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terça-feira, 30 de abril de 2013

A espionagem contra o movimento sindical e os entulhos da ditadura

Preso com Lula por liderar greves no ABC, presidente do PSTU critica infiltração de arapongas nos movimentos sociais, cobra coerência do PT e pede a Dilma a extinção da Abin
 
Repressão policial em Belo Monte

Neste mês de abril, completaram-se 49 anos do golpe militar que colocou o país sob o jugo de uma ditadura por duas décadas. Foram anos de prisões arbitrárias, execuções e torturas. Não só contra aqueles que se insurgiram por meio das armas, mas também, o que nem sempre é lembrado, contra o movimento sindical e popular. Nos arquivos dos organismos de repressão, como o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), há farta documentação sobre como os movimentos sociais eram permanentemente vigiados e monitorados. A ditadura caiu, mas muitos de seus aspectos ainda não.

Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra como alguns entulhos autoritários insistem em seguir existindo. De acordo com o jornal, que teve acesso a documentos sigilosos, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) contatou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar o movimento sindical nos portos do país, com ênfase no porto de Suape, em Pernambuco. A preocupação do governo era as mobilizações contra a Medida Provisória (MP 595) que alterou o marco regulatório da exploração dos portos.

Como nos tempos da ditadura, a Abin infiltrou agentes, ou melhor, “arapongas”, para monitorarem o movimento dos trabalhadores nos portos, de acordo com a reportagem. Segundo consta, foi utilizado até mesmo tecnologia israelense de última geração para enviar imagens até uma central da inteligência em Brasília. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi tentar explicar à imprensa a situação insólita e acabou piorando o caso. Para ele, o monitoramento é algo normal e não se deu por razões políticas, mas “econômicas”. Ele afirmou o seguinte ao Estado: “Era mais que legítimo que a Abin passasse para nós informações dos riscos: ‘Olha, pode paralisar o porto.’ E a repercussão disso na economia, qual é?’”.

Ou seja, para o ministro, a espionagem do movimento sindical é justificável, já que poderia causar algum tipo de prejuízo. Ora, qual greve não causa prejuízo? Qual mobilização de trabalhadores por direitos não causa algum impacto econômico, seja para o governo, seja para a iniciativa privada? Pela lógica de Gilberto Carvalho, qualquer monitoramento do movimento sindical ou de qualquer movimento social seria legítimo. Na verdade, parece ser exatamente esse o pensamento do governo, que determina o acompanhamento sistemático do movimento por órgãos de inteligência.

Em 2012, por exemplo, os servidores federais realizaram uma das maiores greves de sua história, enfrentando uma postura arrogante e autoritária do governo. Foram três meses de manifestações e protestos, como ocupações de prédios públicos em Brasília. Soube-se depois que a Abin, a Polícia Militar e até o Exército foram mobilizados para se infiltrarem em atividades dos servidores e monitorarem até mesmo a vida pessoal dos dirigentes sindicais. A espionagem naquela greve chegou a ser capa da revista Istoé.

Essa violência não se limita ao movimento sindical. Mais recentemente, descobriu-se um agente infiltrado nas reuniões do “Movimento Xingu Vivo”, que luta pela preservação do rio Xingu e contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte. O homem, que carregava uma “caneta espiã” capaz de gravar áudio e vídeo, confessou haver sido aliciado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) para espionar o movimento. A ação teria o suporte técnico da própria Abin.

Essa política não é de agora. Ainda no governo Lula, determinou-se o monitoramento sistemático de movimentos como o MST e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O “alvo” a ser protegido eram as grandes construções de infraestrutura. Há muito a espionagem dos órgãos de repressão no movimento é naturalizada pelo governo do PT.

Sob o governo do PT, nas obras de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, uma espécie de delegacia de polícia permanece dentro dos canteiros para vigiar e coibir os trabalhadores que, agora, trabalham como se estivessem em uma prisão.

Ao mesmo tempo, para conter as ondas de mobilizações em Belo Monte, Dilma publicou o Decreto nº 7.957/13, que legaliza a intervenção e a repressão da Força Nacional de Segurança a todo e qualquer ato de resistência dos trabalhadores em obras de infraestrutura. Na mais recente mobilização dos operários de Belo Monte, foi a FNS que diretamente reprimiu, prendeu e recolheu os crachás dos trabalhadores para demissões.

Mas a prática de infiltrar agentes da repressão em movimentos sociais não é exclusividade do governo federal. Nos estados, o monitoramento é prática recorrente por parte dos chamados “P2″, geralmente policiais militares disfarçados em atividades que vão de greve de professores a manifestações de jovens e estudantes contra o aumento da passagem de ônibus ou ocupações de reitoria.


A ditadura realmente acabou?

A Comissão Nacional da Verdade, assim como as comissões que estão se formando nos estados e até mesmo as comissões formadas nos sindicatos, estão se debruçando sobre o processo de monitoramento que os órgãos de repressão realizaram no movimento sindical da época. Quase sempre, o trabalho dos “arapongas” era feito de forma coordenada com o setor de Recursos Humanos das empresas, compartilhando informações para perseguir funcionários e elaborando “listas negras” de trabalhadores que não poderiam ser contratados.

Eu mesmo, preso três vezes pela ditadura, em 1977, 1978 e 1980, nesta última junto com Lula quando era militante do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e eleito pela categoria para o comando das greves realizadas naquele período, tive de me mudar de Santo André, na região do ABC, para Minas. Meu nome constava nas listas de funcionários proibidos de serem contratados pelas empresas da região. Como muitos companheiros na época, estava “queimado” para as fábricas.

Pois bem, mais de 30 anos depois, vemos as mesmas coisas acontecendo. O mesmo monitoramento das agências de inteligência contra os movimentos socais. As mesmas relações espúrias com o capital privado. Só mudou o nome: de SNI para Abin, mas as práticas continuam as mesmas. Sabemos que, na verdade, elas nunca cessaram. Nos anos 1980 e 1990, os agentes da repressão estiveram infiltrados nas organizações de esquerda e movimentos, como o MST. Mas não é de se espantar que governos como Sarney, Collor e FHC vejam os sindicatos, as organizações de esquerda e os movimentos sociais como um inimigo e ameaça a ser debelada. O que é de estranhar mesmo, é que o governo do PT haja da mesmíssima forma.

Lula e o PT, que sofreram o monitoramento e a repressão das greves dos metalúrgicos do ABC, não poderiam apoiar a repetição desta prática nas mobilizações dos trabalhadores durante o seu governo. Dilma, que foi perseguida politicamente e presa na ditadura militar, não poderia permitir que esse entulho autoritário que é a Abin continue existindo e espionando os movimentos sociais.

O único jeito de o governo Dilma, que sofreu na pele as agruras da ditadura, mostrar que isso não é verdade seria acabar de vez com a Abin, assim como proibir a espionagem aos movimentos, seja de qual órgão repressivo for.

Afinal, o que o governo Dilma preza mais: as liberdades democráticas de organização e manifestação ou as “questões econômicas” – das grandes empresas, é bom lembrar – que tanto preocupam Gilberto Carvalho?


Retirado do Site do PSTU

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Mais um trabalhador do MST é assassinado no Pará


Ativista assassinado é enterrado no Pará
Na tarde de domingo, 23 de dezembro, no assentamento Mártires de Abril na ilha de Mosqueiro, Belém, o companheiro Mamede, de 55 anos, foi assassinado com dois tiros em seu lote.
Mamede estava trabalhando em seu sistema agroflorestal quando foi brutalmente assassinado. O trabalhador e sua companheira eram referências em produção agroecológica em uma região de solo arenoso e com baixa fertilidade.

Mamede conseguiu desenvolver diversos sistemas de produção orgânica e integrados, consorciando a lavoura temporária com a floresta, além da piscicultura, a criação da galinha caipira e a apicultura, tudo isso sem recurso e apoio de políticas públicas.

O suposto autor do crime foi preso momentos após o caso. De acordo com o cabo PM Rodrigues, Luís Henrique, 28 anos, portando um revólver calibre 38 com seis munições e a numeração raspada, foi apreendido em sua casa quando já ia fugir. Para a polícia, o líder do movimento pode ter sido morto por motivo banal.

Contudo, não é novidade que a região virou rota do tráfico de drogas e alvo de violência e de assaltos frequentes. O crime organizado representa um poder paralelo que submete a população ao medo. A polícia, ao invés de combater o crime, age com truculência contra os moradores pobres. Quando um grupo de trabalhadores foi à delegacia no dia do assassinato, o delegado do caso os tratou com absurda grosseria e os expulsou da delegacia. Para os moradores dos assentamentos isso é rotina.

Dezenas de trabalhadores rurais e lideranças de movimentos de luta pela terra e pela proteção ambiental são vítimas de latifundiários, fazendeiros e madeireiros no Pará. Alguns casos ganharam o noticiário nacional e até internacional, como o homicídio do casal de líderes extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo em 2011, no município de Nova Ipixuna (Pará), dois dias antes do assassinato do assentado Herenilton Pereira no mesmo local.

Portanto, o latifúndio e a pobreza no campo são o pano de fundo deste cenário, que só beneficia o agronegócio e o crime organizado. Agricultores familiares e populações tradicionais que buscam modelos alternativos de produção, tirando o sustento da terra respeitando o meio ambiente, em condições das mais adversas, servem de referência e contraponto ao agronegócio, ameaçando os interesses dos ricos e poderosos.

No enterro do companheiro Mamede, centenas de trabalhadores e ativistas estiveram presentes prestando homenagens e solidariedade a sua família e a sua luta. Oito companheiros do PSTU estiveram presentes. O companheiro Cleber Rabelo (PSTU), eleito vereador de Belém, também esteve presente e compôs a comissão que foi à delegacia para cobrar agilidade na apuração do crime e respeito aos moradores dos assentamentos.

A luta e a vida do companheiro Mamede sempre será lembrada como exemplo de persistência na busca de uma sociedade justa e igualitária, e a sua morte só reforça a necessidade de fortalecer a luta no campo e na cidade.

Mamede Vive!
Pelo fim do latifúndio e todo apoio aos companheiros do MST e à luta pela reforma agrária e por um desenvolvimento agroecológico do campo!



Retirado do Site do PSTU

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Toninho de São José dos Campos (SP) entra para o rol dos anistiados políticos


Toninho recebe anistia política
Na quinta-feira, 13 de dezembro, foi publicada a portaria assinada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, declarando Antônio Donizete Ferreira, o Toninho, dirigente do PSTU e candidato a vereador em São José dos Campos nas ultimas eleições, anistiado político.

Esta decisão tem uma importância política muito grande, pois Toninho foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, eleito a primeira vez em 1990, após liderar uma serie de greves da categoria e ser demitido em algumas delas.

Desde 1979, quando o movimento sindical e as lutas começaram na cidade, Toninho passou a ser um de seus organizadores, ao lado dos militantes da ex-Convergência Socialista: Ernesto Gradella, Amélia Naomi, Paulo Pazim, Josias de Oliveira, Getulio Guedes e muitos outros.

Participou da fundação do Partido dos Trabalhadores e da Central Única dos Trabalhadores e sempre esteve ao lado das lutas da classe. Hoje é dirigente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificadores. O reconhecimento de sua luta é o reconhecimento de mais um dos lutadores da Convergência Socialista.


Retirado do Site do PSTU

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Mais três militantes da ex-Convergência Socialista são anistiados

Julgamento ocorre junto a perseguidos do MOMSP, o Movimento de Oposição Metalúrgica de São Paulo
 


Mancha presta seu depoimento na Comissão da Anistia
"O Estado brasileiro, oficialmente, pede desculpas pela violência e arbitrariedades cometidas durante o período de exceção e concede anistia política". As palavras do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão foram ouvidas pelos metalúrgicos do antigo Movimento de Oposição Metalúrgica de São Paulo, o MOMSP, na tarde desse dia oito de dezembro na capital paulista.

Em um julgamento histórico que emocionou todos os presentes no Memorial da Resistência, antigo prédio do Deops, o Estado reconheceu as perseguições infligidas durante a ditadura, concedendo anistia política e reparação financeira aos ex-metalúrgicos, entre eles três membros da então Convergência Socialista: Luiz Carlos Prates, o Mancha, Alexandre Fusco e Antônio Fernandes Neto.

Também receberam anistia naquela tarde os ex-operários Sebastião Neto, Jorge Luiz dos Santos, Iria Molina, Salvador Pires, Maria Arleide Alves e João Prado de Andrade.


Resgate da luta operária contra a ditadura

O julgamento dos pedidos de anistia do MOMSP faz parte da 66ª Caravana da Comissão de Anistia, cujo objetivo é promover o desfecho dos processos de anistia de forma itinerante e mais próxima de onde os fatos ocorreram. "Nosso dever é de não apenas conceder anistia, mas promover aqui um ato de memória e de resgate histórico", afirmou Paulo Abrão logo no início dos trabalhos. Assim, o julgamento se tornou um ato de resgate da luta operária contra a ditadura, de denúncia às perseguições e à repressão do regime militar e também de homenagem aos mártires. A filha de Santo Dias, operário assassinado pela ditadura em 1979, Luciana Dias, foi convidada e prestou uma homenagem seu pai e todos os resistentes que tombaram na luta contra o regime de exceção.

O ex-dirigente do MOMSP, Waldemar Rossi, relembrou a repressão da ditadura contra a classe operária. "Uma das primeiras ações da ditadura foi intervir nos sindicatos e reprimir a classe trabalhadora", afirmou. Em um discurso emocionado, Rossi falou sobre a impunidade dos assassinos e torturadores. "Mas acredito que o povo, através de suas organizações, vai conseguir colocar no banco dos reus os responsáveis por tantas injustiças", disse, arrancando lágrimas dos presentes.


Ex-membros da Convergência são anistiados

Em um importante passo para o reconhecimento do papel cumprido pela Convergência Socialista na luta contra a ditadura, três membros da organização estiveram entre os anistiados daquela tarde. O primeiro a receber a anistia oficial do Estado foi Antônio Fernandes Neto, conhecido simplesmente como Neto. De longa trajetória militante iniciada no final da década de 1970, Neto foi demitido em função de sua militância enquanto era supervisor de segurança do trabalho. Foi também preso diversas vezes, inclusive quando era estudante na Argentina nos anos 1970 e pela polícia paraguaia quando trabalhou na construção da hidrelétrica de Itaipu, já em 1987.

A Comissão de Anistia fez questão de ressaltar que a perseguição a Neto no decorrer desses longos anos foi fruto da Operação Condor, a repressão articulada entre os países do Cone Sul contra militantes políticos de esquerda. "Quando fui preso em Córdoba, os policiais olharam pra mim e disseram: não vamos fazer nada com esse não, esse nós vamos mandar para o Fleury", testemunhou o anistiado. "Mas não fiz mais nada que a obrigação, quem mandou eu ler Marx com 16 anos de idade?" , declarou num discurso emocionado e bem-humorado.



Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi o segundo membro da ex-CS a ser anistiado. A Comissão da Anistia destacou a larga documentação do processo de Mancha que atesta os anos de perseguição e monitoramento realizado pelas forças de repressão, o que lhe valeu diversas demissões. Mancha integrou as fileiras da Liga Operária, organização que precederia a Convergência, ainda em 1976, participando ativamente do movimento estudantil do período. Em maio de 1977 foi preso enquanto fazia uma panfletagem pela libertação de presos políticos, sendo libertado somente após os estudantes cercarem a delegacia. Foi preso novamente na fatídica invasão da PM à PUC, sendo levado à sede da Polícia Militar e, posteriormente ao Deops, mesmo local onde era realizado o julgamento naquele dia.

Fugindo das perseguições, o dirigente foi obrigado a ir para o Rio de Janeiro. Em 1982 retornou a São Paulo para trabalhar na fábrica de bicicletas da Monark. Na fábrica, continuou sua militância, foi preso novamente em 1983 e demitido após uma greve. Provando a articulação entre empresas e órgãos de repressão, a própria ficha de trabalho de Mancha foi parar no Deops.

Em seu pronunciamento, Mancha se lembrou de quando estava preso e o próprio delegado Romeu Tuma o chamou pelo nome para dizer que ele permaneceria detido ali. "Quando Tuma morreu, Lula o elogiou pelo bom tratamento que o delegado havia lhe prestado, mas ele foi o chefe da repressão, foi quem comandou tudo aquilo", disse. Mancha lembrou ainda que a ditadura e a repressão permanecem em muitos lugares. "A ditadura dentro das fábricas ainda não terminou, hoje um operário não pode fazer greve, não pode dizer que é filiado a um partido político, ainda mais um partido revolucionário. A ditadura na periferia também não terminou", denunciou.

Emocionado, Mancha terminou seu discurso dizendo que não se arrepende de nada, apesar de todas as perseguições. "Fui muito perseguido, fui preso, foragido, demitido... mas não me arrependo de nada. E vou continuar na luta até morrer", disse, sendo muito aplaudido.



O terceiro membro da ex-CS a receber a anistia foi Alexandre Fusco. Também militante de larga trajetória, Fusco começou sua vida política em 1978 e, nas fábricas, sofreu intensa perseguição , sendo preso várias vezes. Em 1984 foi obrigado a deixar o emprego na Fundação Educacional Lapa SA para não ser detido novamente. A Comissão de Anistia reconheceu que, longe de ter deixado o emprego por espontânea vontade, Fusco foi obrigado a sair do trabalho para não sofrer mais repressão, fato comprovado pelo intenso monitoramento a que o militante foi submetido pelos órgãos de espionagem.

A anistia e a reparação financeira concedida aos ex-militantes do MOMSP é uma página fundamental do resgate histórico da luta operária contra a ditadura, e a importante participação dos militantes da ex-Convergência Socialista, um avanço no reconhecimento do papel que a organização cumpriu durante os anos de chumbo no Brasil.


Retirado do Site do PSTU

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Anistia a membros da ex-Convergência Socialista será julgada sábado


Cartaz de divulgação da 66° Caravana da Anistia
Militantes que integravam o Movimento de Oposição Metalúrgica de São Paulo (MOSP) terão os seus processos de Anistia Política julgados neste sábado, 8 de dezembro, pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Entre eles, Antonio Fernandes Neto, Alexandre Fusco e Luiz Carlos Prates (Mancha), militantes da então Convergência Socialista e que, atualmente, integram as fileiras do PSTU. No mesmo dia, será também julgado o requerimento de anistia do Padre José Eduardo Augusti.

Em função da atuação e militância política, os integrantes do MOSP foram perseguidos, demitidos e presos durante o período do regime militar. O requerimento da Anistia Política, neste sentido, almeja que o Estado brasileiro reconheça a perseguição durante a ditadura, bem como indenize estes militantes pelos danos causados, em base à Lei de Anistia (10559/2002). Mais do que um direito constitucional, essa anistia é uma medida de justiça em relação a estes trabalhadores que foram demitidos arbitrariamente, monitorados e perseguidos pelos instrumentos repressores do Estado brasileiro sob o comando ditatorial dos militares.

O julgamento será na 66° Caravana da Anistia no dia 8 de dezembro, sábado, às 10h, no Memorial da Resistência, 5ª andar – Auditório Vitae. (Largo General Osório, 66 – Luz – antiga sede do DEOPS).


Retirado do Site do PSTU

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Mais uma vítima da homofobia: Lucas Cardoso Fortuna, presente!

Arquivo pessoal
Lucas, encontrado morto dia 18 de novembro
É com muita tristeza e indignação que o PSTU soube da morte do militante do Movimento Gay Lucas Cardoso Fortuna, morto na manhã do dia 18 de novembro. Seu corpo foi encontrado na praia de Santo Agostinho, em Pernambuco, trajando apenas cueca, portando celular e carteira, e com sinais de espancamento. Todos os indícios apontam para mais um crime de motivação homofóbica.

Lucas foi ativista do movimento estudantil, com participação importante na Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, e atualmente era presidente do PT de Santo Antônio dos Goiás, sua cidade natal. Mas a marca de sua trajetória foi, sem dúvida, a defesa da causa LGBT, pela qual organizou diversas paradas gay em Goiânia e ajudou a fundar o Grupo Colcha de Retalhos, na Universidade Federal de Goiás.

Esse crime cruel traz mais uma vez à tona o debate sobre a homofobia no Brasil. Vivemos no país campeão em assassinatos de homossexuais. Em 2011, foram 266 mortes, contra 260 em 2010. Nos últimos seis anos houve um aumento de 118% na ocorrência desse tipo de crime. A epidemia do ódio continua crescendo, enquanto Lucas se soma agora a milhares de pessoas que são todos os dias vítimas de algum tipo de violência motivada por preconceito à diversidade sexual.

Infelizmente, o debate sobre aquele que poderia ser um instrumento para intimidar crimes assim, o PLC 122, tem avançado pouco por aqui. A criminalização da homofobia seria um passo importante para frear o preconceito que alimenta crimes bárbaros como esse. Mas predomina, ainda hoje, o conservadorismo e a pressão de setores religiosos reacionários. Enquanto o governo cede a essas pressões, jovens como Lucas continuam tendo suas vidas interrompidas por quem pratica o ódio impunemente.

Mas a morte de Lucas não pode ser em vão. Ela nos dará mais forças para exigir a aprovação do PLC 122 e para lutar, todos os dias, por uma sociedade socialista onde todos e todas possam exercer livremente sua orientação sexual, sem qualquer tipo de opressão. Seja nas praias de Pernambuco, nas avenidas de São Paulo, ou em qualquer lugar no país, esses crimes serão lembrados e farão nossa luta ainda mais forte!

  • Militante LGBT de Goiânia é morto em Pernambuco. Não esqueceremos!


  • Retirado do Site do PSTU

    terça-feira, 4 de setembro de 2012

    Estado reconhece o papel da Convergência Socialista na luta contra a ditadura

    Quatro militantes perseguidos pela ditadura são anistiados pela Comissão de Anistia


    Campanha de libertação dos presos da Convergência, em 1978
    No dia 22 de agosto, três militantes da ex-Convergência Socialista receberam anistia política e o pedido de perdão do Estado brasileiro, através da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Maria Cecília Garcia, Dirceu Travesso e José Cantidio de Souza Lima, o “Cipó”, tiveram julgamento favorável da comissão. Tarcísio Eberhardt, outro militante da ex-Convergência, já havia tido seu caso julgado e recebido anistia no início do ano.

    A Convergência Socialista foi uma das organizações que deram origem ao PSTU. Seus militantes foram conhecidos no final da década de 1970 e início de 1980 como lutadores aguerridos contra a ditadura e por seu trabalho no movimento operário. Tal atuação levou a uma série de prisões em 1977 e 1978 e, a partir daí, toda uma ação montada pelo Estado para a destruição da organização na batizada “Operação Lótus”. E depois como parte da Operação Condor, quando a ditadura brasileira, aliada com as ditaduras de Pinochet do Chile e Videla da Argentina, buscou exterminar as organizações de esquerda no Cone Sul.

    Por isso, a concessão da anistia a esses quatro valorosos companheiros muito nos orgulha, pois formaliza o reconhecimento da participação da Convergência Socialista na luta dos trabalhadores brasileiros.


    Mulher, jornalista e combatente contra a ditadura

    Maria Cecília Nascimento Garcia, a “Cilinha”, tem larga militância política contra a ditadura, iniciada em 1972, quando entrou no curso de jornalismo da ECA na USP, onde passou a militar na Liga Operária (que daria origem à Convergência Socialista) e a atuar na imprensa alternativa com o objetivo de combater a ditadura. Trabalhou nos jornais “Movimento” e “Opinião”, depois foi sócia da Editora Versus e colaboradora do jornal Convergência Socialista.

    Durante a ditadura, os jornais da imprensa alternativa eram monitorados e vigiados pelos órgãos de repressão e, muitas vezes, invadidos e destruídos. Em maio de 1979, a redação do Versus, que já sofrera com prisões de colaboradores, foi invadida, roubada e depredada por um “comando” de extrema-direita. Mais tarde, interditada, depois da aplicação de uma pesada multa financeira. Com isso, Cilinha passou a ser conhecida como uma jornalista “subversiva”.

    Neste ano foi detida pelo DOPS, por sua participação no jornal Convergência Socialista e identificada como participante da greve dos metalúrgicos do ABC. Continuou no jornal Convergência Socialista até 1985. Certidões expedidas pelo Arquivo Nacional mostram que Cilinha foi monitorada por mais de uma década.


    O dirigente dos bancários

    Dirceu Travesso, o “Didi”, um dos dirigentes da ex-Convergência Socialista e atual presidente do PSTU do estado de São Paulo, milita desde 1977. Foi uma liderança dos estudantes e trabalhadores em todas as frentes em que atuou, dedicando sua vida não só à restituição da democracia, mas à luta da classe trabalhadora e da juventude. Por isso sua vida é permeada por prisões, mudanças de residência e demissões.

    Iniciou sua militância na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) quando entrou na Liga Operária. Foi preso em 1977, na desocupação da PUC de São Paulo. Em 1978, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Já no inicio da década de 1980 participou e organizou as campanhas pela construção do Partido dos Trabalhadores em São Carlos. Foi para São Paulo em 1981, onde começou a trabalhar no Itaú, permanecendo no banco até 1983.

    Dirceu foi demitido após a greve geral convocada pela Comissão Nacional Pró-CUT e que levou a 3 milhões de trabalhadores a cruzarem os braços em 21 de julho de 1983, e que ocasionou também em mais de 800 ativistas presos. Depois disso, Didi foi trabalhar em empresas metalúrgicas de São Paulo e Volta Redonda (RJ), voltando ao setor bancário no Bradesco, mas sempre monitorado e demitido até que assume o cargo de escriturário na Caixa Econômica de São Paulo em 1984.


    Lutadores da classe operária

    Outro operário da ex-CS anistiado é José Cantidio de Souza Lima, o “Cipó”, que começou a militar em 1977 na Liga Operária e em 1978 começa a trabalhar na Volkswagen. Durante a greve na Scânia em maio daquele ano, os trabalhadores da Volks realizaram um dia de paralisação em solidariedade à greve. Cipó participou e ajudou em sua organização, sendo demitido em 1º de agosto de 1978.

    Sem conseguir emprego em São Bernardo, é obrigado a se transferir para Santo André e, em dezembro de 1978, é admitido na Cofap, onde passa a integrar a Comissão de Negociação junto à Fiesp ao lado de José Maria de Almeida e os diretores do sindicato: Benedito Marcílio e José Cicote. Foi preso em março de 1979 quando o sindicato foi invadido pela PM e demitido em setembro de 79.

    Desloca-se então para Ribeirão Pires e é contratado pela Brosol, trabalhando lá com a metalúrgica da ex-CS Maria Cristina Salay. Com ela organiza a campanha salarial no ano seguinte, sendo novamente demitido em março de 1980. Entra na General Elétric, sendo demitido em 1982. O setor de Recursos Humanos da General Elétric e o DOPS mantinham uma estreita relação, com o repasse de informações acerca da movimentação sindical dos trabalhadores e de ativistas, em especial da Convergência Socialista.

    Cipó, além da militância sindical, atuava politicamente no Partido dos Trabalhadores, sendo candidato a prefeito na cidade de Ribeirão Pires nas eleições de 1982. Durante quinze anos de militância política, foi sistematicamente monitorado e perseguido pelo Estado brasileiro, o que lhe acarretou duas prisões e várias demissões.

    Tarcísio Eberhardt, outro camarada operário da ex-CS, foi anistiado no início do ano. Com militância política e sindical desde 1976 na Liga Operária, arrumou emprego em 1979 na indústria IBAF, de onde organizou a criação do PT em Campinas, sendo membro do primeiro diretório municipal. É demitido e ingressa na Wabco. Forma, junto com Durval de Carvalho, da Cobrasma, a chapa de oposição à diretoria pelega do Sindicato dos Metalúrgicos. A Oposição foi derrotada nesta eleição, mas o movimento cresceu e, na eleição de 1984, assume o sindicato. Tarcisio não pôde partilhar esta vitória, pois foi demitido da Wabco em julho de 1981 e, com uma criança de 3 anos de idade e sem emprego, deixou Campinas para retornar à Santa Catarina.


    VEJA MAIS

    Documentário: A Convergência Socialista e a Ditadura Militar


    Retirado do Site do PSTU

    quarta-feira, 29 de agosto de 2012

    Um dia memorável em São José dos Campos para os que lutaram contra a ditadura

    Atos relembraram resistência operária à ditadura militar, em São José dos Campos (SP)


    Tanda Mello/Sindicato dos Metalúrgicos
    Ato lotou auditório do sindicato dos metalúrgicos
    São José dos Campos, interior de São Paulo, viveu um dia memorável para os lutadores e lutadoras que ousaram enfrentar a ditadura militar. No dia 24 de agosto aconteceram na cidade dois importantes eventos que relembraram as histórias de luta deste período e reforçaram sua importância para os dias atuais.

    No sindicato dos metalúrgicos, o ato em memória das lutas operárias contra a ditadura, realizado pela Comissão de Presos e Perseguidos Políticos da Ex-Convergência Socialista, reuniu dezenas de militantes da corrente que deu origem ao PSTU, e que está historicamente vinculada ao desenvolvimento de importantes manifestações que marcaram a cidade.

    Estamos falando das greves que agitaram o país entre as décadas de 1970-1980. Assim como no ABC paulista, as mobilizações operárias logo chegaram a São José e pararam fábricas como Embraer e a GM. As reivindicações também eram as mesmas: melhores salários, redução da jornada de trabalho, que na época era de 48 horas, liberdade de organização sindical, anistia política aos opositores do regime, fim da ditadura.

    Durante o ato, alguns dos protagonistas deste importante capítulo da história do país relembraram os momentos que marcaram as greves que enfrentaram os militares. Naquela época, Toninho Ferreira, hoje candidato a vereador de São José pelo PSTU, era metalúrgico da Embraer e foi demitido por participar da greve de 85.

    Toninho conta que, durante a ditadura, a fábrica estava vinculada à Aeronáutica, e era dirigida pelo coronel Ozires Silva. No auge da mobilização, Ozires chegou a fazer uma fala durante a assembleia, na tentativa de acabar com a greve. Mesmo na presença do coronel, os trabalhadores ousaram. A fábrica foi ocupada e a continuidade da paralisação que se chocou diretamente contra os militares.

    “A ocupação foi reprimida por mais de 3 mil policiais. Com o fim do movimento, a repressão cresceu, e a chefia ameaçava demitir aquele que ousasse falar em sindicato” , conta Josias de Oliveira, ex-funcionário da Embraer e militante da Convergência, atual presidente da Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba).

    Ernesto Gradella, hoje candidato a prefeito de São José pelo PSTU, também foi uma das lideranças operárias da época. Em 1985 ele era vereador da cidade pelo PT, e foi um dos responsáveis pela formação do Comitê de Anistia que exigia a libertação dos presos políticos da Convergência e de outras organizações perseguidas pelo regime.



    O saldo das greves de 84, 85 e 88 foram grandes avanços para os metalúrgicos da Embraer, com a conquista do aumento salarial, da Comissão de Fábrica e tomada do sindicato dos pelegos. Mas também deixou marcas profundas para a vida daqueles que participaram do movimento. Todos os grevistas foram fichados no Serviço Nacional de Informação (SNI) e interrogados pelos militares.


    Perseguição

    Após a greve de 1985, a Embraer demitiu 125 trabalhadores, e organizou a chamada ‘lista negra’, amplamente divulgada entre as fábricas do Vale do Paraíba. Com isso, tornou-se praticamente impossível conseguir trabalho na região. A intenção dos militares era destruir não apenas a militância política daqueles ativistas, mas também sua família e moral perante a sociedade.

    Em sua fala, Américo Gomes, membro da comissão de presos e perseguidos políticos, ressaltou a necessidade de reparação histórica a todos os perseguidos pela ditadura. “Apenas com uma punição criminal exemplar dos mandantes e torturadores será possível evitar que estes crimes voltem a acontecer no Brasil. Por isso é necessário uma Comissão da Verdade e Justiça que não se limite a investigar os crimes cometidos pelos militares, mas que os responsabilize criminalmente pelos seus atos,” avalia Américo.

    “Aqueles que ordenaram, financiaram e executaram as prisões, torturas e assassinatos dos opositores ao regime, são os mesmos que hoje reprimem as greves, os movimentos sociais, como aconteceu no Pinheirinho, que ordenaram a morte dos companheiros José Luiz e Rosa Sundermann”, lembra o deputado estadual Adriano Diogo (PT), também presente no ato.


    Governo Federal pede perdão aos metalúrgicos da Embraer

    Quase 30 depois, o Estado brasileiro pediu perdão aos metalúrgicos da Embraer demitidos durante as greves de 83, 84 e 88 e perseguidos pela Ditadura. Representado pela vice-presidente da Comissão de Anistia do governo, Sueli Aparecida Bellato, o Estado reconheceu que errou e pediu perdão por demitir e perseguir os trabalhadores.

    A decisão de anistiar os trabalhadores da Embraer e conceder reparação econômica foi baseada na lei que concede anistia política aos trabalhadores, militantes e ativistas que foram perseguidos no período entre 1946 e outubro de 1988. O processo para concessão de anistia é resultado de anos de luta dos próprios trabalhadores demitidos em conjunto com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José e a Abap (Associação Brasileira de Anistiados Políticos).

    Certamente, esta vitória é mais uma prova de que apenas a luta dos trabalhadores pode acabar de vez com todos os resquícios da ditadura, assim como garantir reparação e justiça às vítimas.


    Retirado do Site do PSTU

    terça-feira, 7 de agosto de 2012

    Carta à UIT: Sobre calúnias e caluniadores

    No final do mês de abril muitos ativistas e dirigentes sindicais de vários países viram-se surpreendidos por uma série de denúncias contra o PSTU e a CSP-Conlutas do Brasil e contra nossa corrente internacional, a LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores - IV Internacional).

    Estas três organizações eram acusadas, a partir dos acontecimentos nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores Químicos da cidade de São José dos Campos (SP-Brasil), de ter formado uma chapa de oposição com a patronal da multinacional Johnson & Johnson para derrubar uma direção classista e combativa, e de ter exigido, na justiça, a demissão de vários dirigentes sindicais.

    Esta acusação foi feita por um pequeno grupo brasileiro, chamado CST, e quem as difundiu em nível internacional foi a UIT (corrente internacional da qual faz parte a CST), que se dedicou a colher assinaturas de dirigentes sindicais de vários países para respaldar essas acusações.

    Diante desta grave denúncia, a direção da LIT-QI investigou o que tinha ocorrido nesse sindicato e chegou à conclusão de que tudo não passava de uma campanha de calúnias de um grupo de dirigentes sindicais encabeçado por um sindicalista da CST, chamado Cabral que, desesperado frente à possibilidade de perder o controle do aparelho sindical, chegou a falsificar as atas de uma assembleia que não existiu para tomar o controle da tesouraria do sindicato; acusou a seus ex-parceiros que formaram uma chapa de oposição, de delatores e agentes da patronal e fez essas mesmas acusações contra o PSTU/LIT-QI e a CSP-Conlutas por terem apoiado essa chapa.

    Não nos surpreende que ocorram este tipo de fatos em sindicatos. É que os aparelhos sindicais, com seus importantes recursos materiais, exercem uma tremenda pressão sobre os ativistas sindicais e há muitos que sucumbem a essas pressões e por isso, como é o caso ao qual nos referimos, muitas vezes mostram-se dispostos a fazer qualquer coisa (“vale tudo”) para não perder o controle desses aparelhos. Mas o que sim, resulta contraditório, é que uma corrente como a CST/UIT, que se reivindica trotskista e que, portanto deveria defender como um princípio a democracia operária, não só esteja defendendo este grupo sindical burocratizado, mas também se tenha colocado à cabeça da campanha de calúnias contra o PSTU, a CSP-Conlutas e a LIT a tal ponto que as seções da UIT escrevem em seus órgãos de imprensa que o PSTU do Brasil faz parte da “esquerda traidora”.

    No dia 20 de maio, o Comitê Executivo Internacional da LIT emitiu uma declaração intitulada: "Em defesa da moral proletária" na qual, após analisar os fatos e denunciar esta campanha de calúnias, formulava nove perguntas, muito objetivas, à direção da UIT, para que ficasse claro se era verdade o que dizia esta organização (que estávamos diante de uma traição) ou, pelo contrário, se era verdade o que dizia a LIT-QI (que estávamos diante de uma campanha de calúnias).

    Após formular essas perguntas, a declaração afirmava: "A direção da UIT tem a obrigação de responder a estas nove perguntas porque, se não o fizer, a própria UIT estará se autocondenando como uma organização de caluniadores."

    Já passaram mais de dois meses desde que estas perguntas foram formuladas e a UIT não respondeu a nenhuma delas. Não nos surpreende. A UIT não está buscando a verdade. Nenhum caluniador o faz.

    A UIT transferiu essa responsabilidade a sua seção no Brasil, a CST, a qual, por estar no país dos acontecimentos, não poderia deixar de responder. Assim, no último dia 10 de junho, esta organização fez pública uma declaração intitulada: "Quem defende a moral proletária? Resposta ao documento da LIT".

    Todo ativista que queira saber a verdade tem que ler atenciosamente esta “resposta” da CST, pois ali encontrará uma lição de como fazer para responder a tudo (ou quase tudo) sem responder a nada para, desta forma, continuar e inclusive aumentar sua campanha de calúnias.

    Em sua “resposta”, a CST fala de dezenas de outros assuntos, mas, quando aborda o tema em debate, não consegue negar os fatos descritos na declaração da LIT. No entanto, em lugar de se autocriticar pela campanha de calúnias que está fazendo, reafirma a dita campanha e, mais ainda, adiciona novas calúnias, como quando afirma, sem apresentar nenhuma prova, que o PSTU tem uma “dependência financeira” dos aparelhos sindicais. Isto é, agora, após ter acusado o PSTU de traidores, passa a acusá-lo de assaltar os cofres dos sindicatos que dirige.

    Esta metodologia da CST pode ser vista já a partir da resposta que fazem à primeira pergunta.

    A primeira pergunta formulada no documento da LIT dizia: É verdade, ou é mentira, que entre os trabalhadores químicos e nas eleições sindicais desse sindicato não tinha nenhum militante ou chapa do PSTU ou da LIT?

    A pergunta era apropriada, pois toda a campanha internacional da UIT era para mostrar as “traições” da chapa do PSTU/LIT, quando na realidade não existia nenhuma chapa do PSTU. O que existiu foi uma corrente de oposição, surgida a partir de uma ruptura da corrente dirigida pela CST, que foi apoiada pelo PSTU.

    Se era uma chapa do PSTU ou se só era apoiada pelo PSTU não era um detalhe secundário, pois o PSTU/LIT apoia dezenas de chapas de oposição contra as direções burocráticas ou burocratizadas, mas não por isso é responsável pelo que façam as ditas chapas. Se esta chapa de oposição tivesse cometido uma traição, como denuncia a UIT, o PSTU ou a LIT não poderiam ser acusados dessa suposta traição. Da mesma maneira que o PSTU, ou a própria CST, não pode ser acusado pelas traições cometidas por Lula, embora o tenha apoiado em algumas ocasiões.

    A CST em sua resposta não tinha como continuar dizendo que nas eleições do sindicato existia uma chapa do PSTU/LIT, porque não existia. Por isso, em sua declaração, para poder continuar com sua campanha de calúnias, mente sobre o que eles mesmos acabaram de afirmar. Diz: “Nunca afirmamos que os integrantes da chapa 2 eram filiados do PSTU… sempre afirmamos que a chapa 2 era apoiada pela CONLUTAS/PSTU que faz parte da LIT”.

    Desta forma, sem o menor rubor, tentam ocultar o que não é ocultável: a declaração que fizeram dezenas de dirigentes sindicais assinar se intitulava: “Chapa da Conlutas/PSTU (LIT‐QI) e a multinacional Johnson obtêm na justiça a demissão de três dirigentes químicos reincorporados”.

    A partir daí, a declaração da CST mente novamente ao dizer que os militantes do PSTU respaldaram uma ação na justiça – que eles chamam de “traição”– de dois membros da oposição e por isso o PSTU, a LIT e a CSP-Conlutas também seriam traidores.

    A realidade foi bem diferente: A maioria da direção do sindicato, sem consultar ninguém, trocou os nomes de uma lista de dirigentes que tinham estabilidade, deixando desta forma cinco dirigentes expostos à demissão da patronal. Diante deste fato, dois membros da oposição entraram com uma ação na justiça solicitando a anulação da medida tomada pela maioria da direção, abrindo a possibilidade de que outros dirigentes, agora da maioria, fossem demitidos.

    Quando o PSTU e a CSP-Conlutas se inteiraram desta ação dos dois membros da oposição, propuseram que tinham que defender a todos os companheiros e, portanto, ela deveria ser retirada. A chapa de oposição, de conjunto, foi convencida, e seus dois membros retiraram a ação, antes que ela fosse julgada.

    A CST também não pode negar este fato ainda que lhe dê uma interpretação diferente: “Somente quando se deram conta da violenta reação desse fato na vanguarda sindical… foram aconselhados rapidamente pelo PSTU a retirar a denúncia”.

    Isto é, a CST reconhece que o PSTU esteve contra a chamada “traição”, o que teria de levar esta organização a autocriticar-se por sua campanha de calúnias. Mas, em lugar de fazer isso, “descobre”, de última hora, um “argumento” que provaria a traição: o PSTU esteve contra a ação impetrada na justiça, mas não pediu a expulsão dos dois membros da oposição; por isso seriam traidores: “Se a Conlutas/PSTU e agora a LIT não coincidem com isso por que não pediram a expulsão desses elementos da chapa...?”

    E, com relação à acusação de que o PSTU, a LIT e a CSP-Conlutas teriam um acordo com a patronal da Johnson & Johnson? Quais são as provas que apresenta a CST? Nenhuma, mas… continuam com a mesma acusação.

    Toda a “resposta” da CST/UIT é feita com esta lógica. Não podem negar o que diz a declaração da LIT, mas isso não tem a menor importância: “o PSTU, a LIT e a CSP-Conlutas, são todos traidores”. Essa é a lógica desta grosseira campanha de calúnias feita em nome do “classismo combativo” e até da… moral revolucionária.

    Curiosa “moral revolucionária” tem esta corrente que não consegue negar na sua declaração que falsificaram as atas de uma assembleia que não existiu para se apoderar da tesouraria do sindicato. Ou que não consegue negar que os “traidores” da oposição lhe propusessem realizar uma assembleia, do sindicato que eles dirigem, para que as bases operárias restabeleçam a verdade e a suposta direção “classista e combativa” se negou a realizar.

    Vários camaradas criticaram-nos porque com nossa declaração e com a tentativa de diálogo com a CST/UIT estaríamos perdendo tempo. Estes companheiros disseram-nos: “Eles não vão reconhecer nada. Eles vão continuar caluniando. Sempre fazem isso”.

    Nós não acreditamos ter perdido tempo. Existe uma batalha a dar, até o fim, contra a herança deixada pelo stalinismo no interior do movimento operário: Contra a utilização de capangas, agressões, chantagens, falsificações, mentiras, corrupção e calúnias. Esta campanha lançada por nós a nível internacional contra as calúnias da CST/UIT faz parte dessa batalha, que estamos orgulhosos de ter dado, não só porque nos negamos a legitimar estas práticas stalinistas – feita neste caso por “trotskistas”– mas também porque com ela acreditamos ter obtido importantes resultados.

    Com esta campanha reintroduzimos, em importantes setores do movimento operário e da esquerda, uma discussão em torno da necessidade de recuperar o melhor da tradição do movimento operário, prostituída pelo stalinismo. Nesse marco acreditamos ter ajudado que militantes da UIT tenham se oposto aos métodos de sua direção a tal ponto que um importante dirigente dessa organização, que aparecia assinando a campanha de calúnias, nos tenha confessado que sua assinatura foi colocada pela direção da UIT contra sua vontade. Também achamos que nossa campanha ajudou a que direções sindicais independentes, como a dos trabalhadores dos correios de São José do Rio Preto (Brasil), que também apareciam assinando essa infame campanha de calúnias, tenham feito uma declaração em que afirmam: “… o que foi publicado é diferente do que aprovou a Direção Colegiada, pois ataca diretamente os camaradas da CSP-CONLUTAS por estar do lado do patrão, com o que não coincidimos já que os camaradas estão na linha de frente na defesa dos interesses classistas da classe trabalhadora”.

    Também achamos que nossa campanha ajudou a que outras organizações de esquerda tenham se pronunciado contra as calúnias, como pode ser visto no caso da LSR, que a nível internacional faz parte do CIO (CWI), e que no Brasil integra o PSOL (o mesmo partido da CST), que no dia 5 de julho publicou uma declaração intitulada: “Não ao método da calúnia no interior da esquerda. Em defesa de Joaquim Boca! Em defesa de uma moral de classe revolucionária na esquerda socialista”, onde esta organização denuncia uma nova campanha de calúnias da CST/UIT, agora contra eles, em termos muito similares aos usados contra o PSTU/LIT e a CSP-Conlutas.

    Temos que destacar, ademais, a importante resolução da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas (ver Anexo V) na qual participam dezenas de sindicatos, oposições e correntes sindicais, e que, entre outras coisas, assinala: “Não é a primeira vez que a CST-Unidos se vale de uma campanha de denúncias morais para atacar dirigentes e/ou entidades classistas do campo da luta dos trabalhadores em nosso país… Não há como ignorar a atitude desta corrente e deixar passar esta situação, aceitando que esse vale-tudo seja parte do quotidiano e das relações entre organizações e movimentos dos trabalhadores…

    A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas resolve enviar a todas as organizações do movimento operário, nacionais e estrangeiras, o dossiê confeccionado ao longo das últimas semanas, que comprovam o quanto as acusações da CST-Unidos são mentirosas e levianas e alerta que essa corrente político-sindical avança perigosamente em um caminho de degeneração moral...”

    Por fim, queremos terminar esta nova declaração da LIT-QI agradecendo especialmente a um importante número de militantes de várias organizações de esquerda com as quais temos importantes diferenças políticas, que, mesmo antes de conhecer nossa resposta, disseram-nos, de uma ou outra forma: “Temos muitas diferenças com a LIT, mas nós sabemos que a LIT não é nem traidora nem agente das multinacionais. O ataque contra vocês só pode ser uma calúnia da UIT” [1].

    Não basta enfrentar o stalinismo. Não basta derrotá-lo. Deve-se extirpar sua herança maldita do movimento operário .

    Não às calúnias e aos caluniadores!

    Secretariado Internacional da LIT-QI
    São Paulo, 31 de julho de 2012


    Tradução: Rosangela Botelho

    ________________________________________
    [1] A reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS realizou-se no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 15 de julho e a mesma contou com a participação de 251 dirigentes representando 50 entidades sindicais (entre sindicatos e federações), 30 minorias de entidades e oposições sindicais, 5 movimentos populares, 2 movimentos de luta contra a opressão e uma entidade estudantil. A resolução condenando calúnias da CST foi votada por unanimidade.


    Retirado do Site do PSTU

    quarta-feira, 18 de julho de 2012

    Ao Sindicato de Bancários de SP, Osasco e Região: Repressão na CABB-SP

    Na quinta-feria, dia 12 de julho, um novo episódio de repressão e assédio moral aconteceu na Central de Atendimento do BB de SP. Vários atendentes foram chamados de surpresa para reuniões com gerentes de área, que duravam em torno de uma hora. Nas reuniões os administradores apresentavam uma relação de atrasos, discordâncias no ponto eletrônico e faltas não autorizadas, mostrando o quanto estes funcionários estão vulneráveis, intimidando-os. Ao final, da reunião, emitiam um documento, entitulado “ata de reunião”, tendo como conteúdo a relação de faltas, atrasos, discordâncias do ponto eletrônico, a ciência destes e o alerta de que poderiam  ser demitidos pelo banco. Nesta situação constrangedora, os colegas eram pressionados a assinarem esta “ata” que apresenta também código de sigilo ($40).  Sendo este documento confidencial, o Banco fica protegido e o colega refém do Banco, impedido de apresentar este documento em qualquer circunstância.

    Essa forma de assédio é uma novidade no BB, implementada pelo Gerente Geral Claudio Rocha, que inclusive não tem base nos normativos do banco.  Ela vem somar-se ao número abusivo de pedidos de informação, aos vários tipos de constrangimentos e controle que os funcionários sofrem, além da anotação irregular que foi feita na GDP, depois da ultima paralisação.

    Essa nova medida repressora é um total desrespeito aos funcionários e ao movimento sindical. Acontece um dia após uma reunião nacional de negociação com o banco, onde foi feita a exigência de que o banco reverta as anotações na GDP dos funcionários da Central. Também já foi feita denúncia ao Ministério Público do Trabalho contra o gestor Claudio Rocha e o seu nome foi denunciado a nível nacional no Boletim do MNOB.

    A política da diretoria do Sindicato de SP de desmarcar a paralisação que foi aprovada no II Encontro Nacional dos Atendentes de CABB’s e que estava articulada com as Centrais de Salvador e São José dos Pinhais foi um elemento fundamental para gerência do banco se sentir forte e tomar a medida repressiva de quinta-feira.

    Exigimos que o Sindicato de SP reveja sua postura e em conjunto com os delegados sindicais da CABB, marcando um novo dia de paralisação, ainda para esse mês. Que o sindicato faça uma denúncia com o nome do gerente geral Cláudio Rocha na Folha Bancária, que exija, na negociação com o banco, o fim da repressão dentro da CABB-SP e por último, denuncie junto a justiça e ao ministério do trabalho esse novo episódio de irregularidades e assédio moral.

    Assinam Delegados Sindicais da Verbo Divino

    Fabiana Borges (Babi)
    Erika Valadares
    Maria Valeria (Belela)
    Hugo Lacerda


    Retirado do Site da CSP-Conlutas

    domingo, 1 de abril de 2012

    Punição exemplar para os torturadores da Ditadura Militar

    Brasil está na retaguarda da América Latina na punição dos assassinos e torturadores da ditadura


    Aniversário dos 48 anos do golpe foi marcado por protestos
    Este 31 de março de 2012, 48 anos depois do golpe militar de 1964, está servindo para que apoiadores da ditadura se manifestem reivindicando o golpe e exigindo que a Comissão da Verdade, se for instalada, não tenha efeito nenhum.

    Manifestações contra o golpe em muitas cidades também marcaram a semana. A mais emblemática foi a do Rio de Janeiro, onde o senhor Sergio Cabral enviou o Batalhão de Choque para reprimi-la. Enquanto isso golpistas se aproveitavam da palestra no Clube Militar, "1964 - a verdade", para realizar um ato de apoio à ditadura.

    Nesta palestra o vice-presidente do clube, o general da reserva Clovis Bandeira, chamou a Comissão da Verdade de revanchista. Militares e policiais, torturadores e repressores da época da ditadura não admitem a criação desta comissão e se ela for instaurada querem garantir que ela não tenha qualquer resultado.


    A Comissão da Verdade

    Em 21 de setembro de 2011, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Comissão da Verdade, para investigar os crimes cometidos pelo estado durante a ditadura, de 1946 e 1988.

    Esta comissão, porém, já nasceu com muitas deformações. Uma delas é que não terá independência do governo, todos os membros serão nomeados pela presidenta Dilma; além disso, não terá meios legais e materiais para investigar a fundo os crimes cometidos, e, o pior, tem por objetivo apenas investigar e não aplicar punições aos torturadores.


    O Brasil na retaguarda

    A verdade é que o Brasil é o país mais atrasado da América Latina em punir repressores da ditadura. Nunca se puniu um torturador.

    Na Argentina, membros das juntas militares foram julgados e punidos. O genocida General Videla se encontra na prisão; o ditador Reynaldo Bignone está em prisão domiciliar, e Alfredo Astiz, ex-chefe de inteligência do grupo da Marinha, chamado ‘anjo da morte’, foi condenado à prisão perpétua.

    No Peru, o ex-presidente Fujimori foi condenado e está preso. No Uruguai, o ex-presidente Bordaberry, responsável pelo golpe de 1973, foi sentenciado há 30 anos e morreu em prisão domiciliar. No Chile, vários militares acusados de assassinatos e torturas cumprem penas.

    Aqui, o governo Dilma tenta não realizar a punição dos responsáveis e a reparação às vítimas, mas não consegue fechar a ferida e nem acabar com os protestos.

    Por isso a Comissão da Verdade, mesmo acordada com os setores mais reacionários, não sai do papel, ninguém nem sabe quem serão seus representantes, e buscam limitar sua ação pela Lei de Anistia, de 1979.

    No entanto, sua existência só tem sentido se tiver como resultado a identificação dos agentes do Estado que participaram da repressão política e sua responsabilização, julgamento e punição exemplar, para que esta violência nunca mais volte a acontecer, nem no Brasil, nem na América Latina. Além de determinar oficialmente se o que houve no país foram atos terroristas ou uma luta de resistência.

    Mas para isso organizações de Direitos Humanos, sindicatos e entidades populares, devem continuar lutando por uma verdadeira Comissão da Verdade, independente do governo, com uma equipe de alto padrão, orçamento destinado à execução desse trabalho e reconhecimento da sociedade, para realizar uma apuração impecável e, principalmente, para julgar e punir os criminosos


    Reverter a posição do STF

    Compactuando com a impunidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2008 que a Lei da Anistia impediria julgamentos de atos praticados durante o regime militar.

    Mas os tratados internacionais de Direitos Humanos e, principalmente, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, determinam que crimes de lesa-humanidade (tais como a tortura) são imprescritíveis e impassíveis de anistia. A não punição dos militares configura violação de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

    E não somente os criminosos que realizaram diretamente os crimes, mas também os que os apoiaram e financiaram, de maneira que fiquem intimidados a não repeti-los.


    Anistia e reparação

    Uma política de Direitos Humanos pressupõe responsabilidades para os Estados. Por isso, ele tem o dever de instituir programas de reparação material (simbólica, individual e coletiva), para as vítimas, incluindo restituições de direitos, compensações financeiras e disponibilização de serviços de educação, saúde e moradia, que incluem inclusive, desculpas oficiais do Estado, mudança de nome de espaços públicos, estabelecimento de dias de comemoração e a construção de museus, parques e locais de memória.

    Uma sociedade que quiser investir na diminuição dos efeitos do legado da violência do regime autoritário, deve estabelecer um processo pedagógico de (re) conhecimento das violações e valorização do direito à resistência dos povos contra a opressão.

    A Constituição de 1988 garantiu o direito à reparação, mas FHC tentou manobrar e diminuir suas atribuições somente em torno do reconhecimento da responsabilidade do Estado por mortes e desaparecimentos (lei 9.140/95). Já a segunda Legislação (lei 10.559/02) se estendeu a todos os atos de exceção, incluindo: torturas, prisões arbitrárias, seqüestros, compelimento à clandestinidade e ao exílio, demissões e transferências por razões políticas, banimentos, expurgos estudantis e monitoramentos ilícitos, para a fixação das indenizações.

    Estabelecendo um critério compatível com a prática persecutória mais recorrente: a imposição de perdas de vínculos laborais, impulsionadas quando a luta contra a ditadura uniu-se aos movimentos grevistas, o que de fato gerou a sua derrubada.

    Assim a reparação não se limita à dimensão econômica. Prevê também direitos, como a contagem de tempo para fins de aposentadoria, a garantia de retorno a curso em escola pública, à reintegração ao trabalho, à localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos e outros.

    A anistia é um ato político e para ser efetiva é necessário reparação, verdade e justiça.


    Retirado do Site do PSTU

    sexta-feira, 30 de março de 2012

    Câmara dos Deputados aprova Lei Geral da Copa

    Lei garante toda a proteção e facilidades às multinacionais por trás da Fifa


    Ag Câmara
    Votação da Lei Geral da Copa
    Foi só o Governo Federal liberar alguns milhões em emendas parlamentares que finalmente foi aprovada na Câmara a Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011), na noite desse 28 de março. A lei, que estabelece o arcabouço legal para a realização dos jogos em 2014, estava emperrada por conta da tal crise da base aliada, que ao final se mostrou mera jogada para liberação de parte das emendas retida pelo ajuste fiscal no início do ano.

    Apesar de a imprensa ter se dedicado quase que exclusivamente à polêmica sobre a venda de bebida alcoólica nos estádios, atualmente proibida pelo Estatuto do Torcedor mas uma das exigências da Fifa, esse é apenas um dos aspectos do conjunto de regras que valerão para os jogos.

    A polêmica sobre o álcool, que envolveu setores evangélicos, terminou com os deputados ‘lavando as mãos’ e jogando a questão para os estados. Os parlamentares, porém, suspenderam a proibição explícita hoje na lei. Na prática, a Fifa vai ter que negociar com os 12 estados-sedes a medida e, se o governo não editar uma Medida Provisória sobre o tema antes, os governadores vão evidentemente aceitar.

    No geral, a lei aprovada pela Câmara estabelece todas as facilidades, isenções e proteção aos negócios da Fifa. Para se ter uma ideia, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) vai adotar um regime especial apenas para o licenciamento das marcas requeridos pela Federação e a sua proteção.

    Um dos pontos mais controversos da lei é a que estabelece a exclusividade comercial aos patrocinadores da Fifa nas imediações dos estádios, num raio de 2 quilômetros. Ou seja, nesse local não poderá ser comercializado e nem vai poder haver publicidade de nenhum tipo de produto que não seja autorizado pela Federação. Fica proibida até 'publicidade ostensiva em veículos automotores, estacionados ou circulando pelos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso’.

    Isso significa que nas imediações dos estádios e nas principais vias de acesso, lojas poderão ser fechadas, outdoors retirados e até mesmo carros com propaganda de algum produto de uma empresa que não seja patrocinadora da Copa, impedido de circular. Dá para imaginar a repressão que vai se abater contra o comércio informal e os camelôs, que já sofrem, em dias normais, uma perseguição brutal.


    Uma Copa para os ricos

    Reforçando a noção de que a Copa do Mundo é um evento quase exclusivo aos ricos, a lei estabelece que apenas 10% dos ingressos de jogos da seleção brasileira sejam os da categoria de menor preço (categoria 4, sendo que a mais cara é da categoria 1). Estimam-se que o valor dos ingressos da categoria 4 seja vendido por volta de R$ 50. Já os estudantes e idosos vão ter que se contentar com o desconto de 50% apenas para esses ingressos ‘para pobres’, que serão sorteados.

    Nos estádios, fica vedado ainda o uso de bandeiras ‘para fins que não o da manifestação festiva e amigável’. Manifestação de ordem política, por exemplo, contra as remoções provocadas pelas obras da Copa, com certeza não será vista de forma ‘amigável’ pela Fifa.

    Por falar em remoções, segundo a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, lares de 170 mil pessoas estão ameaçadas de remoção por causa das obras da Copa e das Olímpiadas. Aliado ao processo de especulação imobiliária dos últimos anos, isso agrava ainda mais o déficit habitacional no país. Enquanto isso, a Fifa e as multinacionais por trás da entidade tem todas as garantias de lucros, nem que para isso se tenha que decretar um estado de exceção temporário.


    LEIA MAIS

  • A queda de Ricardo Teixeira


  • Retirado do Site do PSTU

    quinta-feira, 1 de março de 2012

    BA: Manifestação exige anistia aos policiais que fizeram greve

    Ato exigiu libertação dos presos e fim das punições aos grevistas
    Nesta terça 28/02, as ruas de do centro da capital baiana foram tomadas pela Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (ASPRA) e pelos sindicatos e organizações que se mantém firmes na luta em defesa da heroica greve protagonizada pelos PM’s baianos.

    A passeata de ontem partiu do Campo Grande e se dirigiu até a sede do comando da polícia militar que fica no bairro dos Aflitos no centro da capital. Cerca de 100 manifestantes estiveram presentes com suas faixas e palavras de ordem exigindo a libertação imediata dos presos políticos do governo Wagner e o encerramento dos processos que foram abertos contra os grevistas.

    O PSTU esteve presente e reafirmou o seu apoio incondicional aos trabalhadores da polícia baiana, denunciando também o governo Wagner e sua prática de criminalização dos movimentos sociais.

    A greve da Polícia Militar, em fevereiro, evidenciou de maneira dramática a crise da segurança pública que atravessa a Bahia e todo Brasil. No rastro da mobilização baiana vimos articulações em diversos estados e o estourar da greve da polícia carioca.

    Na Bahia, a postura do governo Wagner durante o processo foi bem ao estilo carlista. Como se não bastasse toda a intransigência, a recusa ao diálogo e a política de difamação e criminalização do movimento, agora, com a greve encerrada, o governador do PT orquestra mais um duro golpe aos lutadores. Após o término da greve já foram expedidos dezenas de mandatos de prisão e abertos 180 processos contra os envolvidos na greve. O governo do ex-sindicalista pretende exonerar da corporação os PM’s, homens e mulheres trabalhadoras, que não fizeram nada mais do que reivindicar condições dignas de trabalho.

    Em outros momentos, os alvos do governador do PT foram categorias como os professores e os agentes de saúde, hoje são os PM’s. Por isso é necessário a mais ampla unidade dos movimentos sindical, estudantil, e popular, contra essa perseguição para que possamos impor uma derrotar a mais essa nefasta ação do governo.


    Retirado do Site do PSTU

    quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

    Assistente social é espancado por homofóbicos em João Pessoa

    Arquivo Pessoal
    Assistente social brutalmente atacado em João Pessoa
    Na noite de 12 de fevereiro, após o famoso bloco de carnaval de João Pessoa “Virgens de Mangabeira”, Bruno Raphael de apenas 23 anos foi brutalmente atacado por sete homens. Ele estava sentado no meio fio de uma calçada, aguardando um amigo para retornar a sua casa, quando sentiu um golpe na cabeça que o levou ao chão. Bruno tentou pegar uma pedra para se proteger, mas foi novamente atacado e dessa vez com uma garrafada nas costas. Tentou fugir, mas caiu novamente no chão, momento em que o espancamento piorou. Chutes, socos e pedradas deixaram seu rosto e corpo molhados de sangue. O resultado foram três costelas e o pé fraturados, a cabeça com cinco pontos e vários hematomas no corpo.

    Pode até ser chocante, mas é preciso ser amplamente divulgado. O que aconteceu com esse rapaz deve ser encarado como um ataque a todos aqueles que lutam contra a homofobia. Bruno é assistente social, membro da Comissão de Direito Homoafetivo e Combate à Homofobia da OAB e, como não poderia deixar de ser, um militante fervoroso do movimento LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros, travestis e intersexuais) que preferiu não se calar diante a brutal situação.

    De acordo com Bruno, em apenas 44 dias do ano de 2012 aconteceram cinco assassinatos de LGBT’s no estado da Paraíba. Em resposta a um comentário ridículo sobre o fato divulgado no blog aligagay, Bruno não só descreveu a agressão como se mostrou corajoso expondo sua dor e sentimentos. “Minha maior dor é saber que enquanto a homofobia não for crime, a impunidade continuará sendo LEI nesse país. Estou certo que a minha dor física passará, mas até quando a homofobia irá cercear o direito à saúde, segurança, os direitos humanos e o direito à vida de cidadãos brasileiros”, indaga Bruno que ainda faz um chamado: “LUTAR CONTRA HOMOFOBIA É TAREFA DE TOD@S! ”.

    Para Antônio Radical, da direção do PSTU de João Pessoa, o que aconteceu com Bruno é um fato “repugnante” e expressa bem a deplorável situação em que a Paraíba se encontra. “O governo do "socialista" Ricardo Coutinho do PSB não toma nenhuma providência para combater esses crimes homofóbicos e hediondos” , denuncia Radical. “Esses crimes são cometidos simplesmente porque determinadas pessoas não conseguem conviver com outras pessoas respeitando suas opções de vida. O PSTU lamenta o que aconteceu com Bruno e coloca toda sua militância à disposição dessa luta que com certeza é de todos e todas” , completa.


    Retirado do Site do PSTU

    quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

    Reitoria da USP expulsa seis alunos que lutavam por moradia estudantil

    No dia 16 de dezembro de 2011, em despacho divulgado no Diário Oficial, a reitoria da Universidade de São Paulo divulgou a expulsão de seis estudantes, por terem participado da ocupação da sede do COSEAS (Coordenadoria de Assistência Social da USP) em um processo de luta por mais moradia e assistência estudantil na universidade. Esse é mais um infeliz capítulo dos ataques que a reitoria e o governo do estado de São Paulo fazem ao movimento estudantil na USP.

    Essas expulsões são um claro ataque ao conjunto dos estudantes, que estão em greve desde o dia 8 de novembro, dia em que a mesma reitoria invadiu a universidade com mais de 400 policiais, prendendo 73 estudantes que protestavam contra a presença da PM no campus.


    Perseguição contra aqueles que lutam

    O governo estadual vem implantando um projeto de universidade cada vez mais elitista. As verbas da universidade são gastas na construção de centros de convenção e em prédios administrativos, enquanto faltam professores, assistência estudantil, bolsas e moradia. A classe trabalhadora fica cada vez mais distante do acesso ao ensino superior público. Por isso, os estudantes da USP têm um histórico de luta por melhores condições de ensino e por uma educação de qualidade.

    José Serra, ex-governador do estado de São Paulo, para acabar com a resistência de professores funcionários e estudantes, escolheu como reitor João Grandino Rodas, seu homem de confiança e verdadeiro interventor. Disfarçada como projeto de segurança no campus, Rodas colocou a polícia no interior da USP para intimidar aqueles que lutam. Essa política culminou na prisão de 73 estudantes que se organizavam politicamente contra os desmandos da reitoria.

    Os estudantes da USP estão em greve desde o começo de novembro, pois entendem que são inadmissíveis a prisão e a perseguição de estudantes. Ficou claro que, ao colocar a Polícia Militar para patrulhar a universidade, a reitoria não se preocupava com a segurança da comunidade acadêmica, mas queria acabar com aqueles que se levantassem contra o projeto de universidade que vem sendo implantado na USP pelo governo.

    Ao ver que o movimento estudantil não se calou diante de 73 prisões, exigindo através de sua greve o fim dos processos criminais contra esses estudantes, o Reitor da USP explicita sua política antidemocrática e expulsa da universidade aqueles que têm opiniões diferentes, para tentar impor uma derrota aos estudantes.


    Contra a repressão! Anulação imediata das expulsões!

    Sendo assim, repudiamos a reitoria da USP, encabeçada por João Grandino Rodas, e exigimos imediata reintegração dos estudantes expulsos ao quadro discente. Nenhuma punição aos estudantes que lutam. Defendemos:

  • Anulação imediata das expulsões! Pela reintegração dos 6 estudantes ao quadro discente da USP

  • Revogação completa dos processos criminais e administrativos contra os 73 presos.

  • Fim do convênio da USP com a Polícia Militar! Aplicação de um Plano Alternativo de Segurança no campus.

  • Fora Rodas! Estatuinte Já!


  • Retirado do Site do PSTU

    quarta-feira, 30 de novembro de 2011

    Após 11 anos, assassino de Gildo é absolvido em Brasília

    Sindicalista foi morto pelas costas por policiais durante uma greve em 2000


    Gildo Rocha: 11 anos de impunidade
    Onze anos após o crime que tirou a vida do sindicalista e militante do PSTU, Gildo Rocha, um dos policiais envolvidos no assassinato acaba de ser absolvido no julgamento realizado nesse dia 29 de novembro, em Brasília.

    Gildo foi morto com tiros pelas costas por dois policiais civis durante uma greve em 2000. Um dos assassinos já morreu e o outro, o policial Arnulfo Alves Pereira, foi considerado ‘inocente’ pelo júri, mesmo com sua comprovada participação na morte do sindicalista.

    Embora o reu fosse o policial, quem na prática estava sendo julgado pelo tribunal era Gildo Rocha, qualificado a todo momento de ‘bandido’ pela defesa. O advogado insistiu na tese de que o sindicalista estava armado e que teria atirado contra os policiais, além de portar drogas na ocasião em que foi abordado. Vários laudos realizados na época, porém, atestaram que não havia qualquer vestígio de drogas no corpo de Gildo, assim como a inexistência de pólvora nas mãos do ativista desmentiram a versão dos policiais. Perícias, assim como a cena do crime, foram comprovadamente manipuladas pelos autores do assassinato.

    Toda a estratégia da defesa, porém, se baseou na desqualificação de Gildo. “Por que ele fugiu?”, foi a pergunta mais repetida. Ninguém se lembrou, por exemplo, de que em 1999, apenas um ano antes do ocorrido, a polícia de Brasília havia investido contra uma assembleia de trabalhadores da Novacap, empresa estatal, deixando um morto e vários feridos.

    “Desde o início, a polícia não investigou os seus homens, partiu do princípio que a versão da polícia é a verdadeira e toda a investigação foi contra a vítima. Nenhuma investigação contra os policiais”, respondeu a promotoria. A acusação, por outro lado, não rebateu a desqualificação promovida pela defesa do advogado e, talvez temerosa de se opor à polícia, sequer confrontou o linchamento moral contra Gildo com os laudos técnicos. A linha da procuradoria foi que ‘mesmo se Gildo estivesse armado, a polícia não tinha o direito de ter feito o que fez’.

    Tanto a procuradoria quanto a defesa, desta forma, passaram uma imagem de Gildo Rocha como alguém que estava fazendo alguma coisa ‘errada’, justificando a ação dos policiais e a sua própria morte. Foi uma espécie de segunda punição ao sindicalista. Primeiro, o próprio assassinato frio pelas costas. E agora, a tentativa de linchamento moral de sua memória.

    Chocada com o resultado do julgamento, a viúva de Gildo, Gleicimar Souza Rocha só pôde dizer: ‘tantos anos de espera para nada’. Além da esposa, Gildo deixou dois filhos, pequenos na época em que foi morto. Mais um revoltante capítulo nessa história de impunidade que já dura 11 anos.


    Em defesa da memória de Gildo, por Justiça

    Ao contrário da imagem passada no tribunal, Gildo Rocha era um reconhecido dirigente sindical e militante socialista, dedicado à luta por um mundo melhor. Foi assassinado pela polícia do então governador Joaquim Roriz por estar participando de uma atividade de greve, sendo mais uma das vítimas do processo de criminalização dos movimentos sociais empreendido pelo Estado. O lamentável julgamento realizado nesse dia 29 mostra como que, para o Estado, sindicalista, mesmo vítima, é considerado ‘bandido’.

    Gildo Rocha é um dos mártires da luta pelo socialismo e sua memória será sempre recordada com orgulho pelos militantes do PSTU. E a busca por Justiça, por sua vez, não termina aqui.


    ARQUIVO

  • Julgamento ocorre após 11 anos do assassinato de Gildo

  • Arquivo: entrevista com viúva de Gildo: ‘Para Justiça, meu marido foi culpado pela própria morte


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    sábado, 19 de novembro de 2011

    Ato em homenagem a Convergência Socialista emociona

    Ativistas e ex-presos políticos se reúnem em São Paulo para rememorar repressão e exigir reparação


    Fotos Kit
    Bernardo Cerdeira, ex-preso politico da Convergência, coordena o ato
    A emoção tomou conta do ato público em homenagem aos militantes da Convergência Socialista que foram perseguidos e presos pela ditadura militar. O ato, que lotou o Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo na noite desse 17 de novembro, também reivindica reparação e Justiça aos militantes perseguidos da extinta organização. A atividade, que contou com mais de 250 pessoas, teve o apoio do deputado estadual Carlos Gianazzi do PSOL de São Paulo.

    Bernardo Cerdeira, ex-editor do jornal Convergência Socialista e ex-preso político, explicou a motivação do ato. “Esse ato se insere nas comemorações dos 10 anos da Comissão de Anistia e é também uma homenagem aos militantes mortos, presos, demitidos, perseguidos pela ditadura,”, lembrando que a antiga organização fez parte da história da luta contra o regime de exceção.

    Bernardo lembrou da ocupação do campus da USP pela PM, como prova da manutenção dos aparatos de repressão da ditadura militar e disse: “defender que a Verdade venha à tona, que se possa reconstituir a memória das vítimas desta perseguição, que haja Justiça e punição aos torturadores e assassinos, não é um exercício de nostalgia. É uma iniciativa para que isso nunca mais volte a acontecer em nossa história para que não haja torturas nem criminalização dos movimentos sociais”, sendo bastante aplaudido.

    Também dirigiu uma critica contundente ao governo do PT que até hoje se recusa a abrir todos os arquivos secretos da ditadura. “Só pode haver uma verdade se os documentos forem abertos sem segredo de Estado” .

    A Comissão da Verdade foi alvo de quase todos os oradores. A maior parte da criticas são dirigidas ao caráter totalmente limitado que não prever a possibilidade de punir os torturadores. “Uma verdadeira Comissão da Verdade indicia processa e pune os torturadores da ditadura” , avalia Bernardo Cerdeira.


    Reparação

    Mas o momento de maior emoção no ato foi quando os presos políticos da CS foram chamados para frente da mesa. Lá estavam os ex-presos políticos da antiga Liga Operária e da Convergência Socialista que sofreram torturas e perseguições sob o regime militar

    Na história desta repressão destacam-se duas operações movidas pelos órgãos de segurança. A primeira, em maio de 1977 contra a Liga Operária, que resultou em prisões e torturas dos militantes políticos. A segunda foi em agosto de 1978, quando a repressão coloca em prática a “Operação Lótus” e prende a direção da CS, além de três militantes estrangeiros, entre eles Nahuel Moreno. Toda história é contada em um documentário sobre as perseguições dos militantes da CS. O documentário foi exibido durante o ato e emocionou muitos ativistas.

    Mais de 150 militantes da CS foram presos e enquadrados pela Lei de Segurança Nacional. Calcula-se que pelo menos 100 ativistas foram demitidos em razão de seus empregos devido a perseguição política. Hoje, uma Comissão de ex-presos e perseguidos políticos destas antigas organizações, que reúne 75 pessoas, reivindicam justiça e reparações junto ao Estado brasileiro.

    Em sua fala, Agmar Oliveira, vice-presidente da Comissão Nacional de Anistia, explicou que os trabalhos desenvolvidos pela comissão nestes 10 anos correm o risco de paralisia. Por isso alertou: “É necessário uma pressão maior sobre a Comissão da Anistia e sobre o Ministério da Justiça para que sejam julgados os 6 mil processos que ainda precisam ser julgados” . O advogado ainda completou: “Não é demérito nenhum ser anistiado. O Estado brasileiro tem uma dívida com aqueles que litaram e foram torturados ou assassinados”, disse.


    Ex-presos políticos da Convergência Socialista


    Emoção

    Márcia Basseto Paes, presa em 1977 por distribuir panfletos do 1° de maio, emocionou o plenário ao relatar sua experiência no cárcere ao lado de Zé Maria de Almeida e Celso Bambrila. Incomunicáveis, os presos corriam risco de morte nas mãos da polícia, que até então não reconhecia as prisões. Foi quando um grupo de operários foi a uma assembleia de estudantes na USP para denunciar as prisões. O fato levou o movimento estudantil às ruas, produzindo a maior mobilização contra a ditadura desde 1968. “Os companheiros tiveram muita coragem para ir à USP pedir liberdades democráticas e a nossa libertação. E isso não era fácil naquela época. Eu tenho certeza que se não fosse isso a gente não estaria mais aqui”, disse. Ela arrancou aplausos do plenário quando denunciou o papel do ex-senador Romeu Tuma, como um dos chefes da repressão durante a ditadura. “Tuma foi um torturador sim!”, disse sob aplausos.

    Finalizando o ato e com a voz embargada, Zé Maria de Almeida criticou o governo por “blindar” os torturados da ditadura com a Comissão da Verdade. “Nós temos uma dívida com aqueles que não estão mais entre nós. Devemos isso para aqueles que morreram na luta. A presidente Dilma foi torturada, mas seu governo impede a punição e o esclarecimento dos crimes da ditadura”, criticou.


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    quinta-feira, 17 de novembro de 2011

    Ocupação da Rocinha pela polícia não vai resolver o problema da segurança

    Operação faz parte da política de militarização das favelas e criminalização da pobreza


    Helicóptero sobrevoa favela no Rio
    Com cerca de 3 mil homens, com o Bope (Batalhão de Operações Especiais) à frente e a participação de veículos blindados da Marinha, a Secretaria de Segurança do Rio colocou em marcha, na madrugada de 12 para 13 de novembro, a cinematográfica operação “Choque da Paz”, que consistiu na tomada da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu, na Zona Sul da cidade.

    A invasão, chamada de ‘pacificação’, contou ainda com um verdadeiro batalhão de jornalistas como retaguarda. Imagens veiculadas exaustivamente pelos telejornais reproduziam cenas que poderiam muito bem ter saído do Iraque, não fosse o cenário de barracos apinhados e ruelas estreitas da paisagem carioca.

    Em uma cena montada para as grandes redes de TV, policiais hasteavam a bandeira do Brasil e a do Rio na favela, como símbolo da chegada do “Estado de Direito” à região. Consta que os policiais tiveram que esperar o final da corrida de Fórmula 1 para que a rede Globo pudesse transmitir ao vivo o “evento”. ‘A Rocinha é nossa’, estampou o jornal O Globo no dia seguinte à ocupação.


    Militarização e criminalização da pobreza

    A ocupação da Rocinha foi alardeada pelo conjunto da imprensa como um marco na gestão do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, e do governo de Sérgio Cabral. Fecha-se um cinturão de favelas ocupadas ao redor de áreas nobres da cidade e abre-se caminho para a 19ª UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), já anunciada com 1.500 homens. A meta do governo Cabral é a criação de 40 UPP’s ao todo na cidade, com vistas à Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas de 2016, criando uma espécie de “zona verde” para seus amigos empresários desfrutarem das belezas do Rio.

    O governo e a imprensa divulgam a ocupação militar na maior favela do país como uma ‘libertação’ dos cerca de 100 mil moradores da região. Com a tomada do controle do tráfico, agora os serviços públicos básicos poderiam chegar ao local. O prefeito Eduardo Paes já anunciou o aumento de 100 garis. “O grande desafio no primeiro momento é o lixo”, declarou à imprensa.

    Paes e Cabral ignoram o histórico de abusos e violência que marcaram outras ocupações, como a do Complexo do Alemão em 2010, na qual os policiais deixaram um rastro de agressões e roubos. O furto aos domicílios foram tão freqüentes que começaram a ser chamados de ‘garimpo’ pelos próprios policiais, que se referiam às comunidades como ‘Serra Pelada’. As inúmeras denúncias realizadas pelos moradores, inclusive de um trabalhador que teve o seu Fundo de Garantia roubado, foram ignoradas.

    Para não ocorrer novamente os mesmos escândalos, o governo Cabral adotou uma estratégia inusitada: os policiais foram proibidos de usar mochilas durante as operações na Rocinha. Isso mesmo, a solução para evitar que o “garimpo” se repetisse na Rocinha foi impedir... as mochilas.


    Leva na mala

    Na versão oficial, alardeada pela imprensa e o governo, a polícia e as Forças Armadas empreendem uma guerra contra o tráfico pelo controle das áreas das favelas. A realidade, por outro lado, não é tão maniqueísta. Recentemente, a prisão do homem apontado como o chefe do tráfico na Rocinha, o Nem, mostrou a relação entre o crime e a corporação. O traficante estava escondido no porta-malas de um carro escoltado por policiais, que até agora não conseguiram explicar o que faziam por lá.

    O próprio Nem declarou em entrevista aquilo que todo mundo já sabe: metade de seu rendimento ia para subornar policiais. Suborno que necessitaria de centenas de mochilas para carregar. Como se impedir isso? Proibindo também o tráfego de veículos nas favelas?




    Milícias

    Quando não existe uma relação de cooperação pura e simples entre tráfico e polícia, existe uma relação de competição pelo controle da área e de serviços clandestinos como TV a cabo pirata e venda de gás. É aí que entram as milícias, associações de policiais que tomam determinada área para explorar seus moradores. A atuação das milícias nas áreas ocupadas do Rio é mais um elemento que mostra que a presença policial nas favelas não significa maior segurança ou qualquer tipo de vantagem à população.

    Os traficantes podem não controlar hoje as áreas das três favelas ocupadas. Mas o consumo de drogas, principalmente das áreas nobres da Zona Sul do Rio, não vai acabar. Quem vai fornecer isso? Ninguém garante, por exemplo, que a própria polícia, através das atuais ou de novas milícias, não fique tentada a gerenciar um mercado tão lucrativo.

    A tese de que os policiais envolvidos nas operações são novos e, assim, ainda não ‘contaminados’ pela corrupção que corrói a corporação tampouco é factível. A própria estrutura da polícia é viciada, com o alto escalão comprometido e articulado com a Justiça e políticos de expressão. Influência que torna as milícias, inclusive, ainda mais perigosa que o tráfico, com alto poder de pressão e retaliação. O assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto último em Niterói, inclusive com o envolvimento de um comandante, mostrou a força desses bandidos fardados, que também ameaçam a vida do deputado Marcelo Freixo (PSOL).

    Longe de ser uma medida contra o crime e em favor das populações pobres, a política de ocupação militar das comunidades do Rio faz parte de uma estratégia de militarização das favelas e de criminalização da pobreza, com o único objetivo de controlar aquelas áreas para garantir a tranqüilidade para a Copa e os Jogos Olímpicos. A população carente continuará no fogo cruzado entre traficantes e a polícia, enquanto lhes são negados serviços básicos como saúde, educação, saneamento e a mais básica infra-estrutura urbana.

    E o governo Cabral, por sua vez, poderá prosseguir em sua política fascista de remoções e expulsão dos pobres das áreas visadas para os jogos.


    Descriminalização das drogas e fim da polícia

    O combate às drogas é apenas um pretexto para ocupar e reprimir as comunidades negras e pobres. Enquanto a polícia prende e exibe à imprensa os peixes pequenos, os grandes beneficiados pelo tráfico de drogas e armas estão bem longe das favelas. Políticos, juízes, a alta hierarquia da polícia gozam de absoluta imunidade enquanto a população se vê à mercê da violência dos bandidos e dos desmandos e abusos policiais.

    Enquanto a produção e consumo de drogas forem proibidos, vai continuar havendo tráfico, violência e um pretexto para se atacar a população marginalizada. A única forma de se golpear o tráfico é através da descriminalização das drogas e seu controle através do Estado. Só assim se poderá tirar o monopólio que existe hoje, informalmente, dos grandes traficantes.

    Da mesma forma, enquanto houver essa polícia que existe hoje, vai continuar existindo violência contra a população pobre e negra. A função desta polícia é a manutenção do status quo, da ordem atual, o que passa pela defesa dos interesses de quem está no poder. Por isso o PSTU defende a extinção da polícia e a criação de uma força de segurança popular, democrática, controlada pela população e que realmente defenda seus interesses e a sua segurança.


    Retirado do Site do PSTU