Tráfico humano: dor, humilhação e violência contra as mulheres

O tráfico de mulheres e a exploração sexual são práticas correlatas à exploração e opressão das mulheres no conjunto da sociedade

		O tráfico de pessoas é o terceiro ramo mais lucrativo dos negócios ilícitos

O capitalismo dá aulas de como oprimir, como escravizar e submeter os seres humanos. Ao invés do bem-estar, da liberdade e emancipação, o que vem crescendo em todo o mundo é a exploração, a humilhação e escravização de milhões. Uma das práticas que tem crescido muito ultimamente é a formação de verdadeiras empresas capitalistas dedicadas ao tráfico internacional de mulheres. Começou com pequenas empresas fazendo grandes negócios: raptavam meninas no Sul do país e as levavam para o Norte e Nordeste onde eram escravizadas como prostitutas nos bordéis infectos que disputam o lugar com os bares no entorno dos grandes empreendimentos, como a construção de usinas. Agora, o negócio ficou mais sofisticado; rompeu as fronteiras nacionais e ganhou status internacional. Os países mais pobres da América Latina e América Central se tornaram celeiro de jovens que são enviadas para a Ásia, Europa e Estados Unidos, e nunca mais são vistas.

Violação das mais perversas contra os Direitos Humanos, o tráfico de pessoas aparece no ranking global dos negócios ilícitos como o terceiro ramo mais lucrativo do crime, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas. Dentre essas formas de tráfico, a maior incidência é o tráfico para exploração sexual de mulheres, também conhecido como “trata”. Considerada crime pela legislação brasileira, a trata em geral é de difícil detecção, prevenção e punição, devido em grande parte ao silêncio que impera entre os envolvidos, não raro ligados às redes de prostituição, à polícia e aos cartéis do tráfico de drogas e armas.

Talvez seja um dos negócios que mais tenha se beneficiado com a globalização da economia a partir dos anos 80. As pesquisas indicam a existência de quase 300 rotas nacionais e internacionais de tráfico de pessoas. Estima-se que por ano cerca de um milhão de jovens brasileiras, colombianas, bolivianas, equatorianas e de outros países próximos sejam traficadas e escravizadas. Nesse montante, está englobado também o tráfico para retirada de órgãos. Existem poucas pesquisas sobre o tema, as mais recentes datam do início de 2000. Em 2004, a ONU divulgou um relatório comprovando que o tráfico de seres humanos é majoritariamente administrado pelos mesmos integrantes do tráfico de entorpecentes. O relatório constata que 83% das vítimas são mulheres, 48% menores de 18 anos e apenas 4% são homens. As estimativas globais em 2005 foram de 2,4 milhões de pessoas traficadas e destes números 98% são mulheres e garotas que fazem trabalho escravo, sendo que 43% são usadas para exploração sexual comercial forçada, principalmente nas regiões da América Latina e Caribe, rendendo cifras de US$ 1,3 bilhão.

Nessa estatística macabra, o Brasil detém o vergonhoso título de campeão latino-americano na “exportação” de mulheres para a “indústria” da prostituição nos países de “primeiro mundo”. O relatório de 2010 do Departamento de Estado dos Estados Unidos cita o Brasil como "fonte de homens, mulheres, meninos e meninas para prostituição forçada no país e no exterior". O Brasil passou a fazer parte do mapa do turismo sexual por volta dos anos 80, quando o mercado asiático começou a se saturar e os países da América Latina tornaram-se os destinos mais procurados por turistas europeus e japoneses. A década de 90 consolidou o Nordeste brasileiro como paraíso do turismo sexual e dos casamentos interculturais. Daí para o tráfico de pessoas foi um pulo.

O Relatório Anual de 2009 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos revelou que 40% das mulheres vítimas do tráfico humano em Portugal são brasileiras. Baseado em 85 casos identificados em 2009, o estudo apontou que a maioria dessas mulheres é originária de Goiás, Minas Gerais e estados do Nordeste. As mulheres são aliciadas nas regiões mais pobres do país e levadas para as regiões mais ricas. Esse é o chamado “tráfico interno”, que também é grande no sul do país, como Rio de Janeiro e São Paulo, além da rota que une o Rio Grande do Sul com os países vizinhos do Mercosul. No “tráfico externo”, São Paulo e Rio de Janeiro são as portas de saída mais utilizadas, através de seus grandes aeroportos, que chamam menos a atenção.


Empresários do crime

O tráfico de mulheres, sobretudo para o exterior, é uma operação delicada. Transportar pessoas de um lado a outro de forma ilegal, sobretudo para outros países, não é coisa que se faça sem um grande esquema de sustentação. Por isso, são montadas verdadeiras empresas que envolvem diversos “funcionários”, incluindo contatos bem localizados e da maior confiança entre si aqui e no exterior, além de grandes somas de dinheiro, inclusive para cobrir os imprevistos.

Esse esquema complexo requer que seus integrantes tenham facilidades junto às autoridades para conseguir documentos, como passaportes e certidões, e junto à polícia federal, que controla o fluxo nos aeroportos. É um esquema caro, por isso em geral é financiado com o dinheiro do tráfico de drogas.

Os agenciadores buscam suas vítimas, de preferência mulheres jovens entre 18 e 25 anos, em favelas e bairros empobrecidos, mas não é raro que também rondem as portas das escolas e faculdades de classe média, onde uma grande concentração de jovens está exposta ao consumo de bebida alcoólica e drogas, incluindo a prostituição. Essas jovens são “convidadas” a viver no exterior, com a promessa de um trabalho honesto e bem remunerado, moradia e outras facilidades. Recebem toda a documentação necessária para viajar, inclusive passaporte, passagem e um adiantamento em dinheiro. Com um discurso coerente, passam sem problemas pelos controles dos aeroportos e conseguem desembarcar igualmente sem qualquer constrangimento.

Quando chegam ao destino descobrem que caíram numa armadilha. São mantidas trancafiadas em cárceres privados e obrigadas a trabalhar em casas de prostituição em regime de trabalho escravo, que não termina nunca porque elas têm de pagar suas “dívidas” com passagens e documentação. Vivem sob constantes ameaças, inclusive de verem suas famílias vitimadas caso tentem fugir ou fazer qualquer denúncia contra as organizações criminosas. No exterior, elas são vistas como imigrantes, com toda a carga de preconceito que recai sobre esse setor da população; o desconhecimento do idioma e das leis do país agrava enormemente sua condição.

Encontrar essas mulheres, conhecer seu paradeiro e as condições de vida a que estão submetidas não é fácil; quase sempre são mantidas incomunicáveis e impotentes para tomar qualquer atitude, deixando as famílias em desespero. Com o tempo, acabam entrando para o cadastro de pessoas desaparecidas e nunca mais se tem notícia delas.


Muitas leis, poucas ações

A polícia e as autoridades, o Estado em suma, alegam ter muitas dificuldades para conseguir exercer uma investigação a fundo contra o tráfico de mulheres, a libertação delas e a prisão dos culpados. Mas o fato concreto é que muitas vezes quem está por trás do negócio são empresários milionários ou mesmo políticos, que são acobertados pelas autoridades. Além disso, as leis não são cumpridas. A prostituição e a “trata” são questões exaustivamente abordadas e condenadas pela legislação internacional e nacional. O Brasil é aderente à Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres, assinada pela ONU em 1979.

O Congresso Nacional aprovou em 2003, por meio da resolução 231, um protocolo contra o crime organizado e o tráfico de pessoas, reconhecendo a necessidade de proteção global e internacional dos direitos fundamentais internacionalmente reconhecidos, para as mulheres brasileiras. Além disso, o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, bem como o tráfico interno, são previstos no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 231, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.

No entanto, o tráfico vem aumentando a cada dia, sem que o Estado se empenhe a fundo em reprimir esse tipo de crime. Para que a Polícia Federal e o Ministério do Exterior se mexam é preciso aparecer algum caso chamativo na imprensa ou alguém fazer alguma denúncia que apareça na televisão, como na novela da Rede Globo que recentemente divulgou a denúncia de uma mulher cuja filha havia sido traficada para a Espanha. Ela e outras jovens eram mantidas em cativeiro dentro de uma casa de prostituição, sem poder sair ou se comunicar com o mundo exterior. O caso tomou tamanha repercussão que a polícia espanhola foi forçada a ir até o local para libertar as jovens.

Esse caso foi uma exceção. Em geral, as famílias não têm condições de investigar por conta própria. À sua impotência soma-se a inércia das autoridades competentes, além do preconceito que ronda as mulheres. Não é incomum elas serem acusadas de mentirosas e terem saído do país por livre e espontânea vontade, sem consciência do que as esperava no exterior. Assim, não são consideradas vítimas, mas coparticipantes do processo, já que deram seu consentimento e muitas vezes chegaram inclusive a assinar documentos autorizando a viagem.

Some-se a isso o fato de o Código Penal não estabelecer a diferença entre prostituição forçada e voluntária; isso depende da interpretação da polícia, do ministério público e do judiciário. Tanto uma quanto a outra não são criminalizadas, deixando assim os aliciadores com as mãos livres. Existe ainda o agravante de que a lei não considera o tráfico como trabalho escravo, o que poderia assegurar a prisão dos criminosos.


A relação com a prostituição

A relação entre o tráfico de pessoas e a prostituição é direta. De acordo com o Relatório do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, publicado em 2010 e coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, as mulheres, crianças, adolescentes e travestis já envolvidos de alguma maneira com o ambiente da prostituição são os principais alvos do crime de tráfico de pessoas, quando a prática tem por fim a exploração sexual.

As vítimas têm em comum o fato de serem, em sua maioria, pessoas jovens, de baixa renda, pouca escolaridade, sem oportunidade nem perspectiva de melhoria de vida e provenientes de lugares e de regiões pobres. Na ausência de ampla qualificação e pleno emprego, esses são, portanto, os setores da população mais carentes e em situação de desamparo.

Um estudo feito para o Ministério da Justiça em 2003 pergunta: “por que mulheres (adultas e adolescentes) são aliciadas para fins sexuais? A resposta está na razão direta da precarização de sua força de trabalho e da construção social de sua subalternidade. No Brasil, o tráfico para fins de exploração sexual comercial, é predominantemente de mulheres e adolescentes negras, sendo que a faixa etária de maior incidência é de 22 a 24 anos e de 15 a 17 anos, respectivamente. Geralmente, são oriundas de classes populares, apresentam baixa escolaridade, habitam em espaços urbanos periféricos com carência de saneamento, transporte (dentre outros bens sociais comunitários), moram com algum familiar e têm filhos. [...] Sobre as condições de vida das mulheres/adolescentes, antes de serem aliciadas pelos traficantes, a maioria provém de municípios de baixo desenvolvimento socioeconômico, situados no interior do País. Dentre as que vivem em capitais ou em municípios localizados nas regiões metropolitanas, a grande maioria mora em bairros e áreas suburbanas ou periféricas”. (Leal e Leal, 2003)

O mesmo estudo mostra que as mulheres mais sujeitas ao tráfico humano são aquelas que “já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar (abuso sexual, estupro, sedução, atentado violento ao pudor, abandono, negligência, maus tratos, dentre outros) e extrafamiliar (os mesmos e outros tipos de violência em escolas, abrigos, em redes de exploração sexual e outros tipos de relações); as famílias também apresentam quadros situacionais difíceis (violência social, interpessoal e estrutural) vulneráveis frente à fragilidade das redes protetoras (família/estado/sociedade)”.

Em 2011, um grupo de formandas em Serviço Social de São Paulo fez um amplo estudo sobre o tema, relacionando diretamente o tráfico de seres humanos com a prostituição e exploração sexual de mulheres. O estudo de Rosineide Silva, Roberta de Moraes e Alessandra Matricaldi traz uma série de depoimentos de mulheres que viajavam para fora do país na esperança de conseguir um emprego e uma vida melhor, e acabaram vítimas da exploração sexual. Essa realidade demonstra cabalmente como a opressão das mulheres na sociedade capitalista, a situação de inferioridade em que são colocadas em todos os âmbitos, favorece esse tipo de crime. Alguns desses depoimentos foram colhidos junto ao Posto de Atendimento aos Migrantes que funciona no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, desde 2006.

A maioria das mulheres relata que ao chegar ao país de destino sentiram-se discriminadas por funcionários de migração e pelos cidadãos estrangeiros, relacionando-as a prostitutas e sentiram na pele o abuso de autoridade quando argumentavam que não tinham dinheiro e não sabiam falar o idioma. A maioria das mulheres atendidas viajava sem a certeza de conseguir um emprego, formal ou informal, contando apenas com algum parente ou amigo que, possivelmente, poderia lhe arrumar um emprego no país de destino. Uma das mulheres relatou que foi agredida fisicamente por policiais da imigração espanhola, por ocasião de sua estadia no centro de imigração em Valença/Espanha. Conta que um policial tentou acariciá-la e foi repelido; como represália, ele a espancou usando um cassetete de ferro, desferindo-lhe golpes nas nádegas enquanto outro policial a segurava pelos cabelos.

Ao narrar suas histórias de vida, apontam para diferentes motivações para a migração, desde o desejo de não mais morar na zona rural até para fugir de um marido ou um pai violento. Muitas contam que foram abusadas, intimidadas, ameaçadas, perseguidas e tiveram seus passaportes confiscados. Viviam em cárcere privado e eram obrigadas a se prostituir, só recebiam um preservativo por dia e eram vigiadas o tempo todo. Com medo de prejudicar a família, procuravam não se rebelar; para poder comer, tinham que ficar com mais de um homem por noite. Só saiam para ir ao cabeleireiro, lojas e mercados, já que precisavam se cuidar, mas sempre escoltadas e não tinham permissão de fazer ligações para os familiares. As que viveram esta situação relatam que só conseguiram voltar porque pagaram pela sua liberdade e outras por terem conseguido ajuda para fugir.

O tráfico de mulheres e a exploração sexual são práticas correlatas à exploração e opressão das mulheres no conjunto da sociedade. As mulheres são vistas como mercadoria, como objetos sexuais e propriedade privada, que podem ser vendidas e traficadas ao bel prazer dos ricos. Inclusive muitos grandes burgueses, empresários e banqueiros participam dessas atividades ilícitas, e ganham milhões de dólares com isso. A prostituição em larga escala, como instituição do Estado burguês, também é uma violência desmedida contra as mulheres. Trata-se de um grande negócio, onde as maiores vítimas são as próprias mulheres, que se vêem presas a essa prática, sem forma de livrar-se de um sistema que muitas vezes também as envolvem no consumo de drogas. Sem emprego digno, sem educação de boa qualidade, sem perspectiva de um futuro de felicidade e plenitude, a grande maioria dessas mulheres não tem outra saída que entregar-se à prostituição como forma de ganhar a vida. Essa situação crítica de vida também é aquela que permite o tráfico de mulheres, já que muitas delas têm a ilusão de conseguir em outro país um emprego e uma vida melhor para sua família, mas a realidade cruel tem nos mostrado que esse é um caminho sem volta.

Um sistema assentado na exploração econômica de milhões de seres humanos não poderia produzir outra coisa. Conforme o capitalismo avança, a situação tende a ficar cada vez pior. A degeneração dos seres humanos, os trabalhos vis e humilhantes, a destruição dos vínculos de família sem que o Estado os substitua por outra realidade criam um mundo de dor, onde o único que avança é o egoísmo, o individualismo, o “salve-se quem puder”. E os setores mais oprimidos, como os jovens, as mulheres, em especial, as pobres e negras, os imigrantes, são as maiores vítimas.


Retirado do Site do PSTU

Criminalização da pobreza avança em São Paulo

A juventude é o principal alvo desta política

		Operação Sufoco na Cracolândia

No último dia 21 de janeiro, entrou em vigor o plantão judiciário no centro da capital paulista, que permite a internação compulsória de dependentes de crack e abre precedente para a rápida internação de qualquer outro dependente químico no Estado.

Ivan Satori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), chegou a afirmar publicamente que a Polícia Militar poderá ser acionada para cumprir decisão por internação compulsória. Esta é a forma do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) aprofundar sua política de criminalização da pobreza no Estado de São Paulo e acelerar o processo de gentrificação da capital.

Não é a primeira vez que vemos a polícia agindo em nome do Estado a pretexto do combate às drogas. Há um ano, toda a imprensa noticiou imagens de policiais coagindo, perseguindo e até mesmo batendo em moradores pobres e sem-teto da região da Luz.

Os profissionais da saúde apontavam que a solução seria uma política de intervenção, com real investimento e planejamento, que possibilitasse uma recuperação em longo prazo, para além de ações imediatas. Seria necessário oferecer uma alternativa de vida àquela população. Ainda assim, esses anos de trabalho se chocaram com uma dura realidade: investir na qualidade de vida dos mais pobres nunca foi prioridade do governo.

Por querer se ver livre rapidamente dos indigentes, que representam um obstáculo para o acordo bilionário da Nova Luz – a concessão de mais de 500 mil metros quadrados a empresários do ramo imobiliário – Alckmin colocou a perder todo o esforço desses especialistas, acionando a Polícia Militar no meio da delicada equação.

Na época, o governo federal (PT), tido como “antagônico” aos métodos tucanos, nada fez para impedir a ação claramente higienista, além de dar umas poucas declarações na imprensa.

Não se pode encarar como trivial o fato do próprio Lula ter aceitado como presente do ex-prefeito Gilberto Kassab, justamente, o terreno da região apelidada como “cracolândia”. Terreno onde o ex-presidente já anunciou que construirá seu “Memorial à Democracia”, a despeito das cenas de barbárie que todos presenciamos naquela região.


Pilhagem dos cofres públicos e lucro dos capitalistas

A Comissão Suprapartidária para Reforma da Política de Drogas da House of Lords (Câmara Alta do Parlamento Britânico) publicou relatório público no qual recomenda a descriminalização de todas as drogas. O texto defende que a criminalização não evita que os usuários se tornem dependentes e ainda agrava sua situação ao colocá-los em posição de marginalidade. A conclusão foi alcançada com base em dados recolhidos junto a 31 especialistas, incluindo a Associação Britânica dos Delegados de Polícia.

Eles não estão sozinhos ao denunciar a ineficiência da chamada “Guerra às Drogas” – expressão cunhada por Richard Nixon, ex-presidente dos Estados Unidos. Os moradores de Colorado e Washington, nos EUA, votaram no ano passado pela descriminalização da maconha e a tendência é que isto abra caminho para que outros estados americanos façam o mesmo.

Quando foi deflagrada, a estimativa era que essa guerra iria consumir apenas U$100 milhões. Hoje, as cifras astronômicas mostram o tamanho do erro. Somente os EUA gastaram mais de U$1trilhão em 40 anos.
Apesar disso, segundo a ONU, num período de apenas 10 anos, de 98 a 2008, o número de usuários de opiáceos aumentou 34,5%, de cocaína 27% e de cannabis 8,5%. Estima-se que hoje existam mais de 250 milhões de usuários de drogas ilícitas no mundo.

Foi anunciada uma reunião especial das Nações Unidas para discutir o assunto e, possivelmente, rever a política de combate. Mas este encontro só acontecerá em 2016.

Enquanto isso, nem todo mundo fica no prejuízo. A política proibicionista alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. Um exemplo disso se dá no tráfico de cocaína: 1kg da droga, que custa U$ 2.000 na Colômbia, é vendido a uma média de U$40.000 na Europa.

Calcula-se que o mercado ilegal de drogas movimente cerca de U$500 bilhões por ano – cifra maior que o PIB de países como Argentina e Noruega. Desse total, apenas 10% das receitas do tráfico de drogas ficam com os produtores e traficantes. Os outros 90% são lavados no sistema financeiro internacional e nos seus paraísos fiscais. O volume de dinheiro injetado aumenta a liquidez do mercado financeiro e, por consequência, a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios imperialistas.

A ilegalidade do mercado impede ainda que sejam taxados impostos sobre a produção e a transação da mercadoria. Também não há custos adicionais referentes a qualquer controle de qualidade do que é produzido. Nem há direitos trabalhistas que forcem os patrões a pagarem para que seus funcionários tenham condições dignas de vida e trabalho.


O PCC

Um olhar mais atento pode causar confusão a quem acredita na universalidade das políticas públicas do Estado brasileiro. Nos últimos 30 anos, as condições de segurança e emprego nas regiões mais pobres dos grandes centros urbanos pioraram muito. As populações de periferia, na maioria das vezes, não têm a quem recorrer.

Uma das consequências diretas da cristalização da inexistência de direitos básicos para uma grande parcela da população e da criminalização do consumo das drogas foi o surgimento da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo pesquisa da socióloga Camila Nunes, o PCC tem influência em cerca de 90% das 147 penitenciárias paulistas.

Durante os anos 90, assistimos cenas grotescas de violência nos cárceres, muitas delas protagonizadas por essa organização como demonstração de força. Seu fortalecimento se deu, principalmente, devido a uma política nacional de encarceramento em massa que está em vigor há quase 15 anos. A partir de 2003-2004, então, o PCC alcança relativa hegemonia no sistema prisional.

Ele cumpriria dois papéis: regular as relações entre os prisioneiros e ser a instância representativa da população carcerária frente ao corpo de funcionários das prisões. Fora delas, o PCC também regulamentaria as normas de conduta do “mundo do crime”, bem como as regras de conduta das próprias regiões de periferia onde atua. Seria tido como “instância regradora” que controla as comunidades pelo medo e pela força, mas também a quem se recorreria no caso de injustiças sofridas. Assumiu, assim, o papel de júri, juiz e executor.

Estipula-se que foi, primeiramente, a acumulação de capital pelo tráfico de drogas ilícitas que permitiu ao PCC sua expansão para outras áreas de profissionalização e especialização – como tráfico de armas, roubo e desmantelamento de carros, roubo de cargas, grandes assaltos etc. Hoje, a organização é uma das principais distribuidoras de cocaína, maconha e de material para a feitura de crack no estado de SP.

O número de presos por tráfico no Brasil aumentou 118% em apenas 4 anos: de 39.700 em 2006 para 86.591 em 2010. 61% dos presos, segundo levantamento feito em SP, não tem dinheiro para pagar um advogado, o que demonstra que, na maioria dos casos, os presos são os mais pobres. A polícia dificilmente prende os grandes líderes, aqueles que efetivamente lucram com o tráfico.

Calcula-se ainda que dos cerca de 500 mil detidos no Brasil, mantidos em condições desumanas, um quarto deles está nesta situação por conta de crimes relacionados às drogas.

Os ataques do PCC, em 2006, ficaram conhecidos como uma das maiores ondas de violência da história do Brasil. Eles são hoje geralmente entendidos como uma reposta às provocações do governo do estado de São Paulo, que teria como objetivo ganhar a corrida eleitoral em andamento na época. Tal ação colocou em xeque a Força do Estado: 23 Institutos Médico-Legais contabilizaram 493 mortos em apenas uma semana. Dessas mortes, mais de 200 permanecem sob hipótese investigativa. 50 mortes foram atribuídas oficialmente ao PCC e pelo menos 100 à polícia.

A onda teve início na noite do dia 12 de maio, na capital, e se alastrou por todo o Estado, atingindo as cidades de Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, Presidente Venceslau, Taubaté, Jandira, Osasco, Mogi das Cruzes, Cotia, Guarujá, Praia Grande, Cubatão, São José dos Campos, Jacareí, Araras, Marília, Campinas, Ourinhos, Águas de Lindoia, Piracicaba, Ribeirão Preto, Tupã, Santa Bárbara d’Oeste, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista. Foram utilizadas desde bombas caseiras até armamento militar, como granadas e metralhadoras, em ataques a departamentos de polícia, corpo de bombeiros, agências bancárias etc. Mais de 90 ônibus também foram queimados, sendo 51 apenas na capital.

Ao mesmo tempo, explodiram rebeliões em 73 prisões em todo o estado. Os ataques se espalharam por outros estados, como Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. No dia 16 de maio, foi noticiado nos jornais um suposto acordo que o governo do estado teria feito com o PCC, visando por fim ao conflito. Todas as rebeliões se encerraram na noite seguinte ao acordo.


Ato contra o racismo e a higienização social de Alckmin e Kassab em 2012


As vítimas da violência urbana tem idade, raça e classe

A juventude é o setor da sociedade mais atingido pela violência urbana. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o assassinato de jovens é 46,7% do total das vítimas. Para se ter ideia, nos anos 1980, a taxa de homicídio entre os jovens (15 a 24 anos), era de 30%. Em 2008, alcançou a marca de 52,8%.

A falta de perspectivas socioeconômicas, devido aos baixos salários, ao desemprego e à escassez de cultura e lazer, tornam a criminalidade uma atração para a juventude pobre. São adolescentes e jovens de até 24 anos que praticam a metade de todos os crimes de tráfico de drogas registrados.
Além disso, a maioria dos jovens assassinados é negra, de baixa renda e com pouca escolaridade. Em nosso país, a chance de um homem negro chegar aos 19 anos é três vezes menor do que de um jovem branco. Portanto, os jovens mortos no Brasil têm raça e classe bem definidas.

Os jovens negros e pobres sofrem, por um lado, com a criminalização da pobreza por parte do Estado e suas forças repressivas e, por outro, pelo crime organizado que controla diversas comunidades e morros nos centros metropolitanos. Casas invadidas e reviradas, documentos e pertences revistados, extorsões, pedágios e toques de recolher. Essa é a realidade que a juventude enfrenta nas periferias das grandes cidades.


Propostas socialistas para acabar com a criminalização da pobreza

A legalização das drogas ilícitas é parte fundamental das respostas aos problemas de violência urbana, do crime organizado e, centralmente, da criminalização da pobreza. Problemas que atingem principalmente a classe trabalhadora e a juventude negra.

Uma política eficaz de Segurança Pública, em primeiro lugar, deve se basear na luta pelo fim das desigualdades sociais. Para combater a violência urbana e a criminalidade é preciso garantir o futuro da juventude brasileira, com todos os direitos sociais reservados, como educação, cultura, lazer e esporte.

É necessário, também, acabar com a repressão do Estado e com a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Para isso, o PSTU defende a dissolução das forças repressivas e a desmilitarização da Polícia.

Apoiamos a criação de um novo tipo de policiamento, democrático e formado por trabalhadores, com direito à greve e sindicalização, controlado pelos movimentos populares, associações de bairro e sindicatos. É fundamental conquistar o direito de eleição dos oficiais, delegados e juízes pela comunidade local, com mandatos revogáveis pela população.

Nenhuma das propostas acima será possível se não terminar a guerra às drogas. É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro.

O consumo de drogas está íntima e historicamente ligado à evolução da humanidade. Não se tem notícia de nenhuma civilização em que algum tipo de droga não cumprisse um papel fundamental, seja por questões de entretenimento, saúde e religião.

As tentativas relativamente recentes de proibir e perseguir o consumo de substâncias alteradoras da consciência, que podem às vezes ser nocivas à saúde e às vezes não, revelaram-se um fracasso e são responsáveis por uma série de consequências terríveis, como a criação de redes criminosas que mantém a população refém do medo.

A origem de tal repressão, e a insistência no erro, pode ser localizada num contexto de puro racismo e segregação social, especialmente no tocante ao consumo da maconha. Enquanto pessoas das classes médias e alta são identificadas como “usuários”, a juventude negra, pobre e favelada é sempre rotulada de “traficante”. Desenvolve-se aí um poderoso e terrível instrumento ideológico de controle social das populações.

A estatização e controle da produção poderiam dar aos usuários não só o conhecimento e a segurança real a respeito do que estão consumindo, como também poderia oferecer locais limpos onde as drogas pudessem ser consumidas sem que se adquira novas doenças, como a comum contaminação de usuários de heroína pelo vírus do HIV, por compartilhar seringas e a falta de material esterilizado etc.

Seria possível que a produção de tais substâncias pudesse ser destinada a fins medicinais, como é o caso da maconha que ajuda no combate aos sintomas de doenças e condições como mal de alzheimer, fibromialgia, distonia, hepatite C, diabetes, prurido, apneia noturna, osteoporose, incontinência urinária, artrite reumatoide, hipertensão – para citar alguns.

A própria comercialização das substâncias passaria a ser taxada pelo Estado que poderia usar desse dinheiro em benefício das próprias políticas de saúde e educação.

Colocar as drogas sob o controle real do Estado significaria também acabar com o vínculo entre os dependentes e o narcotráfico, o que, na prática, significaria acabar com o próprio tráfico. Isto, por sua vez, teria efeitos importantes contra o tráfico de armas e poderia representar uma queda drástica na taxa de homicídios.

Seria possível, também, garantir direitos trabalhistas a quem trabalha na produção e venda desses entorpecentes, acabando com verdadeiras situações de semiescravidão e escravidão.

Por tudo isso, o PSTU defende uma política de drogas para o Brasil diferente da aplicada pelo PSDB e, também, pelo PT. Uma política que não é à base do cassetete, do encarceramento em massa, que condena não só quem é preso, mas toda a sociedade a uma vida de violência e terror. Defendemos uma política antiproibicionista que parta do ponto de vista dos trabalhadores.

Estas ideias não são novas, mas precisam romper com o silêncio. Cabe à juventude dizer que não quer mais seguir com a guerra às drogas.


Retirado do Site do PSTU

População de São Paulo no fogo cruzado entre polícia e o crime organizado

Além dos incêndios e remoções, moradores da periferia enfrentam agora uma guerra urbana em que os pobres são os mais prejudicados
 

		Ana foi candidata à prefeitura de São Paulo

Mais uma vez, a população de São Paulo se vê no meio de um fogo cruzado entre a polícia e o crime organizado. A espiral de violência que atinge a capital e a região metropolitana há algumas semanas trouxe de volta o pânico às ruas, o toque de recolher na periferia e uma guerra não declarada em que a maior vítima, como não poderia deixar de ser, é a população trabalhadora e seus filhos.


Guerra urbana

A violência voltou à pauta do paulistano. Só neste ano foram registrados 300 assassinatos de civis em São Paulo, o dobro do mesmo período do ano passado. A maior parte das vítimas da violência policial é a juventude trabalhadora negra e pobre das periferias, a maioria sem passagem pela polícia.

Na Grande São Paulo, a onda de violência já matou 200 em apenas um mês. Só de PM's foram 90 mortes, a maior parte com indícios de execução e quase sempre o mesmo modus operandi: assassinatos praticados por motoqueiros no período de folga dos policiais. Nas periferias da Zona Norte, Zona Sul, Zona Leste e Oeste, o toque de recolher força o fechamento do comércio, das escolas públicas e hospitais, causando um clima de terror e medo. A queima de ônibus é outro ataque que nos faz recordar os dias de pânico que tomou conta da capital paulista em 2006.

A escalada de violência policial contra a população negra da periferia, embalada pela política do PSDB de “higienização” social e de ódio aos pobres, agora ganha outros contornos. Apesar de o governo de São Paulo negar, é evidente que estamos diante de uma guerra entre a facção do PCC (Primeiro comando da Capital) e a polícia, tanto a Civil quanto Militar, tal como ocorreu há seis anos. Não está claro ainda o que desatou essa nova onda de violência, mas as suas consequências, pelo contrário, já podem ser sentidas pela população. O assassinato de PM's está sendo usado novamente como pretexto para a ação de grupos de extermínio na periferia, em uma matança que atinge de forma indiscriminada o povo pobre.

Se a polícia, informalmente, aciona seus grupos de extermínio para agir na perifeira, institucionalmente a ação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não é muito diferente. Uma das primeiras medidas do governador foi a chamada "Operação Saturação" da PM, que consistiu na ocupação de regiões da Zona Sul como Campo Limpo, Capão Redondo e Paraisópolis, assim como da favela São Remo, na Zona Oeste, tal como ocorre nos morros do Rio de Janeiro.

Essas e outras comunidades já vinham sofrendo com uma onda de incêndios criminosos que visam desalojá-las para colocar seus terrenos a serviço da especulação imobiliária, sem nenhuma reação do governo. Vítimas da mesma lógica que levou Alckmim a arrancar famílias inteiras de suas casas e jogá-las na rua na ação violenta de desocupação do Pinheirinho, em janeiro deste ano. Seguramente, essa situação de guerra nas periferias será usada para tentar ao máximo atacar e mesmo remover de seus locais de moradia a população trabalhadora e pobre destas regiões. Ao invés de dar soluções à raiz do problema, o governo implementa políticas de mais violência e repressão.

O Governo Federal, por sua vez, além de se mostrar omisso, tentou faturar politicamente com o caso, iniciando um bate-boca entre o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto. Após cogitar até mesmo colocar o Exército nas ruas (como Lula fez em 2006 com o então governador Cláudio Lembo), o Governo Federal e Estadual fecharam um acordo após uma reunião realizada nesse dia 6 de novembro no Palácio dos Bandeirantes que prevê, entre outras medidas, a transferência de presos e a formação de uma inteligência 'integrada' entre as polícias. Em síntese, uma ação repressiva mais articulada.


Falência do Estado

Essa mais nova onda de violência não surgiu de repente. Entre junho e setembro já era possível verificar um salto nas mortes violentas na cidade. Com as eleições, o assunto foi relegado ao segundo plano, explodindo novamente agora. A sensação de pânico e insegurança que ressurge mais uma vez na população paulistana é mais um atestado da falência do Estado em relação à segurança pública.

Exemplo disso é a ação da Polícia Militar de São Paulo, com a temida Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) à frente. A violência cresce proporcionalmente à truculência com que a polícia age. Expressão máxima dessa política foi a lamentável frase de Alckmin após ação da Rota que deixou nove pessoas mortas em setembro: "Quem não reagiu está vivo". Na prática, a polícia de São Paulo atua num regime particular de exceção em que a execução sumária faz parte do cotidiano. Regime autoritário e seletivo que atinge, sobretudo, a parte mais pobre da população. Além de não resolver o problema da criminalidade, a fomenta ainda mais.


As razões da violência

A explosão da violência urbana explicita uma desigualdade social que o tão alardeado crescimento econômico dos anos de governo do PT não foram capazes de resolver. Nesse sentido, desemprego crônico e falta de perspectivas, principalmente entre os jovens, constituem terreno fértil para o tráfico e o crime organizado. A polícia, longe de ser a solução, é parte do problema. Os líderes do PCC, por exemplo, não conseguiriam agir de dentro dos presídios sem a corrupção policial. Além disso, há indícios que pelo menos parte dos recentes confrontos entre bandidos e policiais tenham sido motivados pelo controle do tráfico na cidade.

Ações como a recente “Operação Saturação”, por sua vez, são apenas pretextos para ocupar militarmente a periferia e espalhar o terror entre os “suspeitos” com os perfis de sempre: jovens e negros. Assim como ocorre no Rio, inclusive nas áreas militarmente ocupadas, o tráfico não se vê ameaçado pela polícia. Já a população paulistana, desarmada e impotente, se vê mais uma vez na linha de tiro entre a polícia e o crime organizado, sem ter para onde correr.


Um programa dos trabalhadores

Não dá para pensar em resolver o problema da segurança pública sem alterar essa política econômica que perpetua e aprofunda a desigualdade social. Ou seja, para acabar com a violência urbana, o primeiro passo é extinguir a violência social. Por isso, defendemos uma política econômica que assegure emprego para todos e o aumento generalizado dos salários, assim como investimentos maciços em serviços e infra-estrutura pública e urbana.

Defendemos ainda a descriminalização das drogas. A política proibicionista que vigora hoje serve apenas para alimentar o tráfico e elevar os altos lucros desse negócio, irrigando ainda a corrupção policial e em todos os setores do Estado. Já a política de repressão é usada como mera desculpa para manter o genocídio da juventude negra.

Deve-se também combater a injustiça e a impunidade. Mas, ao contrário do discurso fascista dos setores mais reacionários, deve-se começar pelos peixes graúdos. O exemplo maior de impunidade que temos nesse país é o de políticos corruptos e bandidos de colarinho branco que, invariavelmente, ficam impunes ou recebem penas leves, enquanto um ladrão de galinhas amarga anos de prisão. Por isso, defendemos penas severas para esses crimes, com prisão e confisco de bens de corruptos e corruptores.

Por fim, não é possível acabar com a violência com essa polícia que temos. É ela própria a maior geradora da violência urbana. Propomos a desmilitarização da polícia e a sua dissolução, com a formação de uma força de segurança civil, com direitos democráticos como o de sindicalização e greve, totalmente controlada pela população através de seus organismos como conselhos populares e associações de moradores.


Retirado do Site do PSTU

Fim da linha para Ricardo Teixeira?

A pergunta que todos fazem agora é: 'Será que desta vez é pra valer?'

	Ag Brasil
		Ricardo Teixeira tem seu cargo ameaçado

Poucos conseguiram atrair tanta antipatia, tanto ódio como a figura desprezível de Ricardo Teixeira, presidente da CBF por 23 anos. A saída do cartola do comando da confederação unifica torcidas rivais, sejam flamenguistas ou vascaínos, sejam palmeirenses ou corintianos, todos se unem sob um mesmo slogan “Fora Ricardo Teixeira”.

No entanto, desde o início da semana, começam a crescer boatos sobre a provável e iminente renúncia do cartola. "É uma coisa que ultrapassou o ruído de boato, virou mais do que rumor, é quase um clamor. Como é o clamor popular pela saída dele., disse Juca Kfouri no programa Linha de Passe da ESPN-Brasil. A revelação de mais um novo escândalo sobre o amistoso da seleção em Brasília poderá ser o último empurrão para a saída do mafioso.

Nesta quarta-feira, 15, o jornal Folha de S.Paulo publicou uma matéria revelando a ligação do cartola da CBF com o empresário Sandro Rosell, dono da Alianto Marketing, empresa investigada por superfaturamento do amistoso entre Brasil X Portugal, realizado em 2008.

A Alianto Marketing também é dona da empresa VSV Agropecuária Empreendimentos Ltda, criada oito dias antes da partida. Sua sede era uma fazenda de Teixeira localizada em Piraí, a 80 km do Rio de Janeiro. A empresa recebeu R$ 9 milhões do governo do Distrito Federal, que na época era chefiado pelo corrupto José Roberto Arruda, flagrado cobrando propina no chamado “mensalão do DEM”.


O rei da Copa

Desde ano passado, uma forte campanha pelo “Fora Ricardo Teixeira” tem tomado as redes sociais na internet, e até mesmo às ruas quando um grupo de torcedores organizou uma passeata no centro do Rio de Janeiro.

Teixeira apostou em ser o “Rei da Copa”, mas parece que está perdendo. Seu plano era disputar a presidência da FIFA e centralizar os negócios da Copa de 2014. Foi nesse momento que Joseph Blatter, atual presidente da federação, ameaçou mostrar um farto cardápio de corrupção do cartola brasileiro. Um programa da BBC, rede de TV britânica, mostrou que dirigentes do Comitê Executivo da FIFA, responsável pela escolha das sedes das Copas, recebiam propinas de uma empresa de marketing esportivo, a ISL (International Sports and Leisure). Foram citados na reportagem, Teixeira, o paraguaio Nicolas Leoz e o camaronês Issa Hayatou.

Blatter tentou esconder o maior escândalo de corrupção da história da entidade. No entanto, foi abrigado a ceder e utilizou as denúncias para resolver as disputas internas da federação.

Teixeira foi alvo de 13 pedidos de indiciamento relativos a supostos crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. “Caguei montão”, disse em entrevista à revista Piauí na época dos escândalos. Sua postura revelava mais do que arrogância. Colocava em evidência sua confiança de que parte da grande imprensa, as organizações Globo em especial, encobriria suas ações. “Só vou ficar preocupado quando as acusações saírem no Jornal Nacional”, disse na mesma entrevista.

O processo FIFA–ISL correu sob segredo de Justiça na Suíça, uma decisão que, por enquanto, evita o acesso de todas as mutretas de Teixeira e de outros dirigentes da FIFA, inclusive de Blatter. Por outro lado, a entidade máxima do futebol mundial tenta renovar sua imagem após tantos escândalos. Para isso, os cartolas apostam no nome de Michel Platini, ex-craque da seleção francesa.


‘Modernidade’ e arcaísmo

Nos anos 1980 e 1990, com a globalização capitalista, o esporte sofreu uma profunda mercantilização. Poderosos monopólios internacionais, que patrocinam os clubes de futebol, começaram a dar as cartas e criaram uma verdadeira “indústria da bola”. Hoje, segundo a Fundação Getúlio Vargas, o futebol mundial movimenta cerca de 250 bilhões de dólares por ano. Foi nessa época que foram cunhados termos com “futebol empresa” e todo tipo de bobagem tentando colar a imagem de um bom futebol com métodos de eficiência empresarial. No entanto, o que reinou foi a corrupção, o enriquecimento de dirigentes e a manipulação de resultados.

Ricardo Teixeira foi um personagem meio síntese dessa nova estrutura emergente do futebol mundial. Combinava a velha “cartolagem” e a estrutura arcaica (exemplificada em dirigente como Eurico Miranda, Caixa D’água etc.) que ainda reina sobre o futebol brasileiro com a “modernidade” imposta pelo capital. Equilibrando-se nessa contradição, Teixeira ganhou sobrevida e reinou absoluto na CBF.

A pergunta que todos fazem agora é: “Será que desta vez é pra valer? Ricardo Teixeira vai sair mesmo da CBF?”. Quem conhece as artimanhas do cartola tem razão de sobra para alimentar esse tipo de desconfiança. Não é a primeira vez que o clamor “Fora Teixeira” poderá ser frustrado por manobras. De todo modo, o que se vê, para o deleite do torcedor brasileiro, é a imagem de um corrupto dirigente em agonia.


Retirado do Site do PSTU

Ocupação da Rocinha pela polícia não vai resolver o problema da segurança

Operação faz parte da política de militarização das favelas e criminalização da pobreza

		Helicóptero sobrevoa favela no Rio

Com cerca de 3 mil homens, com o Bope (Batalhão de Operações Especiais) à frente e a participação de veículos blindados da Marinha, a Secretaria de Segurança do Rio colocou em marcha, na madrugada de 12 para 13 de novembro, a cinematográfica operação “Choque da Paz”, que consistiu na tomada da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu, na Zona Sul da cidade.

A invasão, chamada de ‘pacificação’, contou ainda com um verdadeiro batalhão de jornalistas como retaguarda. Imagens veiculadas exaustivamente pelos telejornais reproduziam cenas que poderiam muito bem ter saído do Iraque, não fosse o cenário de barracos apinhados e ruelas estreitas da paisagem carioca.

Em uma cena montada para as grandes redes de TV, policiais hasteavam a bandeira do Brasil e a do Rio na favela, como símbolo da chegada do “Estado de Direito” à região. Consta que os policiais tiveram que esperar o final da corrida de Fórmula 1 para que a rede Globo pudesse transmitir ao vivo o “evento”. ‘A Rocinha é nossa’, estampou o jornal O Globo no dia seguinte à ocupação.


Militarização e criminalização da pobreza

A ocupação da Rocinha foi alardeada pelo conjunto da imprensa como um marco na gestão do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, e do governo de Sérgio Cabral. Fecha-se um cinturão de favelas ocupadas ao redor de áreas nobres da cidade e abre-se caminho para a 19ª UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), já anunciada com 1.500 homens. A meta do governo Cabral é a criação de 40 UPP’s ao todo na cidade, com vistas à Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas de 2016, criando uma espécie de “zona verde” para seus amigos empresários desfrutarem das belezas do Rio.

O governo e a imprensa divulgam a ocupação militar na maior favela do país como uma ‘libertação’ dos cerca de 100 mil moradores da região. Com a tomada do controle do tráfico, agora os serviços públicos básicos poderiam chegar ao local. O prefeito Eduardo Paes já anunciou o aumento de 100 garis. “O grande desafio no primeiro momento é o lixo”, declarou à imprensa.

Paes e Cabral ignoram o histórico de abusos e violência que marcaram outras ocupações, como a do Complexo do Alemão em 2010, na qual os policiais deixaram um rastro de agressões e roubos. O furto aos domicílios foram tão freqüentes que começaram a ser chamados de ‘garimpo’ pelos próprios policiais, que se referiam às comunidades como ‘Serra Pelada’. As inúmeras denúncias realizadas pelos moradores, inclusive de um trabalhador que teve o seu Fundo de Garantia roubado, foram ignoradas.

Para não ocorrer novamente os mesmos escândalos, o governo Cabral adotou uma estratégia inusitada: os policiais foram proibidos de usar mochilas durante as operações na Rocinha. Isso mesmo, a solução para evitar que o “garimpo” se repetisse na Rocinha foi impedir... as mochilas.


Leva na mala

Na versão oficial, alardeada pela imprensa e o governo, a polícia e as Forças Armadas empreendem uma guerra contra o tráfico pelo controle das áreas das favelas. A realidade, por outro lado, não é tão maniqueísta. Recentemente, a prisão do homem apontado como o chefe do tráfico na Rocinha, o Nem, mostrou a relação entre o crime e a corporação. O traficante estava escondido no porta-malas de um carro escoltado por policiais, que até agora não conseguiram explicar o que faziam por lá.

O próprio Nem declarou em entrevista aquilo que todo mundo já sabe: metade de seu rendimento ia para subornar policiais. Suborno que necessitaria de centenas de mochilas para carregar. Como se impedir isso? Proibindo também o tráfego de veículos nas favelas?




Milícias

Quando não existe uma relação de cooperação pura e simples entre tráfico e polícia, existe uma relação de competição pelo controle da área e de serviços clandestinos como TV a cabo pirata e venda de gás. É aí que entram as milícias, associações de policiais que tomam determinada área para explorar seus moradores. A atuação das milícias nas áreas ocupadas do Rio é mais um elemento que mostra que a presença policial nas favelas não significa maior segurança ou qualquer tipo de vantagem à população.

Os traficantes podem não controlar hoje as áreas das três favelas ocupadas. Mas o consumo de drogas, principalmente das áreas nobres da Zona Sul do Rio, não vai acabar. Quem vai fornecer isso? Ninguém garante, por exemplo, que a própria polícia, através das atuais ou de novas milícias, não fique tentada a gerenciar um mercado tão lucrativo.

A tese de que os policiais envolvidos nas operações são novos e, assim, ainda não ‘contaminados’ pela corrupção que corrói a corporação tampouco é factível. A própria estrutura da polícia é viciada, com o alto escalão comprometido e articulado com a Justiça e políticos de expressão. Influência que torna as milícias, inclusive, ainda mais perigosa que o tráfico, com alto poder de pressão e retaliação. O assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto último em Niterói, inclusive com o envolvimento de um comandante, mostrou a força desses bandidos fardados, que também ameaçam a vida do deputado Marcelo Freixo (PSOL).

Longe de ser uma medida contra o crime e em favor das populações pobres, a política de ocupação militar das comunidades do Rio faz parte de uma estratégia de militarização das favelas e de criminalização da pobreza, com o único objetivo de controlar aquelas áreas para garantir a tranqüilidade para a Copa e os Jogos Olímpicos. A população carente continuará no fogo cruzado entre traficantes e a polícia, enquanto lhes são negados serviços básicos como saúde, educação, saneamento e a mais básica infra-estrutura urbana.

E o governo Cabral, por sua vez, poderá prosseguir em sua política fascista de remoções e expulsão dos pobres das áreas visadas para os jogos.


Descriminalização das drogas e fim da polícia

O combate às drogas é apenas um pretexto para ocupar e reprimir as comunidades negras e pobres. Enquanto a polícia prende e exibe à imprensa os peixes pequenos, os grandes beneficiados pelo tráfico de drogas e armas estão bem longe das favelas. Políticos, juízes, a alta hierarquia da polícia gozam de absoluta imunidade enquanto a população se vê à mercê da violência dos bandidos e dos desmandos e abusos policiais.

Enquanto a produção e consumo de drogas forem proibidos, vai continuar havendo tráfico, violência e um pretexto para se atacar a população marginalizada. A única forma de se golpear o tráfico é através da descriminalização das drogas e seu controle através do Estado. Só assim se poderá tirar o monopólio que existe hoje, informalmente, dos grandes traficantes.

Da mesma forma, enquanto houver essa polícia que existe hoje, vai continuar existindo violência contra a população pobre e negra. A função desta polícia é a manutenção do status quo, da ordem atual, o que passa pela defesa dos interesses de quem está no poder. Por isso o PSTU defende a extinção da polícia e a criação de uma força de segurança popular, democrática, controlada pela população e que realmente defenda seus interesses e a sua segurança.


Retirado do Site do PSTU

Ministro da Agricultura é o quarto ministro a cair no governo Dilma

Crise no governo desmascara 'faxina' de Dilma

	Agência Brasil
		Ex-ministro Wagner Rossi

Após inúmeras denúncias de corrupção o ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB), entregou no início da noite desse dia 17 a sua carta de demissão à presidente. Torna-se assim o quarto ministro a cair em apenas 8 meses de governo Dilma. A queda de Rossi foi o desfecho de poucos dias de uma sucessão avassaladora de irregularidades no ministério. Suspeita-se que o ministro tenha jogado a toalha temeroso que alguma denúncia mais grave esteja sendo preparada.

As revelações passam por irregularidades na Companhia Nacinal de Abastecimento (Conab), cobrança de propinas, contratos fraudados com o ministério e o recebimento de privilégios de empresas ligadas ao agronegócio.


Avalanche de denúncias

As denúncias são numerosas e envolvem até desvio de alimentos. Segundo a revista Veja, o Conab doou 100 toneladas de feijão à prefeitura de João Pessoa (PB) em 2007. O então prefeito, Ricardo Coutinho (PSB), porém, estocou o alimento para distribuí-lo durante as eleições de 2008. Hoje ele é o governador do estado.

Outra denúncia é a da atuação do lobista Júlio Fróes. A audácia não deixa de impressionar. O representante do agronegócio teria uma sala, equipada com computador e telefone, no ministério para negociar propina em contratos firmados pela pasta. O servidor que comandava as licitações e que denunciou a atuação do lobista, Israel Batista, havia sido afastado do ministério.

A gota d’água foi a revelação de que o ministro e seu filho, o deputado estadual Baleia Rossi (PMDB), presidente do PMDB paulista, utilizavam um jatinho de uma empresa, a Ourofino Agronegócios, de Ribeirão Preto. O avião ficava todo o tempo à disposição dos políticos. Em depoimento ao Senado, Rossi confessou a “carona” no jatinho, o que não é permitido aos ministros. A empresa mantinha negócios com o ministério. Ganhou uma licença para fabricar vacinas contra a febre aftosa e fornecia o produto ao governo, negócio que a fez dobrar o patrimônio em poucos meses.

Wagner Rossi, desde abril de 2010 no comando da Agricultura, é um notório representante do agronegócio. Ele e seu filho sempre tiveram suas campanhas eleitorais bancadas por fazendeiros e empresas ligadas ao setor.


O mito da ‘faxina’ de Dilma

A série de demissões que o governo Dilma sofreu após as revelações de esquemas de corrupção na Casa Civil, no ministério dos Transportes e, mais recentemente, Turismo, levantou a bola para que setores da mídia e do próprio governo alardeassem uma suposta “faxina” comandada por Dilma no governo. As demissões, nessa versão, mostrariam pulso firme da presidente no trato com a corrupção.

A realidade, no entanto, é bem outra. Tirando o caso do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, demitido após atacar membros do governo, Dilma prestou apoio e solidariedade até o último momento aos acusados. No caso de Wagner Rossi, Dilma divulgou nota lamentando a decisão e, segundo fontes divulgadas pela imprensa, teria chegado a chorar ao tomar conhecimento da saída do ministro.

Longe de fazer qualquer “faxina”, o governo Dilma sustenta alianças com setores fisiológicos e notoriamente corruptos. Foi assim com o PR nos Transportes e agora com o PMDB na Agricultura. Se o Partido da República, porém, jogava um peso secundário na base aliada, apesar de dirigir uma pasta com bilhões, o PMDB é visto como fundamental e prioritário por Dilma para garantir a tal “governabilidade”. Wagner Rossi, um dos principais quadros do partido, era ministro na cota do vice-presidente Michel Temer. Seu filho, Baleia Rossi, também envolvido em denúncias, preside o PMDB em São Paulo e estava sendo preparado para cumprir uma função de renovação da imagem desgastada da sigla.

O governo não só não combate a corrupção, como sustenta setores corruptos e, imerso na lógica das relações espúrias entre setor público e privado, acaba por protagonizar escândalos recorrentes. A queda dos quatro ministros de Dilma , longe de ser um expurgo do governo, é o agravamento de uma crise provocado pela revelação de casos de corrupção e da relação cada vez mais problemática entre o Planalto e a imensa base aliada, faminta por cada vez mais cargos e benesses.


Farsa da ‘Frente contra corrupção’ e o PSOL

Nesse dia 15 o senador Pedro Simon (PMDB-RS) lançou no Congresso uma frente parlamentar “suprapartidária” para apoiar a suposta faxina de Dilma. Uma jogada de marketing para apoiar a imagem de “combate à corrupção” de Dilma e para demonstrar que o Senado estava ao seu lado nessa cruzada. Aproveita ainda a boa popularidade que Dilma mantém nas pesquisas.

Que o Senado, palco de uma série de casos de corrupção a começar pelo seu presidente, tente navegar de forma oportunista nessa história não é de se espantar. O que estranha é a atuação do senador do PSOL, Randolfe Rodrigues, do Amapá. O senador não só integrou a frente como declarou publicamente apoio à Dilma. “Eu apoio a presidente Dilma para tirar de seu governo o pior tipo de ladrão, que não é o ladrão de galinha, mas o ladrão do dinheiro público, que rouba os sonhos da nação”, discursou o senador.


Retirado do Site do PSTU

FUP sofre mais uma derrota no Sindipetro-RJ

Terminou por volta das 14h desse sábado, 30 de abril, a apuração das eleições para a direção do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. A vitória da chapa 1 - Independência, Unidade e Luta, com 1.228 votos, mostrou o apoio da categoria à atual gestão do sindicato. A chapa 2 - Uma nova direção, pela unidade nacional – patrocinada pela FUP e pela CUT, teve 1.034. Nulos e brancos foram 23, de um total de 2.291 votantes.

O início da apuração foi bem tenso. A chapa da FUP, percebendo que ia perder, exigiu a impugnação de duas urnas de aposentados, do Rio e de Angra. Na primeira, alegaram que ao prestar o serviço de realização do imposto de renda para a categoria, na sede do sindicato, durante a votação estavam “comprando” votos.

Para tentar ganhar no grito trouxeram até o sindicato líderes de torcidas uniformizadas de futebol, jagunços armados e bate paus.

Mas a Chapa 1 e a diretoria do sindicato lembraram que esse é um trabalho já realizado no ano passado e que não recebeu nenhuma crítica antes. Inclusive, quem marcou a data da eleição, coincidente com a última semana de declaração do imposto de renda, foi a oposição, maioria na comissão eleitoral.

Na de Angra, acusaram o sindicato de estar carregando os eleitores para votar no carro do sindicato, utilizando-se da máquina em benefício de um único grupo.

Os petroleiros da Costa Verde integrantes da chapa 1 explicaram que, quando uma cadeirante foi votar, ela não tinha como ter acesso ao local de votação, daí pegaram o carro apenas para subir com ela. De qualquer forma, o voto dela estava em separado, então não havia justificativa para impugnar uma urna inteira.

A vitória da Chapa 1 ocorreu por que os aposentados têm extrema rejeição à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os trabalhadores da ativa estão cansados de suas traições. Por isso a chapa 2- CUT/FUP tentou impugnar as urnas dos aposentados tentando retira-los do pleito.

Por volta das 3h da madrugada de sexta para sábado, porém, chegou-se a um consenso, deixando apenas a urna de Angra em separado para uma avaliação posterior.

O Sindipetro-RJ rompeu com a FUP, em um plebiscito, após ela passar a defender junto a gerência da Petrobrás a Repactuação. Nesta eleição, a FUP tentou voltar para aquele sindicato, mas foi novamente derrotada.

A vitória no Rio de Janeiro representa a vitória do sindicalismo independente, que não se vendeu para a gerência da Petrobrás e não baixa a cabeça frente aos ataques do governo aos direitos dos petroleiros. Os petroleiros a nível nacional mantiveram um Sindipetro no campo da luta, em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos aposentados e na luta pelo monopólio estatal do petróleo e uma Petrobrás 100% estatal. Mais um passo na construção de uma direção alternativa para a categoria.


FUP frauda eleições na Bahia

Enquanto isso, na Bahia, as eleições que tiveram início há três semana foram fraudadas pela Chapa 2, ligada à direção da FUP/CUT/CTB. Sabendo que iriam perder, resolveram roubá-la utilizando-se de bandidos, jagunços e seguranças contratados.

Para se ter uma idéia do tamanho da fraude, estiveram à frente desse processo Nelson Santos, ex-Secretário de políticas sindicais do Ministério do Trabalho, ligado a José Dirceu, e o Deputado Estadual Rosemberg Pinto, ex-diretor deste sindicato.

“Este grupo invadiu a PrismaPack (empresa localizada no pólo plástico de Camaçari) para impedir a coleta de votos, roubaram urnas, invadiram o sindicato, danificaram listas de votação e promovem todo tipo de truculência”, informou a maioria da diretoria do sindicato.

Antes mesmo de começar o processo eleitoral, realizaram uma assembleia às pressas e sem discussão com os trabalhadores, patrocinada pela direção da Petrobrás, que dividiu o sindicato em sindicato dos petroleiros e do ramo químico.

Mas como tal prática não foi suficiente resolveram impedir a todo custo que fosse expressa a vontade dos petroleiros nas urnas. Com a fraude consumada, novas eleições serão chamadas.


FUP garante vitória em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a chapa 1 da FUP ganhou as eleições por 649 (66%) a 333 (33%) da chapa 2. Particularmente na Regap, na ativa o resultado foi 412 (59%) a 285 (41%) para a chapa 1.

Mas a luta dos companheiros de Minas para a construção de uma nova direção continua a nivel nacional


Continua nas eleições a disputa da direção dos petroleiros

A categoria petroleira vem há cerca de 6 anos encarando a construção de uma nova direção sindical. Este embate ficou mais forte após a fundação da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

A ruptura com a direção da FUP, por seu governismo exacerbado, são um processo concreto e objetivo. Isso se dá nas campanhas salariais e nas lutas econômicas do dia a dia, como a luta contra a Repactuação, a imposição da RMNR e nas greves da categoria como a que aconteceu recentemente no Litoral Paulista.

Neste momento, ela passa pelas eleições sindicais. Já houve em Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os próximos embates este ano são as eleições do Rio Grande do Sul, dia 5 de maio, no Norte Fluminense de 11 a 31 de maio, em Alagoas e Sergipe em 17 de maio, no Unificado de São Paulo, possivelmente em junho, e novamente na Bahia em julho ou agosto, depois que a FUP fraudou as eleições de abril.

Em todas elas os petroleiros estão forjando sua nova direção, a sua maneira, com suas contradições e construindo seu próprio caminho.


Retirado do Site do PSTU

Legalizar as drogas para combater o tráfico

A grande burguesia brasileira e seus meios de comunicação tentam criar estereótipos sobre a legalização das drogas com afirmações como: “com a droga legalizada o seu consumo explodirá, pois seu status de “proibido” será derrubado atraindo muito mais gente para o consumo” . Ou produzindo caricaturas do tipo: “se a droga for legalizada, “drogados” ligados à criminalidade poderão comprar estas substâncias em qualquer esquina.” “Pedras de crack serão vendidas em botecos de qualquer favela” .

Como se o consumo e, principalmente o tráfico, estivessem ligados às camadas mais pobres da população e aos setores mais explorados da classe trabalhadora. Nada mais falso. Como atesta Pierre Kopp no livro “A economia da droga”, a droga movimentou cerca de 300 a 500 bilhões de dólares ao ano, abastecendo um mercado de aproximadamente 200 milhões de pessoas, uma quantidade nada desprezível. É um dos mercados mais rentáveis do mundo.

Cerca de 90% das receitas do tráfico vão para os bancos e são lavadas no sistema financeiro internacional. Somente os 10% restantes são repatriados aos países produtores e divididos entre os traficantes. A rentabilidade da droga é estimada em cerca de 3.000%, enquanto que os camponeses ficam com apenas 0,1% do volume final dos negócios.

Para a realização de toda esta operação, o sigilo bancário é um dos trunfos do narcotráfico, pois assim o sistema financeiro absorve os lucros do crime sem perguntar a origem. Assim, mais de 40 “paraísos fiscais” lavam os narcodólares. Enfim o narcotráfico é coisa de grandes capitalistas imperialistas.

Para se ter uma ideia, entre 1919 e 1933 vigorou a Lei Seca nos EUA, com a proibição da comercialização de álcool. Com isso houve um crescimento do comércio ilegal promovido pelas máfias, como a chefiada por Al Capone, lucrando muito, pois os preços foram multiplicados de 3 a 4 vezes.

O Brasil é considerado um dos principais corredores de drogas do mundo, e um “mercado em expansão”. Um dos motivos é que vários dos maiores bancos do país não informaram ao governo sobre contas suspeitas. A expansão do mercado ilegal de dólares (contrabando, narcotráfico) desenvolveu muitos esquemas para remessas ilegais de divisas para o exterior. Um exemplo são as contas CC-5 criadas pelo Banco Central à pessoas que residem no exterior mas que movimentam dinheiro no Brasil.


O Imperialismo e as drogas

Não é novidade que o comércio de drogas e o Imperialismo sempre mantiveram um grande envolvimento, como testemunham as guerras do ópio (1840-1860), quando a Inglaterra, gerente do tráfico de ópio, invadiu e derrotou a China para manter seu comércio.

Durante a Segunda Guerra Mundial, a OSS (Oficina de Serviços Estratégicos), antecessora da CIA, fez acordos com a máfia italiana e Lucky Luciano, um dos principais traficantes da época: em troca de informações de espiões nazi-fascistas ele e vários mafiosos foram libertados das prisões. Quando voltou a Itália em 1943, pelas mãos da OSS, Luciano construiu seu império através da heroína.

A produção massiva de drogas somente foi possível com a Revolução Industrial. Como explica Osvaldo Coggiola em “Questões de história contemporânea”, “a grande transformação das economias monoprodutoras em narcoprodutoras (…) se produziu durante os anos oitenta, quando os preços das matérias primas despencaram no mercado mundial: açúcar (-64%), café (-30%), algodão (-32%), trigo (-17%). A crise econômica mundial exerceu uma pressão formidável em favor da narco-reciclagem das economias agrárias, que redundou num aumento excepcional de oferta de narcóticos nos países industriais e no mundo todo”.

Em dezembro de 1989, 13.000 marines invadiram o Panamá com o objetivo de controlar o canal do Panamá e também o tráfico pelo canal. Afinal, por aí, somente o Cartel de Medellín, com a ajuda de Noriega, exportou para os EUA entre 1984 e 1986, 2 toneladas de cocaína e 500 toneladas de maconha. Manoel Antônio Noriega, ex-agente da CIA e chefe da polícia panamenha, participou do financiamento das guerrilhas de direita contra o governo sandinista da Nicarágua, operação “Irã-Contras” (compra de armas no Irã para financiar a guerrilha anti-sandinista), tinha deixado de ser um homem de confiança e queria muitos lucros para si próprio.

Os rebeldes Mujhaidines (base da Al Qaeda de Osama Bin Laden), produziam ópio. A produção passou de 250 para 800 toneladas durante o tempo em que a CIA enviava armas à guerrilha para lutar contra os soviéticos. Os talibãs ordenaram em julho de 2000 a destruição dos cultivos de papoulas. A produção de drogas foi retomada depois da invasão militar dos EUA ao Afeganistão em 2001. Após a invasão, o Afeganistão superou a Colômbia e se tornou o maior produtor mundial de drogas (principalmente ópio e heroína) e, em 2003, o negócio faturou 2,3 bilhões de dólares, mais da metade do PIB do país. O Afeganistão produz atualmente 92% do ópio mundial.

E por falar em Colômbia, este país produz cerca de 80% da cocaína do mundo e o narcotráfico representa 10% do PIB. Na década de 1980, com a queda dos preços das matérias-primas no mercado mundial, os fazendeiros deixaram de produzir café para produzir cocaína. O governo colombiano autorizou empréstimos externos para eles com dólares trocados por pesos, possibilitando que o narcotráfico ampliasse a atividade econômica; deram anistias tributárias, por meio das quais foram incorporados e legalizados os investimentos dos narcotraficantes. Esse plano ficou conhecido como a Ventanilla Siniestra. O mega-traficante Pablo Escobar era deputado. Políticos, congressistas e presidentes (como Ernesto Samper e Álvaro Uribe) são acusados de terem pertencido e serem financiados pelos Cartéis.

Os EUA e a União Européia investem bilhões de dólares com o chamado “Plano Colômbia”. No entanto, as áreas de cultivos de coca que eram de cerca de 50.000 hectares, entre 1986-1996 e, após o Plano Colômbia, chegaram a 169.800 hectares (em 2001).

O processo contra o coronel Oliver North envolvido no caso Iras-Contra, como diz o jornal San José Mercury News, “demonstraram com nomes e fatos que por vários anos a CIA e a DEA estiveram em contato com os chamados cartéis colombianos, protegendo, a entrada de drogas nos Estados Unidos. Tal operação servia para encontrar fundos ilegais para financiar as forças opositoras ao governo sandinista da Nicarágua”,


Guerra à juventude negra e pobre

E quem são os mais prejudicados com a expansão deste mercado? Os jovens. Em 2002 é publicado um estudo tendo por base o envolvimento de jovens no tráfico na cidade do Rio de Janeiro na qual se demonstrou um aumento no número de crimes na década de 1990 e ao mesmo tempo a redução da idade do ingresso das crianças no narcotráfico. A média de 15-16 anos nos anos 1990 caiu para 12-13 anos em 2000. Os jovens são em sua maioria pobres, negros e com baixa escolaridade (média de 6,4 anos).


Pela legalização das drogas

Sob o capitalismo a droga é uma mercadoria, o tráfico se organiza como uma empresa que objetiva o lucro. Diga-se de passagem, uma empresa com milhões de trabalhadores precarizados, sem nenhum direito trabalhista e vivendo sob um regime do medo, podendo ser torturados ou mortos em qualquer momento.

No tráfico de drogas não existe um “livre-mercado”. A distribuição e a venda são comandadas por um número reduzido de grupos hierarquizados que controlam a fase mais rentável: a transformação da pasta-base em cocaína. Enfim o narcotráfico é o sonho de produção de todos os grandes capitalistas Em regiões como Califórnia, a maior produtora do mundo, e no Nordeste brasileiro a produção da maconha é comandada pelos latifundiários da droga.

A luta contra o narcotráfico exige a luta contra a lavagem de dinheiro com um ataque a todo o sistema de circulação de capitais. Com punição exemplar ao grandes traficantes. Fazendo a reforma agrária nas terras em que se produz droga ilegalmente; confiscando o dinheiro e propriedades advindas do tráfico e da lavagem; acabando com o sigilo bancário e centralizando o crédito nas mãos do Estado através da nacionalização dos bancos.

Além disso, o governo deixaria de gastar bilhões em policiamento e repressão e arrecadaria bilhões com os impostos de quem comprasse drogas em locais legalizados. Estes impostos que poderiam ser aplicados em Saúde, Educação, atividades culturais e recuperação de químicos dependentes Legalização das drogas significa junto aos camponeses uma política de substituição de cultivos.

As drogas seriam qualificadas para o consumo: “médico, terapêutico e recreativo”. E os consumidores cadastrados para o consumo com o acompanhamento de um centro de saúde. Com isso o uso da droga seria “controlado”. Os dependentes químicos se submeteriam a um tratamento público, eficaz e humanitário, com recursos do Estado. que fornecerá uma rede pública com centros de tratamento e profissionais qualificados e bem treinados.

Junto a isso, o governo continuará combatendo o consumo através de campanhas educativas que expliquem os malefícios do consumo exagerado de toda e qualquer droga.


Retirado do Site do PSTU

Nem o crime organizado, nem a ocupação militar nas comunidades

O Estado tem que garantir emprego, saúde, educação, habitação e saneamento básico


As eleições terminaram e com isso acabou também o período das falsas promessas. E, agora, os trabalhadores e o povo pobre continuam seu sofrimento. Logo após o final da contagem dos votos os preços dos alimentos dispararam, também subiram as tarifas, mas os salários continuam os mesmos. O governo já anunciou a intenção de retirar direitos sociais e trabalhistas. Para os trabalhadores fluminenses e cariocas o sofrimento é maior. Eles estão impedidos de sair às ruas sem colocar em risco suas vidas.

Os moradores de comunidades carentes do Rio de Janeiro vivem sob uma pressão terrível. De um lado são vítimas de agressões frequentes devido ao domínio do crime organizado, de outro sofrem as consequências de sucessivas incursões policiais que trazem sempre a violência e a discriminação racial e social contra inocentes.

Durante a campanha eleitoral, o candidato à reeleição Sérgio Cabral afirmava que sua política de segurança reduziria a violência nas comunidades mais pobres da cidade e do Estado. Mas não é isso o que estamos vendo. A partir deste 21 de novembro a falsa propaganda eleitoreira foi desmascarada. A ocupação militar das comunidades da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, longe de garantir uma vida melhor para estas populações, só trará uma vez mais a ilusão de que se pode acabar com o tráfico de drogas apenas prendendo alguns “soldados” do crime, que se escondem nos morros.

O comércio ilegal de drogas é um negócio capitalista, internacional e muito lucrativo. A venda das drogas chamadas de ilícitas tem por trás grandes empresários, policiais, políticos, membros do judiciário, enfim, uma grande empresa cujas ramificações são dentro do próprio Estado.

Infelizmente, mais uma vez vemos a situação se repetindo. As incursões policiais, desta vez com uma grande espetacularização pela mídia, provocam um aumento da criminalização da pobreza. Entretanto, apesar de todo o estardalhaço da mídia, "O Rio contra o crime", o que está em curso é uma política populista do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio incondicional do Governo Federal e da Prefeitura. O objetivo de Sérgio Cabral, Eduardo Paz e de Lula é garantir os negócios da especulação imobiliária e das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, para isso buscam ganhar a opinião pública para a sua política de ocupação militar destas comunidades.

Não defendemos de forma nenhuma o tráfico de drogas e o crime organizado. Para os trabalhadores e o povo pobre, o crime organizado não é nenhuma alternativa de uma vida melhor. Entretanto, para de fato acabar com o tráfico ilegal não basta invadir favelas, é necessário a prisão e confisco dos bens daqueles que patrocinam este comércio, dos corruptos e corruptores.

Acabar com o tráfico de drogas deve ser uma ambição de todos. Mas, isso não pode significar dar apoio e uma “carta branca” para que estas comunidades sejam ocupadas militarmente, com violações constantes dos direitos individuais de seus moradores, com revistas absurdas em suas casas, nas ruas de suas comunidades, agressões, prisões ilegais , entre outras agressões inaceitáveis.

A única forma realista de se acabar com o tráfico é legalizando as drogas, com o monopólio de sua distribuição pelo Estado, enfrentando a dependência destas substâncias como uma questão de saúde pública, e não de repressão contra os usuários.

As drogas e armas não são produzidas nas comunidades carentes. A esmagadora maioria delas é importada, passam pelas fronteiras, atravessam o país e a cidade até serem vendidas e consumidas. Os verdadeiros traficantes não são tocados. São empresários e banqueiros que financiam a violência para aumentar seus lucros. Esses são responsáveis pelo sofisticado armamento e pela presença de drogas no Rio de Janeiro.

Neste momento, a maioria da população destas comunidades acaba apoiando as ações da polícia e das forças armadas porque acredita que a ocupação militar de suas comunidades trará uma vida melhor, mais segura. Mas, a realidade já começa a demonstrar que a presença da força policial só significará mais desrespeitos, repressão e desespero. E estas operações só servem para aprofundar os assassinatos da juventude pobre e negra. Seu principal objetivo não passa de uma limpeza étnica para preparar a cidade para os grandes eventos internacionais já mencionados.

Os trabalhadores não podem confiar na polícia, hoje ela tem como objetivo proteger a propriedade privada e não a vida do povo pobre. Defendemos o fim da PM, a desmilitarização da polícia, sua unificação e que ela seja subordinada e controlada pelos próprios trabalhadores, suas organizações sindicais e populares. Da mesma forma, defendemos o direito à sindicalização dos policiais.

Propomos que o Estado ocupe estas comunidades com políticas públicas gratuitas e de qualidade. O que estas populações precisam é de empregos, saúde, educação, habitação e saneamento básico. Não precisam da presença da polícia e das forças armadas de um estado que não defende ou garante seus direitos.

Além disso, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), não resolvem o problema de segurança pública, porque não resolvem o problema social enfrentado pelos trabalhadores e povo pobre dos morros do Rio de Janeiro. As UPPs não garantem empregos, salários dignos, saúde, educação e moradia para aqueles que moram nas comunidades.

Por isso, convocamos todas as entidades do movimento sindical, popular e estudantil, a OAB, a ABI e as demais entidades que lutam pela democracia para realizar uma ampla campanha contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Uma campanha que exija o fim imediato das ocupações militares nas comunidades carentes do Rio e investimentos em serviços públicos de qualidade.


Veja o depoimento de Cyro Garcia sobre os acontecimentos no RJ




Retirado do Site da CSP-Conlutas

Corrupção no Governo do RN: Denunciado esquema de propina

Havia um esquema de captação de propina no primeiro escalão do Governo Wilma, principalmente na Secretaria Estadual de Saúde, que cobrava pagamentos mensais para assegurar a continuidade de contratos e o pagamento em dia para empresas prestadoras de serviço. Esse é o teor do interrogatório do empresário Anderson Miguel no processo da Operação Hígia, realizado ontem no prédio da Justiça Federal. Anderson confessou ter pagado propina e indicou os nomes de Lauro Maia, filho da ex-governadora, e do deputado estadual Wober Júnior como principais beneficiários.

A fala de Anderson Miguel, proprietário da empresa A&G Locação de Mão de Obra, pegou todos de surpresa na manhã de ontem. Além de confessar a própria participação, o empresário deu detalhes de como funcionava o suposto pagamento de propina dentro da Secretaria de Saúde nos três anos em que a A&G Mão de Obra forneceu funcionários de higienização para a rede de hospitais estaduais localizados em Natal. Num primeiro momento, os gestores teriam cobrado propina para assegurar o pagamento em dia dos serviços prestados pela A&G. Depois, a relação envolveria a continuidade de contratos temporários entre a empresa e a Secretaria de Saúde. Em três anos de contrato para fornecimento de mão de obra aos hospitais estaduais, a A&G repassou R$ 3 milhões para o suposto esquema.

Até o quarto mês do primeiro contrato, iniciado em 2004, não houve problemas com pagamentos. Contudo, no quarto mês a Sesap iniciou os atrasos. Segundo Anderson Miguel, a orientação de Mauro Bezerra, dono da Líder, foi de procurar a Secretaria de Planejamento, na época chefiada por Vágner Araújo. A partir de então, o esquema com a A&G foi montado. O responsável por indicar a necessidade de pagamento de propina para que o repasse do dinheiro dos contratos firmados entre A&G e Sesap não atrasasse foi o irmão da ex-governadora Wilma, Fernando Faria, ainda segundo o depoimento de Anderson Miguel.

O irmão da governadora, Fernando Faria, era um dos responsáveis por pegar o dinheiro no escritório do empresário Anderson Miguel e repassá-lo para Lauro Maia, filho de Wilma. Em outros momentos, o ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga, era o encarregado de arrecadar a propina. Além desses dois, o ex-secretário Luiz Henrique Bahia e o jornalista Diógenes Dantas também faziam as vezes de “arrecadador”. “Várias pessoas passavam para pegar o dinheiro, mas o grande beneficiário era mesmo o Lauro Maia”, disse. O ex-secretário Vágner Araújo também teria envolvimento.

No primeiro ano, o valor mensal supostamente repassado para os acusados era de R$ 90 mil. Cerca de 10% do valor do contrato entre a A&G e a Sesap. Com o passar do tempo, e a ausência de reajuste no contrato, o valor foi diminuindo até chegar a R$ 25 mil no último ano. Em junho de 2008, quando foi deflagrada pela PF a Operação Hígia, o valor dos repasses seria aumentado para R$ 56 mil. No dia da operação, o pagamento seria realizado, mas não houve tempo com a prisão de 13 suspeitos. O suposto motivo para o aumento da propina seria a atuação de Wober Júnior, chefe da Casa Civil à época. O primeiro escalão brigava para participar do negócio.


Dono da A&G acusa Wober Júnior de entrar no esquema

A chegada de Wober Júnior, na Casa Civil do Governo Wilma motivou, segundo Anderson Miguel, uma série de mudanças nas coordenadorias de secretarias, como a de Saúde. Nesse movimento, um dos novos coordenadores passou a ser Flávio Lisboa, “pessoa de confiança de Wober”, diz o empresário. Por esses dias, em 2007, era época de renovar os contratos da A&G com a Secretaria. Vale salientar que se tratavam de contratos temporários, realizados em regime de urgência. Na avaliação do Ministério Público, a renovação continuada de contratos temporários era uma estratégia para viabilizar o esquema.

A necessidade de renovar a “parceria” e as mudanças no primeiro escalão causaram problemas para a A&G. Repentinamente, de acordo com Anderson, a Sesap decidiu realizar uma licitação para escolher a empresa que iria fornecer mão de obra para os hospitais. O contrato já era da A&G. Sem entender o que acontecia e irritado com a mudança de postura, Anderson Miguel afirma ter sido avisado por Kelps Lima, ex-secretário de Mobilidade Urbana de Natal à época auxiliar de Wober Júnior, que o chefe da Casa Civil queria participar do pagamento de propinas. 15% ou R$ 45 mil para ser exato.

Da mesma forma, os demais gestores, e Lauro Maia, não queriam perder suas fatias já conquistadas. “Eu não tinha como pagar também a Wober Júnior, então, eles tiveram que dividir”, relatou Anderson. O valor do repasse subiu então de R$ 25 mil para R$ 56 mil a partir da assinatura de um novo contrato, a ser celebrado alguns meses depois. Mesmo assim, no primeiro repasse após o acordo, os envolvidos começaram a cobrar a fatura. Anderson Miguel conta ter enviado o valor usual, de R$ 25 mil, mas foi surpreendido com a devolução do dinheiro. “Eles queriam os R$ 56 mil direto, mas eu só pude mandar R$ 40 mil”, relembra.

A renovação do contrato, feito de forma emergencial e por dispensa de licitação, só foi conseguida, ainda baseando-se no depoimento de Anderson Miguel, por conta do pagamento de propina. “Ou pagava ou não renovava o contrato”, disse. Nas gravações apresentadas pelo Ministério Público, Anderson Miguel afirma que o “filho” irá resolver e convencer o “outro”. O filho foi identificado como Lauro Maia. E o outro como Wober Júnior.

Anderson Miguel afirmou várias vezes que outras empresas, de segurança e locação de mão de obra, utilizavam o mesmo expediente. Entre elas, a Líder, a Emvipol, a Condor, entre outras. O percentual cobrado variava entre 5% e 10%. “As empresas eram praticamente coagidas a participar. Ou pagavam ou não recebiam no fim do mês”, diz. Planilhas apreendidas pela Polícia Federal mostram empresas rateando os ganhos com os contratos. No fim, a sigla “DX” chama a atenção. Era a senha para os repasses a membros do Governo. “Não havia superfaturamento. O dinheiro saía do nosso lucro. Era como se o Governo fosse o sócio. Um sócio majoritário”, diz.

A TN procurou Wober Júnior para falar sobre as acusações, mas não obteve retorno.


Empresas tinham “acordo tácito”

Além do pagamento a setores do primeiro escalão do Governo Wilma, as fraudes nas licitações da Secretaria de Saúde passavam também por um “acordo tácito” entre o empresariado. O interrogatório de Anderson Miguel mostra com clareza o funcionamento dentro das comissões de licitação. Quando não combinam previamente quem vai vencer o processo, os envolvidos na licitação negociam financeiramente a saída dos demais concorrentes.

Foram vários os momentos onde o proprietário da A&G Locação de Mão de Obra explicou o funcionamento do “acordo tácito”. “Se vai ter um certame numa área onde uma empresa já atua, existe um acordo para que ninguém mais concorra à sério. Porque ali já tem dono”, disse Anderson Miguel. Em uma oportunidade (licitação para fornecer mão de obra à Farmácia Popular) Anderson tentou “comprar” a desistência dos outros concorrentes. “Não deu certo e na hora de abrir as propostas, alguns sequer tinham os documentos. Era só pra embolsar o dinheiro para desistência”, conta.

Para os segundos e terceiros escalões, não havia propina, mas distribuição de favores. As festas juninas e de fim de ano eram abastecidas por Anderson Miguel de bebida, comida e brindes como DVD´s. “Os chefes de setor, como a procuradora Rosa Caldas e alguns da Sesap pediam uma contribuição a empresários”, aponta. Empregos para parentes e amigos também eram comuns para políticos, gestores e assessores. Os pedidos eram frequentes. “Eu atendia quando possível porque lá na frente poderia precisar também de um favor”, explica.

No fim do depoimento, o juiz da 2ª Vara Federal, Mário Jambo, perguntou se a prática ainda existe. Anderson Miguel foi taxativo: “Com certeza sim. Está tudo do mesmo jeito e a Justiça, por mais que tente, nunca conseguirá coibir essa prática”, encerrou.


Réus no processo também são surpreendidos

Os demais réus presentes no interrogatório demonstraram surpresa com o teor da fala de Anderson Miguel. Até então o empresário havia negado as acusações imputadas contra ele. Até mesmo Jane Alves, esposa de Anderson, manifestou desconhecer de antemão ciência do que seria dito. “Nós combinamos outra coisa”, falou Jane Alves, que será ouvida hoje pela manhã no prédio da Justiça Federal. Segunda-feira é a vez de Lauro Maia.

Já João Henrique Bahia, ex-secretário de Esporte e nomeado por Anderson como um dos “arrecadadores”, disse estar “mais indignado que surpreso”. “Tudo o que ele falou é mentira. Desconheço esse esquema. Ele me coloca como um dos operadores, mas diz que nunca me deu dinheiro. Segundo ele, quem fez o pagamento foi a Líder”, diz, em referência a outra empresa citada no processo.

Após o interrogatório, o proprietário da A&G conversou com a imprensa. Ele não confirma que pediu “delação premiada” ao Ministério Público Federal. “Ainda vamos conversar sobre isso. Eu sei o que eu sofri nesses dois anos e o lado de lá nunca chegou pra colocar a mão no meu ombro. Se estava todo mundo no mesmo barco, por que alguém vai afundar sozinho? Agora cada um que faça a sua defesa”, encerra.

Segundo advogados, Anderson Miguel precisa provar o que está dizendo. Além disso, é possível que pessoas não citadas anteriormente no processo sejam chamadas para esclarecimentos.


Retirado do Site da Tribuna do Norte

A farsa da pacificação do Estado do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro vive uma verdadeira guerra civil, um estado de sítio, que desmascara a demagogia e a incompetência do governador reeleito Sergio Cabral (PMDB) e seus subordinados. Para ganhar a eleição divulgaram amplamente que a cidade e o estado estavam pacificados, que tinham através das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) acabado com o tráfico e, consequentemente, com a violência.

Neste exato momento helicópteros da Polícia Civil e da Polícia Militar sobrevoam a cidade e as comunidades do Complexo do Alemão e a de Manguinhos, tentando encontrar os culpados por esta situação. As escolas estão suspendendo as aulas e os trabalhadores estão voltando mais cedo para as suas casas. No centro da cidade as pessoas interrompem mais cedo as suas atividades. Neste momento, ônibus estão sendo incendiados, e rodovias bloqueadas por traficantes, que saqueiam os veículos e logo em seguida ateiam fogo. Nos últimos dias. mais de 40 veículos, entre ônibus e carros de passeio, foram incendiados, dezenas de bloqueios de estrada, para em seguida ser praticado o saque aos motoristas.

Em vários pontos do estado, o governador aliado de Lula, tenta através de blitz inibir a ação dos traficantes, todos os policiais que exerciam funções internas, médicos, mecânicos, funcionários burocráticos, todos foram convocados para atuarem nas ruas das cidades como se o problema da violência fosse resolvido numa ação de guerra. Todas as medidas até agora adotadas pelo setor de segurança do estado falharam, e o que predomina é o pânico, a insegurança e a falta de uma política que de fato enfrente a violência e a insegurança.

Neste momento a imprensa, em particular a Rede Globo, aproveita a situação para aumentar sua audiência, alardeando o caos que se encontra a cidade e o estado, mas não fala que tudo isso se explica, por um lado, em função da miséria que vive uma parte da população, que é condenada a viver nos morros da cidade em barracos, sem empregos e com salários insignificantes, reprimida pela polícia fascista e corrupta de Sergio Cabral, pelo tráfico ou pela milícia. Por outro lado, a conivência do Estado com os grandes empresários, que tem ligação com o tráfico internacional de drogas e de armas. Estes senhores quando são pegos alegam que são colecionadores de armas.

Neste momento o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que quem passar na frente do Estado vai ser atropelado. Os policiais traduzem as ordens do Estado e dizem que vai morrer muita gente. Treze pessoas já morreram, demonstrando qual é a política destes senhores fascistas. Vão exterminar os pobres e negros e jovens e vão dizer que são traficantes. Um bom exemplo que não devemos confiar nestes governantes foi a instalação das UPPs na área da Tijuca, o morro do Borel, Formiga, Casa Branca, Macacos, Morro da Liberdade, Turano, Salgueiro, todos com grande presença do tráfico, com centenas de traficantes fortemente armados, foram ocupados após acordo do governo com os traficantes, que garantiu a saída de todos , com seu armamento de guerra, antes da ocupação.

Uma vergonha. Esta manobra do governador e de todos os seus aliados foi comemorada por Sérgio Cabral, Lula e Dilma, e seu secretário de segurança, que divulgaram amplamente que tinham acabado com o tráfico e pacificado a cidade e o estado sem dar um tiro. Disseram que os traficantes fugiram assustado. Com este discurso ganharam as eleições de outubro. Quem não lembra da candidata Dilma dizendo na televisão que iria exportar estes exemplos do Rio para o resto do país? Na verdade o que ocorreu foi um grande acordo do Estado com os traficantes, que se deslocaram para outras regiões da cidade e do estado, preparando a região da Tijuca e da Zona Sul para receber os turistas e os investimentos da Copa do Mundo e para as Olimpíadas.

O governador e seus aliados andam de carro blindado, com escolta de seguranças, de helicóptero, enquanto nós trabalhadores ficamos vulneráveis nos ônibus, que estão frequentemente sendo incendiados. O governo aproveita esta situação para criminalizar a pobreza, estão preparando um verdadeiro extermínio nas regiões mais pobres. Está sendo preparada a invasão do Complexo do Alemão e de Manguinhos. Sabemos que quem vai pagar são os trabalhadores e a juventude, com o pretexto de atacar os traficantes, sabemos onde vai dar essa política. Se for negro e pobre, atira e depois verifica quem é.


Um programa socialista para enfrentar a violência

Não achamos que as UPPs sejam a solução. Não é possível viver sob uma ocupação. Todas as medidas de maquiagem do Estado, os cursos com os caminhões do SENAC nas comunidades (para pouquíssimas pessoas) para ensinar corte e costura e formar cabeleireiro e noções de informática, não garante o que é o fundamental. As pessoas precisam na comunidade e no país de um bom emprego, com um salário decente. Por isso propomos que o salário mínimo dobre imediatamente. Propomos a construção de boas escolas com muitas vagas e com profissionais da educação tendo um salário decente, e não o vergonhoso salário de 700 reais que paga o estado ao professor. Defendemos a construção de bons hospitais para que os trabalhadores não morram por falta de leito nas emergências. Exigimos que o governador pare imediatamente com a demolição do IASERJ, com o fechamento do Pedro II, hospitais que são fundamentais. Queremos lazer decente, acesso a cultura e não maquiagem para turista ver. Queremos moradias decentes e com infra-estrutura. Existe um responsável pelas ações que estão ocorrendo no estado e na cidade: é o governador, os prefeitos e o governo federal que fizeram muito estardalhaço nas eleições e que agora nos deixam nesta situação.

Não acabaremos com a violência e com o tráfico sem descriminalização das drogas, sem colocar na cadeia os grandes empresários que traficam as armas e as drogas, sem o confisco de seus bens. Não acabaremos com violência se não tivermos empregos decentes para as nossas famílias. Precisamos dissolver essa polícia e construir uma polícia ligada à população e, principalmente, controlada por ela, com eleições para o comando e para os delegados e com mandato revogável. Exigimos o fim do extermínio dos pobres e negros. Não a invasão e ao extermínio dos moradores das comunidades.


Retirado do Site do PSTU