Construir um novo futuro ou remar contra a maré?

Uma polêmica com o Coletivo Juntos da Esquerda da UNE

		Cartaz do 2° Congresso da ANEL

Nas últimas semanas, o coletivo Juntos, colateral do Movimento Esquerda Socialista (MES – corrente interna do PSOL), lançou um texto chamado “Vai virar a maré: as lutas da juventude rumo ao 53º CONUNE”, com o qual queremos polemizar neste artigo.

Estamos vivendo um momento especial de lutas da juventude: a greve nacional da educação do ano passado, a luta pelo #forafeliciano, contra as injustiças da Copa e, mais recentemente, a vitória em Porto Alegre contra o aumento das passagens. Todas essas mobilizações se chocam com o governo federal e seus aliados no poder.
Por isso, as traições e o silêncio da UNE, compromissada em garantir a popularidade dos governos do PT, ficam cada vez mais evidentes. A velha entidade, dirigida pela UJS, é fundamental para frear e impedir a unificação nacional das mobilizações da juventude brasileira.

Essas opiniões, como indica o Juntos em seu texto, são compartilhadas entre nós. No entanto, nossos acordos não são suficientes para termos uma estratégia comum no movimento estudantil. Quais são, então, nossas principais diferenças?


Representatividade e legitimidade da UNE

O coletivo Juntos se apoia na suposta legitimidade e representatividade da UNE para defender sua política. Segundo eles, o CONUNE alcança mais de 90% das instituições de ensino superior do país, dado que provaria a vontade da juventude brasileira em construir a UNE.

Buscar a alternativa da ruptura com a entidade, portanto, seria o caminho do isolamento e da marginalidade, seria desistir do diálogo “com milhões de estudantes brasileiros que começam a criticar, mais e mais, os limites do governo federal”, mas que ainda reivindicam a UNE.

No entanto, a interpretação que os camaradas dão ao dado é abusiva, unilateral e interessada. Qual é o processo político real, a partir das lutas e da organização dos estudantes brasileiros, que garante essa representatividade? Nenhum!

São os aparatos da UJS, alavancados pelos aparatos do governo federal, de dezenas de governos estaduais e centenas de prefeituras municipais, com suas secretarias de educação e juventude, que garantem o alcance do CONUNE. Vincular a presença da esquerda nos fóruns da UNE ao dado exposto acima é amarrar para sempre o movimento estudantil combativo ao governismo.

Ao contrário da caracterização dos companheiros, a realidade é bem diferente: prima um enorme desconhecimento da UNE e de suas políticas, e, principalmente, um crescente rechaço à velha entidade. Quando há mobilizações, fica muito mais claro o papel da entidade e, portanto, a rejeição só aumenta. Não são poucos os exemplos de assembleias de greves e ocupações de reitoria que rechaçaram a presença de diretores da UNE.

Nas salas de aula, não é necessário nem explicar os problemas da UNE. Os estudantes já sabem muito bem naquilo que a entidade se transformou: a “fábrica de carteirinhas”. Enquanto a UNE é sistematicamente deslegitimada pelos estudantes, a Oposição de Esquerda faz o desserviço de agitar a legitimidade da entidade governista, às vezes, até mais que a própria UJS.


O que é a UNE hoje?

A UNE, durante muitos anos, foi o principal apoio das mobilizações da juventude brasileira. Mesmo totalmente burocratizada e aparelhada pela UJS, a UNE era oposição aos governos de plantão e aos projetos de privatização da educação pública. As lutas passavam pelos fóruns da entidade.

Hoje em dia, não é mais assim. A vitória de Lula em 2003 colocou a entidade a serviço da política de precarização e privatização da educação brasileira. A UNE passou de instrumento dos estudantes para a condição de ministério estudantil do governo federal. Nos últimos dez anos, todas as mobilizações dos estudantes e da juventude passaram por fora da UNE e se chocaram com a entidade. Por isso, dizemos que a velha entidade perdeu seu caráter de frente única.

Essa dinâmica é expressão da cisão do movimento estudantil provocada pela UNE quando virou instrumento do poder. A divisão é inquestionável e irreversível. Porém, já há um processo avançado de rupturas pela base com a UNE e de reorganização estudantil, capitalizado pela ANEL.

O movimento estudantil brasileiro precisa de uma nova ferramenta de luta nacional, uma frente única permanente que prepare as novas mobilizações, que intervenha nas lutas com uma política de enfrentamento contra o governo federal. Só assim podemos disputar os estudantes que ainda estão sob a influência do governismo, não nas instâncias antidemocráticas da UNE, legitimando o instrumento do governo federal.


O que é a Oposição de Esquerda da UNE

Todo semestre de eleições ao CONUNE, os coletivos da esquerda da UNE começam a propagandear sua unidade, seu fortalecimento. As camisetas e bandeiras vermelhas da UNE, que não vemos nos processos de mobilização, voltam a aparecer. Foi assim, também, em 2011.

Hoje, voltam a agitar sua unidade inquebrantável e suas grandes chances, mas se esquecem de dizer que nada foi feito entre os dois Congressos da UNE. No biênio 2011-2013, vivemos o Plebiscito Nacional pelos 10% do PIB e a maior greve nacional da educação das últimas décadas. No entanto, não vimos a Oposição de Esquerda unificada construindo as campanhas políticas e as mobilizações na base.

Uma parte dos coletivos da OE boicotou o Plebiscito e, na greve, as únicas iniciativas da esquerda da UNE foi uma nota no Facebook e uma intervenção comum na reunião do CNGE do dia 19 de julho de 2012.

Isso acontece porque a oposição de Esquerda não é uma frente única, que organiza politicamente os estudantes, com espaços democráticos que deliberam sobre as iniciativas dos coletivos. Pelo contrário, é uma frente de correntes políticas, um acordo com o objetivo de disputar o CONUNE em melhores condições. Uma unidade superestrutural que não se transforma em iniciativa na base.

Em nossa opinião, a posição do Juntos e de toda a esquerda da UNE revela um problema estratégico: a renúncia à tarefa de construir uma frente única. As correntes do PSOL, na prática, preferem construir suas colaterais a construir um instrumento unitário de luta da juventude brasileira. Sabem que a UNE não é esse instrumento e se negam a lutar por outro.

Atuam o ano todo, cotidianamente, enquanto coletivos separados, não enquanto UNE, nem mesmo enquanto Oposição de Esquerda. Preferem continuar na UNE, no caminho da autoconstrução paralela, a construir um novo futuro ao lado de milhares de estudantes de todo o país que vão ao 2º Congresso da ANEL.


A construção da ANEL é o caminho do isolamento?

Por fim, quando não restam argumentos, nossos companheiros do Juntos dizem que a ANEL é uma extensão do PSTU, vulgarizando nossas opiniões e deslegitimando a nova entidade. A caricatura que fazem, em seu texto, do apoio da ANEL à greve dos bombeiros do Rio de Janeiro revela sua fraqueza política diante do debate da reorganização.

Temos muito orgulho da votação do I Congresso da ANEL em apoio à luta dos bombeiros cariocas. Estamos construindo uma entidade viva, ligada aos principais eventos da luta de classes, que luta pela unidade entre estudantes e trabalhadores.

Além dessa votação, o fórum também deliberou inúmeras campanhas políticas, como o Plebiscito dos 10% do PIB e a luta contra o novo PNE, que orientaram a intervenção da entidade e do CNGE na greve nacional da educação.

A ANEL é uma entidade na qual intervém o PSTU e outros grupos políticos menores. Toda sua política, suas campanhas financeiras e sua estrutura organizativa são determinadas pelos fóruns democráticos da entidade.

A construção da ANEL já se demonstrou correta. A entidade não se isolou e, pelo contrário, vem crescendo e se expandindo nos últimos anos. Nossa participação protagonista na greve da educação em 2012, quando convocamos e dirigimos o CNGE, é a maior demonstração disso. A maré está do nosso lado, no sentido da reorganização do movimento estudantil brasileiro, por fora do Congresso burocrático da UNE.

Essa é a saída organizativa que as lutas exigem. Essa é a política que pode derrotar os ataques à educação pública e aos direitos da juventude. A unidade do movimento estudantil de esquerda por fora da UNE pode isolar o governismo e potencializar as lutas que virão!

Quem não quiser remar contra a maré e vir com a gente construir um novo futuro pode ter certeza que o 2º Congresso da ANEL está de portas abertas. Nos dias 30 de maio a 02 de junho, em Juiz de Fora, a juventude brasileira dará mais um passo significativo na reconstrução do movimento estudantil independente e democrático.


Retirado do Site do PSTU

Trote racista e machista não tem graça!

Recepção aos calouros na Faculdade de Direito da UFMG é marcado por racismo e gera protestos

		Caloura é pintada de preto, acorrentada e identificada como 'Chica da Silva'

Nesta segunda-feira, 18 de março, começaram a circular, nas redes sociais, imagens que mostram o trote ocorrido na Faculdade de Direito da UFMG. As fotos são chocantes: em uma das imagens, há uma mulher pintada de preto, acorrentada por um estudante branco e com uma placa pendurada em seu pescoço onde se lê “caloura Chica da Silva”. Em outra, há um calouro amarrado em uma pilastra, pintado de vermelho, numa clara alusão aos povos indígenas, circundado por veteranos que imitam a famosa saudação nazista com o braço estendido no ar. Infelizmente, atitudes como estas não são isoladas: tanto o machismo quanto o racismo são uma dura realidade no Brasil inteiro.

O caso ocorrido na UFMG é mais uma prova do quanto a “democracia racial” brasileira não passa de um mito. Os jovens negros são a parcela da juventude mais atingida pela violência urbana e permanecem em grande medida fora das universidades. Cerca de 53,3% dos homicídios no Brasil em 2010 foi de jovens, sendo desse total 76,6% negros. Trata-se de uma verdadeira pena de morte informal. Além disso, o Censo do Ensino Superior de 2011 apontou que apenas 8,8% dos jovens auto-declarados negros frequentavam ou haviam concluído um curso universitário. Esses fatos mostram o quanto está em jogo o futuro de grande parte dos jovens brasileiros e, nesse sentido, quanto o debate de cotas raciais é atual e é uma luta a ser tomada pelos movimentos sociais.

Ano passado, foi aprovada a lei que institui cotas nas universidades federais. O projeto do governo aprovado no ano passado é antes de tudo uma conquista do movimento negro, que pressionou o governo Dilma e seus aliados a aprová-lo no período eleitoral e num contexto de muitas lutas, como a do Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra de São Paulo e as mobilizações contra os ataques às terras quilombolas em estados como Maranhão, Bahia e Rio Grande do Sul, além da greve nacional da educação. Mas ele carrega uma série de limitações. Não prevê claramente políticas de permanência estudantil, por exemplo. Pelas condições de vida a que está submetida a juventude negra, o projeto será letra morta se não for acompanhado de mecanismos desse tipo. Defendemos também que as cotas estejam dentro uma perspectiva mais global de reparação histórica ao povo negro. Por essa razão, as cotas raciais devem estar desvinculadas das cotas sociais e ser parte da luta contra o próprio capitalismo, que utiliza o racismo e o machismo para pagar baixos salários e oferecer péssimas condições de trabalho aos negros, mulheres e jovens.

Além disso, o fato de o país ser governado por Dilma não fez caírem os índices de violência contra mulher. No Brasil, uma mulher morre a cada 2 horas vítima de agressão machista. Belo Horizonte é a 13º cidade em que mais se matam mulheres, com 6,2 mortes por 100 mil mulheres, acima da média geral das capitais, de 5,4. Se fizermos um corte racial nos dados da violência contra as mulheres, veremos que grande parte dos casos se dá contra mulheres negras.


Campanha da Anel contra os trotes racistas e machistas

Diante desses fatos, não pode considerar mera brincadeira um trote machista e racista. Trata-se de violência inaceitável, na medida em que reproduz preconceitos que, nos casos mais brutais, tiram a vida de milhares de trabalhadores e jovens todos os anos no país e, mesmo quando não chegam a esse ponto, humilham setores historicamente oprimidos no Brasil.

Em um país no qual Marcos Feliciano, conhecido por suas declarações abertamente racistas, preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, é uma tarefa da juventude intensificar a luta contra o preconceito em todas as suas formas, aumentando as mobilizações que já vêm ocorrendo há duas semanas contra o deputado e contra as opressões.

Racismo e machismo não têm graça. Repudiamos a disseminação da opressão de setores historicamente excluídos de nossa sociedade. Por isso, vamos lutar para que a reitoria da UFMG e a direção da Faculdade de Direito tomem todas as medidas cabíveis e punam severamente os agressores com a expulsão e para que respondam na Justiça pelos seus atos.


Retirado do Site do PSTU

PSTU repudia os atos machistas e opressores durante a calourada da USP em São Carlos

Leia a nota divulgada pelo PSTU de São Carlos (SP) sobre o “Miss Bixete” e ao ato contra o machismo na universidade

		Ato contra o machismo na USP em São Carlos

No último dia 26 de fevereiro, terça-feira, o Coletivo de Mulheres do CAASO (Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira) e Federal organizaram pacificamente um ato em repúdio ao “Miss Bixete” (evento machista organizado por alguns estudantes da USP em São Carlos durante a calourada). Ao longo da manifestação, integrantes do GAP (Grupo de Apoio à Putaria) que também são alunos da USP, além de outros estudantes (veteranos) que participavam do Miss Bixete, arrancaram e rasgaram alguns dos cartazes da manifestação, tentaram impedir a entrada dos manifestantes no CAASO (espaço em que ocorria o evento), além de jogarem cerveja, copos e duas bombas em direção ao grupo de manifestantes. Houve empurrões, tentativa de agressão, assédio às meninas e um grupo que, ao final da manifestação, perseguiu com pedaços de pau os manifestantes.

Diante disso, nós do PSTU São Carlos, tornamos pública nossa repulsa a tais atos machistas e opressores aos manifestantes e às calouras. Somos contra todo tipo de opressão, compreendemos que o machismo na sociedade é uma ideologia que atribui às mulheres a condição natural de submissão. Uma de suas formas de manifestação são as piadas. Uma de suas consequências é a desmoralização das mulheres, o que as mantêm na condição de submissão e de não organização.

Por isso também fazemos um chamado a todas as mulheres e todos os homens, pois entendemos que essa luta não é só das mulheres, a ir às ruas no dia 7 de março, para o Ato do Dia Internacional das Mulheres – com concentração na Praça Sta. Cruz (centro), às 16h30, em São Carlos.

Devemos combater o machismo a cada dia, reprimindo essas e outras atitudes opressoras, denunciando os casos de violência e se solidarizando com cada jovem vítima do machismo. Mas nossa luta só terá um fim com a destruição do sustentáculo da ideologia machista, a sociedade capitalista.

Não ao Miss Bixete! Veterano não é dono de caloura!

Contra o trote opressor! Opressão não é integração!

Contra o machismo e o capitalismo, por uma sociedade socialista!

Retirado do Site do PSTU

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é a privatização dos Hospitais Universitários

Governo do PT impõe reestruturação neoliberal na saúde e educação

		Mobilização contra EBSERH no Rio Grande do Sul

"Oh Dilma! Que papelãããooo... A EBSERH é privatizaçãããooo!"
(Palavra de ordem cantada pelo movimento contra a privatização dos Hu´s)

A ultima pesquisa IBOPE de 2012 identificou que a maioria do povo brasileiro está insatisfeita com a saúde pública do país. Apesar do apoio popular ao governo Dilma, 66% dos entrevistados desaprovam a política de saúde deste mesmo governo.

As imensas filas e condições precárias de atendimento nos prontos socorros, a demora para conseguir marcar exames pelo SUS, a superlotação de leitos, a má remuneração dos profissionais de saúde, a precária infraestrutura e as dívidas imensas dos hospitais universitários são fatos do cotidiano de um país “doente”.

O fortalecimento e ampliação com qualidade do SUS no sentido de consolidar a saúde publica e gratuita como uma importante conquista da classe trabalhadora brasileira não foi uma tarefa que o governo do PT (Lula e Dilma) se dedicou a fazer. O reformismo nesse caso não fez reformas! Pelo contrário, corte de verbas da saúde, privatização e precarização do trabalho nos Hospitais Universitários (HU´s) é a política desenvolvida pelo governo federal.

Os Hospitais Universitários (parte importante da saúde pública brasileira) formam uma rede de socorro regional por todo país, sendo o setor das Universidades Federais que possui um contato mais profundo com a sociedade em geral. O Hospital das clinicas em Goiás, por exemplo, atende a população carente de todo centro-oeste e cidades próximas da fronteira com Minas, Bahia e Tocantins. E é esse o papel dos HU´s pelas regiões do país! E, infelizmente, a realidade desses hospitais faz parte da crise crônica da saúde pública brasileira.

A saída para a crise dos HU´s construída pelo governo federal é a criação da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Um verdadeiro flagrante da capitulação do governo Dilma ao neoliberalismo radical.

“A EBSERH poderá ter subsidiárias (...) Quais empresas serão subsidiárias? Por óbvio os Hospitais Universitários(...) A subsidiária revela a privatização, de que modo? A subsidiária é definida a sua natureza, como ela funciona, o que ela deve ser (...)Não na lei da EBSERH, mas na Lei 6404 que é a Lei das Sociedades Anônimas.As subsidiárias e a EBSERH poderão capturar outros recursos que não seja de fundo público, poderão vender serviços e poderão investir os lucros no capital financeiro”, argumenta Sarah Graneman, professora da UFRJ, sobre a privatização dos HU´s através da EBSERH.

A EBSERH é a tentativa de legalização de uma parceria pública e privada que fortalece na prática a ideia neoliberal de colocar na lógica do mercado todos os serviços de necessidade básica imprescindíveis para a população trabalhadora, como saúde, educação, transporte etc.


Legislação, regras e normas da EBSERH contra os trabalhadores

Segundo os estatutos, o regimento interno, o plano de carreira e o contrato de adesão da EBSERH, não só a privatização, mas também a precarização do trabalho se expressa com força no processo que envolve a implementação dessa empresa. O Controle sistemático do tempo de trabalho através do ponto eletrônico, concurso para a contratação de trabalhadores sem estabilidade (Fim do RJU), a terceirização de pessoal do nível de apoio etc. O pessoal do quadro das IFES (PCCTAE) poderá ou não ser cedido a EBSERH, isto ficará sob o crivo de uma “seleção”, um futuro incerto. Em médio e longo prazo, os Técnicos Administrativos das IFES irão desaparecer dos Hospitais Universitários.

Além da privatização e da precarização do trabalho, o sufocamento da democracia dentro dos Hospitais universitários é o terceiro operativo que sustenta a estruturação da política administrativa da EBSERH. O Presidente, indicado pelo governo, tem alcance “absolutista” na administração da empresa, já o trabalhador tem influência “microscópica” no conselho administrativo. No artigo 25, parágrafo VI do regimento interno fica claro uma competência absoluta do presidente da EBSERH:

“ Admitir, promover, punir, dispensar e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos na lei e aprovados pela Diretoria, podendo delegar esta atribuição no todo ou em parte”.

A tal diretoria citada, segundo o regimento interno, será formada por até 06 membros, todos nomeados pelo governo e o presidente terá além do voto ordinário, o voto de “qualidade”.

O parágrafo 3º do artigo 12 do estatuto da EBSERH deixa claro como será a participação dos trabalhadores no conselho administrativo da empresa, um papel simbólico. Tal conselho terá noves membros e somente um será escolhido pelos trabalhadores. A maioria dos membros será indicado pelo governo:

“ O representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim.”

E na parte IV, subitem 4.3 do plano de carreira dos trabalhadores da EBSERH, já instituído pela empresa, não deixa claro a liberdade sindical dos trabalhadores:

“Será definido posteriormente o Sindicato que representará os empregados da EBSERH para quaisquer negociações relativas a este Plano.”

Os recém-gestores da EBSERH, ao publicar essa passagem ambígua onde não fica claro quem decidirá qual o sindicato que representará os trabalhadores da EBSERH, está possibilitando o atropelo à liberdade sindical dos trabalhadores de decidir qual sindicato os representará.

Percebemos que todo o arcabouço de normas e regras dessa empresa, que determina a reestruturação administrativa dos HU´s, coloca os profissionais de saúde numa situação de total vulnerabilidade. Dividindo a categoria em três ou mais contratos de trabalho, representada por sindicatos diferentes, com patrões e legislações diferentes. Num mesmo ambiente de trabalho, teremos os funcionários da EBSERH, trabalhadores das IFES que serão cedidos, funcionários de firmas terceirizadas, estagiários,bolsistas etc.


EBSERH, o modo petista de privatizar a saúde e a educação

Lula assinou a MP 520 em 31 de dezembro de 2010. Tal medida caducou no Senado no dia 01 de junho de 2011. O governo nesse momento reordenou suas forças e elaborou o Projeto de Lei 1749/11 (EBSERH) que, sob muitos protestos do movimento sindical, foi aprovado em setembro de 2011 na câmara dos deputados. Em novembro, foi aprovado como PLC 79/11 no senado federal. A FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) foi parte ativa da oposição a essa iniciativa do governo federal.

A base aliada do governo, tanto na câmara como no senado, com algumas defecções foi muito fiel. Destaque para as bancadas do PT e PC do B (partidos que tem forte influência no movimento sindical). A bancada do PT orientou seus parlamentares a votar a favor da EBSERH, já o PC do B liberou seus parlamentares. Dos parlamentares do PT que estiveram presentes, 59 votaram a favor da EBSERH, 04 votaram contra e 01 abstenção. Já no PC do B, 07 deputados votaram a favor e 06 votaram contra a EBSERH.
A aprovação da EBSERH no senado foi ainda mais tranquila, também contando com a obediência da bancada governista onde a ampla maioria dos senadores votou a favor.

A aprovação da EBSERH foi uma política consciente da direção do PT. A operação para aprová-la iniciou com Lula, passou por Dilma e encontrou respaldo na maioria dos parlamentares da base aliada. O curioso é que no movimento sindical (ligado à educação e à saúde), a EBSERH nunca foi defendida pelos militantes das correntes sindicais dirigidas pelos partidos governistas. Na FASUBRA, em outros sindicatos e no movimento contra a privatização do SUS, há um consenso entre todas as correntes e ativistas, sejam governistas ou não: “A EBSERH representa uma agressão à autonomia das universidades, a privatização da saúde/educação e a precarização do trabalho nos HU´s”.

Com todo respeito aos companheiros e companheiras dirigentes e ativistas sindicais da CUT e da CTB, que corretamente estão na luta contra a EBSERH, numa provocação positiva, gostaríamos de alertar que é preciso refletir sobre o papel que os dois maiores partidos da esquerda brasileira estão cumprindo na direção do governo federal e no congresso nacional. A privatização da saúde e da educação é sim uma capitulação à política neoliberal de responsabilidade das direções do PT e PC do B.

Após aprovada no congresso nacional, o debate sobre a EBSERH saiu concretamente de Brasília e, em 2012, explodiu dentro dos conselhos universitários de algumas universidades, bem como é uma polêmica em várias outras IFES agora em 2013. Isso porque as universidades federais, que em sua estrutura possuem um HU, terão que decidir pela adesão ou não à EBSERH. Instituições importantes como UFPR e UFCG, pela força do movimento, disseram não à adesão. Já em outras universidades, mesmo com muita luta, foi aprovada a adesão, e em vários casos com manobras desrespeitosas e antidemocráticas por parte das administrações superiores. Importante destacar que os reitores cumprem um papel profundamente reacionário. De joelhos diante do governo federal, estão abrindo mão da autonomia universitária em troca da EBSERH.


Iniciativas importantes contra a EBSERH

Nesse momento, existe uma ampla frente contra a privatização do SUS que vem acumulando forças em todo país, envolvendo docentes, estudantes, técnicos administrativos, profissionais e entidades ligadas à saúde. Mulheres e homens organizados lutando contra a EBSERH, mobilizando os trabalhadores e usuários para derrotar politicamente esse ataque do governo federal e tendo como perspectiva o fortalecimento do SUS.

No terreno jurídico, a FASUBRA, o ANDES-SN e a FENASPS fizeram uma representação provocando a Procuradoria Geral da Republica que, por sua vez, ajuizou uma ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EBSERH.

Por fim, devido às graves consequências impostas aos trabalhadores pela EBSERH, é necessário que o conjunto do movimento, e em especial a FASUBRA, discuta seriamente a intensificação da mobilização dos trabalhadores lotados nos Hospitais Universitários, avaliando a possibilidade de construirmos uma greve contra a EBSERH ainda em 2013.


Retirado do Site do PSTU

Intelectuais ligados ao PSTU lançam blog Convergência

Há quase três meses no ar, blog reúne análises de classe sobre a realidade brasileira e internacional

		O blog é um ponto de convergência de militantes e intelectuais socialistas

Iniciativa de intelectuais-universitários solidários com o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), o blog Convergência tem o propósito de intervir no movimento de ideias existente nas universidades, conformando uma corrente de opinião que contribua para a análise de classes da realidade brasileira e internacional e promova a difusão do pensamento socialista.

A expansão das universidades brasileiras permitiu a entrada nelas de um grande número de jovens professores, alguns com uma forte identidade socialista. Foram esses professores os que deram novo vigor ao movimento reivindicativo e promoveram uma forte greve nestes anos. A universidade brasileira tornou-se um campo aberto ao conflito social. As ideias do socialismo encontraram seu lugar nessa nova universidade.

Revistas, eventos acadêmicos, grupos de pesquisa e de estudos voltados para a discussão do marxismo são indicadores desse presença. O blog foi concebido como um ponto de convergência, um lugar de encontro de militantes e intelectuais socialistas que estão nas universidades brasileiras e participam dessas iniciativas. Ele não se opõe a outras iniciativas de difusão das ideias socialistas, mas distingue-se por um compromisso nítido com um programa político e com a intervenção prática. Embora o blog tome partido, aceita a colaboração de intelectuais que não sejam filiados ao PSTU mas se identifiquem com alguns pontos de seu programa.

Artigos podem ser enviados para o e-mail: convergencia@blogconvergencia.org


Retirado do Site do PSTU

Virá dos royalties do petróleo a salvação da educação?

		Em oito anos, os royalties possibilitariam um incremento de no máximo 1,2% do PIB

O dia 03 de dezembro de 2012 poderia ter sido um momento histórico para todos aqueles que defendem a educação pública brasileira. Nesta data, foi sancionada a Medida Provisória 592 que versa sobre a polêmica distribuição dos royalties de petróleo e, entre os artigos, encontramos a destinação de 100% dos royalties e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação. O governo anuncia, assim, que agora está garantido que atingiremos os 10% do PIB para a educação, meta para daqui a 10 anos estipulada pelo PNE (Plano Nacional da Educação), votado pela Câmara em outubro e aguardando a votação no Senado.


Tem dinheiro pra banqueiro mas não tem pra educação...

A destinação de 10% do PIB para a educação é uma bandeira histórica dos movimentos sociais brasileiros. São muitos anos de luta, com manifestações, ocupações, campanhas, plebiscitos e tentativas de chamar atenção da sociedade para a importância de mais verba para a educação. O movimento foi vitorioso na disputa de consciência: ninguém acha normal que hoje se invista menos de 5% do PIB nessa área tão essencial para o país. E não é difícil entender o porquê do caos de nossas escolas públicas, da vergonhosa 88ª colocação do Brasil no ranking da UNESCO sobre educação ou da alarmante taxa de quase 10% de analfabetismo, que atinge 14 milhões de brasileiros, sem falar do analfabetismo funcional. Esses são apenas alguns dados que deixam claro que essa é uma luta fundamental para defendermos um país melhor.

Mas e agora? Não chegou a hora de, enfim, comemorarmos? Esse ano, tivemos uma grande greve nacional da educação, com estudantes, professores e técnico-administrativos dando um claro recado ao governo: não concordamos com a falta de prioridade que Dilma dá à educação! E lutaremos contra as metas do Reuni e qualquer medida que precarize as nossas universidades e escolas. O governo foi, portanto, alvo de muitas críticas, assim como a UNE, que traiu a greve e esteve fora do movimento real grevista, ficando mais e mais distante da estudantada brasileira. Era necessário responder ao movimento. A votação dos 10% dentro do PNE assim como essa medida em relação aos recursos do petróleo respondem a esta necessidade do governo de tentar mostrar que se importa com a educação. Mas é isso mesmo?

Em primeiro lugar, temos que entender porque nunca passamos nem da metade dos sonhados 10%. Simplesmente, porque de fato a educação nunca foi prioridade nesse país. O último PNE, de validade entre 2001 e 2010, continha a meta de aplicação de 7% do PIB na educação. FHC vetou essa meta, Lula manteve o veto e nunca passamos dos 5%. Para dar outro exemplo, só nos últimos dois anos, o governo cortou R$ 5 bilhões da verba da educação. E qual é a explicação mais profunda disso? Os números não mentem: segundo Auditoria Cidadã da Dívida, 45% do Orçamento Geral da União de 2011 foi gasto com a dívida pública, ou seja, 708 bilhões de reais, ou 17% do PIB, foram parar nas mãos dos banqueiros. Prestem atenção: são 17% do PIB, mais que o triplo que o investido em educação! E até outubro de 2012, já foram gastos R$ 709 bilhões com os juros da dívida... Realmente, o investimento público em educação é digno de vergonha. E o que mais impressiona é que era possível fazer diferente, se assim o governo quisesse.


Onde vai parar a riqueza do petróleo brasileiro?

Agora o governo apresenta uma solução mágica: destinar os recursos do petróleo para a educação. Queremos analisar se de fato essa medida vai fazer atingir a meta dos 10% do PIB pra educação. Mas, antes disso, algumas observações são necessárias. Uma das medidas previstas é usar 100% dos royalties do petróleo para a educação. Mas o que são royalties? Royalty é uma espécie de “imposto” pago pelas empresas que extraem os recursos naturais e, com isso, causam prejuízos ao meio ambiente. Seria teoricamente, uma compensação aos locais atingidos pela atividade de extração. Assim como há os royalties do petróleo, há também, por exemplo, os da mineração. O que ocorre é que essa quantia acaba sendo uma migalha em relação a tudo o que lucram as empresas petrolíferas. Os royalties atingem entre 5 a 10% da riqueza gerada com a extração do hidrocarboneto. Ou seja, entre 90 e 95% dos recursos gerados pela nossa riqueza natural ficam com as empresas, como a Shell, a British Petroleum ou a Chevron, que, diga-se de passagem, foi responsável por um histórico derramamento de óleo nas águas da bacia de Campos há aproximadamente um ano.

Mas a maioria da riqueza mesmo fica com outra empresa: a nossa conhecida Petrobrás. Que maravilha! Então, a riqueza fica com a gente mesmo! Infelizmente, não é assim que a banda toca... Quem detém a maior parte do capital de ações é a iniciativa privada, a maioria estrangeira. O governo adora falar que tem a maioria das ações da Petrobrás, mas isso é verdade só em relação às ações ordinárias, que têm poder de voto. Mas do total do capital acionário, as empresas privadas ficam com cerca de 60%. Ou seja, mesmo a riqueza gerada pela Petrobrás não fica realmente para nós.
Para entender: muitos poços de petróleo no Brasil são explorados por empresas privadas, a maioria estrangeira. E Dilma já está anunciando para maio de 2013 uma nova rodada de leilão. Essa é a forma mais direta de entrega da nossa riqueza. Mas além desse problema, ainda tem o fato da Petrobrás não ser 100% estatal. Mesmo aquele petróleo que é extraído pela empresa brasileira, não gera recursos apenas para o nosso país, mas sim para os acionistas privados. E assim, um país rico dessa matéria prima segue tendo a segunda gasolina mais cara da América Latina. Com isso, é alto o preço do transporte (os estudantes que lutam contra o aumento da tarifa que o digam!), do alimento, etc. E assim também, a população não sente as vantagens da riqueza de recursos naturais e sofre com péssimos serviços nas áreas sociais.


Afinal, está na hora de comemorar ou não?

Voltando à análise da relação dos 10% do PIB com os royalties. Em primeiro lugar, é necessário chamar atenção para um fato: a medida prevê a destinação para a educação de todos os royalties provenientes do petróleo, mas que venha a ser extraído apenas a partir da data da publicação da MP. Ou seja, tudo o que já foi arrecadado não é contabilizado aqui, já perdemos. A existência dos royalties é dependente de mais leilões de petróleo, de mais entrega da nossa riqueza. E o que é pior: estima-se que os royalties gerados pelos poços em funcionamento no momento gerariam em torno de R$ 27 bilhões anuais. Sabem o que equivale isso? Míseros 0,6% do PIB! Mais claro impossível: não é nada perto dos 5% ainda necessários para atingirmos os 10%. Para 2020, a previsão é que os royalties gerarão R$ 54 bilhões. Ou seja, daqui a oito anos, teremos um incremento de no máximo 1,2% do PIB. Ou seja, a medida não é coerente nem com a promessa de 10% para daqui a dez anos! E eles ainda querem que a gente fique satisfeito.

Mas além da totalidade dos royalties, a medida prevê a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação. Viria daí então a solução? Muito menos. A verdade é que a extração do óleo das águas profundas ainda está longe de dar lucro. E quando der lucro de fato, apenas em torno de 15% da riqueza ficará para o governo. Dos 15%, apenas 22% ficará com a União (o restante será dos estados e municípios). Esses 3,3% (22% de 15%) que restam do valor total da riqueza do Pré-sal iriam para o Fundo Social, do qual 50% se destinaria à educação. Entenderam? No final das contas, quando a UNE diz que conquistou 50% do Fundo Social do Pré-sal, ela está falando na verdade de 1,65% para a educação. Que vergonha! E ainda tem um detalhe: os recursos do Fundo Social não vão diretamente para as áreas sociais. Segundo a medida, o dinheiro vai primeiro para aplicações financeiras, preferencialmente estrangeiras, e é o rendimento dessas aplicações que será usado para os serviços sociais. Em tempos de crise econômica mundial, não é difícil ter medo da falta de rendimento.

Ou seja, analisando os números, vemos que, infelizmente, não vai ser dessa vez que atingiremos os 10% do PIB para a educação. Não se ficarmos esperando isso do governo.


A luta continua pelos 10% do PIB pra educação pública já!

Todos os que defendem a educação pública de qualidade devem ficar muito atentos nesse momento. A maioria dos trabalhadores e dos estudantes ainda confia que o governo Dilma defende as áreas sociais. Com isso, podem pensar que as coisas se resolverão sozinhas. Que não é mais necessário lutar pelos 10% do PIB para a educação, pois o PT já criou essa medida para assegurar essa verba. Puro engano.

Tanto a votação dos 10% dentro do PNE quanto essa MP do petróleo são formas que o governo e a UNE encontraram para responder à força da mobilização pela educação, marcada principalmente pela greve de 3 meses do ensino superior. E essas medidas não respondem à necessidade da nossa juventude, justamente porque não farão aumentar de forma real o investimento na educação. Em outras palavras: vamos seguir lutando!
Seguir lutando para que o Petróleo seja realmente nosso. É uma vergonha que a UNE, marcada na história pela participação na campanha “O Petróleo é nosso!”, tenha a postura agora de completa subordinação a atual política de entrega de nossas riquezas naturais. A luta pela Petrobrás 100% estatal e pelo fim dos leilões de petróleo deve ser encarada como uma prioridade dos movimentos sociais combativos do país. Essa é uma luta em defesa da soberania nacional e também para que as riquezas de nosso país sejam aproveitadas pela juventude e trabalhadores brasileiros. Os recursos gerados pelas nossas matérias primas devem se tornar verba pública, revertida em melhoria de vida para a nossa população!

Seguir lutando também por uma educação pública de qualidade. Isso significa se opor a esse PNE, que contém as metas do Reuni, provocando a diminuição da quantidade de professores por alunos e que institui a ampliação do ensino à distância. E que aumenta a transferência de verba pública para as instituições privadas de ensino, privilegiando os empresários da educação que enxergam esse nosso direito como uma mercadoria. O dinheiro que é gerado pelas nossas riquezas não pode ser usado para dar lucro a partir da privatização da educação, e sim para melhorarmos as nossas áreas sociais.

E seguir lutando também pelos 10% do PIB pra educação, mas que seja para já, imediatamente! Porque não temos mais tempo a perder. Não devemos esperar do governo que as nossas reivindicações sejam atendidas. Apenas com organização e mobilização é que conquistaremos de fato essa bandeira histórica. Continuaremos a dizer em alto e bom som, para todo mundo ouvir: Por 10% do PIB pra educação pública, já!


Retirado do Site do PSTU

Fortalecer o dia 20 de Novembro na periferia

Por um 20 de novembro classista e da periferia, de luta e independente dos governos e patrões!

		Marcha da Periferia denunciou a criminalização dos movmentos sociais, em 2011 em São Luís (MA)

O dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra surgiu no final da década de 1970, em um contexto de conscientização progressiva do movimento negro, que começou a questionar a história oficial que afirmava o dia 13 de maio de 1888, conhecido como o dia em que a Princesa Isabel libertou os escravos.

A liberdade do negro, porém, foi uma conquista dessa população através das diversas formas de luta, como insurreições, guerrilhas, suicídios e criação de quilombos. O movimento negro passou a celebrar o dia 20 de novembro como Dia da Consciência, em alusão ao dia em que, Zumbi dos Palmares, líder da principal experiência de resistência coletiva contra a escravidão, foi destruído, em 1695.

Infelizmente o velho movimento negro hoje aliado aos mais variados governos vem descaracterizando a concepção classista e de luta direta que a data deveria representar. A data é lembrada, na maioria das vezes, de forma despolitizada e superficial.


Cotas e quilombolas

As cotas raciais para as universidades públicas foram uma importante conquista, mesmo que parcial, do movimento negro e seus aliados (e não uma “dádiva” do governo, como a história tem sido vendida) que há décadas, literalmente, luta por uma política de cotas. Porém, não temos dúvidas de que esta mudança ainda está muito distante do modelo tanto social quanto racial de universidade que precisamos. Por isso lutamos para que as cotas sejam implementadas e avancem para todas as universidades do país, serviços públicos, órgão de comunicação etc.

Outro ataque diz respeito ao direito de regulamentação da titulação de terras, que sofre uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo DEM, no Supremo Tribunal Federal (STF).

São 3.554 comunidades quilombolas identificadas pelo governo federal de acordo com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR-2006), pouco mais de 100 possuem o título, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). As comunidades quilombolas e indígenas estão vulneráveis, há constantes conflitos com o setor agrário. O Maranhão é apresentado como líder do ranking de conflitos de terra no país, com 224 registros, ou seja, 23% dos assassinatos. É também “campeão nacional” de ameaçados de morte no campo, com 116 pessoas ameaçadas e sete assassinatos. Em São Luís e nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar várias lideranças estão ameaçadas de morte e despejos forçados.

Na Bahia, vimos recentemente à ofensiva da Marinha Brasileira em relação ao Quilombo Rio dos Macacos, que foram encurralados dentro de suas próprias sob a ameaça de serem expulsos de suas próprias terras. Este processo se assemelha a situação dos quilombolas da Ilha da Marambaia no Rio de Janeiro.

Em Minas Gerais, com a mobilização e a luta dos quilombolas do Brejo dos Criolos, em setembro de 2011, sob muita pressão, conseguiram que a presidente Dilma assinasse um decreto de demarcação da área em favor dos quilombolas. O que por si só não bastou, pois a inércia do governo em retirar os fazendeiros ocupantes destas terras levou na comunidade a sofrer com a violência e os ataques de seus jagunços, no dia 17 de setembro. Segundo a CPT-MG, no confronto ouve uma pessoa baleada, cinco quilombolas presos e nove estão com mandados de prisão.

Há ainda conflitos nas terras indígenas com a construção de Belo Monte, além das sistemáticas agressões aos Guarani-Kaiowás.

Há também exemplos do derrame de dinheiro público em favor dos megas eventos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Assim, os governos têm intensificado a remoção de milhares de famílias que residiam em áreas próximas onde eventos serão realizados, a maioria composta por trabalhadores negros e pobres.

A essa lista se incorporam “outras medidas” que afetam diretamente a população pobre e negra deste país: violência, encarceramento, internações compulsórias de “dependentes químicos”, extermínio da juventude negra e ocupações militares dos bairros pobres. E para reverter esse quadro é necessário compreendermos esse processo de exclusão capitalista e atuarmos de forma coletiva. Partindo dessa compreensão nasce a proposta de realização da Marcha da Periferia Contra os Despejos Forçados e a Faxina Étnica.


Todos à Marcha da Periferia

O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, da CSP – Conlutas, celebra o 20 de novembro em vários estados do país, discutindo o conteúdo de luta direta e a relevância histórica da experiência de Palmares, uma experiência contestadora da ordem escravista que dá sentido a nossa luta contra a nova ordem capitalista que conservou as antigas estruturas racistas.

A Marcha da Periferia é um grande ato durante a Semana da Consciência Negra, realizado no Maranhão há seis anos, pelo Movimento Hip Hop Quilombo Urbano do Maranhão e, mais recentemente, pelo Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe. No ano passado, a Marcha da Periferia iniciou-se também no estado de São Paulo, e esse ano será realizada pela primeira vez em 10 estados do Brasil.


Retirado do Site do PSTU

A juventude que luta e sonha teve alternativa nas eleições em 2012

PSTU apresentou candidaturas socialistas da juventude nessas eleições. Mas nossos sonhos não cabem nas urnas e a luta tem que continuar
 

		Candidaturas jovens e de luta

O fim das eleições municipais mostra uma derrota da oposição de direita ao Governo Federal, assim como vitórias importantes dos partidos governistas.

Embora termine o processo com mais prefeituras que o PT, o PSDB perdeu 83 prefeituras em relação às eleições passadas, ficando agora com 704. O DEM, apesar de ter vencido em Salvador, teve uma queda violenta no número de prefeituras que comanda, de 495 em 2008 para 276 agora. Por sua vez, o PT passou de 550 prefeituras há quatro anos para 634 neste ano, destacando-se a vitória de Fernando Haddad em São Paulo. O PMDB, embora não siga a tendência de crescimento de seu aliado, continua como o partido governista com mais prefeituras, 1027 no total.

O PSB, um destaque destas eleições, passou de 308 prefeituras em 2008 para 441. Apesar de compor a base de apoio do governo, mantém um diálogo aberto com o PSDB, tendo inclusive este partido como aliado em alguns lugares neste ano. Em 2014, o capital político acumulado agora pode servir tanto para permanecer na posição em que está nacionalmente, quanto para apostar em algum projeto ao lado da oposição de direita.

A vitória das oposições aos governos locais não pode ser interpretada propriamente como uma novidade no cenário político nacional. A troca de prefeitos se deu entre partidos de projetos políticos muito semelhantes. Em São Paulo, por exemplo, Haddad aliou-se a ninguém menos que Paulo Maluf (PP).


Cresce o espaço para as propostas da esquerda

A real novidade destas eleições é que, apesar de a velha política estar muito bem representada pelas vitórias descritas acima, houve uma significativa votação em partidos como PSOL e PSTU, de oposição à esquerda do governo. Até mesmo o PT teve, em determinado momento de suas campanhas, de fazer um discurso mais voltado aos pobres. Há alguns fatores que podem explicar isso, como um desgaste pelos dez anos de governo do PT, uma descrença nos partidos tradicionais, ou ainda a lenta desaceleração da economia brasileira. Seja qual for a razão, é possível constatar que esse espaço foi aproveitado de modos bem distintos.

O PSOL sai do processo eleitoral com seu primeiro prefeito em uma capital, Clécio Luís em Macapá (AP). Além disso, teve votações expressivas com Edmilson Rodrigues em Belém e Marcelo Freixo no Rio de Janeiro. No entanto, esses que foram os maiores exemplos do bom desempenho eleitoral do partido infelizmente também mostraram o quanto seu projeto eleitoral cobra um preço alto.

No Rio de Janeiro, Marcelo Freixo aglutinou a insatisfação com os rumos da cidade de 28% do eleitorado. Mas sua defesa da UPP (Unidade de Policiamento Pacificadora) e o fato de não usar seu tempo de TV para divulgar lutas como a greve das federais, mostraram uma candidatura que, infelizmente, esforçou-se para obter a confiança da burguesia carioca. Por essa razão, conseguiu o apoio de Andréa Gouvêa Vieira (PSDB) e se recusou a unificar os setores combativos numa frente de esquerda. A mesma lógica explica porque, quando perguntado se cortaria o ponto de grevistas em uma possível gestão sua, respondeu “depende”.

A chegada do PSOL ao segundo turno das eleições em duas capitais traria cenas ainda mais preocupantes. Em Macapá, sob a orientação de Randolfe Rodrigues, Clécio recebeu apoio do DEM, um absurdo que fala por si só. O senador do PSOL chegou ainda a afirmar que as alianças feitas representariam o acordo no projeto político para a capital do Amapá. Mas a maior surpresa veio mesmo de Belém.

Passando por cima das definições políticas que nortearam a frente e sem levar em conta até mesmo a opinião contrária às alianças da maioria dos companheiros do PSOL de Belém, a campanha de Edmilson convidou o PT e o PDT para apoiá-lo no segundo turno. Nada menos que Lula e Dilma pediram voto no PSOL. Aloísio Mercadante, grande inimigo dos estudantes, professores e técnicos que pararam por três meses as universidades brasileiras, teve espaço para defender o projeto educacional do governo federal e chamar a votar no 50. Diante disso tudo, rompemos com a frente e chamamos voto crítico na sua candidatura com nossos próprios materiais.

Como não poderia deixar de ser, as opções do PSOL têm conseqüências para além das eleições. Clécio, já em suas primeiras declarações, afirmou que seu governo não será uma trincheira contra o governo federal.

O PSTU, por seu lado, não entrou nesse jogo sujo de alianças e manteve firme seu programa em defesa dos trabalhadores e da juventude. Sem receber nenhum real de empresas e sem abrir mão das nossas idéias, elegemos dois vereadores que farão da tribuna das câmaras municipais de Natal (RN) e Belém (PA) verdadeiras trincheiras contra os governos e favor das lutas dos trabalhadores. Em Aracajú, nossa candidata à prefeitura, Vera, obteve 6,6% ou 20.241 dos votos. Como todos os nossos candidatos, eles apresentaram a necessidade de a cidade servir a quem mais precisa, os trabalhadores, e não aos lucros dos grandes empresários.

A professora Amanda Gurgel obteve quase 33.000 votos, um resultado histórico em Natal, já que o vereador mais votado na história daquela cidade recebeu 14.000. Amanda foi ainda a vereadora percentualmente mais votada nas capitais. Cleber Rabelo é o primeiro operário a ser eleito vereador em Belém (PA). Ambos cruzaram os bairros mais pobres de suas cidades renovando as esperanças de muitos trabalhadores desiludidos com o PT. Foram eleitos fazendo uma nova política, independente do governo federal e do financiamento de empresas, sem pagar um cabo eleitoral, contando somente com a contribuição dos apoiadores e o trabalho de militantes que voluntariamente se dispunham a construir nas ruas nossas campanhas.

Nós da Juventude do PSTU estivemos presentes nessas campanhas e não foram poucos os companheiros e companheiras que no período eleitoral foram voluntariamente para Natal e Belém fazer política de um modo totalmente novo. Nossos jovens inclusive fizeram mais: vários foram candidatos, mostrando a cara de uma juventude que esteve nas principais lutas dos últimos meses.


A juventude que luta e sonha teve alternativa em 2012!

Não é fácil ser jovem no Brasil. Maioria da população nas cidades de nosso país, a busca por um emprego que pague bem e com direitos sociais garantidos, por educação de qualidade, pelo direito à diversão, pela livre expressão da individualidade, faz do cotidiano uma luta permanente.

Os candidatos da Juventude do PSTU levaram para a televisão a vida real. Foram a cara dos estudantes que lutaram contra o REUNI e o PNE do governo na greve das federais; dos que não se conformaram com aumentos abusivos nos preços de passagens de ônibus e tomaram as ruas protestando; dos que gritaram alto contra os preconceitos do dia-a-dia; dos jovens do mundo todo em luta para não pagar por uma crise econômica que não lhes pertence.

Júlio Anselmo, candidato a vereador no Rio de Janeiro, denunciou as péssimas condições das escolas e universidades, sendo um ponto de apoio para a luta dos estudantes contra os planos para educação de Eduardo Paes (PMDB) e do governo federal.

A bandeira da luta contra o machismo, racismo e a homofobia foi uma constante nas candidaturas jovens do PSTU. Tamiris Rizzo, de Santos, Matheus “Gordo”, de Porto Alegre, e Mariah Mello de Belo Horizonte, foram a cara dessa luta nas suas cidades e chamaram os trabalhadores e a juventude a combaterem as opressões.

Leonardo Maia mostrou a situação precária do transporte público na cidade de Teresina e lembrou dos milhares que no ano passado tomaram as ruas da capital do Piauí e derrubaram o aumento do preço da passagem. Os grandes índices de violência das cidades brasileiras foram denunciados por Wibsson Lopes, de Maceió.

Muitos jovens no Brasil inteiro acompanharam nossas candidaturas e saíram com vontade de fazer mais por um mundo diferente. Por isso, resolveram se filiar ao PSTU e manter viva cotidianamente a empolgação do período de campanha. Isso tem uma explicação: todas as nossas candidaturas mostraram que um mundo radicalmente diferente, um mundo socialista, é possível.

Mas nossos sonhos não cabem nas urnas e a luta tem que continuar. Você que panfletou ao nosso lado, bateu de porta em porta no seu bairro para divulgar as propostas socialistas, acreditou que é possível não cair no vale-tudo eleitoral, faça como centenas de jovens: sonhe e lute conosco. Filie-se ao PSTU!


Retirado do Site do PSTU

Não ao novo PNE do governo. 10% do PIB para Educação Pública Já

O plano é um grande ataque à educação pública brasileira. A sistematização da Contrarreforma Universitária do governo
 

		Marcha em Brasília no dia 24 de agosto de 2011

No último dia 16, terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou – por meio de sua Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – o novo Plano Nacional de Educação(PNE). Na meta sobre financiamento, os deputados incluíram a estratégia de destinar 50% do Fundo Social do Pré-sal à Educação. A promessa é chegar ao final de dez anos investindo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. Como o projeto foi votado em caráter conclusivo, ele já segue direto ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

O caos da educação em nosso país não é novidade para ninguém. Já são décadas de completo descaso, que perpetuaram um sistema educacional totalmente distante das necessidades da maioria da população. Sofremos com estatísticas escandalosas de analfabetismo, com mais da metade das crianças fora das creches, e com menos de 5% dos jovens com idade universitária cursando o ensino superior público. A votação na Câmara acontece exatamente quando o debate acerca dessa realidade vem ganhando cada vez mais audiência na sociedade.

Crescem, igualmente, as lutas em defesa da educação. Só nos últimos dois anos, vivenciamos uma onda de greves dos professores estaduais pela aplicação do piso salarial e a greve nacional da educação superior, a maior da última década. Essas mobilizações superaram as reivindicações econômicas das categorias e questionaram o projeto educacional do governo Dilma.

O movimento estudantil e os setores da sociedade que lutam em defesa da educação pública precisam se posicionar, agora, diante da votação da Câmara e da proposta do novo PNE. O governo federal e a União Nacional dos Estudantes (UNE) estão propagandeando que o projeto será um grande avanço e comemoram a votação dos deputados. Mas será que temos mesmo motivos para festejar?


Novo PNE: a contrarreforma universitária

A reivindicação de 10% do PIB para a educação pública é uma reivindicação antiga de professores, pedagogos, intelectuais e estudantes brasileiros. Melhorias profundas na educação de nosso país só virão com um aumento significativo do investimento público na área. Por isso, a votação da Câmara no último dia 16 pode gerar expectativas e esperanças em muitos jovens e educadores.

No entanto, ao contrário daquilo que propagam os governistas, a promessa de investir 10% do PIB na área da educação não significa uma vitória do movimento estudantil. Na verdade, além de adiar esse investimento para 2023, a meta é parte do novo PNE. O plano é um grande ataque à educação pública brasileira, pois traz em si, na forma de políticas estatais, todos os ataques e retrocessos incluídos nos programas educacionais dos governos Lula e Dilma.

Dessa forma, todo o investimento público em educação no país, em todos os níveis, será destinado à aplicação das metas do novo PNE. Ou seja, esse financiamento será destinado a aplicar os programas educacionais que desqualificaram e privatizaram ainda mais a educação brasileira no último período. É a continuidade da transferência de dinheiro público para os empresários do ensino pago.

O novo PNE consolida as metas do REUNI, os métodos de avaliação SINAES e ENADE, a expansão do FIES, a ampliação do ensino à distância, a criação do PRONATEC e o novo ENEM. É a sistematização da Contrarreforma Universitária do governo federal. Suas metas beneficiaram a expansão do ensino privado e o sucateamento do ensino superior público. Dessa forma, o plano acentua a tendência de transformar as universidades brasileiras em pólos de produção de mão de obra semiespecializada, com a finalidade de atender às demandas do mercado, respondendo ao papel brasileiro na Divisão Internacional do Trabalho, de exportador de commodities e plataforma de produção e exportação das multinacionais.


Uma resposta à greve nacional da educação

A greve nacional da educação, que durou mais de três meses, paralisou as atividades em quase todas as universidades e institutos federais de ensino superior do país. A luta se expandiu e unificou o conjunto do funcionalismo público federal. A força da mobilização impôs uma derrota ao governo federal, obrigando-o a negociar e fazer concessões às categorias. A greve marcou um novo momento na luta em defesa da educação pública brasileira porque abriu um grande desgaste da política educacional do governo petista, especialmente do REUNI.

A aprovação do novo PNE no último dia 16 é uma clara reposta do governo Dilma e da UNE frente à conjuntura de mobilização e ao questionamento da política educacional do MEC. Com a promessa dos 10% do PIB, o governo busca dialogar com a reivindicação de todo o movimento e, assim, encobrir os ataques contidos no novo PNE. O movimento não pode cair nessa manobra. É hora de exigir o investimento de 10% do PIB em educação pública já, sem as metas do REUNI e com o fim do repasse de verbas públicas ao ensino privado.

Esse episódio também demonstra o nível de atrelamento da UNE ao poder público brasileiro e ao governo federal. A velha entidade, que traiu a greve nacional da educação e procurou deslegitimar o Comando Nacional de Greve Estudantil, tentar sair de sua defensiva. Depois de anos defendendo as políticas educacionais do PT, a UNE comemora a votação do novo PNE na Câmara. Dessa forma, a entidade tenta confundir os estudantes do país, apresentando um grande ataque à educação pública como se fosse uma vitória do movimento estudantil. A UNE não fala em nosso nome!


Fundo Social do Pré-sal não é garantia de investimento em Educação

O debate acerca da votação do novo PNE trouxe à tona a discussão sobre a extração do petróleo no Brasil. O governo federal está divulgando que o novo marco regulatório da exploração petrolífera no país é uma medida nacionalista, pois seus recursos seriam designados, através do Fundo Social do Pré-sal, às áreas sociais e ao combate à pobreza. No entanto, a nova legislação está muito longe de ser uma iniciativa nacionalista, pois conserva os leilões iniciados no governo FHC e perpetua o fim do monopólio estatal sobre petróleo brasileiro. O PT apenas modificou a forma da entrega dos recursos naturais do país ao capital estrangeiro, trocando as concessões pelo regime de partilha.

Em segundo lugar, o Fundo Social do Pré-Sal, anunciado pelo governo como um mecanismo de arrecadar dinheiro para a educação, saúde, cultura, esporte, tem o objetivo de construir uma poupança pública a ser investida na sociedade. No entanto, o governo federal não diz ao povo brasileiro que o fundo tem um caráter contábil e financeiro e, mais, que seus recursos deverão ser resultantes do retorno sobre o capital privado investido no processo de exploração do Pré-sal, incluindo aí os royalties. Além disso, os recursos do fundo serão destinados, preferencialmente, a ativos financeiros no exterior, com o intuito de suavizar a volatilidade das rendas e dos preços da economia nacional.

O que tudo isso quer dizer? Que, acima de tudo, os especuladores internacionais terão a preferência sobre as aplicações do Fundo Social. Com isso, o fundo, antes de ser um meio de promoção da justiça social, é um instrumento de capitalização dos acionistas estrangeiros. Assim, além do Fundo Social beneficiar o capital financeiro, não se pode ter nenhuma garantia, hoje, que metade dos seus recursos será suficiente para atingir um patamar de investimento de 10% do PIB em educação.

A UNE, entidade que organizou a campanha “O Petróleo é Nosso” nos anos 50, acaba, hoje, mais uma vez ao lado do governo federal, defendendo a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais.

Nós, da juventude do PSTU, defendemos o fim de todas as concessões e somos contrários ao regime de partilha. Para colocarmos de fato os recursos naturais do país a serviço da maioria da população, é preciso nacionalizar toda a exploração do petróleo, desde a extração até o refino.

O governo federal não necessita do Fundo Social do Pré-sal para investir 10% do PIB na educação pública. Atualmente, quase 50% do Orçamento Geral da União são endereçados ao pagamento dos juros da dívida pública, enquanto a educação fica com menos de 5%. Dilma precisa, na verdade, romper seus compromissos com os banqueiros e mudar as prioridades de sua política econômica.


Educação é um direito

A juventude do PSTU defende uma educação pública, gratuita e universal em todos os níveis. Nessa luta será fundamental a unidade entre os estudantes e o povo pobre e trabalhador, que está excluído do sistema educacional brasileiro. Para criarmos às condições de garantir o direito ao estudo para todos, é imprescindível não só aumentar significativamente o investimento público em educação pública, mas também acabar com o repasse de verbas públicas ao ensino privado e estatizar as principais empresas da educação no país, como as redes de cursinho pré-vestibular e os grandes monopólios das faculdades pagas.

Como primeiras medidas no caminho dessas transformações, defendemos imediatamente o fim do novo PNE do governo e o investimento de 10% do PIB para Educação Pública já.

Leia o artigo completo aqui.


Retirado do Site do PSTU

Juventude do PSOL na contramão do movimento estudantil

		Comando Nacional de Greve dos Estudantes

O movimento estudantil brasileiro necessita tirar conclusões políticas sobre a vitoriosa greve da educação e do funcionalismo público federal. A análise criteriosa dos erros e acertos do passado é um instrumento fundamental para a preparação das próximas lutas. As vitórias políticas dessa greve são inquestionáveis e vão se transformar, imediatamente, em experiências do movimento de massas. Com certeza, o movimento estudantil em nosso país não será o mesmo depois de 2012.
Os ativistas já começam a pensar nos próximos passos do movimento e se questionam: como nos organizarmos a partir de agora? As correntes políticas que estavam unificadas no Comando Nacional de Greve Estudantil (CNGE) voltam, novamente, a impulsionar entidades estudantis diferentes. O debate acerca dos rumos do movimento estudantil já se impõe ao conjunto do ativismo.

Nós, da juventude do PSTU, estamos construindo, ao lado de milhares de independentes de todo o país, a Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL). Infelizmente, os colegas da juventude do PSOL ainda permanecem construindo a União Nacional de Estudantes (UNE). Aqueles que lutaram durante os últimos meses contra o governo Dilma vão encarar essa situação e, inevitavelmente, tomar uma posição. Por isso, apresentamos este artigo com o objetivo de clarificar nossas opiniões sobre esse tema polêmico.

 
Quem são nossos inimigos?
 
Reconhecer os inimigos é a primeira condição da vitória. Muitos estudantes votaram no PT nos últimos anos com a expectativa de mudar o país. Mesmo as decepções com o governo Lula não impediram que também elegessem Dilma em 2010, ainda com a esperança de colocar uma aliada no governo federal. Entretanto, a despeito dos sonhos da juventude brasileira, os governos do PT vêm demonstrando, cada vez mais, que estão ao lado dos grandes banqueiros e empresários.

Portanto, a oposição de esquerda deve ser totalmente independente, política e financeiramente, do governo federal. O avanço do movimento na defesa da educação pública gratuita e de qualidade será a derrota do governo Dilma e de seus projetos educacionais.

Por outro lado, vencer o governo federal significa também derrotar seus agentes, seus instrumentos de cooptação do ativismo e de engano do conjunto dos estudantes. Hoje, o maior aparelho governista no interior do movimento estudantil é a UNE. Há anos, a velha entidade não só defende descaradamente todas as políticas educacionais do governo federal, mas também obstaculiza a unificação das lutas estudantis.

 
A UNE não é mais dos estudantes
 
As entidades estudantis são organismos de “Frente Única”, ou seja, organizações que reúnem estudantes, independentemente de suas convicções políticas, para lutar por seus direitos e interesses comuns, em torno de um mesmo programa de reivindicações. Uma entidade estudantil nacional não é uma frente de correntes políticas, mas sim uma articulação nacional de ativistas dispostos a se mobilizar em defesa da educação.

Como as entidades são, tradicionalmente, os instrumentos privilegiados da organização estudantil, as correntes políticas, que têm o objetivo de mobilizar o maior número de estudantes, devem atuar no interior dessas organizações. Mesmo que as entidades sejam antidemocráticas e dirigidas por setores governistas e burocráticos, se a preparação das lutas ainda passa por dentro de seus fóruns, é uma obrigação das correntes políticas participar desses espaços, sob pena de caírem no isolamento e no abstencionismo.

No entanto, a UNE já não é mais sequer uma entidade estudantil burocratizada. Já perdeu seu caráter de organismo de Frente Única do movimento estudantil, pois as lutas dos estudantes brasileiros passam por fora dos seus fóruns e enfrentam a velha entidade. O nível de atrelamento da entidade ao aparato governamental impede qualquer possibilidade de usar os recursos da entidade a serviço da mobilização estudantil.

A UNE é um aparelho do governo que recebe milhões de reais do Estado todos os anos para defender as políticas do Ministério da Educação a todo custo. A degeneração é tão grande que a velha entidade já é conhecida por “Secretaria de Assuntos Estudantis” do MEC.

 
A reorganização do movimento estudantil se aprofunda
 
Felizmente, os estudantes, não podendo mais se apoiar na velha entidade para organizar suas mobilizações, buscam se articular em outros espaços. Chamamos esse processo de reorganização. A reorganização é o deslocamento político de setores do ativismo e dos estudantes comuns que, rompendo com as direções tradicionais do movimento, começam a construir e apoiar novas ferramentas de organização política. É um processo objetivo, porque não depende da vontade das correntes políticas. Ou seja, acontece porque é uma necessidade dos estudantes em luta e não porque é iniciativa de um ou de outro grupo político.

A greve nacional da educação, sem dúvida, fez avançar a reorganização do movimento estudantil brasileiro. No último período, aumentou significativamente a experiência dos estudantes em luta com a UNE, alargando o repúdio à velha entidade. Os acontecimentos também demonstraram a necessidade e a possibilidade da unidade dos setores de esquerda por fora da UNE, por meio do crescimento da ANEL e da consolidação de um comando nacional de greve estudantil, o CNGE. A ANEL e o CNGE são expressões da nova Frente Única do movimento estudantil em nosso país.

O fortalecimento da ANEL e a legitimidade do CNGE durante a greve não são coincidência. A ANEL e o CNGE são experiências da mesma concepção de movimento estudantil, democrática e independente. O próprio funcionamento das duas ferramentas é igual. Agora que o CNGE se dissolveu com o final da greve, os ativistas que desejam evitar a dispersão e continuar organizando o movimento nacionalmente podem se encontrar nos fóruns da ANEL.

Em nosso país, o processo de reorganização do movimento estudantil já é incontornável. No entanto, as iniciativas das correntes políticas podem interferir nos ritmos de seu desenvolvimento, tanto para potencializar o processo quanto para retardá-lo. Por isso, à luz das lições da greve nacional da educação, queremos polemizar francamente com os companheiros da juventude do PSOL.

 
Até quando construir a UNE?
 
As correntes da juventude do PSOL insistem em permanecer na UNE, defendendo esse posicionamento com os mais diversos argumentos. É possível disputar a direção da UNE e colocá-la de novo nas mãos dos estudantes? Devemos ir aos fóruns da UNE dialogar com os estudantes que estão sob a influência política do PCdoB e do PT? Será que é hora de construir uma nova entidade? Não seria melhor, antes disso, reinventar as práticas do movimento estudantil? Essas são algumas das questões levantadas pela juventude do PSOL. Vamos tentar respondê-las, mesmo que de forma breve, com o objetivo de ajudar no debate político que a vanguarda e o conjunto do ativismo estão fazendo.

A juventude do PSOL sabe muito bem que todos os congressos da UNE são controlados pela União da Juventude Socialista (UJS), corrente ligada ao PCdoB que dirige a entidade há mais de vinte anos. Uma maioria construída com métodos despolitizados e fraudulentos, que garantem a votação sumária de resoluções políticas de apoio aos projetos do governo federal, ano após ano. Além disso, em todo Conune são milhões de reais movendo um aparato gigantesco a serviço de estabelecer uma maioria inquestionável da UJS e da juventude do PT.

Apenas uma inocente cegueira pode permitir que algum setor consciente do movimento estudantil acredite na possibilidade de vencer um Conune, ou seja, de obter mais crachás levantados nas plenárias finais dos congressos. Está descartada, há anos, a chance de a esquerda conquistar a hegemonia na direção da velha entidade. Por outro lado, qual seria a vantagem de conquistar mais cargos numa entidade totalmente rechaçada pela vanguarda do movimento estudantil e ausente do cotidiano dos estudantes? Seria uma vitória ganhar mais posições na direção de uma entidade institucional, política e financeiramente dependente do Estado brasileiro?

Existe uma opinião no interior do movimento estudantil que diz que a UNE é minoritária nas universidades federais, porém tem forte presença nas faculdades particulares, onde está a maioria da juventude brasileira. Essa compreensão é uma meia verdade. Em primeiro lugar, a UNE é minoritária nas universidades públicas porque foi escorraçada pelas mobilizações de 2007, quando defendeu o Reuni do governo Lula e tentou impedir a mobilização estudantil. Agora, com a greve unificada de 2012, a UNE perdeu mais espaço político, pois suas traições foram totalmente desmascaradas nos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES). Em segundo lugar, nas faculdades particulares onde ocorreram mobilizações no último período, a UNE também é marginal.

A UNE só é hegemônica nas faculdades privadas onde não há tradição de movimento estudantil, onde os estudantes não gozam de liberdades de organização política. E, pior, a velha entidade ocupa esses espaços, intervindo em parceria direta com os empresários da educação. A participação dos estudantes dessas instituições de ensino nos fóruns da UNE não resulta em nenhum tipo de mobilização e organização políticas procedentes.

Achamos contraditório quando nossos colegas da juventude do PSOL nos dizem que estão na UNE para disputar esses estudantes, pois nós todos sabemos que não há meios democráticos que garantam um debate político nos fóruns da entidade. O PCdoB e o PT se utilizam de todo tipo de artimanhas para impedir o livre debate de ideias no Conune. Os grupos de discussão são esvaziados e atropelados, existem bloqueios físicos que separam as delegações e todo um aparato desproporcional favorecendo a intervenção governista e calando a esquerda.

Enquanto os estudantes comuns, estes que a esquerda da UNE diz que disputa, escutam horas de discursos de ministros e presidentes sobre os benefícios do projeto de educação do governo federal, a juventude do PSOL realiza atividades paralelas com os coletivos da esquerda da UNE. Não seria melhor disputar os estudantes sob a influência da UJS no dia-a-dia, nas salas de aula, a partir de seus problemas concretos nos locais de estudo? Os setores de esquerda devem fazer a disputa política contra os projetos educacionais do governo federal no terreno da luta de classes, nas mobilizações estudantis, a partir do trabalho de base nos locais de estudo. Esse é o desafio que a ANEL procura encarar, sem buscar atalhos que comprometam sua independência e seu programa político.

Não só está na hora de construir uma nova entidade, como já existe uma nova entidade consolidada, a ANEL, que vem protagonizando as principais lutas do movimento estudantil brasileiro. Não há vazio na política. Se o movimento estudantil de esquerda não ocupar o espaço político deixado pela falência da UNE, outros setores vão ocupar ou o espaço aberto vai se fechar com a dispersão dos lutadores. A construção da ANEL conseguiu evitar uma dispersão generalizada do movimento estudantil que rompeu com a UNE e preparou um amplo setor de ativistas para a greve nacional da educação que acabamos de vivenciar. Não foi acidental que a VI Assembleia Nacional da ANEL tenha elaborado as resoluções políticas que derrotaram a UNE no comando nacional de greve do dia 18 de junho, na UFRJ. O movimento estudantil não pode esperar a indecisão das correntes políticas da juventude do PSOL para construir o novo.

Não concordamos com a divisão mecânica que alguns companheiros fazem entre entidade estudantil e cultura política. O antigo debate acerca das práticas do movimento estudantil, em nossa opinião, trata-se da discussão de concepção. E onde podemos concretizar esta ou aquela concepção de movimento estudantil, se não no programa, nos princípios e na estrutura organizativa das entidades? Para reinventar as práticas e criar uma nova cultura política do movimento estudantil, nada melhor que construir uma nova entidade estudantil nacional, alternativa e oposta à UNE, com uma concepção baseada na democracia de base e na independência política e financeira. Como vamos ganhar os novos ativistas para uma concepção revolucionária de movimento estudantil se eles só encontrarem pela frente a UNE e a dispersão dos setores de esquerda?

Por fim, no meio de tantas questões que polarizam a discussão, existe uma que deve orientar as posições políticas que o ativismo vai assumir daqui para frente. A existência da UNE ajuda ou atrapalha o movimento estudantil? A presença da UNE no cenário político nacional melhora a organização dos estudantes? A juventude do PSOL só pode acreditar que sim, senão não continuaria construindo a velha entidade.

 
Qual é o papel da esquerda da UNE?
 
Infelizmente, a posição política das diversas correntes da juventude do PSOL atrapalha a reorganização do movimento estudantil. Os companheiros estão atrasando o desenvolvimento de uma alternativa de organização nacional dos estudantes brasileiros. Passaram os últimos anos negando a própria existência do processo de reorganização e, agora, no meio da maior greve nacional da educação das últimas décadas, a juventude do PSOL só conseguiu ensaiar uma possível política de reunificação da esquerda da UNE.

Há anos, não se vê uma única campanha política unificada da esquerda da UNE, pois ela é uma unidade superestrutural entre os coletivos impulsionados pelas correntes do PSOL. Nas universidades e institutos de todo o Brasil, esses setores atuam de maneira fragmentada e com políticas distintas. A esquerda da UNE não é uma Frente Única de verdade, é uma frente de correntes políticas que se articulam apenas para disputar em melhores condições os cargos na direção da UNE ou para tentar bloquear o fortalecimento da ANEL.

A juventude do PSOL, no afã de explicar sua permanência na velha entidade, acaba tentando convencer os ativistas de que ainda existem democracia e pluralidade dentro da UNE. Dessa forma, fazem o jogo da direção majoritária da UNE, servindo ao governismo no interior do movimento estudantil. Para evitar o avanço da reorganização e demarcar posição contra a ANEL, o PSOL acaba deixando de lado as críticas à UNE. Diante do aprofundamento da adaptação da UNE ao aparelho estatal e do avanço do processo de reorganização, a esquerda da UNE cumpre, infelizmente, a função de “braço esquerdo” do PCdoB e do PT, o triste papel de ala esquerda do governismo.

Nada mais consegue explicar a política da juventude do PSOL de continuar construindo a UNE em aliança com o PCdoB, PT e PMDB. A construção de uma Frente Única nacional precisa ser consequência da unidade na base, deve refletir a realidade do movimento estudantil. Em quais universidades, institutos e faculdades a juventude do PSOL está intervindo em unidade com o governismo? Felizmente, em lugar nenhum.

Pelo contrário, o PSOL e a esquerda da UNE estão juntos com a ANEL na maioria das universidades brasileiras, combatendo de forma unificada as políticas do governo e o governismo no movimento estudantil. É assim na UFRJ, na UFRGS, na USP, na UFPA e em tantos outros estados. Então, por que continuar na UNE? Os companheiros estão dividindo o movimento estudantil no Brasil. Essa situação precisa acabar.

 
O que está por trás da posição da juventude do PSOL?
 
Quando não sobram mais argumentos às correntes da juventude do PSOL, os companheiros, capitulando ao apartidarismo, se justificam dizendo que a ANEL é um aparelho da juventude do PSTU. Chegam ao absurdo sectário de dizer que não vão sair de uma entidade burocratizada para entrar em outra igual, comparando a UNE com a ANEL. Uma tentativa clara de fugir do debate sobre o futuro do movimento estudantil, apresentando aos estudantes a discussão da reorganização como se fosse uma briga de dois aparatos. Assim, procuram disseminar a desconfiança e a confusão no conjunto do ativismo.

Na verdade, o que está por trás da posição política da juventude do PSOL é a recusa em construir uma Frente Única permanente controlada pela base. Por isso, defendem fóruns nacionais de unidade conjunturais, que funcionem por consenso, através de acordos entre as correntes políticas. A juventude do PSTU acredita que a unidade deve ser edificada por meio da democracia de base e não por acordos. Dessa forma, não aceitamos participar de qualquer espaço de unidade permanente que seja um retrocesso diante do que foi a experiência do CNGE.

A ANEL funciona exatamente como funcionava o CNGE, com delegados, eleitos na base e com mandatos revogáveis, que controlam as assembleias e as comissões executivas da entidade. A intervenção do PSTU nos fóruns da ANEL está submetida à democracia direta da entidade, assim como a intervenção de todos os partidos políticos estava subordinada à opinião dos delegados no CNGE.

Os colegas da esquerda da UNE se negam a participar da ANEL junto com a juventude do PSTU e milhares de estudantes independentes de todo o país, mas não se incomodam em construir a UNE completamente controlada e aparelhada pelo PCdoB e pelo PT. Quantas traições, golpes e humilhações da direção majoritária da UNE os colegas ainda vão aguentar?

 
Unificar o movimento estudantil no 2º Congresso da ANEL
 
A grande vitória que foi a consolidação e legitimação do CNGE demonstrou que os setores de esquerda do movimento estudantil podem organizar a maioria dos estudantes por fora da UNE, com um programa de enfrentamento ao governo federal. Para isso, basta confiarmos na democracia de base para resolvermos nossas diferenças e polêmicas. Esperamos que as lições da greve nacional da educação façam os companheiros reverem sua atual política e virem ao encontro da reorganização do movimento estudantil brasileiro.

Em 2013, vão ocorrer dois congressos do movimento estudantil: o 2º Congresso da ANEL e o 53º Congresso da UNE. A juventude do PSOL vai ficar todo o primeiro semestre do ano convencendo o ativismo a participar do fórum da UNE? Vai tentar levar aqueles que lutaram em 2012 para assistir Dilma e Mercadante defenderem o Reuni? Acreditamos que os companheiros poderiam, pelo contrário, construir um congresso estudantil que fará o balanço da greve nacional da educação e preparar as próximas lutas dos estudantes brasileiros.

Por isso, convidamos a juventude do PSOL a dar um passo à frente e participar dos fóruns da ANEL. Seria uma ótima oportunidade se os coletivos da esquerda da UNE construíssem, desde agora, o 2º Congresso da ANEL, que vai acontecer no final do mês de maio do ano que vem. Um congresso democrático, com milhares de delegados de todo o país, no qual o programa e o funcionamento da entidade estarão em debate. A experiência, as ideias e as críticas dos companheiros serão muito bem vindas. Se não tivermos desaprendido a aprender, poderemos dar passagem ao novo e construir a unidade que o movimento estudantil brasileiro necessita.

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O movimento estudantil na greve da educação

Retirado do Site do PSTU

Lições da greve dos servidores federais

	Agência Brasil
		Servidores em greve protestam em Brasília

Estamos chegando ao final da maior greve no serviço público federal, pelo menos desde 2003. Foram mais de três meses de paralisação que, tendo como núcleo central os professores federais, estendeu-se para dezenas de outros segmentos, criando um ar de greve geral do funcionalismo. Registre-se a atitude aguerrida dos estudantes das universidades que também paralisaram suas atividades, apoiando os trabalhadores e apresentando suas próprias reivindicações. No momento em que escrevo este artigo, a maioria dos setores já voltou ao trabalho e os comandos de greve dos professores das universidades e institutos federais discutem com a categoria o retorno ao trabalho ou a continuidade da greve no setor.

As concessões feitas pelo governo ficaram muito aquém do que era a reivindicação dos grevistas. Os mais de 10 bilhões de reais ao ano, conquistados no orçamento dos próximos três anos para melhorar o salário dos servidores são uma conquista, sem dúvida. Mas é preciso registrar que, para muitos setores, o reajuste conquistado nem sequer repõe a perda inflacionária do período considerado – 2011 a 2015. No caso dos professores federais a situação é ainda mais grave. O governo quer promover um verdadeiro desmonte do plano de carreira dos docentes, impondo critérios que reforçam o conceito produtivista na educação, como se educar fosse uma mercadoria qualquer. Um verdadeiro crime contra a educação pública, que levou o setor a não assinar acordo com o governo e seguir a luta para impedir que este descalabro venha a se concretizar.

Assim vemos que o movimento no seu conjunto, por muito forte que tenha sido – e o foi - não teve forças para impor ao governo o atendimento pleno de suas reivindicações. O que sim, valoriza a conquista alcançada é o contexto em que ela se deu: a situação em que ocorreu a greve estava marcada pela ofensiva do governo no Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei que congelaria o salário dos servidores por dez anos.

O resultado da greve, visto por esta ótica, expressa o profundo descompromisso do governo Dilma com o serviço público e com a valorização dos servidores. O argumento da falta de recursos não resiste a cinco minutos de leitura de qualquer órgão da grande imprensa. Encontram-se ali profusões de notícias sobre o repasse de recursos públicos para grandes grupos industriais, que já ultrapassou em muito a marca dos 100 bilhões de reais (redução do IPI, desoneração da folha de salários, financiamento com juros de “pai para filho” do BNDES, etc). Só para os bancos e grandes especuladores está previsto, no orçamento deste ano, o repasse de cerca de um trilhão de reais como pagamento da dívida pública.

E nada disso se destina a garantir o emprego dos trabalhadores do setor privado, como reza a cantilena oficial. Fosse o caso de garantir o emprego neste setor – que, aliás, segue demitindo e muito – o que deveria ser feito é a adoção pelo governo de uma medida legal que impedisse as demissões, por um período determinado que seja. O governo dispõe de condições políticas e de instrumentos jurídicos para fazê-lo. Falta vontade política. Como faltou vontade política também para dialogar com os servidores, para ouvir as reivindicações da categoria. Sobrou arrogância e truculência com determinação de desconto dos dias parados, medidas autorizando a substituição de grevistas, etc.

Mas seria um equívoco muito grande se a análise desta greve e suas consequências ficassem nesta primeira leitura superficial da questão.

A greve impôs uma derrota política importante ao governo. Afrontou a propaganda oficial - que reza que a prioridade do governo é o povo - e conseguiu estabelecer um diálogo com amplos setores da população. Mostrou que, na verdade, é o descaso que caracteriza a atitude deste governo para com a educação, a saúde, e os serviços públicos que são tão necessários ao povo brasileiro. Que sua rapidez e determinação expressas no socorro às empresas e na garantia do lucro dos bancos é tudo que falta quando o caso é de dialogar com os trabalhadores e atender suas reivindicações. Esse feito político gerou um desgaste grande no governo – vide pesquisas de opinião sobre o governo Dilma publicadas semana passada - e foi o que o obrigou a negociar com os grevistas e atender, ainda que muito parcialmente, suas reivindicações. É certo que o que foi concedido não era o que os servidores queriam. Mas tampouco era o que o governo queria dar.

Assim, a greve dos servidores obteve uma vitória política importante. Contribuiu para desgastar, desmistificar a propaganda oficial com que o governo busca sistematicamente enganar o povo brasileiro. Enfraquece o governo para os próximos embates.

Mas, para dentro do movimento é que vamos encontrar conseqüências ainda mais importantes. Qualquer trabalhador com mediana experiência de vida sabe que o recurso à greve, é importante para pressionar seu empregador a atender suas reivindicações. Esta convicção vinha se enfraquecendo em setores da categoria. Foram muitas derrotas sofridas frente aos governos do PT nos últimos anos, em muitos momentos nem negociação houve. Esta greve muda radicalmente este cenário. O governo começou, em maio, dizendo que não haveria negociação nem concessão a nenhum setor, que cortaria o ponto dos grevistas. Depois foi obrigado a anunciar que daria aumento aos professores federais e aos militares. Terminou como vimos. Grande parte do segredo desse resultado – alem da forte disposição de luta dos servidores - foi a unidade construída entre as várias organizações que possibilitou a unificação da greve no tempo, em que pese as diferentes pautas de cada setor.

Esta conclusão é muito importante. Primeiro porque vai ser referência e vai animar a construção das lutas futuras do funcionalismo federal. Em segundo lugar, porque mostra o enfraquecimento, entre as organizações dos servidores federais, da influência da central sindical que, antes, era quase que completamente hegemônica no setor – a CUT. Esta central, durante todos estes anos, desde a posse de Lula em 2003, foi e segue sendo um instrumento do governo para desarticular e fragmentar a luta do funcionalismo, tornando-o presa fácil das políticas do governo do PT. Não há como olhar para esta greve sem ver que isto está mudando.

Tudo isso deve alentar a continuidade do esforço para a construção da unidade para a luta, que tem contado inclusive com entidades cutistas, pois mostra que é possível vencer obstáculos que antes pareciam intransponíveis. E deve levar ao fortalecimento da perspectiva de construção de uma alternativa de organização de todos os trabalhadores brasileiros, que preserve sua independência frente aos governos e aos patrões.

E há ainda um terceiro fator a reforçar a importância das lições da greve do funcionalismo. O exemplo dado necessariamente se incorpora ao imaginário dos demais trabalhadores brasileiros. E muitos deles estão vindo aí. Está começando a campanha salarial dos metalúrgicos de alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, dos bancários em todo o país, dos petroleiros, dos trabalhadores dos Correios, a luta contra as demissões nas montadoras de veículos, as lutas dos movimentos populares por moradia, contra os despejos... O segundo semestre, para além das eleições, promete.


Retirado do Site do PSTU