Deputados do PT ao PSDB propõem controle das decisões do STF

PEC 33 representa ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto

PEC 33 está relacionada com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), tem sido vista como uma resposta desesperada contra a condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dirigentes petistas no chamado processo do Mensalão (esquema de compra de votos no Congresso que resultou inclusive na fraudulenta e privatista Reforma da Previdência em 2003).

Mas não se trata de mero “revanchismo” de defensores de mensaleiros ou tentativa de “golpe de esquerda”, como apregoa a grande mídia de direita: o relator que deu parecer totalmente favorável à tramitação da PEC na CCJ é ninguém menos que o 1° vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado João Campos, de Goiás.

O objetivo da PEC, na prática, é limitar poderes do Supremo, submetendo suas decisões ao corrupto e desgastado Congresso Nacional. Por se tratar de um momento em que não se efetivaram ainda as prisões de petistas condenados por formação de quadrilha e outros crimes no processo do mensalão, é justificável a preocupação de grande parte da população ao temer uma improvável anulação nas condenações dos mensaleiros. Além disso, há ainda a tramitação da PEC 37, que pretende diminuir poderes de investigação do Ministério Público, outro fator que atiça a desconfiança da população diante das intenções dos deputados e senadores no “controle” do STF.

Mas a PEC 33 também tem outro motivo de existir. A proposta tem tudo a ver com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional e como tais grupos melhor se articulam a partir de agora diante das decisões recentes do Supremo sobre não se considerar crime o aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), sobre a validade de união civil estável entre pessoas de mesmo sexo, sobre cotas para negros e outras polêmicas.

Por isso, o apoio incondicional à PEC 33 por parte de João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica e o maior defensor da permanência de Marco Feliciano (PSC) à frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O tucano João Campos e o petista Nazareno Fonteles, que estavam juntos pedindo a anulação da decisão do STF sobre aborto de anencéfalos, argumentando que o Supremo tomou o poder de decisão no lugar do Congresso, estão sintonizados no combate aos fundamentos de um “Estado Laico” e na defesa de dogmas religiosos, contra os poucos avanços conquistados pela luta histórica dos movimentos sociais.

É justamente do tucano João Campos a PEC 99/11, que pretende incluir as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade ao STF, com o objetivo claro de questionar qualquer lei que porventura possa ser aprovada em favor dos direitos das mulheres de decidir pelo próprio corpo (descriminalização total do aborto), e da luta contra a homofobia (PL 122), por exemplo.

Pelo proposto na PEC 33, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser avalizadas pelo Congresso Nacional que, em caso de deliberação contrária à Corte, passariam pelo crivo de uma consulta popular.

Se o motivo fosse mesmo o de “democratizar as instituições” e o “Estado Democrático de Direito”, as bases da reforma política em tramitação no Congresso Nacional seriam no sentido contrário do que foi casuisticamente aprovado na Câmara de Deputados, com a recente aprovação de novas regras eleitorais que aprofundam as já graves discriminações a partidos políticos ideológicos como o PSTU e PCB, diminuindo o já restrito tempo de propaganda no rádio e na TV. E, além disso, precisaria-se minimamente de uma reforma do Judiciário que avançasse para a realização de eleições diretas na escolha de promotores, juízes e ministros do STF, com mandatos revogáveis e temporários. Afinal, do modelo atual de composição dos “Tribunais Superiores”, a “independência” dos poderes é mero conto de fadas.

Embora mascarada por uma suposta preocupação com a defesa de garantias constitucionais e pela participação popular direta em caso de divergências entre o Supremo e o Congresso, o objetivo dos setores mais conservadores (desde o PT ao PSDB) não é o da “democratização” das decisões políticas sobre os temas mais polêmicos. Pelo contrário. É por mais garantia de controle sobre temas que porventura não sejam julgados pelo STF de acordo com os interesses dos governos e grupos dominantes. Por isso mesmo, para manter o maior controle do que é decidido no país, garantias de participação direta já previstas na Constituição Federal (plebiscitos e referendos) são meras peças de decoração de nossa “democracia”.

Com ou sem a PEC 33, ao que parece, o deputado Nazareno Fonteles, por cultivar a imagem de homem religioso e de parlamentar de “moral ilibada”, foi o cardeal escolhido pela cúpula do PT para desenvolver a lamentável e inglória tarefa de defender petistas corruptos, ao mesmo tempo em que ataca, com toda força possível, as poucas conquistas arrancadas pelos movimentos sociais no STF.

Não temos a menor ilusão de que o Supremo Tribunal Federal atenda aos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre. Basta ver que o Supremo, até o momento, não se movimentou em um milímetro em anular a Reforma da Previdência, aprovada no Congresso com o dinheiro do mensalão. Mesmo assim, somos contrários a PEC 33 por representar ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto que temos.


Retirado do Site do PSTU

Contagem regressiva rumo a Brasília: caravanas começam a sair dos estados

Trabalhadores e a juventude de todo o país vão agitar Brasília nesse 24 de abril

Na terça-feira (23) a maioria das caravanas sairá dos estados de origem rumo a Brasília para a marcha que ocorre nesta quarta-feira (24). A marcha sairá do Estádio Mané Garrincha às 9h até o Palácio do Planalto e Congresso Nacional, num trajeto de aproximadamente cinco quilômetros.

Em São Paulo, até o momento, 71 ônibus vão sair de todo o estado e capital. A caravana do Rio de Janeiro contará com 26 ônibus. Minas Gerais está organizando 30 ônibus e Rio Grande do Sul 15. Todos os ônibus estão com a capacidade máxima de lotação. Com isso, as entidades organizadoras esperam reunir até 20 mil trabalhadores.

Petroleiros, trabalhadores sem terra, bancários, metalúrgicos, operários da construção civil e pesada, professores do ensino médio e fundamental e de universidades, servidores públicos, estudantes, movimento popular e muitas outras categorias. Todos vão denunciar nas ruas de Brasília o ACE (Acordo Coletivo Especial), proposta que permite a livre negociação de direitos trabalhistas entre sindicatos e empresas, abrindo caminho para a retirada de conquistas históricas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Também vão cobrar a anulação da reforma da previdência aprovada com dinheiro do mensalão; o fim do fator previdenciário sem a aplicação da fórmula 85/95 que também prejudica as aposentadorias; assim como moradia digna contra as remoções provocadas pelas obras da Copa.


Beijaço pedirá Fora Feliciano

A saída do deputado federal Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara também não será esquecida pela Marcha. A entidade ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes Livre) e a juventude que estarão presentes na manifestação farão um “ato-beijaço” durante a Marcha com o objetivo de exigir a saída de Marco Feliciano da direção da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

A entidade já começou a preparar o ato-beijaço em Brasília por meio de uma campanha no Facebook (www.facebook.com/anelonline) sob o tema “O Brasil vai sair do armário”, fazendo um chamado na última terça-feira, 16, para que os estudantes brasileiros trocassem seus status de relacionamento para pessoas do mesmo sexo.


Atividades

Além de percorrer as ruas do centro de Brasília na parte da manhã, à tarde haverá reuniões com órgãos do governo e visita ao Congresso Nacional para levar as reivindicações dos trabalhadores.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, a política econômica do governo federal vem privilegiando cada vez mais os lucros das grandes empresas, dos bancos e do agronegócio. “A presidente já está em seu segundo mandato e até agora só privilegiou as grandes empresas e o agronegócio desse país. A consequência dessa política para os trabalhadores são a flexibilização de direitos, os ataques contínuos às aposentadorias, a superexploração e mortes de indígenas e trabalhadores rurais”, avalia o dirigente.

Além da CSP-Conlutas compõem a organização da Marcha entidades e organizações entre as quais – A CUT Pode Mais (corrente que integra a CUT), CNTA (Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação), Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), CPERS (Centro dos Professores Do Estado Do Rio Grande Do Sul), MST, Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), ADMAP (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), assim como entidades de movimento populares e outras.


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Editorial do Opinião Socialista 458: No dia 24 de abril, todos à marcha a Brasília


Retirado do Site do PSTU

Os socialistas e os mandatos parlamentares

Leia o artigo publicado no Opinião Socialista 453, de novembro de 2012, sobre a atuação dos revolucionários no parlamento burguês

		Vereador operário Cleber Rabelo, de Belém (PA)

Tiveram grande repercussão na imprensa as declarações de Amanda Gurgel de que, após ser eleita a vereadora mais votada em Natal (RN), viveria apenas com um valor similar ao que recebe como professora. Mais recentemente, Amanda anunciou ainda que disputará a presidência da Câmara de Vereadores de Natal, tendo como principal proposta a redução do salário dos vereadores. O rebuliço foi geral.

Os trabalhadores, obviamente, viram na atitude de Amanda um gesto de honestidade e a apoiaram totalmente. Já a imprensa a atacou duramente, qualificando a decisão de “infantil”, mera “verborragia” e outros adjetivos ainda menos elogiosos. Algo parecido aconteceu com Cleber Rabelo em Belém (PA), que já declarou que uma de suas primeiras propostas na Câmara será a redução do salário dos vereadores.

A atitude de Amanda e Cleber não é casual ou impensada. Ao contrário, é coerente com a compreensão que o PSTU tem sobre as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara de Deputados e o Senado, ou seja, toda a estrutura parlamentar do Estado capitalista moderno. Cabe aqui explicar o que exatamente pensamos sobre o tema.


Um covil de bandidos a serviço dos ricos

Para dar um ar de legitimidade às suas leis, os governos precisam aprová-las em uma instituição coletiva, eleita por voto universal. É o caso das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara de Deputados e Senado Federal. Mas essas instituições se encontram sob o completo controle do próprio governo. Em primeiro lugar, devido ao sistema eletivo, que garante ao poder econômico todas as condições para conquistar a ampla maioria dos mandatos. Em segundo lugar, pela corrupção, que, em última instância, nada mais é do que a compra dos votos dos parlamentares para que aprovem seus projetos de miséria e destruição. Quem duvida disso, que siga o “trabalho” da Câmara de Vereadores do Rio, que em breve deve votar, a pedido do prefeito Eduardo Paes, a transformação de uma Área de Preservação Ambiental da Zona Sul em campo de golfe para as Olimpíadas de 2016. Os exemplos de atrocidades como essa são praticamente infinitos.

Por isso, as Câmaras e Assembleias Legislativas não são, e nem podem ser, uma verdadeira arena de disputa pela transformação da sociedade. Com ou sem corrupção, o parlamento moderno só serve aos ricos. A chamada “Casa do Povo” não passa de um covil de bandidos engravatados, “300 picaretas com anel de doutor”, como dizia a ótima canção dos Paralamas do Sucesso... Nenhuma lei progressiva ou que beneficie os trabalhadores pode ser aprovada por essas instituições, a não ser como raríssima exceção.


Os socialistas dentro do parlamento

Por isso, os socialistas atuam no parlamento com objetivos bastante claros. Por um lado, queremos utilizar a tribuna parlamentar para a denúncia do próprio parlamento, para combater as ilusões que os trabalhadores ainda têm nesse antro de deliquentes. Assim, os parlamentares socialistas são os maiores denunciadores das enganações dos governos e empresas, de toda a corrupção e roubalheira que reina nessas instituições, de todas as tentativas de enganar o povo por meio de leis e medidas que só atacam e retiram direitos.

Por outro lado, os socialistas não apenas denunciam, mas também utilizam todas as possibilidades do mandato parlamentar para resistir ou adiar a aprovação dessas mesmas leis e medidas: pedidos de vistas, obstrução da pauta, manobras regimentais, ocupação da Câmara ou Assembeia pela população para impedir a aprovação de determinada lei etc.



Isso não significa que não apresentemos projetos de leis que beneficiem os trabalhadores e não lutemos por sua aprovação. Ao contrário, formularemos os mais variados projetos que tenham por objetivo ampliar direitos, fortalecer os serviços públicos, diminuir a exploração do povo, acabar com as raízes da violência e da miséria etc. Mas sabemos que apenas em situações muito excepcionais esse tipo de projeto pode ser aprovado. Em sua essência, a atuação parlamentar dos socialistas gira em torno da denúncia e resistência.


O impulso às lutas diretas

Mas a principal tarefa dos parlamentares socialistas passa por fora das Câmaras e Assembleias Legislativas. Os socialistas utilizam a tribuna parlamentar, em primeiro lugar, para promover, impulsionar, divulgar e organizar as lutas diretas dos trabalhadores.

Que empolgante seria, por exemplo, para os trabalhadores, ouvir hoje, desde a tribuna parlamentar, um discurso que denunciasse as atrocidades cometidas pelo Estado nazista de Israel na Faixa de Gaza e convocasse uma grande manifestação contra este genocídio. Tal discurso certamente causaria grande impacto em toda a população e poderia ser, junto com a agitação na base, um elemento importante para que os trabalhadores saíssem de fato às ruas em defesa do povo palestino. Com esse espírito trabalharão os parlamentares do PSTU.


O controle coletivo sobre os mandatos

Os mandatos parlamentares são fonte de uma enorme pressão reformista, elitista e de acomodação política e social. Para que os parlamentares socialistas não se adaptem à lógica institucional burguesa, os mandatos do PSTU são geridos coletivamente. Cada projeto é discutido nas instâncias coletivas do partido, onde os militantes opinam, ajudam, trabalham e criticam. A posição perante cada votação também é decidida entre todos, e o parlamentar é o porta-voz de um coletivo muito maior do que ele próprio, o que lhe confere ainda mais força e autoridade.

O segundo mecanismo de controle sobre os parlamentares são os próprios eleitores, que são convidados a opinar e a participar do mandato da maneira mais próxima e cotidiana possível: por um lado, através da presença constante desses eleitores no gabinete. Por outro, através de visitas regulares do próprio parlamentar aos bairros, empresas e escolas que o elegeram, para ouvir in loco, as queixas e sugestões dos trabalhadores.

Assim, um parlamentar do PSTU nunca se coloca acima do coletivo. O controle coletivo sobre o mandato não o deixa esquecer que está ali graças a seus companheiros e aos trabalhadores que depositaram seu voto em um projeto que sempre foi, e nunca pode deixar de ser, coletivo.


O dinheiro do parlamento

Para os parlamentares comuns, o gabinete é uma verdadeira mina de ouro: salários altíssimos para o parlamentar e seus assessores, celular liberado, verba de gabinete, diárias, passagens de avião, jetons, bonificações e um sem número de benefícios e gratificações.

No PSTU, as coisas são diferentes. Em primeiro lugar, nosso parlamentar, ao ser eleito, continua recebendo o mesmo salário que recebia em sua antiga profissão, ou um pouco mais, caso seu antigo salário esteja abaixo da média recebida pelos trabalhadores qualificados em geral. Todo o resto é usado para financiar as lutas sociais que o partido considere importante. O mesmo ocorre com o salário dos assessores e qualquer outra verba ou vantagem que provenha do gabinete.

Fazemos isso para que o parlamentar eleito não esqueça nunca como vivem, o que comem, como se deslocam e o que vestem os trabalhadores que o elegeram.


A verdadeira arena de batalha

Em resumo, durante os próximos quatro anos, o PSTU usará seus mandatos parlamentares, toda sua projeção, estrutura e dinheiro, como um ponto de apoio para a luta, a organização e a conscientização dos trabalhadores. Mas nunca esqueceremos que se trata de um ponto de apoio secundário, que a verdadeira luta passa por fora das Câmaras e Assembleias Legislativas. Passa pela mobilização das massas trabalhadoras em suas empresas, escolas e, sobretudo, nas ruas, estas sim, a verdadeira arena de batalha e disputa na sociedade moderna.


A tradição revolucionária

Em 1920, a Internacional Comunista (IC), o partido mundial da revolução socialista criado depois da Revolução Russa, definiu os princípios fundamentais que deveriam reger a ação dos parlamentares socialistas no mundo inteiro. Essas diretrizes são válidas até hoje e sobre elas nos baseamos para gerir nossos mandatos. Eis alguns trechos da resolução do 2º Congresso da IC. sobre o tema:

“O governo parlamentar tornou-se a forma 'democrática' de dominação da burguesia, que, em certo grau do seu desenvolvimento, necessita da ficção de uma representação popular. Aparecendo exteriormente como uma organização da 'vontade do povo', acima das classes, é, no entanto, um instrumento de coerção e de opressão das massas nas mãos do capital”.

“A luta das massas constitui todo um sistema de ações em desenvolvimento contínuo que assume formas cada vez mais duras e conduzem, logicamente, à insurreição contra o Estado capitalista. Nesta luta de massas que se transformará em guerra civil, o partido dirigente do proletariado deve, regra geral, fortificar todas as posições legais, ter pontos de apoio secundários de sua ação revolucionária e subordiná-los ao plano da campanha principal, quer dizer, à luta de massas”.

“Esta ação parlamentar que consiste, essencialmente, em utilizar a tribuna parlamentar para fazer a agitação revolucionária, para denunciar as manobras do adversário, para agrupar em torno de certas idéias as massas prisioneiras de ilusões democráticas e que, sobretudo nos países atrasados, voltam ainda os seus olhares para a tribuna parlamentar, esta ação deve estar totalmente subordinada aos objetivos e às tarefas da luta extra-parlamentar das massas”.

“Quando estas condições (...) são cumpridas, a atividade parlamentar está em completa oposição com a repugnante politicagem dos partidos social-democratas de todos os países, cujos deputados estão no parlamento para apoiar esta 'instituição democrática' ou, no melhor dos casos, para 'conquistá-la'. O Partido Comunista só pode admitir a utilização exclusivamente revolucionária do parlamento”.


Retirado do Site do PSTU

Campanha nacional pela anulação da reforma da Previdência

		Cartaz da campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF ) confirmou no chamado julgamento do Mensalão que a aprovação da reforma da Previdência, em 2003, no primeiro mandato de Lula, foi realizada com a compra de votos de parlamentares. O governo usou recursos públicos para aliciar deputados e senadores e desferir um dos maiores golpes contra os trabalhadores do serviço público.

A decisão do STF em condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da Previdência. A reforma reduziu direitos previdenciários dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral.

Os tribunais da justiça, sobretudo suas instâncias mais altas, como o Supremo, nunca defenderam os interesses dos trabalhadores. Apesar disso, cabe às organizações da classe explorarem as contradições da Justiça e combinar ações institucionais com a luta direta nas ruas. Por isso, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais lançou uma campanha global pela anulação dessa reforma, que combina impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo e, ao mesmo tempo, a realização de manifestações, atos públicos, seminários de debates e um abaixo-assinado.

Exigir do STF que anule uma medida estabelecida na base da corrupção é o mínimo que se pode fazer. Por isso, é de se lamentar que a CUT, mostrando novamente sua subserviência ao governo petista, como uma verdadeira central chapa branca, defenda os "mensaleiros" e não apoie essa luta em defesa dos direitos dos servidores públicos. Infelizmente, isso não surpreende, uma vez que a CUT, em 2003, nada fez para organizar a resistência dos trabalhadores contra esse brutal ataque.

Neste momento, as entidades dos servidores públicos estão intensificando a mobilização em torno da campanha pela anulação da reforma. Em reunião do Fórum Nacional, realizada no dia 18 de abril, foi definido o calendário de mobilização para coleta de assinaturas no abaixo-assinado, cujo prazo limite é 31 de maio.

Essa campanha se incorpora ao trabalho de mobilização e preparação da Marcha a Brasília do dia 24 de abril. A organização da campanha disponibilizou um abaixo-assinado eletrônico e outro de papel com o objetivo de coletar o maior número possível de assinaturas. O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser visto no Portal da CSP-Conlutas. O abaixo-assinado eletrônico pode ser acessado aqui.


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Editorial: No dia 24 de abril, todos à marcha a Brasília


Retirado do Site do PSTU

Centrais governistas exigem e governo manda cobrar o imposto sindical dos servidores públicos

A CSP-Conlutas foi a única central que se posicionou contra a cobrança de imposto sindical dos servidores


As centrais sindicais governistas conseguiram o que tanto queriam: a normativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), de 14 de janeiro de 2013, que desobrigava os servidores públicos ao pagamento do imposto sindical, foi suspensa por 30 dias.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, a audiência pública convocada pelo governo, realizada no dia 25 de fevereiro, cumpriu o papel de atender a vontade e demandas dessas centrais governistas que só estão interessadas no dinheiro do imposto. “Foi um teatro! Nem fomos convidados, tivemos que forçar nossa presença na audiência e agora está muito claro que o governo precisava da cumplicidade das Centrais pelegas para impor esse famigerado imposto”, explicou.

A CSP-Conlutas foi a única central que se posicionou contra a cobrança de imposto sindical dos servidores. “Nossa Central defende que a cobrança do imposto sindical deve ser banida tanto no setor público quanto no setor privado. Defendemos o financiamento feito voluntariamente pelos trabalhadores e o autofinanciamento das entidades sindicais. Somos contra o pagamento do imposto, pois este está sob a tutela do Estado e compromete a independência dos sindicatos frente aos governos e patrões”, disse Barela.

O dirigente também destacou o papel da CUT nesse episódio. Essa Central criticou a postura unilateral do governo ao não discutir com as centrais sobre o tema e propôs que fosse suspensa a normativa e que o assunto fosse rediscutido no Conselho Bipartite formado pelo MTE e as centrais governistas. Foi o que ocorreu. Entretanto, ao defender a suspensão da norma atual, a CUT fez coro com as outras centrais, uma vez que voltará a ter efeito a norma anterior, editada pelo então ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Dessa forma, a CUT, que já se recusou a assinar os materiais da Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência-2003, aprovada sob um forte esquema de corrupção, o chamado “mensalão”, agora, em aliança com as demais centrais, apoia um novo ataque aos direitos dos servidores públicos.

Para Barela, a CUT cumpriu um papel nefasto. “Essa Central defendeu a suspensão da instrução normativa garantindo mais um saque ao bolso do trabalhador”. Na verdade, a suspensão da medida vale por 30 dias a partir de sua publicação, mas a obrigação do desconto do imposto sindical tem prazo até 30 de março, ou seja, dentro do período da suspensão. Isso significa que, ao final da validade do período de suspensão, e se não houver acordo, volta a valer o não desconto, porém, o desconto já terá sido efetuado.

“A CUT faz uma propaganda contra a cobrança do imposto sindical, mas o grosso de sua receita tem origem nessa fonte de arrecadação. A partir dessa fonte financeira, essa Central sustenta os ataques do governo contra os trabalhadores. Temos que alertá-los sobre isso para terem consciência de quem os representa”, frisou o dirigente da CSP-Conlutas.

Barela ressaltou que a Central vai continuar sua denuncia contra a suspensão, pois a cobrança de imposto sindical para os servidores é inconstitucional. “Vamos orientar os servidores de nossa base sobre esse ataque, vamos recorrer a todas as alternativas de resistência, inclusive as judiciais para barrar essa suspensão”, ressaltou.

O representante da Central afirmou ainda que para os sindicatos da base da CSP-Conlutas, na medida em que houver o desconto obrigatório, esse valor deverá ser devolvido para os trabalhadores.

Segundo Barela, enquanto as “centrais oficiais” discutem o conteúdo jurídico-constitucional das normas expedidas no MTE , a CSP-Conlutas vai além. “A nossa Central discute o conteúdo político desse tipo de imposição do Estado, que só serve para sustentar direções burocráticas, que não têm compromisso nenhum com a organização e a luta dos trabalhadores para defender seus direitos frente ao capitalismo”.

De acordo com o dirigente, as centrais sindicais governistas só estão interessadas nos mais de 11 milhões de servidores passíveis de contribuição. “Elas estão de olho nos milhões de reais que sairão dos salários dos funcionários públicos, assim como já fazem em relação aos trabalhadores do setor privado”, completou.

Barela salientou que a CSP-Conlutas vai continuar lutando ao lado dos trabalhadores contra a cobrança do imposto sindical que burocratiza as relações entre sindicato e trabalhadores. “Nós, da CSP-Conlutas, gostaríamos de ver o mesmo ímpeto dessas centrais nas lutas que verdadeiramente são de interesse dos trabalhadores como a marcha do dia 24 de abril em Brasília”, desafiou.


Entenda esse ataque - A norma executiva de 2013 foi editada pelo ministro do MTE, Carlos Daut Brizola, após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que questiona a validade constitucional de outra instrução normativa de 2008, do então ministro do MTE, Carlos Lupi, que estendeu a obrigação de pagar imposto sindical também aos servidores públicos.

As centrais sindicais Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, UGT se posicionaram a favor do pagamento do imposto e alegam que os trabalhadores, independente de serem do setor público ou privado, tem que contribuir, por isso, a lei que impõe a contribuição sindical compulsória tem que valer para todos.


Retirado do Site do PSTU

A ditadura dos empreiteiros

		Ditador Médici manteve relação estreita com o empresariado

O trabalho, tese e ensaio, de Pedro Henrique Pedreira Campos, “A ditadura dos empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada, suas formas associativas e o Estado ditatorial brasileiro, 1964-1985”, é excelente para entendermos as relações existentes entre os grande monopólios da construção civil e o governo ditatorial, instaurado no golpe de 1964.

Pedro Henrique é doutor em História Social pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e professor de Política Externa Brasileira na UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). Como ele próprio diz, “o regime político instituído em 1964 não deve ser entendido apenas como uma ditadura militar, com pleno poder nas mãos de militares ou mesmo preponderância dos mesmos sobre outros grupos sociais. As conclusões de nossa pesquisa parecem reforçar a noção de que tivemos no Brasil uma ditadura civil-militar, mantida por um pacto político de frações sociais que cruzavam as forças armadas e a sociedade.”

Este “pacto político” beneficiou certos grupos empresariais e, em contrapartida, foram os que mais sustentaram o regime. Entre estas frações da classe dominante que mais se beneficiaram, Pedreira Campos identifica os empresários de setor da construção pesada, ao lado dos banqueiros e da indústria pesada. Para Pedro Henrique, são eles que formaram o “bloco de poder” no regime pós-1964.

Ele parte das conclusões gerais de Maria Moraes e Guido Mantega, no livro: “Acumulação Monopolista e Crises no Brasil”, em que os autores afirmam que, no fim dos anos 70, a economia brasileira se encontrava sobre o domínio majoritário de grupos monopolistas estrangeiros, mas que agora estes coexistiam com grupos domésticos de grande porte, beneficiados pela ditadura cívico-militar-imperialista, a partir de sua política protecionista. Destacando-se ai, particularmente, três setores: “bancário e financeiro (com grupos como o Moreira Salles, Bradesco, Itaú), o industrial pesado (com os grupos empresariais Gerdau, Votorantim, Villares e outros) e o da construção civil (particularmente, com as quatro maiores empresas do setor, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Odebrecht). ”

Esse capital monopolista da construção pesada (protegido durante a ditadura) formou um “oligopólio no setor” com atuação nacional e internacional. Setor industrial que já vinha crescendo com a política desenvolvimentista do governo Kubitschek, mas que ganhou mais impulso com a ditadura.

“A ditadura semeou assim a formação de grandes conglomerados nacionais da construção pesada, o que gerou a grita e revolta dos pequenos e médios empreiteiros (...) O processo de incentivo ao grande capital ficou ainda mais patente com o “convite” governamental, por meio de políticas favoráveis, à ramificação e diversificação das atividades das empresas de engenharia – o que ocorreu paralelamente ao incentivo à realização de obras no exterior –, fazendo com que elas passassem a atuar em ramos como a agricultura, mineração, petroquímica etc. Com isso, no final da ditadura, temos um quadro de quatro grandes grupos econômicos nacionais, liderados por empreiteiras, ao lado de outras pequenas e médias firmas em decadência ou em estado de falência”

As políticas favoráveis aos grandes empresários da construção pesada incluíam: reserva de mercado, isenções fiscais, incentivos e subsídios, e culminavam com a elevação dos recursos orientados para investimentos em obras de infraestrutura como grandes projetos de engenharia, as grandes rodovias e centrais hidrelétricas. Também houve ataques aos direitos trabalhistas com o aumento do arrocho salarial, precarização do trabalho e medidas restritivas de segurança do trabalho, fazendo com que estas empresas tivessem altos índices de acidentes de trabalho, cuja culpa recaía sempre sobre as próprias vítimas, ou seja os operários.

Por seu lado, para defender suas posições políticas, os empreiteiros “desenvolveram forte ação na imprensa, com a tomada do controle dos jornais Correio da Manhã e Última Hora, além do grupo Visão” . Desenvolvendo campanhas contra as empresas estrangeiras, defendendo a reserva de mercado no setor de obras públicas, contra a participação de agências estatais em obras, contra os cortes governamentais e a favor da “moralização das concorrências” (sic).

Enfim, a ditadura teve uma política de “forte beneficiamento e proteção a esse ramo industrial, sob a justificativa de se tratar de um setor de segurança nacional e também com a seletiva tese da defesa da empresa nacional”. A ponto do ex-presidente, Luís Inácio da Silva, afirmar que “Geisel foi o presidente que comandou o último grande período desenvolvimentista do país” .

Esta ação combinou-se com a atuação de seus agentes nos postos-chave do aparelho de Estado, com representantes diretos principalmente nos ministérios dos Transportes, Minas e Energia e do Interior. A ponto de que seu principal representante, entre 1967 e 1974, ser o próprio ministro dos Transportes, coronel Mário David Andreazza, responsável por obras como a Ponte Rio - Niterói e Transamazônica, e que no governo Figueiredo foi Ministro do Interior, o “tocador de obras”. Esteve envolvido em esquemas de corrupção, denunciado inclusive pelo general Hugo de Abreu.

Neste sentido, Paulo Henrique analisou também as “tenebrosas transações”: as irregularidades envolvendo empreiteiras na ditadura. Com o uso de mecanismos ilegais pelos empresários para a maximização dos ganhos com as obras e o uso da prática monopolista ou oligopolista por uma ou um grupo de empresas.

O clima de repressão ditatorial era ideal para corrupção e promiscuidade financeira. “Não à toa, o governo mais elogiado pelos empreiteiros foi justamente o que mais reprimiu e torturou, o do general Emílio Médici. O amordaçamento de mecanismos fiscalizadores, como a imprensa, o parlamento e parte da sociedade civil, permitia aos empreiteiros maximizar seus lucros com práticas ilícitas e tocar obras com rapidez, agilidade e sem preocupação com os impactos do empreendimento”.

Relata ainda que “a participação popular e eleitoral limitada garantia que os empresários do setor tivessem mais força nas agências estatais e junto a figuras presentes em posições-chave do aparelho de Estado, de modo a pautar as prioridades das políticas públicas, como grandes rodovias em locais inabitados e centrais elétricas de grande porte, com forte impacto social”. Com isso os recursos para saúde, educação, saneamento e habitação, ficaram restringidos, sendo desviados para as “necessidades” impostas pelos empreiteiros e seus representantes na sociedade política.

A ditadura, ao garantir uma larga margem de investimentos, com altos índices de formação de capital fixo, deixava de atender os anseios mais diretos da população, alocando verbas para o custeamento de amplos projetos de investimento, sobretudo em infraestrutura. Por isso o autor conclui: “Enfim, os alguns empresários do setor não só aprovavam a ditadura e participavam de seus projetos no setor de obras, mas partilhavam de seus valores e contribuíam também com sua política de terrorismo de Estado, que cassava guerrilheiros, torturava-os, prendia-os e matava-os. Apesar da heterogeneidade desse grupo de empresários, pode-se dizer que a maioria deles aderiu ao regime, assumiu a ditadura, a aplaudiu e, ao mesmo tempo, a sustentou. Com a idéia do regime de se auto-identificar com as próprias imagens das obras públicas de grande envergadura postas em prática durante o período, pode-se dizer que a ditadura tinha a cara dos empreiteiros e os empreiteiros tinham a cara da ditadura”.

Em época de Comissão Nacional da Verdade, a profunda investigação feita por Pedro Henrique Pedreira Campos nos dá dados fundamentais para entendermos a atuação dos financiadores do golpe e da repressão e suas profundas ligações com o aparelho do Estado. Investigação que pode ser a base de futuros processos de processualização e penalização dos que financiaram e se beneficiaram com a ditadura, e continuam ganhando muito até hoje.


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Entrevista: Américo Gomes fala sobre atualidade da luta pela punição de agentes da ditadura


Retirado do Site do PSTU

Morre Almir Gabriel, ex-governador paraense a serviço dos ricos

Durante o seu governo, houve o massacre de trabalhadores camponeses em Eldorado dos Carajás

		Almir Gabriel foi um exemplar líder das elites paraenses

Um homem é entrevistado por uma repórter sobre o falecimento de Almir Gabriel. Com sinceridade, responde ser torcedor de um dos grandes times de futebol do Pará e agradece ao ex-governador a conclusão do estádio estadual, realizada anos após a sua inauguração, durante o mandato do ex-governador. A grande mídia destaca outras obras do político e as apresenta como agradecimentos do ‘povo’ paraense: os pontos turísticos Estação das Docas e Mangal das Garças, o complexo de estradas e pontes chamado Alça viária, o Centro de Convenções do Pará; apresenta-o como homem íntegro, exemplo de paraense e político que trouxe uma nova visão de desenvolvimento para o estado. O apresentador lamenta a morte e a emissora apresenta-se de luto.

Muitos trabalhadores possivelmente tomarão para si esse sentimento, seja pelo sincero respeito a um falecido, seja por lembrarem-se das obras (como as do estádio de futebol), o que se torna destaque na política brasileira onde os governantes ensinam a população a lembrarem dos mesmos por grandes ‘monumentos’ construídos, principalmente em um estado como o Pará, onde o nível de desenvolvimento é historicamente atrasado em relação a outros estados brasileiros.

A grande mídia então aproveita o momento para exaltar possíveis qualidades do ex-governador, o que no fim das contas é tentar fazer esquecer o que de fato destacou a passagem política de Almir Gabriel. Sabe que é um momento bom para encher de muitas mentiras a cabeça da classe trabalhadora e fazer esquecer o que realmente fez um governo dos ricos, tendo a clareza de que apenas uma fagulha é necessária para trazer as lembranças da verdade à mente dos trabalhadores.


A história que Almir Gabriel deixou

A origem política desse representante da elite paraense vem do PDS, um partido criado no fim da ditadura militar a partir do ARENA, nada menos que umas das principais organizações responsáveis pelas torturas, assassinatos, e todo o terror da ditadura militar. Pela relação com o conservadorismo de direita e tecendo novas relações partidárias com o PMDB, Almir Gabriel é indicado (ainda não havia aberto o direito às eleições diretas no Brasil) a prefeito de Belém para os anos 1983 a 1986, pelo então governador Jader Barbalho.

De 1987 a 1991 foi senador, mesmo período em que participou da fundação do privatista PSDB, em sua terceira troca de partidos, evidências de uma relação política clássica de extremos jogos sujos por poder. Vem então o destaque de sua carreira, o governo do estado do Pará de 1995 a 2002.


Privatizações e corrupção

Se a própria imprensa nacional destacou Almir Gabriel como o novo e moderno modo de governo da região foi por sua relação com a política de privatização do governo federal de Fernando Henrique Cardoso. Afinal, enquanto FHC e PSDB vendiam a Vale do Rio Doce por alguns trocados, quando comparado ao seu verdadeiro valor e atuais capacidades de lucros (10 bilhões foi o valor estimado, porém estudos posteriores apontaram a possibilidade de 10 vezes mais), Almir Gabriel simplesmente seguia comandos federais e ajudava na maior perda histórica dos trabalhadores paraenses, deixando o Pará a mercê das vontades e investimentos que eram convenientes aos lucros da multinacional compradora (a exemplo, na época a não instalação de uma siderúrgica em Marabá).

Outro destaque veio, em 1998, com a privatização da REDE CELPA. Com o discurso de má administração pública, a venda da empresa de energia elétrica, mais uma feita por um preço de piada, levou à demissão de mais de 3 mil trabalhadores, ao encarecimento da conta de energia elétrica, e a administração pouco melhorou. Após anos, em 2012, a própria grande mídia precisou revelar a toda a sociedade a falência da empresa.

As privatizações também foram alvos de protestos, seja para impedir as vendas quanto pelas denúncias de fraudes depois da privatização. CPIs foram exigidas no caso CELPA, se somando a suspeitas de uso ilícito de verbas nas relações entre FUNTELPA (rede de TV estatal) e a TV Liberal. Nas grandes obras, destacou-se o caso da Estação das Docas, que tinha um prazo de 11 meses e um custo de menos de 6 milhões, sendo inaugurada mais de dois anos depois com um orçamento final quase 3 vezes maior, para no fim Belém ter um lugar onde somente a elite paraense tem condições de pagar.


Assassinatos e o que realmente não se esquece

Mas o ex-governador ficou também conhecido internacionalmente. Em 1996, seu governo foi o responsável político pelo massacre de trabalhadores camponeses em Eldorado dos Carajás. Na época, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) protestava contra a demora da demarcação de terras, obstruindo a BR-155, quando o secretário de segurança, Paulo Sette Câmara, ordenou ação policial, inclusive com uso de força e armas de fogo para desobstruir o trecho. Pelo menos 10 trabalhadores foram assassinados a queima roupa e outros mortos com armas cortantes. Anos se passaram em impunidade, acordos foram feitos para retirar qualquer culpa de Almir Gabriel pelo caso, e apenas o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram condenados, ficando muita coisa sem ser devidamente esclarecida e justiçada.

Certamente, a grande mídia não desejará relembrar esse fato nesse momento. Estes mortos que possuem o direito de serem homenageados e não um homem com sangue de camponeses nas mãos. Almir tem as devidas homenagens pelo senado, uma casa tão suja quanto ele, atualmente presidida por um dos grandes exemplos de corrupção no Brasil.

Não esqueceremos o fato, nem os movimentos sociais e muito menos a classe trabalhadora. Ninguém esquecerá o que trouxe as privatizações, pois isso se sente no dia a dia; ninguém pode esquecer o quanto de lama e corrupção existe por trás de cada passo deixado pelo ex-governador Almir Gabriel.


Os ricos velam seus mortos, seguimos na luta com nossa classe

A mídia burguesa busca gerar um sentimento entre os trabalhadores e colocar seus líderes como honestos e importantes “representantes do povo”. Nós, como imprensa independente e socialista, queremos chamar a atenção para o que a história mostrou. Almir Gabriel nada mais foi que um exemplar líder das elites paraenses, homem dedicado a governar para empresários e mascarar a realidade para a população pobre, fazendo de sua vida parte da máquina administrativa pública que mantém o poder fora dos interesses de quem de fato trabalha e produz as riquezas.

Nesse momento, temos realmente a lamentar os assassinados em Eldorado dos Carajás, os doentes que morrem nas filas dos hospitais públicos, os jovens que são vítimas da violência urbana crescente na capital e no interior paraense. Almir Gabriel deixa um legado, o legado de contribuir com a desigualdade existente pelo capitalismo. Frente ao mesmo, só podemos dar uma resposta: seguir nas lutas confiando na classe trabalhadora e honrando os nossos mortos.


Retirado do Site do PSTU

Renúncia do Papa expõe crise no Vaticano

		Renúncia: mudar algo para tudo permaneça como está?

Na última segunda-feira, 11, o papa Bento XVI anunciou que vai renunciar ao pontificado no próximo dia 28 de fevereiro. Seria muito simplista acreditar nas suas justificativas: Joseph Ratzinger, ou Bento XVI, alega estar velho e cansado para continuar à frente da Igreja. Parece mais, na verdade, uma retirada tática, ou melhor, uma forma de lidar com a crise pela qual o catolicismo está passando e de tentar evitar um possível aprofundamento causado pela abertura de uma disputa de poder descontrolada após a morte do papa.

Joseph Ratzinger foi escolhido para sucessor de Karol Wojtyla, o João Paulo II. Ele já trabalhava há 24 anos ao lado de João Paulo II, como responsável pela Congregação Doutrina da Fé, o novo nome da Santa Inquisição. Bento XVI, em sua juventude, foi membro da juventude hitlerista. Ele ficou conhecido por seu ultraconservadorismo. Ratzinger, entre outras barbaridades, combateu os homossexuais, o sexo sem fins reprodutivos, os movimentos feministas, os métodos contraceptivos, o divórcio.


Igreja em crise

Pode parecer forçado fazer algumas analogias históricas, mas não se pode desconsiderar que a última renúncia, de Gregório XII, aconteceu em 1415 em meio a uma das maiores crises da Igreja, durante a chamada Grande Cisma, quando existiam, na prática, três papas. Por trás de tudo isto, estava o colapso final do feudalismo e, principalmente, do teocentrismo com todos os seus significados. Ser obrigado a renunciar agora parece uma tentativa de se localizar diante de uma crise de proporções distintas, mas profundas. Em suma, talvez o papa não tivesse mais condições físicas de se colocar à frente do Vaticano para lidar com coisas bem concretas: os escândalos de pedofilia, as denúncias de corrupção etc.

Contudo, independentemente da linha dura de Bento XVI, a Igreja tem perdido espaço não só institucional, com o crescimento dos evangélicos e pentecostais, mas também em termos ideológicos. Por mais contraditório que seja com o aumento da opressão no mundo, os movimentos têm arrancado algumas conquistas que acabam resgatando o caráter secular e laico na legislação sobre o aborto, a união civil LGBT etc. Neste sentido, a figura de Bento XVI está grudada demais às suas declarações ultraconservadoras sobre o assunto. Seu afastamento não significa uma mudança de postura, mas pode ser uma maneira de envernizar a cara retrógrada da Igreja e diminuir a podridão que vem cada vez mais à tona.

De qualquer forma, mais do que tirar o time de campo, Bento XVI conseguiu garantir que continuará comandando a transição nos bastidores. Independentemente de qualquer possível adaptação às novas necessidades ou de qualquer que seja a nacionalidade do novo pontífice, as linhas gerais do Vaticano continuarão as mesmas.


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A renúncia do Papa tem um significado político

Bento XVI: um inquisidor à frente da Igreja Católica


Retirado do Site do PSTU

A renúncia do Papa tem um significado político

A renúncia do Papa é apresentada como uma decisão pessoal, devido à idade. Evidentemente, é preciso buscar as razões de fundo para um gesto inédito nos anais recentes da Igreja e que enfraquece ainda mais a sua credibilidade.

Os pontificados ficam historicamente identificados com alguns dos fatos ou decisões mais importantes que marcaram esses períodos. O Papa Pio XII, contemporâneo do nazismo e aliado de Hitler na sua ascensão ao poder, ficou indelevelmente marcado por essa aliança. Mais no passado, o que resta na memória popular de Papas como Rodrigo Borgia, ou Alexandre VI, senão a reputação cruel e devasso, que nomeou o próprio filho Cesare Borgia, além de muitos outros parentes, como cardeais? De Júlio III, a nomeação como cardeal-sobrinho do amante de 17 anos, Innocenzo.

De Joseph Ratzinger, o Bento XVI, o elemento mais marcante de seu pontificado, antes da renúncia, parecia que iria ser a denúncia pública da pedofilia no clero. Poderá essa renúncia tirar o foco desse problema e sua sucessão lançar uma cortina de fumaça que oculte a série de escândalos?

Trago nestes breves comentários, de alguém que não é um vaticanólogo, apenas algumas evidências disponíveis para qualquer leitor de jornais de que essa renúncia não é um raio em céu claro. Que evidências são essas?

As de que o Vaticano viveu no pontificado de Bento XVI uma crise já antiga de perda de influência social e política, agravada pela perda da credibilidade moral com os escândalos de pedofilia. Mas ao se tratar dessa instituição, não se deve esquecer que ela é, do ponto de vista financeiro, uma das maiores multinacionais do planeta, com investimentos em bancos, corporações, reservas de ouro, etc. (MANHATTAN, 1983 mostrou a dimensão dessa fortuna).

No ano passado, a Igreja Católica viveu outra crise com as revelações de corrupção e negociatas feitas a partir dos documentos vazados pelo mordomo do Papa, no que ficou conhecido como Vatileaks. Dessa vez, a culpa não era do mordomo, que foi preso, processado, condenado e depois perdoado.

O Banco do Vaticano (o “banco mais secreto do mundo” como diz a revista Forbes (JORISH, 2012) é o IOR (Instituto das Obras da Religião), fundado em 1942. Nesse período o Vaticano vinha de uma colaboração com o regime nazista, por parte de Pio XII, mas, ainda antes disso, de uma colaboração mais estreita com Mussolini, que concedeu ao Vaticano em 1929 a assinatura do Tratado de Latrão com o estado italiano.

Esse tratado, também conhecido como Concordata foi o que permitiu o reconhecimento do Vaticano como um Estado dentro de outro Estado, incluindo a gestão das próprias finanças e a manutenção da influência política sobre a Itália que ficava com o catolicismo como religião oficial, o ensino confessional nas escolas públicas e outras vantagens ao clero. Só em 1978, houve uma alteração que tornou a Itália uma República laica e o divórcio foi aprovado.

Rompendo o isolamento em que o Vaticano havia ficado desde a vitória da república italiana em 1870, Mussolini concedeu também vultosas indenizações à Igreja. Parte desse dinheiro foi aplicado em Londres em aquisições imobiliárias que hoje alcançam o valor de cerca de meio bilhão de libras esterlinas, embora o valor real permaneça secreto, apesar das denúncias recentes do jornal Guardian (LEIGH; TANDA; BENHAMOU, 2013).

Os interesses econômicos do Vaticano também estão sendo afetados pela crise global, o que levou inclusive que em 2012 ocorresse o maior déficit fiscal em muitos anos no Vaticano, de cerca de 19 milhões de dólares (VATICAN, 2013). Nessa crise também incide o custo financeiro com os processos por pedofilia.

Os escândalos de pedofilia, além do custo moral, têm um preço econômico com os processos e indenizações, que só nos EUA, chegaram a três bilhões de dólares em mais de três mil processos abertos, com 3.700 clérigos denunciados, 525 presos, a maioria dos quais condenados e cumprindo penas.
Desde os anos de 1950 até hoje cerca de seis mil sacerdotes já foram denunciados nos Estados Unidos por abusos sexuais contra crianças, o que equivale a 5,6% do total do clero estadunidense (SCHAFFER, 2012). Figuras de proa da Igreja, como o líder dos Legionários de Cristo, no México, Marcial Maciel forma denunciados por pedofilia e outros abusos.

Bento XVI protegeu setores diretamente nazistas do clero, como o bispo Richard Williamson, negacionista do Holocausto que havia sido excomungado por João Paulo II, e cuja excomunhão foi revogada por Bento XVI em 2009. Apesar disso e de ter atendido aos interesses de setores ultraconservadores da Opus Dei e do Caminho Neocatecumenal, cerrando fileiras com partidos como o PP na Espanha para impor os planos de austeridade e flertando com a extrema-direita europeia, Bento XVI teria desagradado a esses setores ao tentar reconhecer parte dos escândalos de pedofilia para buscar limpar a reputação da Igreja. Isso levou um colunista de El País a avaliar que a renúncia foi resultado da pressão desses setores ultraintegristas (MORA, 2013).

Seja por causa das acusações de corrupção ou de pedofilia, a renúncia acrescenta uma nota ainda mais decadente a um Papa que dedicou seu pontificado a um apostolado de intolerância e repressão contra homossexuais, mulheres, muçulmanos e movimentos sociais. Num momento de crescimento da extrema direita católica na sua faceta mais fascista, como o caso do terrorista católico norueguês Breivik, o Papado de Ratzinger foi um ponto de apoio para a homofobia, o racismo, o sexismo, a intolerância e a perda de direitos sociais dos trabalhadores.

É provável que se jogue com a carta de Il Gattopardo, de Lampedusa, “mudar para tudo continuar igual”, mas para isso, os recursos da inteligência publicitária da Igreja podem contar com novidades, como o primeiro Papa não europeu da história, o que não deixará de manifestar mais uma vez um dos sintomas maiores da crise global do catolicismo, sua condição essencialmente branca e ocidental. Um Papa negro ou latino-americano não conseguirá alterar esse fato: a Ásia e a África permanecem imunes à religião imperial que o sistema de estados europeu trouxe em sua colonização global.

A participação do Vaticano nos interesses globais do capitalismo também não deve deixar a Igreja imune à onda de revolta anticapitalista que cresce especialmente nas duas margens do Mediterrâneo.

A recente aprovação pela Câmara Baixa do Parlamento francês da união matrimonial homossexual é só mais um sintoma de que os interesses patriarcais, misóginos e machistas do clero também estão perdendo lugar na definição da ordem legal e do quadro dos direitos civis do século XXI.

A última monarquia absolutista europeia, o Vaticano, sofre no gesto de renúncia daquele que foi consagrado como o “vigário de Cristo”, ou seja, o seu substituto, uma derrota simbólica profunda, pois demonstra falta de coragem e obstinação em carregar uma cruz até o final. A convivência de um novo Papa com o ex-Papa também esvazia a mística monárquica individual desse vicariato místico, dividindo em dois o corpo do substituto de Cristo na Terra.


Referências bibliográficas:

JORISCH, Avi. The Vatican Bank: The Most Secret Bank In the World. Forbes, 26 jun. 2012. Disponível em: http://www.forbes.com/sites/realspin/2012/06/26/the-vatican-bank-the-most-secret-bank-in-the-world/

LEIGH, David; TANDA, Jean François; BENHAMOU, Jessica. How the Vatican built a secret property empire using Mussolini’s millions. The Guardian, Monday 21 January 2013. Disponível em: http://www.guardian.co.uk/world/2013/jan/21/vatican-secret-property-empire-mussolini?INTCMP=SRCH

MANHATTAN, Avro. The Vatican Billions. Chino, CA: Chick Publications, 1983.

MORA, Miguel. Los movimientos ultracatólicos ganan la partida. El País, 1º Feb. 2013. Disponível em: http://internacional.elpais.com/internacional/2013/02/11/actualidad/1360588257_314838.html

SCHAFFER, Michael D.. Sex-abuse crisis is a watershed in the Roman Catholic Church’s history in America. Phylly.com, 25 Jun. 2012. Disponível em: http://articles.philly.com/2012-06-25/news/32394491_1_canon-lawyer-catholic-priests-catholic-bishops

VATICAN posts record-high budget deficit: $19M. CBSNews, 5 Jul. 2012. Disponível em: http://www.cbsnews.com/8301-202_162-57466929/vatican-posts-record-high-budget-deficit-$19m/


Retirado do Blog Convergência

Cinco anos após renúncia, Renan Calheiros (PDMB-AL) volta à presidência do Senado

Novo presidente da Câmara também coleciona denúncias de corrupção

	Agência Brasil
		A 'nova' cara do Congresso

Ele voltou. Cinco anos após ter renunciado à presidência do Senado para evitar a cassação em meio a uma série de denúncias de corrupção, eis que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) volta ao cargo, amparado pela base aliada do governo e setores da oposição de direita. O peemedebista venceu as eleições para a presidência da casa nesse dia 1º de fevereiro por 56 votos, contra 18 do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Como se não bastasse retomar o posto em que fugiu pela porta dos fundos em 2007, Renan Calheiros teve ainda o desplante de proferir um discurso sobre ética, tão logo foi confirmada sua vitória. "Eu queria lembrar que a ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional. A ética é meio, não é fim, é dever de todos nós", disse a seus pares do alto de sua tribuna.

Dias antes da eleição, o procurador da República, Roberto Gurgel, levou ao Supremo Tribunal Federal uma série de denúncias contra Renan, inclusive algumas responsáveis pela renúncia do senador em 2007 e que não deram em nada. Os crimes incluem peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Na época, Renan Calheiros foi acusado de pagar as contas da ex-amante com quem tem uma filha por meio de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. O escândalo desatou uma série de outras denúncias que geraram uma crise na Casa Alta.

Mas Renan Calheiros, que sempre faz questão de ressaltar que está no Senado há 18 anos, não é bobo. Junto com aliados, já articulou uma blindagem para se proteger de futuros incômodos. Isso inclui a entrega do comando do Conselho de Ética ao amigo e correligionário João Alberto (PMDB-MA). O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, já avisou que qualquer denúncia contra o colega que chegar ao Senado vai ter o fundo da gaveta como destino.


Já na Câmara...

Se o Senado vê a volta triunfal de Renan Calheiros, na Câmara dos Deputados a situação não é melhor, com a eleição do deputado Henrique Alves (PMDB-RN) para a presidência nesse dia 4. Representando as velhas oligarquias do Rio Grande do Norte, Alves coleciona 11 mandatos em 42 anos de "vida pública" e foi eleito com folga por seus colegas, com 271 votos.

O novo presidente da Câmara não fica atrás de seu par do Senado e responde por denúncia de improbidade administrativa, já tendo sido condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte em 2011. Henrique Alves ainda é acusado de outro processo de improbidade e enriquecimento ilícito. Mas o currículo do deputado ainda não terminou. Reportagem da Folha de S. Paulo de janeiro revelou que o deputado desviou emendas do Orçamento para empresa de um funcionário de seu próprio gabinete.

Tanto a eleição de Renan Calheiros como a de Henrique Alves representa mais que a vitória de dois corruptos para o comando do Congresso. Ela sela a aliança do PT com o PMDB com vistas para as eleições de 2014 e mostra como o governo perpetua as velhas oligarquias no Congresso Nacional em favor de seu projeto de poder, tal como se dá com nome não menos abonadores como os dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP).



Apesar de o então presidente do Senado, José Sarney, ter proibido uma manifestação contra Renan e a corrupção, que “lavaria” a fachada do Congresso no dia da eleição da presidência, Renan foi obrigado a subir a rampa do Congresso nesse dia 4 de fevereiro ouvindo os gritos de “ladrão”, “sem-vergonha” e “corrupto”. Incólume, Renan Calheiros era o retrato vivo da indiferença do Senado e do Congresso ao resto da população.


PSOL se une a DEM e PSDB

Se a eleição de Renan Calheiros por si só já demonstra o fundo do poço a que chegou o Senado, a atuação do PSOL no processo também não deixa de ser lamentável. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), inicialmente candidato à presidência para enfrentar Calheiros, retirou seu nome da disputa na reta final para apoiar o candidato Pedro Taques (PDT), formando uma frente com ninguém menos que o PSDB e DEM.

Segundo Randolfe, Taques teria a missão de "resgatar" o Senado. "A minha candidatura e a do Pedro Taques, são duas candidaturas e uma só causa", chegou a anunciar o parlamentar do PSOL. Ou seja, a alternativa que Randolfe e o PSOL apresentam a Renan Calheiros é... o PDT, PSDB e o DEM! Para se contrapor à corrupção e ao fisiologismo representando pelo candidato do PMDB, Randolfe joga água no moinho da direita, tão corrupta quanto Calheiros. Um verdadeiro desserviço à esquerda.


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Retirado do Site do PSTU

Belém 397 anos: a luta pelo direito à cidade

O aniversário de Belém deve ser uma ocasião para refletirmos sobre os problemas estruturais de nossa cidade

		Cleber Rabelo é operário da construção civil e vereador de Belém

As comemorações oficiais ao redor do aniversário de Belém ocultam a dura realidade de que o direito à cidade é algo para poucos – para os ricos. A desigualdade social e a luta de classes refletem na forma como as pessoas se relacionam com a cidade.

Para um trabalhador de um bairro periférico, o atual inverno amazônico, por exemplo, é motivo pra muita dor de cabeça, pois a falta de saneamento básico que atinge mais da metade dos moradores da cidade, incluindo a sua, resulta em transtornos diários como enchentes, aumento na incidência de doenças como dengue e leptospirose, e engarrafamentos insuportáveis no já caótico trânsito de Belém.

Para este trabalhador, provavelmente morador do Tapanã, da Terra Firme ou da Pratinha, só pra ficar em 3 exemplos, não há grandes motivos para se comemorar o aniversário de Belém, pois no posto de saúde do seu bairro é difícil encontrar medicamento e atendimento médico de qualidade. A escola de seu filho sofre com o sucateamento da infra-estrutura física, com professores mal pagos e desmotivados e com um currículo escolar que não consegue deter a escalada da violência dentro e fora da escola porque é completamente alheio aos problemas da sociedade. Para este trabalhador ou para o filho deste trabalhador, é difícil se deslocar para as comemorações do aniversário de Belém, porque a passagem é cara, os ônibus demoram a passar e estão sempre lotados, sujos, calorentos, param de circular no melhor da festa, o trânsito é caótico e o risco de ser assaltado no retorno para casa é altíssimo. E se chover, então nem se fala.

Para uma mulher trabalhadora, que ganha um salário mínimo por mês, a vida em Belém também é muita dura, pois 85% das crianças de 0-3 anos, incluindo seus filhos, estão fora das creches públicas por falta de vagas e a inflação, de 8,31%, é a mais alta das 11 capitais pesquisadas pelo DIEESE. Para esta mulher, que sonha em construir sua casa própria, a cidade lhe parece muita ingrata, pois ela trabalha o dia inteiro, mas não consegue regularizar o terreno de sua casa ou entrar em uma linha de financiamento porque o poder público ignora a necessidade de realizar uma reforma urbana em Belém que tem um déficit habitacional de mais de 73 mil unidades habitacionais e os programas de financiamento só contemplam famílias com renda superior a 3 salários mínimos. Também pesa sobre esta mulher trabalhadora as chagas físicas e psicológicas do machismo. Só existe uma delegacia especializada no atendimento à mulher em uma das capitais em que as mulheres mais sofrem com a violência de seus próprios “companheiros”.

Já os grandes empresários e os governantes tem motivos de sobra para festejar. Os empresários de ônibus tiveram reajuste da tarifa de ônibus em 2012 e podem ter de novo esse ano se o BRT for concluído. A Andrade Gutierrez está rindo a toa com a Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova e com o BRT, diferentemente dos moradores remanejados do Jurunas que ainda não tiveram suas novas casas entregues e dos rodoviários que perderão 1200 postos de trabalho com esta obra de trânsito.Quem também deve estar feliz com o aniversário de Belém é a atual secretária de finanças do município que não paga o IPTU e ainda vai receber um polpudo DAS no final do mês.

Belém sempre foi governada pelos ricos e para os ricos – desde os tempos coloniais – porém as grandes lutas sociais, desde a revolução cabana, nos inspiram a seguir lutando por uma cidade para os trabalhadores, único caminho para combater o abandono dos bairros periféricos, a precarização dos serviços públicos, a corrupção e o privilégio das elites.

O aniversário de Belém deve ser uma ocasião para refletirmos sobre os problemas estruturais de nossa cidade e avançarmos em nossa organização e mobilização coletivas pelo direito à cidade para os trabalhadores, que são aqueles que constroem a cidade, mas que tem seu acesso aos serviços básicos, à sua história e a suas belezas naturais e culturais negados.


Retirado do Site do PSTU

Nota do PSTU sobre enchentes em Duque de Caxias

		Destruição em Xerém

No estado do Rio de Janeiro, o ano de 2013 começa com as tragédias naturais, fenômeno que se repete, ultimamente, todo início de ano. As cidades de Angra dos Reis, Belford Roxo, Duque de Caxias e a Região Serrana sofrem com o descaso dos governos.

Todo início de ano é a mesma situação. Já houve deslizamentos nos morros da cidade maravilhosa, do Bumba em Niterói, na Região Serrana, todos com o mesmo saldo: pessoas mortas, desaparecidas, desalojadas, perdendo, muitas vezes, tudo que tinham.

Este ano, os rios Saracuruna, Inhomirim e Capivari transbordaram devido ao excesso de chuvas. Em Xerém, casas foram destruídas, ruas sumiram, há pessoas desaparecidas e mortas.

As autoridades afirmam que a tragédia em Duque de Caxias foi fruto de uma cabeça d’água, ou seja, acúmulo de água que aumenta o nível dos rios e desce em forma de enxurrada arrastando tudo que vê pela frente, incontrolável. Entretanto, esquecem de mencionar que as condições diretas e indiretas atuam sobre as consequências desse fenômeno.

É sabido que o lixo não é recolhido de forma correta há meses em Duque de Caxias, ficando entulhado pelas ruas. Esse lixo dificultou o escoamento da água e, junto com a lama formada, invadiu ruas, destruiu casas e matou pessoas.

Como escreveu Dirley Santos, militante do PSTU no Rio de Janeiro, num texto sobre o histórico das chuvas no estado na época da destruição da região serrana, ao contrário do que querem fazer crer as autoridades, nada disso é fruto dos desvarios da natureza ou destino divino.

A tese de que as enchentes são inevitáveis não resiste a um rápido levantamento histórico. Há registros de enchentes no Rio de Janeiro desde a fundação da cidade quando grandes inundações já assolaram, e essa situação seguiu ano após ano até os dias de hoje.

O governo Cabral chega ao seu sexto ano batendo todos os recordes quando o assunto é descaso com os riscos das chuvas de verão. A tragédia de Xerém se junta a tantas outras com o mesmo desfecho. Morrem centenas de pessoas, famílias perdem tudo e não se faz nada. As verbas para prevenção, quando liberadas, somem em esquemas de corrupção. O ex-prefeito de duque de Caxias, Zito, está com as mãos sujas desse sangue, pois até o dia 31 de dezembro de 2012 era o responsável pelo acúmulo de lixo pela cidade que piorou os efeitos da tragédia.

Nós, do PSTU, somos solidários com a população das áreas atingidas e convocamos os trabalhadores a se organizarem para garantir seus direitos. Xerém não pode ser uma nova região serrana, onde mais de um ano depois das enchentes nenhuma casa foi entregue aos desabrigados.

Exigimos que os governos federal, estadual e municipal indenizem financeiramente e construam casas para as pessoas que foram atingidas pelas chuvas. Os políticos responsáveis pela aplicação das verbas na prevenção de acidentes naturais, coletas de lixo e saneamento básico que não o fizerem devem ser responsabilizados pela tragédia e presos.


Retirado do Site do PSTU

Cleber Rabelo, operário da construção eleito vereador pelo PSTU, toma posse em Belém

" Nosso mandato será uma trincheira de denúncia e resistência contra os ataques à classe trabalhadora”, discursa o vereador socialista

		Cleber a caminho da cerimônia de posse

No primeiro dia de 2013, quando os trabalhadores traçam novos planos e renovam suas esperanças para o próximo período, foi realizada a cerimônia de posse do prefeito e dos vereadores eleitos em Belém. Nem a chuva da tarde impediu a militância do PSTU de sair pelas ruas da cidade para tomar posse junto com Cleber Rabelo. A cerimônia tradicional foi quebrada pelas palavras de ordem dos militantes do partido que afirmavam que, a partir de hoje, a câmara de vereadores de Belém não será a mesma.


”E em Belém, eu quero ver trabalhadores no poder!”

Durante a cerimônia, Cleber agradeceu os votos e a confiança dos 4.691 trabalhadores e jovens que, pela primeira vez, apostaram em um operário da construção civil e militante do PSTU como seu representante no Legislativo, e reafirmou seu compromisso com as lutas imediatas e históricas que todos os dias são travadas pelos trabalhadores contra a barbárie dessa sociedade capitalista. “Belém está prestes a comemorar 400 anos, mas infelizmente os trabalhadores tem mais motivos para lamentar do que festejar. Mais da metade da população não tem acesso a saneamento básico, os bairros periféricos estão abandonados e os serviços públicos completamente sucateados. Todos os dias as manchetes dos jornais nos mostram assassinatos de jovens, mortes em filas de hospitais por falta de atendimento, faltam creches e educação de qualidade porque a cidade é governada para os ricos e essa dura realidade tem que mudar!” , afirmou.

Cleber também homenageou a família e os companheiros do agricultor Mamede Gomes, membro do MST da ocupação Mártires de Abril em Mosqueiro, covardemente assassinado em seu lote agroecológico no dia 23 de dezembro: “As motivações do crime ainda não estão esclarecidas, mas gostaria de dizer aos companheiros do MST que estamos juntos na luta por justiça e pela reforma agrária e urbana!” . Rabelo também dedicou este momento aos cinco operários presos na greve de Belo Monte, em Altamira (PA). Para ele, é um absurdo que mensaleiros continuem soltos enquanto esses trabalhadores que ousaram lutar por salários dignos sejam condenados a passar o Natal longe das famílias.



Para Gizelle Freitas, militante do Movimento Mulheres em Luta, o mandato de Cleber Rabelo vai ser um ponto de apoio para as lutas e revindicações das mulheres da classe trabalhadora: “Um dos principais pontos que esse mandato tem que encampar é pelas creches públicas na cidade. O déficit em Belém é muito grande, enquanto isso os filhos e filhas da classe trabalhadora não tem uma estrutura do estado pra que as mães e os pais possam sair pra trabalhar e deixá-los em segurança com uma equipe que possa dar conta não só da educação, mas de outros elementos que cercam a questão da creche.” . Gizelle também afirma que além das creches, o mandato de Cleber estar a serviço da luta contra o machismo: “O Pará está entre os sete primeiros estados do país no índice de violência à mulher e isso é preocupante demais. Então, é muito importante que um vereador possa também encampar essa luta com a gente, pelo fim da violência à mulher, pelo fim da opressão, pelo fim do machismo” .

Já Ricardo Wanzeller, da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL), acredita que a juventude que vem lutando pela garantia do emprego, pelo direito à aposentadoria pode se sentir representada por esse mandato. “Nós sabemos a realidade da juventude negra e homossexual de Belém, que além de ser criminalizada, não tem acesso aos principais serviços básicos da cidade. E é nesse mandato socialista que vamos buscar um ponto de apoio para as lutas da juventude, onde vamos fazer muita luta em defesa da educação, pelo passe livre para estudantes e desempregados, pelo acesso à universidade pública, porque a gente sabe que é só nas ruas, nas lutas que a gente vai arrancar nosso direito à liberdade e com um mandato socialista e revolucionário na câmara, nossa voz será melhor ecoada”, afirma.



“Nosso mandato será uma trincheira de denúncia e resistência contra os ataques à classe trabalhadora, a corrupção, as privatizações, ao imperialismo. Nosso mandato estará voltado aos trabalhadores que vivem com um salário de fome enquanto os ditos representantes do povo desfrutam de altos salários e mordomias pagos pelo suor dos trabalhadores. Contra essa falsa democracia, nosso mandato estará nos bairros, nas greves, nas ocupações, nos canteiros de obras, nas ruas sendo porta-voz das demandas da nossa classe pela construção de um mundo socialista” , concluiu Cleber Rabelo.


Retirado do Site do PSTU

Amanda Gurgel é candidata à Presidência da Câmara de Natal

A professora foi eleita com 32.819 votos, sendo a vereadora mais votada, proporcionalmente, em todo o país. Agora, apresenta sua candidatura para a presidência da Câmara de Natal, que será feita logo após a posse, em 1º de janeiro

		Amanda toma posse no primeiro dia de janeiro

A candidatura à presidência da Câmara Municipal representa o que foi a votação em Amanda: o descontentamento dos trabalhadores aos políticos tradicionais e seus partidos, em especial da juventude, das mulheres e dos moradores dos bairros mais esquecidos. Agora, irá se apresentar ao novo governo municipal, do Estado e federal, como uma alternativa socialista, diante de candidaturas ligadas diretamente às oligarquias. “A Câmara atual foi completamente submissa à prefeitura, sustentando Micarla até o final. Nós somos oposição aos governos. Essa é uma das marcas da candidatura”, diz Amanda. A oposição do mandato não terá nada a ver com a dos setores que apoiaram Hermano Morais (PMDB), o outro lado da moeda desta velha política. Será uma oposição de esquerda socialista, dos trabalhadores. “Esse governo vai tentar aumentar a passagem, reduzir salários. Nós estaremos do outro lado, do lado das lutas, apoiando nas ruas. Esse é o sentido do mandato”, resume Amanda.


Uma cidade para os trabalhadores

A candidatura de Amanda expressa um programa de mudanças voltadas para enfrentar a grave desigualdade e a pobreza na cidade, de defesa dos interesses dos trabalhadores e da população e dos bairros mais esquecidos de nossa cidade. O descaso constante dos governos faz com que esses moradores, mesmo pagando impostos, tenham negados os direitos mais simples, como a Educação, Saúde, Transporte e Saneamento.

Não se garante nenhum destes direitos sem o investimento necessário. A cada ano, as discussões sobre o Orçamento da cidade revelarão caminhos opostos. Um deles será a manutenção da divisão atual, responsável pela desigualdade e o outro será aquele em que a educação e a saúde serão prioridades, no lugar da dívida e do lucro das empresas. “Esse modelo, que tira o dinheiro da Educação, faz com que faltem 35 mil vagas nas creches de Natal, por exemplo. Quem paga a conta são as mulheres trabalhadoras e seus filhos”, afirma Amanda.


Combate aos privilégios

O alto salário de um vereador proporciona condições de vida impensáveis. Que trabalhador ganha R$ 15 mil? E ainda recebe cerca de R$ 500 por cada dia extra de trabalho? Que tem sessões em plenário apenas de terça a quinta-feira? A sociedade não admite mais esses salários tão absurdos e escandalosos e reajustes constantes, ainda mais em um estado como o Rio Grande do Norte, que é o terceiro do país em desigualdade social. A candidatura de Amanda defende a redução dos salários e o congelamento durante os quatro anos. Um de seus projetos será para rebaixar o salário de um vereador, correspondendo ao que recebe um trabalhador.


Poder popular

O sistema político reserva aos trabalhadores o direito de decisão a cada quatro anos, passando um cheque em branco para os vereadores. Essa é a democracia dos ricos, que faz com que a maioria dos vereadores representem as empresas. Mesmo os mais corruptos, os que têm suas fotos estampadas nos jornais, cumprem o seu mandato até o fim. O PSTU acredita em outra forma de poder popular, como por exemplo, a formação de Conselhos Populares em todos os bairros, discutindo e decidindo sobre as questões importantes da cidade.

Mas, mesmo nos moldes atuais, é necessário dar poder à população, não apenas na hora do voto. A candidatura de Amanda defende prioridade e incentivo a projetos de Leis de Iniciativa Popular, com a assinatura de 3% da população. Defende que estes entrem em votação em regime de urgência, na frente dos demais, como ocorre com os projetos do prefeito. Defende ainda mais audiências públicas e o fim do voto secreto.

“Esta conversa de que a Câmara é a casa do povo é só discurso. Na verdade, para que o povo conquiste alguma coisa aqui, é preciso muita mobilização, pressão, muita luta. Foi assim quando os estudantes derrubaram o aumento da passagem”, lembra Amanda.


Combate à corrupção

A Câmara de Natal é marcada pela corrupção, com muitos vereadores atuais investigados pela Operação Impacto. A corrupção está presente em todas as esferas, começando pela prefeitura. Funciona como parte de uma engrenagem financiada pelas grandes empresas, que são quem de fato governam a cidade ao longo dos anos, através destes representantes e das famílias que controlam o poder político.

A candidatura de Amanda e seu mandato defende o combate permanente à corrupção, com a investigação e apuração de denúncias, com a participação de entidades dos trabalhadores e da sociedade civil. Para isso, defende ainda a abertura permanente do sigilo fiscal de vereadores e a divulgação anual de seu patrimônio, como forma de combater o enriquecimento ilegal.


Partido prepara a festa de posse

O início do mandato será marcado por um grande ato político, no dia da posse. Todos os apoiadores estão sendo convocados a comparecer na frente da Câmara, no dia 1º de janeiro. O partido produziu um boletim especial para dezembro, que está sendo distribuído em locais importantes, como a UFRN, a Feira de Nova Natal e junto às operárias da Fábrica Guararapes.

Dezenas de militantes de outras regionais, que vieram nos meses de julho a setembro, ajudar na campanha, já confirmaram presença, em especial os das cidades do Nordeste. Vão repetir a palavra de ordem da festa da vitória, logo após a divulgação do resultado: “Eu fui pra rua sem ganhar nenhum real, e elegi Amanda em Natal”.

A cerimônia será transmitida em um telão, na entrada da Câmara. Com faixas, bandeiras, adesivos e uma camisa especialmente feita para a ocasião, o ato político irá marcar a vitória que foi a eleição de Amanda e mostrar uma marca do que pretende ser o mandato; um mandato dos trabalhadores, comprometido com o que está do lado de fora da Câmara. Logo após a posse e eleição da presidência da Câmara haverá uma festa, na Casa do Cordel, um centro cultural próximo, com o já tradicional cuscus alegado.


Retirado do Site do PSTU

Nova reforma política vai enfraquecer democracia

	ABr
		Presidente da Câmara pretende votar reforma política ainda este ano

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), declarou que pretende realizar a votação da reforma política ainda em dezembro. Para isso, o projeto foi fatiado em quatro principais pontos: coincidência das datas de eleições, fim das coligações, sistema de votação e financiamento público de campanha.


Calendário eleitoral

No Brasil, a população é chamada a debater política uma vez a cada dois anos. Com a coincidência das datas, as eleições seriam de quatro em quatro anos. Desta forma, o ritmo de debate sobre política de modo geral seria reduzido. Com isso, a pressão popular fica mais diluída. Por outro lado, o poder das oligarquias locais também passa a influenciar mais ainda o cenário nacional. Esta proposta é uma forma de retirar da população mecanismos de pressão. Ampliar a democracia seria dar ao povo o poder de, a qualquer tempo, revogar os mandatos e convocar novas eleições.

Atualmente, já existem várias restrições à chamada “campanha antecipada”, o que, na verdade, é uma forma de restringir o debate democrático na sociedade sobre a questão do Poder. Aos partidos, não é permitido debater diretamente com a população sobre o Poder. A legislação restringe a “democracia” ao período de três meses que antecede as eleições. Com a mudança proposta só haverá uma democracia formal de três meses a cada quatro anos. Nos demais 45 meses, haverá uma censura sobre o debate de Poder, sob o risco de ser considerado “campanha antecipada”.


Coligações

A proposta do fim das coligações vem com uma roupagem de moralização da política, mas isso é uma falácia. O argumento seria de que partidos de aluguel estariam coligados aos grandes partidos e que, acabando com as coligações, se acabaria com os partidos de aluguel.

Seriamente, pode-se dizer que o PMDB tem solidez ideológica? Este partido está no governo desde 1985, apoiando quem quer que seja o governo de turno. O PSD, recém fundado, recebeu todas as facilidades possíveis e imagináveis para tanto. Não tem crise de ter apoiado Serra em SP e compor o governo federal, pois o governismo está em seu DNA. Estes são partidos grandes, mas são na verdade partidos de aluguel. O aluguel dos partidos é feito por esquemas como foi o mensalão. Mas também se dá pelo financiamento das campanhas eleitorais.

A garantia de que diferentes partidos possam seguir existindo e nas eleições possam coligar-se é a garantia de pluralismo político. Ou seja, os partidos podem ter suas diferenças entre si, e quanto mais plural for tal representação melhor, pois atende as mais diversas ramificações da sociedade. Nas eleições, estes projetos podem confluir-se numa plataforma única, que pode se formar uma coligação, preservando a pluralidade dos partidos.

O fim das coligações poderá gerar, na verdade, uma concentração artificial de blocos, mas cada vez mais sem conteúdo programático distinto. É como nos EUA onde os Democratas ganham e agem como os Republicanos. Estes grandes Blocos se tornam uma disputa entre facções de um mesmo projeto. A história brasileira já rechaçou isto quando acabou com a polarização entre MDB e ARENA.


Sistema de votação

O sistema de votação proposto é o chamado sistema belga. Este Sistema consiste basicamente em mudar o sistema atual, que vota-se apenas nas pessoas. Passando a se votar no partido, mas garantindo ainda que, caso o eleitor queira especificar qual o candidato que receberá o voto isto pode ocorrer. É também chamando sistema de lista flexível, em que os partidos apresentam uma lista de candidatos, e o eleitor poderá modificar a ordem da lista apresentada, votando diretamente em um dado candidato.

Nosso sistema de distribuição de vagas no parlamento, que mantém o quociente eleitoral, continua o mesmo que foi feito pela ditadura, com seu Código Eleitoral de 1965. Em resumo, parte do seguinte cálculo: o número de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. O partido que não atingir este total de votos não terá representação no parlamento. Mudar o sistema de votação exige que a distribuição de vagas ocorra através da proporcionalidade direta, sem que o quociente eleitoral seja usado como cláusula de barreira.


Financiamento de Campanha

Já está claro que as maiores financiadoras de campanhas são as construtoras. Elas mantêm contratos com as prefeituras e governos estaduais. Para mantê-los, investem diretamente nas campanhas de praticamente todos os candidatos. Como foi revelado pelo escândalo da empresa Delta, Cavendish chegou a declarar que financiando campanhas eleitorais ganham-se muitos negócios em troca.

Desde antes da redemocratização, todas as eleições têm sido permeadas por escândalos que envolvem os financiamentos de campanha. Lembremos: o patrocínio dos candidatos da Arena; o escândalo PC que derrubou Collor; a “Privataria Tucana” do governo FHC; e o “Mensalão” do governo Lula.

O Financiamento Público de campanha é a melhor forma de financiamento das campanhas. Mas tem que partir da proibição expressa e absoluta de que haja doações de empresas e empresários a estas campanhas. Além disso a forma de distribuição das verbas, não pode reproduzir as desigualdades existentes.

Defender o financiamento público é fundamental. Mas a ampla maioria dos deputados, que foram eleitos com esta forma de financiamento não vão aceitar abrir mão de seus privilégios. As empresas não querem perder um mecanismo que tem de fazer um lobby legalizado. É necessária pressão popular para garantir está mudança. Acreditar que isso ocorrerá agora em dezembro é, novamente tentar enganar o povo e os trabalhadores brasileiros.

Colocar em votação estas propostas neste momento é uma a forma de levar qualquer proposta progressiva a derrota e privilegiar as propostas mais retrógradas. O formato fatiado de votação piora o cenário, fazendo passar o que há de pior. Não podemos aceitar que a Reforma Política seja votada neste Congresso retrógrado sem que haja antes uma grande discussão na sociedade e nos movimentos sociais.


Retirado do Site do PSTU

Em Natal, Amanda Gurgel recebe diploma de vereadora e protesta contra aumento

Estudantes quebram o coro da solenidade no TRE, denunciando o aumento dos salários de vereadores e prefeito

	Fotos: Paulo Almeida
		Amanda Gurgel recebe diploma de vereadora eleita

O mandato ainda não começou, mas a professora Amanda Gurgel já mostrou como serão os quatro anos de um mandato revolucionário na Câmara de Vereadores de Natal. A diplomação dos vereadores e do prefeito eleitos foi marcada por protestos contra o reajuste salarial, que levará o salário dos vereadores para R$ 18 mil.

Os protestos foram convocados pela Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL). Com nariz de palhaço, faixas e adesivo com os dizeres “Revogação do aumento! Chega de Privilégios: salário de vereador = salário de trabalhador”, os estudantes pressionaram os vereadores eleitos a assinarem um Termo de Compromisso pela revogação do aumento. Somente cinco vereadores assinaram o Termo: Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Antônio (PSOL), Hugo Manso (PT) e George Câmara (PCdoB).

Durante a solenidade, a cada anúncio de diplomação de vereadores próximos a prefeita Micarla de Sousa (PV), afastada por corrupção, os estudantes vaiavam. Amanda Gurgel foi aplaudida e recebeu o seu diploma de punho erguido sob a palavra de ordem “Amanda, vereadora, professora, socialista e lutadora”.

”A diplomação já mostra um pouco do que vão ser os próximos anos. Ela aconteceu no meio de uma disputa do movimento social, dos estudantes, com a Câmara. O protesto causou um incômodo entre os vereadores, mas será assim daqui pra frente. Não vamos dar sossego, ainda mais com um aumento desses, e com a cidade desse jeito”, afirma Amanda Gurgel.

Na próxima terça, 18 de dezembro, haverá a segunda rodada de votação sobre o aumento e orçamento. Um novo protesto está marcado e Amanda Gurgel estará nas galerias, ao lado dos estudantes e trabalhadores.




Revogação do aumento e redução dos salários

O aumento foi aprovado no dia 12. Com o reajuste, o salário do próximo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, sobe para R$ 25 mil, e o dos vereadores passa de R$ 15 para 18 mil. Um aumento de 78% no salário de prefeito e de e 20% no dos vereadores.

“A redução dos salários de vereadores e prefeito já era uma proposta do nosso mandato. Já defendíamos a redução do salário de R$ 15 mil. O vereador tem de receber o mesmo de um trabalhador. Defenderemos na Câmara a revogação deste aumento e lutaremos para que os privilégios acabem”, defende Amanda.

O aumento torna-se ainda mais revoltante pelo caos que se encontra a cidade. Enquanto vereadores e prefeitos receberão um salário quase 30 vezes maior que um salário mínimo, o governo encerrou o ano letivo mais cedo por falta de merenda e recursos para a manutenção. Ao mesmo tempo, a saúde está em estado de calamidade, com várias unidades fechadas e os bairros convivem com falta de transportes públicos e lixo acumulado nas ruas.


Retirado do Site do PSTU