10 anos de PT: e a ‘privataria’ continua...

Apesar do discurso, Lula e Dilma deram sequência à política de privatizações do governo FHC

Governo Dilma está entregando o petróleo brasileiro às multinacionais

Nas campanhas eleitorais de Lula e Dilma, o PT sempre bradou contra a política de privatizações levadas a cabo pelos tucanos. Afinal, o governo do PSDB foi responsável pela entrega de setores estratégicos do país, e o PT tentava se contrapor afirmando que seu governo não privatizariam nenhuma estatal. Infelizmente a realidade é outra. Nestes 10 anos, o governo petista deu continuidade à política de privatizações, atingindo inclusive setores que os tucanos não ousaram tocar.

Os governos do PT privatizaram rodovias, hidroelétricas, bancos estaduais e jazidas petrolíferas, inclusive do pré sal. Lula também implementou a privatização por via das PPP, as parcerias-público-privadas, como foi o caso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Dilma também continua privatizando. Privatizou a Previdência dos servidores públicos, aeroportos, Hospitais Universitários, rodovias federais, e agora está retomando os leilões do petróleo brasileiro.


Petróleo: leilão é privatização

Dilma publicou o edital da 11ª Rodada de Licitação de Petróleo e anunciou a 1ª rodada do pré-sal para novembro deste ano. Neste leilão, serão entregues 289 blocos de 11 bacias sedimentares, que contém muito petróleo.

Somente na margem equatorial brasileira, estima-se que existam reservas da ordem de 30 bilhões de barris. Já as reservas do pré-sal são estimadas em no mínimo 35 bilhões de barris. O que o governo Dilma está iniciando é a maior entrega de riquezas da história do país.

Como a produção de petróleo será muito maior que o consumo interno, o país se tornará um grande exportador do produto. Como o petróleo não dá duas safras, ou seja, é um recurso esgotável, ficaremos no pior dos mundos: sem petróleo e sem perspectivas de melhoria social.


Briga por Royalties é cortina de fumaça

Os governadores dos estados “produtores” de petróleo e os “não produtores” brigam por diferentes propostas de divisão dos royalties entre eles. Mas a verdade é que, seja qual for a forma de divisão, os royalties representam cerca de 10% da produção total. Enquanto encenam esta guerra pelos 10%, os governadores se aliam ao governo Dilma para entregar os outros 90%.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) diz que as crianças vão ficar sem merenda escolar, caso o estado perca sua fatia na divisão dos royalties. Lamentavelmente, os parlamentares do PSOL como Marcelo Freixo, Jean Willis, Janira Rocha, Eliomar Coelho, Renato Cinco e Paulo Pinheiro, caíram neste discurso e estiveram presentes na manifestação puxada por Cabral no centro do Rio. A verdade é que os apelos de Cabral não passam de mera demagogia. O governador nunca priorizou a educação pública, tampouco se preocupou com a merenda escolar dos filhos dos trabalhadores pobres.

O que precisamos é defender a soberania nacional, suspendendo os leilões de petróleo. Precisamos de uma Petrobras 100% estatal e sob o controle dos trabalhadores. Queremos a integração estatal de toda a cadeia produtiva: exploração, produção, transporte, refino, importação e exportação, distribuição e petroquímica. Só assim o petróleo deixará de ser um grande negócio para os acionistas e multinacionais, e passará a atender as necessidades sociais da população trabalhadora.


Concessão é privatização

Por trás de uma falsa discussão se concessão é ou não privatização, o governo Dilma adotou uma medida, inclusive elogiada pelo PSDB, de entregar os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) para a iniciativa privada. Também já se comprometeu com a entrega, até agosto de 2013, os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais.

Como se não bastasse tudo isto, o governo Dilma tenta privatizar setores da saúde e da educação por meio da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que visa gerir os Hospitais Universitários.

O governo Dilma baixou a Medida Provisória 595 com o objetivo de privatizar 159 terminais de 24 portos. Esta medida encontrou uma séria resistência dos trabalhadores que fizeram uma greve que atingiu 36 portos em 12 estados. A partir daí o governo recuou e se dispôs a negociar com os trabalhadores, mas deixou claro que não abandou o seu objetivo de privatização.

Em suma o que estamos assistindo, apesar das promessas de campanha contrárias à privatização, é a implementação do “modo petista de privatizar”. Na verdade é o mesmo ideário neoliberal do PSDB. Só a mobilização da classe trabalhadora e da juventude do nosso país poderá barrar este processo de entrega da nossa soberania.


Leia mais

Entrega do petróleo e punições aos trabalhadores: a política de DIlma para a Petrobrás


Retirado do Site do PSTU

Os cem dias do governo do PSOL em Macapá

Velhos caciques da direita ainda dirigem de forma direta ou indireta o aparato municipal

		O prefeito de Macapá, Clécio Luís, e o senador Randolfe Rodrigues

O ano se iniciou com grande expectativa em Macapá, com a eleição do primeiro prefeito do PSOL em uma capital. Mas as ações do governo nesses primeiros meses corresponderam às expectativas?

Em cem dias de gestão, as Unidades Básicas de Saúde ainda não foram reabertas e as que funcionam ainda enfrentam problemas com remédios, infraestrutura e falta de pagamento de médicos. O caos na educação se aprofunda com medidas de sucateamento. O transporte coletivo ainda é dominado pelo empresariado que lucra com o sufoco da população, seja por falta de abrigo ou pela falta de coletivos.

Os primeiros meses do governo Clécio nos apontam importantes lições. As medidas iniciais do governo PSOL em Macapá não romperam com a lógica privatista imposta pelos empresários do transporte público. Ao máximo, se limitou a apresentar com festa 20 novos ônibus. Com esses novos ônibus, Macapá, como o próprio prefeito afirmou em rede local, voltou a ter a frota de 1996. Para avançar é preciso romper com os grupos que dominam há décadas o transporte na capital que, em suma, se resume a municipalizar o transporte.

O retorno da coleta de lixo em Macapá foi festejado pelo PSOL, mas na verdade Clécio prosseguiu na lógica imposta por Roberto Góes (PDT), manteve um contrato milionário e suspeito com uma empresa responsável por um verdadeiro caos urbano. Há bairros inteiros ainda desassistidos pela coleta de lixo ou que sequer receberam um serviço de capina. Para se ter uma idéia, a empresa responsável pela coleta de lixo recebeu R$ 6 milhões correspondentes ao período de janeiro a março de 2013 . Em suma, as medidas não atendem às necessidades mais básica da população, e se resumem à limpeza e coleta dos bairros do centro da capital.


Saúde e educação em crise

Clécio agravou a situação dos serviços básicos de saúde. Os meses iniciais da gestão PSOL na saúde se resumiram ao anúncio de uma parceria do governo do estado para a reforma de unidades básicas. E ainda a promessa de implantação do serviço de raio X em algumas delas. Com a desculpa dos trabalhos de recuperação, algumas unidades fecharam as portas, resultando em mais filas e sofrimento, agravando o quadro de horrores da saúde na cidade.

O mesmo ocorre com a educação municipal. Muito antes de tomar posse, foi noticiado que Clécio havia cedido às pressões do ex-deputado Jorge Amanajás (ex-PSDB), e indicou Saul Peloso Secretario de Educação. Não seria melhor consultar a categoria? Depois veio o retorno do famigerado horário intermediário, tão danoso a professores e alunos. Também teve a continuidade da política da contratação precarizada de professores através dos contratos administrativos, tão condenado por ele próprio na campanha eleitoral. Nos meses iniciais, infelizmente, os diretores de escola ainda são indicações eleitoreiras. E não se aponta a perspectiva dos professores terem o tão almejado Piso Nacional Salarial.

Para se ter uma idéia, existem escolas com salas de aula que comportavam 30 alunos e que, agora, divididas por paredes de compensados, abrigam, no mesmo espaço, duas turmas de 30. É visível o abatimento dos trabalhadores. E, em meio às comemorações dos 100 dias de governo, Clécio anunciou 3% de reajuste aos professores municipais, proposta amplamente rejeitada pela categoria, que já indicou paralisação.


Romper com a direita

Eleito sob forte expectativa, os meses iniciais do PSOL frente à capital do Amapá estão muito distante daquilo que historicamente a classe trabalhadora defende. As alianças com os partidos da burguesia não foram apenas para a eleição. Velhos caciques da direita ainda dirigem de forma direta ou indireta o aparato municipal. Talvez isso explique a decisão de Clécio em manter o seu próprio super-salário, assim como o de seus secretários, além de não romper com os empresários do transporte entre outros setores.

Os rumos que o PSOL tomou no extremo norte não são reflexos negativos apenas de um estado, cuja direção partidária tomou rumos tortuosos, mas lança um olhar para o conjunto da esquerda brasileira que ainda persevera na luta por um mundo socialista. Também se abate sob os valorosos militantes socialistas que ainda permanecem nas fileiras daquele partido.

Queremos afirmar, no entanto, que é preciso mudar o curso que o PSOL tomou, não apenas em seus aspectos internos, mas também na forma de governar Macapá. Romper com a dominação das oligarquias macapaense, aplicar um modelo de gestão que avance para um governo exercido pelos trabalhadores será fundamental para o conjunto da esquerda brasileira. Clécio deveria romper, assim, com os partidos burgueses que estão em seu governo, demitindo seus secretários e governando com os trabalhadores, o povo pobre e apoiado nas entidades dos movimentos sociais.


Exigimos:

O fim do super salário dos secretários, assim como do prefeito;

Concurso público já!

Gestão democrática nas escolas municipais já.

Pagamento do piso salarial nacional da educação;

Fim do horário intermediário;

Aplicação de 30% do orçamento municipal na educação;

Pela municipalização do transporte público;

Pela criação de uma empresa municipal de limpeza urbana;

Retirado do Site do PSTU

Trabalhadoras domésticas: luta conquista a lei, mas é preciso ir além!

Confira os atos que ocorrem em várias parte do país

		Bandeiras em defesa da saúde pública

No dia 7 de abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde. Mas, ao refletirmos sobre a realidade dos serviços de saúde em nosso país, constatamos que não há nada para se comemorar, embora a saúde seja um direito assegurado a todos os brasileiros pela Constituição Federal de 1988. O cotidiano demonstra uma dura realidade: dificuldades no acesso, filas intermináveis, sucateamento dos hospitais e postos de saúde, crescimento dos planos privados, que também não garantem qualidade no serviço prestado, subfinanciamento dos governos e um longo etc.

Soma-se a esse cenário, um quadro avançado de privatização do SUS, nas três esferas de governo. Em âmbito federal vemos a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) de Dilma privatizar os Hospitais Universitários, que são patrimônios nacionais e ainda, uma intenção pública do governo PT e de seus aliados em conceder incentivos fiscais aos já milionários planos de saúde, ao invés de aumentar os recursos financeiros para o sistema público de saúde, o SUS.

Os modelos implementados por estados e municípios nos hospitais, nas UPAS, nos CAPS e nos postos de saúde são também privatizantes por meio das Organizações Sociais (OS) e as Fundações Estatais que, em muitos lugares, expulsam literalmente os servidores que, por sua vez, acuados e pressionados, são obrigados a assinar um termo de cessão ou "fazer" contrato com essas empresas, senão serão colocados à disposição.

Por que os trabalhadores devem ser contra a privatização? (1) torna o seu direito à saúde uma mercadoria para os que podem pagar; (2) ataca direitos trabalhistas ao prever a extinção do Regime Jurídico Único; (3) não respeita os princípios do SUS apenas os dos empresários da saúde; (4) promove fraudes e desvio de recursos públicos, ao dispensar as empresas de processos licitatórios; (5) cria a “Dupla Porta” de entrada nos serviços de saúde pública, ou seja, atendimento ao usuário do plano de saúde em detrimento do usuário do SUS; (6) aumenta a exploração sobre os trabalhadores, por meio de salários que dependem do cumprimento de metas de produtividade e desempenho; (7) promove o fim da previdência pública, etc.

Diante dos ataques dos governos ao nosso direito à saúde vamos transformar as comemorações pelo Dia Mundial da Saúde, em atividade de luta. Para tal, o Setorial de Saúde da CSP-Conlutas convoca todas e todos a participarem dos atos estaduais promovidos pelos fóruns de saúde, que são espaços de atuação unitária do movimento. Vamos tomar as ruas, em defesa do direito à vida, de mais recursos para o SUS e pela garantia da saúde pública, totalmente financiada e administrada pelo Estado, sem privatização. Participe! Segue as atividades nos estados:

Maceió – AL
Dia 9 de abril
Local: Calçadão da Rua do Comércio
Horário: 8h

Florianópolis – SC
Dia 9 de abril
Local: Hospital de Florianópolis
Horário: 09h

Rio de Janeiro - RJ
Dia 9 de abril
Local: Largo da Carioca - Buraco do Lume
Horário: 15h

Natal – RN
Dia 9 de abril
Local: Praça 07 de Setembro - Em frente à Assembleia Legislativa
Horário: 14h

Brasília – DF
Dia 10 de abril
Local: Catedral Metropolitana
Horário: 9h

São Paulo – SP
Dia 10 de abril
Local: Praça do Patriarca
Horário: 10h


Retirado do Site do PSTU

Orientação do Conselho Federal de Medicina é um passo para avançar na luta pela legalização do aborto

Os médicos defendem o direito das mulheres interromperem a gravidez até a 12ª semana da gestação caso desejem

		Orientação do CFM dá maior autonomia para que as mulheres decidam sobre seus corpos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou no último dia 21/03, em congresso realizado na cidade de Belém, resolução que recomenda mudanças na legislação sobre o aborto. Os médicos defendem o direito das mulheres interromperem a gravidez até a 12ª semana da gestação caso desejem, sem que isso traga implicações legais a elas e aos profissionais. Trata-se de uma resolução que apóia as mudanças de Reforma do Código Penal referentes ao aborto, contidas no PLS 236/2012, que vem sendo debatidas pelo Senado Federal.

O PLS 236/2012 propõe manter o aborto como crime, mas ampliar as “exceções” nas quais o aborto pode ser considerado legal. Hoje, há três situações em que isso é possível: gravidez decorrente de estupro, quando a gestação ameaça a vida da mãe e em casos de fetos anencéfelos. A proposta é incluir uma quarta condição: ser realizado até a 12ª semana de gestação, por vontade da mulher, desde que autorizado por médico ou psicólogo.

“Os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”, diz o texto disponível no site do CFM.

É uma resolução bastante parecida com a da Reforma do Código Penal, mas com um importante agregado: dispensa o laudo do profissional de saúde para autorizar o procedimento e propõe substituí-lo por uma declaração da mulher manifestando sua vontade. Isso dá maior autonomia para que elas decidam sobre seus corpos.

O entendimento foi construído a partir de estudos e debates durante vários meses, e se pautou nas várias dimensões da questão. Entre as argumentações, as de maior relevância são as que envolvem a saúde da mulher e as de caráter social.

No Brasil, a cada ano são registrados um milhão de abortos, quantidade que representa metade dos partos realizados no mesmo período que são cerca de 2,2 milhões. O perfil das que abortam não tem nada a ver com o estereótipo de criminosas, como são tomadas pela nossa legislação. Elas têm entre 20 e 29 anos, vivem em união estável, têm até oito anos de estudo, são trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho, usam métodos contraceptivos e a maioria se declara contra o aborto.

Conforme o CFM, o aborto é uma das maiores causas de morte materna e é a terceira causa de ocupação de leitos nas maternidades do SUS. As mortes decorrentes de intervenção mal sucedida poderiam ser evitadas em mais de 90% das situações, caso fossem realizados por profissionais capacitados e em condições adequadas de higiene. Soma-se a isso o fato das mulheres pobres, que tem maiores dificuldades de acesso às redes de atendimento, serem as que mais morrem.

Essa realidade não pode mais ser tomada apenas como caso de polícia, tem de ser vista como um problema de saúde pública. É esse o mais importante resultado da proposição do CFM. Ainda não estamos falando da legalização do aborto, aliás, o Conselho faz questão de frisar que é contrário. Mas podemos com certeza dizer que se abrem novos parâmetros para pautar a discussão, avançando para além dos vieses moralistas ou conservadores.

Os setores religiosos já saíram em ataque à resolução do CFM nos últimos dias. Além de atacar a suposta falta de ética do conselho, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) questionou o componente de classe da atual legislação, que compromete a saúde principalmente das mulheres trabalhadoras. Segundo Clóvis Bonfleur, representante da entidade, "não há nada que prove que mulheres com recursos são submetidas ao procedimento com segurança ficando o risco de vida apenas às mais pobres". Ele parece desconhecer a realidade do país, que à revelia da legislação, possui dezenas de clínicas de luxo que cobram milhares de reais para a realização de abortos, feitos por profissionais de saúde, com toda a segurança possível. Mas essa realidade não é acessível a todas as mulheres. Para a maioria, sobram apenas os métodos mais arcaicos possíveis e, depois, os leitos dos hospitais públicos para tentar resolver as sequelas.

Nos últimos 10 anos, todas as ações tomadas pelos governos ou deputados atuaram no sentido de retroceder as conquistas das mulheres nesse terreno, em um movimento oposto aos observados em alguns países da Europa ou mesmo em países vizinhos, como o Uruguai que recentemente descriminalizou a prática. Neste país, inclusive, a postura da categoria médica a favor da legalização do aborto em unidade com os movimentos de mulheres foi determinante para o fortalecimento desta luta na sociedade.

A “frente em defesa da vida”, dirigida por setores religiosos burgueses, é o movimento que tem pautado as ações do governo em relação a esse tema desde sua eleição, quando Dilma apresentou a “Carta ao Povo de Deus”, comprometendo-se a não descriminalizar o aborto no país. Essa posição encontra eco no avanço do conservadorismo e ganha espaço na medida em que muitos movimentos governistas se calam para proteger a presidenta.

Em maio de 2010, com o apoio de setores do PT, o “Estatuto do Nascituro” (Estatuto do não nascido) foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O Estatuto pretende, entre outras coisas, transformar em crime os abortos considerados legais hoje, como os provenientes de estupros. Também em 2010, o governo Lula retirou o apoio à descriminalização do aborto e às cláusulas que permitiam ampliar os casos de aborto legal do Plano Nacional de Direitos Humanos.

A proposta do Conselho e a Reforma do Código Penal nesse assunto vão, felizmente, na contramão do que estamos vendo até aqui. Mas ainda não é unânime entre os médicos e o governo já deu seu recado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que não há nenhuma intenção do governo em avançar na legalização da prática. É um absurdo que no governo de Dilma, “a maior autoridade desse país”, conforme suas próprias palavras, a postura seja fechar os olhos para as mulheres que morrem e deixar a situação como está.

A classe trabalhadora organizada e os movimentos feministas classistas devem exigir medidas concretas do governo, que começam por uma campanha efetiva de prevenção e educação sexual, com distribuição de camisinhas e anticoncepcionais gratuitos sem burocracias nos postos de saúde, mas que tenha por objetivo assegurar o aborto legal, gratuito e feito em condições de higiene. A resolução do CRM, ao abordar o tema sob ótica da saúde pública, pode ser um importante instrumento para isso.


Retirado do Site do PSTU

Operários do Comperj dobram patrões, superam sindicato e consolidam as vitórias da greve

O acordo anunciado pelo Sindicato e aprovado na assembleia, realizada na semana passada, havia sido negado pelas empresas construtoras. Indignados, os operários fizeram mais três dias de luta, superaram o sindicato, dobraram os patrões e consolidam as vitórias da greve.

Esses trabalhadores conquistaram vale-alimentação de R$ 360; cesta natalina de R$ 180; pagamento diário de 30 minutos de horas “in itinere”; reajuste de 10%, para trabalhadores que recebem até cinco mil reais; 7% para os que recebem acima de cinco mil reais; pagamento da PLR até o dia 05 de março; R$ 360,00 de vale alimentação extra agora março; nenhum desconto dos dias de greve.

O membro da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, que levou o apoio da Central, ressalta que essa greve arrancou conquistas importantes para os trabalhadores. “Os operários do Comperj deram um exemplo de como, com luta e organização, é possível superar os obstáculos impostos pelas empreiteiras, pela Petrobrás, pelo governo e até pelas direções sindicais, quando elas não estão à altura da disposição da categoria”, destacou.

Apesar das conquistas, a luta dos operários continua para fazer valer cumprimento de todas as reivindicações.

Os operários conquistaram 30 minutos de horas "in tinere", uma vitória muito importante, mas que deve continuar para ser ampliada. Outras reivindicações como a saúde e segurança no trabalho e contra os assédio moral.

Além disso, a luta deve seguir para que haja um acordo coletivo nacional que garanta os mesmos direitos para todos operários da construção civil em todo país.


Retirado do Site do PSTU

Quanto vale a vida de uma pessoa?

Escândalo em hospital de Curitiba nos faz abrir os olhos para as consequências da crescente mercantilização da saúde

		Médica chefe da UTI do hospital Evangélico de Curitiba (PR) é presa por mortes de pacientes do SUS

Esta semana foi veiculada uma notícia chocante, na qual a chefe da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital filantrópico de Curitiba (PR) teria provocado a morte de pacientes internados pelo SUS. A polícia suspeita que a motivação para o homicídio qualificado tenha sido a liberação de vagas para pacientes privados. A médica já está presa, mas a investigação vai seguir. Independente do resultado das investigações, este fato nos obriga a uma profunda reflexão. Longe de ser um fato individual e pontual, demonstra o lado mais nefasto da mercantilização da saúde.

Enquanto é implementada e tenta-se convencer o conjunto da população que as "parcerias" público-privadas vêm para solucionar as debilidades da saúde pública, seja na forma das OS (Organizações sociais) ou da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), é preciso olhar atentamente para este exemplo e enxergar até onde pode ir este grande negócio que se tornou a saúde da classe trabalhadora. Segundo informações do próprio hospital, dos 615 leitos, "apenas" 103 são privados. Ou seja, a grande maioria é público. No entanto, para as vidas interrompidas pelo dinheiro, quem dá a ordem do dia são os leitos privados. Nesta "parceria", o dono da bola é os grandes empresários da saúde.

Que este caso escandaloso sirva para que tenhamos cada vez mais clareza que saúde não é mercadoria e que vidas não se negociam.

Por uma saúde 100% pública e estatal! Não às OS e à EBSERH!
Estatização dos hospitais privados e filantrópicos.
6% do PIB pra saúde pública já!


Retirado do Site do PSTU

Bloco Cuscuz Alegado leva irreverência e indignação para a folia das ruas de Natal

Bloco de carnaval contou com a participação da vereadora Amanda Gurgel e reuniu trabalhadores para protestar contra as injustiças e o descaso dos governos.

	Paulo Almeida
		Foliões protestaram e se divertiram no 2° ano do bloco

“Eu falo, eu falo! A saúde tá precária e o povo abandonado. E a Rosalba, governadora, não dá assistência pra classe trabalhadora”, dizia uma das músicas cantadas pelos foliões indignados do bloco Cuscuz Alegado, que desfilou em 2013 pelo segundo ano no carnaval de Natal. As paródias das marchinhas, com mensagens de protesto contra o caos na saúde e na educação, se transformaram numa marca registrada da brincadeira. No sábado e na segunda, o bloco desfilou pelas ruas de Ponta Negra e da Redinha, denunciando as injustiças e o descaso dos governos com os serviços públicos. Tudo com muita irreverência, alegria e criatividade.

Politizando a avenida e carnavalizando as lutas, o Cuscuz Alegado arrastou muitos foliões durante os dois dias de desfiles. Animado pelo batuque do grupo musical “Resistência da Lata”, o bloco levou para a avenida protestos contra a falta de transporte coletivo, o atraso no pagamento dos terceirizados e o recente aumento nos salários dos vereadores e do prefeito de Natal. “Esse é o nosso segundo ano no bloco e essa é uma parceria de extrema importância pra gente. Como temos uma proposta de arte e educação, o Cuscuz Alegado só nos ajuda a conciliar essa mistura.”, comentou o professor Marcos Vinícius, coordenador da banda “Resistência da Lata”.


“Olha o salário do mané”

No primeiro dia de desfile, em Ponta Negra, os foliões do Cuscuz Alegado foram surpreendidos com a presença do prefeito Carlos Eduardo (PDT), que apareceu no local para conferir outros blocos. Trabalhadores, estudantes e militantes do PSTU aproveitaram para mandar um recado ao chefe do executivo municipal, que sancionou um aumento no próprio salário. “Olha o salário do mané! O que ele quer? O que ele quer? Será que ele vai à Europa? Será que só come filé? Ele vem de uma oligarquia. O trabalhador pra ele é ralé! Olha o salário dele! Corta o salário dele! Olha o salário dele! Corta o salário dele!”, cantavam indignados, diante de um prefeito constrangido.

Durante o desfile, o PSTU também coletou assinaturas dos foliões para um abaixo-assinado contra o aumento dos salários dos vereadores e do prefeito. Sancionada este ano, a medida tem gerado muita indignação na população, principalmente entre os trabalhadores terceirizados que estão com o pagamento atrasado. “O ponto alto do bloco foi poder cantar a nossa marchinha na cara do prefeito Carlos Eduardo”, desabafou a professora universitária Érica Galvão, uma das organizadoras do bloco.

Ela destacou ainda o crescimento do Cuscuz Alegado, que começou com um pequeno grupo de educadores e foi atraindo trabalhadores de outras categorias, justamente por resgatar a irreverência do carnaval e seu perfil popular. “Os trabalhadores atenderam ao chamado. Vieram para as oficinas, para a confecção das alegorias, das marchinhas. A gente viu que o pessoal aprendeu a cantar todas as músicas, realmente protestando, botando a boca no trombone, falando do descaso na saúde, na educação”, contou Érica.




A marca do Cuscuz

Uma das fundadoras do bloco Cuscuz Alegado, a professora e vereadora do PSTU, Amanda Gurgel, participou ativamente dos dois dias de desfiles. Para ela, foi muito gratificante poder reunir protesto político e carnaval com o objetivo de conscientizar a população. “Tivemos muitas marchinhas que são verdadeiras palavras de ordem. Teve marchinha sobre o caos na saúde, responsabilizando a governadora pelo abandono do nosso maior hospital. Marchinhas contra o racismo, a homofobia, o machismo. Muitos temas atuais, como o aumento na gasolina. Foi bastante criativo”, destacou Amanda.

Para a vereadora socialista, além de um momento de diversão, o carnaval também pode ser um importante espaço de politização dos trabalhadores. “Queremos deixar a marca do Cuscuz Alegado, que é um bloco da educação e dos trabalhadores, mas também queremos deixar a marca do PSTU, do nosso mandato e, principalmente, a marca do que nós pensamos em relação a esses temas que são importantes demais para a população”, afirmou a professora.

Como não poderia ser diferente, durante os dois dias de desfile, o bloco ainda distribuiu muito cuscuz aos foliões. Tudo doado pelos próprios trabalhadores. Uma deliciosa forma de ironizar a lei que proíbe os professores de se alimentarem da merenda escolar.


Retirado do Site do PSTU

Criminalização da pobreza avança em São Paulo

A juventude é o principal alvo desta política

		Operação Sufoco na Cracolândia

No último dia 21 de janeiro, entrou em vigor o plantão judiciário no centro da capital paulista, que permite a internação compulsória de dependentes de crack e abre precedente para a rápida internação de qualquer outro dependente químico no Estado.

Ivan Satori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), chegou a afirmar publicamente que a Polícia Militar poderá ser acionada para cumprir decisão por internação compulsória. Esta é a forma do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) aprofundar sua política de criminalização da pobreza no Estado de São Paulo e acelerar o processo de gentrificação da capital.

Não é a primeira vez que vemos a polícia agindo em nome do Estado a pretexto do combate às drogas. Há um ano, toda a imprensa noticiou imagens de policiais coagindo, perseguindo e até mesmo batendo em moradores pobres e sem-teto da região da Luz.

Os profissionais da saúde apontavam que a solução seria uma política de intervenção, com real investimento e planejamento, que possibilitasse uma recuperação em longo prazo, para além de ações imediatas. Seria necessário oferecer uma alternativa de vida àquela população. Ainda assim, esses anos de trabalho se chocaram com uma dura realidade: investir na qualidade de vida dos mais pobres nunca foi prioridade do governo.

Por querer se ver livre rapidamente dos indigentes, que representam um obstáculo para o acordo bilionário da Nova Luz – a concessão de mais de 500 mil metros quadrados a empresários do ramo imobiliário – Alckmin colocou a perder todo o esforço desses especialistas, acionando a Polícia Militar no meio da delicada equação.

Na época, o governo federal (PT), tido como “antagônico” aos métodos tucanos, nada fez para impedir a ação claramente higienista, além de dar umas poucas declarações na imprensa.

Não se pode encarar como trivial o fato do próprio Lula ter aceitado como presente do ex-prefeito Gilberto Kassab, justamente, o terreno da região apelidada como “cracolândia”. Terreno onde o ex-presidente já anunciou que construirá seu “Memorial à Democracia”, a despeito das cenas de barbárie que todos presenciamos naquela região.


Pilhagem dos cofres públicos e lucro dos capitalistas

A Comissão Suprapartidária para Reforma da Política de Drogas da House of Lords (Câmara Alta do Parlamento Britânico) publicou relatório público no qual recomenda a descriminalização de todas as drogas. O texto defende que a criminalização não evita que os usuários se tornem dependentes e ainda agrava sua situação ao colocá-los em posição de marginalidade. A conclusão foi alcançada com base em dados recolhidos junto a 31 especialistas, incluindo a Associação Britânica dos Delegados de Polícia.

Eles não estão sozinhos ao denunciar a ineficiência da chamada “Guerra às Drogas” – expressão cunhada por Richard Nixon, ex-presidente dos Estados Unidos. Os moradores de Colorado e Washington, nos EUA, votaram no ano passado pela descriminalização da maconha e a tendência é que isto abra caminho para que outros estados americanos façam o mesmo.

Quando foi deflagrada, a estimativa era que essa guerra iria consumir apenas U$100 milhões. Hoje, as cifras astronômicas mostram o tamanho do erro. Somente os EUA gastaram mais de U$1trilhão em 40 anos.
Apesar disso, segundo a ONU, num período de apenas 10 anos, de 98 a 2008, o número de usuários de opiáceos aumentou 34,5%, de cocaína 27% e de cannabis 8,5%. Estima-se que hoje existam mais de 250 milhões de usuários de drogas ilícitas no mundo.

Foi anunciada uma reunião especial das Nações Unidas para discutir o assunto e, possivelmente, rever a política de combate. Mas este encontro só acontecerá em 2016.

Enquanto isso, nem todo mundo fica no prejuízo. A política proibicionista alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. Um exemplo disso se dá no tráfico de cocaína: 1kg da droga, que custa U$ 2.000 na Colômbia, é vendido a uma média de U$40.000 na Europa.

Calcula-se que o mercado ilegal de drogas movimente cerca de U$500 bilhões por ano – cifra maior que o PIB de países como Argentina e Noruega. Desse total, apenas 10% das receitas do tráfico de drogas ficam com os produtores e traficantes. Os outros 90% são lavados no sistema financeiro internacional e nos seus paraísos fiscais. O volume de dinheiro injetado aumenta a liquidez do mercado financeiro e, por consequência, a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios imperialistas.

A ilegalidade do mercado impede ainda que sejam taxados impostos sobre a produção e a transação da mercadoria. Também não há custos adicionais referentes a qualquer controle de qualidade do que é produzido. Nem há direitos trabalhistas que forcem os patrões a pagarem para que seus funcionários tenham condições dignas de vida e trabalho.


O PCC

Um olhar mais atento pode causar confusão a quem acredita na universalidade das políticas públicas do Estado brasileiro. Nos últimos 30 anos, as condições de segurança e emprego nas regiões mais pobres dos grandes centros urbanos pioraram muito. As populações de periferia, na maioria das vezes, não têm a quem recorrer.

Uma das consequências diretas da cristalização da inexistência de direitos básicos para uma grande parcela da população e da criminalização do consumo das drogas foi o surgimento da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo pesquisa da socióloga Camila Nunes, o PCC tem influência em cerca de 90% das 147 penitenciárias paulistas.

Durante os anos 90, assistimos cenas grotescas de violência nos cárceres, muitas delas protagonizadas por essa organização como demonstração de força. Seu fortalecimento se deu, principalmente, devido a uma política nacional de encarceramento em massa que está em vigor há quase 15 anos. A partir de 2003-2004, então, o PCC alcança relativa hegemonia no sistema prisional.

Ele cumpriria dois papéis: regular as relações entre os prisioneiros e ser a instância representativa da população carcerária frente ao corpo de funcionários das prisões. Fora delas, o PCC também regulamentaria as normas de conduta do “mundo do crime”, bem como as regras de conduta das próprias regiões de periferia onde atua. Seria tido como “instância regradora” que controla as comunidades pelo medo e pela força, mas também a quem se recorreria no caso de injustiças sofridas. Assumiu, assim, o papel de júri, juiz e executor.

Estipula-se que foi, primeiramente, a acumulação de capital pelo tráfico de drogas ilícitas que permitiu ao PCC sua expansão para outras áreas de profissionalização e especialização – como tráfico de armas, roubo e desmantelamento de carros, roubo de cargas, grandes assaltos etc. Hoje, a organização é uma das principais distribuidoras de cocaína, maconha e de material para a feitura de crack no estado de SP.

O número de presos por tráfico no Brasil aumentou 118% em apenas 4 anos: de 39.700 em 2006 para 86.591 em 2010. 61% dos presos, segundo levantamento feito em SP, não tem dinheiro para pagar um advogado, o que demonstra que, na maioria dos casos, os presos são os mais pobres. A polícia dificilmente prende os grandes líderes, aqueles que efetivamente lucram com o tráfico.

Calcula-se ainda que dos cerca de 500 mil detidos no Brasil, mantidos em condições desumanas, um quarto deles está nesta situação por conta de crimes relacionados às drogas.

Os ataques do PCC, em 2006, ficaram conhecidos como uma das maiores ondas de violência da história do Brasil. Eles são hoje geralmente entendidos como uma reposta às provocações do governo do estado de São Paulo, que teria como objetivo ganhar a corrida eleitoral em andamento na época. Tal ação colocou em xeque a Força do Estado: 23 Institutos Médico-Legais contabilizaram 493 mortos em apenas uma semana. Dessas mortes, mais de 200 permanecem sob hipótese investigativa. 50 mortes foram atribuídas oficialmente ao PCC e pelo menos 100 à polícia.

A onda teve início na noite do dia 12 de maio, na capital, e se alastrou por todo o Estado, atingindo as cidades de Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, Presidente Venceslau, Taubaté, Jandira, Osasco, Mogi das Cruzes, Cotia, Guarujá, Praia Grande, Cubatão, São José dos Campos, Jacareí, Araras, Marília, Campinas, Ourinhos, Águas de Lindoia, Piracicaba, Ribeirão Preto, Tupã, Santa Bárbara d’Oeste, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista. Foram utilizadas desde bombas caseiras até armamento militar, como granadas e metralhadoras, em ataques a departamentos de polícia, corpo de bombeiros, agências bancárias etc. Mais de 90 ônibus também foram queimados, sendo 51 apenas na capital.

Ao mesmo tempo, explodiram rebeliões em 73 prisões em todo o estado. Os ataques se espalharam por outros estados, como Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. No dia 16 de maio, foi noticiado nos jornais um suposto acordo que o governo do estado teria feito com o PCC, visando por fim ao conflito. Todas as rebeliões se encerraram na noite seguinte ao acordo.


Ato contra o racismo e a higienização social de Alckmin e Kassab em 2012


As vítimas da violência urbana tem idade, raça e classe

A juventude é o setor da sociedade mais atingido pela violência urbana. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o assassinato de jovens é 46,7% do total das vítimas. Para se ter ideia, nos anos 1980, a taxa de homicídio entre os jovens (15 a 24 anos), era de 30%. Em 2008, alcançou a marca de 52,8%.

A falta de perspectivas socioeconômicas, devido aos baixos salários, ao desemprego e à escassez de cultura e lazer, tornam a criminalidade uma atração para a juventude pobre. São adolescentes e jovens de até 24 anos que praticam a metade de todos os crimes de tráfico de drogas registrados.
Além disso, a maioria dos jovens assassinados é negra, de baixa renda e com pouca escolaridade. Em nosso país, a chance de um homem negro chegar aos 19 anos é três vezes menor do que de um jovem branco. Portanto, os jovens mortos no Brasil têm raça e classe bem definidas.

Os jovens negros e pobres sofrem, por um lado, com a criminalização da pobreza por parte do Estado e suas forças repressivas e, por outro, pelo crime organizado que controla diversas comunidades e morros nos centros metropolitanos. Casas invadidas e reviradas, documentos e pertences revistados, extorsões, pedágios e toques de recolher. Essa é a realidade que a juventude enfrenta nas periferias das grandes cidades.


Propostas socialistas para acabar com a criminalização da pobreza

A legalização das drogas ilícitas é parte fundamental das respostas aos problemas de violência urbana, do crime organizado e, centralmente, da criminalização da pobreza. Problemas que atingem principalmente a classe trabalhadora e a juventude negra.

Uma política eficaz de Segurança Pública, em primeiro lugar, deve se basear na luta pelo fim das desigualdades sociais. Para combater a violência urbana e a criminalidade é preciso garantir o futuro da juventude brasileira, com todos os direitos sociais reservados, como educação, cultura, lazer e esporte.

É necessário, também, acabar com a repressão do Estado e com a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Para isso, o PSTU defende a dissolução das forças repressivas e a desmilitarização da Polícia.

Apoiamos a criação de um novo tipo de policiamento, democrático e formado por trabalhadores, com direito à greve e sindicalização, controlado pelos movimentos populares, associações de bairro e sindicatos. É fundamental conquistar o direito de eleição dos oficiais, delegados e juízes pela comunidade local, com mandatos revogáveis pela população.

Nenhuma das propostas acima será possível se não terminar a guerra às drogas. É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro.

O consumo de drogas está íntima e historicamente ligado à evolução da humanidade. Não se tem notícia de nenhuma civilização em que algum tipo de droga não cumprisse um papel fundamental, seja por questões de entretenimento, saúde e religião.

As tentativas relativamente recentes de proibir e perseguir o consumo de substâncias alteradoras da consciência, que podem às vezes ser nocivas à saúde e às vezes não, revelaram-se um fracasso e são responsáveis por uma série de consequências terríveis, como a criação de redes criminosas que mantém a população refém do medo.

A origem de tal repressão, e a insistência no erro, pode ser localizada num contexto de puro racismo e segregação social, especialmente no tocante ao consumo da maconha. Enquanto pessoas das classes médias e alta são identificadas como “usuários”, a juventude negra, pobre e favelada é sempre rotulada de “traficante”. Desenvolve-se aí um poderoso e terrível instrumento ideológico de controle social das populações.

A estatização e controle da produção poderiam dar aos usuários não só o conhecimento e a segurança real a respeito do que estão consumindo, como também poderia oferecer locais limpos onde as drogas pudessem ser consumidas sem que se adquira novas doenças, como a comum contaminação de usuários de heroína pelo vírus do HIV, por compartilhar seringas e a falta de material esterilizado etc.

Seria possível que a produção de tais substâncias pudesse ser destinada a fins medicinais, como é o caso da maconha que ajuda no combate aos sintomas de doenças e condições como mal de alzheimer, fibromialgia, distonia, hepatite C, diabetes, prurido, apneia noturna, osteoporose, incontinência urinária, artrite reumatoide, hipertensão – para citar alguns.

A própria comercialização das substâncias passaria a ser taxada pelo Estado que poderia usar desse dinheiro em benefício das próprias políticas de saúde e educação.

Colocar as drogas sob o controle real do Estado significaria também acabar com o vínculo entre os dependentes e o narcotráfico, o que, na prática, significaria acabar com o próprio tráfico. Isto, por sua vez, teria efeitos importantes contra o tráfico de armas e poderia representar uma queda drástica na taxa de homicídios.

Seria possível, também, garantir direitos trabalhistas a quem trabalha na produção e venda desses entorpecentes, acabando com verdadeiras situações de semiescravidão e escravidão.

Por tudo isso, o PSTU defende uma política de drogas para o Brasil diferente da aplicada pelo PSDB e, também, pelo PT. Uma política que não é à base do cassetete, do encarceramento em massa, que condena não só quem é preso, mas toda a sociedade a uma vida de violência e terror. Defendemos uma política antiproibicionista que parta do ponto de vista dos trabalhadores.

Estas ideias não são novas, mas precisam romper com o silêncio. Cabe à juventude dizer que não quer mais seguir com a guerra às drogas.


Retirado do Site do PSTU

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é a privatização dos Hospitais Universitários

Governo do PT impõe reestruturação neoliberal na saúde e educação

		Mobilização contra EBSERH no Rio Grande do Sul

"Oh Dilma! Que papelãããooo... A EBSERH é privatizaçãããooo!"
(Palavra de ordem cantada pelo movimento contra a privatização dos Hu´s)

A ultima pesquisa IBOPE de 2012 identificou que a maioria do povo brasileiro está insatisfeita com a saúde pública do país. Apesar do apoio popular ao governo Dilma, 66% dos entrevistados desaprovam a política de saúde deste mesmo governo.

As imensas filas e condições precárias de atendimento nos prontos socorros, a demora para conseguir marcar exames pelo SUS, a superlotação de leitos, a má remuneração dos profissionais de saúde, a precária infraestrutura e as dívidas imensas dos hospitais universitários são fatos do cotidiano de um país “doente”.

O fortalecimento e ampliação com qualidade do SUS no sentido de consolidar a saúde publica e gratuita como uma importante conquista da classe trabalhadora brasileira não foi uma tarefa que o governo do PT (Lula e Dilma) se dedicou a fazer. O reformismo nesse caso não fez reformas! Pelo contrário, corte de verbas da saúde, privatização e precarização do trabalho nos Hospitais Universitários (HU´s) é a política desenvolvida pelo governo federal.

Os Hospitais Universitários (parte importante da saúde pública brasileira) formam uma rede de socorro regional por todo país, sendo o setor das Universidades Federais que possui um contato mais profundo com a sociedade em geral. O Hospital das clinicas em Goiás, por exemplo, atende a população carente de todo centro-oeste e cidades próximas da fronteira com Minas, Bahia e Tocantins. E é esse o papel dos HU´s pelas regiões do país! E, infelizmente, a realidade desses hospitais faz parte da crise crônica da saúde pública brasileira.

A saída para a crise dos HU´s construída pelo governo federal é a criação da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Um verdadeiro flagrante da capitulação do governo Dilma ao neoliberalismo radical.

“A EBSERH poderá ter subsidiárias (...) Quais empresas serão subsidiárias? Por óbvio os Hospitais Universitários(...) A subsidiária revela a privatização, de que modo? A subsidiária é definida a sua natureza, como ela funciona, o que ela deve ser (...)Não na lei da EBSERH, mas na Lei 6404 que é a Lei das Sociedades Anônimas.As subsidiárias e a EBSERH poderão capturar outros recursos que não seja de fundo público, poderão vender serviços e poderão investir os lucros no capital financeiro”, argumenta Sarah Graneman, professora da UFRJ, sobre a privatização dos HU´s através da EBSERH.

A EBSERH é a tentativa de legalização de uma parceria pública e privada que fortalece na prática a ideia neoliberal de colocar na lógica do mercado todos os serviços de necessidade básica imprescindíveis para a população trabalhadora, como saúde, educação, transporte etc.


Legislação, regras e normas da EBSERH contra os trabalhadores

Segundo os estatutos, o regimento interno, o plano de carreira e o contrato de adesão da EBSERH, não só a privatização, mas também a precarização do trabalho se expressa com força no processo que envolve a implementação dessa empresa. O Controle sistemático do tempo de trabalho através do ponto eletrônico, concurso para a contratação de trabalhadores sem estabilidade (Fim do RJU), a terceirização de pessoal do nível de apoio etc. O pessoal do quadro das IFES (PCCTAE) poderá ou não ser cedido a EBSERH, isto ficará sob o crivo de uma “seleção”, um futuro incerto. Em médio e longo prazo, os Técnicos Administrativos das IFES irão desaparecer dos Hospitais Universitários.

Além da privatização e da precarização do trabalho, o sufocamento da democracia dentro dos Hospitais universitários é o terceiro operativo que sustenta a estruturação da política administrativa da EBSERH. O Presidente, indicado pelo governo, tem alcance “absolutista” na administração da empresa, já o trabalhador tem influência “microscópica” no conselho administrativo. No artigo 25, parágrafo VI do regimento interno fica claro uma competência absoluta do presidente da EBSERH:

“ Admitir, promover, punir, dispensar e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos na lei e aprovados pela Diretoria, podendo delegar esta atribuição no todo ou em parte”.

A tal diretoria citada, segundo o regimento interno, será formada por até 06 membros, todos nomeados pelo governo e o presidente terá além do voto ordinário, o voto de “qualidade”.

O parágrafo 3º do artigo 12 do estatuto da EBSERH deixa claro como será a participação dos trabalhadores no conselho administrativo da empresa, um papel simbólico. Tal conselho terá noves membros e somente um será escolhido pelos trabalhadores. A maioria dos membros será indicado pelo governo:

“ O representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim.”

E na parte IV, subitem 4.3 do plano de carreira dos trabalhadores da EBSERH, já instituído pela empresa, não deixa claro a liberdade sindical dos trabalhadores:

“Será definido posteriormente o Sindicato que representará os empregados da EBSERH para quaisquer negociações relativas a este Plano.”

Os recém-gestores da EBSERH, ao publicar essa passagem ambígua onde não fica claro quem decidirá qual o sindicato que representará os trabalhadores da EBSERH, está possibilitando o atropelo à liberdade sindical dos trabalhadores de decidir qual sindicato os representará.

Percebemos que todo o arcabouço de normas e regras dessa empresa, que determina a reestruturação administrativa dos HU´s, coloca os profissionais de saúde numa situação de total vulnerabilidade. Dividindo a categoria em três ou mais contratos de trabalho, representada por sindicatos diferentes, com patrões e legislações diferentes. Num mesmo ambiente de trabalho, teremos os funcionários da EBSERH, trabalhadores das IFES que serão cedidos, funcionários de firmas terceirizadas, estagiários,bolsistas etc.


EBSERH, o modo petista de privatizar a saúde e a educação

Lula assinou a MP 520 em 31 de dezembro de 2010. Tal medida caducou no Senado no dia 01 de junho de 2011. O governo nesse momento reordenou suas forças e elaborou o Projeto de Lei 1749/11 (EBSERH) que, sob muitos protestos do movimento sindical, foi aprovado em setembro de 2011 na câmara dos deputados. Em novembro, foi aprovado como PLC 79/11 no senado federal. A FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) foi parte ativa da oposição a essa iniciativa do governo federal.

A base aliada do governo, tanto na câmara como no senado, com algumas defecções foi muito fiel. Destaque para as bancadas do PT e PC do B (partidos que tem forte influência no movimento sindical). A bancada do PT orientou seus parlamentares a votar a favor da EBSERH, já o PC do B liberou seus parlamentares. Dos parlamentares do PT que estiveram presentes, 59 votaram a favor da EBSERH, 04 votaram contra e 01 abstenção. Já no PC do B, 07 deputados votaram a favor e 06 votaram contra a EBSERH.
A aprovação da EBSERH no senado foi ainda mais tranquila, também contando com a obediência da bancada governista onde a ampla maioria dos senadores votou a favor.

A aprovação da EBSERH foi uma política consciente da direção do PT. A operação para aprová-la iniciou com Lula, passou por Dilma e encontrou respaldo na maioria dos parlamentares da base aliada. O curioso é que no movimento sindical (ligado à educação e à saúde), a EBSERH nunca foi defendida pelos militantes das correntes sindicais dirigidas pelos partidos governistas. Na FASUBRA, em outros sindicatos e no movimento contra a privatização do SUS, há um consenso entre todas as correntes e ativistas, sejam governistas ou não: “A EBSERH representa uma agressão à autonomia das universidades, a privatização da saúde/educação e a precarização do trabalho nos HU´s”.

Com todo respeito aos companheiros e companheiras dirigentes e ativistas sindicais da CUT e da CTB, que corretamente estão na luta contra a EBSERH, numa provocação positiva, gostaríamos de alertar que é preciso refletir sobre o papel que os dois maiores partidos da esquerda brasileira estão cumprindo na direção do governo federal e no congresso nacional. A privatização da saúde e da educação é sim uma capitulação à política neoliberal de responsabilidade das direções do PT e PC do B.

Após aprovada no congresso nacional, o debate sobre a EBSERH saiu concretamente de Brasília e, em 2012, explodiu dentro dos conselhos universitários de algumas universidades, bem como é uma polêmica em várias outras IFES agora em 2013. Isso porque as universidades federais, que em sua estrutura possuem um HU, terão que decidir pela adesão ou não à EBSERH. Instituições importantes como UFPR e UFCG, pela força do movimento, disseram não à adesão. Já em outras universidades, mesmo com muita luta, foi aprovada a adesão, e em vários casos com manobras desrespeitosas e antidemocráticas por parte das administrações superiores. Importante destacar que os reitores cumprem um papel profundamente reacionário. De joelhos diante do governo federal, estão abrindo mão da autonomia universitária em troca da EBSERH.


Iniciativas importantes contra a EBSERH

Nesse momento, existe uma ampla frente contra a privatização do SUS que vem acumulando forças em todo país, envolvendo docentes, estudantes, técnicos administrativos, profissionais e entidades ligadas à saúde. Mulheres e homens organizados lutando contra a EBSERH, mobilizando os trabalhadores e usuários para derrotar politicamente esse ataque do governo federal e tendo como perspectiva o fortalecimento do SUS.

No terreno jurídico, a FASUBRA, o ANDES-SN e a FENASPS fizeram uma representação provocando a Procuradoria Geral da Republica que, por sua vez, ajuizou uma ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EBSERH.

Por fim, devido às graves consequências impostas aos trabalhadores pela EBSERH, é necessário que o conjunto do movimento, e em especial a FASUBRA, discuta seriamente a intensificação da mobilização dos trabalhadores lotados nos Hospitais Universitários, avaliando a possibilidade de construirmos uma greve contra a EBSERH ainda em 2013.


Retirado do Site do PSTU

Plenária discute as primeiras iniciativas do mandato de Amanda Gurgel em Natal

Encontro reuniu militantes, apoiadores e trabalhadores de diversas categorias

		Plenária contou com a participação de dois ex-vereadores do partido.

Em Natal, a tarde de sol do último sábado, dia 12, era um convite para as pessoas irem à praia, mesmo com a cidade ainda respirando o caos da desastrosa administração da ex-prefeita Micarla de Sousa (PV). Mas o programa escolhido por dezenas de apoiadores, militantes e trabalhadores de diversas categorias foi outro. As cadeiras do auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) nem demoraram a serem ocupadas por professores, estudantes, servidores da saúde pública, petroleiros, rodoviários, entre outros. Estavam todos ali, cerca de 110 pessoas, para a primeira plenária do mandato da professora Amanda Gurgel (PSTU.

A plenária da vereadora mais votada da história de Natal foi realizada com o objetivo de convocar os trabalhadores a participarem da elaboração dos projetos e das primeiras iniciativas do mandato socialista. A abertura do evento ficou por conta dos cordelistas Nando Poeta, Abaeté do Cordel e Hélio Gomes, que abrilhantaram o momento com suas poesias. Uma delas, inclusive, foi dedicada pelo poeta Hélio Gomes ao mandato da professora Amanda Gurgel. “Mandato socialista / Vai à rua, vai à praça / Leva o povo para a Câmara / Pra gritar, ganhar na raça / Benefícios pra cidade / Ou impedir qualquer trapaça.”, dizia um trecho.

Para enriquecer o debate político sobre como deve ser um mandato socialista, a plenária contou com as importantes participações de dois ex-vereadores do partido. Fábio José, eleito pelo PSTU em Juazeiro do Norte (CE), entre os anos de 2001 e 2004, e Romildo Raposo, eleito pelo PT em Diadema (SP), nos anos de 1989 e 1992 (Romildo era da corrente interna Convergência Socialista, uma das fundadoras do PSTU). Nas palestras coordenadas pelo professor Dário Barbosa, presidente estadual do partido, os dois ex-vereadores contaram suas experiências de luta política no parlamento e alertaram sobre as dificuldades que os revolucionários enfrentam no terreno do inimigo.

Antes do início da plenária, foi respeitado um minuto de silêncio em memória do operário da construção civil de Belém (PA) e militante do PSTU, Adilson Duarte, que morreu afogado no último dia 6.


“Não se chega ao socialismo pelo parlamento.”

Em sua exposição, Fábio José destacou as principais características que marcam a atuação de um mandato socialista e fez relatos impressionantes de quando foi vereador em Juazeiro do Norte. O professor da Universidade Rural do Cariri (URCA) disse que o parlamento burguês deve servir unicamente como ponto de apoio dos revolucionários para mobilizar os trabalhadores em direção a uma profunda mudança social.“O mandato socialista tem que servir para potencializar e fortalecer a mais elementar reivindicação dos trabalhadores. Se nós queremos fazer uma revolução nesse país, nós devemos disputar a consciência das massas trabalhadoras. Um mandato parlamentar ajuda nessa luta, mas não é o objetivo final. Não se chega ao socialismo pelo parlamento.”, assegurou o ex-vereador do PSTU.

Fábio José falou também sobre as pressões que o parlamentar socialista pode sofrer por atuar de forma combativa. Durante seu mandato, o professor universitário apresentou projetos em defesa dos trabalhadores, apoiou lutas na cidade e foi responsável pelas denúncias de corrupção que derrubaram a Mesa Diretora da Câmara de Juazeiro. “Os parlamentares burgueses vão tentar nos intimidar. Quando fui vereador em Juazeiro passei duas semanas com um matador rondando o quarteirão da minha casa. Quem garantiu a minha segurança, quando sofri ameaças de morte, foi o partido. Não foi a polícia.”, lembrou.

O ex-vereador pelo PSTU encerrou sua apresentação destacando a importância do mandato da professora Amanda Gurgel e da iniciativa da plenária com a população. “Temos a convicção de que a Amanda pode traduzir os anseios dessa coletividade, apresentando projetos de interesse dos trabalhadores e sendo uma porta-voz. Essa plenária é o primeiro passo para organizar aqueles que querem mudar Natal, o Brasil e o mundo.”, disse.


“Covil de bandidos”

Romildo Raposo foi vereador em Diadema (SP) entre os anos de 1989 e 1992. Eleito pelo PT (Romildo fazia parte da corrente Convergência Socialista, uma das fundadoras do PSTU), ficou conhecido pelas lutas em defesa dos metalúrgicos e, principalmente, pelo apoio à causa do movimento por moradia. Na primeira plenária de apoiadores do mandato de Amanda Gurgel, o hoje professor de Sociologia da Educação na UFPB não teve dúvidas sobre como qualificar o lugar que a professora terá de frequentar pelos próximos quatro anos. “Ela vai estar num covil de bandidos. E vai precisar da ajuda de vocês e do partido para enfrentá-los.”, afirmou Romildo.

Como vereador, Raposo chegou a ser preso, por 45 dias, depois de apoiar e participar de um ato público durante uma ocupação de um terreno abandonado. O apoio de seu mandato foi decisivo para a conquista das casas pelos moradores. O fruto desta luta, a Vila Socialista, está de pé até hoje em Diadema. Para Romildo, essa experiência ilustra bem como deve ser a atuação de um parlamentar socialista. “É preciso fazer muita denúncia, apresentar projetos que atendam as necessidades dos trabalhadores e sempre discutir tudo com as categorias, com os moradores dos bairros. É pra mobilizá-los que usamos o mandato.”, explicou. E concluiu: “O mandato socialista precisa ter independência de classe e compromisso com os trabalhadores.”.




“Me senti fortalecida com a plenária”

Nestes primeiros dias de mandato, a professora Amanda Gurgel já deu uma clara demonstração de como será a atuação socialista do PSTU em Natal. Nas sessões extraordinárias da semana passada, Amanda denunciou e votou contra a proposta da Câmara que aumentou o número de cargos comissionados dos vereadores. A professora apresentou um projeto substitutivo proibindo a criação de mais 80 cargos desnecessários, mas a maioria da Câmara foi contrária. “A cidade neste caos em que se encontra, com o ano letivo encerrado mais cedo, a saúde numa calamidade, e a mesa diretora da Câmara de Natal convocou uma sessão extraordinária simplesmente para aprovar um aumento de cargos comissionados dos vereadores. Um desrespeito.”, criticou Amanda, durante a plenária.

A vereadora afirmou também que o mandato estará a serviço das lutas dos trabalhadores por saúde e educação públicas de qualidade, transporte e em defesa das mulheres que sofrem com o machismo. Amanda lembrou que sua atuação na Câmara não será indiferente diante da violência machista e disse que o mandato irá lutar, junto com as mulheres, pela criação de delegacias especiais e casas-abrigo. “Em briga de marido e mulher, nosso mandato vai, sim, meter a colher.”, avisou.

Ao final de sua exposição, a professora agradeceu a presença dos apoiadores e fez um convite para que todos seguissem participando do mandato, ajudando a mobilizar os trabalhadores e a elaborar os projetos que serão apresentados na Câmara. Amanda anunciou, inclusive, a criação de grupos de trabalho dos quais os trabalhadores deverão participar para discutir propostas sobre diversos temas da cidade. “Me senti fortalecida com a plenária. As pessoas demonstraram que continuam com essa indignação, com a chama da indignação acesa. Demonstraram isso nessa plenária quando se dispuseram a fazer parte dos grupos de trabalho. E isso é bom demais.”, comemorou a vereadora.


Participação popular

A primeira plenária do mandato da vereadora Amanda Gurgel foi bastante representativa. Participaram do evento trabalhadores de diversas categorias, como professores, profissionais da saúde, rodoviários e petroleiros. Destaque ainda para os moradores do Conjunto Nova Natal, onde Amanda é professora. Várias entidades também compareceram à plenária, a exemplo da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL), centros acadêmicos da UFRN, Coletivo Feminista Leila Diniz e os Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde e Educação de São Gonçalo do Amarante (Sindsaúde e Sinte).

Durante a plenária, muitos trabalhadores e trabalhadoras fizeram declarações de apoio ao mandato, deram sugestões de iniciativas e se dispuseram a participar da elaboração dos projetos. A professora de Língua Portuguesa, Ricaline da Costa, foi uma delas. “Sou professora, mas quero participar do grupo de trabalho da saúde porque sou usuária do SUS e acredito que devemos lutar para que ele seja de qualidade para todos.”, disse. Ricaline foi filiada ao PT por dez anos, mas deixou o partido depois de muitas desilusões. Na plenária, ela aproveitou para dizer que estava se filiando ao PSTU. “Acredito na política defendida por este partido e pela professora Amanda.”, declarou.

Depoimento emocionante também deu o técnico em segurança do trabalho da Petrobrás, Ionaldo Morais. Militante do PCdoB por 20 anos, Ionaldo rompeu com o partido e se aproximou da campanha da professora Amanda Gurgel. “Eu ouvi as palavras 'revolução' e 'socialismo' bem mais vezes nesta plenária do PSTU do que em 20 anos como militante do PCdoB. Eu acho que o mandato de Amanda é algo especial, que pode dar uma nova motivação para os trabalhadores.”, afirmou.

O petroleiro disse ainda que a defesa da causa ambiental deve estar na pauta política das esquerdas e sugeriu que a proposta fosse incorporada pelo mandato da professora Amanda Gurgel. “Há um grande desafio hoje para as esquerdas, que é incorporar a luta em defesa do planeta sem negligenciar as lutas tradicionais dos trabalhadores. Não podemos mais admitir que essa luta seja conduzida por ONGs ou por partidos que se dizem verdes. A defesa do planeta é uma pauta urgente do socialismo.”, analisou.

A plenária foi encerrada com a formação dos grupos de trabalho sobre educação, saúde, transporte, cultura e mulheres, que terão a função de elaborar projetos para o mandato com base nos problemas enfrentados pelos trabalhadores e a população. No próximo dia 23 de fevereiro, o grupo de educação já irá realizar o primeiro seminário temático. E no sábado de Carnaval, dia 9, sairá a segunda edição do Cuscuz Alegado, bloco inspirado no discurso da professora Amanda Gurgel.


Retirado do Site do PSTU

Belém 397 anos: a luta pelo direito à cidade

O aniversário de Belém deve ser uma ocasião para refletirmos sobre os problemas estruturais de nossa cidade

		Cleber Rabelo é operário da construção civil e vereador de Belém

As comemorações oficiais ao redor do aniversário de Belém ocultam a dura realidade de que o direito à cidade é algo para poucos – para os ricos. A desigualdade social e a luta de classes refletem na forma como as pessoas se relacionam com a cidade.

Para um trabalhador de um bairro periférico, o atual inverno amazônico, por exemplo, é motivo pra muita dor de cabeça, pois a falta de saneamento básico que atinge mais da metade dos moradores da cidade, incluindo a sua, resulta em transtornos diários como enchentes, aumento na incidência de doenças como dengue e leptospirose, e engarrafamentos insuportáveis no já caótico trânsito de Belém.

Para este trabalhador, provavelmente morador do Tapanã, da Terra Firme ou da Pratinha, só pra ficar em 3 exemplos, não há grandes motivos para se comemorar o aniversário de Belém, pois no posto de saúde do seu bairro é difícil encontrar medicamento e atendimento médico de qualidade. A escola de seu filho sofre com o sucateamento da infra-estrutura física, com professores mal pagos e desmotivados e com um currículo escolar que não consegue deter a escalada da violência dentro e fora da escola porque é completamente alheio aos problemas da sociedade. Para este trabalhador ou para o filho deste trabalhador, é difícil se deslocar para as comemorações do aniversário de Belém, porque a passagem é cara, os ônibus demoram a passar e estão sempre lotados, sujos, calorentos, param de circular no melhor da festa, o trânsito é caótico e o risco de ser assaltado no retorno para casa é altíssimo. E se chover, então nem se fala.

Para uma mulher trabalhadora, que ganha um salário mínimo por mês, a vida em Belém também é muita dura, pois 85% das crianças de 0-3 anos, incluindo seus filhos, estão fora das creches públicas por falta de vagas e a inflação, de 8,31%, é a mais alta das 11 capitais pesquisadas pelo DIEESE. Para esta mulher, que sonha em construir sua casa própria, a cidade lhe parece muita ingrata, pois ela trabalha o dia inteiro, mas não consegue regularizar o terreno de sua casa ou entrar em uma linha de financiamento porque o poder público ignora a necessidade de realizar uma reforma urbana em Belém que tem um déficit habitacional de mais de 73 mil unidades habitacionais e os programas de financiamento só contemplam famílias com renda superior a 3 salários mínimos. Também pesa sobre esta mulher trabalhadora as chagas físicas e psicológicas do machismo. Só existe uma delegacia especializada no atendimento à mulher em uma das capitais em que as mulheres mais sofrem com a violência de seus próprios “companheiros”.

Já os grandes empresários e os governantes tem motivos de sobra para festejar. Os empresários de ônibus tiveram reajuste da tarifa de ônibus em 2012 e podem ter de novo esse ano se o BRT for concluído. A Andrade Gutierrez está rindo a toa com a Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova e com o BRT, diferentemente dos moradores remanejados do Jurunas que ainda não tiveram suas novas casas entregues e dos rodoviários que perderão 1200 postos de trabalho com esta obra de trânsito.Quem também deve estar feliz com o aniversário de Belém é a atual secretária de finanças do município que não paga o IPTU e ainda vai receber um polpudo DAS no final do mês.

Belém sempre foi governada pelos ricos e para os ricos – desde os tempos coloniais – porém as grandes lutas sociais, desde a revolução cabana, nos inspiram a seguir lutando por uma cidade para os trabalhadores, único caminho para combater o abandono dos bairros periféricos, a precarização dos serviços públicos, a corrupção e o privilégio das elites.

O aniversário de Belém deve ser uma ocasião para refletirmos sobre os problemas estruturais de nossa cidade e avançarmos em nossa organização e mobilização coletivas pelo direito à cidade para os trabalhadores, que são aqueles que constroem a cidade, mas que tem seu acesso aos serviços básicos, à sua história e a suas belezas naturais e culturais negados.


Retirado do Site do PSTU

Calamidade na saúde do Rio Grande do Norte continua! Governo Rosalba é responsável pelo caos!

A calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte continua, mesmo com o término oficial do Estado de Calamidade. Depois de seis meses, a situação dos hospitais estaduais continua colocando em risco a vida de quem necessita de atendimento médico. O caso mais emblemático é do hospital Walfredo Gurgel. O Walfredo é o único hospital do Estado habilitado em todas as especialidades. Os corredores do hospital estão com cerca de 50 pacientes amontoados em macas e os acompanhantes têm que dormir no chão. Há mortes diárias por falta de leitos nas UTI’s. Os trabalhadores do hospital estão em situação permanente de stress, suportando todo tipo de precariedade, de assédio moral e os usuários sofrem cotidianamente com a dor, com as mortes, e com a falta de estrutura.

Mas a situação no Walfredo Gurgel é somente a ponta do estrangulamento da situação da saúde pública no Rio Grande do Norte. A superlotação do hospital demonstra o fato de que estamos em um sistema único de saúde que está sendo sucateado e privatizado. Uma rede de atendimento que está sendo violentamente atacada desde o âmbito municipal, estadual e federal. No município de Natal as Organizações Sociais (OS’s) foram utilizadas para privatizar unidades e só não permaneceram porque o Ministério Público interveio. Nos hospitais estaduais o sistema de cooperativas conspira contra o sistema público e também em nível federal, a entrega dos hospitais universitários como o Onofre Lopes para a EBSERH é claro atentado à saúde pública.

Por isso, a liberação emergencial de R$ 33 milhões pelo Governo Federal não resolverá o problema, pois além de ser insuficiente, o sistema público está sendo desmontado através de todos os mecanismos de privatizações e por todos os governantes.

Em meio à perplexidade nacional com a situação de calamidade na saúde no Estado, a governadora Rosalba, de forma sádica, teve a cara de pau de dizer que “já é possível perceber as melhorias e que o balanço dos 180 dias é positivo”. Em nossa opinião a governadora deveria ser responsabilizada criminalmente pelas mortes que estão ocorrendo por falta de leitos e de atendimento. O governo Rosalba já tem o diagnóstico dos problemas da saúde há dois anos e até agora só aplicou medidas paliativas, além de adotar uma política de privatizações e de ataque aos trabalhadores da saúde.

Na cidade de Natal, assim como em outras capitais do Brasil, o que temos visto é que tem verbas sendo destinadas para as obras da Copa, como a construção de estádios, grandes avenidas, etc. Mas não são os mesmos recursos destinados à construção de hospitais, de aparelhamento das unidades de saúde nos bairros e para a contratação de mais profissionais por concurso público. O último orçamento previsto do município, por exemplo, destina mais de 700 milhões para obras e apenas metade desse valor para a saúde. Ainda assim, desta verba para a saúde, nem tudo é aplicado para a saúde pública, sendo que boa parte vai parar nos bolsos das entidades privadas.

Diante de tanto sofrimento humano gerado pelo caos na saúde pública do Rio Grande do Norte, é ainda mais indignante a situação das mulheres que necessitam das maternidades. Muitas mulheres em trabalho de parto ficam sendo deslocadas de uma maternidade para outra à procura de um leito. Algumas mulheres perderam seus bebês. Tanto o Estado quanto o município não oferecem condições dignas para as mulheres terem seus filhos.

A resposta a esta situação exige dos movimentos sociais e de todas as entidades de trabalhadores do Rio Grande do Norte uma mobilização permanente para lutarmos contra os ataques desferidos à saúde pública pelos governantes. Temos que unificar a população pobre e trabalhadora que está agonizando nas filas com os trabalhadores da saúde que estão esgotados pelas condições insuportáveis de trabalho.

Em defesa do SUS! Pela saúde pública 100% estatal e de qualidade!

Nenhuma forma de privatização da saúde!

Contra a política privatizante do governo de Dilma de entregar os hospitais universitários à EBSERH!

6% do PIB Nacional para a saúde! Aplicação de 25% do orçamento estadual e municipal na saúde! Dinheiro público somente para a saúde pública!

Atendimento a todas as reivindicações dos trabalhadores da saúde!

Construção de um novo hospital estadual em Natal já! Aparelhamento da rede básica de saúde do município de Natal! Se tem dinheiro para a Copa tem que ter dinheiro para hospitais!

Responsabilizar a governadora pelas mortes! Fora Rosalba!

Amanda Gurgel, vereadora de Natal pelo PSTU e Dario Barbosa, presidente Estadual do PSTU


Retirado do Site do PSTU

Higienização: Alckmin anuncia internação compulsória de usuários de crack

Medida também faz parte de ação do governo para atender os bilionários interesses do mercado imobiliário
 

		Polícia agride homem na cracolândia durante Operação Sufoco

No dia 3 de janeiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou o início da implementação do plano de internação compulsória de dependentes químicos de crack na capital paulista. Longe de ter como objetivo a preservação da saúde dos indivíduos, esta é mais uma medida para acabar, literalmente, com a cracolândia e outras áreas de concentração de usuários.

Há exatamente um ano, o governo começou uma faxina no centro da cidade com a Operação Centro Legal, que ficou conhecida como Operação Sufoco. A Polícia Militar foi acionada para reprimir os usuários de crack que frequentavam a região e fez isso de maneira ostensiva e truculenta, como já é a marca do governo Alckmin. Cabe lembrar que, na mesma época, houve a invasão violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, e a repressão aos estudantes da USP, evidenciando uma política permanente de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

Na época em que começou a Operação Centro Legal, especialistas em saúde pública e entidades denunciaram a violação de direitos humanos. Chegou-se a usar bombas de gás e balas de borracha contra os dependentes químicos. A ação da polícia era apenas para dispersar os usuários e impedi-los de circular. O absurdo foi tamanho que, na época, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo a operação e estabelecendo multa diária de R$ 10 mil para o descumprimento da mesma.

Um ano depois, a política repressiva não acabou com o tráfico e o consumo de drogas na região. Segundo o Portal do Governo de São Paulo, desde que a operação começou, em 2012, foram feitas “mais de 150 mil abordagens sociais e de saúde, que resultaram na internação voluntária de 1.363 dependentes químicos e mais de 13 mil encaminhamentos para abrigos e albergues”. No entanto, ao se dar uma volta pela Luz, o que se constata é que a situação permanece a mesma ou pior, já que a cracolândia se espalhou para outras regiões da cidade.

A nova cartada do governo é a internação compulsória. “A ação será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão Antidrogas. Um plantão será criado no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) para atender casos emergenciais que necessitem de intervenções imediatas”, informa o Portal do Governo. Após uma avaliação médica, caso seja constatada a necessidade e o dependente se recuse a ser encaminhado, um juiz poderá determinar a internação forçada.


Faxina a serviço da especulação

A escandalosa operação na cracolândia nada tem a ver com saúde. É tão somente uma forma de retirar os dependentes químicos cuja presença desvaloriza a região central de São Paulo. Tornaram-se marcas do governo do PSDB e de seus aliados, no caso o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), as políticas higienistas e racistas de limpeza da cidade e de fazer manter, à força, o respeito à lei e à ordem. A atual higienização do centro também tem por trás interesses bilionários: o projeto Nova Luz, que prevê a concessão de 529 mil metros quadrados para um grupo imobiliário durante 15 anos.

Em fevereiro de 2012, Ana Luíza Figueiredo, candidata a prefeita da cidade de São Paulo nas últimas eleições, denunciou em artigo publicado no Portal do PSTU: “Serão desapropriados imóveis e, depois de valorizados, vendidos para a obtenção de vultuosos lucros. Será a primeira desapropriação privada da história do país. E para coroar tudo isso, Kassab vai tentar construir sua aliança com o PT às custas do patrimônio público, cedendo uma área para a instalação do ‘Instituto Lula’. A área se localiza na rua dos Protestantes, dentro do perímetro da concessão urbanística da Nova Luz”.


Crack: uma epidemia e não um crime

Estima-se que cerca de 1,2 milhão de brasileiros usem crack. Em geral, o uso se inicia por volta dos 13 anos de idade, entre jovens pobres das periferias, em sua maioria negros e com baixa escolaridade. Os dados são do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A população de rua é a mais afetada, e aqueles que não moram na rua são levados a esta situação com frequência. Os dependentes de crack ficam, assim, vulneráveis a todo tipo de violência e situação de risco. O crack não traz apenas consequências no campo das doenças, mas coloca os dependentes em situação psicossocial degradante.

Entre as doenças e distúrbios causados pelo crack, estão infecções diversas, pneumonia, abscesso pulmonar, hemorragias, inflamação nos vasos sanguíneos e hipertensão pulmonar. O crack também ocasiona a perda de peso, perda dos dentes e alterações neuropsicológicas como a perda significativa de atenção, memória e linguagem e perdas cognitivas graves.

Ao contrário do que se pensa, não é o uso do crack diretamente o que mais mata. Um estudo realizado com usuários de São Paulo revelou que 57% dos acompanhados morreram por homicídio. Em segundo lugar, está a morte por Aids, com 26%, e apenas 9% foram vítimas de overdose [1]. Entre as mulheres, existe um círculo vicioso que diz respeito à prostituição. Se por um lado a prostituição é uma forma de sustentar o vício, por outro, é a própria situação de venda do corpo que faz com que elas se lancem à droga para suportar a rotina humilhante.

Para quem frequenta o centro de São Paulo, não apenas na região da Luz, mas na Sé, Anhangabaú entre outros pontos, o cenário é um retrato da barbárie capitalista. Em alguns locais, parece que se está diante de uma população de zumbis. São seres humanos jogados sem nenhuma perspectiva nas calçadas de uma das maiores cidades do mundo, tratados pelo capitalismo como lixo que precisa ser varrido. Mas a dependência química é uma enfermidade do campo das doenças mentais e é assim que deve ser tratada.


Saúde, um gasto incômodo

É desnecessário dizer que a saúde pública no Brasil é um caos. Quando se trata de saúde mental, a situação é ainda mais precária. Se limitarmos ao problema da dependência química, praticamente não existe política adequada. Não existem vagas nem profissionais devidamente qualificados para atender os dependentes no sistema público. Isso se deve a um fator muito simples: o tratamento de um doente mental é, quase sempre, muito caro.

Em São Paulo, uma solução dada pela prefeitura foram os convênios com as chamadas comunidades terapêuticas, quase sempre religiosas, sem equipes de saúde capacitadas para receber os dependentes. “A prefeitura compra leitos nestas instituições privadas passando a ilusão de que isso configura um bom atendimento aos portadores de drogadição”, afirma Ary Blinder, médico psiquiatra da rede pública de saúde.

Especialistas também questionam a internação como um tratamento indiscriminado. Em primeiro lugar, quando se trata de saúde mental, cada caso é um caso. A evolução dos problemas e, logo, o tratamento dependem de uma combinação de fatores biológicos, psíquicos e sociais. Em segundo lugar, a taxa de recaída para a dependência de drogas é altíssima, variando entre 40% e 60%. O Estado não oferece nenhuma política para estes casos. Isso leva à conclusão inevitável de que a internação compulsória nada mais será do que uma espécie de detenção.

“O instrumento terapêutico mas importante no tratamento destes casos é a vontade do paciente de lutar contra o vício”, explica Blinder. O médico conta que já se viu em situação extrema em que teve de internar um paciente contra a vontade, mas esclarece que se tratavam de usuários “caquéticos, em agitação psicomotora intensa ou com risco suicida ou de agredir violentamente alguém, mas uma vez passada esta situação mais aguda, é necessário reavaliar junto com o paciente e a família a continuidade do tratamento”.


Dependentes numa sociedade doente

Fica evidente que a recuperação dos dependentes químicos passa por uma profunda mudança na sociedade. O sistema capitalista é incapaz de proporcionar qualidade de vida à maioria absoluta da população. Numa sociedade em que o ser humano não seja obrigado a produzir desenfreadamente para terceiros, em que haja moradia, transporte, educação e atendimento em saúde adequados, em que seja garantido o acesso ao lazer e à cultura, certamente a situação seria bem melhor no que diz respeito à dependência química, bem como a outros transtornos mentais.

É importante, também, que as drogas em geral deixem de ser tratadas como caso de polícia. A descriminalização de entorpecentes é determinante, pois o tráfico de drogas é um dos negócios mais rentáveis do mundo. No capitalismo, a droga é apenas mais uma mercadoria, que precisa ser vendida e gerar lucro como outra qualquer. Com a descriminalização, as drogas seriam controladas diretamente pelo Estado, e os usuários poderiam ser acompanhados de forma apropriada.

Antes de caçar dependentes pelo centro de São Paulo, o governo do Estado e a prefeitura deveriam ampliar os serviços de atendimento aos usuários e contratar mais funcionários. É necessário um programa de saúde pública que envolva desde campanhas educativas de prevenção até o tratamento, acompanhamento e assistência permanente aos dependentes. O tratamento tem de ser na própria rede pública e de acordo com a gravidade de cada caso, que pode passar por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, nos centros de atenção psicossocial, em consultórios de rua, podendo chegar a uma eventual internação.

“Somos contrários à criminalização ou judicialização dos dependentes químicos. Está comprovado que é preciso que o próprio dependente decida se tratar,pois a taxa de recaídas é muito grande. Assim, é uma ilusão achar que resolveremos um problema de saúde pública usando a força policial”, concluiu Blinder.


NOTA:
 
 1. Fonte: Pesquisa sobre crack no Brasil: situação atual e pontos para o futuro. Autores: Flavio Pechansky, Felix Kessler, Anderson Ravy Stolf e Sibele Faller. Departamento de Psiquiatria Famed – UFRGS.


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Retirado do Site do PSTU

Chuvas no Rio: Mais uma vez, população é vítima do descaso dos governos

		Destruição em Xerém

Mal chega o ano de 2013 e as tragédias naturais já tomaram conta do estado do Rio. Desta vez, são as cidades de Angra dos Reis, Belford Roxo, Duque de Caxias, Petrópolis e Teresópolis que sofrem com o descaso dos governos.

Neste período, a população do Rio sofre com as chuvas de verão. De poucos anos para cá houve, deslizamentos em diversos morros da Cidade Maravilhosa, no morro do Bumba em Niterói, além da tragédia na Região Serrana, todos com o mesmo saldo: pessoas mortas, desaparecidas, desalojadas, muitas vezes perdendo tudo que tinham. Apesar da recorrência, nada é feito pelos governos municipais, estadual e federal.

Todos devem se lembrar do drama vivido pelos moradores da Região Serrana afetados pelas chuvas que fizeram desabar morros inteiros durante aquela sinistra madrugada de 12 de janeiro de 2011, matando milhares de pessoas. Quando estouraram os fatos, os políticos de plantão logo vieram à luz das câmeras e holofotes da mídia para culpar a natureza, esquecendo-se de que foram e são responsáveis pelo caos provocado pelas chuvas. Realmente, a chuva não pode ser evitada, é um fato. Mas isso não pode servir de desculpa para a apatia de governos omissos e corruptos.

Sabe-se que existem tecnologias e medidas, desde as mais simples às mais complexas, para prevenção de desastres naturais que já deveriam estar em pleno funcionamento em todas as cidades do país e não estão. Infelizmente, quem paga o preço é o trabalhador, que não pode morar num terreno que ofereça segurança e é empurrado para os piores lugares para se viver nas cidades: encostas e despenhadeiros sem o mínimo de condições de serem habitados.

Os recursos provenientes do governo federal são escassos, e são, muitas vezes, desviados, como ficou evidente em Nova Friburgo. Em 2011, o governo da presidente Dilma orçou os insuficientes R$ 442,5 milhões para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, quando, na verdade, se precisaria de muito mais num país de dimensões continentais que todo ano é atacado pelas chuvas, secas, geadas, queimadas e erosões de todo tipo. Para piorar a situação, o governo federal executou apenas 40% do referido valor, sendo que ao estado do Rio de Janeiro se destinou apenas 0,6%.

Não podemos mais deixar que aconteça novamente o que aconteceu na Região Serrana, onde dois anos depois das enchentes nenhuma casa foi entregue aos desabrigados. Nós, do PSTU, somos solidários à população das áreas atingidas e convocamos os trabalhadores a organizarem-se para garantir seus direitos.


Baixada: trabalhadores são as vítimas

Dessa vez, Duque de Caxias foi o município que mais sofreu com essas primeiras chuvas do ano. Os rios Saracuruna, Inhomirim e Capivari transbordaram devido ao excesso de chuvas. Em Xerém casas foram destruídas, ruas sumiram, há pessoas desaparecidas e mortas.

As autoridades afirmam que a tragédia em Duque de Caxias foi fruto de uma cabeça d’água, ou seja, acúmulo de água que aumenta o nível dos rios e desce em forma de enxurrada arrastando tudo que vê pela frente, incontrolável. Entretanto, se esquecem de mencionar também são responsáveis pelas consequências desse fenômeno.

É sabido que o lixo não é recolhido de forma correta há meses em Duque de Caxias, ficando entulhado pelas ruas. Esse lixo dificultou o escoamento da água e, junto com a lama, invadiu ruas, destruiu casas e matou pessoas. Por isso, ao contrário do que querem fazer crer as autoridades, nada disso é fruto dos desvarios da natureza ou destino divino. O ex-prefeito Zito está com as mãos sujas desse sangue, pois até o dia 31 de dezembro de 2012 era o responsável pelo acúmulo de lixo pela cidade que, além de ajudar a causar a tragédia, ainda piorou os seus efeitos, trazendo sérios riscos de doença para a população.

O governo do Estado, de Sérgio Cabral, chega ao seu sexto ano batendo todos os recordes quando o assunto é descaso com os riscos das chuvas de verão. A tragédia de Xerém se junta a tantas outras com o mesmo desfecho: morrem centenas de pessoas, famílias perdem tudo e não se faz nada.

Os políticos responsáveis pela aplicação das verbas na prevenção de acidentes naturais, coletas de lixo e saneamento básico que não o fizeram devem ser responsabilizados pela tragédia e presos.


História se repete em Teresópolis e Petrópolis

Mais uma vez a tragédia bate à porta de Teresópolis e Petrópolis. Essas cidades atravessam novamente um período difícil com chuvas fortes, que provocam deslizamentos de terras, mortes e destruição. Fica evidente o descaso dos governos que seguem no poder na cidade.

Arlei Rosa (PMDB), atual prefeito de Teresópolis, era vereador na época da tragédia em janeiro de 2011, quando o então prefeito Jorge Mário (PT), cassado por corrupção, permanecia no executivo. O que esperar de um governo que participou e foi conivente daquele caos? Até hoje não existe uma casa sequer construída para os afetados que perderam suas residências naquele ano. E já estamos em 2013! Exatamente dois anos vão se completar, e nada...

As notícias que chegam de Petrópolis e Nova Friburgo também mostram que nada é feito para prevenção de desastres naturais. Além das chuvas de dois anos atrás na região serrana que provocou um dos maiores desastres naturais do Brasil, em 6 de abril de 2012, mais chuvas provocaram mortes e destruição em Teresópolis. Diversos pontos foram atingidos, mas é como se nada tivesse acontecido. Um dos bairros mais afetados, Santa Cecília, onde inclusive uma senhora perdeu sua vida, nada foi feito, além de asfalto na época de campanha, a instalação de sirenes e uma placa que faz alerta sobre riscos das chuvas de verão.

Agora as chuvas estão voltando. Se dependermos da vontade dos governos municipal, estadual e federal, a tragédia se repetirá.


Diante do estado de urgência o PSTU propõe

– Executar um plano de obras públicas para prevenir novos deslizamentos, limpeza e canalização de rios e córregos e obras de escoamentos das chuvas.

– Reconstruir imediatamente hospitais, escolas, creches, pontes.

– Construir de moradias populares com investimento maciço em saneamento básico em quantidade suficiente para combater o déficit habitacional e a especulação imobiliária, garantindo moradias dignas, seguras e gratuitas para os trabalhadores.

– Promover uma ampla campanha de vacinação em massa para evitar a proliferação de doenças como cólera, febre amarela, leptospirose etc.

– Abrir os hotéis das regiões em que haja desabrigados para acolhê-los enquanto não tiverem uma moradia segura.

– Repudiar a criminalização da pobreza. Os moradores das áreas de risco não são os responsáveis pelos deslizamentos e nem moram em despenhadeiros porque gostam. Com um salário mínimo de R$ 678, é impossível morar em local digno e seguro.


Retirado do Site do PSTU