Criminalização da pobreza avança em São Paulo

A juventude é o principal alvo desta política

		Operação Sufoco na Cracolândia

No último dia 21 de janeiro, entrou em vigor o plantão judiciário no centro da capital paulista, que permite a internação compulsória de dependentes de crack e abre precedente para a rápida internação de qualquer outro dependente químico no Estado.

Ivan Satori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), chegou a afirmar publicamente que a Polícia Militar poderá ser acionada para cumprir decisão por internação compulsória. Esta é a forma do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) aprofundar sua política de criminalização da pobreza no Estado de São Paulo e acelerar o processo de gentrificação da capital.

Não é a primeira vez que vemos a polícia agindo em nome do Estado a pretexto do combate às drogas. Há um ano, toda a imprensa noticiou imagens de policiais coagindo, perseguindo e até mesmo batendo em moradores pobres e sem-teto da região da Luz.

Os profissionais da saúde apontavam que a solução seria uma política de intervenção, com real investimento e planejamento, que possibilitasse uma recuperação em longo prazo, para além de ações imediatas. Seria necessário oferecer uma alternativa de vida àquela população. Ainda assim, esses anos de trabalho se chocaram com uma dura realidade: investir na qualidade de vida dos mais pobres nunca foi prioridade do governo.

Por querer se ver livre rapidamente dos indigentes, que representam um obstáculo para o acordo bilionário da Nova Luz – a concessão de mais de 500 mil metros quadrados a empresários do ramo imobiliário – Alckmin colocou a perder todo o esforço desses especialistas, acionando a Polícia Militar no meio da delicada equação.

Na época, o governo federal (PT), tido como “antagônico” aos métodos tucanos, nada fez para impedir a ação claramente higienista, além de dar umas poucas declarações na imprensa.

Não se pode encarar como trivial o fato do próprio Lula ter aceitado como presente do ex-prefeito Gilberto Kassab, justamente, o terreno da região apelidada como “cracolândia”. Terreno onde o ex-presidente já anunciou que construirá seu “Memorial à Democracia”, a despeito das cenas de barbárie que todos presenciamos naquela região.


Pilhagem dos cofres públicos e lucro dos capitalistas

A Comissão Suprapartidária para Reforma da Política de Drogas da House of Lords (Câmara Alta do Parlamento Britânico) publicou relatório público no qual recomenda a descriminalização de todas as drogas. O texto defende que a criminalização não evita que os usuários se tornem dependentes e ainda agrava sua situação ao colocá-los em posição de marginalidade. A conclusão foi alcançada com base em dados recolhidos junto a 31 especialistas, incluindo a Associação Britânica dos Delegados de Polícia.

Eles não estão sozinhos ao denunciar a ineficiência da chamada “Guerra às Drogas” – expressão cunhada por Richard Nixon, ex-presidente dos Estados Unidos. Os moradores de Colorado e Washington, nos EUA, votaram no ano passado pela descriminalização da maconha e a tendência é que isto abra caminho para que outros estados americanos façam o mesmo.

Quando foi deflagrada, a estimativa era que essa guerra iria consumir apenas U$100 milhões. Hoje, as cifras astronômicas mostram o tamanho do erro. Somente os EUA gastaram mais de U$1trilhão em 40 anos.
Apesar disso, segundo a ONU, num período de apenas 10 anos, de 98 a 2008, o número de usuários de opiáceos aumentou 34,5%, de cocaína 27% e de cannabis 8,5%. Estima-se que hoje existam mais de 250 milhões de usuários de drogas ilícitas no mundo.

Foi anunciada uma reunião especial das Nações Unidas para discutir o assunto e, possivelmente, rever a política de combate. Mas este encontro só acontecerá em 2016.

Enquanto isso, nem todo mundo fica no prejuízo. A política proibicionista alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. Um exemplo disso se dá no tráfico de cocaína: 1kg da droga, que custa U$ 2.000 na Colômbia, é vendido a uma média de U$40.000 na Europa.

Calcula-se que o mercado ilegal de drogas movimente cerca de U$500 bilhões por ano – cifra maior que o PIB de países como Argentina e Noruega. Desse total, apenas 10% das receitas do tráfico de drogas ficam com os produtores e traficantes. Os outros 90% são lavados no sistema financeiro internacional e nos seus paraísos fiscais. O volume de dinheiro injetado aumenta a liquidez do mercado financeiro e, por consequência, a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios imperialistas.

A ilegalidade do mercado impede ainda que sejam taxados impostos sobre a produção e a transação da mercadoria. Também não há custos adicionais referentes a qualquer controle de qualidade do que é produzido. Nem há direitos trabalhistas que forcem os patrões a pagarem para que seus funcionários tenham condições dignas de vida e trabalho.


O PCC

Um olhar mais atento pode causar confusão a quem acredita na universalidade das políticas públicas do Estado brasileiro. Nos últimos 30 anos, as condições de segurança e emprego nas regiões mais pobres dos grandes centros urbanos pioraram muito. As populações de periferia, na maioria das vezes, não têm a quem recorrer.

Uma das consequências diretas da cristalização da inexistência de direitos básicos para uma grande parcela da população e da criminalização do consumo das drogas foi o surgimento da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo pesquisa da socióloga Camila Nunes, o PCC tem influência em cerca de 90% das 147 penitenciárias paulistas.

Durante os anos 90, assistimos cenas grotescas de violência nos cárceres, muitas delas protagonizadas por essa organização como demonstração de força. Seu fortalecimento se deu, principalmente, devido a uma política nacional de encarceramento em massa que está em vigor há quase 15 anos. A partir de 2003-2004, então, o PCC alcança relativa hegemonia no sistema prisional.

Ele cumpriria dois papéis: regular as relações entre os prisioneiros e ser a instância representativa da população carcerária frente ao corpo de funcionários das prisões. Fora delas, o PCC também regulamentaria as normas de conduta do “mundo do crime”, bem como as regras de conduta das próprias regiões de periferia onde atua. Seria tido como “instância regradora” que controla as comunidades pelo medo e pela força, mas também a quem se recorreria no caso de injustiças sofridas. Assumiu, assim, o papel de júri, juiz e executor.

Estipula-se que foi, primeiramente, a acumulação de capital pelo tráfico de drogas ilícitas que permitiu ao PCC sua expansão para outras áreas de profissionalização e especialização – como tráfico de armas, roubo e desmantelamento de carros, roubo de cargas, grandes assaltos etc. Hoje, a organização é uma das principais distribuidoras de cocaína, maconha e de material para a feitura de crack no estado de SP.

O número de presos por tráfico no Brasil aumentou 118% em apenas 4 anos: de 39.700 em 2006 para 86.591 em 2010. 61% dos presos, segundo levantamento feito em SP, não tem dinheiro para pagar um advogado, o que demonstra que, na maioria dos casos, os presos são os mais pobres. A polícia dificilmente prende os grandes líderes, aqueles que efetivamente lucram com o tráfico.

Calcula-se ainda que dos cerca de 500 mil detidos no Brasil, mantidos em condições desumanas, um quarto deles está nesta situação por conta de crimes relacionados às drogas.

Os ataques do PCC, em 2006, ficaram conhecidos como uma das maiores ondas de violência da história do Brasil. Eles são hoje geralmente entendidos como uma reposta às provocações do governo do estado de São Paulo, que teria como objetivo ganhar a corrida eleitoral em andamento na época. Tal ação colocou em xeque a Força do Estado: 23 Institutos Médico-Legais contabilizaram 493 mortos em apenas uma semana. Dessas mortes, mais de 200 permanecem sob hipótese investigativa. 50 mortes foram atribuídas oficialmente ao PCC e pelo menos 100 à polícia.

A onda teve início na noite do dia 12 de maio, na capital, e se alastrou por todo o Estado, atingindo as cidades de Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, Presidente Venceslau, Taubaté, Jandira, Osasco, Mogi das Cruzes, Cotia, Guarujá, Praia Grande, Cubatão, São José dos Campos, Jacareí, Araras, Marília, Campinas, Ourinhos, Águas de Lindoia, Piracicaba, Ribeirão Preto, Tupã, Santa Bárbara d’Oeste, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista. Foram utilizadas desde bombas caseiras até armamento militar, como granadas e metralhadoras, em ataques a departamentos de polícia, corpo de bombeiros, agências bancárias etc. Mais de 90 ônibus também foram queimados, sendo 51 apenas na capital.

Ao mesmo tempo, explodiram rebeliões em 73 prisões em todo o estado. Os ataques se espalharam por outros estados, como Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. No dia 16 de maio, foi noticiado nos jornais um suposto acordo que o governo do estado teria feito com o PCC, visando por fim ao conflito. Todas as rebeliões se encerraram na noite seguinte ao acordo.


Ato contra o racismo e a higienização social de Alckmin e Kassab em 2012


As vítimas da violência urbana tem idade, raça e classe

A juventude é o setor da sociedade mais atingido pela violência urbana. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o assassinato de jovens é 46,7% do total das vítimas. Para se ter ideia, nos anos 1980, a taxa de homicídio entre os jovens (15 a 24 anos), era de 30%. Em 2008, alcançou a marca de 52,8%.

A falta de perspectivas socioeconômicas, devido aos baixos salários, ao desemprego e à escassez de cultura e lazer, tornam a criminalidade uma atração para a juventude pobre. São adolescentes e jovens de até 24 anos que praticam a metade de todos os crimes de tráfico de drogas registrados.
Além disso, a maioria dos jovens assassinados é negra, de baixa renda e com pouca escolaridade. Em nosso país, a chance de um homem negro chegar aos 19 anos é três vezes menor do que de um jovem branco. Portanto, os jovens mortos no Brasil têm raça e classe bem definidas.

Os jovens negros e pobres sofrem, por um lado, com a criminalização da pobreza por parte do Estado e suas forças repressivas e, por outro, pelo crime organizado que controla diversas comunidades e morros nos centros metropolitanos. Casas invadidas e reviradas, documentos e pertences revistados, extorsões, pedágios e toques de recolher. Essa é a realidade que a juventude enfrenta nas periferias das grandes cidades.


Propostas socialistas para acabar com a criminalização da pobreza

A legalização das drogas ilícitas é parte fundamental das respostas aos problemas de violência urbana, do crime organizado e, centralmente, da criminalização da pobreza. Problemas que atingem principalmente a classe trabalhadora e a juventude negra.

Uma política eficaz de Segurança Pública, em primeiro lugar, deve se basear na luta pelo fim das desigualdades sociais. Para combater a violência urbana e a criminalidade é preciso garantir o futuro da juventude brasileira, com todos os direitos sociais reservados, como educação, cultura, lazer e esporte.

É necessário, também, acabar com a repressão do Estado e com a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Para isso, o PSTU defende a dissolução das forças repressivas e a desmilitarização da Polícia.

Apoiamos a criação de um novo tipo de policiamento, democrático e formado por trabalhadores, com direito à greve e sindicalização, controlado pelos movimentos populares, associações de bairro e sindicatos. É fundamental conquistar o direito de eleição dos oficiais, delegados e juízes pela comunidade local, com mandatos revogáveis pela população.

Nenhuma das propostas acima será possível se não terminar a guerra às drogas. É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro.

O consumo de drogas está íntima e historicamente ligado à evolução da humanidade. Não se tem notícia de nenhuma civilização em que algum tipo de droga não cumprisse um papel fundamental, seja por questões de entretenimento, saúde e religião.

As tentativas relativamente recentes de proibir e perseguir o consumo de substâncias alteradoras da consciência, que podem às vezes ser nocivas à saúde e às vezes não, revelaram-se um fracasso e são responsáveis por uma série de consequências terríveis, como a criação de redes criminosas que mantém a população refém do medo.

A origem de tal repressão, e a insistência no erro, pode ser localizada num contexto de puro racismo e segregação social, especialmente no tocante ao consumo da maconha. Enquanto pessoas das classes médias e alta são identificadas como “usuários”, a juventude negra, pobre e favelada é sempre rotulada de “traficante”. Desenvolve-se aí um poderoso e terrível instrumento ideológico de controle social das populações.

A estatização e controle da produção poderiam dar aos usuários não só o conhecimento e a segurança real a respeito do que estão consumindo, como também poderia oferecer locais limpos onde as drogas pudessem ser consumidas sem que se adquira novas doenças, como a comum contaminação de usuários de heroína pelo vírus do HIV, por compartilhar seringas e a falta de material esterilizado etc.

Seria possível que a produção de tais substâncias pudesse ser destinada a fins medicinais, como é o caso da maconha que ajuda no combate aos sintomas de doenças e condições como mal de alzheimer, fibromialgia, distonia, hepatite C, diabetes, prurido, apneia noturna, osteoporose, incontinência urinária, artrite reumatoide, hipertensão – para citar alguns.

A própria comercialização das substâncias passaria a ser taxada pelo Estado que poderia usar desse dinheiro em benefício das próprias políticas de saúde e educação.

Colocar as drogas sob o controle real do Estado significaria também acabar com o vínculo entre os dependentes e o narcotráfico, o que, na prática, significaria acabar com o próprio tráfico. Isto, por sua vez, teria efeitos importantes contra o tráfico de armas e poderia representar uma queda drástica na taxa de homicídios.

Seria possível, também, garantir direitos trabalhistas a quem trabalha na produção e venda desses entorpecentes, acabando com verdadeiras situações de semiescravidão e escravidão.

Por tudo isso, o PSTU defende uma política de drogas para o Brasil diferente da aplicada pelo PSDB e, também, pelo PT. Uma política que não é à base do cassetete, do encarceramento em massa, que condena não só quem é preso, mas toda a sociedade a uma vida de violência e terror. Defendemos uma política antiproibicionista que parta do ponto de vista dos trabalhadores.

Estas ideias não são novas, mas precisam romper com o silêncio. Cabe à juventude dizer que não quer mais seguir com a guerra às drogas.


Retirado do Site do PSTU

Higienização: Alckmin anuncia internação compulsória de usuários de crack

Medida também faz parte de ação do governo para atender os bilionários interesses do mercado imobiliário
 

		Polícia agride homem na cracolândia durante Operação Sufoco

No dia 3 de janeiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou o início da implementação do plano de internação compulsória de dependentes químicos de crack na capital paulista. Longe de ter como objetivo a preservação da saúde dos indivíduos, esta é mais uma medida para acabar, literalmente, com a cracolândia e outras áreas de concentração de usuários.

Há exatamente um ano, o governo começou uma faxina no centro da cidade com a Operação Centro Legal, que ficou conhecida como Operação Sufoco. A Polícia Militar foi acionada para reprimir os usuários de crack que frequentavam a região e fez isso de maneira ostensiva e truculenta, como já é a marca do governo Alckmin. Cabe lembrar que, na mesma época, houve a invasão violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, e a repressão aos estudantes da USP, evidenciando uma política permanente de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

Na época em que começou a Operação Centro Legal, especialistas em saúde pública e entidades denunciaram a violação de direitos humanos. Chegou-se a usar bombas de gás e balas de borracha contra os dependentes químicos. A ação da polícia era apenas para dispersar os usuários e impedi-los de circular. O absurdo foi tamanho que, na época, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo a operação e estabelecendo multa diária de R$ 10 mil para o descumprimento da mesma.

Um ano depois, a política repressiva não acabou com o tráfico e o consumo de drogas na região. Segundo o Portal do Governo de São Paulo, desde que a operação começou, em 2012, foram feitas “mais de 150 mil abordagens sociais e de saúde, que resultaram na internação voluntária de 1.363 dependentes químicos e mais de 13 mil encaminhamentos para abrigos e albergues”. No entanto, ao se dar uma volta pela Luz, o que se constata é que a situação permanece a mesma ou pior, já que a cracolândia se espalhou para outras regiões da cidade.

A nova cartada do governo é a internação compulsória. “A ação será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão Antidrogas. Um plantão será criado no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) para atender casos emergenciais que necessitem de intervenções imediatas”, informa o Portal do Governo. Após uma avaliação médica, caso seja constatada a necessidade e o dependente se recuse a ser encaminhado, um juiz poderá determinar a internação forçada.


Faxina a serviço da especulação

A escandalosa operação na cracolândia nada tem a ver com saúde. É tão somente uma forma de retirar os dependentes químicos cuja presença desvaloriza a região central de São Paulo. Tornaram-se marcas do governo do PSDB e de seus aliados, no caso o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), as políticas higienistas e racistas de limpeza da cidade e de fazer manter, à força, o respeito à lei e à ordem. A atual higienização do centro também tem por trás interesses bilionários: o projeto Nova Luz, que prevê a concessão de 529 mil metros quadrados para um grupo imobiliário durante 15 anos.

Em fevereiro de 2012, Ana Luíza Figueiredo, candidata a prefeita da cidade de São Paulo nas últimas eleições, denunciou em artigo publicado no Portal do PSTU: “Serão desapropriados imóveis e, depois de valorizados, vendidos para a obtenção de vultuosos lucros. Será a primeira desapropriação privada da história do país. E para coroar tudo isso, Kassab vai tentar construir sua aliança com o PT às custas do patrimônio público, cedendo uma área para a instalação do ‘Instituto Lula’. A área se localiza na rua dos Protestantes, dentro do perímetro da concessão urbanística da Nova Luz”.


Crack: uma epidemia e não um crime

Estima-se que cerca de 1,2 milhão de brasileiros usem crack. Em geral, o uso se inicia por volta dos 13 anos de idade, entre jovens pobres das periferias, em sua maioria negros e com baixa escolaridade. Os dados são do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A população de rua é a mais afetada, e aqueles que não moram na rua são levados a esta situação com frequência. Os dependentes de crack ficam, assim, vulneráveis a todo tipo de violência e situação de risco. O crack não traz apenas consequências no campo das doenças, mas coloca os dependentes em situação psicossocial degradante.

Entre as doenças e distúrbios causados pelo crack, estão infecções diversas, pneumonia, abscesso pulmonar, hemorragias, inflamação nos vasos sanguíneos e hipertensão pulmonar. O crack também ocasiona a perda de peso, perda dos dentes e alterações neuropsicológicas como a perda significativa de atenção, memória e linguagem e perdas cognitivas graves.

Ao contrário do que se pensa, não é o uso do crack diretamente o que mais mata. Um estudo realizado com usuários de São Paulo revelou que 57% dos acompanhados morreram por homicídio. Em segundo lugar, está a morte por Aids, com 26%, e apenas 9% foram vítimas de overdose [1]. Entre as mulheres, existe um círculo vicioso que diz respeito à prostituição. Se por um lado a prostituição é uma forma de sustentar o vício, por outro, é a própria situação de venda do corpo que faz com que elas se lancem à droga para suportar a rotina humilhante.

Para quem frequenta o centro de São Paulo, não apenas na região da Luz, mas na Sé, Anhangabaú entre outros pontos, o cenário é um retrato da barbárie capitalista. Em alguns locais, parece que se está diante de uma população de zumbis. São seres humanos jogados sem nenhuma perspectiva nas calçadas de uma das maiores cidades do mundo, tratados pelo capitalismo como lixo que precisa ser varrido. Mas a dependência química é uma enfermidade do campo das doenças mentais e é assim que deve ser tratada.


Saúde, um gasto incômodo

É desnecessário dizer que a saúde pública no Brasil é um caos. Quando se trata de saúde mental, a situação é ainda mais precária. Se limitarmos ao problema da dependência química, praticamente não existe política adequada. Não existem vagas nem profissionais devidamente qualificados para atender os dependentes no sistema público. Isso se deve a um fator muito simples: o tratamento de um doente mental é, quase sempre, muito caro.

Em São Paulo, uma solução dada pela prefeitura foram os convênios com as chamadas comunidades terapêuticas, quase sempre religiosas, sem equipes de saúde capacitadas para receber os dependentes. “A prefeitura compra leitos nestas instituições privadas passando a ilusão de que isso configura um bom atendimento aos portadores de drogadição”, afirma Ary Blinder, médico psiquiatra da rede pública de saúde.

Especialistas também questionam a internação como um tratamento indiscriminado. Em primeiro lugar, quando se trata de saúde mental, cada caso é um caso. A evolução dos problemas e, logo, o tratamento dependem de uma combinação de fatores biológicos, psíquicos e sociais. Em segundo lugar, a taxa de recaída para a dependência de drogas é altíssima, variando entre 40% e 60%. O Estado não oferece nenhuma política para estes casos. Isso leva à conclusão inevitável de que a internação compulsória nada mais será do que uma espécie de detenção.

“O instrumento terapêutico mas importante no tratamento destes casos é a vontade do paciente de lutar contra o vício”, explica Blinder. O médico conta que já se viu em situação extrema em que teve de internar um paciente contra a vontade, mas esclarece que se tratavam de usuários “caquéticos, em agitação psicomotora intensa ou com risco suicida ou de agredir violentamente alguém, mas uma vez passada esta situação mais aguda, é necessário reavaliar junto com o paciente e a família a continuidade do tratamento”.


Dependentes numa sociedade doente

Fica evidente que a recuperação dos dependentes químicos passa por uma profunda mudança na sociedade. O sistema capitalista é incapaz de proporcionar qualidade de vida à maioria absoluta da população. Numa sociedade em que o ser humano não seja obrigado a produzir desenfreadamente para terceiros, em que haja moradia, transporte, educação e atendimento em saúde adequados, em que seja garantido o acesso ao lazer e à cultura, certamente a situação seria bem melhor no que diz respeito à dependência química, bem como a outros transtornos mentais.

É importante, também, que as drogas em geral deixem de ser tratadas como caso de polícia. A descriminalização de entorpecentes é determinante, pois o tráfico de drogas é um dos negócios mais rentáveis do mundo. No capitalismo, a droga é apenas mais uma mercadoria, que precisa ser vendida e gerar lucro como outra qualquer. Com a descriminalização, as drogas seriam controladas diretamente pelo Estado, e os usuários poderiam ser acompanhados de forma apropriada.

Antes de caçar dependentes pelo centro de São Paulo, o governo do Estado e a prefeitura deveriam ampliar os serviços de atendimento aos usuários e contratar mais funcionários. É necessário um programa de saúde pública que envolva desde campanhas educativas de prevenção até o tratamento, acompanhamento e assistência permanente aos dependentes. O tratamento tem de ser na própria rede pública e de acordo com a gravidade de cada caso, que pode passar por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, nos centros de atenção psicossocial, em consultórios de rua, podendo chegar a uma eventual internação.

“Somos contrários à criminalização ou judicialização dos dependentes químicos. Está comprovado que é preciso que o próprio dependente decida se tratar,pois a taxa de recaídas é muito grande. Assim, é uma ilusão achar que resolveremos um problema de saúde pública usando a força policial”, concluiu Blinder.


NOTA:
 
 1. Fonte: Pesquisa sobre crack no Brasil: situação atual e pontos para o futuro. Autores: Flavio Pechansky, Felix Kessler, Anderson Ravy Stolf e Sibele Faller. Departamento de Psiquiatria Famed – UFRGS.


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Retirado do Site do PSTU

A violência urbana em Maceió e o Plano Brasil Mais Seguro

Nas últimas semanas, dois atos de violência urbana chamaram a atenção da população de Maceió

	Reprodução
		Violência policial contra jovens negros da perifieria de Alagoas

Na semana passada, mais uma paralisação de rodoviários aconteceu, mais um protesto da categoria revoltada com as péssimas condições de trabalho e insegurança da profissão. O motorista Josecler dos Santos foi assassinado na tarde do último dia 29 de novembro no Tabuleiro, bairro da capital alagoana. Segundo o Comando de Policiamento da Capital (CPC), foram registrados mais de 500 assaltos a ônibus só em 2012.

A primeira coisa que vem à mente da população é a necessidade de colocar mais policiamento na rua, atitude que já vem sendo feita pelo governo estadual através do plano federal “Brasil mais Seguro”.


O Plano Brasil mais Seguro

Na definição do Portal Brasil, o plano tem “o objetivo de induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal”. Foi Lançado de forma pioneira em Alagoas, pelo fato de nosso Estado ser o mais violento e com maior número de homicídios do país.

Inaugurado no dia 27 de junho, o plano tem como mote o aumento de policiamento, contratação de mais policiais militares e civis, bem como uma reestruturação da perícia. O plano vem obtendo resultados positivos no que toca a redução de homicídios. A última avaliação do plano feita pelo governo é de que, no mês de novembro, os homicídios foram reduzidos em 55%. O próximo passo é iniciar um processo de videomonitoramento em locais como a orla de Maceió. Filmar os passos dos moradores será a próxima ação de segurança do Estado. Segundo dados do governo, desde a implementação do plano a criminalidade foi reduzida em mais de 28%.

O que esse plano tem haver com a morte do rodoviário? Absolutamente tudo. É óbvio que o plano só irá atenuar temporariamente a violência, apenas na aparência. A estratégia de colocar mais policiais nas ruas sempre foi a estratégia número um de todos os governos para combater a violência. E o que vemos sempre é, a cada ano, mais medo por parte da população e o aumento da criminalidade. O plano Brasil mais Seguro ataca apenas a superfície do problema, a insegurança em Maceió continuará a mesma, e, infelizmente, trabalhadores continuarão morrendo, como Josecler. Dados fornecidos pela própria avaliação do plano indicam que, enquanto diminui temporariamente a violência em Maceió, aumenta o número de homicídios em Rio Largo, na região metropolitana, em 41,67%.

Além de tudo, o novo plano nacional de segurança conta com a ação da Força Nacional de Segurança Pública, a polícia de elite do governo federal, mais um braço repressivo do Estado brasileiro, uma polícia que possui um poder e um treinamento de guerrilha urbana. A “Força”, como é chamada, causa medo até na nas outras polícias. Há até denúncia por parte do Sindpol-AL de abuso de poder da Força Nacional.


Cultura da violência em Alagoas?

Muitas vezes, são criadas ideologias para explicar a violência urbana e não se ataca a raiz do problema. Alguns intelectuais alegam que existe uma cultura da violência em Alagoas, que as oligarquias latifundiárias instauraram um sentimento de violência na população. A impressão é que a violência é um costume em nosso estado, diferentemente de outros estados que seriam mais democráticos e civilizados. Não concordamos com esta afirmação.

O que existe, na verdade, no nosso estado, é miséria. Miséria em escala crescente que gera cada vez mais violência. A raiz estrutural da violência em nosso estado não está no comportamento dos indivíduos, está na brutal exploração da classe trabalhadora e da juventude. O aumento da violência é consequência dos planos neoliberais que foram aplicados no país e aumentaram a violência no país inteiro, sendo ainda pior em locais com grandes desigualdades sociais, como em Alagoas.


A polícia gera mais violência

A Polícia Militar é dotada de uma estrutura completamente apodrecida. Foi fundada na ditadura militar para combater o “inimigo interno” do regime, nada mais nada menos que os militantes de esquerda que travavam lutas de resistência contra os militares e eram chamados pela mídia e pelo governo de terroristas. Hoje, a PM continua a implementar métodos bárbaros de interrogatório e tortura dentro das delegacias e prisões do país. É um resquício da ditadura que deve necessariamente acabar.

O plano Brasil mais Seguro está conseguindo reduzir temporariamente a violência e a taxa de homicídios em Alagoas, mas sabemos que é apenas um paliativo. Pior, essa redução está se dando sobre o aumento da repressão, utilizando principalmente a Polícia Militar como ferramenta repressiva.

A segunda notícia relacionada à violência na cidade que ganhou grande repercussão nas últimas semanas tem a ver justamente com a truculência da PM. Sete policiais agrediram jovens considerados suspeitos, com choques, chutes na barriga e extrema violência. Esses policiais foram afastados das ruas e colocados em tarefas administrativas. Sabemos, no entanto, que este caso não é uma exceção. É comum vermos relatos ou até mesmo presenciarmos ações de extrema truculência envolvendo a Polícia Militar.

Como dissemos, a própria estrutura da PM foi constituída para que estes agissem de forma violenta. Sabemos que existem diversos policiais honestos que não compactuam com essas práticas. Infelizmente, é impossível mudar a estrutura da PM por dentro ou buscar humanizá-la.


As drogas como parte importante do problema

A juventude da periferia é exposta a todo tipo de violência. Entre elas, a violência ligada ao tráfico de drogas. É preciso dizer que esse tráfico tem ligação direta também com a própria polícia. Vários policiais fazem parte do esquema do tráfico, lucram com isso e ainda instauram um poder paralelo com as milícias, dizendo à população que vão protegê-la dos traficantes, quando na realidade é tudo um grande conchavo. O tráfico de drogas é uma das indústrias mais lucrativas do mundo, e o lucro não vai apenas para os traficantes que vivem na periferia, vai também para os “colarinhos brancos” que fazem o papel de manter o tráfico intacto da intervenção do estado.

Nós acreditamos que as drogas devem ser tratadas como um problema de saúde pública, e o usuário como paciente. Portanto, é necessário que o Estado descriminalize todas as drogas para ter o controle da produção e distribuição. Dessa maneira, será possível acabar com o tráfico e ter uma política de saúde e educação para os usuários.


Pelo fim da PM e da violência urbana

Até mesmo a ONU, em relatório divulgado recentemente, reconheceu a necessidade de se dissolver a PM. Nós achamos que é fundamental extinguir este formato de polícia e construir uma guarda eleita pela própria população, civil e democrática. A PM, ao invés de travar um combate à violência, a amplia.

A juventude do PSTU acredita que não é possível acabar com a violência sem travar uma dura luta contra o sistema capitalista. É este sistema que joga milhões de jovens na miséria, que coloca como única alternativa para a juventude o crime, a prostituição e o tráfico. É preciso que a juventude das periferias se organize em unidade com a classe operária para construir outra sociedade, uma sociedade sem exploração e sem miséria, que é a fonte de todas as violências.

O combate a isto se dará não com mais policiamento, mas com mais esporte, lazer e cultura para a juventude. Como não termos um Estado violento quando temos ainda várias escolas fechadas, com obras inconclusas pelo governo do Estado? A juventude precisa de Educação, cultura e lazer e não repressão!


Retirado do Site do PSTU

Em São Paulo, milhares marcham pela legalização da maconha

	Fotos Diego Cruz
		Imagens da marcha

No sábado, 19 de maio, cerca de 5 mil pessoas tomaram as ruas de São Paulo contra a criminalização do uso das chamadas “drogas”. Atos semelhantes estão ocorrendo em outras 36 cidades do país. Na capital paulista, a manifestação teve início com uma aula pública.

Palco para a concentração das mais importantes manifestações em São Paulo, o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) foi sacudido, por volta das 17 horas do último dia 19 por uma palavra-de-ordem cantada por milhares de pessoas, que certamente fez estremecer o coração dos mais conservadores.

Naquele momento, com a empolgação de quem sabia que estava celebrando uma importante conquista, jovens na sua maioria (mas também muita gente que cresceu embalada pelos anos 1960) começaram a tomar a Avenida Paulista ritmando com palma e bumbos um uníssono grito: “eu sou maconheiro, com muito orgulho, com muito amor” .

Sem esconder um misto de mal-estar e raiva, centenas de policias não puderam fazer nada mais do que acompanhar a saída da marcha, contendo a visível vontade de partir para a violenta repressão que é característica da forma como a PM persistentemente trata os usuários.

Uma contenção imposta por uma importante vitória arrancada do Supremo Tribunal Federal que, recentemente (depois do criminoso ataque da polícia à Marcha de 2011), foi obrigado a votar que é constitucional sair às ruas para defender a descriminalização e legalização das drogas.


A irreverência como marca

Apesar de caracterizada por uma participação um tanto despolitizada por parte dos manifestantes, a marcha também mantém a tradição de ser recheada por palavras de ordem que mesclam irreverência com reivindicações políticas.

A maior bandeira agitada na passeata era um exemplo disto. Verde, “cor de erva”, nela podia se ler: “Legalize. Dilma vez!”. O mesmo tipo de humor politizado ecoava em palavras de ordem como “Contra a ganância do Capital, vou plantar maconha no meu quintal”, “Quem mata é o Capital, maconha não faz mal”, “Que contradição, maconha é crime, homofobia não”, “Dilma Roussef, legaliza o beck” e “Arroz, feijão, maconha e educação”.

Particularmente inspirada, contudo, foi o canto entoado em frente de uma loja do MacDonald’s na Paulista: “Maconha é natural, Big Mac é que faz mal”. No meio de tudo isso, Raul Seixas, obviamente, tinha que se fazer presente. Enquanto faziam o longo percurso, de mais de duas horas, sempre havia um grupo com disposição para entoar, aos berros, “Sociedade Alternativa”, do “maluco beleza” por excelência.

Igualmente bem-humorados foram muitos dos adereços, fantasias e cartazes exibidos pelos manifestantes. Enquanto “baseados” gigantes (um deles expelindo fumaça colorida) passavam de mão em mão sobre a cabeça das pessoas, vários circulavam envoltos em “sedas” improvisadas, vestidos de “folhas”

Irreverência à parte, o Manifesto da Marcha, amplamente distribuído durante o percurso até a Praça da República, no centro da cidade, deixava bastante claro os objetivos do protesto: "O debate está em jornais, revistas, redes de televisão. Tomou ruas, internet, livros, personalidades, políticos e campanhas eleitorais (...) e mostra cada vez mais a falência da política proibicionista em termos humanos, de segurança, de direitos, liberdades e saúde pública. O Brasil se tornou um dos mais sangrentos campos de batalha da guerra às drogas, um sistema racista, antigo e ineficiente para lidar como uma questão complexa e urgente. Uma lei que redunda em morte e gastos públicos elevados e de nenhuma forma ataca o consumo entre jovens e adultos, muito menos o abuso: apenas desloca-o para uma esfera ainda mais intocável."


Direito ao corpo versus os interesses do Capital

A Marcha da Maconha foi antecedida por uma aula-pública, proferida no vão livre do museu, que contou com a participação do professor de História da Universidade de São Paulo e militante do PSTU Henrique Carneiro e do presidente da Associação de Juízes para a Democracia, José Henrique Rodrigues Torres.

Explorando os muitos prejuízos provocados pela política repressiva e proibicionista do Estado, Carneiro lembrou que a negativa em legalizar as drogas “não é só um atentado ao direito ao próprio corpo, mas também significa a cooperação com o tráfico e a cumplicidade com todos os setores do Capital que lucram com a ilegalidade, movimentando um negócio de cerca de US$ 400 bilhões”.

Em sua fala, Carneiro também lembrou dos muitos benefícios que particularmente a legalização da canabis poderia proporcionar. Além de servir de base para a fabricação de fibras e tecidos e milhares de outros produtos, a planta é reconhecidamente importante no tratamento terapêutico de várias enfermidades, inclusive a AIDS e o câncer o que, como lembrou o professor, “é mais um exemplo da conivência do Estado (e contra os interesses e necessidades da população) com outro lucrativo setor do mercado: a indústria farmacêutica”.


Liberdade e justiça

Em sua fala, o juiz José Henrique Rodrigues Torres apresentou uma série de princípios jurídicos que fazem da própria criminalização das drogas um ato ilegal. Lembrando que as lutas devem se dar nas ruas, mas não podem menosprezar as conquistas que podem ser feitas nos tribunais, o juiz começou afirmando que “nenhum crime existe como realidade, mas, sim, é sempre uma criação dos legisladores, pautados em suas convicções políticas e seus interesses econômicos”.

Ainda segundo o juiz, no caso específico das drogas, a criminalização, além de estar a serviço da militarização do Estado, fere princípios básicos de qualquer Estado de Direito, a começar pela própria eficiência da legislação criada, já que está mais do que comprovado que a “guerra às drogas”, baseada na legislação repressiva e proibicionista, não tem resultado em nada mais do que na prisão de milhões, assassinato de uns tantos outros e no gasto inútil de trilhões de dólares.

A fala do juiz foi particularmente festejada quando ele lembrou que a proibição rompe inclusive com o direito da igualdade, ao criar a distinção entre drogas lícitas e ilícitas, quando se sabe que muitas das que pertencem à primeira categorias (como o álcool e o tabaco) são reconhecidamente danosas à saúde e, no caso das bebidas, estão na raiz de inúmeros e sérios problemas sociais.

Como ressaltou em uma entrevista concedida ao Portal do PSTU, o principal argumento tem a ver com a própria liberdade. “Minha participação aqui se deve ao fato de que acredito que a criminalização fere até mesmo a liberdade de pensamento. Mesmo depois da resolução do STF, ainda há repressão, mas só a liberdade, que só pode ser garantida pela discriminalização, pode permitir que o debate aconteça, única forma possível para a construção de uma verdadeira e justa política para as drogas".




O PSTU também está nessa luta

Marchando ao lado das faixas da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (Anel), militantes do partido agitavam as bandeiras vermelhas enquanto outros distribuíam o panfleto preparado pela Juventude do PSTU.

Logo em sua abertura o texto deixa claro o porque o partido, desde de sua fundação, apoia a legalização das drogas: “A ilegalidade permite a lavagem de dinheiro, a criminalização da pobreza, a militarização das favelas e todas as consequências nocivas do tráfico. Além disso, a política proibicionista dos governos impede o avanço nos estudos das finalidades terapêuticas de várias substâncias”.

Lembrando que “declarar guerra às drogas” só tem significado “declarar guerra à juventude negra e pobre”, o panfleto do partido também destaca que a luta pela legalização tem que ser acompanhada de um programa que se volte contra aqueles que, até hoje, tem lucrado com a ilegalidade.

Defendendo a “estatização da grande produção e do comércio, sob o controle do Estado”, o texto ainda propõe “uma política democrática de nacionalização para todas as drogas” (lícitas e ilícitas” e que ”o dinheiro arrecado deve ser destinado a fundos de investimentos sociais, ao orçamento da Saúde e, inclusive, ao tratamento de dependentes” .


LEIA MAIS

Entrevista com o professor e pesquisador da USP, Henrique Carneiro

Retirado do Site do PSTU

Por que construímos a Marcha da Maconha?

Neste mês de maio, a polêmica sobre a descriminalização e legalização das drogas ganhou visibilidade na sociedade, por causa da convocação das já tradicionais Marchas da Maconha em várias cidades do país. A querela sobre a aprovação do uso e da comercialização legal das substâncias psicoativas consideradas ilícitas é parte fundamental de outras discussões que preocupam o conjunto da população brasileira. O assunto polariza especialistas em saúde, segurança pública, intelectuais e até setores da burguesia, além de organizações de esquerda.

Para nós da juventude do PSTU, esse tema, longe de ser um debate apenas a respeito das liberdades individuais dos usuários de drogas, é parte fundamental das respostas aos problemas da violência urbana, do crime organizado e, centralmente, da criminalização da pobreza. Problemas que atingem principalmente a classe trabalhadora e a juventude negra e pobre, que vivem nas periferias das grandes regiões metropolitanas.


Drogas no capitalismo: uma mercadoria muito lucrativa

O consumo de drogas é, sem dúvida, uma prática de massas na sociedade contemporânea. O tráfico de drogas é um dos mercados mais rentáveis da atualidade, abastecendo aproximadamente 200 milhões de pessoas em todo mundo e movimentando quase 500 bilhões de dólares por ano.

Somente 10% das receitas do tráfico de drogas ficam com os produtores, os traficantes e “aviões” do tráfico, jovens que prestam serviços ao crime organizado. Os outros 90% são lavados no sistema financeiro internacional, que, respaldado no sigilo bancário garantido pelos “paraísos fiscais”, absorve todo esse dinheiro sem perguntar a origem. Todo esse montante de dinheiro amplia a liquidez do mercado financeiro e, consequentemente, aumenta a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios imperialistas.

A política proibicionista da maioria dos governos só alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. A ilegalidade desse mercado desonera produtores, comerciantes e consumidores do pagamento de quaisquer impostos ou taxas sobre a produção e transação da mercadoria droga. O custo da produção também é muito abaixo do preço final da mercadoria, pois não há nenhum controle de qualidade, nem fiscalização durante o processo produtivo. Tampouco os patrões pagam os direitos trabalhistas dos funcionários superexplorados envolvidos na cadeia do mercado - a qual vai do plantio e da colheita, passando pelo refino e transporte, e terminando na comercialização.


Combate às drogas ou guerra aos pobres?

O combate às drogas, compreendido essencialmente pela perseguição aos usuários e pela batalha contra o narcotráfico, é o alicerce da política proibicionista do Estado brasileiro. Essa política é um mecanismo de controle social e racial da população pobre, legitimando as “batidas” em casas e as abordagens contra indivíduos que a Polícia realiza, atacando a privacidade da população, principalmente a negra, sob o pretexto do combate às drogas.

Os grandes empresários do tráfico continuam lavando os lucros do comércio ilegal das drogas no sistema financeiro internacional, aumentando a liquidez dos bancos imperialistas, enquanto o pequeno traficante, o pólo varejista, é brutalmente reprimido. Essa realidade se desenvolve numa crescente militarização das periferias das grandes cidades, como podemos ver nos casos das UPPs nos morros cariocas. A classe trabalhadora é o alvo mais atingido por esta guerra, pois fica refém da luta entre as facções do tráfico, milícias e Polícia.

O combate às drogas é, na verdade, uma guerra aos pobres, uma ferramenta dos governos para criminalizar a pobreza e a população negra. A legislação brasileira, alterada no governo do PT, ao deixar a diferenciação entre tráfico e consumo ao arbítrio da justiça e do aparelho repressivo do Estado burguês, aprofunda essa realidade. Nas interpretações mais comuns das autoridades, jovens de classe média com cem gramas de maconha são consumidores, enquanto jovens pobres e negros com a mesma quantidade de drogas são traficantes, portanto, criminosos. Cerca de metade da população carcerária brasileira é prisioneira da guerra às drogas, em sua maioria de jovens negros e pobres, pequenos traficantes, funcionários do crime organizado em busca de melhores condições de vida.


Para por fim ao tráfico e à guerra aos pobres, legalizar todas as drogas já!

É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro. Uma parcela da burguesia, encabeçada no Brasil pelo ex-presidente FHC, passou a defender a descriminalização das drogas ao perceber que a proibição está trazendo problemas ao funcionamento do capitalismo. Esse setor burguês quer fazer do comércio de drogas um mercado como qualquer outro, deixando de remunerar uma burguesia gângster para arrecadar impostos para os governos e receitas para grandes empresas.

Nosso programa, pelo contrário, é uma política antiproibicionista do ponto de vista dos trabalhadores e da juventude pobre. Defendemos, além de descriminalizar o uso e o comércio das drogas ilícitas, legalizar todas as drogas, colocando a grande produção e a comercialização sob o controle do Estado. É fundamental também estender este regime de produção e distribuição às demais drogas hoje legalizadas, como os fármacos, o tabaco e o álcool, impedindo os instrumentos de incitação ao consumo, principalmente os publicitários. Assim, os lucros derivados da venda das substâncias psicoativas estariam voltados aos interesses da população, como investimentos em Saúde Pública, programas de tratamento de dependentes e campanhas contra o consumo compulsivo.

Essa política desarticularia o crime organizado e colocaria grandes barreiras ao comércio ilegal de drogas, além dos governos deixarem de investir milhões de reais em armamento e aparelhos repressivos. A luta contra o narcotráfico precisa, igualmente, ser acompanhada da punição exemplar dos grandes empresários do tráfico e por uma luta contra a lavagem de dinheiro, através da nacionalização e do controle estatal do mercado financeiro.


Vamos às ruas, marchar pela legalização já!

Na metade do ano passado, o Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a liberação das famosas Marchas da Maconha, anteriormente classificadas como atos de apologia ao crime. Essa decisão foi uma importante vitória do movimento antiproibicionista, fruto da experiência negativa de amplos setores de massas com a política de guerra às drogas aplicada pela burguesia brasileira. No entanto, nós da juventude do PSTU sabemos que está posição do STF não garante que as passeatas não sejam violentamente reprimidas, como foram nos anos passados. Por isso, mais uma vez, nos colocamos em marcha pela liberdade de expressão e manifestação política e pelas seguintes propostas:

Fim da guerra às drogas e da criminalização da pobreza!

Legalização de todas as drogas já!

Estatização da produção e distribuição de todas as substâncias psicoativas!

O uso terapêutico e recreativo deve ser um direito de todos!

Confira o calendário dos atos


Retirado do Site do PSTU

Ocupação da Rocinha pela polícia não vai resolver o problema da segurança

Operação faz parte da política de militarização das favelas e criminalização da pobreza

		Helicóptero sobrevoa favela no Rio

Com cerca de 3 mil homens, com o Bope (Batalhão de Operações Especiais) à frente e a participação de veículos blindados da Marinha, a Secretaria de Segurança do Rio colocou em marcha, na madrugada de 12 para 13 de novembro, a cinematográfica operação “Choque da Paz”, que consistiu na tomada da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu, na Zona Sul da cidade.

A invasão, chamada de ‘pacificação’, contou ainda com um verdadeiro batalhão de jornalistas como retaguarda. Imagens veiculadas exaustivamente pelos telejornais reproduziam cenas que poderiam muito bem ter saído do Iraque, não fosse o cenário de barracos apinhados e ruelas estreitas da paisagem carioca.

Em uma cena montada para as grandes redes de TV, policiais hasteavam a bandeira do Brasil e a do Rio na favela, como símbolo da chegada do “Estado de Direito” à região. Consta que os policiais tiveram que esperar o final da corrida de Fórmula 1 para que a rede Globo pudesse transmitir ao vivo o “evento”. ‘A Rocinha é nossa’, estampou o jornal O Globo no dia seguinte à ocupação.


Militarização e criminalização da pobreza

A ocupação da Rocinha foi alardeada pelo conjunto da imprensa como um marco na gestão do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, e do governo de Sérgio Cabral. Fecha-se um cinturão de favelas ocupadas ao redor de áreas nobres da cidade e abre-se caminho para a 19ª UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), já anunciada com 1.500 homens. A meta do governo Cabral é a criação de 40 UPP’s ao todo na cidade, com vistas à Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas de 2016, criando uma espécie de “zona verde” para seus amigos empresários desfrutarem das belezas do Rio.

O governo e a imprensa divulgam a ocupação militar na maior favela do país como uma ‘libertação’ dos cerca de 100 mil moradores da região. Com a tomada do controle do tráfico, agora os serviços públicos básicos poderiam chegar ao local. O prefeito Eduardo Paes já anunciou o aumento de 100 garis. “O grande desafio no primeiro momento é o lixo”, declarou à imprensa.

Paes e Cabral ignoram o histórico de abusos e violência que marcaram outras ocupações, como a do Complexo do Alemão em 2010, na qual os policiais deixaram um rastro de agressões e roubos. O furto aos domicílios foram tão freqüentes que começaram a ser chamados de ‘garimpo’ pelos próprios policiais, que se referiam às comunidades como ‘Serra Pelada’. As inúmeras denúncias realizadas pelos moradores, inclusive de um trabalhador que teve o seu Fundo de Garantia roubado, foram ignoradas.

Para não ocorrer novamente os mesmos escândalos, o governo Cabral adotou uma estratégia inusitada: os policiais foram proibidos de usar mochilas durante as operações na Rocinha. Isso mesmo, a solução para evitar que o “garimpo” se repetisse na Rocinha foi impedir... as mochilas.


Leva na mala

Na versão oficial, alardeada pela imprensa e o governo, a polícia e as Forças Armadas empreendem uma guerra contra o tráfico pelo controle das áreas das favelas. A realidade, por outro lado, não é tão maniqueísta. Recentemente, a prisão do homem apontado como o chefe do tráfico na Rocinha, o Nem, mostrou a relação entre o crime e a corporação. O traficante estava escondido no porta-malas de um carro escoltado por policiais, que até agora não conseguiram explicar o que faziam por lá.

O próprio Nem declarou em entrevista aquilo que todo mundo já sabe: metade de seu rendimento ia para subornar policiais. Suborno que necessitaria de centenas de mochilas para carregar. Como se impedir isso? Proibindo também o tráfego de veículos nas favelas?




Milícias

Quando não existe uma relação de cooperação pura e simples entre tráfico e polícia, existe uma relação de competição pelo controle da área e de serviços clandestinos como TV a cabo pirata e venda de gás. É aí que entram as milícias, associações de policiais que tomam determinada área para explorar seus moradores. A atuação das milícias nas áreas ocupadas do Rio é mais um elemento que mostra que a presença policial nas favelas não significa maior segurança ou qualquer tipo de vantagem à população.

Os traficantes podem não controlar hoje as áreas das três favelas ocupadas. Mas o consumo de drogas, principalmente das áreas nobres da Zona Sul do Rio, não vai acabar. Quem vai fornecer isso? Ninguém garante, por exemplo, que a própria polícia, através das atuais ou de novas milícias, não fique tentada a gerenciar um mercado tão lucrativo.

A tese de que os policiais envolvidos nas operações são novos e, assim, ainda não ‘contaminados’ pela corrupção que corrói a corporação tampouco é factível. A própria estrutura da polícia é viciada, com o alto escalão comprometido e articulado com a Justiça e políticos de expressão. Influência que torna as milícias, inclusive, ainda mais perigosa que o tráfico, com alto poder de pressão e retaliação. O assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto último em Niterói, inclusive com o envolvimento de um comandante, mostrou a força desses bandidos fardados, que também ameaçam a vida do deputado Marcelo Freixo (PSOL).

Longe de ser uma medida contra o crime e em favor das populações pobres, a política de ocupação militar das comunidades do Rio faz parte de uma estratégia de militarização das favelas e de criminalização da pobreza, com o único objetivo de controlar aquelas áreas para garantir a tranqüilidade para a Copa e os Jogos Olímpicos. A população carente continuará no fogo cruzado entre traficantes e a polícia, enquanto lhes são negados serviços básicos como saúde, educação, saneamento e a mais básica infra-estrutura urbana.

E o governo Cabral, por sua vez, poderá prosseguir em sua política fascista de remoções e expulsão dos pobres das áreas visadas para os jogos.


Descriminalização das drogas e fim da polícia

O combate às drogas é apenas um pretexto para ocupar e reprimir as comunidades negras e pobres. Enquanto a polícia prende e exibe à imprensa os peixes pequenos, os grandes beneficiados pelo tráfico de drogas e armas estão bem longe das favelas. Políticos, juízes, a alta hierarquia da polícia gozam de absoluta imunidade enquanto a população se vê à mercê da violência dos bandidos e dos desmandos e abusos policiais.

Enquanto a produção e consumo de drogas forem proibidos, vai continuar havendo tráfico, violência e um pretexto para se atacar a população marginalizada. A única forma de se golpear o tráfico é através da descriminalização das drogas e seu controle através do Estado. Só assim se poderá tirar o monopólio que existe hoje, informalmente, dos grandes traficantes.

Da mesma forma, enquanto houver essa polícia que existe hoje, vai continuar existindo violência contra a população pobre e negra. A função desta polícia é a manutenção do status quo, da ordem atual, o que passa pela defesa dos interesses de quem está no poder. Por isso o PSTU defende a extinção da polícia e a criação de uma força de segurança popular, democrática, controlada pela população e que realmente defenda seus interesses e a sua segurança.


Retirado do Site do PSTU

Henrique Carneiro: "É o capitalismo que vicia e proíbe as drogas"

Para o professor universitário Henrique Carneiro, só a legalização com estatização da produção e venda pode impedir o uso abusivo de drogas no capitalismo

		O pesquisador Henrique Carneiro

Após um café-da-manhã regado a café açucarado e produtos de gordura animal (leite, queijo, requeijão), este jornalista declarou-se curado da noite anterior em que tomara cerveja e fumara tabaco de narguile. Foi necessária uma reflexão sobre todas essas substâncias, consideradas normais, e os problemas enfrentados por quem se utiliza de outras substâncias, as consideradas proibidas, para dar completo sentido às ideias defendidas na entrevista realizada com Henrique Carneiro, professor de História da Universidade de São Paulo. Militante histórico do PSTU e da Convergência Socialista, Henrique é ativista da campanha pela legalização das drogas e, particularmente, pela descriminalização da maconha. Atingido por uma bomba de gás lacrimogêneo na passeata duramente reprimida pela PM de São Paulo do dia 21 de maio, ele explica as razões históricas da perseguição a algumas drogas e a legalização de outras, como as que este jornalista, como tantas outras pessoas, usa cotidianamente.


A proibição e a repressão da Marcha da Maconha foi um capítulo a mais na Guerra contra as Drogas. Como você vê essa guerra no contexto internacional?

A Guerra às Drogas completou 40 anos nessa fase, desde que foi lançada pelo presidente americano Richard Nixon. Torna-se a guerra mais cara, mais longa e com mais prisioneiros da história da humanidade. Ela é um dispositivo muito importante da ordem internacional, consagrado em tratados internacionais, o de 1961, 1962 e 1989 − que deveriam ser revogados, a começar pelo Brasil. É um mecanismo de, em primeiro lugar, controle social das populações pobres, pois permitem à polícia devassar a privacidade dos indivíduos em qualquer circunstância, sob o pretexto de busca de drogas. Em segundo, permite um controle de matérias-primas que são fundamentais na indústria farmacêutica, garantindo a hegemonia dos remédios desta indústria contra o uso de plantas tradicionais. Ainda, garante um mecanismo de aumento da rentabilidade do capital, em um sistema financeiro em grande crise, pois gira, por lavagem de dinheiro, um montante de US$ 400 bilhões, mais da metade de todo o mercado farmacêutico oficial. Esse dinheiro garante, em momentos de crise, a liquidez necessária ao mercado financeiro, como aconteceu em 2008. Só o banco norte-americano Wachovia lavou, reconhecidamente, mais de US$ 400 bilhões do México, mais de um terço do PIB desse país.


O imperialismo, portanto, também se utiliza dos lucros do tráfico?

Sim, de uma forma sistemática. O maior promotor do tráfico no mundo provavelmente foi a própria CIA, pois desde o conflito do Vietnã, onde havia a área de produção de ópio do Triângulo Dourado, até a atual guerra do Afeganistão, uma das questões centrais em jogo é o controle do mercado dos opiáceos e do seu principal derivado, a heroína. Esse mercado permite aferir lucros muito superiores ao mercado normal: tem um custo de produção muito abaixo do preço do produto, por causa da política proibicionista. É ela, portanto, que garante uma rentabilidade extraordinária para os grupos desse mercado. Não são grupos clandestinos, mas os próprios Estados. Alain Labrousse, no livro Geopolítica das Drogas, mostra que todos os conflitos, após a queda do muro de Berlim, foram financiados por caixa-dois do dinheiro do tráfico. Tanto na guerra do Afeganistão, quanto na de Kosovo, as da América Central, na Colômbia, no Peru, México, em todos os países onde houve conflito o dinheiro do narcotráfico foi uma divisa, uma moeda franca.


Além dos já citados, quais outros efeitos sociais são atribuíveis à guerra contra as drogas? Afeta mais a classe trabalhadora ou é igual a outras classes?

É interessante comparar, por exemplo, com o movimento gay. Mesmo que haja um polo conservador na sociedade global e na norte-americana que continue atacando os direitos civis dos homossexuais, não existe uma guerra declarada pelo Pentágono contra os homossexuais, ao contrário: há até a incorporação de homossexuais no exército norte-americano. Por outro lado, há sim uma guerra desencadeada às pessoas que consomem certas drogas ou que as produzem, como os camponeses. A própria expressão é capciosa: a guerra não é contra as drogas, é contra as pessoas que as consomem, os milhões. É uma espécie de guerra social e cultural, que não reconhece o direito de cidadania de uma minoria dos cidadãos que tem um estilo de vida que não diz respeito a ninguém mais além deles mesmos.

Agora, a classe trabalhadora vem sendo um dos alvos mais importantes dessa guerra, porque ela serve também de pretexto para a criminalização mais geral da pobreza. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, onde há conflitos por grupos de traficantes, a gente vê que um dos efeitos nefastos é que o mercado é tomado pelo seu polo varejista. Isto é, os grandes traficantes são setores financeiros que lavam dinheiro, mas os únicos reprimidos são os setores da classe trabalhadora que revendem. A própria legislação do governo Lula, que aparentemente tem um aspecto progressivo ao considerar que o consumidor não deve ser penalizado, envolve outro elemento muito maléfico de aumentar a criminalização do tráfico. Deixa a distinção entre tráfico e consumo ao arbítrio do juiz ou do policial. Então, um cara de classe média pego com cem gramas é um consumidor; um pobre com os mesmos cem gramas é certamente um traficante, na interpretação mais comum dessas autoridades. Aumentou muito o número de presos por tráfico: praticamente 1/5 da população masculina das prisões e metade da feminina são de pequenos traficantes que não são criminosos, do ponto de vista de terem agredido a pessoa humana. São simplesmente consumidores que se articulam para uma compra coletiva ou pequenos abastecedores varejistas do mercado. Essa população, essencialmente pobre, é hoje o setor que mais incha o sistema carcerário brasileiro, e que ao entrar na prisão acaba se tornando vítima de organizações criminosas que a recruta e ampliam assim sua influência.


Quando se fala em drogas, que tipos pode haver quanto ao uso?

Existe uma divisão farmacológica, que a grosso modo é entre excitantes, sedativos e substâncias de promoção do êxtase. Os excitantes são das anfetaminas à cocaína, passando até pelo café. Os sedativos vão dos opiáceos até os benzodiazepínicos (o Rivotril é o melhor exemplo, é o segundo medicamento mais vendido no Brasil), isto é, os tranquilizantes. E finalmente aqueles que são conhecidos como alucinógenos que são substâncias ligadas a cultos religiosos tradicionais, que é também uma das explicações de serem tão perseguidas, apesar de seu risco ser muito baixo: pelo fato do cristianismo ter combatido, historicamente, as práticas de uso de drogas para promoção do êxtase, e continuam perseguindo as tradições religiosas indígenas, africanas e de outros povos.


Mas nessas categorias, há drogas legais e drogas ilegais. Qual é a diferença?

Do ponto de vista da regulamentação, a divisão não obedece a nenhum critério científico. A divisão entre lícitas e ilícitas não se deve a efeitos danosos ou perigos em qualquer sentido. Ao contrário: as duas que mais causam danos à saúde, o álcool e o tabaco, são legalizadas. Tabaco é a maior fonte de morte da civilização contemporânea, segundo os dados oficiais da Organização Mundial da Saúde. Já algumas drogas com baixo potencial de riscos para a saúde e para o comportamento são perseguidas: o caso mais flagrante é o da cannabis (maconha), substância sem nenhuma letalidade. Nunca se morreu por uso de maconha. É uma substância que tem usos positivos, inclusive terapêuticos, muito reconhecidos e aceitos em vários países, mas que continua sendo objeto de demonização.

A grande distinção entre legais e ilegais, portanto, é um critério jurídico-policial, não há nenhum sentido lógico. A única lógica poderia ser o fato de que as ilegais vieram de povos marginalizados: a maconha tem uma importância muito grande no mundo árabe, colonizado pela Europa; entre os mexicanos nos EUA; entre os afrodescendentes no Brasil: sempre veio de povos oprimidos, que a levou a essa estigmatização.


Mas o vício não é uma consequência natural das drogas?

O vício, entendido como consumo compulsivo de qualquer tipo de mercadoria, é um traço de comportamento intrínseco ao capitalismo. O capitalismo promove o vício em todas as mercadorias. Ele cria valores simbólicos em torno de produtos que são romantizados por marcas e torna as pessoas completamente dependentes, seja no uso de roupas, automóveis, de televisão, de fastfoods. Todos esses comportamentos são induzidos para serem exercidos da forma mais compulsiva possível. A publicidade nasce com essa função, e mais: nasce particularmente ligada ao mercado farmacêutico ou de substâncias como tônicos, energéticos e uma série de substâncias que surgiram no final do século XIX para o século XX, dos quais a mais famosa é a Coca-Cola. Com relação às drogas, há um aparente paradoxo: o capitalismo proíbe algumas, que são aquelas de uso tradicional em sociedades periféricas com identidade religiosa estranha ao cristianismo, mas sanciona outras, que no mesmo período histórico passam a ser veiculadas como verdadeiras panaceias e se tornam um dos ramos mais florescentes no mercado mundial. Particularmente a farmacêutica e, mais ainda, a psicofarmacêutica, a dos psicoativos farmacêuticos, que vai desde as anfetaminas, como excitantes, até os benzodiazepínicos como substâncias tranquilizantes, e também os remédios considerados psicoterapêuticos para distúrbios, que vão desde os antidepressivos até os antipsicóticos.


Você defende que só uma política de legalização pode combater o tráfico e o monopólio, por um lado, e o uso abusivo, por outro. Com quais medidas isso seria possível?

Todas essas substâncias, tanto as drogas quanto os alimentos, a gente pode chamar como parte de uma indústria do vício. Nela também entraria o jogo. Esse tipo de prática que tem uma tendência a incitar comportamento compulsivo, já que pelo menos de 10% a 15% da população pode ter vulnerabilidade a ter comportamento compulsivo, ela deve ser completamente excluída da alçada do interesse privado, pois ele sempre vai ter uma determinação de aumentar o consumo o máximo possível. Eu acho que deve haver uma política que garanta o acesso às pessoas que optarem de forma bem informada, mas deve haver uma completa ausência de mecanismos de incitação ao consumo, dos quais os mais importantes são os publicitários. Então deve haver uma estatização da grande produção de todas as drogas, incluindo as farmacêuticas, incluindo álcool e tabaco, para que os lucros fossem utilizados totalmente para fins de interesse público, como inclusive dar apoio com verbas públicas para programas de tratamento daqueles que tiverem consumo compulsivo. No âmbito varejista e no âmbito do microcomércio, da autoprodução, das cooperativas, deverá haver um grande espaço para um mercado de iniciativa individual, mas não de monopólios nem de grandes empresas. Isso tanto para plantadores de maconha quanto produtores de vinho, cachaça de tipo regional, etc., que deveriam até ser estimulados pelo Estado como fazendo parte de uma tradição cultural. Outra coisa é o monopólio da grande produção que, se ficar nas mãos privadas, sempre vai tentar aumentar o consumo. Eu acho que isso ajuda a explicar o argumento da legalização, pois você vai dizer para as pessoas que não vão ser empresas que vão lá tomar o controle da cocaína e tentar ficar drogando pessoas menores de idade ou vulneráveis etc., mas vai ser o Estado, que vai estabelecer critérios extremamente severos (como tem a venda de remédios controlados, por exemplo), vai ter uma fiscalização que impeça usos irresponsáveis, como o uso ao volante, que teria que ser também severamente punido (coisa que no Brasil não é, sequer com o álcool), e teria que haver a total proibição da publicidade.


O ex-presidente FHC também vem realizando uma campanha pela descriminalização. Qual a diferença entre a política levada por esses setores e a dos revolucionários?

O FHC tem defendido a descriminalização mas não tem falado da legalização, o que significa que o consumidor deixa de ser alvo da violência pela repressão policial mas a venda continua coletiva, poderia haver, no máximo, o espaço do autocultivo. Isso não resolve o problema porque continua deixando a produção e a circulação dessa mercadoria numa esfera completamente sombria, de ilegalidade. A legalização, por outro lado, obriga a uma definição sobre qual regime de propriedade que deve reger esse comércio e qual deve ser a destinação dos enormes lucros que ele possibilita. Você poderia dizer: “Bom, mas a gente vai colocar a cocaína na mão de grandes empresas, ou a maconha na mão da Souza Cruz?” Eu acho que seria uma via equivocada. No entanto, ela é defendida por um setor significativo da burguesia mundial, que se deu conta de que a proibição está trazendo uma série de consequências muito perigosas, inclusive de conteúdo sistêmico, quer dizer, do funcionamento adequado do capitalismo. Esse setor é capitaneado por grupos lobistas financiados por George Soros, que estão agora reunidos numa comissão internacional que reúne, além de FHC, figuras como Paul Volcker, ex-presidente do Fed (Tesouro) americano, ou George Schultz, ex-secretário de Estado americano. Isso tudo mostra que há um interesse muito grande em tornar esse mercado clandestino uma commodity de circulação como outra qualquer: pagando impostos pro Estado e dando lucros para grandes empresas, e não mais para um setor de uma burguesia lúmpen [marginal, gângster] ou para o setor financeiro que lava o dinheiro. Nesse sentido, o Brasil teria um imenso potencial econômico com o comércio da cannabis. Esse comércio já é o maior do agronegócio do [estado americano da] Califórnia e do Canadá. Então a discussão que está em curso é quem vai ser o dono desse imenso negócio, em particular da cannabis, que tem, além do psicoativo, uma série de usos industriais crescentes. Então o Brasil está ficando na retaguarda, não só cultural ao não admitir a legalização, mas econômica, fora de uma importante fatia do mercado mundial desse produto que vem alcançado, cada vez mais, o espaço de legalidade.


Retirado do Site do PSTU

Marcha da Liberdade reúne 2 mil em São Paulo

Ativistas e movimentos das mais variadas áreas e temas se reúnem em defesa da liberdade de expressão e manifestação

	Diego Cruz
		Cerca de 2 mil marcham em São Paulo

Uma ampla gama de ativistas, palavras de ordem, movimentos, cores e pessoas se reuniram na tarde desse dia 18 de junho em São Paulo na versão paulistana da Marcha da Liberdade, que ocorreu em 40 cidades do país. O frio que castigou a cidade nos últimos dias pareceu ter dado uma trégua para que as cerca de 2 mil pessoas marchassem pela Avenida Paulista.

A concentração começou por volta das 14h no Vão do Masp. Ativistas e militantes do mais variados movimentos, de vegans a militantes LGBTT’s, de ativistas pela legalização das drogas a punks, libertários, feministas, bicicleteiros e socialistas. As palavras de ordem e reivindicações iam dos 10% do PIB para educação, ao apoio à luta dos bombeiros no Rio, o “não” à usina de Belo Monte, contra o novo Código Florestal, contra a repressão policial e o uso indiscriminado de “armas menos letais” em atos públicos e, principalmente, pela liberdade de expressão e manifestação.


Pelo direito de Marchar

Já perto do final da tarde os manifestantes começaram a marchar pela Paulista. A caminhada foi até a Av. Consolação, onde foi lido um manifesto. Em seguida os manifestantes, em sua imensa maioria jovens, contornaram a Avenida e seguiram em passeata até às 20h.



A Marcha da Liberdade surgiu da repressão estúpida da Polícia Militar e da Tropa de Choque contra a “Marcha da Maconha” no dia 21 de maio último. Na ocasião a polícia reprimiu pelas costas centenas de manifestantes pacíficos. A repressão, porém, foi um tiro que saiu pela culatra. Na semana seguinte uma manifestação ainda maior tomou as ruas da cidade pelo livre direito de expressão.

Nesse dia 18 a Marcha da Liberdade adquiriu também um caráter de comemoração da decisão do STF que considerou legal a “Marcha da Maconha” no último dia 15. Em tese a medida impede o festival de liminares cassando o direito da manifestação pela descriminalização das drogas nos estados. Uma nova Marcha da Maconha já está sendo articulada para a capital paulista e outras cidades.


Retirado do Site do PSTU

Drogas: muito além da hipocrisia

Como políticas oficiais, proíbem algumas substâncias, mas estimulam consumo irresponsável de centenas. Por que é preciso fazer exatamente o contrário


Uma política sobre drogas deve abranger os três circuitos de circulação das substâncias psicoativas existentes na sociedade contemporânea: o das substâncias ilícitas, o das lícitas de uso recreacional e o das lícitas de uso terapêutico.

A divisão estrita entre estes três campos é recente e sempre vem se alterando. O álcool já foi remédio, tornou-se droga proibida e voltou a ser substância de uso lícito controlado. Outras, como os derivados da Cannabis, que por milênios fizeram parte de inúmeras farmacopéias, foram objeto de uma proscrição oficial no século 20, a ponto de a ONU querer “erradicar” essa planta – assim como outras, tais como a coca e a papoula, produtora de ópio. Hoje, entretanto, a Cannabis tem uso medicinal reconhecido em muitos estados norte-americanos e em outros países.

Qual a fronteira conceitual estrita que separa essas drogas? LSD, DMT [1] ou MDMA [2] não possuem usos terapêuticos? O que é recreacional e o que é terapêutico? Esse último campo deve estar submetido apenas a monopólios de especialistas ou deve também abranger um amplo uso de técnicas de auto-cura?

Pretendo, neste texto, defender um regime mais “equalizador” em relação aos três tipos de substâncias mencionadas. Ao mesmo tempo que antiproibicionista, ele deve ser mais severo no que diz respeito à interdição da publicidade e à facilidade do acesso. Como “substâncias essenciais” [3] as drogas psicoativas não devem estar ligadas a emprendimentos que estimulem continuamente o consumo na busca dos lucros crescentes que decorrem do interesse privado. Defendo assim, a criação de um “fundo social” constituído com o faturamento de um mercado legalizado e estatizado de produção de drogas psicoativas em geral — tanto as hoje ilícitas como as legais.

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A indústria farmacêutica, no seu conjunto, concentra alguns dos maiores grupos empresariais do planeta. Hiperconcentrada, hiperlucrativa e em acelerado crescimento nas últimas décadas (faturou 773 bilhões de dólares em 2008 [4] ). Estreitamente vinculada ao setor de produção de sementes transgênicas e agrotóxicos, esta indústria fundiu-se com a de alimentos por meio de várias compras e fusões empresariais. O ramo do tabaco também está imbricado com o setor alimentar e farmacêutico.

A última ameaça global pandêmica da gripe suína representou um crescimento ainda mais explosivo da indústria farmacêutica que já era um dos mais expansivos e poderosos.

Assim como ocorre com outros mercados, ele se reveste de uma hipertrofia excessiva nos países centrais e de uma carência enorme nos países periféricos.

A África tem apenas 1% do mercado farmacêutico, embora tenha epidemias como a da Aids que necessitariam enormemente de medicamentos. Desde o início do século 21, a África do Sul ameaçou desafiar o regime de patentes que impedia a venda barata de produtos monopolizados por grandes laboratórios e começar a produzir genéricos num laboratório indiano. A patente do retroviral stavudine pertence a universidade de Yale (e rende 90% dos royalties dessa universidade, várias centenas de milhões de dólares), mas ela a cedeu em exclusividade para o laboratório Squibb (BMS), que após uma grande disputa ofereceu o medicamento a um preço menor para os africanos, mas sem quebrar o seu monopólio.

Esse monopólio de patentes como direito de propriedade intelectual representa uma forma de exclusivismo na circulação do conhecimento e é um dos pilares da forma atual de funcionamento do comércio internacional que favorece a acumulação de capital em detrimento dos interesses sociais da maioria da humanidade.

É possível quebrar monopólios de patentes (cuja duração é de vinte anos), em casos como uma epidemia ou a segurança nacional, mas mesmo na recente pandemia da gripe H1N1 não se colocou em causa a quebra da patente do Tamiflu. Os medicamentos continuam a ser produtos caríssimos e sua obtenção não está incluída nos planos de saúde.

Sabe-se que ao menos 1/4 de todos os remédios da indústria farmacêutica derivam de saberes fitoterápicos de povos tradicionais, que identificaram a maior parte das plantas medicinais e alimentares5. Os povos do mundo, entretanto, não recebem royalties e nem tampouco nunca lhes ocorreu monopolizar esse saber de forma implacável como faz a indústria farmacêutica.

Dentre o conjunto dos medicamentos (que totalizam em média cerca de 15% dos orçamentos de saúde nos países centrais), destacam-se os chamados de psicoativos, que são os indicados para os estados de humor, como promoção da alegria e combate à tristeza; para os problemas mentais, como ansiedade ou falta de concentração; para o aumento do desempenho intelectual ou físico; para a tranquilização, sedação e analgesia; para a excitação sexual, etc.

Existem, portanto, três circuitos de circulação de drogas psicoativas na sociedade. O das substâncias ilícitas compõe um mercado paralelo e clandestino, cujo volume é calculado em torno de 400 bilhões de dólares, alimentado basicamente dos derivados de algumas das plantas mais tradicionais da história da humanidade: a coca, a canábis e a papoula. Cada vez mais cresce também um número de centenas de moléculas sintéticas novas que vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos em laboratórios clandestinos. O montante do faturamento e as consequências sociais em geral associadas a essas drogas – como a violência e alto índice de aprisionamento – decorrem não do efeito específico das substâncias, mas, sobretudo, da sua condição de ilegalidade.

O circuito das substâncias lícitas de uso recreacional, como o tabaco, as bebidas alcoólicas e cafeínicas, é regido pela legalidade, trazendo assim problemas relacionados ao uso abusivo ou excessivo e seus efeitos sociais – mas não uma violência intrínseca. É um mercado poderoso, de grandes multinacionais associadas à indústria da alimentação, mas também conhece micro-produtores domésticos ou artesanais. Todas estas substâncias já foram objeto de perseguição e tentativas de proibição. No caso do álcool, provocaram os problemas ligados à chamada “lei seca” que vigorou de 1920 a 1933 nos Estados Unidos.

O circuito que mais notável nas últimas décadas, entretanto, foi das substâncias da indústria psicofarmacêutica, chamados de remédios psicolépticos, psicoanalépticos e psicodislépticos. Desenvolvido especialmente a partir do segundo pós-guerra, é o mais rentável e o que mais tem crescido. É o de circulação mais volumosa, com maior número de consumidores e faturamento. Seus grandes fundamentos são o sistema de patentes, o monopólio médico da prescrição, um mercado publicitário dirigido para quem toma a droga, mas também corruptor de quem a ministra (laboratórios que convencem médicos a receitarem os seus produtos). Sua outra contrapartida indispensável é a proibição concomitante do uso de diversas plantas psicoativas de uso tradicional – como a canábis, a papoula e a coca. As funções psicoterapêuticas que estas têm em medicinas tradicionais, passaram a ser substituídas por pílulas farmacêuticas.

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O mercado das substâncias psicoativas controla os mais eficientes instrumentos na luta contra o sofrimento e a busca da alegria. As drogas – não importa se fluoxetina, álcool ou maconha – oferecem a amenização da dor e a intensificação do prazer. Por isso são usadas. E de fato cumprem a promessa – cada uma com suas limitações e preço. Se existem há milênios, é porque não enganam a humanidade: trazem aquilo que nelas é buscado.

Num tempo de aumento de tensões e de sofrimentos psíquicos diversos e complexos, estão disponíveis centenas de moléculas puras, para os mais diversos efeitos. A indústria farmacêutica busca ampliar seu monopólio, substituindo usos de plantas tradicionais por fármacos patenteados, e colonizando cada vez mais a vida cotidiana, oferecendo novos “remédios” para as mais diferentes esferas comportamentais.

O maior número de usuários e dependentes de drogas na sociedade contemporânea são os consumidores de produtos da indústria farmacêutica. As drogas de farmácia também têm usos variados, que podem ser benéficos ou nocivos, equilibrados ou abusivos. Uma parte dos consumidores faz uso abusivo. Cerca de um terço das intoxicações que ocorrem no país, por exemplo, são devidas a drogas da indústria farmacêutica, numa proporção muito maior do que as que ocorrem por causa do uso abusivo de substâncias ilícitas.

Artigo do jornalista Ruy Castro, na Folha de S.Paulo (28/12/09) [6], lembrou, a propósito da morte da atriz Brittany Murphy, que muitos outros artistas sofreram, assim como ela, assim como ela, do uso excessivo de remédios legais que os levaram a morte. Foram citados Carmem Miranda, Marilyn Monroe, Judy Garland, Elvis Presley e Michael Jakson.

Só no Brasil, há mais de 32 mil rótulos de medicamentos, com variações de 12 mil substâncias (a OMS considera como realmente necessários 300 itens), vendidos em mais de 54 mil farmácias (uma para cada três mil habitantes, o dobro da recomendação da OMS) [7]

Uma parte cada vez maior destas drogas são substâncias psicoativas. Entre as principais estão os antidepressivos, as anfetaminas, os benzodiazepínicos, e muitos outros mais. Em 2008 e 2009 o segundo medicamento mais vendido no Brasil foi o benzodiazepínico Rivotril [8].

A dependência de remédios, uma forma de consumo compulsivo às vezes chamada popularmente de “hipocondria” é uma característica marcante da relação das pessoas com as drogas. Por serem, por vezes, receitadas por um médico, são chamadas de “remédios”, mas o seu resultado é exatamente o mesmo de qualquer outro consumo compulsivo, podendo levar à efeitos daninhos para o organismo e à dependência e tolerância.

Queixas de mal-estares vagos em pronto-atendimentos são medicadas comumente com benzodiazepínicos, especialmente se as pacientes forem mulheres e donas-de-casa. O uso de moderadores de apetite não só para diminuição de peso, mas como estimulante também se propaga, ao ponto do Brasil ser um dos maiores mercados mundiais.

Também é comum o uso de certos produtos farmacêuticos para finalidades distintas das indicadas, devido a seus efeitos colaterais. Xaropes para tosse com codeína, remédios para dor de cabeça como Optalidon, medicamentos para mal de Parkinson como Artane ou mesmo de analgésicos são empregados como drogas para combater dores mais psíquicas do que propriamente orgânicas.

O uso de doses inapropriadas de drogas comuns pode ser extremamente perigoso, é o caso de overdoses da própria aspirina, que um estudo recente de Karen M. Starko apontou poder ser responsável por parte dos mortos na época da epidemia da gripe espanhola, em 1918 [9]. Durante a epidemia da gripe suína, chegou a se proibir a veiculação de publicidade de antifebris, para não haver indução à medicação excessiva, desnecessária e muitas vezes perigosa.

Muito além do simples e indefinível efeito farmacológico objetivo, todo remédio também é uma representação que se auto-reforça por meio do efeito-placebo inerente à todo medicamento. O que se vende com o mercado de drogas são modos de produção da subjetividade. Assim o fazem os usuários que as inserem em contextos sociais, cerimoniais e até rituais. Também assim o consideram as agências publicitárias que, ao promoverem álcool, tabaco ou remédios, vendem estados de espírito, modelos de felicidade da alma, humor em pílulas. Mais do que venderem, exacerbam, pois, conforme a hipnótica cantilena publicitária, só há requinte com um cigarro na mão, só há festa com cerveja e decotes generosos, só há felicidade plena com o sono, a ansiedade e a tristeza geridos por meio de doses de pílulas ou elixires.

Por isso os orçamentos administrativos e de marketing das indústrias farmacêuticas são muito maiores que os de pesquisa. Estes sempre são interrompidos após o lançamento do fármaco no mercado, não havendo acompanhamento exaustivo de seus efeitos previstos e colaterais de longo prazo nas populações usuárias. A própria técnica publicitária nasce, desde o final do século XIX, fortemente ligada à venda de medicamentos, tônicos, fortificantes, etc., vendendo estilos de vida mais do que os produtos em si. Até hoje, o setor da venda de drogas (seja álcool, tabaco ou remédios) representa uma das maiores fatias do mercado publicitário internacional e brasileiro.

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De toda a indústria farmacêutica, o setor das drogas psicoativas é não só uma das mais lucrativas como a que teve influência cultural mais significativa. O que pouco se percebe é que paralelamente à emergência de um proibicionismo de certas drogas ocorreu uma exacerbação na compulsão ao consumo de fármacos industriais (assim como também o de alimentos e outras mercadorias).

Os anti-psicóticos, soníferos, tranquilizantes, ansiolíticos e anti-depressivos despontaram desde os anos 1950 como carros-chefes não só da indústria, como de estilos de vida. O uso de pílulas tornou-se um hábito considerado normal, não só como suplementos vitamínicos ou fortificantes, mas como reguladores mentais, moduladores psíquicos, capazes de alterar o humor, o sono, a tensão e a motivação.

Junto a cada um dos novos fármacos se construiu uma entidade nosológica nova, para a qual cada medicamento seria o específico terapêutico. O erro central dessa visão psicofarmacêutica é considerar o sintoma (por exemplo, a depressão) como a doença. Ao invés de oferecer uma interpretação do seu sofrimento e de suas causas, uma “narrativa” que lhe desse sentido, como diz David Healy, passou a se oferecer (vender, melhor dizendo) uma pílula miraculosa. Este médico e professor de Medicina Psicológica fez uma análise da emergência da depressão como um quadro clínico e nosológico desde os anos de 1950 – e da concomitante ascensão dos medicamentos antidepressivos como mercadorias de alta lucratividade numa das indústrias que mais floresceu desde o segundo pós-guerra. O livro em que relatou suas observações, The Antidepressant Era (1997), é obra importante para compreender os múltiplos significados dessa era de novas drogas e novas políticas sobre drogas, que abrangem não apenas o universo médico strito sensu, mas também a vida cotidiana cada vez mais medicalizada e farmacologizada.

A partir dos anos 1950, a grande inovação – além dos barbitúricos, para sedação – foram remédios contra a depressão, tais como imipramina, lançada em 1957 sob o nome de Tofranil. Veio a seguir a amitriptilina, lançada em 1961. Nem sequer o escândalo da talidomida, lançada como sedativo e tranquilizante, em 1957, e responsável por mais de seis mil casos de má-formação fetal em grávidas que o usaram, desestimulou o crescente mercado do consolo e do apaziguamento psíquico.

Nos anos 80 e 90 a fluoxetina, sob o nome de Prozac, tornou-se um dos medicamento psicoativos a vender muitos bilhões de dólares e foi o emblema de uma época em que a indústria farmacêutica criava uma nova cultura de dependência de drogas – ao mesmo tempo que se desencadeava uma guerra sem quartel contra algumas drogas ilícitas, muitas delas plantas de usos tradicionais milenares.

Recentemente, a própria suposta eficácia dos anti-depressivos foi questionada, pois nem todos os estudos realizados são publicados. Mesmo entre os publicados, a diferença entre o efeito dos placebos comparado ao efeito dos fármacos é muito pequena, nos casos majoritários de depressões leves [10].

Ainda assim, o uso (inclusive infantil) de psicoativos como antidepressivos aumentou vertiginosamente, estendendo-se a um conjunto infinito de condutas a serem supostamente corrigidas pelo medicamento. De enurese noturna até hiperatividade, de insônia a ansiedade, de “pânico social” à “síndrome do pânico”, dentre os tantos novos rótulos que surgem para configurar supostos quadros nosográficos. A OMS profetiza que, em algumas décadas, a depressão será a doença mais incapacitante do mundo, o que por si já é revelador da situação de insustentabilidade que vive o sistema econômico capitalista. Recentemente surgiu até mesmo uma versão veterinária do Prozac para cães.

O uso de drogas na sociedade cresce sobretudo por meio dos remédios legais, cuja publicidade incita a um consumo fetichizado e hipocondríaco, na busca de panaceias químicas para mal-estares sociais e psicológicos.

Uma política realmente democrática em relação às drogas psicoativas seria aquela que legalizasse todas, submetendo-as a um mesmo regime, não importa se remédios sintéticos ou derivados de plantas tradicionais. Ao mesmo tempo, tal política deveria ampliar a severidade dos controles, distintos para cada substância. Toda publicidade em veículos de mídia destinados ao público em geral deveria ser proibida. A fiscalização e punição para consumos irresponsáveis – ao volante, por exemplo – de álcool ou outras drogas, deveria ser rígida.

Outra medida necessária seria a estatização da grande produção e do grande comércio. Ela evitaria que corporações gananciosas dominassem o mercado e garantiria que todos os lucros desse comércio fossem direcionados para fins sociais – inclusive para programas de desabituação para os consumidores problemáticos que necessitassem. Além de uma política em favor dos genéricos e da quebra das patentes farmacêuticas, o Estado deveria garantir a fabricação de todos os fármacos indispensáveis, oferecendo-os ao menor preço possível e aplicando os lucros obtidos no interesse social. Um amplo programa de pesquisa, com financiamento e destinação pública, poderia assim estimular também o desenvolvimento de novos fármacos.

Tais diretrizes deveriam se aplicar tanto aos remédios fisiológicos quanto aos três grupos de substâncias psicoativas consideradas nestes estudo: as da indústria farmacêutica; as recreativas lícitas, como álcool e tabaco; e as hoje consideradas ilícitas. A legalização da maconha, da cocaína e de todas as drogas, sob controle estatal do grande atacado e produção afastaria o atrativo para o crime organizado, permitiria maior monitoramento dos usos problemáticos e encaminhamento dos necessitados a tratamentos. Financiados pela própria renda gerada na venda legal, seriam oferecidos no serviço público de saúde.

Por que não criar-se um Fundo Social – resultado não apenas de impostos, mas do controle econômico estatal da grande produção e circulação de drogas, remédios, bebidas e cigarros? O conjunto do faturamento obtido poderia servir para custear o orçamento de Saúde Pública.

Um leque imenso de iniciativas individuais, familiares, comunitárias e microempresariais poderia ser não só mantido, mas estimulado, no campo do cultivo e da produção dessas substâncias. Produtores de bebidas como vinhos, cervejas ou aguardentes, cultivadores de fumos de qualidade ou canabicultores deveriam ser estimulados com apoio creditício e fiscal.

O conjunto das drogas legalizadas acabaria com os efeitos nefastos do chamado “narcotráfico”, encerraria a “guerra contra as drogas”, libertaria os prisioneiros dessa guerra: em torno de metade da população carcerária tanto nos EUA como no Brasil. Seria interrompido o crescimento vertiginoso do encarceramento por drogas, principal fonte de lucros para o sistema penal privado norte-americano e mecanismo de repressão social e racial contra os pobres e os afrodescendentes no Brasil. Reduziriam-se os danos sociais dos usos problemáticos de drogas. Seriam potencializados os usos positivos, tanto terapêuticos como recreacionais.

Os fármacos em geral, e os psicofármacos em particular, oferecem um florescente futuro. Inúmeras novas moléculas poderão ser inventadas, além dos usos diversos que já se podem fazer das substâncias existentes. Isso amplia um repertório que serve a fins terapêuticos, lúdicos, recreacionais, devocionais, de reflexão filosófica, de autoconhecimento e de regulação humoral (os timolépticos). Infelizmente, também pode ser usado de formas autodestrutivas, excessivas, abusivas e descontroladas. Uma cultura da autonomia responsável supõe o uso consciente do potencial de todos os fármacos, que são, como os alimentos, produtos da cultura material que ingerimos para finalidades úteis ao nosso corpo.

Usar as “tecnologias de si” de forma construtiva significa por um lado acabar com a “guerra contra as drogas” e o proibicionismo demonizante de certas substâncias. Mas, por outro, significa recusar os efeitos alienantes de uma cultura publicitária que faz da saúde um negócio e da necessidade das drogas um mercado oligopólico global.

Como políticas oficiais proíbem algumas substâncias, mas estimulam consumo irresponsável de centenas. Por que é preciso fazer exatamente o contrário.


Bibliografia:

BALICK, Michael J.; e COX, Paul Alan, Plants, People, and Culture. The Science of Ethnobotany, N. York, Scientifican American Library, 1997.

HEALY, David, The Antidepressant Era, 1997, Harvard University Press, 1997.

IMS HEALTH www.imhshealth.com

MOYNIHAM, Ray; e CASSELS, Alan, “Comerciantes de enfermedades” in Le Monde Diplomatique Ed. Chilena, Santiago, 2006.

RUDGLEY, Richard, Essential substances. A cultural history of intoxicants in society, N. York, Kondansha, 1993.


Notas:

1 Dimetrilptamina, princípio ativo do ayahusca, utilizado nos rituais do Santo Daime. Mais informações na Wikipedia
2 Metilenodioximetanfetamina, também conhecida como ecstasy. Verbete na Wikipedia
3 Expressão adotada por Richard Rudgley para denominar as drogas psicoativas em Essential substances. A cultural history of intoxicants in society (N. York, Kondansha, 1993).
4 Cf. IMS Health, 2009.
5 Michael J. Balick e Paul Alan Cox, Plants, People, and Culture. The Science of Ethnobotany, N. York, Scientifican American Library, 1997,p.25.
6 Ruy Castro, “Vale das bolinhas”, FSP, 28/12/2009, p.2.
7 Jomar Morais, “Viciados em remédios”, Superinteressante, nº 185, fevereiro de 2003, p.44.
8 Segundo IMS Health, o primeiro é uma pílula anticoncepcional.
9 “Aspirina pode ter tido um papel na epidemia de gripe de 1918”, Nicholas Bakalar (New York Times), in Folha de S.Paulo, 13/10/2009.
10 “Effectiveness of antidepressants: an evidence myth constructed from a thousand randomized trials?”, John P. A. Ioannides, in Philosophy, Ethics, and Humanities in Medicine, 3:14, 27 de maio de 2008.


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