Governo atende apelo de ruralistas e retrocede em demarcação de terras indígenas

Governo acaba com demarcação de terras e avaliza extermínio indígena

No último dia 7, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou a suspensão da demarcação de terras indígenas no Paraná, onde pretende se candidatar ao cargo de governadora nas eleições de 2014. Embora negue, a ação encabeçada por Gleisi tem claros contornos eleitoreiros, já que, provavelmente, vai buscar o financiamento de fazendeiros da região para sua campanha.

A ministra também assumiu o compromisso com a bancada ruralista da Câmara de que o governo vai preparar um novo sistema de demarcação que envolve outros órgãos governamentais, retirando os poderes da Funai, que hoje é responsável pelos processos de delimitação das terras. O anúncio foi feito numa sessão da Comissão de Agricultura da Câmara, convocada pela bancada ruralista, demonstrando a intenção de ingerência direta nas terras indígenas. Os processos ficariam submetidos à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Os ruralistas pediram a suspensão de todos os processos de demarcação. Os próximos estados na lista do governo são Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, cujos estudos já estão sendo realizados. De acordo com a Funai, apenas 12,9% do território nacional são de terras indígenas demarcadas.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que “o governo brasileiro demonstra íntima sintonia com os interesses ilegítimos e ilegais da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) que buscam o estabelecimento de uma moratória absoluta nos procedimentos demarcatórios no país”. E alerta: “o aprofundamento da retração nos procedimentos de demarcação das terras indígenas decorrente dessa iniciativa irá potencializar os conflitos fundiários envolvendo os povos detentores do direito e os ocupantes de boa ou má fé destas terras”.

A funai, até o momento, não se manifestou sobre o assunto. Porém a ministra Gleisi concordou que existe um desgaste entre o órgão e o governo e criticou a Funai por, em sua opinião, não estar preparada.


Belo Monte

No Pará, no município de Vitória do Xingu, cerca de 200 índios das etnias Munduruku, Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini, Parakanã e Arara ocupam o canteiro de obras da usina hidrelétrica Belo Monte. Eles exigem que seja realizada consulta prévia sobre a construção de obras em terras indígenas. Enquanto isso, reivindicam a paralisação das obras e dos estudos reacionados às barragens nos rios Xingu, Teles Pires e Tapajós. Perante os ruralistas, Gleisi Hoffmann reduziu o conflito em Belo Monte a um suposto uso dos índios por grupos que querem imedir “obras essenciais ao desenvolvimento”.

Não bastassem os jagunços e fazendeiros, no Pará, os índios, e também os trabalhadores da construção civil do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM), estão enfrentando uma brutal repressão por parte da polícia, da Força Nacional e da Justiça. A imprensa foi proibida de chegar ao local. Em carta, os indígenas disseram que “o governo perdeu o juízo” e exigem a presença do secretário-geral da presidência Gilberto Carvalho para resolver o conflito. O tema foi alvo de um twittaço nesta quarta-feira, 8, com a hashtag #VaiLáGilberto, estando entre os principais assuntos comentados do dia.

Na carta, os índios afirmam: “Os bandidos, os violadores, os manipuladores, os insinceros e desonestos são vocês. E ainda assim, nós permanecemos calmos e pacíficos. Vocês não. Vocês proibiram jornalistas e advogados de entrar no canteiro, e até deputados do seu próprio partido. Vocês mandaram a Força Nacional dizer que o governo não irá dialogar com a gente. Mandaram gente pedindo listas de pedidos. Vocês militarizaram a área da ocupação, revistam as pessoas que passam e vem, a nossa comida, tiram fotos, intimidam e dão ordens”.

O último capítulo desse drama foi a decisão judicial da noite desta quarta,8, que decidiu pela reintegração de posse do canteiro com, permitindo a retirada forçada dos indígenas. Também ficou a critério da polícia e da Força Nacional a permissão para a entrada de jornalistas, advogados e outros.


Governo assina extermínio indígena

Com essa medida, o governo assina a sentença de morte das nações que hoje vivem em territórios já muito reduzidos. O governo petista se torna responsável pelos conflitos, assassinatos e extermínio dos indígenas, processo a que já estamos assistindo nas aldeias Guarani-Kaiowá, Kaingang e nas etnias presentes em Belo Monte, entre outros, que já vivem encurralados por jagunços de fazendeiros.


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Retirado do Site do PSTU

Povos indígenas ocupam Belo Monte

Força Nacional expulsa jornalistas e decreta estado de sítio informal

Indígenas recebem o apoio de operários da hidrelétrica (Foto: Mundurukudenuncia)

Cerca de 200 indígenas afetados pela construção de hidrelétricas ocuparam no dia 2 de maio o principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no município de Vitória do Xingu, Pará. Eles reivindicam a regulamentação da consulta prévia e a suspensão imediata de todas as obras e estudos relacionados às barragens nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires.

Os povos presentes são: Munduruku, Juruna, Kayapó, Xipaya, Kuruaya, Asurini, Parakanã, Arara, além de pescadores e ribeirinhos. A ocupação, segundo os indígenas, se manterá até que o Governo Federal atenda as reivindicações apresentadas. O movimento também publicou uma carta explicando o motivo da ocupação.

“O que nós queremos é simples: vocês precisam regulamentar a lei que regula a consulta prévia aos povos indígenas. Enquanto isso vocês precisam parar todas as obras e estudos e as operações policiais nos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. E então vocês precisam nos consultar”, diz a carta.

Neste ano mobilizações de todo o tipo tem acontecido em Belo Monte.  No último dia 21 de março, cerca de 100 indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores expulsos afetados pela obra ocuparam o canteiro Pimental, um dos pontos de construção mantido pelo Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM). No último dia 5 de abril, cinco mil trabalhadores do canteiro de obras Pimental paralisaram as atividades por conta das condições de trabalho e da demissão de 80 funcionários, no final do ano passado. Até um espião que levava informações para a Agência Brasileira de Informações (ABIN) foi descoberto.




Repressão ao invés de diálogo

No dia 3 de maio, cerca de 100 homens da Força Nacional, Tropa de Choque da Polícia Militar e Polícia Civil chegaram ao principal canteiro de obras de Belo Monte, no Pará, para cumprir mandado judicial de reintegração de posse contra “brancos” que estavam presentes na ocupação. Dois jornalistas que cobriam a ação e um pesquisador foram levados do local pela Polícia Civil.  Foi um verdadeiro ato de intimidação contra o movimento e mostrou  que o governo prefere as ameaças ao diálogo com os povos indígenas .

No mesmo dia, um grupo de dois mil trabalhadores aplaudiu de pé um grupo de indígenas que foi aos alojamentos dialogar com os operários. “Os trabalhadores que vivem nos alojamentos nos apóiam”, afirma nova carta dos indígenas.

No dia 4, o deputado Padre Ton (PT-RO) foi impedido por policiais da Força Nacional de Segurança de entrar no canteiro de obras da usina. Dois fotógrafos e duas equipes de televisão também foram novamente impedidos de entrar no local. Um dos jornalistas foi ameaçado de prisão por policiais, caso entrasse no canteiro. Um grupo de apoiadores do município de Altamira que levava frutas para os indígenas não foi liberado para entregar as doações aos manifestantes.

Em nome do governo federal, a Força Nacional apresentou aos indígenas uma última “proposta” de negociação: os indígenas deverão apresentar uma lista de reivindicações, que será assinada por eles e pelo governo, que se comprometerá a cumpri-la sob a condição de que, depois de assinado o acordo, os indígenas deixassem o canteiro.

“O governo já disse pra vocês que não vem aqui”, disse um policial da Força Nacional aos indígenas. “É mais fácil acontecer um despejo do que vocês conseguirem a pauta de vocês. Então é bom aceitarem essa última proposta”. Os indígenas não aceitaram.


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Retirado do Site do PSTU

Deputados do PT ao PSDB propõem controle das decisões do STF

PEC 33 representa ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto

PEC 33 está relacionada com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), tem sido vista como uma resposta desesperada contra a condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dirigentes petistas no chamado processo do Mensalão (esquema de compra de votos no Congresso que resultou inclusive na fraudulenta e privatista Reforma da Previdência em 2003).

Mas não se trata de mero “revanchismo” de defensores de mensaleiros ou tentativa de “golpe de esquerda”, como apregoa a grande mídia de direita: o relator que deu parecer totalmente favorável à tramitação da PEC na CCJ é ninguém menos que o 1° vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado João Campos, de Goiás.

O objetivo da PEC, na prática, é limitar poderes do Supremo, submetendo suas decisões ao corrupto e desgastado Congresso Nacional. Por se tratar de um momento em que não se efetivaram ainda as prisões de petistas condenados por formação de quadrilha e outros crimes no processo do mensalão, é justificável a preocupação de grande parte da população ao temer uma improvável anulação nas condenações dos mensaleiros. Além disso, há ainda a tramitação da PEC 37, que pretende diminuir poderes de investigação do Ministério Público, outro fator que atiça a desconfiança da população diante das intenções dos deputados e senadores no “controle” do STF.

Mas a PEC 33 também tem outro motivo de existir. A proposta tem tudo a ver com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional e como tais grupos melhor se articulam a partir de agora diante das decisões recentes do Supremo sobre não se considerar crime o aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), sobre a validade de união civil estável entre pessoas de mesmo sexo, sobre cotas para negros e outras polêmicas.

Por isso, o apoio incondicional à PEC 33 por parte de João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica e o maior defensor da permanência de Marco Feliciano (PSC) à frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O tucano João Campos e o petista Nazareno Fonteles, que estavam juntos pedindo a anulação da decisão do STF sobre aborto de anencéfalos, argumentando que o Supremo tomou o poder de decisão no lugar do Congresso, estão sintonizados no combate aos fundamentos de um “Estado Laico” e na defesa de dogmas religiosos, contra os poucos avanços conquistados pela luta histórica dos movimentos sociais.

É justamente do tucano João Campos a PEC 99/11, que pretende incluir as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade ao STF, com o objetivo claro de questionar qualquer lei que porventura possa ser aprovada em favor dos direitos das mulheres de decidir pelo próprio corpo (descriminalização total do aborto), e da luta contra a homofobia (PL 122), por exemplo.

Pelo proposto na PEC 33, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser avalizadas pelo Congresso Nacional que, em caso de deliberação contrária à Corte, passariam pelo crivo de uma consulta popular.

Se o motivo fosse mesmo o de “democratizar as instituições” e o “Estado Democrático de Direito”, as bases da reforma política em tramitação no Congresso Nacional seriam no sentido contrário do que foi casuisticamente aprovado na Câmara de Deputados, com a recente aprovação de novas regras eleitorais que aprofundam as já graves discriminações a partidos políticos ideológicos como o PSTU e PCB, diminuindo o já restrito tempo de propaganda no rádio e na TV. E, além disso, precisaria-se minimamente de uma reforma do Judiciário que avançasse para a realização de eleições diretas na escolha de promotores, juízes e ministros do STF, com mandatos revogáveis e temporários. Afinal, do modelo atual de composição dos “Tribunais Superiores”, a “independência” dos poderes é mero conto de fadas.

Embora mascarada por uma suposta preocupação com a defesa de garantias constitucionais e pela participação popular direta em caso de divergências entre o Supremo e o Congresso, o objetivo dos setores mais conservadores (desde o PT ao PSDB) não é o da “democratização” das decisões políticas sobre os temas mais polêmicos. Pelo contrário. É por mais garantia de controle sobre temas que porventura não sejam julgados pelo STF de acordo com os interesses dos governos e grupos dominantes. Por isso mesmo, para manter o maior controle do que é decidido no país, garantias de participação direta já previstas na Constituição Federal (plebiscitos e referendos) são meras peças de decoração de nossa “democracia”.

Com ou sem a PEC 33, ao que parece, o deputado Nazareno Fonteles, por cultivar a imagem de homem religioso e de parlamentar de “moral ilibada”, foi o cardeal escolhido pela cúpula do PT para desenvolver a lamentável e inglória tarefa de defender petistas corruptos, ao mesmo tempo em que ataca, com toda força possível, as poucas conquistas arrancadas pelos movimentos sociais no STF.

Não temos a menor ilusão de que o Supremo Tribunal Federal atenda aos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre. Basta ver que o Supremo, até o momento, não se movimentou em um milímetro em anular a Reforma da Previdência, aprovada no Congresso com o dinheiro do mensalão. Mesmo assim, somos contrários a PEC 33 por representar ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto que temos.


Retirado do Site do PSTU

Duas décadas depois, começam a ser julgados policiais acusados pelo massacre do Carandiru

Julgamento de 26 dos 84 PMs acusados começou na segunda-feira. Mais de vinte anos depois, nenhum deles passou um dia sequer na prisão

		Sem reagir, detentos foram metralhados dentro das celas

Passados mais de vinte anos de um dos mais trágicos e tristes episódios da história brasileira, teve início, nesta segunda-feira, 15, o julgamento de 26 policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru. Eles são acusados pela morte de 15 detentos. A previsão da Justiça é que o julgamento dure dez dias. Os demais envolvidos serão julgados em outras três etapas.

Na segunda-feira, foram ouvidas cinco testemunhas de acusação. Nesta terça, são as testemunhas de defesa que estão sendo ouvidas. Entre elas, está Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), governador do Estado na época. Pedro Franco de Campos, então secretário de segurança que autorizou a entrada da PM, também será ouvido.

Os depoimentos das testemunhas de acusação revelaram ações chocantes, que ultrapassam o limite da crueldade. De acordo com as declarações, os policiais já entraram metralhando os presos que se rendiam. Ninguém teve direito à defesa e não houve confronto: as vítimas estavam desarmadas e não tiveram a menor chance. Os presos foram encurralados e metralhados nas próprias celas.

O perito criminal que investigou o caso, Osvaldo Negrini Neto, disse que se dirigiu ao Carandiru, mas a polícia só permitiu a sua entrada duas horas depois de ele ter chegado ao local. Ele contou que viu sangue correndo por uma escada assim que entrou. “Descia como cascata”, declarou e disse que ficou com sangue até a canela ao coletar o material.

Os disparos, segundo ele, foram feitos de fora para dentro das celas. Não foram encontrados vestígios de disparos de dentro para fora, indicando que não houve reação dos presos. Segundo ele, a cena do crime foi totalmente adulterada. Os cadáveres foram retirados do local onde tinham sido executados, e estavam empilhados.

O então diretor de segurança e disciplina do Carandiru, Moacir dos Santos, também testemunhou: “Logo que a polícia entrou, eles metralharam aqueles presos que estavam se rendendo e eles iam cair praticamente no pé da gente. Aí eles já não queriam deixar a gente socorrer, ameaçaram até a gente”. Ele disse que nenhuma autoridade agiu para impedir o massacre.

Três ex-detentos que sobreviveram também falaram na segunda-feira. Como testemunhas oculares, presenciaram cenas de atrocidade. Todos afirmaram que não houve reação por parte dos presos. Segundo Antonio Carlos Dias, que teve o nariz quebrado, os presos eram rendidos e espancados. Marco Antônio de Moura, que estava refugiado numa cela, contou que um policial atirou com metralhadora pela porta. Ele foi acertado por uma bala no pé e sobreviveu porque fingiu-se de morto. Os próprios presos oram obrigados a carregar os corpos.




A defesa indefensável

Nesta terça, seis testemunhas de defesa que deram seus depoimentos. A tese da defesa é que os policiais não tiveram responsabilidade individual no caso, que não é possível identificar quem matou. Também foi citada nos depoimentos uma suposta violência por parte dos presos, mesmo que as conclusões da perícia tenham demonstrado o contrário.

O primeiro a falar foi o desembargador Ivo de Almeida, juiz corregedor do presídio na época. Ele classificou a ação como “desorganizada”. O segundo a depor foi o desembargador Fernando Antonio Torres, juiz da Corregedoria dos presídios quando ocorreu a chacina. Ele admitiu que houve excesso: “Uma coisa é entrar, outra é resultar em 111 mortes. Não há nexo”. Torres confirmou o depoimento do perito Osvaldo Negrini Neto, que disse que escorria sangue pelas escadas.

Já o ex-governador Fleury Filho disse que não deu a ordem porque não estava em São Paulo naquele dia, mas se estivesse, teria autorizado a entrada da PM no Carandiru. “A entrada foi absolutamente necessária e legítima”, disse. Ele assumiu a responsabilidade política pelo massacre. Indagado se falaria com a imprensa, respondeu: “Falei vinte anos sobre isso, não vou falar mais”.

O secretário de Segurança Pública na época, Pedro Franco de Campos, disse que foi informado sobre a rebelião e que havia uma preocupação de que a mesma se espalhasse para o Pavilhão 8. Ele, então, disse ter deixado o comandante da PM, coronel Ubiratan Guimarães, tomar a decisão: “Se necessária a entrada, disse a ele, a entrada está autorizada”. Ele ainda afirmou que teria tomado a mesma atitude nos dias de hoje: “Na mesma situação, teria o mesmo procedimento”.


Impunidade

O coronel Ubiratan, que comandou a ação, foi o único condenado, em 2001, a 632 anos de prisão pelo homicídio de 102 detentos. Houve um recurso à sentença, o que permitiu que ele aguardasse em liberdade. Em 2002, Ubiratan foi inacreditavelmente eleito deputado estadual por São Paulo, usando e se gabando do número 111 (11.190), mesmo número de mortos.

Por um privilégio parlamentar, teve de ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto pelos 25 desembargadores mais velhos do estado. A maioria esmagadora deles entendeu que houve contradição na primeira sentença e o absolveu, causando revolta e indignação. O assassino não passou um dia sequer preso.

Em setembro de 2006, o coronel Ubiratan foi assassinado com um tiro na barriga em seu apartamento. Inicialmente, a namorada do coronel foi acusada, mas absolvida. A morte continua mal contada até hoje, apesar de as autoridades afirmarem que não há nenhuma relação com o massacre.


Justiça para quem?

O resultado desse julgamento ainda é incerto. Nada garante que haverá condenação. Mas após mais de vinte anos, em que nenhum acusado passou um dia sequer na prisão, já é possível dizer que não houve justiça. A impunidade, até o momento, é a marca desses crimes brutais.

Não é só no Carandiru que ações como essa acontecem. Protegida pelo Estado, a polícia instaura a pena de morte nas periferias. Cotidianamente, casos de execução de inocentes são anunciados pela própria imprensa burguesa. Porém, rapidamente, somem dos noticiários sem a repercussão que os fatos merecem.

Os grupos de extermínio fazem parte da realidade da população pobre. Com o pretexto de combater a criminalidade, o Estado – armado pelas polícias – usa a lógica de que “bandido bom é bandido morto” e promove, na verdade, uma “higienização social”. Mas a população está no meio do fogo cruzado entre a polícia e o crime.

Evidentemente, os assassinos do Carandiru e todos os outros responsáveis por execuções e chacinas devem ser duramente punidos, incluindo o então governador Fleury Filho e o ex-secretário de segurança. Mas o problema está, de fato, na instituição policial. Além das mortes, não se pode esquecer a corrupção e as relações de convivência com o crime organizado. Essa barbárie só vai começar a ter fim quando a PM – resíduo podre da ditadura militar – for dissolvida, a população tiver o direito ao controle das forças de segurança e à autodefesa.



HISTÓRIA

No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar do Estado de São Paulo invadiu a Casa de Detenção Carandiru e desencadeou a carnificina no Pavilhão 9. Com a desculpa de conter uma rebelião – que não era rebelião, mas uma confusão iniciada por uma briga entre dois detentos –, 286 PMs, todos das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) executaram 111 presos de forma atroz. A Rota é conhecida nacionalmente por suas ações truculentas e, inclusive, execuções como conta Caco Barcellos no livro Rota 66.

Dos 286 policiais, quais 84 foram acusados. Cinco deles já morreram, e nenhum foi preso. A chacina foi liderada pelo coronel Ubiratan Guimarães, único condenado no caso, mas absolvido posteriormente por um recurso.

Especula-se, ainda, que o massacre tenha motivado o surgimento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Seria uma reação de presos de outras penitenciarias, indignados com a chacina, que teriam como objetivo vingar os mortos.


Assista ao clipe da música Diário de um detento, dos Racionais MC:




Retirado do Site do PSTU

Operários protestam em Belém contra a repressão da Força de Segurança Nacional nos canteiros das obra de Belo Monte

	Sérgio Koei
		CSP - Conlutas presente nas mobilizações dos operários em greve

Cerca de 90 trabalhadores da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, chegaram à grande Belém neste sábado, 13 de abril, após quase 24 horas de viagem de ônibus. Durante toda esta semana, eles participarão de reuniões e manifestações, na capital do Pará, para denunciar a péssima situação de trabalho nos canteiros das obras de Belo Monte. Na manhã deste domingo, 14 de abril, os operários protestaram na Praça da República, em Belém.

Há mais de um mês em greve, os operários vieram à Belém na esperança de terem suas reivindicações atendidas, tendo em vista que todas as tentativas de negociação com o CCBM fracassaram diante da recusa da empresa em negociar. Ainda segundo os manifestantes, a vinda até a capital paraense tem o objetivo de buscar justiça e segurança, uma vez que, de acordo com as denuncias, a Força Nacional de Segurança estaria usando da força do aparato militar para reprimir as manifestações.

Os operários ficarão alojados na sede campestre do Sindicato da Construção Civil de Belém. O Sindicato apoia o movimento.

Em entrevista ao Portal do PSTU, o operário Jean Frances comentou sobre o decreto da Presidenta Dilma de nº 7.957/13 que legaliza a intervenção e a repressão militarizada a todo e qualquer ato de resistência dos trabalhadores em obras de infraestrutura.

“Como é que existe uma lei dando plena autoridade pra polícia baixar o cacete no pessoal que está reivindicando os direitos? Então os nossos direitos não existem? Que constituição é essa que não garante os direitos dos trabalhadores?”, questionou Jean. Ele afirma que constantemente foi ameaçado por policiais e que, inclusive, chegou a ser agredido durante um dos protestos.




As ciladas

Os operários afirmaram que, durante os dias que estiveram no canteiro em greve, a empresa propôs receber uma comissão de cinco trabalhadores. No entanto, ao entrarem na sala para negociar, foram informados que não haveria negociação alguma e foram dispensados. Segundo os grevistas, a partir desse momento, os cinco representantes da comissão já tinham sido identificados e, a partir de então, passaram a ser monitorados como lideranças da greve.

No mesmo dia, durante a noite, o operário Antônio Lisboa, conhecido como Belém, um dos líderes do movimento, desapareceu em circunstâncias não muito bem esclarecidas. Outros dois operários também desapareceram na mesma noite.


A saída do canteiro

Após receber a denúncia do desaparecimento do operário Antônio Lisboa, a Defensoria Pública do Estado notificou a empresa para negociar a saída dos operários de dentro do canteiro. “Quando nós soubemos que a defensoria estava lá na frente pra tirar nós de lá, partimos em caminhada ao encontro deles. No meio do caminho, a polícia trancou o ramal que dava acesso ao escritório do consórcio e somente cerca de 600 operários conseguiram passar, porém muitos tiveram que voltar e já na volta receberam a notícia de que só pelo fato de participarem da caminhada já estariam demitidos e teriam que devolver seus crachás”, afirmou Jean.

De acordo com as regras da empresa, só poderiam sair de dentro do canteiro se devolvessem seus crachás, uniformes e assinassem sua carta de demissão.


O reaparecimento dos operários

De acordo com as apurações feitas pelo Portal do PSTU, não houve a prisão de três operários como foi anunciado anteriormente, e os três operários que desapareceram já foram encontrados e passam bem.

Na sexta feira, quando se preparavam para sair de Altamira, os trabalhadores receberam a notícia do reaparecimento de dois dos três operários desaparecidos, que conseguiram fugir pelo mato durante a noite por conta das ameaças.

Já na manhã de domingo, durante a realização dos protestos na capital, os manifestantes receberam um telefonema informando que Antônio Lisboa havia sido encontrado no município de Santarém. Segundo as informações, ele foi retirado pela polícia de dentro do canteiro e escoltado até Santarém. Antônio passa bem e aparentemente não sofreu nenhuma violência física.




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Nota dos operários de Belo Monte à população de Belém e do Estado do Pará

Retirado do Site do PSTU

Greve em Belo Monte revela mais uma vez a face ditatorial do Governo Dilma

Vereador do PSTU em Belém, Cleber Rabelo, vai à Altamira se solidarizar com operários da hidrelétrica

		Operários em greve do Sítio Pimental

Três operários foram presos pela PM e mais três estão desaparecidos desde a madrugada desta quarta-feira (10) em Belo Monte. Até o momento não se sabe o paradeiro destes trabalhadores que estavam à frente da greve no Sítio Pimental, principal canteiro da obra da Usina Hidrelétrica. “O que sabemos é que milhares de operários estão tentando sair de lá, cercados pela PM e pela Força Nacional de Segurança. Um verdadeiro absurdo!”, denunciou Atnágoras Lopes, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, que está na região de Altamira (PA) prestando solidariedade aos operários.

A situação, a cada momento, fica vez mais delicada nos canteiros do Sítio Pimental e nos demais canteiros que se encontram parcialmente em greve. Com a paralisação de mais de oito mil trabalhadores e a situação de estado de sítio que foi declarada nestas obras, o vereador de Belém, Cleber Rabelo (PSTU), se encaminhou nesta quarta-feira para o município de Altamira, Oeste do estado do Pará, para apoiar a luta dos trabalhadores de Belo Monte e tentar mediar as negociações entre trabalhadores, CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte) e o Governo Federal.


Intransigência

Infelizmente, até agora o CCBM se recusa a receber a comissão de trabalhadores para negociar a pauta de reivindicação. Foram listados mais de 35 itens de reivindicações que foram entregues ao departamento de relações sindicais do CCBM.

As principais são: 40% de adicional por confinamento; “baixada” de 3 meses para todos; desfiliação geral do SINTRAPAV; fim do 5 por 1; equiparação salarial; fim do desvio de função, etc. Os operários que paralisaram as obras, desde o último dia cinco de março, reclamam que muitos ficam sem fazer as refeições devido ao quantitativo enorme de trabalhadores e pela repressão da Força Nacional de Segurança, que em um determinado horário, começa a expulsar os trabalhadores do refeitório para que esses se dirijam aos canteiros e comecem logo a trabalhar.

De acordo com os manifestantes, as horas extras de sábado não estariam sendo pagas. E a “baixada” que era pra ser de três meses, conforme decidiu o TRT na ultima convenção, continua sendo de seis em seis meses. Ou seja, os trabalhadores passam seis meses confinados dentro da obra para poderem ter o direto de passar 10 dias em casa com a família.


Destituição do Sintrapav

Além das reivindicações e das denúncias das péssimas condições de trabalho, os operários estão exigindo a destituição do SINTRAPAV (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado do Pará), filiado à Força Sindical, como representante da categoria. A entidade que sempre se opõe à mobilização dos trabalhadores já está desmoralizada junto aos operários.

Quem está apoiando e impulsionando a luta dos operários nas obras da hidrelétrica é o SINTICMA (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Madeireiras e da Construção Civil Leve de Altamira) e a Central Sindical e Popular - Conlutas.

Segundo a advogada da CSP-Conlutas, Anacely Rodrigues, a situação em Belo Monte é crítica, os trabalhadores não se sentem representado pelo SINTRAPAV. De acordo com ela, ao serem contratados pelo Consórcio, os trabalhadores são obrigados a se filiarem ao sindicato. Mas o sindicato não encaminha as lutas e reivindicações dos trabalhadores. No ano passado, após a última greve, as reivindicações que foram julgadas e concedidas no TRT, a exemplo da redução da "baixada", o aumento do ticket alimentação e a reposição salarial, não estariam sendo cumpridas pela empresa e o SINTRAPAV nada faz para que as decisões judiciais sejam cumpridas.




Desaparecidos

A situação segue tensa em Belo Monte. Desde a madrugada desta quarta-feira, 10 de abril, três operários estão desaparecidos e outros três foram presos pela Força Nacional de Segurança. Esses operários estavam na linha de frente do movimento. De acordo com denúncias, estes não são os primeiros trabalhadores a sumirem. Outros teriam morrido ou desaparecido, mas não é divulgado.

A CSP-Conlutas já protocolou um ofício no Ministério Público do Trabalho solicitando que intervenha na obra e entre em contato com Consórcio para que seja garantida a retirada dos trabalhadores do canteiro, encurralados pela Força Nacional, trazendo-os para cidade de Altamira. O ofício pede também que o MPT intervenha no sentido de garantir a mesa de negociação.


A volta da ditadura militar e o novo “AI 5” nas obras do PAC

No ultimo dia 12 de Março, o Governo Federal publicou o Decreto nº 7.957/13 que altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e legaliza a intervenção e a repressão militarizada a todo e qualquer ato de resistência da sociedade civil organizada contra a invasão de seus territórios por obras de infraestrutura.

O Decreto 7.957/13, “de caráter preventivo e repressivo”, institui o “Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente”. Dentre as competências deste Gabinete estão as de “identificar situações e áreas que demandem emprego das Forças Armadas, em garantia da lei e da ordem, e submetê-las ao presidente da República”, e “demandar das Forças Armadas a prestação de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução”.

Na prática, dá autoridade para Força Nacional de Segurança, para o Exército e a Agência de Inteligência reprimir qualquer mobilização, prender e fazer o que for preciso em todas as obras do PAC pra garantir a construção desses grandes projetos. Em outras palavras, é a volta da ditadura militar dentro dos canteiros de obra. Os trabalhadores já até apelidaram de “decreto do novo AI-5”. Os trabalhadores não podem reivindicar nada porque, com o decreto do governo federal, podem ser presos e até desaparecerem.


Vereador Cleber Rabelo verifica situação pessoalmente

Para o vereador do PSTU, Cleber Rabelo a situação é critica e pode fugir ao controle. “A gente queria que o consórcio sentasse pra negociar com os trabalhadores. A situação aqui, foi comprovada por nós, é bem tensa, eu estou contato direto com os trabalhadores que estão dentro do canteiro de obra para montarmos uma de resistência junto com os trabalhadores e ao mesmo tempo controlar os ânimos aqui da moçada que estão bem revoltados com a patronal. Inclusive no canteiro de do Sitio Pimental, onde começou a greve, os trabalhadores quando saíram em marcha a Força Nacional colocou o fuzil nas cara deles, exigindo que eles devolvessem os crachás da empresa e assinassem sua carta de demissão” denunciou o parlamentar.

Em entrevista à Rádio Marajoara AM, nessa manhã, o vereador denunciou que não estão sendo respeitados os direitos dos trabalhadores:”Não estão respeitando nada. então é uma verdadeira ditadura, um campo de concentração”. Ainda de acordo com Cleber, o Ministério Público Estadual foi notificado para entrarem em contato com a empresa, disponibilizar ônibus pra tirar os trabalhadores de lá e levar pra cidade. O canteiro de obra fica no meio do mato, cerca de 55 km de distância da cidade, e eles não tem muita comunicação com o pessoal de fora. Semelhante a um presídio.

Em Altamira, não tem Promotor Público do Trabalho, a promotoria do trabalho fica situada na comarca de Santarém e por isso precisa ir uma comissão de Santarém para poder tomar conhecimento da situação , o que demora ainda mais o processo.“Nós conversamos com o promotor da justiça estadual daqui de Altamira e ele se comprometeu em fazer uma intermediação com o consórcio e notificar a promotoria do trabalho”, informou o vereador do PSTU.

Ele relatou ainda que ainda não possível conversar com a gerência do CCBM, entretanto, conseguiu ter acesso ao representante do Governo Federal, da presidente Dilma, que é responsável por essa obra, Avelino Ganzer, ”Nós propomos pra ele pra que recebesse uma comissão de oito trabalhadores e mais os representantes do consórcio, mas ele disse que apenas receberia um representante legal SINTRAPAV. A questão é que quem sabe das demandas da categoria são os trabalhadores, o sindicato nem sequer entra nas obras por que a categoria não os reconhece e temem ser linchados por conta de estarem lutando a serviço da empresa e não dos operários” , concluiu Cleber.


Retirado do Site do PSTU

Porto Alegre: A juventude nas ruas consegue revogação do aumento da passagem

Para garantir a revogação, lutar pela redução e manter os direitos, o movimento não pode parar

		Mobilização conquista revogação do aumento da passagem

A chuva torrencial que atingiu Porto Alegre no final da tarde desta quinta-feira, 4 de abril, não foi suficiente para diminuir a disposição de luta de jovens e trabalhadores que protagonizaram na última segunda-feira e nesta quinta-feira as maiores mobilizações em Porto Alegre dos últimos anos.


É preciso lutar é possível vencer!

Nessa quinta-feira, milhares de jovens voltaram às ruas em Porto Alegre para lutar contra o aumento das passagens do transporte público. Mesmo sob intenso temporal, cerca de 5 mil estudantes e trabalhadores reuniram-se em frente à prefeitura para exigir a revogação do último aumento de passagens. Com palavras de ordem como: “Pode chover! Pode molhar! Mais um aumento eu não vou pagar!”,“Mãos ao alto! Esse aumento é um assalto”, “Fortunati ladrão, mais um aumento não”, “Povo na rua: Fortunati a culpa é tua” e “TRI cara, TRI demorado e ainda por cima TRI lotado”, os manifestante tomaram as principais ruas do centro da cidade chamando a população nos terminais de ônibus a também participarem do protesto: “Vem, vem, vem pra luta vem! Contra o aumento”.


O movimento tem sua primeira vitória

A força das mobilizações nas ruas criou as condições para se dar um primeiro passo para revogação definitiva do aumento das passagens. “A partir de amanhã, a passagem volta a custar R$ 2,85 na cidade! Desde janeiro, sabíamos que isso era possível!” diz Matheus “Gordo”, uma das lideranças do movimento, coordenador do DCE da UFRGS e da juventude do PSTU de Porto Alegre.“Organizamos nosso movimento com a certeza de que a pauta era justa. Sempre fomos confiantes, pois vivemos o dia-a-dia da cidade de fato, sabemos que a população está indignada com os aumentos e a situação do transporte público. Nosso direito de ir e vir não é mercadoria. Se Fortunati não sabia, nós estamos ensinando!”, argumenta o militante do PSTU.

Na tarde dessa quinta-feira, um pouco antes do início da manifestação, foi aceito o pedido de liminar feito na 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que suspende o aumento de passagens na cidade. De acordo com o juiz da ação, “Há fortes indicativos de abusividade no aumento das passagens, de conformidade com aprofundada análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado”. Ainda justifica o juiz: “Inegável é o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Sabido que a esmagadora maioria dos cidadãos que utilizam freqüentemente esse serviço público de transporte são pessoas de parcos recursos e raramente dispõem de outros meios alternativos de locomoção. Desse modo, acabam tendo um comprometimento considerável da renda utilizada para a manutenção dos mesmos e de seus familiares. Portanto, partindo-se da premissa da ilegalidade do aumento, fica evidente a lesão grave e irreparável justificadora da tutela antecipada”.


Juventude do PSTU presente nas mobilizações


Tribunal de Contas do Estado realizará nova auditoria sobre preço das tarifas

O Ministério Público solicitou uma nova inspeção complementar sobre o preço das tarifas levantando 10 pontos a serem esclarecidos com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) como: a margem de lucros da empresa (a planilha de custos prevê 6,7% de margem de lucro, mas a auditoria do TCE indicou que a média que tem sido aplicada é muito superior); a qualidade do serviço (cresceram as reclamações por superlotação e falha no cumprimento da tabela de horários) e inexistência de licitação (verificar como anda o processo para a realização de licitação, que há anos não ocorre na capital gaúcha).


Porto Alegre está viva!

O 8ª ato do Bloco de Rua contra o aumento das passagens é apenas mais uma demonstração que a cidade está pulsante, que a cidade está viva. Em Porto Alegre, estudantes e trabalhadores saem às ruas na defesa dos interesses públicos rompendo com a lógica do “não tem jeito de mudar”. Exemplos não faltam de atos e mobilizações que tem movimentado a capital gaúcha. Esse ano já foram 8 atos contra o aumento da passagem, já tivemos atos em Defesas dos Espaços Públicos, contra o corte de árvores perpetrado pela prefeitura, em defesa dos espaços culturais,em defesa da Vila Liberdade e contra os despejos da Copa. Todos esses atos tinham como alvo direto o Prefeito Fortunati (PDT) que tem transformado Porto Alegre no playground dos empresários que almejam grandes lucros com a Copa do Mundo, em detrimento da defesa dos interesses dos trabalhadores.


A revogação foi uma conquista da juventude e dos trabalhadores de POA


A luta não pode parar!

Após os manifestantes protagonizarem um escracho público na seda da EPTC, responsável pelos cálculos do preço da tarifa, dirigiram-se ao Largo Zumbi dos Palmares onde o ato teve fim. No caminho, era nítido o clima de vitória e a certeza de que para garantir a revogação, lutar pela redução e manter os direitos, o movimento não pode parar!

A necessidade de conquistas ainda são muitas: de imediato, deve-se lutar pela redução da tarifa para R$ 2,60, como já indicou o TCE. Não há dúvidas que enquanto o transporte estiver nas mãos dos empresários, qualquer vitória é parcial. Para isso é preciso exigir a estatização do transporte, sob controle da população trabalhadora e da juventude, e o passe livre para estudantes, desempregados e deficientes!

Além disso é muito importante a luta pela defesa dos direitos já conquistados, como o meio-passe e o passe-livre para os idosos, que estão sendo atacados pela prefeitura e empresários do transporte público. Nenhum direito a menos!

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Campanha nacional pela anulação da reforma da Previdência

		Cartaz da campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF ) confirmou no chamado julgamento do Mensalão que a aprovação da reforma da Previdência, em 2003, no primeiro mandato de Lula, foi realizada com a compra de votos de parlamentares. O governo usou recursos públicos para aliciar deputados e senadores e desferir um dos maiores golpes contra os trabalhadores do serviço público.

A decisão do STF em condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da Previdência. A reforma reduziu direitos previdenciários dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral.

Os tribunais da justiça, sobretudo suas instâncias mais altas, como o Supremo, nunca defenderam os interesses dos trabalhadores. Apesar disso, cabe às organizações da classe explorarem as contradições da Justiça e combinar ações institucionais com a luta direta nas ruas. Por isso, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais lançou uma campanha global pela anulação dessa reforma, que combina impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo e, ao mesmo tempo, a realização de manifestações, atos públicos, seminários de debates e um abaixo-assinado.

Exigir do STF que anule uma medida estabelecida na base da corrupção é o mínimo que se pode fazer. Por isso, é de se lamentar que a CUT, mostrando novamente sua subserviência ao governo petista, como uma verdadeira central chapa branca, defenda os "mensaleiros" e não apoie essa luta em defesa dos direitos dos servidores públicos. Infelizmente, isso não surpreende, uma vez que a CUT, em 2003, nada fez para organizar a resistência dos trabalhadores contra esse brutal ataque.

Neste momento, as entidades dos servidores públicos estão intensificando a mobilização em torno da campanha pela anulação da reforma. Em reunião do Fórum Nacional, realizada no dia 18 de abril, foi definido o calendário de mobilização para coleta de assinaturas no abaixo-assinado, cujo prazo limite é 31 de maio.

Essa campanha se incorpora ao trabalho de mobilização e preparação da Marcha a Brasília do dia 24 de abril. A organização da campanha disponibilizou um abaixo-assinado eletrônico e outro de papel com o objetivo de coletar o maior número possível de assinaturas. O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser visto no Portal da CSP-Conlutas. O abaixo-assinado eletrônico pode ser acessado aqui.


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Editorial: No dia 24 de abril, todos à marcha a Brasília


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Em Porto Alegre, mais de 10 mil jovens vão às ruas contra o aumento do ônibus

Movimento contra o aumento das passagens determinado pelo governo Fortunati aumenta cada vez mais

		Milhares de jovens saíram às ruas em Porto Alegre contra o aumento

Por meses, centenas de estudantes vêm se organizando em torno da pauta do aumento de passagens. Articulados desde janeiro no Bloco de Lutas Contra o Aumento de Passagens, os estudantes tinham como principal objetivo barrar o aumento da tarifa de ônibus que anualmente a prefeitura impõe sobre os trabalhadores de Porto Alegre antes mesmo do Carnaval.


2013 foi diferente!

Mas como um movimento de pouco mais de uma centena de estudantes culminou em um grande ato com cerca de 10 mil estudantes e trabalhadores na última segunda-feira, 1º de abril?

Há dois fatores que, somados à organização do Bloco, devem ser analisados. O primeiro foi a investigação e orientação do Ministério Público de Contas a respeito do cálculo elaborado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para o reajuste da tarifa. Com base nessas orientações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar solicitando que a prefeitura utilizasse somente a frota operante de ônibus. Essa medida deveria acarretar na redução da passagem, dos antes R$ 2,85 para R$ 2,60. Ou seja, enquanto os empresários do transporte público pretendiam aumentar a tarifa para R$ 3,30, o TCE apontava para uma redução desse preço.

O segundo fator que deve ser analisado é a luta dos trabalhadores rodoviários. Também desde janeiro esses trabalhadores vêm se organizando em torno da pauta da redução da jornada de trabalho para 6 horas e pelo reajuste salarial. Porém, uma luta tocada pela base dos rodoviários contra o sindicato pelego e a patronal evidenciou ainda mais a apropriação do transporte público pelos empresários e governos para obter vantagens e lucros. Os trabalhadores rodoviários se organizaram em torno da Comissão de Negociação sobre o Dissídio, organizando paralisações, manifestações e atos junto com o Bloco de Luta Contra o Aumento de Passagens. A unidade entre os trabalhadores e a juventude foi um elemento qualidade para a organização e a luta em Porto Alegre.


A tarifa mais cara entre as capitais Brasileiras

Mesmo havendo parecer votado por unanimidade pelo TCE, que apontava para uma redução da Passagem, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (SEOPA) protocolou na prefeitura o pedido de 14,85% de reajuste, que elevaria a passagem para absurdos R$ 3,30. O Conselho Municipal de Transporte (COMTU) por 17 votos a 1 aprovou a elevação da tarifa para R$ 3,06 e no mesmo dia o vice-prefeito, Sebastião Melo (PMDB) sancionou a aprovação e fixou o valor da tarifa em R$ 3,05, colocando esta como a mais cara dentre as capitais brasileiras.


Contrariando o TCE e um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (DIEESE): “O desincentivo ao transporte coletivo em Porto Alegre”, que coloca que enquanto a passagem de ônibus subiu 670% entre 1994 e 2012, a inflação foi de menos de 310%, o prefeito Fortunati aumentou a tarifa de ônibus defendendo o bolso dos empresários, atacando o bolso dos trabalhadores.


O transporte é público, mas o lucro é privado

Nos grandes centros urbanos, como em Porto Alegre, os trabalhadores dependem do transporte público para trabalhar e os estudantes para estudar, é condição básica para a locomoção na cidade.

É possível ter um transporte mais eficiente e barato, mas para isso é preciso ter uma política de enfrentar os grandes consórcios, que detém as licitações do transporte coletivo. Essas medidas passam, em primeiro lugar, por uma fiscalização mais rigorosa dos serviços prestados por essas empresas, analisando horário, lotação e qualidade dos serviços e as planilhas das empresas. Passa por um fortalecimento da CARRIS, como empresa pública, que garanta um serviço de qualidade que vise o atendimento à população e não o lucro. É preciso tomar medidas para garantir um transporte de qualidade, os sindicatos e o movimento estudantil devem criar uma auditoria da tarifa, para analisar esses anos de aumento acima da inflação.


Fortunati governa para os empresários

O aumento das passagens não é o único exemplo de que Fortunati governa para os empresários de Porto Alegre. São milhares de reais em estádios e vias, mas nenhum centavo a mais para saúde pública e educação. Enquanto a dengue se prolifera na cidade, a preocupação do Prefeito é arrancar árvores para duplicar vias para copa que trará milhões de lucros para os grandes empresários.

Seu governo não poupa esforços em promover a exclusão social. Seja pelos absurdos despejos devido as obras da copa, seja pela segregação cultural que a juventude sofre com o fechamento das casas noturnas notoriamente reconhecidas como ponto de encontro da periferia, a atual prefeitura coloca em prática o pacote de medidas made in FIFA para adequar a cidade aos turistas e não aos trabalhadores.


Revogar o aumento de passagens sem perder nenhum direito!

Quinta-feira vai ser maior! Esse era o grito dos milhares que se aglomeraram no Largo Zumbi dos Palmares onde teve fim o ato. A manifestação que será a 8º organizada pelo Bloco de Luta Contra o Aumento de Passagens já tem hora e local para acontecer. O movimento cresce, se multiplica. Os manifestantes exigem a revogação do aumento do último dia 25, lutam pela redução da tarifa e pela garantia dos direitos (meio passe estudantil e passe livre para idosos) históricos. Através das redes sociais, com mobilização nas universidades, escolas e sindicatos e principalmente nas ruas a população de Porto Alegre apóia e participa cada vez mais dos atos!

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Retirado do Site do PSTU

Orientação do Conselho Federal de Medicina é um passo para avançar na luta pela legalização do aborto

Os médicos defendem o direito das mulheres interromperem a gravidez até a 12ª semana da gestação caso desejem

		Orientação do CFM dá maior autonomia para que as mulheres decidam sobre seus corpos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou no último dia 21/03, em congresso realizado na cidade de Belém, resolução que recomenda mudanças na legislação sobre o aborto. Os médicos defendem o direito das mulheres interromperem a gravidez até a 12ª semana da gestação caso desejem, sem que isso traga implicações legais a elas e aos profissionais. Trata-se de uma resolução que apóia as mudanças de Reforma do Código Penal referentes ao aborto, contidas no PLS 236/2012, que vem sendo debatidas pelo Senado Federal.

O PLS 236/2012 propõe manter o aborto como crime, mas ampliar as “exceções” nas quais o aborto pode ser considerado legal. Hoje, há três situações em que isso é possível: gravidez decorrente de estupro, quando a gestação ameaça a vida da mãe e em casos de fetos anencéfelos. A proposta é incluir uma quarta condição: ser realizado até a 12ª semana de gestação, por vontade da mulher, desde que autorizado por médico ou psicólogo.

“Os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”, diz o texto disponível no site do CFM.

É uma resolução bastante parecida com a da Reforma do Código Penal, mas com um importante agregado: dispensa o laudo do profissional de saúde para autorizar o procedimento e propõe substituí-lo por uma declaração da mulher manifestando sua vontade. Isso dá maior autonomia para que elas decidam sobre seus corpos.

O entendimento foi construído a partir de estudos e debates durante vários meses, e se pautou nas várias dimensões da questão. Entre as argumentações, as de maior relevância são as que envolvem a saúde da mulher e as de caráter social.

No Brasil, a cada ano são registrados um milhão de abortos, quantidade que representa metade dos partos realizados no mesmo período que são cerca de 2,2 milhões. O perfil das que abortam não tem nada a ver com o estereótipo de criminosas, como são tomadas pela nossa legislação. Elas têm entre 20 e 29 anos, vivem em união estável, têm até oito anos de estudo, são trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho, usam métodos contraceptivos e a maioria se declara contra o aborto.

Conforme o CFM, o aborto é uma das maiores causas de morte materna e é a terceira causa de ocupação de leitos nas maternidades do SUS. As mortes decorrentes de intervenção mal sucedida poderiam ser evitadas em mais de 90% das situações, caso fossem realizados por profissionais capacitados e em condições adequadas de higiene. Soma-se a isso o fato das mulheres pobres, que tem maiores dificuldades de acesso às redes de atendimento, serem as que mais morrem.

Essa realidade não pode mais ser tomada apenas como caso de polícia, tem de ser vista como um problema de saúde pública. É esse o mais importante resultado da proposição do CFM. Ainda não estamos falando da legalização do aborto, aliás, o Conselho faz questão de frisar que é contrário. Mas podemos com certeza dizer que se abrem novos parâmetros para pautar a discussão, avançando para além dos vieses moralistas ou conservadores.

Os setores religiosos já saíram em ataque à resolução do CFM nos últimos dias. Além de atacar a suposta falta de ética do conselho, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) questionou o componente de classe da atual legislação, que compromete a saúde principalmente das mulheres trabalhadoras. Segundo Clóvis Bonfleur, representante da entidade, "não há nada que prove que mulheres com recursos são submetidas ao procedimento com segurança ficando o risco de vida apenas às mais pobres". Ele parece desconhecer a realidade do país, que à revelia da legislação, possui dezenas de clínicas de luxo que cobram milhares de reais para a realização de abortos, feitos por profissionais de saúde, com toda a segurança possível. Mas essa realidade não é acessível a todas as mulheres. Para a maioria, sobram apenas os métodos mais arcaicos possíveis e, depois, os leitos dos hospitais públicos para tentar resolver as sequelas.

Nos últimos 10 anos, todas as ações tomadas pelos governos ou deputados atuaram no sentido de retroceder as conquistas das mulheres nesse terreno, em um movimento oposto aos observados em alguns países da Europa ou mesmo em países vizinhos, como o Uruguai que recentemente descriminalizou a prática. Neste país, inclusive, a postura da categoria médica a favor da legalização do aborto em unidade com os movimentos de mulheres foi determinante para o fortalecimento desta luta na sociedade.

A “frente em defesa da vida”, dirigida por setores religiosos burgueses, é o movimento que tem pautado as ações do governo em relação a esse tema desde sua eleição, quando Dilma apresentou a “Carta ao Povo de Deus”, comprometendo-se a não descriminalizar o aborto no país. Essa posição encontra eco no avanço do conservadorismo e ganha espaço na medida em que muitos movimentos governistas se calam para proteger a presidenta.

Em maio de 2010, com o apoio de setores do PT, o “Estatuto do Nascituro” (Estatuto do não nascido) foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O Estatuto pretende, entre outras coisas, transformar em crime os abortos considerados legais hoje, como os provenientes de estupros. Também em 2010, o governo Lula retirou o apoio à descriminalização do aborto e às cláusulas que permitiam ampliar os casos de aborto legal do Plano Nacional de Direitos Humanos.

A proposta do Conselho e a Reforma do Código Penal nesse assunto vão, felizmente, na contramão do que estamos vendo até aqui. Mas ainda não é unânime entre os médicos e o governo já deu seu recado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que não há nenhuma intenção do governo em avançar na legalização da prática. É um absurdo que no governo de Dilma, “a maior autoridade desse país”, conforme suas próprias palavras, a postura seja fechar os olhos para as mulheres que morrem e deixar a situação como está.

A classe trabalhadora organizada e os movimentos feministas classistas devem exigir medidas concretas do governo, que começam por uma campanha efetiva de prevenção e educação sexual, com distribuição de camisinhas e anticoncepcionais gratuitos sem burocracias nos postos de saúde, mas que tenha por objetivo assegurar o aborto legal, gratuito e feito em condições de higiene. A resolução do CRM, ao abordar o tema sob ótica da saúde pública, pode ser um importante instrumento para isso.


Retirado do Site do PSTU

Batalhão de Choque desocupa Aldeia do Maracanã

Ação da PM foi marcada pela violência e truculência contra índios e ativistas de movimentos sociais que estavam no local

		Durante a desocupação, indígenas foram brutalmente agredidos pela polícia

Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar invadiram, na manhã desta sexta-feira, 22 de março, a Aldeia Maracanã. A operação que contou com cerca de 200 policiais, carros blindados e diversas viaturas da PM desocupou o antigo Museu do Índio, retirando a força e de forma truculenta centenas de índios e ativistas dos movimentos sociais que estavam no local. Durante a remoção, sete pessoas foram detidas e dezenas ficaram feridas em decorrência da repressão policial.

O mandado de desocupação expedido pela Justiça Federal venceu no último dia 20 e o despejo dos indígenas estava autorizado desde ontem, quando o governador Sérgio Cabral deu um ultimato, reafirmando o pedido pela imediata desocupação do terreno.

Ainda na madrugada, a polícia cercou o prédio e impediu a entrada de novos ativistas na aldeia. A atuação truculenta do batalhão do Choque começou desde então. Qualquer aproximação do prédio era respondida com spray de pimenta e tiros de bala de borracha. Os ativistas que se concentravam próximo a aldeia em solidariedade aos indígenas eram removidos brutalmente e bombas de efeito moral também foram lançadas contra os manifestantes. Por volta do meio dia, quando os indígenas faziam um canto de despedida, a polícia invadiu e retirou os indígenas que ocupavam o prédio desde 2006. Durante a invasão, ativistas fecharam uma pista da Radial Oeste, mas foram dispersos pela bomba de efeito moral lançada pela polícia.

Em resposta à desocupação e a truculência da polícia, movimentos sociais e partidos políticos convocam uma reunião para organizar a luta em defesa dos índios neste sábado, 23 de março, às 10h, no SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação).


De Cabral a Cabral...

A desocupação da Aldeia do Maracanã é mais uma das políticas de remoção para atender às demandas das empreiteiras nas grandes obras para a Copa do Mundo. Em outubro de 2012, o governador Sérgio Cabral anunciou mudanças no entorno do Maracanã para que o estádio pudesse receber a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada, em 2016. De acordo com o projeto, o Maracanã passará a pertencer à iniciativa privada, com leilão agendado para abril deste ano, que deverá montar uma estrutura para receber os megaeventos, como a construção de um estacionamento e um shopping.

Para garantir aos empresários os quase três bilhões de lucros com a privatização do Maracanã, o governador quer destruir o prédio histórico de relevante importância para preservação da cultura indígena, a aldeia Maracanã, uma escola pública considerada modelo e um complexo esportivo, utilizado por atletas e pela comunidade do bairro.

Em nome das empreiteiras, Cabral, com o apoio de Dilma, expulsou dezenas de indígenas que, bravamente, resistem pela manutenção da sua cultura, e pretende destruir o prédio histórico, do século 19, que já abrigou o Serviço de Proteção ao Índio, sediou o Museu do Índio e, hoje, era considerado um foco de resistência da cultura indígena em pleno centro do Rio de Janeiro.

Nota da Juventude do PSTU-RJ:Aldeia Maracanã Despejada: Sergio Cabral mostra sua truculência em nome dos grandes empreiteiros!

Retirado do Site do PSTU

Trote racista e machista não tem graça!

Recepção aos calouros na Faculdade de Direito da UFMG é marcado por racismo e gera protestos

		Caloura é pintada de preto, acorrentada e identificada como 'Chica da Silva'

Nesta segunda-feira, 18 de março, começaram a circular, nas redes sociais, imagens que mostram o trote ocorrido na Faculdade de Direito da UFMG. As fotos são chocantes: em uma das imagens, há uma mulher pintada de preto, acorrentada por um estudante branco e com uma placa pendurada em seu pescoço onde se lê “caloura Chica da Silva”. Em outra, há um calouro amarrado em uma pilastra, pintado de vermelho, numa clara alusão aos povos indígenas, circundado por veteranos que imitam a famosa saudação nazista com o braço estendido no ar. Infelizmente, atitudes como estas não são isoladas: tanto o machismo quanto o racismo são uma dura realidade no Brasil inteiro.

O caso ocorrido na UFMG é mais uma prova do quanto a “democracia racial” brasileira não passa de um mito. Os jovens negros são a parcela da juventude mais atingida pela violência urbana e permanecem em grande medida fora das universidades. Cerca de 53,3% dos homicídios no Brasil em 2010 foi de jovens, sendo desse total 76,6% negros. Trata-se de uma verdadeira pena de morte informal. Além disso, o Censo do Ensino Superior de 2011 apontou que apenas 8,8% dos jovens auto-declarados negros frequentavam ou haviam concluído um curso universitário. Esses fatos mostram o quanto está em jogo o futuro de grande parte dos jovens brasileiros e, nesse sentido, quanto o debate de cotas raciais é atual e é uma luta a ser tomada pelos movimentos sociais.

Ano passado, foi aprovada a lei que institui cotas nas universidades federais. O projeto do governo aprovado no ano passado é antes de tudo uma conquista do movimento negro, que pressionou o governo Dilma e seus aliados a aprová-lo no período eleitoral e num contexto de muitas lutas, como a do Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra de São Paulo e as mobilizações contra os ataques às terras quilombolas em estados como Maranhão, Bahia e Rio Grande do Sul, além da greve nacional da educação. Mas ele carrega uma série de limitações. Não prevê claramente políticas de permanência estudantil, por exemplo. Pelas condições de vida a que está submetida a juventude negra, o projeto será letra morta se não for acompanhado de mecanismos desse tipo. Defendemos também que as cotas estejam dentro uma perspectiva mais global de reparação histórica ao povo negro. Por essa razão, as cotas raciais devem estar desvinculadas das cotas sociais e ser parte da luta contra o próprio capitalismo, que utiliza o racismo e o machismo para pagar baixos salários e oferecer péssimas condições de trabalho aos negros, mulheres e jovens.

Além disso, o fato de o país ser governado por Dilma não fez caírem os índices de violência contra mulher. No Brasil, uma mulher morre a cada 2 horas vítima de agressão machista. Belo Horizonte é a 13º cidade em que mais se matam mulheres, com 6,2 mortes por 100 mil mulheres, acima da média geral das capitais, de 5,4. Se fizermos um corte racial nos dados da violência contra as mulheres, veremos que grande parte dos casos se dá contra mulheres negras.


Campanha da Anel contra os trotes racistas e machistas

Diante desses fatos, não pode considerar mera brincadeira um trote machista e racista. Trata-se de violência inaceitável, na medida em que reproduz preconceitos que, nos casos mais brutais, tiram a vida de milhares de trabalhadores e jovens todos os anos no país e, mesmo quando não chegam a esse ponto, humilham setores historicamente oprimidos no Brasil.

Em um país no qual Marcos Feliciano, conhecido por suas declarações abertamente racistas, preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, é uma tarefa da juventude intensificar a luta contra o preconceito em todas as suas formas, aumentando as mobilizações que já vêm ocorrendo há duas semanas contra o deputado e contra as opressões.

Racismo e machismo não têm graça. Repudiamos a disseminação da opressão de setores historicamente excluídos de nossa sociedade. Por isso, vamos lutar para que a reitoria da UFMG e a direção da Faculdade de Direito tomem todas as medidas cabíveis e punam severamente os agressores com a expulsão e para que respondam na Justiça pelos seus atos.


Retirado do Site do PSTU

Centrais governistas exigem e governo manda cobrar o imposto sindical dos servidores públicos

A CSP-Conlutas foi a única central que se posicionou contra a cobrança de imposto sindical dos servidores


As centrais sindicais governistas conseguiram o que tanto queriam: a normativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), de 14 de janeiro de 2013, que desobrigava os servidores públicos ao pagamento do imposto sindical, foi suspensa por 30 dias.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, a audiência pública convocada pelo governo, realizada no dia 25 de fevereiro, cumpriu o papel de atender a vontade e demandas dessas centrais governistas que só estão interessadas no dinheiro do imposto. “Foi um teatro! Nem fomos convidados, tivemos que forçar nossa presença na audiência e agora está muito claro que o governo precisava da cumplicidade das Centrais pelegas para impor esse famigerado imposto”, explicou.

A CSP-Conlutas foi a única central que se posicionou contra a cobrança de imposto sindical dos servidores. “Nossa Central defende que a cobrança do imposto sindical deve ser banida tanto no setor público quanto no setor privado. Defendemos o financiamento feito voluntariamente pelos trabalhadores e o autofinanciamento das entidades sindicais. Somos contra o pagamento do imposto, pois este está sob a tutela do Estado e compromete a independência dos sindicatos frente aos governos e patrões”, disse Barela.

O dirigente também destacou o papel da CUT nesse episódio. Essa Central criticou a postura unilateral do governo ao não discutir com as centrais sobre o tema e propôs que fosse suspensa a normativa e que o assunto fosse rediscutido no Conselho Bipartite formado pelo MTE e as centrais governistas. Foi o que ocorreu. Entretanto, ao defender a suspensão da norma atual, a CUT fez coro com as outras centrais, uma vez que voltará a ter efeito a norma anterior, editada pelo então ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Dessa forma, a CUT, que já se recusou a assinar os materiais da Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência-2003, aprovada sob um forte esquema de corrupção, o chamado “mensalão”, agora, em aliança com as demais centrais, apoia um novo ataque aos direitos dos servidores públicos.

Para Barela, a CUT cumpriu um papel nefasto. “Essa Central defendeu a suspensão da instrução normativa garantindo mais um saque ao bolso do trabalhador”. Na verdade, a suspensão da medida vale por 30 dias a partir de sua publicação, mas a obrigação do desconto do imposto sindical tem prazo até 30 de março, ou seja, dentro do período da suspensão. Isso significa que, ao final da validade do período de suspensão, e se não houver acordo, volta a valer o não desconto, porém, o desconto já terá sido efetuado.

“A CUT faz uma propaganda contra a cobrança do imposto sindical, mas o grosso de sua receita tem origem nessa fonte de arrecadação. A partir dessa fonte financeira, essa Central sustenta os ataques do governo contra os trabalhadores. Temos que alertá-los sobre isso para terem consciência de quem os representa”, frisou o dirigente da CSP-Conlutas.

Barela ressaltou que a Central vai continuar sua denuncia contra a suspensão, pois a cobrança de imposto sindical para os servidores é inconstitucional. “Vamos orientar os servidores de nossa base sobre esse ataque, vamos recorrer a todas as alternativas de resistência, inclusive as judiciais para barrar essa suspensão”, ressaltou.

O representante da Central afirmou ainda que para os sindicatos da base da CSP-Conlutas, na medida em que houver o desconto obrigatório, esse valor deverá ser devolvido para os trabalhadores.

Segundo Barela, enquanto as “centrais oficiais” discutem o conteúdo jurídico-constitucional das normas expedidas no MTE , a CSP-Conlutas vai além. “A nossa Central discute o conteúdo político desse tipo de imposição do Estado, que só serve para sustentar direções burocráticas, que não têm compromisso nenhum com a organização e a luta dos trabalhadores para defender seus direitos frente ao capitalismo”.

De acordo com o dirigente, as centrais sindicais governistas só estão interessadas nos mais de 11 milhões de servidores passíveis de contribuição. “Elas estão de olho nos milhões de reais que sairão dos salários dos funcionários públicos, assim como já fazem em relação aos trabalhadores do setor privado”, completou.

Barela salientou que a CSP-Conlutas vai continuar lutando ao lado dos trabalhadores contra a cobrança do imposto sindical que burocratiza as relações entre sindicato e trabalhadores. “Nós, da CSP-Conlutas, gostaríamos de ver o mesmo ímpeto dessas centrais nas lutas que verdadeiramente são de interesse dos trabalhadores como a marcha do dia 24 de abril em Brasília”, desafiou.


Entenda esse ataque - A norma executiva de 2013 foi editada pelo ministro do MTE, Carlos Daut Brizola, após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que questiona a validade constitucional de outra instrução normativa de 2008, do então ministro do MTE, Carlos Lupi, que estendeu a obrigação de pagar imposto sindical também aos servidores públicos.

As centrais sindicais Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, UGT se posicionaram a favor do pagamento do imposto e alegam que os trabalhadores, independente de serem do setor público ou privado, tem que contribuir, por isso, a lei que impõe a contribuição sindical compulsória tem que valer para todos.


Retirado do Site do PSTU

Novo papa traz o velho conservadorismo e acusações de colaboração com a ditadura

Cardeal Jorge Mario Bergoglio é suspeito de ter colaborado com a sangrenta ditadura argentina

		Papa Francisco é acusado de roubos de bebês

A eleição do cardeal argentino, Jorge Mario Bergoglio como o novo papa surpreendeu boa parte do mundo. Afinal, o cardeal jesuíta Bergoglio foi pouco mencionado nas “apostas” realizadas pela grande imprensa. No Brasil, uma grande cortina de fumaça foi lançada pela imprensa que realizou uma campanha sistemática para dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo.

Outra surpresa foi a inédita eleição de um cardeal latino-americano para ocupar a chefia da Igreja Católica. Mas afinal, quem é Bergoglio, agora Papa Francisco I? Qual é a sua trajetória?


Igreja Católica na Argentina

Tão logo foi anunciada a escolha de Bergoglio, a grande imprensa vem se esforçando para mostrar uma suposta mudança na Cúria romana, que elegeu um novo papa “carismático”, diferente do taciturno Bento XVI.

Ordenado em 1969, Bergoglio construiu toda a sua carreira eclesiástica ao longo dos anos 1970 em meio à sangrenta ditadura militar do país. Nessa época, a Igreja esteve em íntima colaboração com o regime dos generais. Diferente do que ocorreu no Brasil, onde muitos integrantes da Igreja lutaram contra a ditadura ou se envolveram em causas populares, na Argentina a Igreja cumpriu um papel extremamente reacionário e entregou muitos ativistas à repressão ou para temida Triple A (Alianza Anticomunista Argentina, em castelhano) para serem assassinados ou “desaparecidos”.

Em contrapartida, a ditadura promulgou leis em benefício da Igreja Católica, como por exemplo a Lei n º 21.950 de março de 1979, assinado pelo ditador Jorge Rafael Videla, que responsabilizava o Estado pelo pagamento do salário dos arcebispos, bispos e católicas bispos auxiliares. O governo Kirchner nunca disse nada sobre este assunto e os pagamentos são realizados até hoje. Videla também assinou leis que garantiam o pagamento de viagens para todos os envolvidos e para “cooperar com metas apostólicas da Igreja”.

Bergoglio parece não ter sido exceção nessa relação espúria entre Igreja e ditadura. O novo papa foi acusado em 2005 de ter estado envolvido no desaparecimento de três pessoas durante o período, sendo dois missionários jesuítas subordinados seus. As acusações foram publicadas no livro “El Silencio” do jornalista Horacio Verbitsky. É acusado também pelas Avós da Praça de Maio pelo sequestro de bebês durante a ditadura.

A íntima relação da Igreja com a ditadura resultou em um imenso desgaste do catolicismo na Argentina. Uma pesquisa realizada em 2009 apontava que aproximadamente 76% dos argentinos foram originalmente batizados católicos. Mas apenas 6% são praticantes. O número de ateus, porém, ultrapassa católicos e evangélicos praticantes, representando 11,3% da população, segundo a mesma pesquisa. Nos últimos anos, como arcebispo de Buenos Aires, Bergoglio tentou reverter o declínio da Igreja Católica em seu país.


Opiniões de Bergoglio

No que se refere aos principais temas polêmicos da atualidade, Jorge Mario Bergoglio é alinhado com o discurso conservador de Bento XVI.

Em 2010, o Cardeal liderou uma frente conservadora contra a aprovação da união civil entre homossexuais, tido por ele como um “projeto do Diabo”. Chegou a emitir uma nota qualificando como uma "guerra de Deus" o projeto que previa que os homossexuais pudessem se casar e adotar crianças. Também não hesitou em chamar uma marcha, organizada com outras religiões evangélicas, que tinha por objetivo pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação da lei.

A presidente Cristina Kirchner acusou Bergoglio de obscurantismo e disse que o Cardeal vivia em uma "época medieval e da Inquisição. A Argentina foi o primeiro país da América Latina a aprovar uma lei que permitia a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para evitar outro enfrentamento com Bergoglio, Cristina Kirchner recuou na proposta de descriminalização do aborto. Mas em abril de 2012, o Supremo Tribunal do país aprovou a sua descriminalização. No entanto, os estados não regulamentaram e não implementaram a decisão em função da pressão da Igreja. Uma pesquisa aponta que quase 60% da população concorda que a mulher tem o direito de interromper a gestação.

Apesar das novas expectativas alentadas pela imprensa sobre o novo Papa, Francisco representa a manutenção do mesmo conservadorismo do pontificado anterior. A esperança de uma “primavera” no Vaticano não passa de mera ilusão. A Igreja Católica vai seguir no curso da ortodoxia conservadora. E o abismo entre sua retrógrada ortodoxia e seus fiéis tende a aumentar cada vez mais.


Retirado do Site do PSTU

Ocupação da Sadefem/TT Brasil chega ao fim

Operários ocuparam planta em Jacareí por 90 dias contra o fechamento da empresa na cidade

	Sind Metalúrgicos SJC
		Assembleia dos operários da Sadefem

Os operários da Sadefem/TT Brasil terminaram, no dia 5 de março, uma ocupação de fábrica de mais de 90 dias. Os trabalhadores ocuparam a fábrica depois que a empresa anunciou o encerramento de suas atividades na planta de Jacareí, interior de São Paulo. Os operários reivindicavam o pagamento de salários atrasados, direitos trabalhistas e o não fechamento da fábrica. A Sadefem devia salários e vale-alimentação desde novembro de 2012, além do 13°, férias e fundo de garantia referente a este período. No caso do FGTS, ainda existe débitos de anos anteriores.

Isto levou os trabalhadores a decidirem, em assembléia realizada no final do ano passado, impedir o fechamento da planta para garantir o pagamento de seus direitos. Desde o dia 5 de dezembro de 2012, dezenas de operários se revezavam acampados nas instalações da Sadefem, numa luta heróica que comoveu o município de Jacareí.

Após a luta, os operários conquistaram todos os atrasados em parcela única, paga na semana passada, com exceção do FGTS que será parcelado em até 5 vezes. A luta contra o fechamento prossegue para garantir o cumprimento do acordo e contra o fechamento da planta.

A Sadefem fabrica torres de aço para transmissão de eletricidade e é controlada pelo grupo IESA/INEPAR, que acaba de fechar um contrato com a Petrobrás no valor de 620 milhões de reais. Isso comprova que o grupo não passa por crise econômica e que o fechamento da planta de Jacareí tem como fim reestruturar a produção para simplesmente aumentar o lucro de seus gananciosos acionistas. Estes senhores não se incomodam em colocar 400 pais de família no olho da rua. Muitos trabalhadores não estavam conseguindo suprir as necessidades básicas de suas casas como alimentação e o pagamento de contas de água, luz e gás, sobrevivendo de bicos, doações e empréstimos.

A justiça, pressionada pela opinião pública, decretou o bloqueio das contas da Sadefem em fevereiro para impedir que o grupo sacasse o dinheiro antes do pagamento dos débitos trabalhistas. Já o prefeito petista Hamilton Mota fez a doação de 150 cestas básicas, número totalmente insuficiente para atender as famílias dos operários. O clima da população na cidade tornou-se de revolta, o que obrigou o juizado a negar o pedido de reintegração de posse feito pela empresa enquanto durava a ocupação, alegando, no processo, que é de conhecimento público o descaso da empresa com os trabalhadores.

O governo Dilma Roussef, que acaba de prorrogar as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, que venceriam entre 2015 e 2017, para beneficiar os empresários que já dominam este setor, nada fez para garantir os empregos dos operários da Sadefem, uma empresa estratégica do ramo. Pelo contrário, cortou até 32% das contas de luz das indústrias brasileiras através da isenção de impostos e reduziu 75% do orçamento do Programa Luz para Todos que serve para levar luz às comunidades mais marginalizadas.

Os operários da Sadefem realizaram uma experiência de controle operário muito rica e que deve servir de exemplo neste período em que a indústria brasileira apresenta sinais contraditórios de recessão. As empresas que tiverem baixa produção ou decretarem fechamento de plantas não vacilarão em realizar demissões em massa e em não pagar direitos trabalhistas. Os governos, a serviço dos capitalistas, nada farão para que sejam respeitados estes direitos. Os trabalhadores devem compreender que o poder da produção está em suas mãos. Os operários da Sadefem chegaram a produzir mais de R$ 120 mil durante a vigília e distribuíram o dinheiro da venda sem a necessidade de entregar lucros aos patrões. É preciso apoiar e seguir exemplos de luta como esse. A luta da Sadefem continua.


O que é controle operário?

O exemplo da Sadefem retoma a ideia de controle operário da produção. Essa ideia começou a ser desenvolvida no início do século passado em um momento de grandes lutas e com o objetivo de passar às mãos dos trabalhadores o controle sobre a produção nos locais de trabalho. Na Argentina, já no início dos anos 2000 e em meio a uma crise econômica e política de enormes proporções, foram iniciadas diversas experiências bem sucedidas em que os trabalhadores e trabalhadoras tomavam o controle nos locais de trabalho e geriam, conjuntamente, a força de trabalho e a comercialização das mercadorias e dos bens produzidos.

Existem diversas formas e distintas experiências de controle das fábricas pelos trabalhadores. Por exemplo, determinada empresa pode ser controlada totalmente pelos trabalhadores, os quais decidem em assembléia cada passo que será dado, desde o chão de fábrica até a destinação dos bens produzidos, passando pela aquisição da matéria-prima necessária e pelo gerenciamento dos recursos produzidos. Esta experiência é chamada de gestão operária e costuma estar aliada à luta pela estatização da empresa e ao controle gerencial pelos operários. De outro lado, há experiências em que o patrão mantém a propriedade da empresa, porém fica subordinado às decisões da maioria operária.

Historicamente, a gestão das fábricas é um importante instrumento para a luta dos trabalhadores. Desta forma, é possível comprovar na prática que não são necessários patrões para tocar a produção, inclusive a experiência demonstra que aumentam os salários dos trabalhadores, que não precisam entregar uma gigantesca parte dos lucros aos capitalistas.

Os próprios trabalhadores, lutando contra o fechamento e a exploração imposta pelos patrões, têm condições plenas de buscar a forma de gestão que mais lhes interessa. Sabemos que o capitalismo é um sistema baseado na exploração de muitos em favor do enriquecimento de poucos. Assim, tomar para si as ações dentro da produção fortalece a luta e amplia as possibilidades dos lutadores e lutadoras.

O exemplo da Sadefem é muito importante, especialmente neste momento de crescente crise econômica mundial e fortes ataques às condições de vida e emprego, onde a classe trabalhadora se coloca à frente do seu destino e demonstra com força que é possível gerir a nossa sociedade livre de patrões e de toda forma de opressão e de exploração.

Toda solidariedade aos trabalhadores da Sadefem/TT Brasil!

Dilma e prefeito Hamilton (PT): Intervenham contra o fechamento da planta de Jacareí!


Retirado do Site do PSTU

Em Portugal, Tribunal Constitucional recusa registro do MAS por razões políticas

Em meio a uma crise ecônomica e o aumento da resistência popular contra os planos de austeridade, um novo partido de esquerda é impedido de se legalizar

		O MAS surgiu nas ruas e esteve na linha de frente das lutas contra a troika e os seus governos

Muitos simpatizantes e amigos do MAS, assim como outros jovens, trabalhadores e ativistas, saberão pelas notícias que circulam na rede que o pedido de legalização do Movimento Alternativa Socialista (MAS) foi indeferido pelo Tribunal Constitucional (TC).

O mesmo tribunal que consente a destruição da saúde e educação tendencialmente gratuitas e que é brando, como em 2012, com a austeridade, permitindo que um Orçamento de Estado que ele próprio considera inconstitucional se mantenha, chumba um novo partido de esquerda. Por que será?

A lei exige a entrega de 7500 assinaturas, identificadas com número de BI (Bilhete de Identidade) e de Eleitor, para constituição de um novo partido. O MAS entregou 9259, no dia 15 de Outubro de 2012. Em pouco mais de um ano, o MAS surgiu nas ruas do país, recolheu milhares de assinaturas, inaugurou quatro sedes, esteve na linha da frente das principais manifestações, nas greves gerais, ao lado de importantes lutas como a dos estivadores ou dos ferroviários. Nas ruas do país,as campanhas do MAS exigindo “Prisão para quem roubou e endividou o País”, “unidade da Esquerda para travar a troika” ou o “Fim dos privilégios dos políticos” foram vistas por milhares de pessoas. O MAS tem sido, nos últimos meses, uma das vozes mais insistentes pela demissão do governo. É um partido real e vivo, em crescimento, que o TC tentou bloquear na secretaria.

Alegadamente, o indeferimento dá-se porque os estatutos do MAS não estariam de acordo com a lei dos partidos. Segundo essa lei, os estatutos do MAS deveriam prever que os militantes possam recorrer das decisões do seu órgão jurídico aos Tribunais, coisa que os estatutos são omissos. Esta justificação é uma dupla falácia. Vários outros partidos são também omissos nesta questão, mas são reconhecidos pelo TC e, bem, porque os casos omissos são remetidos para a lei geral.

Fica claro que esta é uma decisão política. Não é por acaso que se dá numa altura em que a crise econômica e as medidas de austeridade se aprofundam, assim como a mobilização e a resistência popular. As populações procuram alternativas aos políticos de sempre. E, por isso, por toda a Europa tem surgido forças políticas dinâmicas, como o Syriza na Grécia ou Beppe Grilo em Itália, que vêm atrapalhar a vida dos que têm gerido o poder. O MAS tem, nos últimos meses, atacado publicamente a podridão deste regime cada vez menos democrático. Foi para impedir a aparição desta denúncia, em futuros processos eleitorais, que o TC tomou esta decisão. No fundo, a decisão do TC deu razão à denúncia do MAS. Como canta a juventude espanhola nas suas manifestações “Chamam-lhe democracia mas não é!”.

Pretendemos responder à altura, sem recuar nas nossas posições e no nosso direito de constituirmo-nos enquanto partido legal. Continuaremos a exigir a demissão do governo, a prisão de quem roubou o país, o fim dos privilégios dos políticos e a suspensão do pagamento da dívida. Apelamos a toda a esquerda, aos ativistas dos movimentos sociais e sindicais, a todos os democratas e ao jornalismo independente que, independentemente de concordarem com as nossas posições, repudiem a decisão do TC. Este é um ataque não apenas ao MAS, mas, potencialmente, a todas a forças políticas que apresentem uma alternativa à austeridade, à corrupção, que apoiam as lutas dos trabalhadores e da juventude. Por isso, contamos com todos para denunciar este abuso e apoiar o MAS na sua legalização. Da nossa parte, podem contar com uma presença cada vez maior nas lutas, pela demissão deste governo, por um novo 25 de Abril!


Retirado do Site do PSTU