8º Congrejufe faz história e desfilia a federação da CUT

Servidores aprovam a desfiliação da central ligada ao governo e defendem a autonomia e a independência da atuação sindical em defesa dos trabalhadores
 

Congresso Nacional da Fenajufe

O relógio marcava nove horas e 35 minutos da noite de 29 de abril de 2013 quando a maioria do plenário do 8º Congrejufe explodiu em festa ao ver anunciada a contagem final da votação: por 269 votos a 202, os delegados ao Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, representando 31 sindicatos estaduais, aprovaram desfiliar a entidade da CUT.

Dali em diante, quem permaneceu no plenário do congresso, que transcorre num hotel isolado em Caeté, cercado pelas montanhas das Minas Gerais, participou e assistiu a uma daquelas cenas que só ocorrem em momentos de grande emoção, como na virada do ano ou nas conquistas marcadas pela percepção de que se está fazendo história. Houve festa. Abraços apertados. Muito papel picado voando pelos ares na área ocupada pelos servidores que reivindicam o movimento LutaFenajufe, de oposição à atual direção – papel, aliás, ao final devidamente catado e recolhido em sacos pelos próprios servidores. A Fenajufe estava fora da CUT. O setor ligado ao governo não conseguiu manter a federação filiada a que é hoje a mais governistas das centrais do Brasil.


‘Sabor de vitória’

Todos os depoimentos eram carregados de emoção. “Você está registrando um momento histórico”, disse, ao repórter, Alex Cardoso, servidor da delegação de Alagoas, fazendo questão de mencionar que, na contagem dos votos, o seu foi o de número 100. “É cansaço e emoção, não esmorecemos, identificamos que a CUT era braço do governo no movimento sindical, é com o sabor desta vitória que eu encerro meu mandato na Fenajufe”, resumiu Antonio Melquíades, da JF de São Paulo e diretor da federação, sem deixar de destacar a necessidade de retomar a luta da categoria para superar o rebaixado reajuste salarial imposto pelo governo à categoria.

“É um momento de intensa alegria após dez anos de peleguismo dentro da CUT. A CUT vendeu os [direitos dos] trabalhadores para atender aos interesses do capital, fez isso na reforma da Previdência, faz isso no caso do ‘mensalão", disse Fagner Xavier, da delegação do Rio Grande do Sul. “Depois de dez anos, uma vitória para recolocar a Fenajufe nas lutas da categoria”, resumiu Acácio Aguiar, ex-dirigente do Sisejufe-RJ, um dos seis sindicatos da federação que permanecem filiados à CUT. “Votamos contra a permanência em virtude da vontade da base da categoria no Rio de se desfiliar da CUT, é um obstáculo que está vencido, agora temos que levar essa decisão para lá”, disse, referindo-se à campanha pela desfiliação no sindicato carioca.

A burocratização da central, a sua estreita ligação com o governo ao ponto de formular propostas, como o Acordo Coletivo Especial, que atendem às vontades do Planalto e não a dos trabalhadores, foi ressaltada por Saulo Arcangeli, diretor da Fenajufe, ao defender a proposta de desfiliação da tribuna. “Houve uma grande burocratização da central e uma [busca] por cargos. O vice-presidente da CUT é assessor da Dilma na Presidência”, disse, referindo-se a José Lopes Feijó, que por vezes chega a ser o ‘negociador’ do governo com as centrais.


Conclusão de um ciclo

A servidora Madalena Nunes, dirigente do sindicato do Piauí e ex-coordenadora da Fenajufe, recordou a história da CUT – de “lutas maravilhosas” – e lamentou o caráter atual da central que ajudara a construir. “Vamos ter que retomar essa construção agora, vamos corrigir os erros, não vamos permitir que as nossas construções e as nossas organizações se desviem do caminho das lutas dos trabalhadores”, disse.

“Estamos concluindo um ciclo na organização da categoria, foi um longo processo de cobrança e denúncia para que esta central, que teve na origem uma história muito bonita, cumprisse o papel histórico a que se propôs”, disse Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud-SP e ex-diretor da federação. “Mas é tempo de concluir o processo, superando o velho e fazendo germinar o novo”, defendeu.

Ao fazer, da tribuna, a defesa da desfiliação, Dalmo Duarte, da direção do Sintrajud, recordou a fundação da CUT, no início da década de 1980. “Eu lembro que naquele congresso a CUT representava o que tinha de mais bonito neste país, a CUT que era perseguida pelos militares e pela patronal. Mas eu faço esta [defesa] hoje porque aquela CUT não existe mais”, disse. “Todos nós aqui fizemos muitas greves, é uma história de luta. Sair desta CUT é fortalecer a nossa categoria e reconstruir a unidade”, sintetizou.

Também da tribuna, Pedro Aparecido, da direção da Fenajufe, assinalou a relevância do momento.  “Hoje nós estamos fazendo história viva para nossa categoria”, disse. “Quarta-feira é 1º de maio, dia do trabalhador, quis o destino que nós estivéssemos aqui, em Minas Gerais, terra de Tiradentes, para dizer: liberdade! Fora da CUT”, registrou.


Retirado do Site do PSTU

Construir um novo futuro ou remar contra a maré?

Uma polêmica com o Coletivo Juntos da Esquerda da UNE

		Cartaz do 2° Congresso da ANEL

Nas últimas semanas, o coletivo Juntos, colateral do Movimento Esquerda Socialista (MES – corrente interna do PSOL), lançou um texto chamado “Vai virar a maré: as lutas da juventude rumo ao 53º CONUNE”, com o qual queremos polemizar neste artigo.

Estamos vivendo um momento especial de lutas da juventude: a greve nacional da educação do ano passado, a luta pelo #forafeliciano, contra as injustiças da Copa e, mais recentemente, a vitória em Porto Alegre contra o aumento das passagens. Todas essas mobilizações se chocam com o governo federal e seus aliados no poder.
Por isso, as traições e o silêncio da UNE, compromissada em garantir a popularidade dos governos do PT, ficam cada vez mais evidentes. A velha entidade, dirigida pela UJS, é fundamental para frear e impedir a unificação nacional das mobilizações da juventude brasileira.

Essas opiniões, como indica o Juntos em seu texto, são compartilhadas entre nós. No entanto, nossos acordos não são suficientes para termos uma estratégia comum no movimento estudantil. Quais são, então, nossas principais diferenças?


Representatividade e legitimidade da UNE

O coletivo Juntos se apoia na suposta legitimidade e representatividade da UNE para defender sua política. Segundo eles, o CONUNE alcança mais de 90% das instituições de ensino superior do país, dado que provaria a vontade da juventude brasileira em construir a UNE.

Buscar a alternativa da ruptura com a entidade, portanto, seria o caminho do isolamento e da marginalidade, seria desistir do diálogo “com milhões de estudantes brasileiros que começam a criticar, mais e mais, os limites do governo federal”, mas que ainda reivindicam a UNE.

No entanto, a interpretação que os camaradas dão ao dado é abusiva, unilateral e interessada. Qual é o processo político real, a partir das lutas e da organização dos estudantes brasileiros, que garante essa representatividade? Nenhum!

São os aparatos da UJS, alavancados pelos aparatos do governo federal, de dezenas de governos estaduais e centenas de prefeituras municipais, com suas secretarias de educação e juventude, que garantem o alcance do CONUNE. Vincular a presença da esquerda nos fóruns da UNE ao dado exposto acima é amarrar para sempre o movimento estudantil combativo ao governismo.

Ao contrário da caracterização dos companheiros, a realidade é bem diferente: prima um enorme desconhecimento da UNE e de suas políticas, e, principalmente, um crescente rechaço à velha entidade. Quando há mobilizações, fica muito mais claro o papel da entidade e, portanto, a rejeição só aumenta. Não são poucos os exemplos de assembleias de greves e ocupações de reitoria que rechaçaram a presença de diretores da UNE.

Nas salas de aula, não é necessário nem explicar os problemas da UNE. Os estudantes já sabem muito bem naquilo que a entidade se transformou: a “fábrica de carteirinhas”. Enquanto a UNE é sistematicamente deslegitimada pelos estudantes, a Oposição de Esquerda faz o desserviço de agitar a legitimidade da entidade governista, às vezes, até mais que a própria UJS.


O que é a UNE hoje?

A UNE, durante muitos anos, foi o principal apoio das mobilizações da juventude brasileira. Mesmo totalmente burocratizada e aparelhada pela UJS, a UNE era oposição aos governos de plantão e aos projetos de privatização da educação pública. As lutas passavam pelos fóruns da entidade.

Hoje em dia, não é mais assim. A vitória de Lula em 2003 colocou a entidade a serviço da política de precarização e privatização da educação brasileira. A UNE passou de instrumento dos estudantes para a condição de ministério estudantil do governo federal. Nos últimos dez anos, todas as mobilizações dos estudantes e da juventude passaram por fora da UNE e se chocaram com a entidade. Por isso, dizemos que a velha entidade perdeu seu caráter de frente única.

Essa dinâmica é expressão da cisão do movimento estudantil provocada pela UNE quando virou instrumento do poder. A divisão é inquestionável e irreversível. Porém, já há um processo avançado de rupturas pela base com a UNE e de reorganização estudantil, capitalizado pela ANEL.

O movimento estudantil brasileiro precisa de uma nova ferramenta de luta nacional, uma frente única permanente que prepare as novas mobilizações, que intervenha nas lutas com uma política de enfrentamento contra o governo federal. Só assim podemos disputar os estudantes que ainda estão sob a influência do governismo, não nas instâncias antidemocráticas da UNE, legitimando o instrumento do governo federal.


O que é a Oposição de Esquerda da UNE

Todo semestre de eleições ao CONUNE, os coletivos da esquerda da UNE começam a propagandear sua unidade, seu fortalecimento. As camisetas e bandeiras vermelhas da UNE, que não vemos nos processos de mobilização, voltam a aparecer. Foi assim, também, em 2011.

Hoje, voltam a agitar sua unidade inquebrantável e suas grandes chances, mas se esquecem de dizer que nada foi feito entre os dois Congressos da UNE. No biênio 2011-2013, vivemos o Plebiscito Nacional pelos 10% do PIB e a maior greve nacional da educação das últimas décadas. No entanto, não vimos a Oposição de Esquerda unificada construindo as campanhas políticas e as mobilizações na base.

Uma parte dos coletivos da OE boicotou o Plebiscito e, na greve, as únicas iniciativas da esquerda da UNE foi uma nota no Facebook e uma intervenção comum na reunião do CNGE do dia 19 de julho de 2012.

Isso acontece porque a oposição de Esquerda não é uma frente única, que organiza politicamente os estudantes, com espaços democráticos que deliberam sobre as iniciativas dos coletivos. Pelo contrário, é uma frente de correntes políticas, um acordo com o objetivo de disputar o CONUNE em melhores condições. Uma unidade superestrutural que não se transforma em iniciativa na base.

Em nossa opinião, a posição do Juntos e de toda a esquerda da UNE revela um problema estratégico: a renúncia à tarefa de construir uma frente única. As correntes do PSOL, na prática, preferem construir suas colaterais a construir um instrumento unitário de luta da juventude brasileira. Sabem que a UNE não é esse instrumento e se negam a lutar por outro.

Atuam o ano todo, cotidianamente, enquanto coletivos separados, não enquanto UNE, nem mesmo enquanto Oposição de Esquerda. Preferem continuar na UNE, no caminho da autoconstrução paralela, a construir um novo futuro ao lado de milhares de estudantes de todo o país que vão ao 2º Congresso da ANEL.


A construção da ANEL é o caminho do isolamento?

Por fim, quando não restam argumentos, nossos companheiros do Juntos dizem que a ANEL é uma extensão do PSTU, vulgarizando nossas opiniões e deslegitimando a nova entidade. A caricatura que fazem, em seu texto, do apoio da ANEL à greve dos bombeiros do Rio de Janeiro revela sua fraqueza política diante do debate da reorganização.

Temos muito orgulho da votação do I Congresso da ANEL em apoio à luta dos bombeiros cariocas. Estamos construindo uma entidade viva, ligada aos principais eventos da luta de classes, que luta pela unidade entre estudantes e trabalhadores.

Além dessa votação, o fórum também deliberou inúmeras campanhas políticas, como o Plebiscito dos 10% do PIB e a luta contra o novo PNE, que orientaram a intervenção da entidade e do CNGE na greve nacional da educação.

A ANEL é uma entidade na qual intervém o PSTU e outros grupos políticos menores. Toda sua política, suas campanhas financeiras e sua estrutura organizativa são determinadas pelos fóruns democráticos da entidade.

A construção da ANEL já se demonstrou correta. A entidade não se isolou e, pelo contrário, vem crescendo e se expandindo nos últimos anos. Nossa participação protagonista na greve da educação em 2012, quando convocamos e dirigimos o CNGE, é a maior demonstração disso. A maré está do nosso lado, no sentido da reorganização do movimento estudantil brasileiro, por fora do Congresso burocrático da UNE.

Essa é a saída organizativa que as lutas exigem. Essa é a política que pode derrotar os ataques à educação pública e aos direitos da juventude. A unidade do movimento estudantil de esquerda por fora da UNE pode isolar o governismo e potencializar as lutas que virão!

Quem não quiser remar contra a maré e vir com a gente construir um novo futuro pode ter certeza que o 2º Congresso da ANEL está de portas abertas. Nos dias 30 de maio a 02 de junho, em Juiz de Fora, a juventude brasileira dará mais um passo significativo na reconstrução do movimento estudantil independente e democrático.


Retirado do Site do PSTU

Centrais governistas exigem e governo manda cobrar o imposto sindical dos servidores públicos

A CSP-Conlutas foi a única central que se posicionou contra a cobrança de imposto sindical dos servidores


As centrais sindicais governistas conseguiram o que tanto queriam: a normativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), de 14 de janeiro de 2013, que desobrigava os servidores públicos ao pagamento do imposto sindical, foi suspensa por 30 dias.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, a audiência pública convocada pelo governo, realizada no dia 25 de fevereiro, cumpriu o papel de atender a vontade e demandas dessas centrais governistas que só estão interessadas no dinheiro do imposto. “Foi um teatro! Nem fomos convidados, tivemos que forçar nossa presença na audiência e agora está muito claro que o governo precisava da cumplicidade das Centrais pelegas para impor esse famigerado imposto”, explicou.

A CSP-Conlutas foi a única central que se posicionou contra a cobrança de imposto sindical dos servidores. “Nossa Central defende que a cobrança do imposto sindical deve ser banida tanto no setor público quanto no setor privado. Defendemos o financiamento feito voluntariamente pelos trabalhadores e o autofinanciamento das entidades sindicais. Somos contra o pagamento do imposto, pois este está sob a tutela do Estado e compromete a independência dos sindicatos frente aos governos e patrões”, disse Barela.

O dirigente também destacou o papel da CUT nesse episódio. Essa Central criticou a postura unilateral do governo ao não discutir com as centrais sobre o tema e propôs que fosse suspensa a normativa e que o assunto fosse rediscutido no Conselho Bipartite formado pelo MTE e as centrais governistas. Foi o que ocorreu. Entretanto, ao defender a suspensão da norma atual, a CUT fez coro com as outras centrais, uma vez que voltará a ter efeito a norma anterior, editada pelo então ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Dessa forma, a CUT, que já se recusou a assinar os materiais da Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência-2003, aprovada sob um forte esquema de corrupção, o chamado “mensalão”, agora, em aliança com as demais centrais, apoia um novo ataque aos direitos dos servidores públicos.

Para Barela, a CUT cumpriu um papel nefasto. “Essa Central defendeu a suspensão da instrução normativa garantindo mais um saque ao bolso do trabalhador”. Na verdade, a suspensão da medida vale por 30 dias a partir de sua publicação, mas a obrigação do desconto do imposto sindical tem prazo até 30 de março, ou seja, dentro do período da suspensão. Isso significa que, ao final da validade do período de suspensão, e se não houver acordo, volta a valer o não desconto, porém, o desconto já terá sido efetuado.

“A CUT faz uma propaganda contra a cobrança do imposto sindical, mas o grosso de sua receita tem origem nessa fonte de arrecadação. A partir dessa fonte financeira, essa Central sustenta os ataques do governo contra os trabalhadores. Temos que alertá-los sobre isso para terem consciência de quem os representa”, frisou o dirigente da CSP-Conlutas.

Barela ressaltou que a Central vai continuar sua denuncia contra a suspensão, pois a cobrança de imposto sindical para os servidores é inconstitucional. “Vamos orientar os servidores de nossa base sobre esse ataque, vamos recorrer a todas as alternativas de resistência, inclusive as judiciais para barrar essa suspensão”, ressaltou.

O representante da Central afirmou ainda que para os sindicatos da base da CSP-Conlutas, na medida em que houver o desconto obrigatório, esse valor deverá ser devolvido para os trabalhadores.

Segundo Barela, enquanto as “centrais oficiais” discutem o conteúdo jurídico-constitucional das normas expedidas no MTE , a CSP-Conlutas vai além. “A nossa Central discute o conteúdo político desse tipo de imposição do Estado, que só serve para sustentar direções burocráticas, que não têm compromisso nenhum com a organização e a luta dos trabalhadores para defender seus direitos frente ao capitalismo”.

De acordo com o dirigente, as centrais sindicais governistas só estão interessadas nos mais de 11 milhões de servidores passíveis de contribuição. “Elas estão de olho nos milhões de reais que sairão dos salários dos funcionários públicos, assim como já fazem em relação aos trabalhadores do setor privado”, completou.

Barela salientou que a CSP-Conlutas vai continuar lutando ao lado dos trabalhadores contra a cobrança do imposto sindical que burocratiza as relações entre sindicato e trabalhadores. “Nós, da CSP-Conlutas, gostaríamos de ver o mesmo ímpeto dessas centrais nas lutas que verdadeiramente são de interesse dos trabalhadores como a marcha do dia 24 de abril em Brasília”, desafiou.


Entenda esse ataque - A norma executiva de 2013 foi editada pelo ministro do MTE, Carlos Daut Brizola, após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que questiona a validade constitucional de outra instrução normativa de 2008, do então ministro do MTE, Carlos Lupi, que estendeu a obrigação de pagar imposto sindical também aos servidores públicos.

As centrais sindicais Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, UGT se posicionaram a favor do pagamento do imposto e alegam que os trabalhadores, independente de serem do setor público ou privado, tem que contribuir, por isso, a lei que impõe a contribuição sindical compulsória tem que valer para todos.


Retirado do Site do PSTU

A restauração nas próprias palavras do governo cubano

		Raúl Castro e o ex-presidente de Cuba, Fidel

As polêmicas em torno da visita da ativista Yoani Sánchez ao Brasil estão cada vez mais apaixonadas. Muita gente discursa a favor dela, ou a favor da liberdade de expressão e da democracia, enquanto outras pessoas (principalmente militantes de organizações stalinistas) defendem o governo cubano.

É muito fácil falar sobre Cuba e defender verbalmente o socialismo. No entanto, para nós, marxistas, toda política deve ser decorrência de uma análise objetiva, científica, da realidade. Possuímos ferramentas de análise: a Sociologia, a História e a Economia Política, e devemos usá-las para extrair conclusões verdadeiras, que se transformem numa política justa e correta, revolucionária, visando à libertação do proletariado.

E o que uma análise sociológica e econômica científica sobre Cuba nos diria?

De imediato, o seguinte: a restauração do capitalismo em Cuba é um fato consumado. Todos os capitalistas do mundo sabem muito bem disso. Afinal, em 1995, Fidel Castro colocou Cuba à venda, através da aprovação da Lei n.º 77, a “lei de investimentos estrangeiros”. Houve muita propaganda por parte do governo cubano, voltada para os “investidores internacionais”, sedentos por lucros e novos mercados. A partir daquele momento, foram privatizados todos os setores importantes da economia, ou seja, o país foi vendido ao capital estrangeiro (principalmente Espanha e Canadá).

Entretanto, até hoje os “partidos comunistas”, os restos moribundos do stalinismo que se transformaram em partidos burgueses e pró-imperialistas, como o PCdoB no Brasil, continuam repetindo o discurso oficial do governo cubano e da imprensa internacional, segundo os quais Cuba continua sendo um país socialista, “acossado pelo bloqueio norte-americano”. Não temos espaço para tratar aqui do tema do bloqueio, mas é preciso destacar rapidamente que Fidel soube evitar o bloqueio norte-americano muito bem, negociando com a Europa.

Hoje, não restam em Cuba nada além de resquícios do socialismo. O povo cubano passa fome, vive numa situação miserável e é severamente oprimido e explorado por uma ditadura capitalista. Ocorreu um Cuba uma fenônemo similar ao ocorrido na China: o capitalismo foi restaurado pela burocracia dirigente, que se transformou em burguesia, associando-se ao capital estrangeiro e mantendo o regime político (a ditadura de partido único contra as massas, assegurando assim sua miséria e o grau de exploração desejável para estes novos capitalistas).

Para confirmar este fato, é preciso fazer uma análise científica, socioeconômica e política séria a respeito de Cuba. É impossível fazer isso num breve artigo como esse. Recomendo ao leitor interessado um excelente livro sobre o assunto: “O Veredicto da História”, de autoria de Martín Hernández, publicado pela editora José Luís e Rosa Sundermann.

No entanto, apesar de o tema não ser simples, para comprovar as afirmações feitas aqui sobre a venda do país ao capital estrangeiro, é suficiente verificarmos a forma como o governo cubano se dirige aos capitalistas.

No site do governo de Cuba, há um acesso para a página do Centro de Promoção de Investimentos, que você pode acessar aqui.

Aqui, a ditadura dos irmãos Castro fala a linguagem do capitalismo para os capitalistas, e revela como, empregando a expressão de Martín Hernández, a partir de 1995, “Cuba se transformou em um negócio da China”:

[comentários meus entre colchetes]

“[A política de] investimentos diretos estrangeiros em Cuba está orientada para a busca de novos mercados estrangeiros, tecnologias competitivas e capital. Para promover o seu crescimento e desenvolvimento, em 1995, foi aprovada uma nova lei de investimentos estrangeiros (Lei nº 77), que corresponde às tendências internacionais.”

“Aos atrativos do enquadramento legal [uma lei de privatizações e de entrega do país ao capital estrangeiro] somam-se, como vantagens comparativas de Cuba: a disponibilidade de mão de obra qualificada capaz de assimilar novas tecnologias no curto prazo [eufemismo que na verdade significa a possibilidade de superexplorar os trabalhadores cubanos, que são brutalmente oprimidos pela ditadura, não possuem liberdade de organização política e sindical], infra-estrutura adequada em que se destaca a eletrificação de 95% do país, a estabilidade social [garantida pela ditadura], o clima de segurança que é oferecido ao pessoal estrangeiro [os capitalistas e executivos são sempre bem-vindos], a perspectiva de integração de Cuba à região, sua localização geográfica no centro de um mercado em expansão e de importantes rotas comerciais, bem como a assinatura de acordos sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos com 53 países e sete acordos para evitar a dupla tributação.”

“No final do ano 2000, existiam 392 associações econômicas de capital estrangeiro, localizadas em sua maior parte em mineração, prospecção/extração de petróleo, turismo, indústria (leve, de alimentos e siderúrgico-metalúrgica) e construção civil.”

“Nos últimos anos, foram adicionados novos ramos para os investimentos estrangeiros, entre os quais a indústria de energia, do gás, o setor financeiro, a comercialização do tabaco e gestão do abastecimento de água para as cidades. Também foram aprovados acordos importantes para o desenvolvimento hoteleiro, a indústria do cimento, aviação civil e indústria de tintas e fabricação de ônibus.”

“Os capitais vêm de mais de 46 países, entre os quais se destacam Espanha, Canadá, Itália, Inglaterra e França. Cerca de 50% dos projetos [de entrega do país ao capital estrangeiro] correspondem a países da União Europeia.”

Confira tudo isso aqui

É também instrutivo ler a própria Lei de Investimentos Estrangeiros, que dá todas as garantias ao capital para que explore a ilha, remetendo lucros para o exterior com a máxima segurança (o que seria um absurdo completo numa economia socialista). Verifique aqui

Dizem que contra fatos não há argumentos. O problema é que existem fatos e “fatos”, argumentos e "argumentos". Os capitalistas da Europa souberam reconhecer a realidade da restauração em Cuba, e aproveitaram para enriquecer, explorando o povo cubano.

A realidade nem sempre é agradável. Seria ótimo se continuasse existindo ao menos um país socialista no mundo. Infelizmente, contudo, não existe mais nenhum. Precisamos começar tudo de novo. Dessa vez, não cometeremos os mesmos erros do passado. A degeneração burocrática provocada pelo stalinismo é hoje bem conhecida. Teremos condições de evitar a ilusão reacionária do “socialismo num só país” e as besteiras do tipo “coexistência pacífica com o imperialismo”. Vimos na prática, através do Veredicto da História, que a revolução deve ser internacional, como apontavam Marx, Engels, Lenin e Trotsky. Vimos também, através de inúmeros desastres provocados pelas burocracias dos Partidos Comunistas, que nosso objetivo é a revolução socialista, e não a coalizão com a burguesia nos governos de “Frente Popular”.

Chegou a hora de os militantes e ativistas honestos da América Latina, que sofrem ainda a influência perversa do castro-chavismo, olharem para a realidade: Cuba é hoje, infelizmente, um país capitalista. O povo cubano está passando fome, e precisará de nossa ajuda no momento em que se levantar contra a ditadura.

Toda solidariedade aos trabalhadores e ao povo cubano!

Nenhum apoio à ditadura capitalista dos irmãos Castro!

Cuba precisa de uma nova revolução!


Retirado do Site do PSTU

Quem tem medo de Yoani Sánchez?

É necessário um real debate sobre o que se passa em Cuba e o verdadeiro caráter do regime castrista

	Agência Brasil
		A blogueira cubana Yoani Sánchez

Desde o dia em que aterrissou no Brasil, a blogueira cubana Yoani Sánchez vem enfrentando protestos de militantes pró-regime castrista. Em Feira de Santana (BA), chegaram a impedir a exibição do documentário "Conexão Cuba-Honduras" que tem a blogueira como uma das entrevistadas. Além de defender o governo cubano, essas manifestações impulsionadas pela UJS/PCdoB e outros setores, atacam Yoani como "agente da CIA", supostamente bancada pelo imperialismo com o objetivo de desestabilizar Cuba.

Esses protestos mostram parte do respaldo que o regime cubano ainda encontra em vários setores da esquerda. Outros setores, no entanto, como o PSTU, não integram nem apoiam essas manifestações. E mais ainda, defendem a necessidade de se abrir uma real discussão sobre Cuba e o que representa o governo encabeçado pelos irmãos Castro. É esse o debate que os manifestantes que perseguem Yoani querem impedir que aconteça.


Cuba em debate

O que é Cuba hoje? Um bastião do socialismo que sobreviveu ao débâcle do chamado “socialismo real” na década de 1990, ou um país capitalista com uma ditadura que se perpetua graças à repressão e perseguição aos seus opositores? Por que essa discussão desperta tantas paixões em todo o mundo? A primeira resposta certamente é que, quando falamos de Cuba, estamos nos referindo a um país que foi palco de uma das mais importantes revoluções do século XX.

O regime castrista goza ainda da autoridade política e do prestígio conquistados com a revolução que, em 1959, depôs a ditadura de Fulgêncio Batista e pouco depois expropriou a burguesia. A primeira e única revolução socialista da América Latina transformou a pequena ilha do caribe do "quintal dos EUA" como era conhecido, em um país com índices sociais comparáveis aos dos países desenvolvidos. A reforma agrária e investimentos maciços nas áreas sociais extinguiram pragas do capitalismo como a miséria, o desemprego e o analfabetismo. Não foi por menos que Cuba se tornou em um exemplo para gerações de ativistas socialistas ao redor do mundo.

Cuba, porém, não é só um exemplo do que é possível avançar ao se expropriar a burguesia e o imperialismo. É uma prova também de que, tudo o que não avança, retrocede. No caso, o país, governado por uma burocracia estalinista desde o início, viu o capitalismo ser restaurado pelas mãos do próprio setor que dirigiu a revolução. Os três pilares de uma economia de transição ao socialismo hoje já não existem: o monopólio do comércio exterior, a propriedade estatal e o planejamento econômico pelo Estado.

A restauração do capitalismo imposta pela ditadura Castro principalmente a partir dos anos 1990, levou de volta à ilha velhos problemas sociais, como uma desigualdade cada vez maior, pobreza e antigas chagas do capitalismo que haviam desaparecido, como a prostituição que se prolifera nas áreas frequentadas pelos turistas estrangeiros. Em Havana, regiões ricas e sofisticadas dedicadas ao turismo e à burocracia castrista convivem ao lado de áreas pobres e literalmente caindo aos pedaços. Já os trabalhadores são obrigados a sobreviverem com um salário médio de 18 a 20 dólares por mês.

Em 2011, o governo anunciou a demissão de nada menos que um milhão e trezentos mil trabalhadores das estatais no país, como forma de se "reduzir" o peso do setor público. A dura verdade, que os defensores do regime castrista se negam a reconhecer, é que o capitalismo há muito é uma realidade em Cuba, assim como os demais males inerentes de uma sociedade capitalista. Confundem e transformam em uma só coisa a revolução cubana e a burocracia castrista.

O que restou no país, além do capitalismo, foi o controle de uma ditadura de partido único, que não permite qualquer liberdade de expressão e organização. Quando os militantes da UJS/PCdoB impedem Yoani Sánchez de falar ou qualquer debate sobre o tema, estão tentando bloquear aqui no Brasil esse mesmo debate que não pode ser feito em Cuba. Se não concordam que existe hoje uma ditadura, por que não argumentam e apresentam seu ponto de vista? Lamentavelmente, é essa a discussão que tanto temem esses ativistas. Mais do que qualquer suposto agente da CIA.


Yoani e as liberdades democráticas

Mas quem é essa figura chamada de “terrorista” pelos defensores do castrismo? Yoani Sanchez é filóloga e se tornou conhecida quando, em 2007, passou a publicar o blog "Geração Y", com fortes críticas ao regime cubano. Passou a denunciar perseguições e intimidações do governo e a ganhar notoriedade em grandes veículos de comunicação mundo afora. É colunista, por exemplo, do espanhol El Pais e, no Brasil, tem seus posts publicados pelo Estadão. Antes da reforma migratória, teve seu visto de saída negado 20 vezes pelas autoridades cubanas.

A esquerda castrista acusa Yoani de ser uma “agente do imperialismo”, guiada pela CIA e o próprio governo norte-americano. Para embasar tal tese, citam, por exemplo, os prêmios que a blogueira recebeu de veículos da imprensa internacional e documentos vazados pelo Wikileaks que relatariam reuniões da cubana com representantes do governo dos Estados Unidos. Em seu périplo pelo Brasil, a blogueira criticou a posição do governo brasileiro em relação aos Direitos Humanos em Cuba, condenou o embargo norte-americano à ilha e chegou a elogiar as últimas medidas do governo Castro: “as reformas econômicas que tem feito estão na direção correta”.


Protesto contra a blogueira cubana no Brasil

Suposições sobre suas reais motivações à parte, fato é que a blogueira faz uma crítica correta a partir de um fato concreto: a ausência de liberdade de expressão e organização em seu país. Ou os defensores do castrismo também dirão que vigora a democracia na ilha? Seria possível, por exemplo, organizar um partido que se coloca como oposição à burocracia castrista, como o PSTU, em Cuba? Ou como o PSOL? Ou qualquer partido ou organização sindical que tenha como objetivo organizar os trabalhadores e o povo de forma independente do governo? Sabemos muito bem que não.

O mais perverso dessa história é que a ausência de liberdades na ilha faz com que a única oposição à burocracia castrista que aparece como alternativa ao povo cubano seja composto pela direita e os gusanos (os exilados da revolução que se refugiaram na Flórida e que desejam reaver suas propriedades expropriadas). Ou Yoani que, apesar de corretamente reivindicar a democracia em seu país, tem como horizonte político um regime democrático burguês (por isso elogia as recentes medidas do governo).

A infeliz posição da esquerda castrista no Brasil, por sua vez, tem seu grau de responsabilidade, ao entregar de bandeja à direita a bandeira por liberdades democráticas em Cuba. É patético observar, por exemplo, o deputado Jair Bolsonaro, defensor da ditadura militar no Brasil, condenar a ditadura cubana.

O castrismo é responsável ainda por reforçar um estereótipo de socialismo associado a caricaturas totalitárias, como a China ou Coreia da Norte. O socialismo deveria não só aceitar como estimular debates e opiniões diversas. Deveria contrapor-se ao capitalismo e ao monopólio de seus grandes conglomerados de mídia com a mais ampla liberdade de expressão e crítica.

Já é hora de a esquerda identificada com o castrismo desfazer-se de seu arsenal de calúnias e acusações estalinistas e debater essas questões de forma franca, com ideias e argumentos.


Retirado do Site do PSTU

O preço do peleguismo

Em nota, Zé Maria, Presidente Nacional do PSTU, responde aos ataques de editorial do jornal O Estado de S. Paulo ao partido. O editorial responsabiliza o "radicalismo" de sindicalistas pela ameaça de 1500 demissões na GM de São José dos Campos (SP)

		Em destaque, editorial publicado nesse dia 24 de janeiro

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesse dia 24 de janeiro no qual ataca, de forma vergonhosa, os metalúrgicos que lutam neste momento em São José dos Campos (SP) contra as 1500 demissões que a GM ameaça realizar. O editoral "O preço do radicalismo" ataca ainda a direção do sindicato e o PSTU que, segundo eles, seriam os verdadeiros responsáveis pela dispensa massiva que assombra a cidade.

Atuando como verdadeira assessoria de imprensa da GM, o jornal justifica as demissões e a série de "flexibilização" de direitos trabalhistas que a montadora vem impondo às suas plantas, lamentando o fato de que o mesmo não tivesse sido possível fazer em São José dos Campos devido à mentalidade "retrógada" dos sindicalistas. Para o jornal, tais medidas visam "reduzir os custos operacionais, aumentar sua produtividade, e assim, defender seus mercados e, se possível ampliá-los". Um eufemismo para defender cada vez mais os lucros das empresas.

O editorial não informa, porém, as conseqüências desta flexibilização para a vida dos trabalhadores. E, muito menos, a série de benesses e benefícios recebidos pela montadora do poder público. A isenção do IPI às montadoras vai representar uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões só nessa primeira metade de 2013, segundo o próprio governo. Amparada pelo governo, as empresas, e em especial a GM, vem tendo recorde de vendas e de produção. E, quando se viram ameaçadas pelos automóveis importados da Ásia, as montadoras correram ao governo que garantiu de pronto a elevação do imposto a esses produtos. Mesmo que a própria GM importe boa parte dos veículos que vende aqui.

O Estadão também não diz que os custos de produção dos veículos, incluindo aí o custo com mão-de-obra, no Brasil é um dos mais baixos do mundo, bem menor que a média mundial. Enquanto que, em outros países, o custo total de produção de um veículo corresponde a 79% do valor que é vendido, no Brasil não passa de 58%.A margem de lucro, por sua vez, é de 10%, nada menos que o dobro da média mundial. Ou seja, é uma enorme falácia o argumento utilizado pela montadora, e reverberado pelo jornal, de que o custo da mão-de-obra estaria inviabilizando o funcionamento da montadora. Isso não acontece em São José nem em nenhum lugar do mundo em que a GM atua.

Acontece que o governo parece funcionar apenas para um lado. Quando a GM bate à porta do poder público reclamando da crise, não ouve do governo: "reduza os custos e aumente a produtividade para se viabilizar". Não, ela consegue isenção fiscal, sem qualquer contrapartida. Quando vêm os produtos asiáticos mais baratos, consegue medidas protecionistas para garantir reserva de mercado. Agora, quando a empresa decide colocar na rua 1500 pais de família, dizendo que vai transferir sua produção para outro país, aí então se torna uma "necessidade" para baixar custos e enfrentar a concorrência. Aí então o governo se diz “impossibilitado” de intervir a favor dos trabalhadores.

O que o Estadão chama de "radicalismo" é a postura de não aceitar esse absurdo. O governo não mede esforços para atender as reivindicações da montadora norte-americana e não pode simplesmente ignorar o apelo de 1500 operários em defesa de seus empregos.

Outra falácia, esta também muito difundida, dá conta de que um sindicalismo mais "moderno", um eufemismo para chapa-branca, impediria as demissões e que as empresas fossem embora e fechassem fábricas. Como bem mostra o próprio exemplo do editorial, a região do ABC. Para o jornal, os sindicalistas que agiam de forma parecida aos de São José dos Campos foram os responsáveis pela redução dos investimentos na região. Mas, agora, comemora o jornal, "os novos dirigentes souberam compreender as mudanças na economia mundial". O editorialista só se esquece de dizer que, neste exato momento, as montadoras do ABC demitem, abrem PDV's e colocam centenas de operários em lay-offs, como na Mercedes.

Um sindicalismo combativo, como defende a CSP-Conlutas, não é garantia de empregos ou de novos investimentos. É tão somente a garantia de que os trabalhadores que estão sendo atacados tenham um instrumento para dar vazão à sua luta e contem com a possibilidade de resistir. Algo que no ABC não ocorre, pois esse é o “preço do peleguismo” defendido pelo Estadão.


Retirado do Site do PSTU

V Conferência Educacional da APEOESP se posiciona contra o ACE

A resolução coloca a APEOESP, um dos maiores sindicatos do país e filiado à CUT, contra essa proposta de flexibilização apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

		Eliana Nunes, da Oposição Alternativa, durante a Conferência

Nos dias 28, 29 e 30 de novembro, aconteceu em Serra Negra-SP a V Conferência Educacional da APEOESP, com a participação de cerca de 2.000 delegados/as, eleitos/as em 93 Encontros Preparatórios ocorridos em todo o estado.

A V Conferência foi organizada com diversas mesas e pouco espaço para que os/as delegados/as pudessem debater a política educacional. Essa estrutura da Conferência tinha como objetivo fazer muita propaganda das políticas do MEC e referendá-las.

Apesar de muito governista e ter representantes do MEC em quase todas as mesas, a Oposição Alternativa, corrente filiada à CSP-Conlutas, e que é minoria na diretoria estadual do sindicato, conseguiu fazer um contra-ponto ao governismo. Desde a mesa de abertura, a CSP-Conlutas se dirigiu aos delegados/as convocando uma ampla unidade contra a flexibilização de direitos expresso na proposta de ACE (Acordo Coletivo Especial), feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A saudação do PSTU denunciou o genocídio ao povo pobre e negro e conclamou a solidariedade internacional às lutas que assolam o norte da África e a Europa.

Logo na primeira mesa, se debateu o PNE. O governismo tinha três representantes na mesa que defenderam o PNE privatista do governo. A Intersindical fez críticas ao PNE, mas defendeu a imediata aprovação do texto sem alteração. A única voz destoante foi da convidada da Oposição Alternativa, a professora e vereadora eleita pelo PSTU em Natal-RN, Amanda Gurgel. Amanda denunciou o caráter privatista do PNE e, principalmente, que aprová-lo como está significa aplicar os 10% do PIB para a educação apenas em 2023. Amanda argumentou que a educação não pode esperar mais 10 anos e ainda não ter garantia que essa verba vá para escola pública. Também representaram a Oposição Alternativa, o companheiro Luiz de Freitas na mesa de conjuntura e Mauro Puerro na mesa sobre financiamento.

Na plenária final, a CUT e CTB aprovaram uma resolução geral defendendo as políticas do MEC, através de uma manobra desavergonhada. Em uma única resolução, aprovaram um texto de 5 páginas que versava sobre vários temas com o objetivo de impedir o debate sobre os planos de MEC.

Apesar dessa manobra, a Oposição conseguiu algumas vitórias importantes. Logo na abertura do regimento, realizamos uma ato contra a violência que uma militante da Oposição Alternativa havia sofrido no Encontro Preparatório de Jacareí (Vale do Paraíba). Na ocasião, após ser derrotado no voto, um militante da CUT deu uma gravata e agrediu nossa companheira. Nossa manifestação gerou muita solidariedade, inclusive na base da CUT.

Também foram aprovadas resoluções apresentadas pela Oposição Alternativa como a que responsabiliza o governo pelo genocídio ao povo negro, a campanha pela aprovação do PL 122 e a denúncia da política do governo federal em recusar a criminalizar a homofobia e vetar o Kit anti-homofobia.


Campanha Contra o ACE

A aprovação mais importante foi a resolução contra o ACE (Acordo Coletivo Especial). Após fazermos uma ampla campanha na conferência, foi redigido pela CSP-Conlutas, CUT, Intersindical e CTB uma resolução comum contra o ACE que foi aprovada por unanimidade na V Conferência.

A resolução coloca a APEOESP, um dos maiores sindicatos do país e filiado à CUT, contra essa proposta de flexibilização apresentada pelo sindicato dos metalúrgicos do ABC. A resolução diz que: "A APEOESP, na V Conferência de Educação, reafirma sua posição contraria a todo tipo de flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalhistas) e que vai lutar contra qualquer proposta que signifique a retirada de direito dos trabalhadores como está presente na proposta sobre o Acordo Coletivo Especial (ACE). Não vamos tolerar qualquer tipo de ataque contra a CLT, que é tida como atrasada por determinados setores da sociedade, mas que na realidade, representa uma proteção mínima para a classe trabalhadora frente ao capital. Não cabe em nenhuma hipótese, que o negociado prevaleça sobre o legislado".

Apesar de ser uma conferência bastante burocratizada e governista, a Oposição Alternativa, filiada à CSP-Conlutas reafirmou um programa educacional classista que atenda à classe trabalhadora em contraposição às políticas privatizantes do MEC, apoiadas pela direção majoritária do sindicato.


Retirado do Site do PSTU

SINTRAPAV-PA e CCBM omitem e rebaixam conquistas arrancadas pela greve dos operários de Belo Monte

		Comissão da CSP-Conlutas em entrevista à imprensa

Os mais de 15 mil operários de Altamira, Belo Monte, aprovaram nesta quinta-feira (29), proposta de acordo firmado entre o CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte) e o Sintrapav –PA (sindicato dos trabalhadores).

A proposta foi aceita por ampla maioria dos trabalhadores, em assembleias realizadas nos canteiros de Belo Monte, Pimental e Canais e Diques.

Pelo acordo, o reajuste dos salários dos operários ficou entre 7% e 11%. Além disso, também foi reduzido de 180 para 90 dias o intervalo de baixada (folgas garantidas aos trabalhadores para visitar a família). Já o valor do auxilio alimentação passou de R$ 110 para R$ 200.


SINTRAPAV-PA e CCBM omitem e rebaixam conquistas – O que os operários não sabiam é que, devido à força da greve, no último dia 23 de novembro, o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, em Belém, julgou o dissídio coletivo e, na ocasião, havia concedido mais do que o SINTRAPAV-PA e o CCBM anunciaram, por isso “aprovaram” em assembleia o “acordo” como vitória.

Segundo o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, a decisão do TRT-PA, publicada no dia 23, além de ser mais vantajosa aos operários, é retroativa a abril/2012. Neste caso o CCBM teria de pagar a diferença no valor do vale alimentação (que pelo TRT seria de R$ 210,00) desde abril até outubro e ainda teria de conceder 10 dias de baixada, que ficaram dentro no período.

“Se a jogada do SINTRAPAV com CCBM incluir que um deles tenha recorrido da decisão do TRT, cada trabalhador está perdendo R$ 700,00 da diferença do vale-alimentação e os 10 dias de folga. Isso não é justo”, ressaltou Atnágoras acrescentando não ser justo com os trabalhadores.


Protestos – Os operários se revoltaram contra a empresa e o sindicato e uma onda de protestos tomou conta dos canteiros. Na ocasião, cinco trabalhadores foram presos a mando do Consórcio.


Prisões e demissões- A CSP-Conlutas enviou uma comissão para apoiar esses trabalhadores. A advogada da Central constatou que não havia provas contra os trabalhadores presos e apoiou o pedido de liberdade dos mesmos feito pela defensória pública. Como esse pedido foi negado, a defensoria vai tentar a libertação dos trabalhadores via Brasília e a CSP-Conlutas já entrou com pedido de Habeas Corpos em Belém.

Não satisfeito com o caos, imposto aos trabalhadores, o CCBM ainda desencadeou uma enxurrada de demissões a centenas de trabalhadores.


Veja o vídeo com a visita da delegação:




Retirado do Site do PSTU

Lições que vem de fora

		Manifestação do sindicalismo alternativo em Madri

A situação internacional se polariza com grande intensidade. A crise econômica mundial, que vai se alastrando, mostra que já existe uma recessão oficialmente na Zona do Euro, após dois trimestres consecutivos (segundo e terceiro desse ano) de queda na produção. Nos EUA, houve queda na produção industrial em um trimestre (terceiro) pela primeira vez desde 2009, expressando uma forte desaceleração no centro principal do imperialismo. Os chamados BRIC’s (Brasil, Rússia, Índia e China) já vinham se desacelerando.

Mas o elemento determinante da situação mundial é a polarização da luta de classes. A greve geral na Espanha e Portugal, seguida também na Itália (4 horas), Grécia (3 horas) e acompanhada de manifestações em 23 países, realizada no dia 14 de novembro (chamadas na Europa por 14N), mostram a capacidade de resposta dos trabalhadores aos ataques brutais dos governos capitalistas. Por outro lado, a agressão de Israel à Gaza é a resposta militar do imperialismo aos avanços da revolução no Oriente Médio, mas pode acabar reacendendo ainda mais os conflitos. A resistência heróica do povo palestino é um símbolo mundial de luta contra a agressão nazi-fascista israelense.

A greve geral em vários países europeus é uma referência para a luta dos trabalhadores em todo o mundo. As multinacionais jogam trabalhadores de um país contra outro, sempre ameaçando transferir suas plantas industriais para outros países caso não se concorde com seus ataques. Responder de forma unificada internacionalmente é um marco para a resistência dos trabalhadores, pois ainda não tinha ocorrido nada semelhante desde o início da crise. Deu-se um passo adiante na luta contra os planos de austeridade impulsionados pelos governos europeus e a “Troika” (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e o FMI).

Não se pode ter ilusões em relação às burocracias sindicais que estão à frente das centrais europeias. Uma parte da motivação para essas lutas é a existência de governos de direita à frente dos principais países europeus, que jogaram essas burocracias ligadas à social-democracia na oposição, sem espaço de diálogo. É por isso que mesmo uma mobilização da dimensão que vimos no 14N não tem a continuidade necessária com um plano de lutas em direção a uma greve geral por tempo indeterminado nos principais países europeus. Mas essas lutas vão se combinando com o fortalecimento de direções combativas, como se expressa na manifestação alternativa de mais de 60 mil pessoas em Madrid.


Mas...e o Brasil?

A maioria dos ativistas que está à frente dos sindicatos, entidades do movimento estudantil e popular apoia esse governo. Mas está na hora de refletir sobre os rumos da situação internacional e do governo do PT.

O Brasil é uma parte de toda essa realidade mundial com características muito particulares: tem uma economia com fortes investimentos imperialistas e um razoável mercado interno e, por outro lado, tem um governo do PT, encarado pelos trabalhadores como um aliado. Essas duas características ajudam a manter a estabilidade capitalista em um mundo cada vez mais instável. Até quando vai isso?

A economia brasileira tem uma parcela importante voltada para a exportação de minério e produtos agropecuários, que sente fortemente os efeitos da crise europeia e a desaceleração chinesa. Mas ainda se apoia em um mercado interno de importância para as multinacionais, o que mantém a economia, ainda que se desacelerando. A indústria apresenta uma queda na produção do conjunto de 2012, mas vive certa recuperação nesses últimos meses, puxada pelas montadoras de automóveis. Mais dia menos dia, é provável que a crise internacional termine afetando mais duramente o país.

Para prevenir isso, o governo Dilma tem feito de tudo a seu alcance para defender os lucros das grandes empresas: redução de IPI, ampliação dos empréstimos, redução das taxas de juros. Tudo para manter o crescimento econômico a serviço das multinacionais e dos bancos. E agora, pode lançar o maior ataque aos trabalhadores já feito por um governo em muitos anos com o estabelecimento do Acordo Coletivo Especial (ACE). Nem FHC conseguiu isso.

Esses acordos significariam uma reforma trabalhista que poderiam atacar direitos básicos dos trabalhadores como férias, décimo terceiro salário etc. Essa é uma resposta do governo, prevendo que a crise econômica deve afetar o país e já repassando seus custos para os trabalhadores. A CSP-Conlutas e outras entidades marcaram um ato no dia 28 de novembro, em Brasília, contra o ACE. No dia 26, está marcado um debate inédito entre a direção da CUT e da CSP-Conlutas no Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Muitos ativistas têm expectativas no governo petista, mas têm críticas a muitas de suas medidas. É hora de repensar sua postura. Como o governo Dilma responde a essa situação internacional? Mantendo relações diplomáticas com Israel, que está promovendo um genocídio em Gaza. Não se viu nenhuma atitude de Dilma ou de Lula em apoio às grandes lutas dos operários europeus, a começar pela greve geral de 14N. Mas quer trazer para o Brasil os ataques que os governos europeus estão realizando.

Lula, na crise passada de 2009, conseguiu escapar com sua popularidade intacta, porque ocorreu uma recuperação rápida da economia. Mas isso pode não ocorrer agora. Pode ser que fique cada vez mais claro de que o PT, na verdade, governa para as grandes empresas.

É preciso aprender com os trabalhadores europeus e preparar também uma grande mobilização contra o ACE. Apoiemos as greves do proletariado europeu e a resistência heróica do povo palestino. E vamos exigir de Dilma que não implemente o ACE e rompa com Israel.


Retirado do Site do PSTU

14-N: Mais de 60 mil na manifestação alternativa em Madri

		Marcha do sindicalismo alternativo em Madri

A Manifestação Alternativa convocada pelo sindicalismo classista e alternativo e movimentos sociais foi um enorme sucesso e um fato histórico no processo de reorganização. Na avaliação do COBAS e da Corriente Roja, a Manifestação reuniu mais de 60 mil pessoas (há sindicatos organizadores que elevam a presença a 100 mil pessoas).

O fato é que dezenas e dezenas de milhares compuseram uma manifestação de caráter operário e popular, alternativa à da burocracia, para exigir: Não pagamento da dívida, revogação de todos os decretos de cortes, revogação da reforma trabalhista e gritar “Rajoy demissão”.

Alternativa à manifestação chamada pela CCOO e UGT, cujos dirigentes defendiam que toda esta mobilização terminasse exigindo um referendo, ou ainda pior, nas palavras de Cándido Méndez da UGT ao diário O País: “Espero que seja um grande ato de afirmação democrática. E seria interessante que o Governo considerasse o impacto como um aval ante Bruxelas para se opor aos cortes (...)



Como falou Ángel Luis Parras, do Cobas e da Corriente Roja, um dos 4 oradores que, em nome das organizações sindicais, falaram no ato ao final da manifestação: “Nós não fizemos uma greve para dar nenhum aval a Rajoy. Após uma greve geral como a de hoje, a mensagem que os trabalhadores podemos e devemos mandar ao governo é que, ou tiram seus planos ou os trabalhadores vão tirar o Governo. A única mão a Rajoy é a de um punho fechado e um grito inequívoco: que se vão!”

E fechou dizendo que havia duas tarefas, uma mais imediata; seguir nas ruas, não dar trégua, apoiando as mobilizações convocadas para o dia 18 e voltar a ocupar as ruas de Madri para defender nossos hospitais. A outra tarefa é mais estratégica, manter e aprofundar esta unidade do sindicalismo alternativo classista e dos movimentos sociais, para construir pela base, de maneira democrática uma alternativa de classe a este governo e aos sindicatos e partidos que são cúmplices e reféns deste sistema.


Retirado do Site do PSTU

Greve dos operários em Belo Monte se intensifica nos canteiros de obras e chega ao terceiro dia

	Xingu Vivo
		Sítio Belo Monte após protesto no domingo

Passava do meio-dia e os canteiros de obras da maior obra do PAC ainda estavam sob fortes protestos dos operários nesta segunda-feira (12).
A revolta que se iniciou no sábado à tarde, por volta das 16 horas, no Sítio do Pimental, espalhou-se rapidamente e tomou conta do principal canteiro, o Sítio Belo Monte, onde será construída a principal casa de força da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“Não deixamos nem o sindicato terminar de falar, e expulsamos aqueles ´traíras` do canteiro”, disse um operador de máquina relatando o momento exato de explosão da greve.

A paralisação ocorreu em decorrência do apoio do SINTRAPAV (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará) à proposta do CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte).

Segundo o sindicato, a proposta apresentada pelo CCBM era de aumento de 11% para carteiras assinadas com teto de até R$1.500,00; 6% para os que ganham de R$ 1.500,00 até R$ 3.000,00; e 4% para os que ganham acima de R$ 3.000.00. Já a baixada (período de visita à família) seria distribuída da seguinte forma: manutenção aos novatos de seis meses, aos de segunda baixada quatro meses e aos de terceira baixada de três meses, além do vale alimentação que aumentaria de R$ 110,00 reais para R$150,00.

No entanto, segundo os trabalhadores, a proposta do CCBM não atende todas as reivindicações. Avança muito pouco sobre a baixada e aumento real de salário, chegando ao ponto de ficar abaixo da inflação para os trabalhadores que recebem acima de R$3.000,00. Além disso, os operários questionam o apoio contínuo do sindicato às medidas do Consórcio.

O CCBM não atende também propostas dos trabalhadores, entre as quais a instalação de lavandeiras dentro dos alojamentos, já que os trabalhadores sofrem com a falta de máquinas de lavar; a instalação de torres de telefonia de outras operadoras para quebrar o monopólio da operadora OI, na qual os trabalhadores ficam impedidos de ligar a uma longa distância pagando pouco; a baixada para o profissional e para o ajudante (hoje em dia apenas o profissional tem direito à baixada); a baixada de avião para qualquer distância, já que o CCBM pensa em impor a viagem de ônibus àqueles operários que moram até 1.500 km de distância; a equiparação salarial, pois há diferenças salariais para a mesma profissão, entre outras reivindicações.

A medida tomada pelo Consórcio foi de efetuar folga coletiva para os mais de 17 mil operários ainda na segunda-feira. “Tá todo mundo indo para casa, estão mandando a gente de `pau velho´ [expressão utilizada pelos operários para se referir a ônibus coletivos urbanos em estado precário] mais de 500 km de distância em estrada de chão com R$ 200 para ir e depois voltar”, disse revoltado um operário.

Os trabalhadores estão sendo transportados em estado de emergência, em péssimas condições, para as cidades de Tucuruí e Marabá, cuja distancia é de cerca de 500 km. A medida visa esvaziar os canteiros e a cidade, temendo novos protestos.

Para a CSP-Conlutas faltou maior comprometimento do Sintrapav com os operários e com a própria campanha salarial. Desde o começo, a Central alertava para a necessidade de haver um debate amplo, decidido por todos os trabalhadores. Entretanto, o sindicato se negou a fazer assembleias onde os trabalhadores decidissem sobre qual reajuste salarial queriam negociar com o CCBM, deixando os operários a própria sorte para arrancar um aumento digno.

O papel do Governo Dilma (PT) não é diferente, se omitindo severamente sobre a necessidade de valorizar os trabalhadores das grandes obras do PAC. Após os erros cometidos nas obras da Usina Hidrelétrica de Jiral (RO), o governo erra novamente em Belo Monte. As péssimas condições de trabalho aliadas aos baixíssimos salários tem se tornado um forte tempero capaz de causar grandes explosões nas obras de grande porte do governo federal Passava do meio-dia e os canteiros de obras da maior obra do PAC ainda estavam sob fortes protestos dos operários, nesta segunda-feira (12).

A revolta que se iniciou no sábado à tarde, por volta das 16 horas, no Sítio do Pimental, espalhou-se rapidamente e tomou conta do principal canteiro, o Sítio Belo Monte, onde será construída a principal casa de força da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

“Não deixamos nem o sindicato terminar de falar, e expulsamos aqueles ´traíras` do canteiro”, disse um operador de máquina relatando o momento exato de explosão da greve.

A paralisação ocorreu em decorrência do apoio do SINTRAPAV (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará) à proposta do CCBM (Consórcio Construtor Belo Monte).

Segundo o sindicato, a proposta apresentada pelo CCBM era de aumento de 11% para carteiras assinadas com teto de até R$1.500,00; 6% para os que ganham de R$ 1.500,00 até R$ 3.000,00; e 4% para os que ganham acima de R$ 3.000.00. Já a baixada (período de visita à família) seria distribuída da seguinte forma: manutenção aos novatos de seis meses, aos de segunda baixada quatro meses e aos de terceira baixada de três meses, além do vale alimentação que aumentaria de R$ 110,00 reais para R$150,00.

No entanto, segundo os trabalhadores, a proposta do CCBM não atende todas as reivindicações. Avança muito pouco sobre a baixada e aumento real de salário, chegando ao ponto de ficar abaixo da inflação para os trabalhadores que recebem acima de R$3.000,00. Além disso, os operários questionam o apoio continuo do sindicato às medidas do Consórcio.

O CCBM não atende também propostas dos trabalhadores, entre as quais a instalação de lavandeiras dentro dos alojamentos, já que os trabalhadores sofrem com a falta de máquinas de lavar; a instalação de torres de telefonia de outras operadoras para quebrar o monopólio da operadora OI, na qual os trabalhadores ficam impedidos de ligar a uma longa distância pagando pouco; a baixada para o profissional e para o ajudante (hoje em dia apenas o profissional tem direito a baixada); a baixada de avião para qualquer distância, já que o CCBM pensa em impor a viagem de ônibus àqueles operários que moram até 1.500 km de distância; a equiparação salarial, pois há diferenças salariais para a mesma profissão, entre outras reivindicações.

A medida tomada pelo Consórcio foi de efetuar folga coletiva para os mais de 17 mil operários ainda na segunda-feira. “Tá todo mundo indo para casa, estão mandando a gente de `pau velho´ [expressão utilizada pelos operários para se referir a ônibus coletivos urbanos em estado precário] mais de 500 km de distância em estrada de chão com R$ 200 para ir e depois voltar”, disse revoltado um operário.

Os trabalhadores estão sendo transportados em estado de emergência, em péssimas condições, para as cidades de Tucuruí e Marabá, cuja distancia é de cerca de 500 km. A medida visa esvaziar os canteiros e a cidade, temendo novos protestos.

Para a CSP-Conlutas faltou maior comprometimento do Sintrapav com os operários e com a própria campanha salarial. Desde o começo a Central alertava para a necessidade de haver um debate amplo, decidido por todos os trabalhadores. Entretanto, o sindicato se negou a fazer assembleias onde os trabalhadores decidissem sobre qual reajuste salarial queriam negociar com o CCBM, deixando os operários a própria sorte para arrancar um aumento digno.

O papel do Governo Federal – Dilma (PT) -, não é diferente, se omite severamente sobre a necessidade de valorizar os trabalhadores das grandes obras do PAC. Após os erros cometidos nas obras da Usina Hidrelétrica de Jiral (RO), o governo erra novamente em Belo Monte. As péssimas condições de trabalho aliadas aos baixíssimos salários tem se tornado um forte tempero capaz de causar grandes explosões nas obras de grande porte do governo federal Brasil afora.


Retirado do Site do PSTU

Revoltados, operários protestam em Belo Monte

		Instalações incendiadas durante protestos em Belo Monte

A revolta tomou conta do canteiro de obras do Sítio Pimental na tarde deste sábado, dia 10. Após o anúncio da proposta de aumento salarial feita pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) de apenas 11% de aumento real, os trabalhadores se revoltaram e atearam fogo em alojamentos, departamentos administrativos, e galpões.

O SINTRAPAV, sindicato da categoria, que apoiou a proposta de 11% do Consórcio, foi expulso do canteiro juntamente com toda a equipe administrativa do Sítio.

"A gente fica preso aqui 6 meses sem poder ver a família, a gente fala no máximo 2 vezes por semana com a esposa. A nossa hora é muito barata, enquanto em Jiral (RO) um profissional está ganhando melhor e visitando a família de 3 em 3 meses. Aqui tem um sindicato que só vem na obra pra da apoio pro Consórcio", disse um auxiliar de montagem, funcionário do Consórcio.

Os operários estão em plena Campanha Salarial. No sábado, foi o último dia do prazo para o Consórcio apresentar a proposta de aumento. A partir de segunda feira, os operários dos outros canteiros também deverão se mobilizar.


Retirado do Site do PSTU

CSP-Conlutas impulsiona campanha contra flexibilização da CLT

Acordo Coletivo Especial (ACE), proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, retoma proposta de FHC e pretende impor o "negociado sobre o legislado"

		Raíza Rocha
		Mesa debate ACE na reunião da Coordenação da CSP-Conlutas

Se o governo e as grandes multinacionais acham que, utilizando o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como testa de ferro, conseguiriam reduzir a resistência à flexibilização trabalhista, estão muito enganados. A CSP-Conlutas impulsiona, aglutinando setores contrários à medida, como correntes internas da própria CUT, uma campanha contra o projeto, que nada mais é que a retomada da proposta de FHC de flexibilizar as leis trabalhistas e fazer com que os acordos coletivos sobreponham a legislação.

O chamado Acordo Coletivo Especial, o ACE, foi apresentado ao Congresso Nacional pelo tradicional sindicato ligado à CUT e conta com o apoio de empresas como as grandes multinacionais do setor automobilístico, a exemplo da Volkswagen. Propõem “modernizar” as relações entre capital e trabalho e refazem todo o discurso utilizado pela patronal na década de 1990 para atacar direitos. Com a diferença que, naquela época, esse discurso era feito pelas empresas.

"O fato de estar escrito 'especial' no nome dá a impressão que isso é uma coisa boa para os trabalhadores, o que não é verdade", opina Josemilton Costa, Secretário-Geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), entidade ligada à CUT. O dirigente participou como convidado do primeiro dia da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizado entre os dias 26, 27 e 28 de outubro, em São Paulo. A batalha contra o projeto foi um dos principais temas tratados na reunião. "O que nos deixa estarrecidos é que essa reforma vem de um sindicato, cuja função é a de justamente defender os direitos dos trabalhadores", indigna-se. Josemilton afirmou que a maioria da direção da Confederação já se declarou contra o ACE. "Precisamos organizar todos os setores que estão contra esse ataque", defende.



A necessidade da unificação para organizar a resistência contra o ACE mostra-se ainda mais premente devido aos sinais de aprofundamento da crise internacional e os cortes sociais na Europa. "Essa crise traz a necessidade de se reduzir os custos do trabalho é, em certa medida, reflexo do que acontece hoje em países como Grécia e Espanha", analisou Rogério Marzola, dirigente da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), que fez questão de lembrar, porém, que a medida em si não tem nada de novo. "Apenas retoma a proposta da década de 1990, do governo FHC", relembra.

Apesar de a direção da CUT defender publicamente o ACE, a proposta está longe de representar uma unanimidade dentro das fileiras da central. "O ACE é o maior ataque contra os trabalhadores dos últimos tempos e, em nossa avaliação, ela é uma política do governo", opinou Rejane Silva, dirigente do CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul) e integrante da corrente "A CUT Pode Mais", outro setor cutista presente na reunião. "O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é apenas um laranja, pois é muito mais palatável apresentá-la como proposta de um sindicato", explicou.

Rejane fez questão de lembrar que esse ataque atingiria não só os trabalhadores do setor privado, mas representa um perigo também aos servidores públicos. “Vocês acham que quando os trabalhadores do setor privado perderem todos os seus direitos, nada vai acontecer com os servidores? O efeito é dominó, vejam o que aconteceu com a reforma da Previdência”, disse, referindo-se à primeira reforma da Previdência imposta pelo governo FHC em 1998 e que instaurou o fator previdenciário e a reforma que atacou o setor público em 2003, já no governo Lula. “O movimento tem princípios: direitos conquistados não se negociam, mas eles passaram por cima disso”, afirma.


Organizar a luta

Para José Maria de Almeida, o Zé Maria, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, "o ACE não é uma medida menor, mas um ataque encomendado pelas grandes multinacionais". Segundo Zé Maria, a proposta surgiu, em sua forma mais acabada, quando a Volks no ABC decidiu reduzir os salários e, para tentar compensar isso, dividiu a PLR dos trabalhadores no decorrer do ano. Pela legislação atual, isso seria ilegal. A fim de exemplificar o perigo que representa a proposta, Zé Maria levou um proposto de acordo coletivo do Sinduscon (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada), em que a patronal propõe jornada de trabalho aos sábados, "mesmo que se tenha cumprido jornada de 44 horas semanais". Com o ACE, isso se generalizaria.

Apesar de concordar com os demais dirigentes, sobre a difícil conjuntura permeada pela crise internacional de um lado e um congresso retrógrado de outro, Zé Maria chamou a atenção para uma disposição crescente de luta demonstrada pelas greves ocorridas no último período. "A situação é desfavorável, mas há espaço para a luta", afirmou.




Retirado do Site do PSTU

CUT desmonta mais uma greve nacional dos bancários

	Agência Brasil
		Mobilização dos bancários poderia ter arrancado muito mais

No último dia 27 de setembro, quinta-feira, foi escrita mais uma página vergonhosa na história do movimento sindical brasileiro. A greve dos bancários, deflagrada no dia 18, foi totalmente desmantelada pela CONTRAF (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, entidade orgânica à Central Única dos Trabalhadores), que abandonou a luta pelas reivindicações dos bancários para, mais uma vez, se colocar na defesa do Governo Dilma.


Uma proposta ridícula diante de tantos lucros

Já no mês de setembro, após várias rodadas de negociação, os banqueiros e o Governo Dilma apresentaram uma proposta de 6% de reajuste, que na prática apenas iria repor a inflação do período. Com isso, os bancários foram à greve com a certeza de que era possível conquistar muito mais, pois se trata do setor da economia mais lucrativo do Brasil, batendo recordes – tanto nos bancos privados como nos estatais – ano após ano.

Após uma semana de greve, os banqueiros foram forçados a aumentar e ceder, e apresentaram uma proposta de reajuste de 7,5%. Essa proposta foi resultado da forte adesão da categoria à greve (principalmente nos bancos públicos), mas ainda estava muito aquém tanto das reivindicações da categoria, como das condições financeiras dos bancos.

Nos últimos 16 anos (de FHC, passando por Lula e até chegar ao Governo Dilma) os lucros dos cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú-Unibanco, Santander e Bradesco) atingiram um percentual de 1.575%. Isto significa que somente os maiores bancos brasileiros tiveram uma lucratividade média de 112% ao ano. Por outro lado, os percentuais dos salários dos bancários no mesmo período são bem diferentes. Os trabalhadores dos bancos privados acumulam desde a época do Plano Real até hoje uma perda salarial de aproximadamente 26%. Nos bancos públicos, a perda é ainda maior: os bancários do Banco do Brasil sofrem com uma defasagem de 86% e os da Caixa Econômica Federal aproximadamente 98, sem falar nos demais bancos (BNB, BASA, BANPARÁ, etc.).

A greve, que estava com uma forte adesão (mais de 9 mil agências em uma semana de paralisação) e ainda estava no início, tinha, portanto, força para arrancar muito mais.


Dilma não governa para os bancários

Apesar da alta adesão dos bancários à greve, a categoria teve que se enfrentar com a intransigência do Governo Dilma, que desde o início se negou a atender as reivindicações dos trabalhadores.

O discurso de Dilma foi sempre no mesmo tom: não era possível conceder aumentos acima da inflação, pois isso comprometeria as contas do governo. Mas as medidas adotadas por Dilma nos últimos meses são suficientes para desmentir tudo isto. Bastaram as ameaças da crise econômica internacional voltarem a rondar o Brasil para Dilma lançar um plano de incentivos aos grandes empresários que, dentre outras coisas, privatiza os portos, aeroportos e rodovias brasileiras e ainda prevê financiamento público do BNDES para as empresas envolvidas nas operações.

Mas esse pacote de concessões – que de tão pró-patronal foi chamado de “kit felicidade” por, Eike Batista, um dos maiores empresários do país – não foi a única medida a demonstrar que o Governo Dilma poderia contemplar as reivindicações dos trabalhadores dos bancos públicos. Durante a greve, o Banco do Brasil – que é de propriedade acionária estatal – montou uma megaestrutura de contingências (prédios comerciais alugados com tecnologia e logística para fazer funcionar as operações do banco realizadas por fura-greves) que custavam em média 200 mil reais cada. Isto mostra que o Governo Dilma, se quisesse, poderia atender as reivindicações dos bancários, desde que seu critério fosse governar para os trabalhadores, e não para os maiores empresários do Brasil.

Ao contrário disto, o governo do PT não apenas se negou a atender as reivindicações dos trabalhadores, como procurou a todo o momento desmantelar a greve, com a ajuda do sindicalismo governista da CUT.


A subordinação da CUT aos interesses dos banqueiros e do governo

Como se não bastasse a necessidade de enfrentar o setor mais poderoso da economia e o governo federal, os bancários em greve ainda tiveram que – mais uma vez – lutar contra um sindicalismo totalmente subordinado aos interesses patronais.

Desde os fóruns preparatórios, a CONTRAF/CUT, definiu uma pauta de reivindicações que foi encabeçada por um índice de reajuste salarial de 10,25%, que não representa sequer a metade das perdas sofridas pelos trabalhadores dos bancos privados. Ou seja, enquanto os banqueiros lucram bilhões, a própria entidade sindical que representa a categoria nas negociações se nega a explorar o crescimento dos lucros da patronal com uma pauta que possa avançar de verdade na reposição das perdas que a categoria sofreu ao longo dos últimos 18 anos.

Mas isto tem um motivo. Para que o governo do PT não seja colocado na berlinda a cada greve dos bancários, foi instituída uma Mesa Única que conta somente com a presença dos banqueiros e o que sai dessa negociação seria teoricamente estendido também aos trabalhadores dos bancos públicos. No entanto, como as negociações de reajuste salarial são definidas numa mesa com a FENABAN, o governo se nega a negociar diretamente com os trabalhadores, sob a justificativa de que respeita a Convenção Coletiva Nacional da categoria. A CONTRAF/CUT, ao defender fervorosamente esse modelo de negociação nos dias de hoje, tem ajudado bastante o Governo Dilma, assim como ajudou a Lula: os bancários dos bancos públicos praticamente não avançaram em nada nas suas reivindicações específicas e a categoria até hoje nunca repôs as suas perdas.

Na greve deste ano, a CUT passou dos limites. Em função da intransigência dos banqueiros e de Dilma, as propostas apresentadas aos trabalhadores foram muito rebaixadas. Além do reajuste de 7,5% ser muito baixo se comparado aos lucros do sistema financeiro, os trabalhadores dos bancos privados não conquistaram a estabilidade no emprego e os dos bancos públicos não avançaram quase nada em suas reivindicações específicas. Ao contrário, a direção dos bancos estatais e o Governo Dilma, não satisfeitos com a proposta de reajuste sobre o piso salarial da categoria (8,5%), simplesmente se negaram a acompanhar a íntegra da proposta da FENABAN e reajustaram o piso salarial dos bancários do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em apenas 7,5% (o mesmo índice de reajuste proposto pelos banqueiros sobre todas as verbas), mostrando a farsa que é a história da Mesa Única.

A postura da CUT diante desse golpe foi vergonhosa: orientou a aceitação do acordo e o fim da greve com compensação de dias parados, mesmo diante de itens que na prática retiram direitos – como é o caso da proposta do Banco do Brasil sobre a jornada de 6 horas, condicionada a uma suspensão de ações judiciais movidas contra o banco, muitas delas em fase bastante avançada.

O posicionamento da CONTRAF/CUT frente a um golpe da patronal e do governo no curso de um processo de luta dos trabalhadores demonstra como o sindicalismo cutista está cada vez mais subordinado à lógica e aos interesses do governo e dos banqueiros.


A greve mostrou que com mobilização é possível vencer

Apesar do acordo insuficiente, do controle quase absoluto que a CUT tem sobre a maioria dos sindicatos de bancários do país (cerca de 90% das entidades sindicais têm direções cutistas à frente) e da audácia das manobras com as quais seus sindicatos enterraram o movimento, alguns episódios desta greve mostraram que com mobilização os trabalhadores podem superar todos esses obstáculos.

Em Belém, os trabalhadores do BANPARÁ (Banco do Estado do Pará) aprovaram no encontro específico da categoria um índice de reajuste de 15%, contrariando o sindicato (dirigido pela CSD/CUT), que inclusive protocolou junto ao banco uma pauta com reajuste de 10,35% (o mesmo apresentado para a FENABAN). E mesmo começando a greve antes do calendário nacional definido pela CONTRAF/CUT, os trabalhadores conseguiram o mesmo acordo fechado nacionalmente, mas com anistia total dos dias parados.

Os bancários da Caixa Econômica Federal também deram uma demonstração de força. Na noite do dia 26 de setembro, quando a CONTRAF/CUT já tinha orientado a aceitação da proposta e o fim da greve, os trabalhadores derrotaram as direções sindicais na maior parte dos sindicatos do país, aprovando a continuidade da greve. Lamentavelmente, no dia seguinte, os sindicatos da CUT chamaram assembléias “relâmpagos” e, numa operação unitária com a direção da Caixa, lotaram as assembléias de gestores, acabando de vez com o movimento.

Apesar dessa ação vergonhosa da CUT, ficou a lição de que quando os trabalhadores agem coletivamente, é possível vencer os banqueiros, o governo e inclusive os agentes do movimento que se colocam a serviço dos patrões. Isto precisa ser resgatado nas próximas mobilizações e só desse modo os trabalhadores podem impedir as traições dos sindicatos da CUT.


Para vencer os patrões e as traições da CUT, é preciso organização

Além da dureza que é comum a qualquer enfrentamento com os banqueiros e com um governo que conhece de perto as táticas do movimento sindical, as traições das direções sindicais ajudam a desenvolver mais desconfiança, descrédito e desmobilização dos trabalhadores. É por essa razão que muitos bancários aderem às paralisações, mas resistem em participar das assembléias e das atividades da greve: os trabalhadores perdem a confiança quando são traídos pela própria entidade que devia representá-los.

Contudo, a única forma de enfrentar esse problema é com a organização coletiva. A primeira resposta dos bancários deve ser a total solidariedade aos trabalhadores que se mantiveram em greve após o dia 26. O Governo Dilma, através das direções do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, está ameaçando esses trabalhadores com desconto. A outra resposta, não menos importante, deve ser um “não” a qualquer compensação de horas decorrentes de paralisação da greve.

Sabendo que a CUT não está ao lado dos trabalhadores nessas lutas é que surgiu o Movimento Nacional de Oposição Bancária (MNOB), que hoje é filiado à CSP-Conlutas. Desde então, o MNOB vem fazendo um chamado a todos os trabalhadores que não têm acordo com os absurdos protagonizados pela CONTRAF/CUT, para construir e fortalecer uma alternativa diante da traição e da falência política da atual direção do movimento.

Após mais esta greve, o MNOB/CSP-Conlutas convida os bancários de todo o país para fortalecer as próximas lutas, contra os ataques dos banqueiros, do governo e dos seus agentes dentro do movimento sindical.


Retirado do Site do PSTU

CUT apresenta anteprojeto de lei para flexibilizar direitos trabalhistas

Sob o argumento cínico e vazio da “modernização e democratização” das relações entre empresas e trabalhadores, CUT resgata antigo projeto de FHC, também defendido por Lula

O Governo Federal estuda um anteprojeto de lei que prevê a flexibilização das leis trabalhistas. Elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o anteprojeto está nas mãos da Casa Civil e sendo apreciado pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Ele deve ser encaminhado ao Congresso em algumas semanas.

Apoiado pelas empresas, o texto busca criar bases legais para flexibilizar os direitos trabalhistas previstos na CLT. Caso transformado em projeto de lei e posteriormente aprovado, empresas e sindicatos poderão celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACTPE), que definirá “condições específicas de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa e às suas respectivas relações de trabalho”.

Pelo anteprojeto, para assinar os acordos, os sindicatos deverão ser habilitados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. E a elaboração desses acordos seria feita pelo Comitê Sindical de Empresa (CSE), uma representação do sindicato dentro das empresas. Esses comitês seriam eleitos pelos trabalhadores, em voto secreto, e estariam à disposição das empresas para negociar a qualquer tempo as “condições específicas” de trabalho.

A CUT defende o anteprojeto, argumentando que é preciso modernizar as relações de trabalho, superando as amarras que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) impõe. Para tanto, dizem os dirigentes dessa central sindical, é necessário democratizar as relações entre empresas e trabalhadores. Defendem que a criação dos CSE estaria em sintonia com a modernização da economia globalizada, pois os trabalhadores estariam representados em seus locais de trabalho e os problemas “coletivos e individuais” de cada empresa seriam resolvidos imediatamente.

Os defensores do texto argumentam que essas mudanças trariam duas vantagens: redução das reclamações trabalhistas, individuais e coletivas, e melhoria da gestão de recursos humanos. Todos ganhariam, dizem.

Ao aceitarem a presença do sindicato no seu interior, empresas poderiam contar com um ponto de apoio na solução de problemas, reduzindo seus passivos jurídicos, pois os acordos teriam força de lei. Os sindicatos, por sua vez, ampliariam a sua representatividade no local de trabalho.

O discurso da Central Única dos Trabalhadores é vago e cínico. A CUT pretende criar mesas de negociação permanente, sob a tutela do Ministério do Trabalho e Emprego. Os acordos celebrados por esses comitês terão força de lei. Assim, no momento em que a empresa quiser, estará na mesa de negociação o parcelamento do 13° salário, a divisão dos 30 dias de férias em mais de dois períodos, fim das horas extras, ampliação do banco de horas, contratações temporárias, terceirizações ilimitadas.

Caso o texto seja transformado em lei, estaria garantiria “a indispensável segurança jurídica” para a celebração de acordos que reduzem os direitos trabalhistas, “em consonância com as necessidades tecnológicas, organizativas e produtivas das empresas”.

“Essa proposta é a outra face de uma mesma política do governo Dilma”, ilustra José Maria de Almeida, da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular). Ele argumenta que o governo federal tem concedido às empresas grandes benefícios fiscais e empréstimos com juros subsidiados. “Agora quer reduzir os custos do trabalho, criando base legal para permitir a redução dos direitos trabalhistas. São dois caminhos para atingir o mesmo objetivo, beneficiar as empresas”, afirma.


O poderio econômico das empresas

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, publicou um artigo no jornal O Estado de S. Paulo no qual argumenta que a adesão ao acordo coletivo especial é “voluntário”, portanto, democrático, na medida em que depende da aceitação dos trabalhadores.

De maneira formal, esse sindicalista coloca em patamar de igualdade o poderio econômico das grandes empresas e os trabalhadores, que por não terem outra opção vendem sua força de trabalho.

Ignora que as empresas sempre legislaram com enorme liberdade as suas gestões internas, que dentro das corporações não há espaço para o diálogo fraterno e democrático, muito menos para o debate de ideias. Dada a acirrada competição entre empresas, que acessam tecnologias e equipamentos semelhantes, quando não idênticos, o setor de RH passou a ser chave na busca por melhores índices de eficiência e redução de custos.

O trabalho em equipe, ou em célula, não ampliou a democracia no local de trabalho. Ao contrário. Com suas diferentes características, essa forma de gerenciamento impele um trabalhador a cobrar do outro e do grupo mais e melhores resultados. Isso em nome da competitividade. Na economia globalizada, a concorrência não se dá apenas entre as empresas na busca por mercados. A concorrência acontece dentro da própria empresa. A matriz define quais unidades fabris receberão maiores investimentos de acordo com os custos de produção em que cada uma das plantas. Esse é parte do drama vivido pelos trabalhadores da General Motors de São José dos Campos.

O secretário-geral da CUT defende relações democráticas entre capital e trabalho. Mas oculta, de forma cínica, o poder econômico que as empresas possuem, e a violência física e psíquica que elas exercem sobre os trabalhadores, sobretudo quando o que está em jogo é a manutenção do emprego. A aprovação deste projeto irá criar um ambiente propício à chantagem contra os trabalhadores: “se quiserem manter os investimentos, abram mão de seus direitos”.

Para sobreviverem no mercado, empresas vão se valer da competitividade para converter os já agressivos modelos de gestão instituindo relações internas ainda mais violentas. Abrindo mais espaço para a rentabilização dos seres humanos e a sua transformação em coisa, descartáveis, portanto.

Essa é uma chantagem que aflige a sociedade como um todo. Diante da competição generalizada, com o trabalho sendo cada vez mais penalizado e o Estado reduzindo a proteção dos direitos sociais, acabamos por nos transformar em uma sociedade cuja finalidade é a promoção de lucros às grandes empresas e corporações.

Num cenário de crise econômica e de acirrada competição, os trabalhadores serão constantemente chamados à mesa para ajudar a buscar soluções para as necessidades produtivas da empresa. Isso ganhará contornos dramáticos.

Ao apresentar esse anteprojeto, a CUT resgata uma antiga ideia apresentada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do negociado tendo mais valor do que o legislado. Ideia semelhante foi debatida no Fórum Nacional do Trabalho, logo no início do governo Lula, em 2003. A CUT demonstra, mais uma vez, que já não representa os interesses da classe trabalhadora, que está disposta a, por meio de uma lei, transformar os sindicatos de todo o país num balcão de negócios em benefício do capital.

Ao ser aprovado, esse projeto de lei poderá promover uma concorrência às avessas entre os trabalhadores. Sob chantagens e violências morais de toda ordem, irmãos de classe debaterão flexibilizar seus próprios direitos, para se tornarem mais competitivos do que os de outras fábricas. O que virá quando chegarmos ao limite da flexibilização permitida pelo anteprojeto?

O que os trabalhadores esperam do governo federal é a defesa do emprego e dos direitos. É isso que está sendo exigido de Dilma em São José dos Campos, pelos metalúrgicos da GM e pelo sindicato de lá, filiado à CSP-Conlutas. Mas ao contrário de esperar uma resposta, os trabalhadores estão apostando na sua mobilização contra as demissões.


Retirado do Site do PSTU