quanto tempo durarará o atendimento, sem levar em consideração as suas particularidades e a complexidade da legislação previdenciária brasileira. Essa política é ainda mais perversa com os servidores que estão em condições de se aposentar, pois quando o fazem seus salários são reduzidos em 40%.

Diante desse cenário de falta de servidores para atender à população e de uma política de ataques aos servidores públicos, o governo adota no INSS o receituário que tem adotado para o conjunto do funcionalismo público, como o aumento da jornada e intensificação dos ritmos de trabalho. No entanto, assim como os trabalhadores reagem aos ataques dos patrões, os servidores do INSS estão reagindo e imprimindo sua luta contra o governo em defesa de seus direitos.


Privilégio para empresários em detrimento do serviço público

Tal sucateamento do INSS e do serviço público é fruto da política econômica do governo Dilma que, em meio à ameaça de crise, tem feito tudo a seu alcance para defender os lucros das grandes empresas. Reduções de IPI, ampliação dos empréstimos, redução das taxas de juros, isenção de contribuição dos patrões à previdência. Tudo para manter o crescimento econômico a serviço das multinacionais e dos bancos. A política econômica do Governo Dilma segue sendo uma política que privilegia os ricos e ataca os direitos dos trabalhadores.

Quando Dilma assumiu, a presidenta seguiu a política de reduzir gastos para repassar recursos ao capital financeiro e industrial, sucateando os serviços públicos e fazendo com que os servidores trabalhem cada vez mais. Quem acaba sofrendo com isso é a população, com serviços cada vez mais precários, e os trabalhadores do serviço público que tem sofrido com intensificação dos ritmos de trabalho, com o aumento de jornadas e com metas impossíveis de serem atingidas.

Durante os anos de governo do PT, foi criada uma impressão de que os gastos com pessoal aumentaram, mas isso não é verdade em termos proporcionais. Ao contrário, o Brasil, quando comparado com Europa, EUA e a maioria dos países da América Latina, é o que menos gasta com a administração pública em percentagem do PIB. Ao analisarmos os gastos do governo, é possível verificar que o dinheiro dos trabalhadores não é destinado para a melhoria do serviço público, com contratação de mais servidores ou melhora na qualidade dos serviços à população, mas sim para garantir os lucros dos patrões.


Paralisação termina, mas a luta continua!

Os servidores do INSS seguirão em luta contra o aumento de sua jornada de trabalho, realizando a jornada de 30h que funciona há quase 3 décadas, por contratações e contra a precarização da Previdência Social. Mas essa luta só terá frutos se associada ao combate à política econômica do governo Dilma, sendo necessária uma grande reação da classe trabalhadora. No dia 24 de abril, em Brasília, trabalhadores do campo e da cidade, estudantes e setores oprimidos marcharão unidos para mostrar ao governo que não aceitarão mais ataques aos seus direitos e não darão nem mais um centavo aos patrões.


Basta de dar dinheiro para os patrões! Por uma política econômica a serviço dos trabalhadores! Todos à marcha do dia 24 de abril em Brasília!

Nenhum aumento de jornada para nenhum trabalhador!

30h para todo o serviço público!

Redução de jornada para toda a classe trabalhadora!

Contra o desemprego e a precarização das áreas sociais: Concurso público e contratações já!

Abaixo as isenções fiscais e previdenciárias para os patrões, contra o sucateamento da Previdência Social!

Não à lógica produtivista e a superexploração dos servidores! Pelo controle social e ampliação dos investimentos no serviço público!

Previdência 100% pública, gratuita e de qualidade!

Retirado do Site do PSTU

A ditadura dos empreiteiros

		Ditador Médici manteve relação estreita com o empresariado

O trabalho, tese e ensaio, de Pedro Henrique Pedreira Campos, “A ditadura dos empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada, suas formas associativas e o Estado ditatorial brasileiro, 1964-1985”, é excelente para entendermos as relações existentes entre os grande monopólios da construção civil e o governo ditatorial, instaurado no golpe de 1964.

Pedro Henrique é doutor em História Social pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e professor de Política Externa Brasileira na UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). Como ele próprio diz, “o regime político instituído em 1964 não deve ser entendido apenas como uma ditadura militar, com pleno poder nas mãos de militares ou mesmo preponderância dos mesmos sobre outros grupos sociais. As conclusões de nossa pesquisa parecem reforçar a noção de que tivemos no Brasil uma ditadura civil-militar, mantida por um pacto político de frações sociais que cruzavam as forças armadas e a sociedade.”

Este “pacto político” beneficiou certos grupos empresariais e, em contrapartida, foram os que mais sustentaram o regime. Entre estas frações da classe dominante que mais se beneficiaram, Pedreira Campos identifica os empresários de setor da construção pesada, ao lado dos banqueiros e da indústria pesada. Para Pedro Henrique, são eles que formaram o “bloco de poder” no regime pós-1964.

Ele parte das conclusões gerais de Maria Moraes e Guido Mantega, no livro: “Acumulação Monopolista e Crises no Brasil”, em que os autores afirmam que, no fim dos anos 70, a economia brasileira se encontrava sobre o domínio majoritário de grupos monopolistas estrangeiros, mas que agora estes coexistiam com grupos domésticos de grande porte, beneficiados pela ditadura cívico-militar-imperialista, a partir de sua política protecionista. Destacando-se ai, particularmente, três setores: “bancário e financeiro (com grupos como o Moreira Salles, Bradesco, Itaú), o industrial pesado (com os grupos empresariais Gerdau, Votorantim, Villares e outros) e o da construção civil (particularmente, com as quatro maiores empresas do setor, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Odebrecht). ”

Esse capital monopolista da construção pesada (protegido durante a ditadura) formou um “oligopólio no setor” com atuação nacional e internacional. Setor industrial que já vinha crescendo com a política desenvolvimentista do governo Kubitschek, mas que ganhou mais impulso com a ditadura.

“A ditadura semeou assim a formação de grandes conglomerados nacionais da construção pesada, o que gerou a grita e revolta dos pequenos e médios empreiteiros (...) O processo de incentivo ao grande capital ficou ainda mais patente com o “convite” governamental, por meio de políticas favoráveis, à ramificação e diversificação das atividades das empresas de engenharia – o que ocorreu paralelamente ao incentivo à realização de obras no exterior –, fazendo com que elas passassem a atuar em ramos como a agricultura, mineração, petroquímica etc. Com isso, no final da ditadura, temos um quadro de quatro grandes grupos econômicos nacionais, liderados por empreiteiras, ao lado de outras pequenas e médias firmas em decadência ou em estado de falência”

As políticas favoráveis aos grandes empresários da construção pesada incluíam: reserva de mercado, isenções fiscais, incentivos e subsídios, e culminavam com a elevação dos recursos orientados para investimentos em obras de infraestrutura como grandes projetos de engenharia, as grandes rodovias e centrais hidrelétricas. Também houve ataques aos direitos trabalhistas com o aumento do arrocho salarial, precarização do trabalho e medidas restritivas de segurança do trabalho, fazendo com que estas empresas tivessem altos índices de acidentes de trabalho, cuja culpa recaía sempre sobre as próprias vítimas, ou seja os operários.

Por seu lado, para defender suas posições políticas, os empreiteiros “desenvolveram forte ação na imprensa, com a tomada do controle dos jornais Correio da Manhã e Última Hora, além do grupo Visão” . Desenvolvendo campanhas contra as empresas estrangeiras, defendendo a reserva de mercado no setor de obras públicas, contra a participação de agências estatais em obras, contra os cortes governamentais e a favor da “moralização das concorrências” (sic).

Enfim, a ditadura teve uma política de “forte beneficiamento e proteção a esse ramo industrial, sob a justificativa de se tratar de um setor de segurança nacional e também com a seletiva tese da defesa da empresa nacional”. A ponto do ex-presidente, Luís Inácio da Silva, afirmar que “Geisel foi o presidente que comandou o último grande período desenvolvimentista do país” .

Esta ação combinou-se com a atuação de seus agentes nos postos-chave do aparelho de Estado, com representantes diretos principalmente nos ministérios dos Transportes, Minas e Energia e do Interior. A ponto de que seu principal representante, entre 1967 e 1974, ser o próprio ministro dos Transportes, coronel Mário David Andreazza, responsável por obras como a Ponte Rio - Niterói e Transamazônica, e que no governo Figueiredo foi Ministro do Interior, o “tocador de obras”. Esteve envolvido em esquemas de corrupção, denunciado inclusive pelo general Hugo de Abreu.

Neste sentido, Paulo Henrique analisou também as “tenebrosas transações”: as irregularidades envolvendo empreiteiras na ditadura. Com o uso de mecanismos ilegais pelos empresários para a maximização dos ganhos com as obras e o uso da prática monopolista ou oligopolista por uma ou um grupo de empresas.

O clima de repressão ditatorial era ideal para corrupção e promiscuidade financeira. “Não à toa, o governo mais elogiado pelos empreiteiros foi justamente o que mais reprimiu e torturou, o do general Emílio Médici. O amordaçamento de mecanismos fiscalizadores, como a imprensa, o parlamento e parte da sociedade civil, permitia aos empreiteiros maximizar seus lucros com práticas ilícitas e tocar obras com rapidez, agilidade e sem preocupação com os impactos do empreendimento”.

Relata ainda que “a participação popular e eleitoral limitada garantia que os empresários do setor tivessem mais força nas agências estatais e junto a figuras presentes em posições-chave do aparelho de Estado, de modo a pautar as prioridades das políticas públicas, como grandes rodovias em locais inabitados e centrais elétricas de grande porte, com forte impacto social”. Com isso os recursos para saúde, educação, saneamento e habitação, ficaram restringidos, sendo desviados para as “necessidades” impostas pelos empreiteiros e seus representantes na sociedade política.

A ditadura, ao garantir uma larga margem de investimentos, com altos índices de formação de capital fixo, deixava de atender os anseios mais diretos da população, alocando verbas para o custeamento de amplos projetos de investimento, sobretudo em infraestrutura. Por isso o autor conclui: “Enfim, os alguns empresários do setor não só aprovavam a ditadura e participavam de seus projetos no setor de obras, mas partilhavam de seus valores e contribuíam também com sua política de terrorismo de Estado, que cassava guerrilheiros, torturava-os, prendia-os e matava-os. Apesar da heterogeneidade desse grupo de empresários, pode-se dizer que a maioria deles aderiu ao regime, assumiu a ditadura, a aplaudiu e, ao mesmo tempo, a sustentou. Com a idéia do regime de se auto-identificar com as próprias imagens das obras públicas de grande envergadura postas em prática durante o período, pode-se dizer que a ditadura tinha a cara dos empreiteiros e os empreiteiros tinham a cara da ditadura”.

Em época de Comissão Nacional da Verdade, a profunda investigação feita por Pedro Henrique Pedreira Campos nos dá dados fundamentais para entendermos a atuação dos financiadores do golpe e da repressão e suas profundas ligações com o aparelho do Estado. Investigação que pode ser a base de futuros processos de processualização e penalização dos que financiaram e se beneficiaram com a ditadura, e continuam ganhando muito até hoje.


LEIA MAIS

Entrevista: Américo Gomes fala sobre atualidade da luta pela punição de agentes da ditadura


Retirado do Site do PSTU

Tráfico de pessoas e regime de escravidão em Belo Monte

Mulheres eram mantidas em cárcere privado, exploradas sexualmente e viviam em regime de escravidão na região da Usina de Belo Monte

		Movimentos sociais protestam em frente à sede do CCBM em Belém

Recentes denúncias tornaram pública mais uma violação de Direitos Humanos decorrente da construção da Usina de Belo Monte. No dia 13 de fevereiro, a Polícia Civil do Pará e o Conselho Tutelar de Altamira libertaram 18 mulheres, entre elas uma menor de idade, de uma “boate”, próximo ao canteiro do mega empreendimento, onde eram exploradas sexualmente e viviam em regime de escravidão. O prostíbulo ficava na região entre Altamira e Vitória do Xingu. Na mesma semana, uma operação policial libertou mais 14 vítimas.

As mulheres tinham, na sua maioria, entre 18 e 20 anos, e eram provenientes de outros estados, como Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De acordo com a polícia, todas viviam em condições insalubres, confinadas em quartos sem qualquer ventilação. Eram proibidas de sair da “boate” sem autorização e quando saíam eram vigiadas por capangas. No local, foi encontrado ainda um caderno, no qual eram contabilizadas as “dívidas” das meninas com o dono do estabelecimento, que eram desde passagens do seu estado para o Pará a vestimentas e alimentação, além de “multas” por motivos diversos.

Estas mulheres eram aliciadas, atraídas para o Pará com a promessa de emprego. Quando chegavam ao estado, já deviam para o dono da boate o valor das passagens. Em cárcere privado, eram obrigadas a se prostituir para pagar as “dívidas”. De acordo com as vítimas, elas chegavam a fazer programa 24h por dia, sempre que havia “clientes”, exclusivamente operários, gerentes e funcionários da Usina de Belo Monte. Traficadas, viviam sob ameaças, vigiadas sob a mira de armas, e em regime de trabalho escravo.


Belo Monstro

A Usina de Belo Monte, um dos principais investimentos do governo do PT, emperrado por quase três décadas por ameaçar o Rio Xingu e a população local, está diretamente relacionada com a última denúncia de violação de direitos humanos na região.

De acordo com a conselheira do Conselho Tutelar que acompanhou a operação para libertar as mulheres, Lucenilda Lima, para chegar à “boate” foi preciso atravessar um canteiro de obra da construção e se submeter à burocracia do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM). Inclusive, a investigação do Ministério Público sobre os casos de exploração sexual na região, iniciada no dia 18 de fevereiro, questiona o CCBM e a empresa Norte Energia sobre a localização da casa de prostituição, considerando o perímetro de desapropriação da usina de Belo Monte.

Mas não é somente pela localização da “boate” que o empreendimento da Usina de Belo Monte e os seus responsáveis estão envolvidos até o pescoço com as violações de direitos na região. Diferente do propagandeado pelo Governo Federal, de que a Usina Belo Monte traria progresso e riqueza para a região, o empreendimento trouxe uma avalanche de mazelas sociais ao priorizar o lucro das empresas em detrimento do meio ambiente, dos ribeirinhos, indígenas e de toda a população local.

Os impactos e as violações vão desde os despejos da população ribeirinha, obrigados a deixarem suas casas por morarem em locais que serão alagados pela represa, a crimes ambientais, passando pelo desrespeito às leis trabalhistas e pelo aumento da violência e do uso de drogas, como crack e óxi (a apreensão de crack aumentou 900% na região de Altamira). Exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de mulheres somam-se a estas mazelas trazidas pelo empreendimento à região.




Dilma, pare Belo Monte

O compromisso do Governo Federal com empreiteiras e grupos políticos foi o que possibilitou o aval para a construção da Usina de Belo Monte. Em nota, logo após a denúncia de tráfico humano na região, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) resgata a posição do governo do PT em permitir o empreendimento custe o que custar. “Responsabilizamos o Estado Brasileiro, e em especial o Governo Federal, nas pessoas do Ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma Roussef, por esta tragédia que se abate sobre pessoas, adultas ou adolescentes, que foram traficadas e escravizadas para exploração sexual, pois estes governantes sabiam das consequências nefastas da obra e decidiram faze-la custe o que custasse. O resultado não poderia ser outro”.

Nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, O SDDH, o Comitê Metropolitano Xingu Vivo, o Movimento Mulheres em Luta e partidos políticos como o PSTU realizaram um ato em frente à sede do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), na cidade de Belém (PA), em repúdio às constantes violações de direitos humanos em decorrência do empreendimento. O protesto exigia a paralisação imediata da construção da Usina.

A luta para que este grande empreendimento seja interrompido ganha força no país e no mundo. Organizações e movimentos sociais, trabalhadores, pesquisadores, juristas, associações científicas etc. denunciam a todo o momento a inviabilidade e a ilegalidade de Belo Monte, e exigem do governo Dilma que pare Belo Monte.


Leia também:

Tráfico humano: dor, humilhação e violência contra as mulheres


Retirado do Site do PSTU

Energia elétrica, petróleo, e uma política energética que só beneficia os ricos

O que está por trás do corte nas contas de energia elétrica e no recente anúncio do aumento da gasolina e do diesel

		Plataforma da Petrobrás no Rio de Janeiro

No início deste ano tivemos exemplos concretos da política energética da presidente Dilma. De um lado, a redução das tarifas de energia elétrica; de outro, o aumento da gasolina e do diesel. Ambos com um só interesse: beneficiar os grandes empresários e capitalistas.

O primeiro aparentemente beneficiaria a população, no entanto, quem lucrou mesmo foram os donos de grandes empresas. Percebe-se isso claramente quando observamos que os cortes nas contas de energia elétrica foram entre 16 a 18% para as residências, e de até 32% para as indústrias. Além disso, foram obtidos, em parte, pelo corte de impostos estaduais e federais que deveriam ser utilizados para o conjunto da população. Entre eles a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que serve para subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e universalizar o atendimento por meio do Programa Luz Para Todos, cujo orçamento foi reduzido em 75%.

Os consumidores de alta tensão, principalmente os energo-intensivos, tais como a indústria de aço, alumínio ou o cimento, serão os grandes beneficiados. A Confederação Nacional das Indústrias prevê que a medida pode ajudar a reduzir em 4% o custo direto de produção industrial. Ganharam também as concessionárias de energia com as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que vão vencer entre 2015 e 2017 e que serão prorrogadas.

Enfim, medidas para beneficiar os grandes empresários em época de crise que se anuncia.


Mais lucros para os grandes acionistas petroleiros

Logo a seguir veio o anúncio do reajuste do preço do combustível, variando de 6,6% na gasolina a 5,4% no óleo diesel. Isso enquanto a empresa negocia o rebaixamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos petroleiros da Petrobrás em cerca de 60%. Ambos são diretamente fruto da pressão dos grandes investidores, que compraram suas ações na Bolsa de Nova York, sobre a diretoria da Petrobrás e o governo brasileiro.

Eles andam incomodados com a queda do valor de mercado da Petrobrás, que despencou em dois anos, caindo de R$ 413,3 bilhões (200 bilhões de dólares) em 2011 para R$ 224,8 bilhões (80 bilhões de dólares). Apenas em 2013, a empresa já perdeu R$ 30,1 bilhões, incorporado o prejuízo registrado no segundo trimestre de 2012, de R$ 1,3 bilhão.

Mas vale a pena destacar que os alegados prejuízos da Petrobrás são responsabilidade dos gestores e de seus acionistas que, para garantir seus lucros e a corrupção de altos funcionários do Estado, realizaram “negócios” escusos que causaram tais perdas. Negócios como a compra e venda da Refinaria de Pasadena, nos EUA; a elevação em até quatro vezes do custo estimado para a construção da RENEST (Refinaria Abreu Lima) e do COMPERJ; a venda de áreas do Pré-sal por migalhas ao bilionário Eike Batista; as inúmeras dívidas trabalhistas de ações judiciais motivadas pela terceirização desenfreada que mata e mutila trabalhadores; a falta de manutenção das plataformas, que levou à redução da produção e o não anúncio dos 41 poços secos, omitidos nos balaços anteriores e alocados todos no terceiro trimestre de 2012.

Por outro lado, encobertam as descobertas do Pré-sal, os recordes de produção e a garantia do abastecimento nacional, que rendem trilhões de dividendos aos acionistas. Os mesmos acionistas que receberam, em média, repasses no valor de 30% do valor de seu investimento ao ano, nos últimos dez anos.

Agora, tentam apresentar o prejuízo como fruto da desvalorização cambial e a defasagem entre o preço internacional do combustível e o que é praticado no Brasil. O que tem de fato causado um prejuízo de quase R$ 2 bilhões por mês, fruto da importação mensal de mais de 2 milhões de litros de gasolina, para abastecer a frota de automóveis que cresce à razão de 3,5 milhões de carros por ano.

Mas sejam países que são “autossuficientes” em petróleo, como a Venezuela; aqueles que não são, como a Argentina; e até mesmo os que não tem petróleo como o Paraguai, o preço da gasolina e do álcool é menor que o nosso. Até mesmo nos Estados Unidos a gasolina é mais barata que no Brasil. Lá a gasolina custa 3,63 dólar por galão. Calculando-se o dólar a R$ 2,00 e lembrando que um galão é igual a 3,785 litros, então o litro de gasolina está R$ 0,95 (1,45 dólar), bem abaixo dos R$ 2,90 no Brasil. Enfim, com reajuste o preço da gasolina no Brasil está 51% maior que nos EUA.


A indústria automobilística ganhando de novo

Desde 1999 a Petrobrás não tinha um prejuízo em suas contas. O fato é que até 2009 o Brasil era praticamente autossuficiente em gasolina. Mas em 2000, por exemplo, o Brasil tinha pouco mais de 29 milhões de veículos (carros, motos, ônibus e caminhões), e em 2012 chegou aos 72 milhões.

Isso é fruto dos estímulos dos governos Lula-Dilma à indústria automobilística, combinados com as inexistentes políticas de transporte público, que levaram o brasileiro a comprar automóveis na vã tentativa de fugir dos sistemas de transportes públicos. Mas as consequências são, além do aumento de combustíveis: 260 km de congestionamentos em São Paulo e 160 km de congestionamentos no Rio de Janeiro. Sem falar em poluição e acidentes (mais de 41 mil mortos em acidentes em 2010)

Com isso, em 2012 foi necessário importar mais de 3,5 bilhões de litros de gasolina. Em 2011 o Brasil gastou 1,6 bilhão de dólares em importações deste produto, e em 2012 foram 2,91 bilhões. O Brasil, através da Petrobrás, deverá gastar até R$ 58 bilhões em importações de gasolina até 2020.

E não adianta apontar a substituição da gasolina pelo álcool, pois se teria que dobrar a área plantada em menos de três anos, e, depois, novamente, após outros seis anos. Para isso teriam que ser destruídas lavoura de produtos alimentícios.


Os acionistas não querem pagar a conta

A política do governo Dilma somente beneficia os grandes investidores e as multinacionais. Por exemplo, quando assinou o modelo de partilha para o petróleo que, além de entregar a matéria-prima brasileira às multinacionais, prevê empréstimos a estas empresas através BNDES. Isso para que eles possam arrancar o quanto antes o petróleo de debaixo da terra.

Assim como a megacapitalização fraudulenta da Petrobrás em setembro de 2010, realizada por meio de uma “cessão onerosa” de cinco bilhões de barris de petróleo a um custo de 42.533 bilhões de dólares, com o barril avaliado em US$ 8,51, quando seu valor de mercado, por baixo, é de 100 dólares em média.

Hoje, mesmo com o prejuízo recente, o que não se fala é que a Petrobrás faturou R$ 21,182 bilhões (10,69 bilhões de dólares) em 2012, um lucro maior que a Ecopetrol (Colômbia) e a Lukoil (Rússia). E que, ao longo dos anos, os acionistas vêm recebendo polpudos dividendos. O problema é que os grandes agentes do capital financeiro não querem pagar a conta da diminuição de seus lucros, e querem jogá-la para os trabalhadores.

Ao repassar seus supostos prejuízos, a Petrobrás desencadeia um processo de aumento de preços que se inicia com as passagens de ônibus e do custo do transporte de carga, passando pelo preço dos alimentos e eletrodomésticos. Chegando, finalmente, aos trabalhadores e às contas públicas.


A questão dos royalties

Em setembro do ano passado, Dilma decidiu vetar o artigo 3º do Projeto de Lei aprovado no Congresso, que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Era uma reivindicação dos governadores de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com o veto presidencial, ficou mantida a atual distribuição dos recursos.

Royalties são tributos pagos ao Governo Federal pelas empresas que exploram petróleo, como uma forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada Pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.

Foi um absurdo dividir o país em estados, qualificando uns como produtores e outros como não produtores. O governador do Rio Sergio Cabral (PMDB) declarou de maneira absurda, preconceituosa e desrespeitosa que o estado não sobrevive sem os royalties.

Quando se produz petróleo a 100 quilômetros da costa, o estado produtor é nenhum outro senão o Estado nacional. A descoberta se deu num esforço nacional. E mesmo a atual Constituição diz que todos os recursos do subsolo pertencem à nação. Qualquer acidente na plataforma em alto-mar terá consequência ou não segundo as correntes marinhas e a distância em relação ao litoral.

Mas o pior é que se o barril de petróleo vale 100 dólares, e se gasta de 10 a 15 dólares para produzi-lo, tirando os 15 dólares dos royalties, ainda sobram 75 para as multinacionais e os grandes acionistas estrangeiros. Se a Petrobrás fosse 100% estatal e garantíssemos o monopólio estatal do petróleo, não teríamos que ficar brigando por migalhas e o povo brasileiro se apropriaria de toda esta riqueza.


Uma proposta dos trabalhadores para a questão energética

Com a crise econômica mundial se aproximando, o plano do governo Dilma é aumentar a exportação de commodities para garantir a balança comercial e a entrada de dólares. Mantendo, assim, o papel do Brasil na divisão mundial do trabalho com a produção e exportação de matéria-prima.

Por isso Dilma insiste com a presidente da Petrobrás, Graça Foster, para aumentar a produção de petróleo em até 6 milhões de barris ao dia, enquanto 3 milhões seriam mais que suficientes para garantir a nossa autossuficiência.

Consequentemente, há o aumento de terceirizações, ritmo do trabalho acelerado, precarização, aumento da exploração dos trabalhadores da Petrobrás e dos terceirizados e aumento do preço dos combustíveis. Afinal, o governo tem que garantir um investimento de 224 bilhões de dólares até 2013 para a construção de toda infraestrutura.

A política do governo está totalmente equivocada. É um erro arrancar uma riqueza debaixo da terra no meio do oceano para submetê-la ao imperialismo e à lógica do capital financeiro internacional. Sem falar nos riscos humanos e ambientais de uma exploração desenfreada, em condições de trabalho alucinantes e em uma região de grande perigo de acidentes.

Esta política somente irá beneficiar os empreiteiros que farão as grandes obras; as multinacionais e os governos imperialistas que colocarão as mãos neste óleo; os bancos, com a especulação financeira e os políticos corruptos metidos em maracutaias.

Temos que garantir que a exploração do Pré-sal seja feita de maneira controlada e submetida à necessidade de financiar o desenvolvimento do país, retirando o volume de petróleo necessário para financiar um projeto de desenvolvimento econômico e social que tenha como centro o beneficiamento da classe trabalhadora. Seja aplicando-se nas questões públicas e estatais fundamentais, seja garantindo salário digno para todos os petroleiros da Petrobrás e terceirizados. Condições de trabalho seguras, com a diminuição da jornada e geração de emprego.

Enquanto isso, ir desenvolvendo a transição energética para as matrizes menos poluentes, como fontes de energia solar, fotovoltaica e eólica, que podem ser desenvolvidas de maneira excepcional em um país como o Brasil.

Mas isso somente poderá ser feito por uma Petrobras 100% publica e estatal controlada pelos trabalhadores e da população pobre e com sua transformação em uma indústria de energia. Isso vale também para a Vale do Rio Doce, que tem que ser reestatizada para que nos apropriemos do excedente econômico da indústria mineral.


CONTINUE LENDO

As maracutaias do petróleo


Retirado do Site do PSTU

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é a privatização dos Hospitais Universitários

Governo do PT impõe reestruturação neoliberal na saúde e educação

		Mobilização contra EBSERH no Rio Grande do Sul

"Oh Dilma! Que papelãããooo... A EBSERH é privatizaçãããooo!"
(Palavra de ordem cantada pelo movimento contra a privatização dos Hu´s)

A ultima pesquisa IBOPE de 2012 identificou que a maioria do povo brasileiro está insatisfeita com a saúde pública do país. Apesar do apoio popular ao governo Dilma, 66% dos entrevistados desaprovam a política de saúde deste mesmo governo.

As imensas filas e condições precárias de atendimento nos prontos socorros, a demora para conseguir marcar exames pelo SUS, a superlotação de leitos, a má remuneração dos profissionais de saúde, a precária infraestrutura e as dívidas imensas dos hospitais universitários são fatos do cotidiano de um país “doente”.

O fortalecimento e ampliação com qualidade do SUS no sentido de consolidar a saúde publica e gratuita como uma importante conquista da classe trabalhadora brasileira não foi uma tarefa que o governo do PT (Lula e Dilma) se dedicou a fazer. O reformismo nesse caso não fez reformas! Pelo contrário, corte de verbas da saúde, privatização e precarização do trabalho nos Hospitais Universitários (HU´s) é a política desenvolvida pelo governo federal.

Os Hospitais Universitários (parte importante da saúde pública brasileira) formam uma rede de socorro regional por todo país, sendo o setor das Universidades Federais que possui um contato mais profundo com a sociedade em geral. O Hospital das clinicas em Goiás, por exemplo, atende a população carente de todo centro-oeste e cidades próximas da fronteira com Minas, Bahia e Tocantins. E é esse o papel dos HU´s pelas regiões do país! E, infelizmente, a realidade desses hospitais faz parte da crise crônica da saúde pública brasileira.

A saída para a crise dos HU´s construída pelo governo federal é a criação da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Um verdadeiro flagrante da capitulação do governo Dilma ao neoliberalismo radical.

“A EBSERH poderá ter subsidiárias (...) Quais empresas serão subsidiárias? Por óbvio os Hospitais Universitários(...) A subsidiária revela a privatização, de que modo? A subsidiária é definida a sua natureza, como ela funciona, o que ela deve ser (...)Não na lei da EBSERH, mas na Lei 6404 que é a Lei das Sociedades Anônimas.As subsidiárias e a EBSERH poderão capturar outros recursos que não seja de fundo público, poderão vender serviços e poderão investir os lucros no capital financeiro”, argumenta Sarah Graneman, professora da UFRJ, sobre a privatização dos HU´s através da EBSERH.

A EBSERH é a tentativa de legalização de uma parceria pública e privada que fortalece na prática a ideia neoliberal de colocar na lógica do mercado todos os serviços de necessidade básica imprescindíveis para a população trabalhadora, como saúde, educação, transporte etc.


Legislação, regras e normas da EBSERH contra os trabalhadores

Segundo os estatutos, o regimento interno, o plano de carreira e o contrato de adesão da EBSERH, não só a privatização, mas também a precarização do trabalho se expressa com força no processo que envolve a implementação dessa empresa. O Controle sistemático do tempo de trabalho através do ponto eletrônico, concurso para a contratação de trabalhadores sem estabilidade (Fim do RJU), a terceirização de pessoal do nível de apoio etc. O pessoal do quadro das IFES (PCCTAE) poderá ou não ser cedido a EBSERH, isto ficará sob o crivo de uma “seleção”, um futuro incerto. Em médio e longo prazo, os Técnicos Administrativos das IFES irão desaparecer dos Hospitais Universitários.

Além da privatização e da precarização do trabalho, o sufocamento da democracia dentro dos Hospitais universitários é o terceiro operativo que sustenta a estruturação da política administrativa da EBSERH. O Presidente, indicado pelo governo, tem alcance “absolutista” na administração da empresa, já o trabalhador tem influência “microscópica” no conselho administrativo. No artigo 25, parágrafo VI do regimento interno fica claro uma competência absoluta do presidente da EBSERH:

“ Admitir, promover, punir, dispensar e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos na lei e aprovados pela Diretoria, podendo delegar esta atribuição no todo ou em parte”.

A tal diretoria citada, segundo o regimento interno, será formada por até 06 membros, todos nomeados pelo governo e o presidente terá além do voto ordinário, o voto de “qualidade”.

O parágrafo 3º do artigo 12 do estatuto da EBSERH deixa claro como será a participação dos trabalhadores no conselho administrativo da empresa, um papel simbólico. Tal conselho terá noves membros e somente um será escolhido pelos trabalhadores. A maioria dos membros será indicado pelo governo:

“ O representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim.”

E na parte IV, subitem 4.3 do plano de carreira dos trabalhadores da EBSERH, já instituído pela empresa, não deixa claro a liberdade sindical dos trabalhadores:

“Será definido posteriormente o Sindicato que representará os empregados da EBSERH para quaisquer negociações relativas a este Plano.”

Os recém-gestores da EBSERH, ao publicar essa passagem ambígua onde não fica claro quem decidirá qual o sindicato que representará os trabalhadores da EBSERH, está possibilitando o atropelo à liberdade sindical dos trabalhadores de decidir qual sindicato os representará.

Percebemos que todo o arcabouço de normas e regras dessa empresa, que determina a reestruturação administrativa dos HU´s, coloca os profissionais de saúde numa situação de total vulnerabilidade. Dividindo a categoria em três ou mais contratos de trabalho, representada por sindicatos diferentes, com patrões e legislações diferentes. Num mesmo ambiente de trabalho, teremos os funcionários da EBSERH, trabalhadores das IFES que serão cedidos, funcionários de firmas terceirizadas, estagiários,bolsistas etc.


EBSERH, o modo petista de privatizar a saúde e a educação

Lula assinou a MP 520 em 31 de dezembro de 2010. Tal medida caducou no Senado no dia 01 de junho de 2011. O governo nesse momento reordenou suas forças e elaborou o Projeto de Lei 1749/11 (EBSERH) que, sob muitos protestos do movimento sindical, foi aprovado em setembro de 2011 na câmara dos deputados. Em novembro, foi aprovado como PLC 79/11 no senado federal. A FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) foi parte ativa da oposição a essa iniciativa do governo federal.

A base aliada do governo, tanto na câmara como no senado, com algumas defecções foi muito fiel. Destaque para as bancadas do PT e PC do B (partidos que tem forte influência no movimento sindical). A bancada do PT orientou seus parlamentares a votar a favor da EBSERH, já o PC do B liberou seus parlamentares. Dos parlamentares do PT que estiveram presentes, 59 votaram a favor da EBSERH, 04 votaram contra e 01 abstenção. Já no PC do B, 07 deputados votaram a favor e 06 votaram contra a EBSERH.
A aprovação da EBSERH no senado foi ainda mais tranquila, também contando com a obediência da bancada governista onde a ampla maioria dos senadores votou a favor.

A aprovação da EBSERH foi uma política consciente da direção do PT. A operação para aprová-la iniciou com Lula, passou por Dilma e encontrou respaldo na maioria dos parlamentares da base aliada. O curioso é que no movimento sindical (ligado à educação e à saúde), a EBSERH nunca foi defendida pelos militantes das correntes sindicais dirigidas pelos partidos governistas. Na FASUBRA, em outros sindicatos e no movimento contra a privatização do SUS, há um consenso entre todas as correntes e ativistas, sejam governistas ou não: “A EBSERH representa uma agressão à autonomia das universidades, a privatização da saúde/educação e a precarização do trabalho nos HU´s”.

Com todo respeito aos companheiros e companheiras dirigentes e ativistas sindicais da CUT e da CTB, que corretamente estão na luta contra a EBSERH, numa provocação positiva, gostaríamos de alertar que é preciso refletir sobre o papel que os dois maiores partidos da esquerda brasileira estão cumprindo na direção do governo federal e no congresso nacional. A privatização da saúde e da educação é sim uma capitulação à política neoliberal de responsabilidade das direções do PT e PC do B.

Após aprovada no congresso nacional, o debate sobre a EBSERH saiu concretamente de Brasília e, em 2012, explodiu dentro dos conselhos universitários de algumas universidades, bem como é uma polêmica em várias outras IFES agora em 2013. Isso porque as universidades federais, que em sua estrutura possuem um HU, terão que decidir pela adesão ou não à EBSERH. Instituições importantes como UFPR e UFCG, pela força do movimento, disseram não à adesão. Já em outras universidades, mesmo com muita luta, foi aprovada a adesão, e em vários casos com manobras desrespeitosas e antidemocráticas por parte das administrações superiores. Importante destacar que os reitores cumprem um papel profundamente reacionário. De joelhos diante do governo federal, estão abrindo mão da autonomia universitária em troca da EBSERH.


Iniciativas importantes contra a EBSERH

Nesse momento, existe uma ampla frente contra a privatização do SUS que vem acumulando forças em todo país, envolvendo docentes, estudantes, técnicos administrativos, profissionais e entidades ligadas à saúde. Mulheres e homens organizados lutando contra a EBSERH, mobilizando os trabalhadores e usuários para derrotar politicamente esse ataque do governo federal e tendo como perspectiva o fortalecimento do SUS.

No terreno jurídico, a FASUBRA, o ANDES-SN e a FENASPS fizeram uma representação provocando a Procuradoria Geral da Republica que, por sua vez, ajuizou uma ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EBSERH.

Por fim, devido às graves consequências impostas aos trabalhadores pela EBSERH, é necessário que o conjunto do movimento, e em especial a FASUBRA, discuta seriamente a intensificação da mobilização dos trabalhadores lotados nos Hospitais Universitários, avaliando a possibilidade de construirmos uma greve contra a EBSERH ainda em 2013.


Retirado do Site do PSTU