10 anos de PT: e a ‘privataria’ continua...

Apesar do discurso, Lula e Dilma deram sequência à política de privatizações do governo FHC

Governo Dilma está entregando o petróleo brasileiro às multinacionais

Nas campanhas eleitorais de Lula e Dilma, o PT sempre bradou contra a política de privatizações levadas a cabo pelos tucanos. Afinal, o governo do PSDB foi responsável pela entrega de setores estratégicos do país, e o PT tentava se contrapor afirmando que seu governo não privatizariam nenhuma estatal. Infelizmente a realidade é outra. Nestes 10 anos, o governo petista deu continuidade à política de privatizações, atingindo inclusive setores que os tucanos não ousaram tocar.

Os governos do PT privatizaram rodovias, hidroelétricas, bancos estaduais e jazidas petrolíferas, inclusive do pré sal. Lula também implementou a privatização por via das PPP, as parcerias-público-privadas, como foi o caso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Dilma também continua privatizando. Privatizou a Previdência dos servidores públicos, aeroportos, Hospitais Universitários, rodovias federais, e agora está retomando os leilões do petróleo brasileiro.


Petróleo: leilão é privatização

Dilma publicou o edital da 11ª Rodada de Licitação de Petróleo e anunciou a 1ª rodada do pré-sal para novembro deste ano. Neste leilão, serão entregues 289 blocos de 11 bacias sedimentares, que contém muito petróleo.

Somente na margem equatorial brasileira, estima-se que existam reservas da ordem de 30 bilhões de barris. Já as reservas do pré-sal são estimadas em no mínimo 35 bilhões de barris. O que o governo Dilma está iniciando é a maior entrega de riquezas da história do país.

Como a produção de petróleo será muito maior que o consumo interno, o país se tornará um grande exportador do produto. Como o petróleo não dá duas safras, ou seja, é um recurso esgotável, ficaremos no pior dos mundos: sem petróleo e sem perspectivas de melhoria social.


Briga por Royalties é cortina de fumaça

Os governadores dos estados “produtores” de petróleo e os “não produtores” brigam por diferentes propostas de divisão dos royalties entre eles. Mas a verdade é que, seja qual for a forma de divisão, os royalties representam cerca de 10% da produção total. Enquanto encenam esta guerra pelos 10%, os governadores se aliam ao governo Dilma para entregar os outros 90%.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) diz que as crianças vão ficar sem merenda escolar, caso o estado perca sua fatia na divisão dos royalties. Lamentavelmente, os parlamentares do PSOL como Marcelo Freixo, Jean Willis, Janira Rocha, Eliomar Coelho, Renato Cinco e Paulo Pinheiro, caíram neste discurso e estiveram presentes na manifestação puxada por Cabral no centro do Rio. A verdade é que os apelos de Cabral não passam de mera demagogia. O governador nunca priorizou a educação pública, tampouco se preocupou com a merenda escolar dos filhos dos trabalhadores pobres.

O que precisamos é defender a soberania nacional, suspendendo os leilões de petróleo. Precisamos de uma Petrobras 100% estatal e sob o controle dos trabalhadores. Queremos a integração estatal de toda a cadeia produtiva: exploração, produção, transporte, refino, importação e exportação, distribuição e petroquímica. Só assim o petróleo deixará de ser um grande negócio para os acionistas e multinacionais, e passará a atender as necessidades sociais da população trabalhadora.


Concessão é privatização

Por trás de uma falsa discussão se concessão é ou não privatização, o governo Dilma adotou uma medida, inclusive elogiada pelo PSDB, de entregar os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF) para a iniciativa privada. Também já se comprometeu com a entrega, até agosto de 2013, os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais.

Como se não bastasse tudo isto, o governo Dilma tenta privatizar setores da saúde e da educação por meio da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que visa gerir os Hospitais Universitários.

O governo Dilma baixou a Medida Provisória 595 com o objetivo de privatizar 159 terminais de 24 portos. Esta medida encontrou uma séria resistência dos trabalhadores que fizeram uma greve que atingiu 36 portos em 12 estados. A partir daí o governo recuou e se dispôs a negociar com os trabalhadores, mas deixou claro que não abandou o seu objetivo de privatização.

Em suma o que estamos assistindo, apesar das promessas de campanha contrárias à privatização, é a implementação do “modo petista de privatizar”. Na verdade é o mesmo ideário neoliberal do PSDB. Só a mobilização da classe trabalhadora e da juventude do nosso país poderá barrar este processo de entrega da nossa soberania.


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Entrega do petróleo e punições aos trabalhadores: a política de DIlma para a Petrobrás


Retirado do Site do PSTU

Entrega do petróleo e punições aos trabalhadores: a política de DIlma para a Petrobrás

Em um hotel luxuoso, cujo quintal é a praia de São Conrado (RJ), a presidente Dilma irá colocar em prática um dos maiores crimes do seu governo: a 11ª rodada dos leilões do petróleo nos próximos dias 14 e 15 de maio
 

Dilma dá seqüência à privatização do petróleo promovida por FHC e Lula

Seguindo a lógica privatista de seu mandato, marcado já pela privatização dos portos, aeroportos e rodovias, Dilma colocará a venda uma quantidade de petróleo que, revertida em dinheiro, é maior que o PIB do país em 2012, fechado na cifra de US$ 2,3 trilhões de dólares. Irão participar do leilão multinacionais parasitas como Shell, Chevron, Repsol, Exxon Mobil Corp e British Petroleum. Estima-se que serão entregues às multinacionais 37 bilhões de barris de petróleo, o que representa mais de US$ 3,7 trilhões de dólares.

No total, serão colocados à venda 289 blocos, sendo 166 no mar – 81 em águas profundas, 85 em águas rasas – e 123 em terra. Dilma, que venceu as eleições com um discurso claramente contrário às privatizações para se diferenciar do candidato tucano, cai em mais uma contradição e mostra que os governos petistas e tucano têm muito mais semelhanças que diferenças: para entregar o petróleo brasileiro ao capital internacional, Dilma está utilizando uma lei criada por Fernando Henrique Cardoso, a lei 9.478, para privatizar a Petrobras.

Com esta lei, FHC conseguiu acabar com o monopólio estatal do petróleo e fatiou a companhia, abrindo o caminho para uma série de leilões. Não conseguiu, porém, privatizar a empresa e nem mudar o seu nome para Petrobrax em virtude do enfrentamento e desgaste com a sociedade. As mobilizações dos petroleiros, sobretudo na greve histórica de 1995, também foram episódios decisivos na resistência vitoriosa à privatização.

Antes com Lula e agora com Dilma, o PT trilha o mesmo caminho do governo tucano. Não cessou os leilões do petróleo, usa a Petrobrás para ajudar Eike Batista, impõe uma política salarial rebaixada aos petroleiros (já são mais de 17 anos sem aumento real) e aplica uma política nefasta de lucro a qualquer custo com o aumento das terceirizações e dos acidentes de trabalho. Para cada petroleiro concursado (cerca de 90 mil em todo Sistema Petrobras), são quatro terceirizados (mais de 300 mil).

Com o Procop, programa de "otimização de custos" anunciado pela companhia, o risco de acidentes aumentou. Agora, com menos trabalhadores e mais produção para agradar os acionistas, a empresa está sacrificando a segurança dos petroleiros e das comunidades vizinhas às suas unidades para obter taxas de lucro ainda maiores. Prova disso é o recente vazamento de óleo no Terminal Almirante Barroso, em São Sebastião, no dia 5 de abril. Com a manutenção precária de suas instalações, assédio moral e efetivo reduzido de trabalhadores, o maior terminal aquaviário da América Latina vivenciou um acidente que poderia ter sido facilmente evitado.


Privatização na Transpetro não está descartada

Além dos leilões do petróleo, Dilma também abriu caminho para uma possível privatização dos terminais da Transpetro. Isso porque dentro do processo de privatização anunciado por Dilma para os portos o terminal Alemoa da Transpetro, que fica em Santos, está na lista dos 159 terminais passíveis de licitação. E com a disponibilidade para uma possível licitação com data agendada: 22 de outubro de 2014.


Punições e demissões aos trabalhadores petroleiros

A repressão e criminalização dos movimentos sociais no Governo Dilma ganharam expressão nas obras de Belo Monte, onde o Governo Federal tem aplicado a política do cassetete para reprimir os trabalhadores que estão em greve contra as condições degradantes de trabalho. Como um verdadeiro agente da concessionária responsável pela obra e pela imposição de um trabalho praticamente escravo, o governo Dilma também tem sido conivente com a política de perseguições aos petroleiros no Sistema Petrobrás.

Após o vazamento no Tebar, a Transpetro iniciou uma espécie de caça às bruxas na unidade. Uma comissão de investigação foi criada para transferir aos trabalhadores a responsabilidade pelo vazamento. Punições que vão desde suspensão de 20 dias até demissão não estão descartadas pela empresa, que se recusa a assumir a responsabilidade pelo acidente.

Há um ano, justamente por denunciar as irregularidades na companhia e o desrespeito às normas regulamentadoras e legislações sobre segurança, a cipeira Ana Paula do Terminal Cabiúnas, em Macaé (RJ), foi demitida pela empresa. Mais recentemente, na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC), um vazamento na refinaria já gerou a formação de uma comissão que tem a mesma finalidade: jogar nas costas dos trabalhadores, pressionados a garantir a produção a todo vapor custe o que custar, a culpa por qualquer acidente ou erro operacional.


Petroleiros organizam calendário de lutas

Como contraponto aos leilões do petróleo e ao clima de perseguição em que vivem os trabalhadores, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) definiu um calendário de lutas para enfrentar os ataques da Petrobras e do governo Dilma.

Mesmo paralisada por formar a base do Governo, atuando no movimento sindical como um freio às lutas da categoria, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) foi convocada pela FNP a integrar este calendário. Infelizmente, até o momento não respondeu ao chamado.

É preciso formar uma ampla campanha com os diversos setores da sociedade e do movimento sindical para fortalecer a campanha 'O petróleo tem que ser nosso'. O combate não é apenas aos leilões do petróleo. A luta também é para colocar nas ruas a bandeira histórica dos petroleiros e dos movimentos sociais por uma Petrobrás 100% Estatal e pelo resgate do monopólio estatal do petróleo, com o fim das concessões às multinacionais sem indenização.

Com isso, seria possível reverter os recursos obtidos através do petróleo para investimentos em educação, saúde, infraestrutura, transportes, etc. Seria possível, mais ainda, baratear o preço da gasolina e do gás de cozinha, gerando por consequência uma diminuição significativa nos custos com alimentação e transporte, principalmente. O PSTU está nesta luta e apóia a mobilização dos petroleiros.


Retirado do Site do PSTU

O significado da excomunhão de padre Beto

Padre Beto: excomungado por defender LGBTs

O padre Roberto Francisco Daniel, conhecido como Padre Beto, foi excomungado na última segunda-feira (29) pela Igreja Católica em Bauru (SP), por defender os LGBTs em seu site, Twitter e Facebook, através de vídeos defendo a livre expressão da sexualidade e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Padre Beto já havia desistido do sacerdócio dias antes de ser excomungado, marcando uma missa de despedida no último domingo e sendo oficialmente excomungado na segunda. Ele afirmou em entrevistas que “em outros tempos, seria queimado” e que “eu fui excomungado, mas os pedófilos não”. Nada mais correto.

Escândalos de pedofilia se tornaram nos últimos 20 anos mais comuns na Igreja Católica do que qualquer outra coisa, mas nenhum sacerdote pedófilo foi excomungado, mas aqueles que denunciam a pedofilia correm sério risco: a cantora irlandesa Sinnéad O’Connor, que denunciava em 1992 o abuso sexual de crianças na Igreja, chegando a rasgar, em protesto, uma foto do papa João Paulo II ao vivo em rede nacional nos EUA (enquanto cantava frases como “abuso de crianças”, “lute contra o inimigo real”), teve sua excomunhão motivada, entre outras coisas, pelas denúncias contra a pedofilia no interior da igreja e a conivência do Vaticano.

A excomunhão do padre Beto tem um profundo significado político. Faz décadas que um sacerdote não é excomungado no Brasil, o último seria Leonardo Boff (que se autoexcomungou) em 1984, também por motivos políticos. A pauta LGBT nunca esteve tão presente na vida do país: de um lado, um avanço de setores conservadores e fundamentalistas, representados pela asquerosa figura do pastor Marco Feliciano. De outro, uma reposta de amplos setores contra Feliciano e contra a crescente violência homofóbica, envolvendo artistas, altas celebridades, o próprio padre Beto, menos a presidente Dilma. Além disso, já são 12 estados e o Distrito Federal que reconheceram a união civil homoafetiva. A Igreja Católica, diante desta acirrada polarização, deu uma resposta retrógrada e conservadora, alinhando-se com os conservadores, contra o movimento.

A posição fica marcada, então, com a excomunhão do padre Beto. Categoricamente, fica bem claro que não há espaço para LGBTs na Igreja Católica, e o recado está dado: a “santa” Igreja Romana é inimiga dos LGBTs, os odeia e não permite sequer o debate, não permite sequer que um padre defenda os direitos democráticos desse setor. Essa posição reforça a postura defendida por Jorge Bergoglio, o papa Francisco, então arcebispo de Buenos Aires, em conversa com o rabino Abraham Skorka em 2010, publicada pela revista Veja no último dia 10/04: para o papa, o casamento homoafetivo igualitário é um “retrocesso antropológico”. Não por acaso, Bergoglio foi uma das mais ferozes vozes contra a aprovação do casamento homoafetivo na Argentina, em 2011.


A Igreja Católica, uma instituição retrógrada e ultrapassada

Padre Beto afirmou que “não é possível ser cristão em uma instituição que cria hipocrisias e mantém regras morais totalmente ultrapassadas da nossa época e do conhecimento da ciência”. Seu erro, enquanto sacerdote, foi acreditar que a Igreja Católica fosse compatível com essa época de conhecimento e ciência, quando o papel do Vaticano sempre foi o de combater os avanços da ciência, que vão desde as descobertas de Nicolau Copérnico e Isaac Newton sobre a órbita da Terra em torno do Sol, até o uso de camisinha para combater DSTs e da pílula do dia seguinte para evitar uma gravidez indesejada.

A fé das pessoas, individualmente, é algo pessoal e não está em questão – a liberdade religiosa é um dos direitos democráticos mais importantes. Trata-se aqui da Igreja Católica enquanto instituição e seu papel na sociedade de classes, que sempre foi de combater qualquer movimentação que ameace sua estrutura, e isso vai além do combate ao conhecimento científico. Por exemplo, todos os católicos que pegaram em armas para combater as monarquias espanhola e portuguesa na América Latina durante o papado de Leão XII (1823-1829) foram excomungados. O papa João XXVIII excomungou Fidel Castro logo após a vitória da Revolução Cubana. Por outro lado, nenhum ditador e nenhum fascista foi excomungado na história, muito pelo contrário: Hitler, Mussolini, Franco e Salazar, dentre outros ditadores, tinham pleno apoio da Igreja Romana.

Durante as ditaduras militares na América Latina, os setores mais poderosos da Igreja Católica ajudava, por vezes de forma velada, a manter esses regimes e perseguir seus opositores. A voz dissonante na Igreja era combatida: Leonardo Boff, por exemplo, se autoexcomungou porque seria excomungado de qualquer forma. Frei Betto foi perseguido sistematicamente no interior da Igreja. Outro exemplo são as ligações do papa Francisco com o regime militar argentino.

Excomunhões para marcar a posição política da Igreja sobre temas polêmicos, frente à dada conjuntura não é nenhuma novidade: em 2008, no Uruguai, todos os parlamentares católicos que votaram a favor da lei que descriminalizou e regulamentou o aborto no país foram excomungados. O arcebispo de Olinda e Recife, José Cardoso Sobrinho, excomungou, em 2009, a mãe e os médicos de uma menina de 9 anos que fez um aborto, após ter sido estuprada pelo padrasto. O padrasto não foi excomungado, deixando clara a posição da Igreja: abortar é mais grave que estuprar uma criança indefesa.


Quem é padre Beto

Politicamente, não temos nenhum acordo com padre Beto, que chegou a chamar votos em eleições passadas a diversos partidos da direita, como PSDB, DEM e PMDB, chegando, inclusive, a chamar voto nas eleições de 2008 para Caio Coube (PSDB), dono da Tilibra, um dos maiores industriais do estado.

Existe uma distância enorme entre o que o padre Beto defende ao apoiar esses candidatos e ao falar de “amor” com a concepção de movimento LGBT que nós, do PSTU, temos: para nós, a luta contra a homofobia é necessariamente ligada à luta dos trabalhadores da cidade e do campo contra a exploração capitalista. No entanto, não podemos deixar de o apoiar em sua luta em defesa dos direitos dos LGBTs e contra essa instituição retrógrada que nos odeia e não permite nenhum tipo de debate progressista, que é a Igreja Católica.


Retirado do Site do PSTU

Deputados do PT ao PSDB propõem controle das decisões do STF

PEC 33 representa ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto

PEC 33 está relacionada com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), tem sido vista como uma resposta desesperada contra a condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dirigentes petistas no chamado processo do Mensalão (esquema de compra de votos no Congresso que resultou inclusive na fraudulenta e privatista Reforma da Previdência em 2003).

Mas não se trata de mero “revanchismo” de defensores de mensaleiros ou tentativa de “golpe de esquerda”, como apregoa a grande mídia de direita: o relator que deu parecer totalmente favorável à tramitação da PEC na CCJ é ninguém menos que o 1° vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado João Campos, de Goiás.

O objetivo da PEC, na prática, é limitar poderes do Supremo, submetendo suas decisões ao corrupto e desgastado Congresso Nacional. Por se tratar de um momento em que não se efetivaram ainda as prisões de petistas condenados por formação de quadrilha e outros crimes no processo do mensalão, é justificável a preocupação de grande parte da população ao temer uma improvável anulação nas condenações dos mensaleiros. Além disso, há ainda a tramitação da PEC 37, que pretende diminuir poderes de investigação do Ministério Público, outro fator que atiça a desconfiança da população diante das intenções dos deputados e senadores no “controle” do STF.

Mas a PEC 33 também tem outro motivo de existir. A proposta tem tudo a ver com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional e como tais grupos melhor se articulam a partir de agora diante das decisões recentes do Supremo sobre não se considerar crime o aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), sobre a validade de união civil estável entre pessoas de mesmo sexo, sobre cotas para negros e outras polêmicas.

Por isso, o apoio incondicional à PEC 33 por parte de João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica e o maior defensor da permanência de Marco Feliciano (PSC) à frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O tucano João Campos e o petista Nazareno Fonteles, que estavam juntos pedindo a anulação da decisão do STF sobre aborto de anencéfalos, argumentando que o Supremo tomou o poder de decisão no lugar do Congresso, estão sintonizados no combate aos fundamentos de um “Estado Laico” e na defesa de dogmas religiosos, contra os poucos avanços conquistados pela luta histórica dos movimentos sociais.

É justamente do tucano João Campos a PEC 99/11, que pretende incluir as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade ao STF, com o objetivo claro de questionar qualquer lei que porventura possa ser aprovada em favor dos direitos das mulheres de decidir pelo próprio corpo (descriminalização total do aborto), e da luta contra a homofobia (PL 122), por exemplo.

Pelo proposto na PEC 33, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser avalizadas pelo Congresso Nacional que, em caso de deliberação contrária à Corte, passariam pelo crivo de uma consulta popular.

Se o motivo fosse mesmo o de “democratizar as instituições” e o “Estado Democrático de Direito”, as bases da reforma política em tramitação no Congresso Nacional seriam no sentido contrário do que foi casuisticamente aprovado na Câmara de Deputados, com a recente aprovação de novas regras eleitorais que aprofundam as já graves discriminações a partidos políticos ideológicos como o PSTU e PCB, diminuindo o já restrito tempo de propaganda no rádio e na TV. E, além disso, precisaria-se minimamente de uma reforma do Judiciário que avançasse para a realização de eleições diretas na escolha de promotores, juízes e ministros do STF, com mandatos revogáveis e temporários. Afinal, do modelo atual de composição dos “Tribunais Superiores”, a “independência” dos poderes é mero conto de fadas.

Embora mascarada por uma suposta preocupação com a defesa de garantias constitucionais e pela participação popular direta em caso de divergências entre o Supremo e o Congresso, o objetivo dos setores mais conservadores (desde o PT ao PSDB) não é o da “democratização” das decisões políticas sobre os temas mais polêmicos. Pelo contrário. É por mais garantia de controle sobre temas que porventura não sejam julgados pelo STF de acordo com os interesses dos governos e grupos dominantes. Por isso mesmo, para manter o maior controle do que é decidido no país, garantias de participação direta já previstas na Constituição Federal (plebiscitos e referendos) são meras peças de decoração de nossa “democracia”.

Com ou sem a PEC 33, ao que parece, o deputado Nazareno Fonteles, por cultivar a imagem de homem religioso e de parlamentar de “moral ilibada”, foi o cardeal escolhido pela cúpula do PT para desenvolver a lamentável e inglória tarefa de defender petistas corruptos, ao mesmo tempo em que ataca, com toda força possível, as poucas conquistas arrancadas pelos movimentos sociais no STF.

Não temos a menor ilusão de que o Supremo Tribunal Federal atenda aos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre. Basta ver que o Supremo, até o momento, não se movimentou em um milímetro em anular a Reforma da Previdência, aprovada no Congresso com o dinheiro do mensalão. Mesmo assim, somos contrários a PEC 33 por representar ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto que temos.


Retirado do Site do PSTU

Professores de São Paulo entram em greve por direitos e salário

Ato no dia 19 reuniu 15 mil servidores estaduais

Na sexta-feira do dia 19 de abril, mais de 10 mil professores e professoras em assembléia, decidiram pelo início da greve da categoria. Após 20 anos de governos do PSDB em São Paulo a categoria amarga uma defasagem salarial de 36,74%. O governo Alckmin, por sua vez, apresentou um projeto de Lei na Assembléia Legislativa que prevê reposição de apenas 2,1%, ou seja R$ 0,21 por hora-aula.

Como se isso não bastasse, a rede estadual paulista, que conta com 220 mil professores, tem mais de 50 mil  com contratos precários, os chamados professores "categoria O" que, além de não terem os benefícios dos demais professores, ainda tem seus contratos de trabalho interrompidos todo final de ano, não recebendo 13º e nem as férias, além de terem que fazer uma prova anual e cumprir uma duzentena, ou seja, após terem o contrato interrompido. Esses professores tem de ficar 200 dias sem trabalhar. Por isso a greve também exige estabilidade a todos os professores, trabalho igual, direitos iguais, fim da duzentena e das provas.

Também é uma greve que combate a privatização do Hospital do Servidor Público Estadual e contra a farsa das escolas de tempo integral, que passam à gestão escolar para empresas privadas.Nossa luta levanta a exigência da imediata aplicação do Piso Nacional da Educação, que determina que 1/3 da jornada de trabalho seja para preparação de aulas e correção de atividades, lei federal que o governo não cumpre.

Nossa greve, além de fazer parte da greve nacional da educação, é uma greve em defesa do direito dos estudantes de aprenderem. Hoje as péssimas condições de trabalho, as salas superlotadas, impedem que grande parte de nossa juventude aprenda a ler, escrever e tenha acesso às ciências e as artes. É uma greve pelo direito de nossos alunos aprenderem e que está sendo retirado pelo governo Alckimn.

Outro elemento muito importante é que a violência que assola a sociedade como um todo atinge diretamente as escolas. Virou rotina professores e principalmente professoras serem espancadas, chegando ao extremo da professora Simone de 27 anos ser assassinada em sala de aula, na cidade de Itirapina. A política excludente do governo Alckmin aprofunda e amplia a violência nas escolas. Para dar um basta nesta situação, os professores entraram em greve.

Após nossa assembléia foi realizado uma passeata unificada do funcionalismo de São Paulo que reuniu mais de 15 mil pessoas, que fecharam a Avenida Paulista e caminharam até a Secretaria de Educação. No dia 26 de abril acontece nova assembléia estadual, na avenida Paulista.

Todo apoio à greve dos professores/as de São Paulo. Derrotar Alckmin nas ruas! Em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos!


Retirado do Site do PSTU

Os cem dias do governo do PSOL em Macapá

Velhos caciques da direita ainda dirigem de forma direta ou indireta o aparato municipal

		O prefeito de Macapá, Clécio Luís, e o senador Randolfe Rodrigues

O ano se iniciou com grande expectativa em Macapá, com a eleição do primeiro prefeito do PSOL em uma capital. Mas as ações do governo nesses primeiros meses corresponderam às expectativas?

Em cem dias de gestão, as Unidades Básicas de Saúde ainda não foram reabertas e as que funcionam ainda enfrentam problemas com remédios, infraestrutura e falta de pagamento de médicos. O caos na educação se aprofunda com medidas de sucateamento. O transporte coletivo ainda é dominado pelo empresariado que lucra com o sufoco da população, seja por falta de abrigo ou pela falta de coletivos.

Os primeiros meses do governo Clécio nos apontam importantes lições. As medidas iniciais do governo PSOL em Macapá não romperam com a lógica privatista imposta pelos empresários do transporte público. Ao máximo, se limitou a apresentar com festa 20 novos ônibus. Com esses novos ônibus, Macapá, como o próprio prefeito afirmou em rede local, voltou a ter a frota de 1996. Para avançar é preciso romper com os grupos que dominam há décadas o transporte na capital que, em suma, se resume a municipalizar o transporte.

O retorno da coleta de lixo em Macapá foi festejado pelo PSOL, mas na verdade Clécio prosseguiu na lógica imposta por Roberto Góes (PDT), manteve um contrato milionário e suspeito com uma empresa responsável por um verdadeiro caos urbano. Há bairros inteiros ainda desassistidos pela coleta de lixo ou que sequer receberam um serviço de capina. Para se ter uma idéia, a empresa responsável pela coleta de lixo recebeu R$ 6 milhões correspondentes ao período de janeiro a março de 2013 . Em suma, as medidas não atendem às necessidades mais básica da população, e se resumem à limpeza e coleta dos bairros do centro da capital.


Saúde e educação em crise

Clécio agravou a situação dos serviços básicos de saúde. Os meses iniciais da gestão PSOL na saúde se resumiram ao anúncio de uma parceria do governo do estado para a reforma de unidades básicas. E ainda a promessa de implantação do serviço de raio X em algumas delas. Com a desculpa dos trabalhos de recuperação, algumas unidades fecharam as portas, resultando em mais filas e sofrimento, agravando o quadro de horrores da saúde na cidade.

O mesmo ocorre com a educação municipal. Muito antes de tomar posse, foi noticiado que Clécio havia cedido às pressões do ex-deputado Jorge Amanajás (ex-PSDB), e indicou Saul Peloso Secretario de Educação. Não seria melhor consultar a categoria? Depois veio o retorno do famigerado horário intermediário, tão danoso a professores e alunos. Também teve a continuidade da política da contratação precarizada de professores através dos contratos administrativos, tão condenado por ele próprio na campanha eleitoral. Nos meses iniciais, infelizmente, os diretores de escola ainda são indicações eleitoreiras. E não se aponta a perspectiva dos professores terem o tão almejado Piso Nacional Salarial.

Para se ter uma idéia, existem escolas com salas de aula que comportavam 30 alunos e que, agora, divididas por paredes de compensados, abrigam, no mesmo espaço, duas turmas de 30. É visível o abatimento dos trabalhadores. E, em meio às comemorações dos 100 dias de governo, Clécio anunciou 3% de reajuste aos professores municipais, proposta amplamente rejeitada pela categoria, que já indicou paralisação.


Romper com a direita

Eleito sob forte expectativa, os meses iniciais do PSOL frente à capital do Amapá estão muito distante daquilo que historicamente a classe trabalhadora defende. As alianças com os partidos da burguesia não foram apenas para a eleição. Velhos caciques da direita ainda dirigem de forma direta ou indireta o aparato municipal. Talvez isso explique a decisão de Clécio em manter o seu próprio super-salário, assim como o de seus secretários, além de não romper com os empresários do transporte entre outros setores.

Os rumos que o PSOL tomou no extremo norte não são reflexos negativos apenas de um estado, cuja direção partidária tomou rumos tortuosos, mas lança um olhar para o conjunto da esquerda brasileira que ainda persevera na luta por um mundo socialista. Também se abate sob os valorosos militantes socialistas que ainda permanecem nas fileiras daquele partido.

Queremos afirmar, no entanto, que é preciso mudar o curso que o PSOL tomou, não apenas em seus aspectos internos, mas também na forma de governar Macapá. Romper com a dominação das oligarquias macapaense, aplicar um modelo de gestão que avance para um governo exercido pelos trabalhadores será fundamental para o conjunto da esquerda brasileira. Clécio deveria romper, assim, com os partidos burgueses que estão em seu governo, demitindo seus secretários e governando com os trabalhadores, o povo pobre e apoiado nas entidades dos movimentos sociais.


Exigimos:

O fim do super salário dos secretários, assim como do prefeito;

Concurso público já!

Gestão democrática nas escolas municipais já.

Pagamento do piso salarial nacional da educação;

Fim do horário intermediário;

Aplicação de 30% do orçamento municipal na educação;

Pela municipalização do transporte público;

Pela criação de uma empresa municipal de limpeza urbana;

Retirado do Site do PSTU

Alckmin e prefeita do PT reprimem desabrigados da chuva em Cubatão

Tropa de choque reprime e expulsa desabrigados que ocuparam conjunto habitacional

		Tropa de choque expulsa vítimas da chuva

Com apoio de helicóptero, tropa de choque e cavalaria, a prefeita de Cubatão, Márcia Rosa (PT), e o Governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), expulsaram do Bolsão 9 as vítimas da enchente que atingiu o litoral de São Paulo em 22 de fevereiro. Uma operação de guerra, disposta a lançar mão de toda a repressão em caso de resistência, que aconteceu no final da madrugada desse dia 14 com a presença de 500 agentes do Estado - entre policiais militares e funcionários da Prefeitura.

Sem ter onde morar e a quem recorrer, cerca de 600 pessoas se viram forçadas, logo após a enchente que desabrigou mais de 1.500 moradores, a ocupar as unidades do conjunto habitacional Parque dos Sonhos, o Bolsão 9. Desde então, os governos municipal (PT) e estadual (PSDB) colocaram as "diferenças" de lado e juntaram esforços para efetuar a reintegração de posse da área, reservada para receber moradores das encostas da serra.

O conjunto é fatiado entre os dois poderes, sendo que dos 489 imóveis ocupados (de um total de 770), 26 pertencem à prefeitura e 463 à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do Governo do Estado. A divisão também influenciou a "sorte" de alguns e o "azar" de outros. A maioria daqueles que estavam em apartamentos da Prefeitura foi transferida para o Ginásio Castelão, onde já se amontoam 109 pessoas, e para a Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes (ACDDPD).

As famílias que estavam nos apartamentos do Governo do Estado não tinham para onde ir, com destino incerto. Sem abrigo, algumas pessoas se dirigiram até o Castelão, mas encontraram as portas fechadas. "Cheguei aqui e disseram que não podia entrar mais ninguém. Estou sem ter para onde ir", afirmou o montador de andaimes Vladimir Costa Belo, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Ele e a esposa, grávida de seis meses, foram recusados pela prefeitura porque o local "não teria espaço para receber mais pessoas".

Uma das mulheres expulsas do Bolsão 9, a pensionista Maria Aparecida Souza, denunciou a quebra de uma promessa do Poder Público ao Jornal A Tribuna. "Foi combinado que a desocupação seria feita às 10h, e todos, sem exceção, teriam benefícios. Nada disso foi cumprido. Luto pelos meus filhos e netos. Se eu morrer hoje, não tem nada, não. Não temos para onde ir, nem um teto para dormir. Tenham piedade".

Como solução, os governantes que nada fizeram para evitar o caos que se abateu sobre essas famílias, sugerem o deslocamento para a casa de parentes, sem nem mesmo saber se os desabrigados contam com familiares na Região ou se esses familiares têm condições de receber essas vítimas.


Omissão e ódio de classe: a contrapartida de Márcia Rosa (PT) e Alckmin (PSDB)

Mais uma vez, as consequências da omissão e incapacidade de ações preventivas do poder público recaíram sobre os trabalhadores e a população pobre. Casas foram alagadas, bens conquistados com suor foram perdidos e levados pela chuva. Uma pessoa morreu. E a resposta dos governos, para quem essa tragédia anunciada não passa de uma fatalidade, têm sido condenar a população mais pobre a sua própria sorte.

Mesmo com todo o cenário caótico, com famílias inteiras sem ter onde morar, a prefeita Márcia Rosa segue o discurso de que todo o atendimento e assistência continuam sendo prestados às vítimas. Uma hipocrisia que ofende o drama vivido por essas famílias, pois a mesma Prefeitura que foi incapaz de realizar ações preventivas contra as consequências da enchente realizou um aumento de 100% no IPTU para este ano e tem em suas mão um PIB de R$ 6,2 bilhões, o segundo maior da Baixada Santista e o 29° do Estado de São Paulo. Uma hipocrisia porque a mesma prefeita que se diz solidária e comovida com a dor dessas pessoas foi a responsável por entrar, ao lado do governo do Estado, com um pedido de liminar de reintegração de posse do conjunto ocupado pelas vítimas da enchente.

Na verdade, Márcia Rosa tem demonstrado à população por que o PT não merece mais ser chamado de Partido dos Trabalhadores. Recentemente, a prefeita perseguiu 12 professores por participarem de uma manifestação por melhores salários. Acusando-os de baderneiros, instaurou um processo administrativo contra os trabalhadores que prevê a demissão de todos eles.

Agora, diante da enchente, voltou a destilar ódio contra os trabalhadores e o povo pobre. Em entrevista ao Jornal A Tribuna, publicada no dia 25 de fevereiro, Márcia Rosa classificou a ocupação do Bolsão 9 como uma "ousadia sem limites". E completou: "Não adianta querer invadir, que vai sair. (...). Quem invadiu vai sair, vai responder processo, porque não aceitamos esse tipo de atitude."

O que a prefeita esquece é que os trabalhadores vivem nas áreas "coincidentemente" mais afetadas pelas chuvas e depois são obrigados a ocupar prédios vazios ou abandonados por culpa dos governantes, que não oferecem alternativas seguras de habitação. Os baixos salários, o desemprego e a pobreza, aliados à especulação imobiliária, obrigam a população pobre a ocupar os terrenos mais baratos, como as encostas e vales de rio. Esse é um processo que vem se intensificando na Baixada Santista e a resposta dos governantes têm sido a repressão, a criminalização da pobreza e a expulsão desses trabalhadores para regiões ainda mais afastadas e carentes de serviços públicos.

O Governo Federal - comandado pelo PT há quase 12 anos, nada fez também para evitar novas tragédias em nível nacional. Por isso, todo ano as tragédias se repetem, mudando apenas de cidade ou de Estado. Apesar dos problemas com chuvas serem recorrentes nessa época, Dilma aplicou apenas 32,2% dos recursos previstos para a prevenção e resposta a desastres em 2012. Ao todo, R$ 5,7 bilhões estavam autorizados no orçamento do exercício passado, mas apenas R$ 3,7 bilhões foram empenhados e R$ 1,8 bilhão pagos.

Mas essa política criminosa não é uma exclusividade do governo do PT. Geraldo Alckmin deu declarações de que a população cubatense não ficaria desamparada, mas até agora nada fez. Para ajudar as famílias de Cubatão, propõe como solução um auxílio-moradia de R$ 400,00 que não contempla até o momento nem metade dos desabrigados. Perguntamos ao Governador, que nunca foi vítima da especulação imobiliária que atinge a Baixada Santista: você conseguiria alugar uma residência com condições dignas de habitação para a sua família com R$ 400 mensais? A única ação de Alckmin até agora foi participar da ação que expulsou os desabrigados do Bolsão 9.

Por isso, os trabalhadores, as trabalhadoras e o povo pobre de Cubatão não devem depositar qualquer confiança no PT e no PSDB. Ambos se igualam em irresponsabilidade social e demagogia.


Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito!

Nós, do PSTU, somos solidários com a população de Cubatão. As chuvas que causaram estrago ao povo pobre de Cubatão não podem ser um novo exemplo de impunidade. Na região Serrana do Rio de Janeiro, onde aconteceu uma das maiores tragédias do País com mais de 900 mortes, mais de 2 anos depois nenhuma casa foi entregue aos desabrigados.

Exigimos que os Governos Federal, estadual e municipal indenizem financeiramente e construam casas para as pessoas que foram atingidas pelas chuvas. Além disso, os políticos responsáveis pela aplicação das verbas na prevenção de acidentes naturais, coletas de lixo e saneamento básico que não o fizerem devem ser responsabilizados.


Retirado do Site do PSTU

Morre Almir Gabriel, ex-governador paraense a serviço dos ricos

Durante o seu governo, houve o massacre de trabalhadores camponeses em Eldorado dos Carajás

		Almir Gabriel foi um exemplar líder das elites paraenses

Um homem é entrevistado por uma repórter sobre o falecimento de Almir Gabriel. Com sinceridade, responde ser torcedor de um dos grandes times de futebol do Pará e agradece ao ex-governador a conclusão do estádio estadual, realizada anos após a sua inauguração, durante o mandato do ex-governador. A grande mídia destaca outras obras do político e as apresenta como agradecimentos do ‘povo’ paraense: os pontos turísticos Estação das Docas e Mangal das Garças, o complexo de estradas e pontes chamado Alça viária, o Centro de Convenções do Pará; apresenta-o como homem íntegro, exemplo de paraense e político que trouxe uma nova visão de desenvolvimento para o estado. O apresentador lamenta a morte e a emissora apresenta-se de luto.

Muitos trabalhadores possivelmente tomarão para si esse sentimento, seja pelo sincero respeito a um falecido, seja por lembrarem-se das obras (como as do estádio de futebol), o que se torna destaque na política brasileira onde os governantes ensinam a população a lembrarem dos mesmos por grandes ‘monumentos’ construídos, principalmente em um estado como o Pará, onde o nível de desenvolvimento é historicamente atrasado em relação a outros estados brasileiros.

A grande mídia então aproveita o momento para exaltar possíveis qualidades do ex-governador, o que no fim das contas é tentar fazer esquecer o que de fato destacou a passagem política de Almir Gabriel. Sabe que é um momento bom para encher de muitas mentiras a cabeça da classe trabalhadora e fazer esquecer o que realmente fez um governo dos ricos, tendo a clareza de que apenas uma fagulha é necessária para trazer as lembranças da verdade à mente dos trabalhadores.


A história que Almir Gabriel deixou

A origem política desse representante da elite paraense vem do PDS, um partido criado no fim da ditadura militar a partir do ARENA, nada menos que umas das principais organizações responsáveis pelas torturas, assassinatos, e todo o terror da ditadura militar. Pela relação com o conservadorismo de direita e tecendo novas relações partidárias com o PMDB, Almir Gabriel é indicado (ainda não havia aberto o direito às eleições diretas no Brasil) a prefeito de Belém para os anos 1983 a 1986, pelo então governador Jader Barbalho.

De 1987 a 1991 foi senador, mesmo período em que participou da fundação do privatista PSDB, em sua terceira troca de partidos, evidências de uma relação política clássica de extremos jogos sujos por poder. Vem então o destaque de sua carreira, o governo do estado do Pará de 1995 a 2002.


Privatizações e corrupção

Se a própria imprensa nacional destacou Almir Gabriel como o novo e moderno modo de governo da região foi por sua relação com a política de privatização do governo federal de Fernando Henrique Cardoso. Afinal, enquanto FHC e PSDB vendiam a Vale do Rio Doce por alguns trocados, quando comparado ao seu verdadeiro valor e atuais capacidades de lucros (10 bilhões foi o valor estimado, porém estudos posteriores apontaram a possibilidade de 10 vezes mais), Almir Gabriel simplesmente seguia comandos federais e ajudava na maior perda histórica dos trabalhadores paraenses, deixando o Pará a mercê das vontades e investimentos que eram convenientes aos lucros da multinacional compradora (a exemplo, na época a não instalação de uma siderúrgica em Marabá).

Outro destaque veio, em 1998, com a privatização da REDE CELPA. Com o discurso de má administração pública, a venda da empresa de energia elétrica, mais uma feita por um preço de piada, levou à demissão de mais de 3 mil trabalhadores, ao encarecimento da conta de energia elétrica, e a administração pouco melhorou. Após anos, em 2012, a própria grande mídia precisou revelar a toda a sociedade a falência da empresa.

As privatizações também foram alvos de protestos, seja para impedir as vendas quanto pelas denúncias de fraudes depois da privatização. CPIs foram exigidas no caso CELPA, se somando a suspeitas de uso ilícito de verbas nas relações entre FUNTELPA (rede de TV estatal) e a TV Liberal. Nas grandes obras, destacou-se o caso da Estação das Docas, que tinha um prazo de 11 meses e um custo de menos de 6 milhões, sendo inaugurada mais de dois anos depois com um orçamento final quase 3 vezes maior, para no fim Belém ter um lugar onde somente a elite paraense tem condições de pagar.


Assassinatos e o que realmente não se esquece

Mas o ex-governador ficou também conhecido internacionalmente. Em 1996, seu governo foi o responsável político pelo massacre de trabalhadores camponeses em Eldorado dos Carajás. Na época, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) protestava contra a demora da demarcação de terras, obstruindo a BR-155, quando o secretário de segurança, Paulo Sette Câmara, ordenou ação policial, inclusive com uso de força e armas de fogo para desobstruir o trecho. Pelo menos 10 trabalhadores foram assassinados a queima roupa e outros mortos com armas cortantes. Anos se passaram em impunidade, acordos foram feitos para retirar qualquer culpa de Almir Gabriel pelo caso, e apenas o coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram condenados, ficando muita coisa sem ser devidamente esclarecida e justiçada.

Certamente, a grande mídia não desejará relembrar esse fato nesse momento. Estes mortos que possuem o direito de serem homenageados e não um homem com sangue de camponeses nas mãos. Almir tem as devidas homenagens pelo senado, uma casa tão suja quanto ele, atualmente presidida por um dos grandes exemplos de corrupção no Brasil.

Não esqueceremos o fato, nem os movimentos sociais e muito menos a classe trabalhadora. Ninguém esquecerá o que trouxe as privatizações, pois isso se sente no dia a dia; ninguém pode esquecer o quanto de lama e corrupção existe por trás de cada passo deixado pelo ex-governador Almir Gabriel.


Os ricos velam seus mortos, seguimos na luta com nossa classe

A mídia burguesa busca gerar um sentimento entre os trabalhadores e colocar seus líderes como honestos e importantes “representantes do povo”. Nós, como imprensa independente e socialista, queremos chamar a atenção para o que a história mostrou. Almir Gabriel nada mais foi que um exemplar líder das elites paraenses, homem dedicado a governar para empresários e mascarar a realidade para a população pobre, fazendo de sua vida parte da máquina administrativa pública que mantém o poder fora dos interesses de quem de fato trabalha e produz as riquezas.

Nesse momento, temos realmente a lamentar os assassinados em Eldorado dos Carajás, os doentes que morrem nas filas dos hospitais públicos, os jovens que são vítimas da violência urbana crescente na capital e no interior paraense. Almir Gabriel deixa um legado, o legado de contribuir com a desigualdade existente pelo capitalismo. Frente ao mesmo, só podemos dar uma resposta: seguir nas lutas confiando na classe trabalhadora e honrando os nossos mortos.


Retirado do Site do PSTU

Cinco anos após renúncia, Renan Calheiros (PDMB-AL) volta à presidência do Senado

Novo presidente da Câmara também coleciona denúncias de corrupção

	Agência Brasil
		A 'nova' cara do Congresso

Ele voltou. Cinco anos após ter renunciado à presidência do Senado para evitar a cassação em meio a uma série de denúncias de corrupção, eis que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) volta ao cargo, amparado pela base aliada do governo e setores da oposição de direita. O peemedebista venceu as eleições para a presidência da casa nesse dia 1º de fevereiro por 56 votos, contra 18 do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Como se não bastasse retomar o posto em que fugiu pela porta dos fundos em 2007, Renan Calheiros teve ainda o desplante de proferir um discurso sobre ética, tão logo foi confirmada sua vitória. "Eu queria lembrar que a ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional. A ética é meio, não é fim, é dever de todos nós", disse a seus pares do alto de sua tribuna.

Dias antes da eleição, o procurador da República, Roberto Gurgel, levou ao Supremo Tribunal Federal uma série de denúncias contra Renan, inclusive algumas responsáveis pela renúncia do senador em 2007 e que não deram em nada. Os crimes incluem peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Na época, Renan Calheiros foi acusado de pagar as contas da ex-amante com quem tem uma filha por meio de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. O escândalo desatou uma série de outras denúncias que geraram uma crise na Casa Alta.

Mas Renan Calheiros, que sempre faz questão de ressaltar que está no Senado há 18 anos, não é bobo. Junto com aliados, já articulou uma blindagem para se proteger de futuros incômodos. Isso inclui a entrega do comando do Conselho de Ética ao amigo e correligionário João Alberto (PMDB-MA). O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, já avisou que qualquer denúncia contra o colega que chegar ao Senado vai ter o fundo da gaveta como destino.


Já na Câmara...

Se o Senado vê a volta triunfal de Renan Calheiros, na Câmara dos Deputados a situação não é melhor, com a eleição do deputado Henrique Alves (PMDB-RN) para a presidência nesse dia 4. Representando as velhas oligarquias do Rio Grande do Norte, Alves coleciona 11 mandatos em 42 anos de "vida pública" e foi eleito com folga por seus colegas, com 271 votos.

O novo presidente da Câmara não fica atrás de seu par do Senado e responde por denúncia de improbidade administrativa, já tendo sido condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte em 2011. Henrique Alves ainda é acusado de outro processo de improbidade e enriquecimento ilícito. Mas o currículo do deputado ainda não terminou. Reportagem da Folha de S. Paulo de janeiro revelou que o deputado desviou emendas do Orçamento para empresa de um funcionário de seu próprio gabinete.

Tanto a eleição de Renan Calheiros como a de Henrique Alves representa mais que a vitória de dois corruptos para o comando do Congresso. Ela sela a aliança do PT com o PMDB com vistas para as eleições de 2014 e mostra como o governo perpetua as velhas oligarquias no Congresso Nacional em favor de seu projeto de poder, tal como se dá com nome não menos abonadores como os dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP).



Apesar de o então presidente do Senado, José Sarney, ter proibido uma manifestação contra Renan e a corrupção, que “lavaria” a fachada do Congresso no dia da eleição da presidência, Renan foi obrigado a subir a rampa do Congresso nesse dia 4 de fevereiro ouvindo os gritos de “ladrão”, “sem-vergonha” e “corrupto”. Incólume, Renan Calheiros era o retrato vivo da indiferença do Senado e do Congresso ao resto da população.


PSOL se une a DEM e PSDB

Se a eleição de Renan Calheiros por si só já demonstra o fundo do poço a que chegou o Senado, a atuação do PSOL no processo também não deixa de ser lamentável. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), inicialmente candidato à presidência para enfrentar Calheiros, retirou seu nome da disputa na reta final para apoiar o candidato Pedro Taques (PDT), formando uma frente com ninguém menos que o PSDB e DEM.

Segundo Randolfe, Taques teria a missão de "resgatar" o Senado. "A minha candidatura e a do Pedro Taques, são duas candidaturas e uma só causa", chegou a anunciar o parlamentar do PSOL. Ou seja, a alternativa que Randolfe e o PSOL apresentam a Renan Calheiros é... o PDT, PSDB e o DEM! Para se contrapor à corrupção e ao fisiologismo representando pelo candidato do PMDB, Randolfe joga água no moinho da direita, tão corrupta quanto Calheiros. Um verdadeiro desserviço à esquerda.


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Retirado do Site do PSTU

Criminalização da pobreza avança em São Paulo

A juventude é o principal alvo desta política

		Operação Sufoco na Cracolândia

No último dia 21 de janeiro, entrou em vigor o plantão judiciário no centro da capital paulista, que permite a internação compulsória de dependentes de crack e abre precedente para a rápida internação de qualquer outro dependente químico no Estado.

Ivan Satori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), chegou a afirmar publicamente que a Polícia Militar poderá ser acionada para cumprir decisão por internação compulsória. Esta é a forma do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) aprofundar sua política de criminalização da pobreza no Estado de São Paulo e acelerar o processo de gentrificação da capital.

Não é a primeira vez que vemos a polícia agindo em nome do Estado a pretexto do combate às drogas. Há um ano, toda a imprensa noticiou imagens de policiais coagindo, perseguindo e até mesmo batendo em moradores pobres e sem-teto da região da Luz.

Os profissionais da saúde apontavam que a solução seria uma política de intervenção, com real investimento e planejamento, que possibilitasse uma recuperação em longo prazo, para além de ações imediatas. Seria necessário oferecer uma alternativa de vida àquela população. Ainda assim, esses anos de trabalho se chocaram com uma dura realidade: investir na qualidade de vida dos mais pobres nunca foi prioridade do governo.

Por querer se ver livre rapidamente dos indigentes, que representam um obstáculo para o acordo bilionário da Nova Luz – a concessão de mais de 500 mil metros quadrados a empresários do ramo imobiliário – Alckmin colocou a perder todo o esforço desses especialistas, acionando a Polícia Militar no meio da delicada equação.

Na época, o governo federal (PT), tido como “antagônico” aos métodos tucanos, nada fez para impedir a ação claramente higienista, além de dar umas poucas declarações na imprensa.

Não se pode encarar como trivial o fato do próprio Lula ter aceitado como presente do ex-prefeito Gilberto Kassab, justamente, o terreno da região apelidada como “cracolândia”. Terreno onde o ex-presidente já anunciou que construirá seu “Memorial à Democracia”, a despeito das cenas de barbárie que todos presenciamos naquela região.


Pilhagem dos cofres públicos e lucro dos capitalistas

A Comissão Suprapartidária para Reforma da Política de Drogas da House of Lords (Câmara Alta do Parlamento Britânico) publicou relatório público no qual recomenda a descriminalização de todas as drogas. O texto defende que a criminalização não evita que os usuários se tornem dependentes e ainda agrava sua situação ao colocá-los em posição de marginalidade. A conclusão foi alcançada com base em dados recolhidos junto a 31 especialistas, incluindo a Associação Britânica dos Delegados de Polícia.

Eles não estão sozinhos ao denunciar a ineficiência da chamada “Guerra às Drogas” – expressão cunhada por Richard Nixon, ex-presidente dos Estados Unidos. Os moradores de Colorado e Washington, nos EUA, votaram no ano passado pela descriminalização da maconha e a tendência é que isto abra caminho para que outros estados americanos façam o mesmo.

Quando foi deflagrada, a estimativa era que essa guerra iria consumir apenas U$100 milhões. Hoje, as cifras astronômicas mostram o tamanho do erro. Somente os EUA gastaram mais de U$1trilhão em 40 anos.
Apesar disso, segundo a ONU, num período de apenas 10 anos, de 98 a 2008, o número de usuários de opiáceos aumentou 34,5%, de cocaína 27% e de cannabis 8,5%. Estima-se que hoje existam mais de 250 milhões de usuários de drogas ilícitas no mundo.

Foi anunciada uma reunião especial das Nações Unidas para discutir o assunto e, possivelmente, rever a política de combate. Mas este encontro só acontecerá em 2016.

Enquanto isso, nem todo mundo fica no prejuízo. A política proibicionista alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. Um exemplo disso se dá no tráfico de cocaína: 1kg da droga, que custa U$ 2.000 na Colômbia, é vendido a uma média de U$40.000 na Europa.

Calcula-se que o mercado ilegal de drogas movimente cerca de U$500 bilhões por ano – cifra maior que o PIB de países como Argentina e Noruega. Desse total, apenas 10% das receitas do tráfico de drogas ficam com os produtores e traficantes. Os outros 90% são lavados no sistema financeiro internacional e nos seus paraísos fiscais. O volume de dinheiro injetado aumenta a liquidez do mercado financeiro e, por consequência, a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios imperialistas.

A ilegalidade do mercado impede ainda que sejam taxados impostos sobre a produção e a transação da mercadoria. Também não há custos adicionais referentes a qualquer controle de qualidade do que é produzido. Nem há direitos trabalhistas que forcem os patrões a pagarem para que seus funcionários tenham condições dignas de vida e trabalho.


O PCC

Um olhar mais atento pode causar confusão a quem acredita na universalidade das políticas públicas do Estado brasileiro. Nos últimos 30 anos, as condições de segurança e emprego nas regiões mais pobres dos grandes centros urbanos pioraram muito. As populações de periferia, na maioria das vezes, não têm a quem recorrer.

Uma das consequências diretas da cristalização da inexistência de direitos básicos para uma grande parcela da população e da criminalização do consumo das drogas foi o surgimento da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo pesquisa da socióloga Camila Nunes, o PCC tem influência em cerca de 90% das 147 penitenciárias paulistas.

Durante os anos 90, assistimos cenas grotescas de violência nos cárceres, muitas delas protagonizadas por essa organização como demonstração de força. Seu fortalecimento se deu, principalmente, devido a uma política nacional de encarceramento em massa que está em vigor há quase 15 anos. A partir de 2003-2004, então, o PCC alcança relativa hegemonia no sistema prisional.

Ele cumpriria dois papéis: regular as relações entre os prisioneiros e ser a instância representativa da população carcerária frente ao corpo de funcionários das prisões. Fora delas, o PCC também regulamentaria as normas de conduta do “mundo do crime”, bem como as regras de conduta das próprias regiões de periferia onde atua. Seria tido como “instância regradora” que controla as comunidades pelo medo e pela força, mas também a quem se recorreria no caso de injustiças sofridas. Assumiu, assim, o papel de júri, juiz e executor.

Estipula-se que foi, primeiramente, a acumulação de capital pelo tráfico de drogas ilícitas que permitiu ao PCC sua expansão para outras áreas de profissionalização e especialização – como tráfico de armas, roubo e desmantelamento de carros, roubo de cargas, grandes assaltos etc. Hoje, a organização é uma das principais distribuidoras de cocaína, maconha e de material para a feitura de crack no estado de SP.

O número de presos por tráfico no Brasil aumentou 118% em apenas 4 anos: de 39.700 em 2006 para 86.591 em 2010. 61% dos presos, segundo levantamento feito em SP, não tem dinheiro para pagar um advogado, o que demonstra que, na maioria dos casos, os presos são os mais pobres. A polícia dificilmente prende os grandes líderes, aqueles que efetivamente lucram com o tráfico.

Calcula-se ainda que dos cerca de 500 mil detidos no Brasil, mantidos em condições desumanas, um quarto deles está nesta situação por conta de crimes relacionados às drogas.

Os ataques do PCC, em 2006, ficaram conhecidos como uma das maiores ondas de violência da história do Brasil. Eles são hoje geralmente entendidos como uma reposta às provocações do governo do estado de São Paulo, que teria como objetivo ganhar a corrida eleitoral em andamento na época. Tal ação colocou em xeque a Força do Estado: 23 Institutos Médico-Legais contabilizaram 493 mortos em apenas uma semana. Dessas mortes, mais de 200 permanecem sob hipótese investigativa. 50 mortes foram atribuídas oficialmente ao PCC e pelo menos 100 à polícia.

A onda teve início na noite do dia 12 de maio, na capital, e se alastrou por todo o Estado, atingindo as cidades de Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, Presidente Venceslau, Taubaté, Jandira, Osasco, Mogi das Cruzes, Cotia, Guarujá, Praia Grande, Cubatão, São José dos Campos, Jacareí, Araras, Marília, Campinas, Ourinhos, Águas de Lindoia, Piracicaba, Ribeirão Preto, Tupã, Santa Bárbara d’Oeste, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista. Foram utilizadas desde bombas caseiras até armamento militar, como granadas e metralhadoras, em ataques a departamentos de polícia, corpo de bombeiros, agências bancárias etc. Mais de 90 ônibus também foram queimados, sendo 51 apenas na capital.

Ao mesmo tempo, explodiram rebeliões em 73 prisões em todo o estado. Os ataques se espalharam por outros estados, como Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. No dia 16 de maio, foi noticiado nos jornais um suposto acordo que o governo do estado teria feito com o PCC, visando por fim ao conflito. Todas as rebeliões se encerraram na noite seguinte ao acordo.


Ato contra o racismo e a higienização social de Alckmin e Kassab em 2012


As vítimas da violência urbana tem idade, raça e classe

A juventude é o setor da sociedade mais atingido pela violência urbana. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o assassinato de jovens é 46,7% do total das vítimas. Para se ter ideia, nos anos 1980, a taxa de homicídio entre os jovens (15 a 24 anos), era de 30%. Em 2008, alcançou a marca de 52,8%.

A falta de perspectivas socioeconômicas, devido aos baixos salários, ao desemprego e à escassez de cultura e lazer, tornam a criminalidade uma atração para a juventude pobre. São adolescentes e jovens de até 24 anos que praticam a metade de todos os crimes de tráfico de drogas registrados.
Além disso, a maioria dos jovens assassinados é negra, de baixa renda e com pouca escolaridade. Em nosso país, a chance de um homem negro chegar aos 19 anos é três vezes menor do que de um jovem branco. Portanto, os jovens mortos no Brasil têm raça e classe bem definidas.

Os jovens negros e pobres sofrem, por um lado, com a criminalização da pobreza por parte do Estado e suas forças repressivas e, por outro, pelo crime organizado que controla diversas comunidades e morros nos centros metropolitanos. Casas invadidas e reviradas, documentos e pertences revistados, extorsões, pedágios e toques de recolher. Essa é a realidade que a juventude enfrenta nas periferias das grandes cidades.


Propostas socialistas para acabar com a criminalização da pobreza

A legalização das drogas ilícitas é parte fundamental das respostas aos problemas de violência urbana, do crime organizado e, centralmente, da criminalização da pobreza. Problemas que atingem principalmente a classe trabalhadora e a juventude negra.

Uma política eficaz de Segurança Pública, em primeiro lugar, deve se basear na luta pelo fim das desigualdades sociais. Para combater a violência urbana e a criminalidade é preciso garantir o futuro da juventude brasileira, com todos os direitos sociais reservados, como educação, cultura, lazer e esporte.

É necessário, também, acabar com a repressão do Estado e com a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Para isso, o PSTU defende a dissolução das forças repressivas e a desmilitarização da Polícia.

Apoiamos a criação de um novo tipo de policiamento, democrático e formado por trabalhadores, com direito à greve e sindicalização, controlado pelos movimentos populares, associações de bairro e sindicatos. É fundamental conquistar o direito de eleição dos oficiais, delegados e juízes pela comunidade local, com mandatos revogáveis pela população.

Nenhuma das propostas acima será possível se não terminar a guerra às drogas. É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro.

O consumo de drogas está íntima e historicamente ligado à evolução da humanidade. Não se tem notícia de nenhuma civilização em que algum tipo de droga não cumprisse um papel fundamental, seja por questões de entretenimento, saúde e religião.

As tentativas relativamente recentes de proibir e perseguir o consumo de substâncias alteradoras da consciência, que podem às vezes ser nocivas à saúde e às vezes não, revelaram-se um fracasso e são responsáveis por uma série de consequências terríveis, como a criação de redes criminosas que mantém a população refém do medo.

A origem de tal repressão, e a insistência no erro, pode ser localizada num contexto de puro racismo e segregação social, especialmente no tocante ao consumo da maconha. Enquanto pessoas das classes médias e alta são identificadas como “usuários”, a juventude negra, pobre e favelada é sempre rotulada de “traficante”. Desenvolve-se aí um poderoso e terrível instrumento ideológico de controle social das populações.

A estatização e controle da produção poderiam dar aos usuários não só o conhecimento e a segurança real a respeito do que estão consumindo, como também poderia oferecer locais limpos onde as drogas pudessem ser consumidas sem que se adquira novas doenças, como a comum contaminação de usuários de heroína pelo vírus do HIV, por compartilhar seringas e a falta de material esterilizado etc.

Seria possível que a produção de tais substâncias pudesse ser destinada a fins medicinais, como é o caso da maconha que ajuda no combate aos sintomas de doenças e condições como mal de alzheimer, fibromialgia, distonia, hepatite C, diabetes, prurido, apneia noturna, osteoporose, incontinência urinária, artrite reumatoide, hipertensão – para citar alguns.

A própria comercialização das substâncias passaria a ser taxada pelo Estado que poderia usar desse dinheiro em benefício das próprias políticas de saúde e educação.

Colocar as drogas sob o controle real do Estado significaria também acabar com o vínculo entre os dependentes e o narcotráfico, o que, na prática, significaria acabar com o próprio tráfico. Isto, por sua vez, teria efeitos importantes contra o tráfico de armas e poderia representar uma queda drástica na taxa de homicídios.

Seria possível, também, garantir direitos trabalhistas a quem trabalha na produção e venda desses entorpecentes, acabando com verdadeiras situações de semiescravidão e escravidão.

Por tudo isso, o PSTU defende uma política de drogas para o Brasil diferente da aplicada pelo PSDB e, também, pelo PT. Uma política que não é à base do cassetete, do encarceramento em massa, que condena não só quem é preso, mas toda a sociedade a uma vida de violência e terror. Defendemos uma política antiproibicionista que parta do ponto de vista dos trabalhadores.

Estas ideias não são novas, mas precisam romper com o silêncio. Cabe à juventude dizer que não quer mais seguir com a guerra às drogas.


Retirado do Site do PSTU

Ato público marca 1 ano da desocupação do Pinheirinho

Cerca de 500 pessoas, entre ex-moradores, ativistas, artistas e parlamentares, voltam ao local onde, há 1 ano, foi palco de uma barbárie que teve repercussão internacional

	Fotos Raíza Rocha
		Ato público contou com muitos ex-moradores do Pinheirinho

Nesta terça-feira, 22, cerca de 500 pessoas, entre elas muitos ex-moradores do Pinheirinho, fizeram um ato para lembrar a desocupação que aconteceu há exatamente um ano. O evento aconteceu em frente ao terreno, no Centro Poliesportivo, local para onde foram levadas as famílias naquele dia 22 de janeiro.

Além dos moradores, diversos ativistas solidários estiveram presentes. Muitos deles acompanharam a luta desde antes da desocupação. A rapper Lurdez da Luz também foi ao ato e cantou a música Levante, que escreveu inspirada na luta do Pinheirinho: “O que eu quero é ver/O povo com poder/Pra lutar pra vencer/A violência covarde”. No dia em que ocorreu o despejo estava programado um show de solidariedade na ocupação em que Lurdez da Luz cantaria.

Antônio Donizete Ferreira, o Toninho, abriu o ato: “Sofremos tudo aquilo, mas nós não perdemos a dignidade, não perdemos a capacidade de lutar”. Ele lembrou que o terreno ficou abandonado depois da ação policial. “Onde tinha esperança, onde tinha alegria, onde tinha vida, hoje não tem mais vida”, disse.

Toninho anunciou que está sendo negociada a compra de dois terrenos para a construção de moradias. “Não fizemos oito anos de ocupação para ter aluguel social, fizemos oito anos de ocupação para ter moradia decente”, afirmou.

O deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), presidente da Comissão da Verdade do estado de São Paulo, defendeu que o terreno voltasse para o povo de São José dos Campos. “A história da luta do Pinheirinho não pode terminar com a vitória de Naji Nahas”, Falou. Ele cumprimentou “os companheiros do PSTU que tão barbaramente foram criminalizados, parece que foi uma vingança política porque a liderança estava com estes companheiros”.



Valdir Martins, o Marrom, liderança da ocupação, encerrou o ato, agradecendo a todas as entidades e ativistas que compareceram. “Nós sabíamos que seria difícil, não é fácil enfrentar os latifundiários, não é fácil enfrentar o capital”, concluiu.


Solidariedade nacional e internacional

O vereador pelo PSTU, Cleber Rabelo, veio de Belém (PA) para prestar solidariedade aos moradores do Pinheirinho. Cleber contou que, quando houve a desocupação, distribuiu panfletos nos canteiros de obra de Belém denunciando a violência. Segundo ele, a solidariedade foi imediata e houve quem quisesse ir a São José dos Campos para ajudar. “O dia 22 de janeiro está gravado nas mentes de milhares de trabalhadores do país todo, que ficaram revoltados e indignados com o que aconteceu”, falou.

A ativista síria Sara Al Suri também marcou presença no ato. Ela relatou a experiência de seu país, onde mais de 60 mil pessoas já foram mortos pelo regime ditatorial de Bashir Al Assad. “Se há uma população que todos os dias sente a trágica perda de suas casas, terras e vida, esta população é o povo sírio em revolta. De Damasco ao Pinheirinho, temos a mesma luta, a mesma violência do capitalismo, que é internacional. Da mesma forma, a força, a persistência e as lutas dos trabalhadores também tem que ser internacional”, disse a ativista ao Portal do PSTU.

Estiveram presentes, ainda, parlamentares. Entre eles, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O PSTU, o PSOL, a CSP-Conlutas, a ANEL, a Unidos para Lutar e dezenas de entidades também prestaram sua solidariedade.


Retirado do Site do PSTU

Higienização: Alckmin anuncia internação compulsória de usuários de crack

Medida também faz parte de ação do governo para atender os bilionários interesses do mercado imobiliário
 

		Polícia agride homem na cracolândia durante Operação Sufoco

No dia 3 de janeiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou o início da implementação do plano de internação compulsória de dependentes químicos de crack na capital paulista. Longe de ter como objetivo a preservação da saúde dos indivíduos, esta é mais uma medida para acabar, literalmente, com a cracolândia e outras áreas de concentração de usuários.

Há exatamente um ano, o governo começou uma faxina no centro da cidade com a Operação Centro Legal, que ficou conhecida como Operação Sufoco. A Polícia Militar foi acionada para reprimir os usuários de crack que frequentavam a região e fez isso de maneira ostensiva e truculenta, como já é a marca do governo Alckmin. Cabe lembrar que, na mesma época, houve a invasão violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, e a repressão aos estudantes da USP, evidenciando uma política permanente de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

Na época em que começou a Operação Centro Legal, especialistas em saúde pública e entidades denunciaram a violação de direitos humanos. Chegou-se a usar bombas de gás e balas de borracha contra os dependentes químicos. A ação da polícia era apenas para dispersar os usuários e impedi-los de circular. O absurdo foi tamanho que, na época, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo a operação e estabelecendo multa diária de R$ 10 mil para o descumprimento da mesma.

Um ano depois, a política repressiva não acabou com o tráfico e o consumo de drogas na região. Segundo o Portal do Governo de São Paulo, desde que a operação começou, em 2012, foram feitas “mais de 150 mil abordagens sociais e de saúde, que resultaram na internação voluntária de 1.363 dependentes químicos e mais de 13 mil encaminhamentos para abrigos e albergues”. No entanto, ao se dar uma volta pela Luz, o que se constata é que a situação permanece a mesma ou pior, já que a cracolândia se espalhou para outras regiões da cidade.

A nova cartada do governo é a internação compulsória. “A ação será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão Antidrogas. Um plantão será criado no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) para atender casos emergenciais que necessitem de intervenções imediatas”, informa o Portal do Governo. Após uma avaliação médica, caso seja constatada a necessidade e o dependente se recuse a ser encaminhado, um juiz poderá determinar a internação forçada.


Faxina a serviço da especulação

A escandalosa operação na cracolândia nada tem a ver com saúde. É tão somente uma forma de retirar os dependentes químicos cuja presença desvaloriza a região central de São Paulo. Tornaram-se marcas do governo do PSDB e de seus aliados, no caso o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), as políticas higienistas e racistas de limpeza da cidade e de fazer manter, à força, o respeito à lei e à ordem. A atual higienização do centro também tem por trás interesses bilionários: o projeto Nova Luz, que prevê a concessão de 529 mil metros quadrados para um grupo imobiliário durante 15 anos.

Em fevereiro de 2012, Ana Luíza Figueiredo, candidata a prefeita da cidade de São Paulo nas últimas eleições, denunciou em artigo publicado no Portal do PSTU: “Serão desapropriados imóveis e, depois de valorizados, vendidos para a obtenção de vultuosos lucros. Será a primeira desapropriação privada da história do país. E para coroar tudo isso, Kassab vai tentar construir sua aliança com o PT às custas do patrimônio público, cedendo uma área para a instalação do ‘Instituto Lula’. A área se localiza na rua dos Protestantes, dentro do perímetro da concessão urbanística da Nova Luz”.


Crack: uma epidemia e não um crime

Estima-se que cerca de 1,2 milhão de brasileiros usem crack. Em geral, o uso se inicia por volta dos 13 anos de idade, entre jovens pobres das periferias, em sua maioria negros e com baixa escolaridade. Os dados são do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A população de rua é a mais afetada, e aqueles que não moram na rua são levados a esta situação com frequência. Os dependentes de crack ficam, assim, vulneráveis a todo tipo de violência e situação de risco. O crack não traz apenas consequências no campo das doenças, mas coloca os dependentes em situação psicossocial degradante.

Entre as doenças e distúrbios causados pelo crack, estão infecções diversas, pneumonia, abscesso pulmonar, hemorragias, inflamação nos vasos sanguíneos e hipertensão pulmonar. O crack também ocasiona a perda de peso, perda dos dentes e alterações neuropsicológicas como a perda significativa de atenção, memória e linguagem e perdas cognitivas graves.

Ao contrário do que se pensa, não é o uso do crack diretamente o que mais mata. Um estudo realizado com usuários de São Paulo revelou que 57% dos acompanhados morreram por homicídio. Em segundo lugar, está a morte por Aids, com 26%, e apenas 9% foram vítimas de overdose [1]. Entre as mulheres, existe um círculo vicioso que diz respeito à prostituição. Se por um lado a prostituição é uma forma de sustentar o vício, por outro, é a própria situação de venda do corpo que faz com que elas se lancem à droga para suportar a rotina humilhante.

Para quem frequenta o centro de São Paulo, não apenas na região da Luz, mas na Sé, Anhangabaú entre outros pontos, o cenário é um retrato da barbárie capitalista. Em alguns locais, parece que se está diante de uma população de zumbis. São seres humanos jogados sem nenhuma perspectiva nas calçadas de uma das maiores cidades do mundo, tratados pelo capitalismo como lixo que precisa ser varrido. Mas a dependência química é uma enfermidade do campo das doenças mentais e é assim que deve ser tratada.


Saúde, um gasto incômodo

É desnecessário dizer que a saúde pública no Brasil é um caos. Quando se trata de saúde mental, a situação é ainda mais precária. Se limitarmos ao problema da dependência química, praticamente não existe política adequada. Não existem vagas nem profissionais devidamente qualificados para atender os dependentes no sistema público. Isso se deve a um fator muito simples: o tratamento de um doente mental é, quase sempre, muito caro.

Em São Paulo, uma solução dada pela prefeitura foram os convênios com as chamadas comunidades terapêuticas, quase sempre religiosas, sem equipes de saúde capacitadas para receber os dependentes. “A prefeitura compra leitos nestas instituições privadas passando a ilusão de que isso configura um bom atendimento aos portadores de drogadição”, afirma Ary Blinder, médico psiquiatra da rede pública de saúde.

Especialistas também questionam a internação como um tratamento indiscriminado. Em primeiro lugar, quando se trata de saúde mental, cada caso é um caso. A evolução dos problemas e, logo, o tratamento dependem de uma combinação de fatores biológicos, psíquicos e sociais. Em segundo lugar, a taxa de recaída para a dependência de drogas é altíssima, variando entre 40% e 60%. O Estado não oferece nenhuma política para estes casos. Isso leva à conclusão inevitável de que a internação compulsória nada mais será do que uma espécie de detenção.

“O instrumento terapêutico mas importante no tratamento destes casos é a vontade do paciente de lutar contra o vício”, explica Blinder. O médico conta que já se viu em situação extrema em que teve de internar um paciente contra a vontade, mas esclarece que se tratavam de usuários “caquéticos, em agitação psicomotora intensa ou com risco suicida ou de agredir violentamente alguém, mas uma vez passada esta situação mais aguda, é necessário reavaliar junto com o paciente e a família a continuidade do tratamento”.


Dependentes numa sociedade doente

Fica evidente que a recuperação dos dependentes químicos passa por uma profunda mudança na sociedade. O sistema capitalista é incapaz de proporcionar qualidade de vida à maioria absoluta da população. Numa sociedade em que o ser humano não seja obrigado a produzir desenfreadamente para terceiros, em que haja moradia, transporte, educação e atendimento em saúde adequados, em que seja garantido o acesso ao lazer e à cultura, certamente a situação seria bem melhor no que diz respeito à dependência química, bem como a outros transtornos mentais.

É importante, também, que as drogas em geral deixem de ser tratadas como caso de polícia. A descriminalização de entorpecentes é determinante, pois o tráfico de drogas é um dos negócios mais rentáveis do mundo. No capitalismo, a droga é apenas mais uma mercadoria, que precisa ser vendida e gerar lucro como outra qualquer. Com a descriminalização, as drogas seriam controladas diretamente pelo Estado, e os usuários poderiam ser acompanhados de forma apropriada.

Antes de caçar dependentes pelo centro de São Paulo, o governo do Estado e a prefeitura deveriam ampliar os serviços de atendimento aos usuários e contratar mais funcionários. É necessário um programa de saúde pública que envolva desde campanhas educativas de prevenção até o tratamento, acompanhamento e assistência permanente aos dependentes. O tratamento tem de ser na própria rede pública e de acordo com a gravidade de cada caso, que pode passar por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, nos centros de atenção psicossocial, em consultórios de rua, podendo chegar a uma eventual internação.

“Somos contrários à criminalização ou judicialização dos dependentes químicos. Está comprovado que é preciso que o próprio dependente decida se tratar,pois a taxa de recaídas é muito grande. Assim, é uma ilusão achar que resolveremos um problema de saúde pública usando a força policial”, concluiu Blinder.


NOTA:
 
 1. Fonte: Pesquisa sobre crack no Brasil: situação atual e pontos para o futuro. Autores: Flavio Pechansky, Felix Kessler, Anderson Ravy Stolf e Sibele Faller. Departamento de Psiquiatria Famed – UFRGS.


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Retirado do Site do PSTU

Genocídio da juventude negra: nova chacina na periferia de São Paulo deixa sete mortos

Um dos assassinados teria sido autor da filmagem que flagrou policiais executando um pedreiro no Campo Limpo

		Dj Lah, vítima da chacina na Zona Sul de São Paulo

O ano de 2013 mal começou e uma nova chacina na periferia de São Paulo choca pela violência e brutalidade. Na noite desse 4 de janeiro um grupo de 14 homens encapuzados chegaram em dois carros e uma moto a um bar no bairro de Jardim Rosana, região do Campo Limpo, Zona Sul da cidade. Identificaram-se como policiais e abriram fogo, matando sete pessoas e deixando outras três feridas. Ao menos 50 tiros foram disparados segundo testemunhas.

O bar fica bem próximo ao local onde, em novembro do ano passado, policiais militares foram flagrados por um cinegrafista amador prendendo e executando o servente Paulo Batista do Nascimento. Especula-se que o cinegrafista que registrou a execução do pedreiro, cuja identidade nunca foi revelada, esteja entre os mortos da chacina. A informação foi inicialmente divulgada pela própria Polícia Civil, sendo logo depois desmentida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado que afirmou não "haver indícios" da ligação entre a chacina e o assassinato cometido por PM's no ano passado.

Uma das vítimas fatais do ataque foi o rapper Laércio da Silva Grimas, conhecido como Dj Lah, do grupo Conexão do Morro e parceiro musical de Mano Brown, dos Racionais MC’s. Ele tinha 33 anos e deixou 4 filhos. O assassinato coletivo gerou comoção e indignação no meio. "Estamos em uma ditadura, no limite da opressão. Nos bairros ricos a polícia dá bom dia, dá boa tarde. Aqui, ela mata" declarou à Folha de S. Paulo o escritor Reginaldo Ferreira da Silva, o Ferréz, durante o velório de Lah.

Uma das músicas do Conexão do Morro denuncia a violência policial que atinge as periferias de São Paulo. Tragédia que passou dos versos e rimas para a realidade. Para Lah, seus amigos e familiares: "Tem rato na área mano corra perdão é coisa rara/ Mesmo estando na sua não querem saber então saia/ De uniforme cinza assassinos são os homens".


Estado de sítio permanente

Mais uma vez, o medo impera na Zona Sul de São Paulo. A região já havia sido uma das mais visadas durante a onda de violência que levou o pânico à periferia da cidade em 2012. Apesar de o governo Alckmin negar, para a população da região não há dúvidas de que a chacina desse dia 4 foi realizada por policiais militares articulados em grupos de extermínio. Grupos que espalham o terror pela periferia e impõem um estado de sítio informal e uma pena de morte sumária para jovens negros.

Uma espécie de serviço terceirizado da política de higienização social e extermínio de pobres imposto pelo governo Alckmin.


Retirado do Site do PSTU

Há um ano da desocupação, moradores do Pinheirinho ainda buscam justiça

		Pinheirinho recebeu solidariedade internacional

A violenta desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), completará um ano no próximo dia 22 de janeiro. Para que não caia no esquecimento a ação bárbara do governo do Estado de São Paulo e da Polícia Militar, um ato será realizado no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a partir das 19h.

Um ano depois, os moradores ainda lutam por justiça. “Temos o dever de nunca olvidarmos, para que não venha acontecer novamente e, principalmente, exigir moradia para as famílias desalojadas e punição aos responsáveis, disse Antônio Donizete Ferreira, advogado e liderança da ocupação.

A principal característica do bairro era a sua forma de organização. Os moradores deliberavam, em assembleias, sobre questões de interesse específico da comunidade e sobre a atuação política na cidade, no estado e mesmo no país, como nas diversas marchas a Brasília da qual participaram. O PSTU atuava – e atua ainda hoje – na coordenação do Pinheirinho.

A organização e a politização do Pinheirinho provocaram a fúria do Estado e da polícia. No dia em que ocorreu a desocupação, os moradores ainda comemoravam uma trégua acordada na Justiça. Infelizmente, o governo federal, que podia ter efetuado a compra do terreno, nada fez. Ativistas, organizações políticas e sociais, personalidades e pessoas comuns se mobilizaram em solidariedade ao Pinheirinho no mundo inteiro.


A desocupação

Na madrugada de 22 de janeiro de 2012, os nove mil moradores do Pinheirinho foram surpreendidos com a invasão da Polícia Militar para a desocupação do terreno. Mais de dois mil soldados, cavalaria, helicópteros, bombas de gás, balas de borracha e de fogo foram utilizadas contra trabalhadores que moravam no local há quase oito anos. A ação chocou pessoas no mundo inteiro por sua desumanidade.

As cenas eram de guerra. Famílias inteiras ficaram sem suas casas e foram levadas a abrigos semelhantes a campos de concentração. Foram registradas denúncias de estupro por policiais da ROTA no bairro vizinho, Campo dos Alemães. A violência também teve como consequência duas mortes, uma por atropelamento de um trabalhador e outra de um idoso causada diretamente por espancamento.



O terreno ocupado em 2004 pertencia, supostamente, à massa falida da indústria Selecta, pertencente ao megaespeculador Naji Nahas. Além de dever os impostos da área aos cofres públicos, Nahas é um bandido de fama internacional, condenado por diversos crimes financeiros. Mesmo assim, nada foi feito para regularizar o bairro e entregar a terra aos moradores do Pinheirinho.

Durante os oito anos em que lá estiveram, estas famílias construíram um verdadeiro bairro, com igrejas, pequenos comércios e prestadoras de serviços. A comunidade também era conhecida por participar da vida política da cidade, como nos protestos contra aumento de salário dos vereadores e contra o aumento das tarifas de ônibus, por exemplo. No Pinheirinho, a maioria dos trabalhadores era formada por empregadas domésticas, metalúrgicos, garçons entre outros.


SERVIÇO:

Dia 22/1/2013
Às 19h
Local: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (Rua Mauricio Diamante, 65 – Centro – São José dos Campos)


Retirado do Site do PSTU