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| | Economia "solidária" nada tem a ver com transformação social |
Abriu-se um debate em torno dos dez anos de governos
petistas no plano federal. Mais do que confrontar os diferentes pontos
de vista, ele nos permite verificar as estratégias que movem os
diferentes agrupamentos políticos que, de um modo e de outro, levantam a
necessidade de mudar a realidade brasileira. Não devemos nunca nos
esquecer que o Partido dos Trabalhadores surgiu para que a classe
trabalhadora pudesse ter voz e vez. Logo, o signo da mudança estava aí
desde o seu começo.
Nesse ínterim, chamou-nos a atenção, em especial, o artigo – publicado
na revista Teoria & Debate n. 110 (março de 2013) - intitulado “Em
dez anos de governo nada é acaso”, redigido pelo economista vienense, e
petista da primeira hora, Paul Singer. Com grande amplitude de síntese,
ele começa afirmando que:
“Os governos Lula e Dilma nesse decênio consideraram os diferentes
interesses de classe que a sociedade brasileira abriga e que não podem
ser desprezados por nenhum governo que conscientemente queira
representar todos os setores de classe que legitimamente pertencem à
cidadania”.
Ora, o PT surgiu para que os trabalhadores tivessem voz e vez e não para
“representar todos os setores de classe que legitimamente pertencem a
cidadania”. A distinção significativa entre esse postulado e as posições
– ainda que ambiguamente classistas do começo dos anos 1980 – é
evidente. Ainda assim, essa não nos parece a questão mais relevante.
Levando-se em conta essa gradual mudança de discurso do petismo, o
problema essencial se estriba em uma indagação simples: estamos diante
de um progresso retumbante ou de um retrocesso decisivo?
Os limites desse artigo não nos permitem uma apreciação mais profunda
desse problema, mas, de imediato, ressaltamos que a resposta de Paul
Singer é- digamos – terminantemente afirmativa de que estamos ante um
progresso retumbante. Isso pode ser confirmado em duas passagens do seu
texto:
É possível fazer justiça e eliminar a pobreza, como os governos do PT
mostraram na prática, sem desconsiderar os interesses dos que hoje
dispõem de privilégios.
Ou:
O que os dez anos de governo petista demonstram é que é possível
tornar a sociedade mais igual e mais justa sem dividi-la em grupos que
se odeiam e/ou desprezam.
Como tarefa histórica imediata (e estratégica), trata-se de considerar
os interesses dos privilegiados e dos não-privilegiados. Singer fala em
não dividir a sociedade em grupos que se odeiam e/ou se desprezam, quem
sabe considerando a luta de classes como uma invenção artificial;
bastando, portanto, proibi-la de seguir sendo inventada para que se
obtenha como resultado um pouco mais de justiça social e harmonia
civilizatória.
Em suma: Singer anuncia que os governos petistas se conduziram como
amortecedores da luta de classes, procurando abrandar a sua temperatura
e, nessa direção, apontando para “os de baixo” que é possível viver
dignamente e em concordância com “os de cima”; de sorte que, os
trabalhadores devem compartilhar a sua chance com os que sempre tiveram o
privilégio de ter a sua vez. Isso, em nossa opinião, é um retrocesso
decisivo.
Afirmar que a sociedade está dividida em classes pode ser algo bem
conhecido, mas também afirmar que um determinado condomínio
governamental governa para todos, isso é mais do que proverbial. Tanto a
sociedade está dividida em classes diferentes e antagônicas, quanto
cada governo procura se apresentar por legítimo representante de todas
elas. Ao partirem dessa premissa, os governos petistas se comportam
despidos de qualquer originalidade. De Vargas a FHC, e antes e depois
deles, há um elo forte, um fio ininterrupto. Todos abominam essa
sinistra senhora que é a luta de classes e conclamam as classes a
restaurar a harmonia social. Seja como for, o PT se incorporou a essa
medíocre trajetória histórica. Eis porque falamos de retrocesso
decisivo.
Hoje, passados 10 anos da sua ascensão ao posto presidencial, o PT como
aparato eleitoral está indiscutivelmente mais forte e o seu peso entre
as massas do povo é colossal, agigantado; como alternativa de classe,
entretanto, há muito que assinou a sua própria renúncia.
Mais uma coisa: Singer nos chama também a atenção para a experiência que
ele empreendeu na administração municipal de São Paulo (governo Luiza
Erundina). Da sua vivência em um pedaço da máquina estatal brasileira,
saiu um livro e deste, uma conclusão límpida, que é exposta pelo próprio
autor:
Nesse volume defendi a ideia de que, para governar priorizando as
necessidades dos mais pobres, era indispensável tomar em consideração
também os interesses da classe dominante, embora sem lhes dar
prioridade.
O que podemos extrair desse remate? Teria sido essa uma alteração de
rumos solitária ou seria parte de uma progressiva adaptação do petismo à
ordem vigente? Conforme já sugerido, estamos propensos a validar a
segunda hipótese como a mais provável. Note-se que o autor dessa
emblemática dedução se inscreve entre os que, no primeiro momento,
teriam se queixado da aliança eleitoral com José Alencar.
No bojo desse processo, somos levados a crer que os 10 anos do PT no
governo federal, e os seus resultados práticos, não são a expressão de
uma brusca e imprevista inversão de rota. Não seria uma posição
totalmente imprópria reconhecer a presença de elementos de adequação à
ordem social e ao regime político nos anos de preparação do PT em sua
trajetória “rumo ao poder”. Quer dizer; antes de se erigir em governo
com tais e quais características, os seus organismos e os seus
dirigentes já tinham esse caminho esboçado.
Nas anotações de estudos de qualquer pesquisador da história do PT, há
de ser encontrado um hesitante classismo traduzido em consignas,
resoluções e programas confusos, meio desconjuntados, desprovidos de
unidade etc. Mesmo assim: a sua existência era um fato. A retórica de
classe (expressa em linguagem veemente ou não) – que não é a equação de
um vazio inexplicável – era parte substancial do trajeto inicial
petista. Essa situação paulatinamente foi adquirindo contornos diversos
e, além disso, novos programas, novos enfoques, novas resoluções. O
taticismo triunfou e as alianças eleitorais com a burguesia,
estabelecidas no âmbito dos municípios e depois dos estados, alcançaram
patamares grotescos no plano das eleições presidenciais. Em flagrante
contradição com os seus primeiros anos, o PT não demorou a se aliar,
primeiro, com a sombra da burguesia – Bisol e Brizola – e, tempo depois,
com a encarnação mais contundente do empresariado – José Alencar Gomes
da Silva.
Sob o influxo direto dessa questão, Paul Singer assim se pronuncia:
Desse modo, a candidatura petista reuniria um conjunto de interesses
que certamente não seriam idênticos, mas poderiam ser eventualmente
conciliados, desde que os mais primordiais fossem contemplados. E assim
foi feito. Para quem conhece a história do PT, essa postura significou
uma ruptura completa com a visão que o PT elaborara de si mesmo desde
sua fundação até aquele momento.
“Em 2002, o candidato a vice-presidente na chapa de Lula era José de
Alencar, importante empresário industrial têxtil, portanto da classe
patronal, antagônica à classe trabalhadora. Parecia uma ruptura com tudo
o que a própria razão de ser do PT representava.
Para não sermos injustos com quem polemizamos, é de bom tom recordar,
uma vez mais, que Singer questionou, no primeiro momento, “que o PT
abrisse amplamente o âmbito de alianças com outros partidos”. Convencido
por Lula, no entanto, abraçou o projeto e entrou com o PT no Estado e,
por dentro deste, ambos concluíram a adesão a ordem de coisas existente.
Lula declarou que era impossível representar o povo sem também não
representar a classe dominante, segundo palavras do próprio Singer.
Lula não deixa de ter a sua razão – tomando a ótica petista como
referência - quando diz que é impossível representar o povo sem também
não representar a classe dominante. Afinal, não seria preciso considerar
os interesses dessa classe? Deploravelmente, foi nessa direção que
empurrou a estratégia petista.
Quais foram, porém, as necessidades políticas que deram base a essa
redefinição de rumos por parte do Partido dos Trabalhadores? Para o
petismo, era essencial chegar ao governo e daí realizar as reformas
fundamentais que respondessem ao drama dos cronicamente empobrecidos.
Depois de chegar ao governo central, e já passados10 anos, qual é o
balanço? De feito, o PT foi incapaz de esboçar uma política de reformas,
ainda que moderada. Contentou-se quase que com um reformismo sem
reformas (“reformas” só para retirar direitos). Para cada milhão
direcionado ao programa bolsa família, são destinados 50 milhões para os
banqueiros. Impõe-se uma linha meio Robin Hood pelo avesso: menos para
que tem menos; mais para que tem mais. Essa é a dança macabra do
frentepopulismo.
Nestas condições, Lula da Silva chegou a esbravejar e reclamar dos
banqueiros, que nunca ganharam tanto como no seu governo, segundo ele,
mas não lhe retribuíram com uma lealdade que os generais da banca, de
fato, só guardam para os seus próprios negócios. Aqui, o problema de
classe aparece em toda a sua exuberância. Talvez Lula devesse se
indignar? Presidente (ou mais precisamente: ex-presidente), é a luta de
classes.
Eis o que desaprenderam Lula, Singer e a corte petista.
Mais ou menos o mesmo ocorre com a estratégia socialista. Aqui, estamos
diante de uma questão estrutural que sempre acompanhou as discussões no
plano interno do Partido dos Trabalhadores. Constantemente embebido pelo
taticismo das lutas sindicais (pelo menos, nos primeiros anos) e das
querelas eleitorais (no segundo momento), o PT sempre se esquivou de
tratar esse tema com a profundidade exigida. Quando o fez, com mais
propriedade, no transcorrer do seu I Congresso, em 1991, descartou a
estratégia socialista e se aferrou à democracia burguesa como a
derradeira estação da locomotiva humana.
Lendo cuidadosamente o artigo do Paul Singer, nota-se que há instantes
em que o intelectual do PT procura nos colocar ante um falso dilema: o
modo petista de governar (no marco da democracia burguesa elevada à
esfera eterna) e os regimes burocráticos stalinistas. A partir dessa
premissa, por um resto de escrúpulos políticos, ele nos oferece uma
saída “socialista”:
Como eu já estava profundamente envolvido com a economia solidária, a
apresentei como a única modalidade de economia que pode ser considerada
congruente com os princípios historicamente consagrados do socialismo,
desde suas origens nos primórdios do industrialismo capitalista até
hoje.
Sob essa perspectiva, o socialismo se torna um epifenômeno de injunções
táticas no cerne do próprio capitalismo. Ademais, isso é apresentado
“como a única modalidade de economia que pode ser considerada congruente
com os princípios historicamente consagrados do socialismo”. Uma vez
mais, estamos diante de um retrocesso decisivo em que a economia
solidária – uma tênue tentativa de defesa dos cronicamente pobres ante a
invasão avassaladora do desemprego e da falta de expectativa - é
confundida deliberadamente com o “ideário” socialista.
Há de se argumentar que é o entusiasmo compreensível de uma pessoa cuja
função prioritária, nos últimos anos, tem sido a de cuidar dessa tarefa
na esfera governamental. Indo mais além, contudo, o que importa é
destacar como as noções de classe trabalhadora, luta de classes e
socialismo são depuradas e ressignificadas pelo petismo triunfante. No
empuxo dessa política, o PT se tornou um sustentáculo da ordem e
celebrou a morte da consigna de um governo da classe trabalhadora; anelo
que, diga-se passagem, se fez presente frugalmente nos documentos
aprovados nos primeiros encontros partidários.
Num contexto político-ideológico mais amplo, o cooperativismo embutido
na economia solidária é apresentado como uma ponte ao socialismo ou como
uma manifestação principista que aponta para esse rumo, quando, em
última análise, é uma resposta que se organiza à lógica destrutiva do
capital sem, no entanto, exceder jamais as suas férreas fronteiras.
Inversamente, as reforça e cria a ilusão de que é que possível ir além
do capitalismo sem derrotá-lo. Desse modo, estamos diante de um projeto
alternativo que não é alternativo em relação ao regime social vigente.
Em tal sentido, encontra-se no marco da sua linha histórica fundamental.
No limite, é uma alternativa as repetidas e enfáticas tragédias
produzidas pelo neoliberalismo. Realiza-se, pois, não em uma perspectiva
socialista, mas somente, e tão-somente, como um tímido corretivo à
regressão neoliberal, que, aparentemente cede, apenas para recomeçar com
mais força a sua tarefa monstruosa de dilaceração da classe
trabalhadora.
Uma estratégia solidária sempre passou por reforçar os laços de
solidariedade da classe trabalhadora que, através da sua ação teria a
capacidade de transformar a sociedade. A economia solidária, preconizada
por Singer e aplicada pelos governos petistas, está muito aquém dessa
aspiração. Ainda de modo mais expressivo: não se encontra aí o seu
desiderato.
É necessário circunscrever essa perspectiva a um conjunto mais amplo,
qual seja: a estratégia que é evocada pelo modo petista de governar. Em
sua órbita se faz imperante uma ideologia de recuo que o justifica e
legitima. Nesse retrogredir ideológico se impõe um horizonte de
colaboração de classes e de sintonia fina com a pulsação interna do modo
de produção capitalista. Nesse ponto, falar de economia solidária e de
novo modo de produção, é querer passar gato por lebre. Em última
instância, o que prima nesse processo, e, em particular, nesses 10 anos
de governos de frente-popular no Brasil, é um foco que está aquém de uma
estratégia solidária – de classe – e muito além de uma ideologia de
recuo; ideologia que se desenlaça da retórica ambiguamente classista dos
primeiros anos da experiência partidária e se enleia na conciliação de
classes e num programa depreciado em que até um reformismo
melancolicamente comedido pode publicar-se como delicadamente radical.
Sem embaraço, é onde permitiu alcançar a estratégia burguesa da
cidadania em contraposição a luta de classes e a estratégia socialista.
Por isso mesmo, há de se concordar com o professor Paul Singer em um
aspecto: “Em dez anos de governo, nada é acaso”. Da mesma forma, não é
acaso que aos marxistas caiba a tarefa de animar e reforçar uma
alternativa de esquerda e socialista ao petismo e o seu modo de
governar.
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Retirado do Site do PSTU
Padre Beto: excomungado por defender LGBTs
Em entrevista realizada pela Revista Fórum (24/04/2013), Marcelo Freixo
fala sobre direitos humanos, sistema prisional, Marco Feliciano,
estratégias eleitorais e luta de classes. As declarações do deputado do
PSOL ganham grande importância e influência na consciência dos
trabalhadores e da juventude, sobretudo, os do Rio de Janeiro, ainda
mais depois de uma eleição onde obteve praticamente 1 milhão de votos.
Por entender que o debate é essencial para a elaboração programática da
esquerda socialista, o PSTU sente-se na obrigação de afirmar onde temos
acordos e, principalmente, onde temos profundos desacordos com o
deputado.
