Centrais governistas exigem e governo manda cobrar o imposto sindical dos servidores públicos

A CSP-Conlutas foi a única central que se posicionou contra a cobrança de imposto sindical dos servidores


As centrais sindicais governistas conseguiram o que tanto queriam: a normativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), de 14 de janeiro de 2013, que desobrigava os servidores públicos ao pagamento do imposto sindical, foi suspensa por 30 dias.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, a audiência pública convocada pelo governo, realizada no dia 25 de fevereiro, cumpriu o papel de atender a vontade e demandas dessas centrais governistas que só estão interessadas no dinheiro do imposto. “Foi um teatro! Nem fomos convidados, tivemos que forçar nossa presença na audiência e agora está muito claro que o governo precisava da cumplicidade das Centrais pelegas para impor esse famigerado imposto”, explicou.

A CSP-Conlutas foi a única central que se posicionou contra a cobrança de imposto sindical dos servidores. “Nossa Central defende que a cobrança do imposto sindical deve ser banida tanto no setor público quanto no setor privado. Defendemos o financiamento feito voluntariamente pelos trabalhadores e o autofinanciamento das entidades sindicais. Somos contra o pagamento do imposto, pois este está sob a tutela do Estado e compromete a independência dos sindicatos frente aos governos e patrões”, disse Barela.

O dirigente também destacou o papel da CUT nesse episódio. Essa Central criticou a postura unilateral do governo ao não discutir com as centrais sobre o tema e propôs que fosse suspensa a normativa e que o assunto fosse rediscutido no Conselho Bipartite formado pelo MTE e as centrais governistas. Foi o que ocorreu. Entretanto, ao defender a suspensão da norma atual, a CUT fez coro com as outras centrais, uma vez que voltará a ter efeito a norma anterior, editada pelo então ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Dessa forma, a CUT, que já se recusou a assinar os materiais da Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência-2003, aprovada sob um forte esquema de corrupção, o chamado “mensalão”, agora, em aliança com as demais centrais, apoia um novo ataque aos direitos dos servidores públicos.

Para Barela, a CUT cumpriu um papel nefasto. “Essa Central defendeu a suspensão da instrução normativa garantindo mais um saque ao bolso do trabalhador”. Na verdade, a suspensão da medida vale por 30 dias a partir de sua publicação, mas a obrigação do desconto do imposto sindical tem prazo até 30 de março, ou seja, dentro do período da suspensão. Isso significa que, ao final da validade do período de suspensão, e se não houver acordo, volta a valer o não desconto, porém, o desconto já terá sido efetuado.

“A CUT faz uma propaganda contra a cobrança do imposto sindical, mas o grosso de sua receita tem origem nessa fonte de arrecadação. A partir dessa fonte financeira, essa Central sustenta os ataques do governo contra os trabalhadores. Temos que alertá-los sobre isso para terem consciência de quem os representa”, frisou o dirigente da CSP-Conlutas.

Barela ressaltou que a Central vai continuar sua denuncia contra a suspensão, pois a cobrança de imposto sindical para os servidores é inconstitucional. “Vamos orientar os servidores de nossa base sobre esse ataque, vamos recorrer a todas as alternativas de resistência, inclusive as judiciais para barrar essa suspensão”, ressaltou.

O representante da Central afirmou ainda que para os sindicatos da base da CSP-Conlutas, na medida em que houver o desconto obrigatório, esse valor deverá ser devolvido para os trabalhadores.

Segundo Barela, enquanto as “centrais oficiais” discutem o conteúdo jurídico-constitucional das normas expedidas no MTE , a CSP-Conlutas vai além. “A nossa Central discute o conteúdo político desse tipo de imposição do Estado, que só serve para sustentar direções burocráticas, que não têm compromisso nenhum com a organização e a luta dos trabalhadores para defender seus direitos frente ao capitalismo”.

De acordo com o dirigente, as centrais sindicais governistas só estão interessadas nos mais de 11 milhões de servidores passíveis de contribuição. “Elas estão de olho nos milhões de reais que sairão dos salários dos funcionários públicos, assim como já fazem em relação aos trabalhadores do setor privado”, completou.

Barela salientou que a CSP-Conlutas vai continuar lutando ao lado dos trabalhadores contra a cobrança do imposto sindical que burocratiza as relações entre sindicato e trabalhadores. “Nós, da CSP-Conlutas, gostaríamos de ver o mesmo ímpeto dessas centrais nas lutas que verdadeiramente são de interesse dos trabalhadores como a marcha do dia 24 de abril em Brasília”, desafiou.


Entenda esse ataque - A norma executiva de 2013 foi editada pelo ministro do MTE, Carlos Daut Brizola, após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que questiona a validade constitucional de outra instrução normativa de 2008, do então ministro do MTE, Carlos Lupi, que estendeu a obrigação de pagar imposto sindical também aos servidores públicos.

As centrais sindicais Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, UGT se posicionaram a favor do pagamento do imposto e alegam que os trabalhadores, independente de serem do setor público ou privado, tem que contribuir, por isso, a lei que impõe a contribuição sindical compulsória tem que valer para todos.


Retirado do Site do PSTU

Reunião da coordenação nacional de entidade fundada no Conclat aprova nome da nova central e plano de lutas

CSP Conlutas aprova plano de mobilizações e aponta o dia 10 de agosto como dia nacional de mobilizações

	Diego Cruz
		Delegados aprovam secretaria executiva da nova central

A Coordenação Nacional da nova entidade eleita no Congresso da Classe Trabalhadora realizou sua primeira reunião nesses dias 23, 24 e 25 de julho no Rio de Janeiro. Dirigentes sindicais e de movimentos populares de todo o país se reuniram para definir os rumos da nova entidade fundada em Santos (SP) no início de junho.

A representatividade da reunião indicava sua importância. Foram 194 delegados, 107 observadores, representando 71 sindicatos, 24 oposições e minorias de sindicatos, além de 9 entidades do movimento popular, 6 entidades estudantis e dois movimentos de luta contra as opressões.

Carlos Sebastião, o Cacau, da Secretaria Executiva Nacional eleita no Conclat, sintetizou os principais desafios colocados aos ativistas naquele momento. ”São três elementos fundamentais que temos que tomar nessa reunião: consolidar nossa ferramenta, uma necessidade para a classe para que possamos, assim, dar conta das tarefas colocadas, avançando num plano de lutas e, finalmente, seguir com todos os esforços no sentido de recompor a unidade”.

Tarefas essas que se traduziam principalmente na definição do nome da nova central, a eleição de sua secretaria executiva e a aprovação de um plano de mobilizações para o próximo período, seguindo o diálogo com os setores que romperam no Conclat.


Legitimidade do Conclat

Embora não tenha sido o ponto principal da reunião, a avaliação do Conclat, assim como a ruptura dos setores minoritários como a Unidos para Lutar e a Intersindical, foi amplamente discutida na reunião. Apesar de pontos divergentes e polêmicas, todos os setores reconheciam a legitimidade do Conclat, que reuniu mais de 4 mil pessoas, e suas deliberações. ”Foi a culminação de um processo amplo que durou meses e realizou mais de 900 assembleias em todo o país, cotando com a inscrição de 20 teses, que tiveram o mesmo tempo de defesa”, lembrou Cacau.

O dirigente lembrou ainda que a ruptura não se deu por conta do nome, mas envolveu entendimentos distintos sobre o funcionamento da entidade, assim como seus métodos de deliberação e os setores que deveriam compor esse novo instrumento. Os setores que romperam eram contra a participação de estudantes e dos movimentos populares, e defendiam que a entidade adotasse o “consenso progressivo”, ou seja, que apenas aprovasse deliberações com o mínimo de 2/3 dos votos. Método que privilegia os acordos entre correntes em detrimento dos votos da base.

Gizélia Rocha, a Gigi, do Sintsef de Natal, apesar de não fazer parte do setor majoritário, expressou seu desacordo com a ruptura. ”Todos sabem que não somos mais do PSTU, e sempre soubemos que seríamos minoria e que tínhamos que respeitar a democracia operária”, disse a dirigente, que compõe hoje um coletivo chamado GAS. “A decisão de se retirar do congresso foi absurda e infantil”, concluiu a dirigente.

Janira Rocha, dirigente do MTL, afirmou ser importante entender as diferenças políticas que existem no bloco que rompeu. ”Assim como existem diferenças entre nós, é importante entender que do lado deles também existem”, disse, explicando que alguns dirigentes da Intersindical defendiam a permanência na nova central. Janira relatou ainda todo o processo de negociação e discussões que culminaram no Conclat, afirmando que tanto a proposta de congresso deliberativo como a formulação do nome “Conlutas-Intersindical Central Popular e Sindical”, havia partido dos próprios setores da Intersindical.

O respeito à democracia operária foi um aspecto ressaltado também por Cleber Rabello, dirigente da Construção Civil de Belém (PA). ”Imaginem numa assembleia para decidir a greve, ter uns poucos contrários, a gente pegar e falar: 'pessoal, não tem consenso, então vamos voltar para os canteiros de obra”, disse, mostrando na prática o imobilismo que a proposta de consenso provocaria na nova entidade.


Pra resistir, pra ocupar, CSP Conlutas pra lutar

Após uma ampla discussão, finalmente a reunião da coordenação nacional aprovou o nome da nova entidade. Foram defendidas três propostas: “CSP (Central Sindical e Popular)”, “CSP Conlutas” e “Conlutas-Intersindical CSP”. Por 128 votos foi aprovado “CSP Conlutas”, contra 26 votos para “CSP” e apenas 5 para a terceira proposta. O nome expressa o caráter sindical e popular da nova entidade, assim como o patrimônio organizativo e de princípios acumulado pela Conlutas nesses seis anos de existência. “Pra resistir, pra ocupar, CSP Conlutas pra lutar”, entoaram em coro os ativistas.

A reunião elegeu ainda os 27 nomes da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas, contemplando todos os diferentes setores que estão no processo de construção dessa nova central.

Com o nome da nova entidade definido, os dirigentes aprovaram um plano de lutas para o próximo semestre que abarca as campanhas salariais das categorias em curso, a luta contra o veto ao fim do fator previdenciário, o combate à criminalização dos movimentos sociais, culminando num dia unificado de mobilização em 10 de agosto. Além disso, foi aprovado também a realização de manifestações contra a ocupação militar do Haiti nesse dia 28 de julho.

A dirigente do Cpers, Neida Oliveria, expressou bem o processo que foi o Conclat. “Recuso-me a considerar o Conclat uma derrota; assim que saímos de lá e retornamos ao estado, fomos apoiar uma luta contra o despejo de inúmeras famílias e dissemos: 'nós representamos a nova central fundada no Conclat”, afirmou a dirigente, enfatizando ainda que ”não devemos paralisar. A primeira reunião da Coordenação Nacional da nova CSP Conlutas mostrou que, apesar dos impasses no processo de reorganização, a classe trabalhadora do país vai ter uma alternativa de luta e mobilização.

Retirado do Site do PSTU

Em discurso reacionário, Lula desrespeita o direito de greve e ataca grevistas e sindicatos dos trabalhadores

No último dia 16 de junho, a Agência Brasil divulgou declaração em que o presidente Lula faz duras críticas aos movimentos grevistas, da mesma forma que um dia os patrões e os militares fizeram a ele e aos movimentos de luta da época da ditadura militar. O fato aconteceu durante mais uma das muitas solenidades eleitoreiras para a sua candidata Dilma Roussef.

Nossa central, fundada recentemente na cidade de Santos-SP, em um Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, que reuniu mais de 3 mil delegados e delegadas de todo o país, representando cerca de 3 milhões de trabalhadores, defende intransigentemente o pleno direito de greve e se posiciona frontalmente contra essas declarações, de conteúdo fascista e reacionária. Entendemos que a greve é uma decisão soberana dos trabalhadores e cabe somente a eles a decisão do momento de sua deflagração, duração e método de funcionamento.

Segundo o veículo de comunicação, Lula disse que as greves de hoje viraram “uma coisa maluca”. Veja abaixo o que o Presidente, que no passado comandou várias greves metalúrgicas, disse sobre as greves:

“Hoje, mudou esse negócio de greve. Agora, não precisa mais fazer greve. No meu tempo, fazia passeata de milhares de pessoas para o governo poder ter medo. Hoje, eles contratam primeiro um cara para colocar faixa, aí vai um cara na frente e enche de faixa. Depois, contrata um cara com uma corneta, como essas vuvuzelas da África do Sul, para tocar o dia inteiro, e também um cara para soltar foguete de três em três horas. Parece aquela meninada avisando para o narcotráfico correr nas favelas. Virou uma coisa maluca.”

“Quer ver alguém aprender a fazer greve é ele perder os dias. Fiz greve na minha vida inteira e fiz as maiores. Fazia assembléia com cem mil trabalhadores e nunca pedi para reivindicar os dias parados. Greve é guerra e não férias. Se o cara faz greve e recebe os dias parados, os domingos e ainda vai reivindicar hora extra, que diabo de greve é essa?”

“Foi com essa responsabilidade que me transformei em um importante dirigente sindical do país porque tinha coragem de começar uma greve e muito mais de terminá-la. Agora está cheio de gente que decreta greve e não tem coragem de mandar parar a greve. Aí não é liderança.”

Corte de ponto, demissão ou até mesmo a ameaça desse tipo de coisa em meio ao desenrolar de um movimento reivindicatório, são mecanismos de repressão às lutas. A declaração do presidente Lula defende explicitamente o corte de ponto de grevistas. Daí pra defender a demissão dos trabalhadores que fazem greve, não está muito distante. O pior, isso vindo de um presidente da República oriundo do movimento sindical, eleito pela maioria dos trabalhadores, e que se vale da autoridade que tem por ter sido sindicalista, para atacar os que lutam em defesa de seus empregos, salários, direitos e condições de trabalho.

A declaração do presidente Lula é inadmissível. O recurso da greve é um direito legítimo dos trabalhadores, garantido na Constituição Brasileira. As greves acontecem devido à intransigência dos patrões e dos governos que se negam a atender as reivindicações dos trabalhadores. Nenhum trabalhador faz greve porque gosta ou por folia – para ter férias. Declarar isso é um desrespeito aos movimentos e com a própria história do presidente sindicalista. Lula mostra mais uma vez de que lado está, ou seja, a serviço da elite patronal, dos ricos e poderosos banqueiros, latifundiários e grandes empresários.

Em defesa do pleno direito de greve!

Contra a repressão e criminalização das greves e dos movimentos sociais!

Todo apoio às lutas dos trabalhadores!

Fonte: Conlutas