Thatcher não deixará saudade

Ex-primeira-ministra morta no último dia 8 foi combatida por feministas e trabalhadores, mostrando que não basta ser mulher

		A ex-primeira-ministra Margareth Thatcher

Morreu nesta segunda-feira, 8, a ex-primeira ministra britânica Margareth Thatcher. A “Dama de Ferro”, como era conhecida, teve um derrame aos 87 anos. Thatcher ficou conhecida por ser a primeira mulher – e única até o momento – a ser eleita primeira-ministra do Reino Unido, e governou durante 21 anos (1979-1990).

Porém os trabalhadores, certamente, lembram-se dela por outros motivos. A Dama de Ferro deu início, ainda nos anos 1970, à implementação do neoliberalismo no Reino Unido, que flexibilizou as leis trabalhistas, atacando diretamente os direitos da classe. O direito de greve sofreu um duro golpe com uma legislação reacionária que vigora até os dias de hoje. Em 1985, uma forte greve de mineiros foi esmagada com uma dura repressão.

As privatizações e a lei do “Estado mínimo” foram outro aspecto marcante dessa trágica política. As medidas provocaram um aumento de três vezes do desemprego, atingindo cerca de 3 bilhões de pessoas, e, consequentemente, a piora das condições de vida dos trabalhadores. A taxa de pobreza no país duplicou, e a desigualdade social, fruto de uma reestruturação financeira extremamente injusta, cresceu em um terço.

A entrega do Estado começou pelo setor siderúrgico, chegando aos setores de telecomunicações, petróleo, gás, portos e à indústria de aviação e automobilística. O neoliberalismo tornou-se a política hegemônica dos anos 1980 e 90. O thatcherismo influenciou os governos da América Latina, começando por Augusto Pinochet, então ditador do Chile. No Brasil, Thatcher foi seguida por Fernando Henrique Cardoso, responsável pela entrega de estatais estratégicas ao setor privado e pelas conseqüentes demissões em massa.



Em 1982, Thatcher liderou a invasão britânica às ilhas Malvinas. Em meados dos anos 1980, a rejeição a Thatcher se ampliou e ganhou forma de protestos. Pelas ruas da Inglaterra, ouvia-se o grito “Magie, fora!”. A gota d’água foi a implementação de um imposto regressivo, em que os mais pobres pagam um imposto proporcionalmente maior do que os mais ricos. O chamado “Poll Tax” ainda obrigava todos os maiores de 18 anos a pagarem pelos serviços públicos.

Esse imposto tinha um único objetivo: manter os ataques ao Oriente Médio, concentrados na guerra do Golfo (1990). No Reino Unido, árabes foram perseguidos e presos por supostamente ameaçar a segurança nacional. Muitos foram levados a campos de concentração no sul da Inglaterra. Embora uma campanha feroz dos meios de comunicação, alinhados com o governo, tenha ganhado o apoio da maioria da população à guerra, as manifestações antibélicas não deixaram de acontecer, provocando censura inclusive de músicas de John Lennon.

Em 1990, já bastante desgastada, Thatcher é limada do poder pelo Partido Conservador com medo de perder as eleições seguintes. A onda de mobilizações contra a imposição do “Poll Tax” derrubou a Dama de Ferro.

Outra lição que Thatcher nos deixa é que não basta ser mulher. Sua trajetória é a prova de que o mundo se divide em classes. Contra todas as teorias que dividem o mundo pelo gênero, a Dama de Ferro travou uma guerra social contra mulheres e homens trabalhadores. Um exemplo bonito desse entrave aconteceu na greve de mineiros de 1984. As mulheres dos trabalhadores aguardaram Thatcher na entrada de um evento do Partido Conservador e lhe tacaram ovos e tomates. Este foi um episódio que marcou a importância da união entre homens e mulheres trabalhadores para lutar contra a classe dominante.

A Dama de Ferro se foi. Curiosamente, seu funeral será estatal. Para a classe trabalhadora britânica e mundial, não há o que chorar. O papel que ela cumpriu na história deverá ser lembrado como uma das piores faces do capital contra a classe trabalhadora.


Retirado do Site do PSTU

Um mês de (in) Feliciano, um mês de luta

Protesto em São Paulo reúne mil manifestantes contra o pastor racista, machista e homofóbico

	savkko/Flickr
		ANEL presente no protesto contra Feliciano

Neste domingo, dia 7 de abril, completou-se um mês que o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) está presidindo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Mas também completou um mês que as ruas do país são tomadas por uma onda de repúdio ao pastor racista, machista e homofóbico. Como não podia deixar de ser, a data foi marcada por atos em várias cidades incluindo outros países como Buenos Aires, Toronto, Madrid e Berlim.

Em São Paulo, cerca de mil manifestantes desceram a Avenida Rebouças em direção ao Largo da Batata, intercalando palavras de ordem que exigiam a renúncia do pastor e o posicionamento do governo Dilma, com músicas da cantora Danila Mercury, a mais nova celebridade que em tempos de (in) Feliciano, saiu do armário. Durante aproximadamente 15 minutos, os manifestantes bloquearam o cruzamento da Avenida Rebouças com a Henrique Schaumann, recebendo o apoio dos motoristas. Alguns chegaram a sair do carro para se juntar ao ato.

O PT deu as caras pela primeira vez desde que os atos começaram. Mesmo que timidamente, tentou demonstrar apoio aos lutadores, fazendo saudações à democracia, mas sem criticar diretamente Feliciano. Sabemos que o PT abandou a luta conta as opressões há muito tempo em nome de alianças com setores conservadores e o fato de Dilma não se posicionar é só mais um exemplo lamentável disso.

Com axé, brilho e indignação o movimento deixou claro que vai seguir lutando. E foi nesse espírito que os jovens da ANEL que estavam presentes no ato fizeram um convite para que todos se somassem aos trabalhadores à marcha do dia 24 de abril em Brasília, engrossando as fileiras da juventude que vai derrubar Feliciano.


Retirado do Site do PSTU

Orientação do Conselho Federal de Medicina é um passo para avançar na luta pela legalização do aborto

Os médicos defendem o direito das mulheres interromperem a gravidez até a 12ª semana da gestação caso desejem

		Orientação do CFM dá maior autonomia para que as mulheres decidam sobre seus corpos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou no último dia 21/03, em congresso realizado na cidade de Belém, resolução que recomenda mudanças na legislação sobre o aborto. Os médicos defendem o direito das mulheres interromperem a gravidez até a 12ª semana da gestação caso desejem, sem que isso traga implicações legais a elas e aos profissionais. Trata-se de uma resolução que apóia as mudanças de Reforma do Código Penal referentes ao aborto, contidas no PLS 236/2012, que vem sendo debatidas pelo Senado Federal.

O PLS 236/2012 propõe manter o aborto como crime, mas ampliar as “exceções” nas quais o aborto pode ser considerado legal. Hoje, há três situações em que isso é possível: gravidez decorrente de estupro, quando a gestação ameaça a vida da mãe e em casos de fetos anencéfelos. A proposta é incluir uma quarta condição: ser realizado até a 12ª semana de gestação, por vontade da mulher, desde que autorizado por médico ou psicólogo.

“Os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”, diz o texto disponível no site do CFM.

É uma resolução bastante parecida com a da Reforma do Código Penal, mas com um importante agregado: dispensa o laudo do profissional de saúde para autorizar o procedimento e propõe substituí-lo por uma declaração da mulher manifestando sua vontade. Isso dá maior autonomia para que elas decidam sobre seus corpos.

O entendimento foi construído a partir de estudos e debates durante vários meses, e se pautou nas várias dimensões da questão. Entre as argumentações, as de maior relevância são as que envolvem a saúde da mulher e as de caráter social.

No Brasil, a cada ano são registrados um milhão de abortos, quantidade que representa metade dos partos realizados no mesmo período que são cerca de 2,2 milhões. O perfil das que abortam não tem nada a ver com o estereótipo de criminosas, como são tomadas pela nossa legislação. Elas têm entre 20 e 29 anos, vivem em união estável, têm até oito anos de estudo, são trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho, usam métodos contraceptivos e a maioria se declara contra o aborto.

Conforme o CFM, o aborto é uma das maiores causas de morte materna e é a terceira causa de ocupação de leitos nas maternidades do SUS. As mortes decorrentes de intervenção mal sucedida poderiam ser evitadas em mais de 90% das situações, caso fossem realizados por profissionais capacitados e em condições adequadas de higiene. Soma-se a isso o fato das mulheres pobres, que tem maiores dificuldades de acesso às redes de atendimento, serem as que mais morrem.

Essa realidade não pode mais ser tomada apenas como caso de polícia, tem de ser vista como um problema de saúde pública. É esse o mais importante resultado da proposição do CFM. Ainda não estamos falando da legalização do aborto, aliás, o Conselho faz questão de frisar que é contrário. Mas podemos com certeza dizer que se abrem novos parâmetros para pautar a discussão, avançando para além dos vieses moralistas ou conservadores.

Os setores religiosos já saíram em ataque à resolução do CFM nos últimos dias. Além de atacar a suposta falta de ética do conselho, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) questionou o componente de classe da atual legislação, que compromete a saúde principalmente das mulheres trabalhadoras. Segundo Clóvis Bonfleur, representante da entidade, "não há nada que prove que mulheres com recursos são submetidas ao procedimento com segurança ficando o risco de vida apenas às mais pobres". Ele parece desconhecer a realidade do país, que à revelia da legislação, possui dezenas de clínicas de luxo que cobram milhares de reais para a realização de abortos, feitos por profissionais de saúde, com toda a segurança possível. Mas essa realidade não é acessível a todas as mulheres. Para a maioria, sobram apenas os métodos mais arcaicos possíveis e, depois, os leitos dos hospitais públicos para tentar resolver as sequelas.

Nos últimos 10 anos, todas as ações tomadas pelos governos ou deputados atuaram no sentido de retroceder as conquistas das mulheres nesse terreno, em um movimento oposto aos observados em alguns países da Europa ou mesmo em países vizinhos, como o Uruguai que recentemente descriminalizou a prática. Neste país, inclusive, a postura da categoria médica a favor da legalização do aborto em unidade com os movimentos de mulheres foi determinante para o fortalecimento desta luta na sociedade.

A “frente em defesa da vida”, dirigida por setores religiosos burgueses, é o movimento que tem pautado as ações do governo em relação a esse tema desde sua eleição, quando Dilma apresentou a “Carta ao Povo de Deus”, comprometendo-se a não descriminalizar o aborto no país. Essa posição encontra eco no avanço do conservadorismo e ganha espaço na medida em que muitos movimentos governistas se calam para proteger a presidenta.

Em maio de 2010, com o apoio de setores do PT, o “Estatuto do Nascituro” (Estatuto do não nascido) foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O Estatuto pretende, entre outras coisas, transformar em crime os abortos considerados legais hoje, como os provenientes de estupros. Também em 2010, o governo Lula retirou o apoio à descriminalização do aborto e às cláusulas que permitiam ampliar os casos de aborto legal do Plano Nacional de Direitos Humanos.

A proposta do Conselho e a Reforma do Código Penal nesse assunto vão, felizmente, na contramão do que estamos vendo até aqui. Mas ainda não é unânime entre os médicos e o governo já deu seu recado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que não há nenhuma intenção do governo em avançar na legalização da prática. É um absurdo que no governo de Dilma, “a maior autoridade desse país”, conforme suas próprias palavras, a postura seja fechar os olhos para as mulheres que morrem e deixar a situação como está.

A classe trabalhadora organizada e os movimentos feministas classistas devem exigir medidas concretas do governo, que começam por uma campanha efetiva de prevenção e educação sexual, com distribuição de camisinhas e anticoncepcionais gratuitos sem burocracias nos postos de saúde, mas que tenha por objetivo assegurar o aborto legal, gratuito e feito em condições de higiene. A resolução do CRM, ao abordar o tema sob ótica da saúde pública, pode ser um importante instrumento para isso.


Retirado do Site do PSTU

Trote racista e machista não tem graça!

Recepção aos calouros na Faculdade de Direito da UFMG é marcado por racismo e gera protestos

		Caloura é pintada de preto, acorrentada e identificada como 'Chica da Silva'

Nesta segunda-feira, 18 de março, começaram a circular, nas redes sociais, imagens que mostram o trote ocorrido na Faculdade de Direito da UFMG. As fotos são chocantes: em uma das imagens, há uma mulher pintada de preto, acorrentada por um estudante branco e com uma placa pendurada em seu pescoço onde se lê “caloura Chica da Silva”. Em outra, há um calouro amarrado em uma pilastra, pintado de vermelho, numa clara alusão aos povos indígenas, circundado por veteranos que imitam a famosa saudação nazista com o braço estendido no ar. Infelizmente, atitudes como estas não são isoladas: tanto o machismo quanto o racismo são uma dura realidade no Brasil inteiro.

O caso ocorrido na UFMG é mais uma prova do quanto a “democracia racial” brasileira não passa de um mito. Os jovens negros são a parcela da juventude mais atingida pela violência urbana e permanecem em grande medida fora das universidades. Cerca de 53,3% dos homicídios no Brasil em 2010 foi de jovens, sendo desse total 76,6% negros. Trata-se de uma verdadeira pena de morte informal. Além disso, o Censo do Ensino Superior de 2011 apontou que apenas 8,8% dos jovens auto-declarados negros frequentavam ou haviam concluído um curso universitário. Esses fatos mostram o quanto está em jogo o futuro de grande parte dos jovens brasileiros e, nesse sentido, quanto o debate de cotas raciais é atual e é uma luta a ser tomada pelos movimentos sociais.

Ano passado, foi aprovada a lei que institui cotas nas universidades federais. O projeto do governo aprovado no ano passado é antes de tudo uma conquista do movimento negro, que pressionou o governo Dilma e seus aliados a aprová-lo no período eleitoral e num contexto de muitas lutas, como a do Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra de São Paulo e as mobilizações contra os ataques às terras quilombolas em estados como Maranhão, Bahia e Rio Grande do Sul, além da greve nacional da educação. Mas ele carrega uma série de limitações. Não prevê claramente políticas de permanência estudantil, por exemplo. Pelas condições de vida a que está submetida a juventude negra, o projeto será letra morta se não for acompanhado de mecanismos desse tipo. Defendemos também que as cotas estejam dentro uma perspectiva mais global de reparação histórica ao povo negro. Por essa razão, as cotas raciais devem estar desvinculadas das cotas sociais e ser parte da luta contra o próprio capitalismo, que utiliza o racismo e o machismo para pagar baixos salários e oferecer péssimas condições de trabalho aos negros, mulheres e jovens.

Além disso, o fato de o país ser governado por Dilma não fez caírem os índices de violência contra mulher. No Brasil, uma mulher morre a cada 2 horas vítima de agressão machista. Belo Horizonte é a 13º cidade em que mais se matam mulheres, com 6,2 mortes por 100 mil mulheres, acima da média geral das capitais, de 5,4. Se fizermos um corte racial nos dados da violência contra as mulheres, veremos que grande parte dos casos se dá contra mulheres negras.


Campanha da Anel contra os trotes racistas e machistas

Diante desses fatos, não pode considerar mera brincadeira um trote machista e racista. Trata-se de violência inaceitável, na medida em que reproduz preconceitos que, nos casos mais brutais, tiram a vida de milhares de trabalhadores e jovens todos os anos no país e, mesmo quando não chegam a esse ponto, humilham setores historicamente oprimidos no Brasil.

Em um país no qual Marcos Feliciano, conhecido por suas declarações abertamente racistas, preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, é uma tarefa da juventude intensificar a luta contra o preconceito em todas as suas formas, aumentando as mobilizações que já vêm ocorrendo há duas semanas contra o deputado e contra as opressões.

Racismo e machismo não têm graça. Repudiamos a disseminação da opressão de setores historicamente excluídos de nossa sociedade. Por isso, vamos lutar para que a reitoria da UFMG e a direção da Faculdade de Direito tomem todas as medidas cabíveis e punam severamente os agressores com a expulsão e para que respondam na Justiça pelos seus atos.


Retirado do Site do PSTU

MML: A importância da organização classista das mulheres trabalhadoras

O machismo é uma ideologia. Um sistema de falsas ideias que cria a falsa verdade de que as mulheres são seres inferiores aos homens. Essa falsa verdade foi incorporada histórica e culturalmente pela sociedade em que vivemos. Dela, se reproduz ações coletivas e individuais condizentes com a ideia de inferiorização das mulheres. É isso que ajuda a explicar as diferentes condições entre homens e mulheres, a desigualdade nos direitos, nos salários, no trabalho, no respeito perante a sociedade, na quantidade de assassinatos e violência contra as mulheres, na responsabilidade com o trabalho doméstico etc.

Mas a expressão dessa ideologia se manifesta de forma diferenciada entre mulheres de classes sociais distintas. Todas as mulheres estão submetidas à inferiorização proporcionada pelo machismo, mas a condição de classe permite o acesso a direitos, salários, condições sociais diferenciadas que faz com que o machismo seja amenizado sobre as mulheres burguesas em comparação com o machismo sobre as mulheres trabalhadoras.

Isso acontece porque a ideologia machista é desenvolvida e sustentada pelo sistema político, econômico e social capitalista. O motor da forma de organização da sociedade e suas ideologias – costumes, crenças, ritos, valores etc. – está relacionado ao modelo de desenvolvimento material da sociedade. Dessa forma, a depender da necessidade da produção capitalista, as mulheres serão mais ou menos incorporadas por este sistema.

Nesse sentido, enfrentar os problemas até hoje proporcionados pelo machismo ao conjunto das mulheres através de medidas por dentro do sistema capitalista é um enfrentamento curto, limitado, sequer mantido para as mulheres burguesas. E em se tratando das mulheres trabalhadoras, as medidas por dentro do capitalismo são mais curtas ainda, pois pouco interferem no elemento central de sua condição de vida: a condição de explorada pelo sistema capitalista.

A violência contra a mulher, por exemplo, está sendo tratada como uma pandemia, definição da própria ONU de que há um surto global de violência contra as mulheres e de que 7 em cada 10 mulheres ainda sofrerão com agressões físicas e sexuais. Ou então, o exemplo da diferença salarial entre os sexos, em que desde 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) condena a discriminação salarial por sexo, porém as mulheres ainda seguem ganhando menos do que os homens, realizando a mesma função, em todas as partes do mundo e em qualquer posto de trabalho.

Essa realidade questiona uma premissa da carta de intenções políticas e econômicas do ideário capitalista: o de que todos devem ter os mesmos direitos e devem ser tratados como iguais. Desde a formação do sistema capitalista, isso não tem valido para os setores oprimidos, como as mulheres, negros, indígenas, nacionalidades oprimidas, LGBTs etc.

Essa incapacidade de o capitalismo respeitar suas próprias “regras” está relacionada ao fato de que essas regras são formais, ou teóricas e de que o que vale mesmo é o desenvolvimento do lucro. Ou seja, se for preciso utilizar a inferiorização histórica das mulheres para elas receberem menos e isso, portanto, contribuir para o desenvolvimento da taxa de lucro dos empresários, isso vai ocorrer.

Com isso, não há conquista por igualdade, democrática, que se sustente. Por isso, as medidas no interior do sistema capitalista são extremamente curtas e não resolvem o problema da maioria das mulheres, as que além de oprimidas, são exploradas pelo capitalismo.

Dessa forma, a luta pela libertação completa das mulheres depende de uma transformação radical da sociedade. As mulheres que são favorecidas por pertencerem à classe dominante não buscam essa via de libertação, porque sua condição de exploradoras é o que baliza suas ações políticas. As mulheres trabalhadoras, em contrapartida, só podem alcançar igualdade, respeito e libertação na medida em que o sistema que as explora é transformado. A principal experiência histórica com o socialismo demonstrou a capacidade deste sistema em garantir direitos mínimos que o capitalismo nega historicamente às trabalhadoras. E, para além disso, demonstrou a capacidade desse sistema em colocar as mulheres trabalhadoras com papéis centrais na construção de um mundo novo.

Para atingir a este objetivo, a classe trabalhadora e por consequência as mulheres trabalhadoras precisam se organizar de forma coerente com os seus objetivos. Pela falta de condições mínimas de igualdade entre homens e mulheres no capitalismo, muitas mulheres assumem formas de organização condizente com seus objetivos estratégicos. Aquelas mulheres que acreditam que o capitalismo pode resolver os problemas das mulheres, acabam por propor formas organizativas que reúnem todas as mulheres, ou seja, de todas as classes sociais.

Para aquelas que acreditam que a saída fundamental dos problemas das mulheres só se dará através da revolução socialista, a forma organizativa mais adequada e coerente é aquela que organiza a luta concreta, por mais direitos, igualdade, como creches, salário igual, legalização do aborto, contra a violência, mas também a que luta pela transformação socialista da realidade. E quem se organiza em torno disso são apenas as mulheres trabalhadoras, as que defendem o lado da classe trabalhadora na polarização social instituída pelo capitalismo.

Parte das ações da burguesia para seguir dominando e explorando a classe trabalhadora é criar mecanismo de divisão da classe trabalhadora. O machismo é um desses mecanismos, pois com essa ideologia, os homens da classe trabalhadora também oprimem as mulheres trabalhadoras, tratando-as como seres inferiores, como suas subalternas dentro e fora de casa, como seres apolíticos, que não podem se envolver em temas políticos e sindicais. É muito importante que as organizações da classe trabalhadora tenham consciência disso e medidas de combate ao machismo no interior da classe trabalhadora.

Dessa forma, a organização estratégica para que as mulheres trabalhadoras possam buscar a transformação socialista da realidade é a organização em um partido político revolucionário, socialista e democrático. Esse é o instrumento fundamental de organização de homens e mulheres trabalhadoras. Entretanto, sob a estratégia dessa organização, podemos e devemos desenvolver táticas de organização que busquem aproximar mais mulheres trabalhadoras para a luta política e sindical.

Os sindicatos são fundamentais nesse sentido, pois são uma referência na organização da luta dos trabalhadores no Brasil. É necessário que os sindicatos desenvolvam medidas que permitam uma maior presença das mulheres nas atividades, nas ações, nas lutas, na filiação ao sindicato, etc. Medidas específicas devem ser desenvolvidas, porque as mulheres tem dificuldades específicas para se envolver com a luta política e sindical.

Além de batalhar para fortalecer o trabalho nos sindicatos, nós do PSTU construímos o Movimento Mulheres em Luta como mais uma tática de aproximar as mulheres trabalhadoras, como mais uma forma de tentar quebrar as barreiras do machismo que faz a classe trabalhadora ficar dividida e que faz com que muitos sindicatos não assumam efetivamente a luta das mulheres trabalhadoras. Também construímos o MML como forma de apresentar às mulheres trabalhadoras que se referenciam em outros movimentos de mulheres que buscam saídas por dentro do capitalismo, de que é necessária uma alternativa de organização que aponte que a luta das mulheres trabalhadoras só pode ser efetivamente vitoriosa se tiver como objetivo final a luta pelo socialismo.


Retirado do Site do PSTU

Novo papa traz o velho conservadorismo e acusações de colaboração com a ditadura

Cardeal Jorge Mario Bergoglio é suspeito de ter colaborado com a sangrenta ditadura argentina

		Papa Francisco é acusado de roubos de bebês

A eleição do cardeal argentino, Jorge Mario Bergoglio como o novo papa surpreendeu boa parte do mundo. Afinal, o cardeal jesuíta Bergoglio foi pouco mencionado nas “apostas” realizadas pela grande imprensa. No Brasil, uma grande cortina de fumaça foi lançada pela imprensa que realizou uma campanha sistemática para dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo.

Outra surpresa foi a inédita eleição de um cardeal latino-americano para ocupar a chefia da Igreja Católica. Mas afinal, quem é Bergoglio, agora Papa Francisco I? Qual é a sua trajetória?


Igreja Católica na Argentina

Tão logo foi anunciada a escolha de Bergoglio, a grande imprensa vem se esforçando para mostrar uma suposta mudança na Cúria romana, que elegeu um novo papa “carismático”, diferente do taciturno Bento XVI.

Ordenado em 1969, Bergoglio construiu toda a sua carreira eclesiástica ao longo dos anos 1970 em meio à sangrenta ditadura militar do país. Nessa época, a Igreja esteve em íntima colaboração com o regime dos generais. Diferente do que ocorreu no Brasil, onde muitos integrantes da Igreja lutaram contra a ditadura ou se envolveram em causas populares, na Argentina a Igreja cumpriu um papel extremamente reacionário e entregou muitos ativistas à repressão ou para temida Triple A (Alianza Anticomunista Argentina, em castelhano) para serem assassinados ou “desaparecidos”.

Em contrapartida, a ditadura promulgou leis em benefício da Igreja Católica, como por exemplo a Lei n º 21.950 de março de 1979, assinado pelo ditador Jorge Rafael Videla, que responsabilizava o Estado pelo pagamento do salário dos arcebispos, bispos e católicas bispos auxiliares. O governo Kirchner nunca disse nada sobre este assunto e os pagamentos são realizados até hoje. Videla também assinou leis que garantiam o pagamento de viagens para todos os envolvidos e para “cooperar com metas apostólicas da Igreja”.

Bergoglio parece não ter sido exceção nessa relação espúria entre Igreja e ditadura. O novo papa foi acusado em 2005 de ter estado envolvido no desaparecimento de três pessoas durante o período, sendo dois missionários jesuítas subordinados seus. As acusações foram publicadas no livro “El Silencio” do jornalista Horacio Verbitsky. É acusado também pelas Avós da Praça de Maio pelo sequestro de bebês durante a ditadura.

A íntima relação da Igreja com a ditadura resultou em um imenso desgaste do catolicismo na Argentina. Uma pesquisa realizada em 2009 apontava que aproximadamente 76% dos argentinos foram originalmente batizados católicos. Mas apenas 6% são praticantes. O número de ateus, porém, ultrapassa católicos e evangélicos praticantes, representando 11,3% da população, segundo a mesma pesquisa. Nos últimos anos, como arcebispo de Buenos Aires, Bergoglio tentou reverter o declínio da Igreja Católica em seu país.


Opiniões de Bergoglio

No que se refere aos principais temas polêmicos da atualidade, Jorge Mario Bergoglio é alinhado com o discurso conservador de Bento XVI.

Em 2010, o Cardeal liderou uma frente conservadora contra a aprovação da união civil entre homossexuais, tido por ele como um “projeto do Diabo”. Chegou a emitir uma nota qualificando como uma "guerra de Deus" o projeto que previa que os homossexuais pudessem se casar e adotar crianças. Também não hesitou em chamar uma marcha, organizada com outras religiões evangélicas, que tinha por objetivo pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação da lei.

A presidente Cristina Kirchner acusou Bergoglio de obscurantismo e disse que o Cardeal vivia em uma "época medieval e da Inquisição. A Argentina foi o primeiro país da América Latina a aprovar uma lei que permitia a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para evitar outro enfrentamento com Bergoglio, Cristina Kirchner recuou na proposta de descriminalização do aborto. Mas em abril de 2012, o Supremo Tribunal do país aprovou a sua descriminalização. No entanto, os estados não regulamentaram e não implementaram a decisão em função da pressão da Igreja. Uma pesquisa aponta que quase 60% da população concorda que a mulher tem o direito de interromper a gestação.

Apesar das novas expectativas alentadas pela imprensa sobre o novo Papa, Francisco representa a manutenção do mesmo conservadorismo do pontificado anterior. A esperança de uma “primavera” no Vaticano não passa de mera ilusão. A Igreja Católica vai seguir no curso da ortodoxia conservadora. E o abismo entre sua retrógrada ortodoxia e seus fiéis tende a aumentar cada vez mais.


Retirado do Site do PSTU

Mulheres trabalhadoras denunciam violência machista e exigem políticas de proteção em Natal

Centenas de mulheres foram às ruas da capital potiguar no dia 8 de março para exigir dos governos investimentos reais que garantam a aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha.

		Detalhe do ato

A cada duas horas uma mulher é morta no Brasil. Tamanha violência faz o país ocupar a 7ª posição no número de assassinatos, entre outras 84 nações. Diante desta sombria constatação, fica difícil transformar o 8 de março em um dia de festas, bombons e flores. Mas tão pouco serve como data para lamentações. O dia que homenageia as 129 operárias de uma fábrica de tecidos nos Estados Unidos é, antes de tudo, um dia de combate ao machismo e à exploração do capitalismo.

Pensando nisso, centenas de mulheres trabalhadoras cobriram de vermelho e lilás as ruas do centro de Natal na última sexta-feira. Numa belíssima manifestação pública, que fechou uma das faixas da Av. Rio Branco, uma das principais vias da cidade, elas denunciaram a violência machista e a falta de políticas efetivas de proteção às mulheres. “Feministas contra o machismo! Feministas contra o capital! Feministas contra o racismo, contra o terrorismo neoliberal!”, cantavam.

A manifestação foi organizada por grupos feministas, sindicatos, entidades estudantis, movimentos populares e partidos de esquerda, como PSTU e PSOL. O protesto expressou a unificação na luta de diversas organizações, com exceção do PT e da CUT que romperam e preferiram fazer uma marcha em defesa do governo federal. “Esse ato unificado é muito importante. Mostra que a luta das mulheres é conjunta com a de todos os trabalhadores e jovens”, destacou a estudante Géssica Régis, da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL)

O ato político e cultural também reuniu muitos homens, mostrando que a união entre trabalhadoras e trabalhadores é decisiva para combater a opressão que só aprofunda a exploração do capitalismo. “Quem bate em mulher não é covarde, e sim criminoso”, dizia um cartaz pintado pelo militante João Henrique Galvão.




“Não basta ser mulher. É preciso ser uma mulher trabalhadora”

A manifestação não poupou críticas à presidenta Dilma, à governadora Rosalba Ciarlini e ao prefeito Carlos Eduardo por não investirem recursos suficientes para garantir a segurança das mulheres trabalhadoras. No ano passado, sob a gestão de Micarla de Sousa, a prefeitura aplicou menos de 0,05% do orçamento em políticas de combate ao machismo. Este ano o percentual também é menor. “Precisamos de uma política que realmente traga mudanças, de investimentos, de governos comprometidos com o fim da exploração e da opressão capitalistas”, disse a assistente social Rosália Fernandes, dirigente do PSTU.

As principais reivindicações do protesto exigiam a aplicação da Lei Maria da Penha e a ampliação da proteção às mulheres, a suspensão dos projetos de reformas do Código Penal, da Previdência e da legislação trabalhista, que visam retirar direitos, e a legalização do aborto. A construção de creches em período integral, casas-abrigo, delegacias especializadas e a reativação da Secretaria da Mulher em Natal também foram reivindicadas. A luta das trabalhadoras terceirizadas para não serem demitidas também foi destaque.

O ato público ainda denunciou a ameaça da redução de direitos prevista no Acordo Coletivo Especial (ACE), um projeto elaborado pela CUT e que o governo Dilma pretende aprovar no Congresso. “O ACE vai atacar principalmente as mulheres trabalhadoras, que já estão muito fragilizadas em seus direitos. É uma vergonha que isso esteja sendo preparado pelas mãos do governo de uma mulher”, denunciou a diretora do Sindsaúde, Simone Dutra.

O mandato da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) participou do ato, apoiando a construção do 8 de março desde o início. Na mesma semana, a vereadora já havia realizado uma audiência pública para debater o tema da violência contra as mulheres e as políticas de proteção. Na ocasião, um grupo temático foi formado para elaborar projetos de lei que possam ser apresentados pela professora.

No protesto, Amanda Gurgel denunciou a falta de investimentos dos governos e destacou que não basta ser mulher para realizar as mudanças necessárias. Ela também colocou o mandato à disposição da luta das trabalhadoras. “Faltam creches, casas-abrigo, delegacias especializadas, centros de referências e emprego para as trabalhadoras. Sem isso, o discurso de libertação das mulheres por parte dos governos não passa de demagogia. Não basta ser uma mulher. É preciso ser uma mulher trabalhadora para saber das necessidades de cada uma de nós”, defendeu a vereadora do PSTU.


Retirado do Site do PSTU

Milhares de pessoas vão às ruas para gritar: Fora Feliciano!

Em mais de 10 cidades do país, mobilizações exigiram a saída de deputado racista e homofóbico da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

		Ato na Avenida Paulista

Milhares de pessoas foram às ruas, em diversas cidades do país, no último sábado, 9 de março, em atos organizados pelas redes sociais contra a nomeação do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM). Houve atos em São Paulo, Ribeirão Preto-SP, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Vitória, Fortaleza, Brasília, Salvador, Feira de Santana-BA, Florianópolis, Belo Horizonte, Uberlândia-MG, Juiz de Fora-MG entre muitas outras cidades, incluindo manifestações de solidariedade em Buenos Aires e em Londres.


Quem é Marco Feliciano?

A indicação de Marco Feliciano casou indignação em diversos setores da sociedade. Motivos não faltam: o pastor Feliciano é um verdadeiro colecionador de pérolas homofóbicas e racistas.

Recentemente, por exemplo, divulgou nas redes sociais a ideia de que “africanos descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé” , em uma referência ao personagem bíblico Cam, filho de Noé, cuja mitológica maldição foi usada, por séculos, pela Igreja Católica para justificar a escravidão dos negros. Se não bastasse, ainda disse que “sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, AIDS, fome, etc”.

Feliciano também é conhecido pela defesa de asquerosas teses, como a de que a AIDS é o “câncer gay” ou que “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio e ao crime” e que “a união homossexual não é normal”. Só pra mencionar algumas poucas de suas asneiras.

Como deputado, é autor de um projeto que tenta reverter a decisão do STF que reconhece a união homoafetiva. Na sua ficha, constam dois processos no STF, por estelionato e preconceito, além de também ter denúncias de desvio de verbas públicas em seu currículo.


O PT e o completo abandono das bandeiras dos oprimidos

Historicamente dirigida pelo PT, a CDHM é responsável por receber e investigar denúncias de violações de direitos humanos e de propor e votar medidas na área. É por ela que passam temas referentes aos direitos dos LGBTs, das mulheres, dos negros, das comunidades indígenas e quilombolas e o combate ao trabalho escravo.

Neste ano, o PT decidiu ocupar outras comissões, que julga mais importantes, como a de Seguridade e de Relações Exteriores, deixando o espaço livre para que homofóbicos ocupassem metade das cadeiras dessa comissão.

Como presidente, Feliciano definirá as pautas que serão discutidas. Entre elas, se encontra, por exemplo, o projeto do homofóbico João Campos (PSDB-GO) que tenta reverter a resolução do Conselho Federal de Psicologia. A resolução proíbe tratamentos pela “cura” de homossexuais, uma vez a homossexualidade não é doença, logo, não pode ser “curada”.

Embora diversas figuras do PT tenham se manifestado contra a indicação do pastor, é impossível esconder a responsabilidade do PT e do governo Dilma. Ao trocar a CDHM por outras comissões, o governo deixou espaço livre para seus aliados racistas e homofóbicos tomarem conta da comissão.

Em nome da “governabilidade”, Dilma e o PT têm usado as bandeiras dos oprimidos como moeda de troca para os negócios escusos deste governo. Exemplos não faltam: a mutilação do Estatuto da (des)Igualdade Racial, negociada com o comprovadamente corrupto Demóstenes Torres; o texto original do PLC-122, retalhado com o apoio do homofóbico Marcelo Crivella (PRB-RJ); o veto ao kit anti-homofobia para tentar salvar a cabeça de Palocci; o corte de verbas que impedem a aplicação da Lei Maria da Penha, em descompasso com o excesso de verbas para empresários e banqueiros.

Não podemos ter ilusões em um governo que nos ataca, nos usa como moeda de troca e diz ser nosso aliado. E vale lembrar que, além do apoio do PT, que cedeu a comissão ao PSC, Feliciano ainda contou com o apoio da bancada ruralista, contrária a qualquer bandeira das comunidades indígenas, quilombolas e sem-terra.

Ato no Rio de Janeiro



“Saravá, saravá, saravá, fora Feliciano já!”

Os atos realizados no último sábado, 9 de março, são uma resposta a esse absurdo completo que é colocar um homofóbico e racista em uma comissão que deveria discutir exatamente os direitos humanos. O direito de expressão e de liberdade de crença não dá a Feliciano, nem a ninguém, o direito de oprimir os setores que já são historicamente marginalizados na sociedade.

O maior dos atos foi em São Paulo, e reuniu milhares de pessoas na esquina da Avenida Paulista com a Rua da Consolação. A manifestação foi engrossada por outro ato que acontecia na Paulista, contra Renan Calheiros, chegando a fechar três faixas da avenida no centro da cidade.

Os ativistas gritavam palavras de ordem como “saravá, saravá, saravá, fora Feliciano já”, em referência à demonização das religiões de matiz africana promovida por Feliciano, e “a nossa luta é todo dia contra o machismo, o racismo e a homofobia” demonstrando a unidade dos setores oprimidos. Outras palavras de ordem incluíam a referência à renúncia do Papa, exigindo de Feliciano que fizesse o mesmo.

O PSTU se soma a milhares de ativistas por todo o país, e esteve presente, com suas bandeiras e militantes, em manifestações país afora, exigindo a imediata renúncia de Marco Feliciano.

Diante das manifestações, o PSC já estuda a indicação de outro nome para a comissão. Esses atos demonstram algo que não pode ser esquecido pelo movimento: não é nas comissões desse Congresso corrupto que nossos direitos são alcançados, e sim através da pressão nas ruas, de todos os trabalhadores e trabalhadoras, oprimidos e explorados, exigindo suas reivindicações.


Mais um desserviço do PT: o “apartidarismo”

Lamentavelmente, manifestantes que estavam no ato “fora Renan” ameaçaram e chegaram a tentar agredir militantes do PSTU e do PSOL e outros ativistas do movimento LGBT que carregavam bandeiras e faixas de organizações políticas. Esse é mais um desserviço do PT: ao abandonar completamente as lutas dos trabalhadores e dos setores oprimidos, levou a uma desilusão geral com os partidos políticos. O ódio aos partidos está diretamente relacionado ao que o "partido dos trabalhadores", em que tantos depositaram confiança, tem feito.

A atitude desses setores em tentar impedir as faixas e bandeiras, no entanto, remete ao fascismo. É inaceitável que numa marcha pela liberdade e por direitos humanos, as organizações de esquerda sejam atacadas por se somar à manifestação levando suas bandeiras e seu apoio.

Nós, do PSTU, sempre nos colocamos nas lutas contra o racismo, o machismo e a homofobia com uma perspectiva de classe porque, para nós, a luta dos oprimidos é inseparável da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade, do campo e da juventude contra o capitalismo e pela construção do socialismo.

Somos defensores ferrenhos da liberdade de expressão e também da liberdade de organização para que todos os trabalhadores e trabalhadoras, bem como o movimento estudantil e popular, possam colocar suas reivindicações na rua. Por isso, nossas bandeiras estarão sempre erguidas, com orgulho, onde houver uma luta pela liberdade.


Retirado do Site do PSTU

Manifestações exigem punição do goleiro Bruno

Movimentos reivindicam ainda a aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha para todos os agressores de mulheres

		PSTU e MML participam de protesto em frente ao julgamento do goleiro Bruno

Dois anos e meio após o assassinato de Eliza Samudio, começa o julgamento do goleiro Bruno Fernandes, principal suspeito de orquestrar a morte e ocultar o cadáver de sua ex-namorada. Nesta segunda-feira, 4 de março, em frente ao Fórum de Contagem (MG), aproximadamente 100 pessoas protestaram pela punição do goleiro. O PSTU, o Movimento Mulheres em Luta (MML), a CSP-Conlutas, sindicatos e o Movimento Organizado de Combate à Homofobia de Contagem (MOOCAH) estiveram presentes e exigiram a prisão de Bruno, dos envolvidos no crime e de todos os agressores de mulheres.

O júri popular foi formado por cinco mulheres e dois homens, e a previsão de duração do julgamento é de cinco dias, podendo assim chegar a uma sentença no simbólico 8 de março, dia Internacional de Luta da mulher trabalhadora. A punição severa do goleiro Bruno, portanto, teria um importante significado no combate à violência contra a mulher.

Bruno será julgado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado de Eliza Samudio, e a pena máxima, segundo alguns juristas, pode ser de até 45 anos de prisão. A sua ex-mulher, Dayanne do Carmo, também será julgada por este mesmo júri pelos crimes de sequestro e cárcere privado do filho de Elisa e Bruno. Até o momento, foram julgados Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, braço direito do goleiro que teve a sentença de 15 anos julgada em novembro do ano passado. No mesmo julgamento, Fernanda Gomes, então namorada do goleiro, foi condenada a cinco anos de prisão em regime semi-aberto por seqüestro e cárcere privado de Eliza e do seu filho. O ex-policial que também está envolvido neste crime brutal, acusado de ser o executor de Eliza a mando de Bruno, será julgado no próximo mês, com data prevista para 22 de abril.


Um crime anunciado

O caso de Eliza Samudio teve grande repercussão, principalmente, por envolver uma estrela do futebol brasileiro. No entanto, a história de Eliza se repete cotidianamente na vida de milhares de mulheres que sofrem com a violência doméstica e o desamparo do Estado e seus governos.

Antes do assassinato, em outubro de 2009, Eliza havia recorrido à Delegacia de Atendimento à Mulher e denunciado o goleiro por agressão e ameaça de morte. De acordo com a ocorrência, Bruno sequestrou Eliza grávida de 5 meses, ameaçou-a de morte, agrediu-a fisicamente e apontou uma arma para a sua cabeça. O seu ex namorado queria obrigá-la a realizar um aborto. Mesmo sob ameaça de morte, Eliza teve coragem e denunciou o agressor. No entanto, nada aconteceu. Bruno não foi preso e seguiu confiante para levar a violência até as últimas conseqüências.

Assim como milhares de histórias de mulheres vítimas da violência, a história de Bruno e Eliza teve um crescimento gradual e poderia ter sido interrompida antes de uma tragédia maior. No entanto, mesmo com a Lei Maria da Penha que deveria garantir a proteção de mulheres, vítimas ou ameaçadas de violência, e a punição exemplar de seus agressores, Eliza Samudio foi assassinada e muitas outras mulheres também.

A conquista de uma lei própria que puna crimes contra a violência à mulher, infelizmente, diante das inúmeras falhas na sua aplicação, tem apresentado significativos limites no combate à violência contra mulher.

O orçamento limitado, seguido de sucessivos cortes do Governo Dilma (de 2009 a 2011, o investimento sofreu uma redução de praticamente 50%) é um dos principais obstáculos para a aplicação da Lei Maria da Penha. Sem recursos, falta estrutura para o atendimento às vitimas, como delegacias especializadas, centros de referência e casas abrigo com pessoal capacitado; faltam juizados e varas especializadas com defensores públicos à disposição das vítimas, e falta celeridade no julgamento dos casos de violência e a aplicação em tempo hábil de medidas protetivas que garantam em muitos casos a própria vida das mulheres. Em outras palavras, a Lei não sai do papel e a violência contra as mulheres continua aumentando. Entre 1980 e 2010, por exemplo, segundo o Mapa da Violência 2012 da ONU, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Quase a metade só na última década.

“Assim como Eliza, outras mulheres procuram o apoio e ajuda da justiça quando sofrem ameaças de agressão ou após uma agressão, mas acabam sofrendo novas violências ou acabam assassinadas. É preciso a aplicação e a ampliação da Lei Maria da Penha, com os recursos necessários para isso”, afirma Mariah Mello, da secretaria de Mulheres do PSTU durante o ato pela punição do goleiro Bruno.


Retirado do Site do PSTU

8 de março: Dia de luta das mulheres trabalhadoras

		Ato do 8 de março em São Paulo, em 2012

Há pouco mais de cem anos, em 1910, na II Conferência de Mulheres Socialistas, organizada pela II Internacional, foi criado o dia 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres.

O objetivo era denunciar a situação a que as trabalhadoras estavam submetidas, com longas jornadas, péssimas condições de trabalho, baixos salários e sem direitos democráticos. E, ao mesmo tempo, homenagear, unificar e fortalecer as lutas que elas travaram ao longo dos séculos.

O fato gerador da data é controverso. A versão mais comum é que foi em homenagem a 129 mulheres que morreram queimadas em uma fábrica, em Nova Iorque, em 1857, por fazerem greve. Outra versão é de que foi em referência às inúmeras greves que ocorreram entre 1900-1910, nas quais as mulheres participaram massivamente. Mas, em uma coisa todo mundo concorda: foi uma data que nasceu da luta por direitos.

A afirmação como dia de luta das trabalhadoras foi ainda mais forte, quando, na Rússia, no dia 8 de março (23 de fevereiro, pelo calendário russo), as operárias têxteis, revoltadas com a I Guerra Mundial, que assassinava seus filhos e maridos, pela fome e miséria, iniciaram uma greve. Ela foi seguida pela adesão de milhares, transformando-se em uma greve geral dos trabalhadores russos.

A greve foi o estopim de uma revolução que acabou derrubando o czarismo na Rússia e abrindo caminho para a revolução de outubro de 1917: a primeira revolução operária vitoriosa da História. A revolução que conquistou as maiores liberdades democráticas às mulheres até hoje.

Ao longo do mês de março, o Opinião Socialista e o Portal do PSTU vão publicar uma série de artigos sobre a data. Acompanhe!


Ir às ruas pelo fim da violência e contra a retirada direitos

A crise internacional, que segue desde 2008, ataca os direitos dos trabalhadores para garantir a taxa de lucro dos patrões. Na Europa, o ataque aos direitos (para jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores) tem levado-os às ruas em protesto. Uma onda revolucionária varre os países árabes e do Norte da África contra as péssimas condições de vida e os regimes ditatoriais. As mulheres aparecem como parte ativa dessas lutas, incitando greves e mobilizações.

No Brasil, país governado por Dilma, que carrega a esperança de muitas trabalhadoras, observa-se o crescimento do machismo, da violência e da exploração das trabalhadoras. A realidade desmente o prometido em campanha: “honrar as mulheres”. Elas sofrem com a ausência de creches, ganham salários rebaixados, não há proteção contra a demissão. Mesmo com a Lei Maria da Penha, dez mulheres são assassinadas por dia. As mulheres pobres que abortam continuam sendo punidas e centenas morrem por ano vítimas de procedimentos mal sucedidos.

As remoções, incêndios criminosos em favelas e destruição de comunidades indígenas têm prejudicado, sobretudo, as mulheres. Os megaeventos, como Copa e Olimpíadas, também ampliam o turismo sexual, um dos negócios mais lucrativos do país, às custas da prostituição das mulheres. O chamado Acordo Coletivo Especial (ACE), defendido por sindicalistas ligados ao governo, flexibilizará ainda mais as relações trabalhistas, afetando diretamente as trabalhadoras.

Vamos às ruas cobrar dos governos o fim da violência contra a mulher, contra a aprovação do ACE, por creches e pela legalização do aborto. Contra o machismo e o capitalismo, por uma sociedade socialista!


Retirado do Site do PSTU

PSTU repudia os atos machistas e opressores durante a calourada da USP em São Carlos

Leia a nota divulgada pelo PSTU de São Carlos (SP) sobre o “Miss Bixete” e ao ato contra o machismo na universidade

		Ato contra o machismo na USP em São Carlos

No último dia 26 de fevereiro, terça-feira, o Coletivo de Mulheres do CAASO (Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira) e Federal organizaram pacificamente um ato em repúdio ao “Miss Bixete” (evento machista organizado por alguns estudantes da USP em São Carlos durante a calourada). Ao longo da manifestação, integrantes do GAP (Grupo de Apoio à Putaria) que também são alunos da USP, além de outros estudantes (veteranos) que participavam do Miss Bixete, arrancaram e rasgaram alguns dos cartazes da manifestação, tentaram impedir a entrada dos manifestantes no CAASO (espaço em que ocorria o evento), além de jogarem cerveja, copos e duas bombas em direção ao grupo de manifestantes. Houve empurrões, tentativa de agressão, assédio às meninas e um grupo que, ao final da manifestação, perseguiu com pedaços de pau os manifestantes.

Diante disso, nós do PSTU São Carlos, tornamos pública nossa repulsa a tais atos machistas e opressores aos manifestantes e às calouras. Somos contra todo tipo de opressão, compreendemos que o machismo na sociedade é uma ideologia que atribui às mulheres a condição natural de submissão. Uma de suas formas de manifestação são as piadas. Uma de suas consequências é a desmoralização das mulheres, o que as mantêm na condição de submissão e de não organização.

Por isso também fazemos um chamado a todas as mulheres e todos os homens, pois entendemos que essa luta não é só das mulheres, a ir às ruas no dia 7 de março, para o Ato do Dia Internacional das Mulheres – com concentração na Praça Sta. Cruz (centro), às 16h30, em São Carlos.

Devemos combater o machismo a cada dia, reprimindo essas e outras atitudes opressoras, denunciando os casos de violência e se solidarizando com cada jovem vítima do machismo. Mas nossa luta só terá um fim com a destruição do sustentáculo da ideologia machista, a sociedade capitalista.

Não ao Miss Bixete! Veterano não é dono de caloura!

Contra o trote opressor! Opressão não é integração!

Contra o machismo e o capitalismo, por uma sociedade socialista!

Retirado do Site do PSTU

PSTU responde às calúnias ditas por Marília Coutinho em entrevista à Folha de S. Paulo

Nesse dia 25 de fevereiro, Marília Coutinho, irmã do cartunista Laerte Coutinho, concedeu entrevista à Folha de S. Paulo em que afirma ter sido estuprada quando jovem e responsabiliza a Convergência Socialista pelo crime. Marília já havia relatado uma versão parecida em entrevista à revista Trip, em 2011. Retomamos abaixo alguns trechos da resposta que militantes da Convergência na época escreveram sobre o caso



O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) se surpreendeu com as graves acusações morais feitas por Marília Coutinho, irmã do cartunista Laerte Coutinho, ao partido em entrevista veiculada na TV Folha e na Revista Serafina, do mesmo grupo de comunicação. A partir de um fato real, Marília faz generalizações mentirosas sem nenhuma preocupação em provar o que diz. Ao falar do desenvolvimento de sua sexualidade, afirma: “Eu fui estuprada no PSTU, na Convergência”.

Para o PSTU, a luta contra a opressão e todas as suas manifestações de violência é uma questão de princípio, da qual não abrimos mão. Ao contrário de muitos setores de esquerda, damos muita importância aos temas morais e estamos sendo vitimas de uma calúnia, que também é um problema moral. Por isso, fomos investigar esse problema ocorrido há tanto tempo para respondê-lo publicamente.

Companheiros e companheiras que conheceram e conviveram com Marília, no final da década de 70, na organização Convergência Socialista, lamentam o ocorrido com Marília e são solidários com a lembrança de um triste e revoltante episódio, quando desacordada numa festa foi estuprada por outro jovem militante da época. Ela denunciou o fato, o caso foi a julgamento numa comissão interna da organização, e o militante em questão foi punido e retirou-se da militância. Essa reação da Convergência Socialista, à época, em defesa de Marília ocorreu porque, ao contrário do que ela afirma, não existia uma cumplicidade com este tipo de atitude, mas sim mecanismos de defesa das mulheres e da moral da organização.

Causa-nos estranheza que ela omita essa parte da história. Mais estranheza, ainda, causa a afirmação de que fora estuprada no PSTU. O PSTU é uma organização fundada em 1994, muito tempo depois dos fatos relatados por Marília, e se constituiu da fusão de vários grupos, dentre eles a Convergência Socialista. Tendo em conta que não se trata de uma pessoa ignorante e desinformada, isso nos leva a uma única conclusão: a calúnia é proposital e pensada para desmoralizar a esquerda da qual um dia fez parte, talvez por um trauma e uma mágoa justificados, mas com declarações desonestas.


Ficamos chocados com a afirmação de Marília na entrevista sobre o tratamento que recebia nas organizações das quais participou: “Você é revolucionária, então vai limpar o chão! Abre a perna e dá pro cara! Faz não sei o quê!”. Não podemos falar em nome de outras organizações das quais Marília fez parte, mas garantimos que esse seu relato não diz respeito, em hipótese nenhuma, à Convergência Socialista, nem tampouco ao PSTU. Rechaçamos também qualquer insinuação de que as militantes seriam obrigadas a fazerem sexo com líderes partidários. Esta conduta é inadmissível em nossa organização e incompatível com qualquer liderança que se reivindique revolucionário.

Da mesma forma, não procede, também, a afirmação de que “tinha que transar para fazer parte do grupo”. Não sabemos se foi uma frase retórica para um sentimento de opressão que certamente existia ou se foi uma afirmação literal. O caso do qual foi vítima foi isolado. Ocorreu entre jovens militantes e foi amplamente repudiado.

A cultura machista reinava na época, como até hoje, e sempre nos dedicamos a lutar contra ela, defendendo os movimentos e as causas feministas, os direitos dos homossexuais, de negros e negras e de todos os setores oprimidos. Por isso, a Convergência Socialista lutou por essas questões que, hoje, fazem parte também do programa do PSTU.

Temos testemunhas de que as generalizações afirmadas nessa entrevista não expressam a realidade da Convergência Socialista, organização que lutou e foi perseguida pela ditadura militar.

A agressão sofrida por Marília há 30 anos, que repudiamos veemente, ou o seu rancor pela esquerda não justificam acusações graves e genéricas que se constituem como calúnias difamatórias contra a esquerda, da qual ela hoje parece se arrepender de ter participado, e contra o PSTU, do qual nunca foi militante.

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
São Paulo, 26 de fevereiro de 2013


Retirado do Site do PSTU

Vereador Cleber Rabelo participa de ato contra o tráfico humano e exploração sexual em Belo Monte

Protesto ocorreu após mulheres serem libertadas de uma "boate", onde eram mantidas em cárcere privado e regime de escravidão

	Maurício Matos
		Vereador do PSTU exigiu punição dos responsáveis por mais um crime em função das obras de Belo Monte

Durante a manhã do dia 21/02, diversas entidades e movimentos sociais realizaram ato em frente ao Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) denunciando a recente descoberta de uma rede de tráfico de mulheres para exploração sexual na região. Com faixas, bandeiras, palavras de ordem e performances, os manifestantes pediram a apuração de responsabilidades dos órgãos públicos e das empresas privadas responsáveis pela construção da hidrelétrica, além de exigir a paralisação imediata das obras da usina e o fim da violência e exploração sexual das mulheres.

Propagada pelos grandes grupos econômicos e pelo governo brasileiro como mais um grande projeto para trazer desenvolvimento e progresso para a Amazônia, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte se configura hoje como o empreendimento do caos. Os moradores da região de Altamira, ao mesmo tempo em que veem o crescimento das obras de instalação da hidrelétrica, veem também o crescimento dos índices do tráfico de drogas e da prostituição que, só de 2011 a 2012, cresceram em 900% e 300% respectivamente.

Segundo o vereador Cleber Rabelo, esses índices alarmantes são reflexos de um crescimento sob a lógica capitalista de exploração, que não estaria pautada nas necessidades dos trabalhadores, mas na garantia de altos lucros às grandes empresas e empreiteiras: “Essa busca ensandecida pelo ‘desenvolvimento’ joga na costa dos trabalhadores uma brutal exploração, a destruição do meio ambiente e a degeneração e mercantilização da mulher”, disse.

Cleber ainda lembrou que as situações envolvendo exploração sexual de mulheres não são recentes quando se trata dos grandes projetos na Amazônia, e que no caso de Belo Monte é apenas mais uma das inúmeras tragédias denunciadas pelos movimentos sociais contrários à construção da hidrelétrica. Para ele, é necessário responsabilizar os verdadeiros culpados desta triste realidade e exigir respostas e ações concretas. “O CCBM já foi autor de diversos crimes. As condicionantes exigidas não foram cumpridas e os danos ambientais causados são enormes, os direitos dos atingidos pela obra e dos moradores da cidade estão sendo violados e a situação dos operários é cada vez pior. Mas, além disso, devemos também responsabilizar o Governo Dilma (PT), pois, diversas entidades e especialistas já vinham alertando o Governo Federal sobre os impactos ambientais e sociais que a construção de Belo Monte traria à Altamira, e ainda assim o governo insistiu em sua realização. Exigimos, então, respostas e ações concretas para resolver esta situação que eles mesmos criaram”.


Na ordem do dia, a luta contra o machismo e a exploração

A violência praticada contra as mulheres não é um caso isolado, e o Pará acompanha os índices nacionais e internacionais que registram o aumento crescente deste crime. Segundo dados do Ligue 180, o número de denúncias de agressões contra mulher no Pará aumentou 20% em 2012 e garantiu ao estado o segundo lugar no ranking brasileiro com mais casos de violência contra a mulher. Fato que Cleber denunciou durante o ato e afirmou ser um reflexo da violência capitalista, da naturalização do machismo em nossa sociedade e da falta de políticas públicas que combatam, de fato, esse tipo de opressão.

“A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, foi expressão de lutas de décadas dos movimentos feministas para que a violência contra as mulheres tivesse tratamento específico, mas sequer foi aplicada em sua totalidade e já está ameaçada (...) Além do orçamento nacional para investimentos no programa de combate e assistência às vítimas seguir diminuindo, a proposta de reforma do Código Penal, em trâmite no Senado, corresponde há um grande retrocesso nessa luta, já que, entre outras coisas, a reforma ameniza a pena de punição aos agressores. O que queremos é justamente o contrário”, afirmou o vereador do PSTU.

Há, ainda, segundo o vereador, outro aspecto da violência para as trabalhadoras. Com o aumento da crise internacional e a necessidade da manutenção das altas taxas de lucro, as grandes empresas despejam ataques cada vez mais intensos contra as trabalhadoras. O projeto do Acordo Coletivo Especial (ACE) foi apontado por Cleber como um desses ataques. “O ACE é uma ferramenta que flexibiliza direitos e aprofunda ainda mais a exploração das trabalhadoras que, constantemente, são alvos de assédio moral e sexual, de lesões ocasionadas por excesso de trabalho e da diferenciação salarial nas empresas”, argumentou.


Notícias relacionadas:

Tráfico de pessoas e regime de escravidão em Belo Monte


Retirado do Site do PSTU

Tráfico de pessoas e regime de escravidão em Belo Monte

Mulheres eram mantidas em cárcere privado, exploradas sexualmente e viviam em regime de escravidão na região da Usina de Belo Monte

		Movimentos sociais protestam em frente à sede do CCBM em Belém

Recentes denúncias tornaram pública mais uma violação de Direitos Humanos decorrente da construção da Usina de Belo Monte. No dia 13 de fevereiro, a Polícia Civil do Pará e o Conselho Tutelar de Altamira libertaram 18 mulheres, entre elas uma menor de idade, de uma “boate”, próximo ao canteiro do mega empreendimento, onde eram exploradas sexualmente e viviam em regime de escravidão. O prostíbulo ficava na região entre Altamira e Vitória do Xingu. Na mesma semana, uma operação policial libertou mais 14 vítimas.

As mulheres tinham, na sua maioria, entre 18 e 20 anos, e eram provenientes de outros estados, como Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De acordo com a polícia, todas viviam em condições insalubres, confinadas em quartos sem qualquer ventilação. Eram proibidas de sair da “boate” sem autorização e quando saíam eram vigiadas por capangas. No local, foi encontrado ainda um caderno, no qual eram contabilizadas as “dívidas” das meninas com o dono do estabelecimento, que eram desde passagens do seu estado para o Pará a vestimentas e alimentação, além de “multas” por motivos diversos.

Estas mulheres eram aliciadas, atraídas para o Pará com a promessa de emprego. Quando chegavam ao estado, já deviam para o dono da boate o valor das passagens. Em cárcere privado, eram obrigadas a se prostituir para pagar as “dívidas”. De acordo com as vítimas, elas chegavam a fazer programa 24h por dia, sempre que havia “clientes”, exclusivamente operários, gerentes e funcionários da Usina de Belo Monte. Traficadas, viviam sob ameaças, vigiadas sob a mira de armas, e em regime de trabalho escravo.


Belo Monstro

A Usina de Belo Monte, um dos principais investimentos do governo do PT, emperrado por quase três décadas por ameaçar o Rio Xingu e a população local, está diretamente relacionada com a última denúncia de violação de direitos humanos na região.

De acordo com a conselheira do Conselho Tutelar que acompanhou a operação para libertar as mulheres, Lucenilda Lima, para chegar à “boate” foi preciso atravessar um canteiro de obra da construção e se submeter à burocracia do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM). Inclusive, a investigação do Ministério Público sobre os casos de exploração sexual na região, iniciada no dia 18 de fevereiro, questiona o CCBM e a empresa Norte Energia sobre a localização da casa de prostituição, considerando o perímetro de desapropriação da usina de Belo Monte.

Mas não é somente pela localização da “boate” que o empreendimento da Usina de Belo Monte e os seus responsáveis estão envolvidos até o pescoço com as violações de direitos na região. Diferente do propagandeado pelo Governo Federal, de que a Usina Belo Monte traria progresso e riqueza para a região, o empreendimento trouxe uma avalanche de mazelas sociais ao priorizar o lucro das empresas em detrimento do meio ambiente, dos ribeirinhos, indígenas e de toda a população local.

Os impactos e as violações vão desde os despejos da população ribeirinha, obrigados a deixarem suas casas por morarem em locais que serão alagados pela represa, a crimes ambientais, passando pelo desrespeito às leis trabalhistas e pelo aumento da violência e do uso de drogas, como crack e óxi (a apreensão de crack aumentou 900% na região de Altamira). Exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de mulheres somam-se a estas mazelas trazidas pelo empreendimento à região.




Dilma, pare Belo Monte

O compromisso do Governo Federal com empreiteiras e grupos políticos foi o que possibilitou o aval para a construção da Usina de Belo Monte. Em nota, logo após a denúncia de tráfico humano na região, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) resgata a posição do governo do PT em permitir o empreendimento custe o que custar. “Responsabilizamos o Estado Brasileiro, e em especial o Governo Federal, nas pessoas do Ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma Roussef, por esta tragédia que se abate sobre pessoas, adultas ou adolescentes, que foram traficadas e escravizadas para exploração sexual, pois estes governantes sabiam das consequências nefastas da obra e decidiram faze-la custe o que custasse. O resultado não poderia ser outro”.

Nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, O SDDH, o Comitê Metropolitano Xingu Vivo, o Movimento Mulheres em Luta e partidos políticos como o PSTU realizaram um ato em frente à sede do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), na cidade de Belém (PA), em repúdio às constantes violações de direitos humanos em decorrência do empreendimento. O protesto exigia a paralisação imediata da construção da Usina.

A luta para que este grande empreendimento seja interrompido ganha força no país e no mundo. Organizações e movimentos sociais, trabalhadores, pesquisadores, juristas, associações científicas etc. denunciam a todo o momento a inviabilidade e a ilegalidade de Belo Monte, e exigem do governo Dilma que pare Belo Monte.


Leia também:

Tráfico humano: dor, humilhação e violência contra as mulheres


Retirado do Site do PSTU

Tráfico humano: dor, humilhação e violência contra as mulheres

O tráfico de mulheres e a exploração sexual são práticas correlatas à exploração e opressão das mulheres no conjunto da sociedade

		O tráfico de pessoas é o terceiro ramo mais lucrativo dos negócios ilícitos

O capitalismo dá aulas de como oprimir, como escravizar e submeter os seres humanos. Ao invés do bem-estar, da liberdade e emancipação, o que vem crescendo em todo o mundo é a exploração, a humilhação e escravização de milhões. Uma das práticas que tem crescido muito ultimamente é a formação de verdadeiras empresas capitalistas dedicadas ao tráfico internacional de mulheres. Começou com pequenas empresas fazendo grandes negócios: raptavam meninas no Sul do país e as levavam para o Norte e Nordeste onde eram escravizadas como prostitutas nos bordéis infectos que disputam o lugar com os bares no entorno dos grandes empreendimentos, como a construção de usinas. Agora, o negócio ficou mais sofisticado; rompeu as fronteiras nacionais e ganhou status internacional. Os países mais pobres da América Latina e América Central se tornaram celeiro de jovens que são enviadas para a Ásia, Europa e Estados Unidos, e nunca mais são vistas.

Violação das mais perversas contra os Direitos Humanos, o tráfico de pessoas aparece no ranking global dos negócios ilícitos como o terceiro ramo mais lucrativo do crime, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas. Dentre essas formas de tráfico, a maior incidência é o tráfico para exploração sexual de mulheres, também conhecido como “trata”. Considerada crime pela legislação brasileira, a trata em geral é de difícil detecção, prevenção e punição, devido em grande parte ao silêncio que impera entre os envolvidos, não raro ligados às redes de prostituição, à polícia e aos cartéis do tráfico de drogas e armas.

Talvez seja um dos negócios que mais tenha se beneficiado com a globalização da economia a partir dos anos 80. As pesquisas indicam a existência de quase 300 rotas nacionais e internacionais de tráfico de pessoas. Estima-se que por ano cerca de um milhão de jovens brasileiras, colombianas, bolivianas, equatorianas e de outros países próximos sejam traficadas e escravizadas. Nesse montante, está englobado também o tráfico para retirada de órgãos. Existem poucas pesquisas sobre o tema, as mais recentes datam do início de 2000. Em 2004, a ONU divulgou um relatório comprovando que o tráfico de seres humanos é majoritariamente administrado pelos mesmos integrantes do tráfico de entorpecentes. O relatório constata que 83% das vítimas são mulheres, 48% menores de 18 anos e apenas 4% são homens. As estimativas globais em 2005 foram de 2,4 milhões de pessoas traficadas e destes números 98% são mulheres e garotas que fazem trabalho escravo, sendo que 43% são usadas para exploração sexual comercial forçada, principalmente nas regiões da América Latina e Caribe, rendendo cifras de US$ 1,3 bilhão.

Nessa estatística macabra, o Brasil detém o vergonhoso título de campeão latino-americano na “exportação” de mulheres para a “indústria” da prostituição nos países de “primeiro mundo”. O relatório de 2010 do Departamento de Estado dos Estados Unidos cita o Brasil como "fonte de homens, mulheres, meninos e meninas para prostituição forçada no país e no exterior". O Brasil passou a fazer parte do mapa do turismo sexual por volta dos anos 80, quando o mercado asiático começou a se saturar e os países da América Latina tornaram-se os destinos mais procurados por turistas europeus e japoneses. A década de 90 consolidou o Nordeste brasileiro como paraíso do turismo sexual e dos casamentos interculturais. Daí para o tráfico de pessoas foi um pulo.

O Relatório Anual de 2009 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos revelou que 40% das mulheres vítimas do tráfico humano em Portugal são brasileiras. Baseado em 85 casos identificados em 2009, o estudo apontou que a maioria dessas mulheres é originária de Goiás, Minas Gerais e estados do Nordeste. As mulheres são aliciadas nas regiões mais pobres do país e levadas para as regiões mais ricas. Esse é o chamado “tráfico interno”, que também é grande no sul do país, como Rio de Janeiro e São Paulo, além da rota que une o Rio Grande do Sul com os países vizinhos do Mercosul. No “tráfico externo”, São Paulo e Rio de Janeiro são as portas de saída mais utilizadas, através de seus grandes aeroportos, que chamam menos a atenção.


Empresários do crime

O tráfico de mulheres, sobretudo para o exterior, é uma operação delicada. Transportar pessoas de um lado a outro de forma ilegal, sobretudo para outros países, não é coisa que se faça sem um grande esquema de sustentação. Por isso, são montadas verdadeiras empresas que envolvem diversos “funcionários”, incluindo contatos bem localizados e da maior confiança entre si aqui e no exterior, além de grandes somas de dinheiro, inclusive para cobrir os imprevistos.

Esse esquema complexo requer que seus integrantes tenham facilidades junto às autoridades para conseguir documentos, como passaportes e certidões, e junto à polícia federal, que controla o fluxo nos aeroportos. É um esquema caro, por isso em geral é financiado com o dinheiro do tráfico de drogas.

Os agenciadores buscam suas vítimas, de preferência mulheres jovens entre 18 e 25 anos, em favelas e bairros empobrecidos, mas não é raro que também rondem as portas das escolas e faculdades de classe média, onde uma grande concentração de jovens está exposta ao consumo de bebida alcoólica e drogas, incluindo a prostituição. Essas jovens são “convidadas” a viver no exterior, com a promessa de um trabalho honesto e bem remunerado, moradia e outras facilidades. Recebem toda a documentação necessária para viajar, inclusive passaporte, passagem e um adiantamento em dinheiro. Com um discurso coerente, passam sem problemas pelos controles dos aeroportos e conseguem desembarcar igualmente sem qualquer constrangimento.

Quando chegam ao destino descobrem que caíram numa armadilha. São mantidas trancafiadas em cárceres privados e obrigadas a trabalhar em casas de prostituição em regime de trabalho escravo, que não termina nunca porque elas têm de pagar suas “dívidas” com passagens e documentação. Vivem sob constantes ameaças, inclusive de verem suas famílias vitimadas caso tentem fugir ou fazer qualquer denúncia contra as organizações criminosas. No exterior, elas são vistas como imigrantes, com toda a carga de preconceito que recai sobre esse setor da população; o desconhecimento do idioma e das leis do país agrava enormemente sua condição.

Encontrar essas mulheres, conhecer seu paradeiro e as condições de vida a que estão submetidas não é fácil; quase sempre são mantidas incomunicáveis e impotentes para tomar qualquer atitude, deixando as famílias em desespero. Com o tempo, acabam entrando para o cadastro de pessoas desaparecidas e nunca mais se tem notícia delas.


Muitas leis, poucas ações

A polícia e as autoridades, o Estado em suma, alegam ter muitas dificuldades para conseguir exercer uma investigação a fundo contra o tráfico de mulheres, a libertação delas e a prisão dos culpados. Mas o fato concreto é que muitas vezes quem está por trás do negócio são empresários milionários ou mesmo políticos, que são acobertados pelas autoridades. Além disso, as leis não são cumpridas. A prostituição e a “trata” são questões exaustivamente abordadas e condenadas pela legislação internacional e nacional. O Brasil é aderente à Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres, assinada pela ONU em 1979.

O Congresso Nacional aprovou em 2003, por meio da resolução 231, um protocolo contra o crime organizado e o tráfico de pessoas, reconhecendo a necessidade de proteção global e internacional dos direitos fundamentais internacionalmente reconhecidos, para as mulheres brasileiras. Além disso, o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, bem como o tráfico interno, são previstos no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 231, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.

No entanto, o tráfico vem aumentando a cada dia, sem que o Estado se empenhe a fundo em reprimir esse tipo de crime. Para que a Polícia Federal e o Ministério do Exterior se mexam é preciso aparecer algum caso chamativo na imprensa ou alguém fazer alguma denúncia que apareça na televisão, como na novela da Rede Globo que recentemente divulgou a denúncia de uma mulher cuja filha havia sido traficada para a Espanha. Ela e outras jovens eram mantidas em cativeiro dentro de uma casa de prostituição, sem poder sair ou se comunicar com o mundo exterior. O caso tomou tamanha repercussão que a polícia espanhola foi forçada a ir até o local para libertar as jovens.

Esse caso foi uma exceção. Em geral, as famílias não têm condições de investigar por conta própria. À sua impotência soma-se a inércia das autoridades competentes, além do preconceito que ronda as mulheres. Não é incomum elas serem acusadas de mentirosas e terem saído do país por livre e espontânea vontade, sem consciência do que as esperava no exterior. Assim, não são consideradas vítimas, mas coparticipantes do processo, já que deram seu consentimento e muitas vezes chegaram inclusive a assinar documentos autorizando a viagem.

Some-se a isso o fato de o Código Penal não estabelecer a diferença entre prostituição forçada e voluntária; isso depende da interpretação da polícia, do ministério público e do judiciário. Tanto uma quanto a outra não são criminalizadas, deixando assim os aliciadores com as mãos livres. Existe ainda o agravante de que a lei não considera o tráfico como trabalho escravo, o que poderia assegurar a prisão dos criminosos.


A relação com a prostituição

A relação entre o tráfico de pessoas e a prostituição é direta. De acordo com o Relatório do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, publicado em 2010 e coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, as mulheres, crianças, adolescentes e travestis já envolvidos de alguma maneira com o ambiente da prostituição são os principais alvos do crime de tráfico de pessoas, quando a prática tem por fim a exploração sexual.

As vítimas têm em comum o fato de serem, em sua maioria, pessoas jovens, de baixa renda, pouca escolaridade, sem oportunidade nem perspectiva de melhoria de vida e provenientes de lugares e de regiões pobres. Na ausência de ampla qualificação e pleno emprego, esses são, portanto, os setores da população mais carentes e em situação de desamparo.

Um estudo feito para o Ministério da Justiça em 2003 pergunta: “por que mulheres (adultas e adolescentes) são aliciadas para fins sexuais? A resposta está na razão direta da precarização de sua força de trabalho e da construção social de sua subalternidade. No Brasil, o tráfico para fins de exploração sexual comercial, é predominantemente de mulheres e adolescentes negras, sendo que a faixa etária de maior incidência é de 22 a 24 anos e de 15 a 17 anos, respectivamente. Geralmente, são oriundas de classes populares, apresentam baixa escolaridade, habitam em espaços urbanos periféricos com carência de saneamento, transporte (dentre outros bens sociais comunitários), moram com algum familiar e têm filhos. [...] Sobre as condições de vida das mulheres/adolescentes, antes de serem aliciadas pelos traficantes, a maioria provém de municípios de baixo desenvolvimento socioeconômico, situados no interior do País. Dentre as que vivem em capitais ou em municípios localizados nas regiões metropolitanas, a grande maioria mora em bairros e áreas suburbanas ou periféricas”. (Leal e Leal, 2003)

O mesmo estudo mostra que as mulheres mais sujeitas ao tráfico humano são aquelas que “já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar (abuso sexual, estupro, sedução, atentado violento ao pudor, abandono, negligência, maus tratos, dentre outros) e extrafamiliar (os mesmos e outros tipos de violência em escolas, abrigos, em redes de exploração sexual e outros tipos de relações); as famílias também apresentam quadros situacionais difíceis (violência social, interpessoal e estrutural) vulneráveis frente à fragilidade das redes protetoras (família/estado/sociedade)”.

Em 2011, um grupo de formandas em Serviço Social de São Paulo fez um amplo estudo sobre o tema, relacionando diretamente o tráfico de seres humanos com a prostituição e exploração sexual de mulheres. O estudo de Rosineide Silva, Roberta de Moraes e Alessandra Matricaldi traz uma série de depoimentos de mulheres que viajavam para fora do país na esperança de conseguir um emprego e uma vida melhor, e acabaram vítimas da exploração sexual. Essa realidade demonstra cabalmente como a opressão das mulheres na sociedade capitalista, a situação de inferioridade em que são colocadas em todos os âmbitos, favorece esse tipo de crime. Alguns desses depoimentos foram colhidos junto ao Posto de Atendimento aos Migrantes que funciona no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, desde 2006.

A maioria das mulheres relata que ao chegar ao país de destino sentiram-se discriminadas por funcionários de migração e pelos cidadãos estrangeiros, relacionando-as a prostitutas e sentiram na pele o abuso de autoridade quando argumentavam que não tinham dinheiro e não sabiam falar o idioma. A maioria das mulheres atendidas viajava sem a certeza de conseguir um emprego, formal ou informal, contando apenas com algum parente ou amigo que, possivelmente, poderia lhe arrumar um emprego no país de destino. Uma das mulheres relatou que foi agredida fisicamente por policiais da imigração espanhola, por ocasião de sua estadia no centro de imigração em Valença/Espanha. Conta que um policial tentou acariciá-la e foi repelido; como represália, ele a espancou usando um cassetete de ferro, desferindo-lhe golpes nas nádegas enquanto outro policial a segurava pelos cabelos.

Ao narrar suas histórias de vida, apontam para diferentes motivações para a migração, desde o desejo de não mais morar na zona rural até para fugir de um marido ou um pai violento. Muitas contam que foram abusadas, intimidadas, ameaçadas, perseguidas e tiveram seus passaportes confiscados. Viviam em cárcere privado e eram obrigadas a se prostituir, só recebiam um preservativo por dia e eram vigiadas o tempo todo. Com medo de prejudicar a família, procuravam não se rebelar; para poder comer, tinham que ficar com mais de um homem por noite. Só saiam para ir ao cabeleireiro, lojas e mercados, já que precisavam se cuidar, mas sempre escoltadas e não tinham permissão de fazer ligações para os familiares. As que viveram esta situação relatam que só conseguiram voltar porque pagaram pela sua liberdade e outras por terem conseguido ajuda para fugir.

O tráfico de mulheres e a exploração sexual são práticas correlatas à exploração e opressão das mulheres no conjunto da sociedade. As mulheres são vistas como mercadoria, como objetos sexuais e propriedade privada, que podem ser vendidas e traficadas ao bel prazer dos ricos. Inclusive muitos grandes burgueses, empresários e banqueiros participam dessas atividades ilícitas, e ganham milhões de dólares com isso. A prostituição em larga escala, como instituição do Estado burguês, também é uma violência desmedida contra as mulheres. Trata-se de um grande negócio, onde as maiores vítimas são as próprias mulheres, que se vêem presas a essa prática, sem forma de livrar-se de um sistema que muitas vezes também as envolvem no consumo de drogas. Sem emprego digno, sem educação de boa qualidade, sem perspectiva de um futuro de felicidade e plenitude, a grande maioria dessas mulheres não tem outra saída que entregar-se à prostituição como forma de ganhar a vida. Essa situação crítica de vida também é aquela que permite o tráfico de mulheres, já que muitas delas têm a ilusão de conseguir em outro país um emprego e uma vida melhor para sua família, mas a realidade cruel tem nos mostrado que esse é um caminho sem volta.

Um sistema assentado na exploração econômica de milhões de seres humanos não poderia produzir outra coisa. Conforme o capitalismo avança, a situação tende a ficar cada vez pior. A degeneração dos seres humanos, os trabalhos vis e humilhantes, a destruição dos vínculos de família sem que o Estado os substitua por outra realidade criam um mundo de dor, onde o único que avança é o egoísmo, o individualismo, o “salve-se quem puder”. E os setores mais oprimidos, como os jovens, as mulheres, em especial, as pobres e negras, os imigrantes, são as maiores vítimas.


Retirado do Site do PSTU