Mostrando postagens com marcador Aborto. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Aborto. Mostrar todas as postagens

sábado, 4 de maio de 2013

O significado da excomunhão de padre Beto

Padre Beto: excomungado por defender LGBTs

O padre Roberto Francisco Daniel, conhecido como Padre Beto, foi excomungado na última segunda-feira (29) pela Igreja Católica em Bauru (SP), por defender os LGBTs em seu site, Twitter e Facebook, através de vídeos defendo a livre expressão da sexualidade e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Padre Beto já havia desistido do sacerdócio dias antes de ser excomungado, marcando uma missa de despedida no último domingo e sendo oficialmente excomungado na segunda. Ele afirmou em entrevistas que “em outros tempos, seria queimado” e que “eu fui excomungado, mas os pedófilos não”. Nada mais correto.

Escândalos de pedofilia se tornaram nos últimos 20 anos mais comuns na Igreja Católica do que qualquer outra coisa, mas nenhum sacerdote pedófilo foi excomungado, mas aqueles que denunciam a pedofilia correm sério risco: a cantora irlandesa Sinnéad O’Connor, que denunciava em 1992 o abuso sexual de crianças na Igreja, chegando a rasgar, em protesto, uma foto do papa João Paulo II ao vivo em rede nacional nos EUA (enquanto cantava frases como “abuso de crianças”, “lute contra o inimigo real”), teve sua excomunhão motivada, entre outras coisas, pelas denúncias contra a pedofilia no interior da igreja e a conivência do Vaticano.

A excomunhão do padre Beto tem um profundo significado político. Faz décadas que um sacerdote não é excomungado no Brasil, o último seria Leonardo Boff (que se autoexcomungou) em 1984, também por motivos políticos. A pauta LGBT nunca esteve tão presente na vida do país: de um lado, um avanço de setores conservadores e fundamentalistas, representados pela asquerosa figura do pastor Marco Feliciano. De outro, uma reposta de amplos setores contra Feliciano e contra a crescente violência homofóbica, envolvendo artistas, altas celebridades, o próprio padre Beto, menos a presidente Dilma. Além disso, já são 12 estados e o Distrito Federal que reconheceram a união civil homoafetiva. A Igreja Católica, diante desta acirrada polarização, deu uma resposta retrógrada e conservadora, alinhando-se com os conservadores, contra o movimento.

A posição fica marcada, então, com a excomunhão do padre Beto. Categoricamente, fica bem claro que não há espaço para LGBTs na Igreja Católica, e o recado está dado: a “santa” Igreja Romana é inimiga dos LGBTs, os odeia e não permite sequer o debate, não permite sequer que um padre defenda os direitos democráticos desse setor. Essa posição reforça a postura defendida por Jorge Bergoglio, o papa Francisco, então arcebispo de Buenos Aires, em conversa com o rabino Abraham Skorka em 2010, publicada pela revista Veja no último dia 10/04: para o papa, o casamento homoafetivo igualitário é um “retrocesso antropológico”. Não por acaso, Bergoglio foi uma das mais ferozes vozes contra a aprovação do casamento homoafetivo na Argentina, em 2011.


A Igreja Católica, uma instituição retrógrada e ultrapassada

Padre Beto afirmou que “não é possível ser cristão em uma instituição que cria hipocrisias e mantém regras morais totalmente ultrapassadas da nossa época e do conhecimento da ciência”. Seu erro, enquanto sacerdote, foi acreditar que a Igreja Católica fosse compatível com essa época de conhecimento e ciência, quando o papel do Vaticano sempre foi o de combater os avanços da ciência, que vão desde as descobertas de Nicolau Copérnico e Isaac Newton sobre a órbita da Terra em torno do Sol, até o uso de camisinha para combater DSTs e da pílula do dia seguinte para evitar uma gravidez indesejada.

A fé das pessoas, individualmente, é algo pessoal e não está em questão – a liberdade religiosa é um dos direitos democráticos mais importantes. Trata-se aqui da Igreja Católica enquanto instituição e seu papel na sociedade de classes, que sempre foi de combater qualquer movimentação que ameace sua estrutura, e isso vai além do combate ao conhecimento científico. Por exemplo, todos os católicos que pegaram em armas para combater as monarquias espanhola e portuguesa na América Latina durante o papado de Leão XII (1823-1829) foram excomungados. O papa João XXVIII excomungou Fidel Castro logo após a vitória da Revolução Cubana. Por outro lado, nenhum ditador e nenhum fascista foi excomungado na história, muito pelo contrário: Hitler, Mussolini, Franco e Salazar, dentre outros ditadores, tinham pleno apoio da Igreja Romana.

Durante as ditaduras militares na América Latina, os setores mais poderosos da Igreja Católica ajudava, por vezes de forma velada, a manter esses regimes e perseguir seus opositores. A voz dissonante na Igreja era combatida: Leonardo Boff, por exemplo, se autoexcomungou porque seria excomungado de qualquer forma. Frei Betto foi perseguido sistematicamente no interior da Igreja. Outro exemplo são as ligações do papa Francisco com o regime militar argentino.

Excomunhões para marcar a posição política da Igreja sobre temas polêmicos, frente à dada conjuntura não é nenhuma novidade: em 2008, no Uruguai, todos os parlamentares católicos que votaram a favor da lei que descriminalizou e regulamentou o aborto no país foram excomungados. O arcebispo de Olinda e Recife, José Cardoso Sobrinho, excomungou, em 2009, a mãe e os médicos de uma menina de 9 anos que fez um aborto, após ter sido estuprada pelo padrasto. O padrasto não foi excomungado, deixando clara a posição da Igreja: abortar é mais grave que estuprar uma criança indefesa.


Quem é padre Beto

Politicamente, não temos nenhum acordo com padre Beto, que chegou a chamar votos em eleições passadas a diversos partidos da direita, como PSDB, DEM e PMDB, chegando, inclusive, a chamar voto nas eleições de 2008 para Caio Coube (PSDB), dono da Tilibra, um dos maiores industriais do estado.

Existe uma distância enorme entre o que o padre Beto defende ao apoiar esses candidatos e ao falar de “amor” com a concepção de movimento LGBT que nós, do PSTU, temos: para nós, a luta contra a homofobia é necessariamente ligada à luta dos trabalhadores da cidade e do campo contra a exploração capitalista. No entanto, não podemos deixar de o apoiar em sua luta em defesa dos direitos dos LGBTs e contra essa instituição retrógrada que nos odeia e não permite nenhum tipo de debate progressista, que é a Igreja Católica.


Retirado do Site do PSTU

terça-feira, 30 de abril de 2013

Deputados do PT ao PSDB propõem controle das decisões do STF

PEC 33 representa ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto

PEC 33 está relacionada com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), tem sido vista como uma resposta desesperada contra a condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dirigentes petistas no chamado processo do Mensalão (esquema de compra de votos no Congresso que resultou inclusive na fraudulenta e privatista Reforma da Previdência em 2003).

Mas não se trata de mero “revanchismo” de defensores de mensaleiros ou tentativa de “golpe de esquerda”, como apregoa a grande mídia de direita: o relator que deu parecer totalmente favorável à tramitação da PEC na CCJ é ninguém menos que o 1° vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado João Campos, de Goiás.

O objetivo da PEC, na prática, é limitar poderes do Supremo, submetendo suas decisões ao corrupto e desgastado Congresso Nacional. Por se tratar de um momento em que não se efetivaram ainda as prisões de petistas condenados por formação de quadrilha e outros crimes no processo do mensalão, é justificável a preocupação de grande parte da população ao temer uma improvável anulação nas condenações dos mensaleiros. Além disso, há ainda a tramitação da PEC 37, que pretende diminuir poderes de investigação do Ministério Público, outro fator que atiça a desconfiança da população diante das intenções dos deputados e senadores no “controle” do STF.

Mas a PEC 33 também tem outro motivo de existir. A proposta tem tudo a ver com o aumento da influência dos setores mais conservadores do Congresso Nacional e como tais grupos melhor se articulam a partir de agora diante das decisões recentes do Supremo sobre não se considerar crime o aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), sobre a validade de união civil estável entre pessoas de mesmo sexo, sobre cotas para negros e outras polêmicas.

Por isso, o apoio incondicional à PEC 33 por parte de João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica e o maior defensor da permanência de Marco Feliciano (PSC) à frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O tucano João Campos e o petista Nazareno Fonteles, que estavam juntos pedindo a anulação da decisão do STF sobre aborto de anencéfalos, argumentando que o Supremo tomou o poder de decisão no lugar do Congresso, estão sintonizados no combate aos fundamentos de um “Estado Laico” e na defesa de dogmas religiosos, contra os poucos avanços conquistados pela luta histórica dos movimentos sociais.

É justamente do tucano João Campos a PEC 99/11, que pretende incluir as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade ao STF, com o objetivo claro de questionar qualquer lei que porventura possa ser aprovada em favor dos direitos das mulheres de decidir pelo próprio corpo (descriminalização total do aborto), e da luta contra a homofobia (PL 122), por exemplo.

Pelo proposto na PEC 33, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser avalizadas pelo Congresso Nacional que, em caso de deliberação contrária à Corte, passariam pelo crivo de uma consulta popular.

Se o motivo fosse mesmo o de “democratizar as instituições” e o “Estado Democrático de Direito”, as bases da reforma política em tramitação no Congresso Nacional seriam no sentido contrário do que foi casuisticamente aprovado na Câmara de Deputados, com a recente aprovação de novas regras eleitorais que aprofundam as já graves discriminações a partidos políticos ideológicos como o PSTU e PCB, diminuindo o já restrito tempo de propaganda no rádio e na TV. E, além disso, precisaria-se minimamente de uma reforma do Judiciário que avançasse para a realização de eleições diretas na escolha de promotores, juízes e ministros do STF, com mandatos revogáveis e temporários. Afinal, do modelo atual de composição dos “Tribunais Superiores”, a “independência” dos poderes é mero conto de fadas.

Embora mascarada por uma suposta preocupação com a defesa de garantias constitucionais e pela participação popular direta em caso de divergências entre o Supremo e o Congresso, o objetivo dos setores mais conservadores (desde o PT ao PSDB) não é o da “democratização” das decisões políticas sobre os temas mais polêmicos. Pelo contrário. É por mais garantia de controle sobre temas que porventura não sejam julgados pelo STF de acordo com os interesses dos governos e grupos dominantes. Por isso mesmo, para manter o maior controle do que é decidido no país, garantias de participação direta já previstas na Constituição Federal (plebiscitos e referendos) são meras peças de decoração de nossa “democracia”.

Com ou sem a PEC 33, ao que parece, o deputado Nazareno Fonteles, por cultivar a imagem de homem religioso e de parlamentar de “moral ilibada”, foi o cardeal escolhido pela cúpula do PT para desenvolver a lamentável e inglória tarefa de defender petistas corruptos, ao mesmo tempo em que ataca, com toda força possível, as poucas conquistas arrancadas pelos movimentos sociais no STF.

Não temos a menor ilusão de que o Supremo Tribunal Federal atenda aos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre. Basta ver que o Supremo, até o momento, não se movimentou em um milímetro em anular a Reforma da Previdência, aprovada no Congresso com o dinheiro do mensalão. Mesmo assim, somos contrários a PEC 33 por representar ainda mais poderes ao Congresso governista e corrupto que temos.


Retirado do Site do PSTU

quinta-feira, 28 de março de 2013

Orientação do Conselho Federal de Medicina é um passo para avançar na luta pela legalização do aborto

Os médicos defendem o direito das mulheres interromperem a gravidez até a 12ª semana da gestação caso desejem



Orientação do CFM dá maior autonomia para que as mulheres decidam sobre seus corpos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou no último dia 21/03, em congresso realizado na cidade de Belém, resolução que recomenda mudanças na legislação sobre o aborto. Os médicos defendem o direito das mulheres interromperem a gravidez até a 12ª semana da gestação caso desejem, sem que isso traga implicações legais a elas e aos profissionais. Trata-se de uma resolução que apóia as mudanças de Reforma do Código Penal referentes ao aborto, contidas no PLS 236/2012, que vem sendo debatidas pelo Senado Federal.

O PLS 236/2012 propõe manter o aborto como crime, mas ampliar as “exceções” nas quais o aborto pode ser considerado legal. Hoje, há três situações em que isso é possível: gravidez decorrente de estupro, quando a gestação ameaça a vida da mãe e em casos de fetos anencéfelos. A proposta é incluir uma quarta condição: ser realizado até a 12ª semana de gestação, por vontade da mulher, desde que autorizado por médico ou psicólogo.

“Os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”, diz o texto disponível no site do CFM.

É uma resolução bastante parecida com a da Reforma do Código Penal, mas com um importante agregado: dispensa o laudo do profissional de saúde para autorizar o procedimento e propõe substituí-lo por uma declaração da mulher manifestando sua vontade. Isso dá maior autonomia para que elas decidam sobre seus corpos.

O entendimento foi construído a partir de estudos e debates durante vários meses, e se pautou nas várias dimensões da questão. Entre as argumentações, as de maior relevância são as que envolvem a saúde da mulher e as de caráter social.

No Brasil, a cada ano são registrados um milhão de abortos, quantidade que representa metade dos partos realizados no mesmo período que são cerca de 2,2 milhões. O perfil das que abortam não tem nada a ver com o estereótipo de criminosas, como são tomadas pela nossa legislação. Elas têm entre 20 e 29 anos, vivem em união estável, têm até oito anos de estudo, são trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho, usam métodos contraceptivos e a maioria se declara contra o aborto.

Conforme o CFM, o aborto é uma das maiores causas de morte materna e é a terceira causa de ocupação de leitos nas maternidades do SUS. As mortes decorrentes de intervenção mal sucedida poderiam ser evitadas em mais de 90% das situações, caso fossem realizados por profissionais capacitados e em condições adequadas de higiene. Soma-se a isso o fato das mulheres pobres, que tem maiores dificuldades de acesso às redes de atendimento, serem as que mais morrem.

Essa realidade não pode mais ser tomada apenas como caso de polícia, tem de ser vista como um problema de saúde pública. É esse o mais importante resultado da proposição do CFM. Ainda não estamos falando da legalização do aborto, aliás, o Conselho faz questão de frisar que é contrário. Mas podemos com certeza dizer que se abrem novos parâmetros para pautar a discussão, avançando para além dos vieses moralistas ou conservadores.

Os setores religiosos já saíram em ataque à resolução do CFM nos últimos dias. Além de atacar a suposta falta de ética do conselho, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) questionou o componente de classe da atual legislação, que compromete a saúde principalmente das mulheres trabalhadoras. Segundo Clóvis Bonfleur, representante da entidade, "não há nada que prove que mulheres com recursos são submetidas ao procedimento com segurança ficando o risco de vida apenas às mais pobres". Ele parece desconhecer a realidade do país, que à revelia da legislação, possui dezenas de clínicas de luxo que cobram milhares de reais para a realização de abortos, feitos por profissionais de saúde, com toda a segurança possível. Mas essa realidade não é acessível a todas as mulheres. Para a maioria, sobram apenas os métodos mais arcaicos possíveis e, depois, os leitos dos hospitais públicos para tentar resolver as sequelas.

Nos últimos 10 anos, todas as ações tomadas pelos governos ou deputados atuaram no sentido de retroceder as conquistas das mulheres nesse terreno, em um movimento oposto aos observados em alguns países da Europa ou mesmo em países vizinhos, como o Uruguai que recentemente descriminalizou a prática. Neste país, inclusive, a postura da categoria médica a favor da legalização do aborto em unidade com os movimentos de mulheres foi determinante para o fortalecimento desta luta na sociedade.

A “frente em defesa da vida”, dirigida por setores religiosos burgueses, é o movimento que tem pautado as ações do governo em relação a esse tema desde sua eleição, quando Dilma apresentou a “Carta ao Povo de Deus”, comprometendo-se a não descriminalizar o aborto no país. Essa posição encontra eco no avanço do conservadorismo e ganha espaço na medida em que muitos movimentos governistas se calam para proteger a presidenta.

Em maio de 2010, com o apoio de setores do PT, o “Estatuto do Nascituro” (Estatuto do não nascido) foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O Estatuto pretende, entre outras coisas, transformar em crime os abortos considerados legais hoje, como os provenientes de estupros. Também em 2010, o governo Lula retirou o apoio à descriminalização do aborto e às cláusulas que permitiam ampliar os casos de aborto legal do Plano Nacional de Direitos Humanos.

A proposta do Conselho e a Reforma do Código Penal nesse assunto vão, felizmente, na contramão do que estamos vendo até aqui. Mas ainda não é unânime entre os médicos e o governo já deu seu recado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que não há nenhuma intenção do governo em avançar na legalização da prática. É um absurdo que no governo de Dilma, “a maior autoridade desse país”, conforme suas próprias palavras, a postura seja fechar os olhos para as mulheres que morrem e deixar a situação como está.

A classe trabalhadora organizada e os movimentos feministas classistas devem exigir medidas concretas do governo, que começam por uma campanha efetiva de prevenção e educação sexual, com distribuição de camisinhas e anticoncepcionais gratuitos sem burocracias nos postos de saúde, mas que tenha por objetivo assegurar o aborto legal, gratuito e feito em condições de higiene. A resolução do CRM, ao abordar o tema sob ótica da saúde pública, pode ser um importante instrumento para isso.


Retirado do Site do PSTU

quinta-feira, 14 de março de 2013

Novo papa traz o velho conservadorismo e acusações de colaboração com a ditadura

Cardeal Jorge Mario Bergoglio é suspeito de ter colaborado com a sangrenta ditadura argentina



Papa Francisco é acusado de roubos de bebês
A eleição do cardeal argentino, Jorge Mario Bergoglio como o novo papa surpreendeu boa parte do mundo. Afinal, o cardeal jesuíta Bergoglio foi pouco mencionado nas “apostas” realizadas pela grande imprensa. No Brasil, uma grande cortina de fumaça foi lançada pela imprensa que realizou uma campanha sistemática para dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo.

Outra surpresa foi a inédita eleição de um cardeal latino-americano para ocupar a chefia da Igreja Católica. Mas afinal, quem é Bergoglio, agora Papa Francisco I? Qual é a sua trajetória?


Igreja Católica na Argentina

Tão logo foi anunciada a escolha de Bergoglio, a grande imprensa vem se esforçando para mostrar uma suposta mudança na Cúria romana, que elegeu um novo papa “carismático”, diferente do taciturno Bento XVI.

Ordenado em 1969, Bergoglio construiu toda a sua carreira eclesiástica ao longo dos anos 1970 em meio à sangrenta ditadura militar do país. Nessa época, a Igreja esteve em íntima colaboração com o regime dos generais. Diferente do que ocorreu no Brasil, onde muitos integrantes da Igreja lutaram contra a ditadura ou se envolveram em causas populares, na Argentina a Igreja cumpriu um papel extremamente reacionário e entregou muitos ativistas à repressão ou para temida Triple A (Alianza Anticomunista Argentina, em castelhano) para serem assassinados ou “desaparecidos”.

Em contrapartida, a ditadura promulgou leis em benefício da Igreja Católica, como por exemplo a Lei n º 21.950 de março de 1979, assinado pelo ditador Jorge Rafael Videla, que responsabilizava o Estado pelo pagamento do salário dos arcebispos, bispos e católicas bispos auxiliares. O governo Kirchner nunca disse nada sobre este assunto e os pagamentos são realizados até hoje. Videla também assinou leis que garantiam o pagamento de viagens para todos os envolvidos e para “cooperar com metas apostólicas da Igreja”.

Bergoglio parece não ter sido exceção nessa relação espúria entre Igreja e ditadura. O novo papa foi acusado em 2005 de ter estado envolvido no desaparecimento de três pessoas durante o período, sendo dois missionários jesuítas subordinados seus. As acusações foram publicadas no livro “El Silencio” do jornalista Horacio Verbitsky. É acusado também pelas Avós da Praça de Maio pelo sequestro de bebês durante a ditadura.

A íntima relação da Igreja com a ditadura resultou em um imenso desgaste do catolicismo na Argentina. Uma pesquisa realizada em 2009 apontava que aproximadamente 76% dos argentinos foram originalmente batizados católicos. Mas apenas 6% são praticantes. O número de ateus, porém, ultrapassa católicos e evangélicos praticantes, representando 11,3% da população, segundo a mesma pesquisa. Nos últimos anos, como arcebispo de Buenos Aires, Bergoglio tentou reverter o declínio da Igreja Católica em seu país.


Opiniões de Bergoglio

No que se refere aos principais temas polêmicos da atualidade, Jorge Mario Bergoglio é alinhado com o discurso conservador de Bento XVI.

Em 2010, o Cardeal liderou uma frente conservadora contra a aprovação da união civil entre homossexuais, tido por ele como um “projeto do Diabo”. Chegou a emitir uma nota qualificando como uma "guerra de Deus" o projeto que previa que os homossexuais pudessem se casar e adotar crianças. Também não hesitou em chamar uma marcha, organizada com outras religiões evangélicas, que tinha por objetivo pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação da lei.

A presidente Cristina Kirchner acusou Bergoglio de obscurantismo e disse que o Cardeal vivia em uma "época medieval e da Inquisição. A Argentina foi o primeiro país da América Latina a aprovar uma lei que permitia a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para evitar outro enfrentamento com Bergoglio, Cristina Kirchner recuou na proposta de descriminalização do aborto. Mas em abril de 2012, o Supremo Tribunal do país aprovou a sua descriminalização. No entanto, os estados não regulamentaram e não implementaram a decisão em função da pressão da Igreja. Uma pesquisa aponta que quase 60% da população concorda que a mulher tem o direito de interromper a gestação.

Apesar das novas expectativas alentadas pela imprensa sobre o novo Papa, Francisco representa a manutenção do mesmo conservadorismo do pontificado anterior. A esperança de uma “primavera” no Vaticano não passa de mera ilusão. A Igreja Católica vai seguir no curso da ortodoxia conservadora. E o abismo entre sua retrógrada ortodoxia e seus fiéis tende a aumentar cada vez mais.


Retirado do Site do PSTU

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Renúncia do Papa expõe crise no Vaticano


Renúncia: mudar algo para tudo permaneça como está?
Na última segunda-feira, 11, o papa Bento XVI anunciou que vai renunciar ao pontificado no próximo dia 28 de fevereiro. Seria muito simplista acreditar nas suas justificativas: Joseph Ratzinger, ou Bento XVI, alega estar velho e cansado para continuar à frente da Igreja. Parece mais, na verdade, uma retirada tática, ou melhor, uma forma de lidar com a crise pela qual o catolicismo está passando e de tentar evitar um possível aprofundamento causado pela abertura de uma disputa de poder descontrolada após a morte do papa.

Joseph Ratzinger foi escolhido para sucessor de Karol Wojtyla, o João Paulo II. Ele já trabalhava há 24 anos ao lado de João Paulo II, como responsável pela Congregação Doutrina da Fé, o novo nome da Santa Inquisição. Bento XVI, em sua juventude, foi membro da juventude hitlerista. Ele ficou conhecido por seu ultraconservadorismo. Ratzinger, entre outras barbaridades, combateu os homossexuais, o sexo sem fins reprodutivos, os movimentos feministas, os métodos contraceptivos, o divórcio.


Igreja em crise

Pode parecer forçado fazer algumas analogias históricas, mas não se pode desconsiderar que a última renúncia, de Gregório XII, aconteceu em 1415 em meio a uma das maiores crises da Igreja, durante a chamada Grande Cisma, quando existiam, na prática, três papas. Por trás de tudo isto, estava o colapso final do feudalismo e, principalmente, do teocentrismo com todos os seus significados. Ser obrigado a renunciar agora parece uma tentativa de se localizar diante de uma crise de proporções distintas, mas profundas. Em suma, talvez o papa não tivesse mais condições físicas de se colocar à frente do Vaticano para lidar com coisas bem concretas: os escândalos de pedofilia, as denúncias de corrupção etc.

Contudo, independentemente da linha dura de Bento XVI, a Igreja tem perdido espaço não só institucional, com o crescimento dos evangélicos e pentecostais, mas também em termos ideológicos. Por mais contraditório que seja com o aumento da opressão no mundo, os movimentos têm arrancado algumas conquistas que acabam resgatando o caráter secular e laico na legislação sobre o aborto, a união civil LGBT etc. Neste sentido, a figura de Bento XVI está grudada demais às suas declarações ultraconservadoras sobre o assunto. Seu afastamento não significa uma mudança de postura, mas pode ser uma maneira de envernizar a cara retrógrada da Igreja e diminuir a podridão que vem cada vez mais à tona.

De qualquer forma, mais do que tirar o time de campo, Bento XVI conseguiu garantir que continuará comandando a transição nos bastidores. Independentemente de qualquer possível adaptação às novas necessidades ou de qualquer que seja a nacionalidade do novo pontífice, as linhas gerais do Vaticano continuarão as mesmas.


LEIA MAIS

A renúncia do Papa tem um significado político

Bento XVI: um inquisidor à frente da Igreja Católica


Retirado do Site do PSTU

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Por que somos ateus?

A idéia de deus, desde o surgimento do Estado, tornou-se o fundamento do poder. A palavra “hierarquia” significa, nos seus radicais gregos hieros e arquê, “poder do sagrado”. Os sacerdotes foram os primeiros agentes do aparelho coercitivo do Estado. Duvidar dos deuses, portanto, sempre foi, na história das civilizações, um crime contra o Estado. Por isso, o ateísmo sempre foi uma doutrina clandestina, perseguida, denunciada, estigmatizada, e seus porta-vozes são, por milênios, praticamente inexistentes na história do pensamento.

Apenas a partir da época moderna da Ilustração que o livre-pensamento, o direito à dúvida e a descrença e, até mesmo, a afirmação da inexistência de deus, tornaram-se públicas, mesmo com a continuidade da vigência da censura policial dos livros e da perseguição aos ateus. Na verdade, só mesmo no século XX, e assim mesmo tardiamente, que o ateísmo pode tornar-se uma opinião tão legítima como qualquer crença religiosa. Mesmo hoje em dia, praticamente nenhum estado é efetivamente laico, havendo sempre concessões no campo da isenção de impostos, do acesso à educação, etc. Há cruzes nos parlamentos e tribunais e jura-se sobre bíblias oficialmente.

O ateísmo existe como uma antiga herança materialista da filosofia grega e como um recente movimento social e intelectual dos séculos XIX e XX. Nesse período, tanto o marxismo, como anarquismo, o liberalismo e o positivismo manifestaram, de alguma forma, uma carga maior ou menor de ateísmo explícito ou atenuado na formulação de “agnosticismo”, que foi usada por pensadores como Bertrand Russel, por exemplo.

Para esboçarmos uma definição geral, poderíamos dizer que o ateísmo recusa a idéia de que o destino do mundo esteja nas mãos de qualquer deus, admitindo no seu lugar a combinação das determinações naturais, do acaso e, particularmente, da vontade humana que, tanto no âmbito individual como no coletivo, representa um fator central para a descrição das histórias das vidas e das sociedades, no sentido de tentar compreendê-las.

O ateísmo pressupõe, portanto, o primado da liberdade humana e de uma busca de autonomia sobre si na determinação do destino humano. A idéia de um desígnio, ao contrário, se apresenta como uma explicação das coisas pelos encadeamentos de uma vontade sobrenatural que escaparia ao nosso alcance.

Desde a antigüidade clássica que alguns filósofos gregos e latinos questionaram a noção de um deus criador ou controlador do universo como algo incongruente. Mesmo sem sustentarem um ateísmo coerente e integral (lembremo-nos sempre que o debate do ateísmo sempre se fez de forma clandestina e, portanto, cifrada, sem uma exposição pública total de idéias cujo preço a se pagar por sustentá-las podia ser a morte ou até mesmo pior do que a morte, a tortura e a humilhação), se tornaram os marcos do pensamento cético e crítico das visões de mundo das religiões. Desses filósofos, o mais influente foi o grego Epicuro (341 a.C. a 270 a.C.), cujo nome passou a designar até hoje, no senso comum, uma atitude mais ou menos hedonista, o “epicurismo”, o que, na verdade, se oporia à postura real do filósofo, muito mais dirigida para o “equilíbrio” e a “moderação”.

Mas, além do elogio dos prazeres e do seu uso equilibrado, Epicuro caracterizou-se por ser o primeiro a argumentar contra a idéia de que o destino é governado pelos deuses (mesmo que não afirmasse que eles não existiam). Sobre a idéia de um destino comandado pela vontade divina, Epicuro, num fragmento famosos dizia:

“Deus, ou quer impedir os males e não pode, ou pode e não quer, ou não quer nem pode, ou quer e pode. Se quer e não pode, é impotente: o que é impossível em Deus. Se pode e não quer, é invejoso: o que, do mesmo modo, é contrário a Deus. Se nem quer nem pode, é invejoso e impotente: portanto, nem sequer é Deus. Se pode e quer, o que é a única coisa compatível com deus, donde provém então a existência dos males? Por que razão não os impede?”.

Este tornou-se o argumento moral clássico contra a existência de um deus supostamente bondoso: por que existe o mal?

Contra o medo dos deuses, Epicuro assim como o seu discípulo latino Lucrécio (98 a.C. a 55 a. C.) afirmaram idéias revolucionárias, muitas se aproximando de uma física verdadeiramente moderna, contrárias ao pensamento dominante de sua época e dos quase dois milênios que se seguiram, tais como:

Nada se pode criar do nada.
Não pode tudo nascer de tudo.
Nada se aniquila inteiramente.
O vazio existe.
Tudo está em contínuo movimento.
Não há desígnio.
Não há centro no universo.
O mundo não foi criado para nós.
Há outros mundos.
O espaço é infinito.

Essas idéias ofereciam uma interpretação do curso dos fenômenos do mundo natural e humano em que não havia lugar para uma ação ou criação divina, nem para a interferência sobre o curso da natureza de forças “sobrenaturais”. Por isso, pode se chamar essa concepção como “naturalista” e “materialista”.

Também em relação à alma, Epicuro enfrentou as crenças de sua época, defendendo a tese de que, ao morrer o corpo, a alma também se dissipa, pois só existe com o corpo e um espírito não poderia ser dotado de sentidos, pois estes dependem de órgãos carnais. Como escreveu Lucrécio: “toda a substância da alma se dissipa como o fumo nas aladas auras do ar”. A morte, portanto, nada é para nós, pois quando ela vem, já não somos e quando não somos nada sentimos.

O destino do mundo na visão epicuriana, em última instância, tenderia a uma destruição da ordem atualmente existente entre céus e terras. O mundo não se formou conforme um plano, mas pelo movimento dos elementos. Assim, todos os fenômenos temidos na vida individual e coletiva como doenças ou trovões, raios ou terremotos possuiriam causas naturais e nem a morte ou a salvação, a doença ou a cura, a fortuna ou o desatre, dependeriam da vontade ou da intervenção de deuses.

Lucrécio, no Livro V, do De rerum natura (Da natureza das coisas), apresentou quatro argumentos contrários a idéia de que o mundo fora criado por deuses.

Três argumentos são lógicos:

1) um ser perfeito não criaria um mundo imperfeito;
2) se deus na eternidade estava em repouso por que o interrompeu?;
3) o mundo não possuía nenhum modelo.
E um argumento é ético ou moral:
4) a existência do mal é incompatível com um deus bom.
Este último ficou conhecido como o argumento da justiça (ou injustiça) divina, ou da teodicéia. Como, sendo bom, deus permitiria o mal?

As idéias de Epicuro e Lucrécio existiram no mundo mediterrânico vários séculos antes de Cristo. Com o advento da cristianização do Império Romano, pela primeira vez, uma religião monoteísta tornava-se dominante numa vasta área territorial. Para impor seu domínio declarou guerra implacável contra todos os outros deuses pagãos. Mais forte ainda, no entanto, foi a repressão às idéias negadoras da existência de deus. O ateísmo foi considerado um crime terrível e praticamente desapareceu da história das idéias na Europa. Epicuro e Lucrécio foram proibidos pela Igreja Católica, seus livros queimados e seus nomes condenados ao desaparecimento.

Somente no Renascimento, as idéias de inspiração epicurista começaram a reaparecer, mas como sustentou Lucien Febvre, em seu livro clássico sobre o pensamento de François Rabelais, no século XVI a descrença ainda era algo inconcebível. Montaigne, mesmo que afirmasse a dúvida e exigisse o senso prático na análise das coisas tampouco chegaria a sustentar uma descrença em deus ou um ceticismo metodológico que se curvaria apenas diante da evidência dos fatos, conforme o método científico estabeleceria nos séculos seguintes. Muitos, como Rabelais e Villon, zombavam da Igreja, do clero, da escolástica, e mesmo de Cristo, dos santos e dos milagres, mas não chegavam a uma negação da idéia de deus como a filosofia materialista faria no século XVIII.

No início do século XVIII, o pensamento ateu encontrou um sistematizador pioneiro na figura de um padre de aldeia na França, Jean Meslier, mas que apenas numa obra póstuma revelou seu pensamento desafiador, resumido em “oito provas” que demonstravam que:

1) religiões são invenções humanas;
2) a fé é um princípio de erro;
3) as visões e revelações são falsas;
4) as promessas e profecias são ilusões;
5) a teologia e a moral cristã são absurdas;
6) a religião em conluio com a política é a causa da opressão e da miséria;
7) deus não existe;
8) a alma não é imortal.

Esse padre apenas revelou suas verdadeiras crenças depois de morrer, explicando que vivera uma terrível angústia de ter que defender publicamente o que não acreditava no seu íntimo.

Voltaire, conhecendo o Testamento de Meslier ajudou a divulgá-lo, mas sob uma forma atenuada, adulterando e traindo o pensamento de Meslier. O barão D´Holbach, mais coerente, também se inspirou em Meslier e em seuSistema da Natureza (1760), resumiu os três argumentos ateus clássicos como:

a) o da “incongruência das qualidades” (deus não pode ser bom e onipotente ao mesmo tempo);
b) o da “economia ontológica” (a natureza se basta para autocriar-se perpetuamente, não é preciso remeter sua origem e funcionamento a nada externo a ela própria);
c) o da “nocividade política” (a idéia de deus serve para reis e sacerdotes governarem um povo crédulo e ignorante).

Durante a Revolução Francesa, o líder jacobino Robespierre condenou os ateus, pois, para ele, a idéia de Deus servia à manutenção da moralidade pública. Entre os filósofos iluministas, os mais ateus também foram os de origem mais aristocrática e menos democráticos (D´Holbach, La Mettrie), enquanto Diderot, assim como Hume, na Inglaterra, precisavam disfarçar seus argumentos inventando diálogos em que personagens outros que não eles próprios podiam esgrimi-los. Voltaire era um deísta (acreditava num Deus, mas combatia a Igreja), Rousseau converteu-se duas vezes, primeiro ao catolicismo e, depois, retornou ao protestantismo de sua origem.

O ateísmo não é, entretanto, apenas a não-crença em deus ou nos deuses, mas também a descrença na vida eterna. A idéia da imortalidade da alma é um complemento indispensável da noção judaico-cristã de uma justiça divina com condenações e salvações eternas no inferno ou paraíso.

As tentativas de encontrar uma explicação para o destino humano nos caprichos dos deuses sempre respondeu ao desamparo humano diante da sorte e a religião nasce como medo do futuro, especialmente da morte e das calamidades. Como escreveu David Hume, “as primeiras idéias da religião não nasceram de uma contemplação das obras da natureza, mas de uma preocupação em relação aos acontecimentos da vida”. Quanto mais um homem vive uma existência governada pelo acaso (como jogadores e marinheiros), mais ele é supersticioso. A força da religião decorre, assim, da existência de causas desconhecidas para os males e as benesses da vida.

Na história da crítica moderna e contemporânea da religião alguns pensadores de origem judaica, como Marx e Freud, ocuparam um lugar de destaque. Como comentou Isaac Deutscher, a maior contribuição do judaísmo para a humanidade foram os seus hereges que (de Cristo a Espinosa, Marx, Trotski ou Freud) desempenharam um papel central no desafio inicial da ordem vigente e na abertura do pensamento para um espaço de liberdade e amplitude de reflexão crítica. Do seio do monoteísmo original e mais estrito do judaísmo nasceram visões rebeldes, anti-dogmáticas e heterodoxas.

Para Marx, a crítica da religião é uma condição preliminar de toda crítica. A religião é o consolo de uma consciência cuja vida não tem seus nexos conhecidos. A compreensão do papel ativo da humanidade na história seria a contrapartida a todas as formas de crenças ilusórias construídas pela ignorância do que move o próprio destino.

Freud, de forma semelhante, vê na religião uma minoridade, uma recusa à responsabilidade sobre o próprio destino, uma sobrevivência da sensação infantil de amparo e temor simultâneo diante da figura paterna, e, portanto, uma neurose coletiva. Uma ilusão sustentada coletivamente como modo de vida, que ele considera, e tem a coragem de expor no seu livro O futuro de uma ilusão (1927), deverá ser superada para uma maturidade mais plena da humanidade.

A linhagem do ateísmo na história do pensamento vai de Epicuro e Lucrécio, na antigüidade, a Meslier e D´Holbach no século XVIII, e Feuerbach, Marx e Freud, no XIX.

Seu significado não é apenas de um debate de idéias, mas representa uma luta prática contra o poder das igrejas, especialmente o da Igreja Católica, que tem sido uma das forças mais sistematicamente arraigadas ao poder. A definição da modernidade em todos os seus aspectos: liberdade de pensamento, revolução científica, representação democrática popular, encontrou sempre na Igreja um dos seus mais fortes oponentes.

O Vaticano fundamentou, através da doutrina do direito divino dos reis, todas as formas de opressão das monarquias e das nobrezas na história da Europa. Os versículos de inúmeros evangelhos (por exemplo, I Timóteo, 6: “Todos os servos que estão debaixo do jugo estimem seus senhores por dignos de toda honra, para que o nome de Deus e da doutrina não sejam blasfemados”), exigindo dos servos obediência aos seus senhores e condenando toda revolta foram usados durante dois milênios para justificar todos os governos, opressões e atrocidades.

O modelo do Estado moderno de uma polícia e de um sistema judiciário centralizado, superpoderoso, obcecado pela informação, minucioso e extremamente cruel nasceu do aparelho do Tribunal da Santa Inquisição, usado tanto para perseguir hereges, ou seja, pensadores distintos do dogma, outras religiões (judeus, protestantes, cultos indígenas, etc.), ou devassos, sodomitas, e outros considerados como degenerados morais.

Cada uma das revoluções democráticas ou dos levantes sociais dos séculos XVIII, XIX e XX tiveram de combater a hierarquia da Igreja Católica (entre o baixo clero sempre houve honrosas exceções) como uma das forças que se perfilavam ao lado dos mais radicais conservadores.

Muitos movimentos sociais camponeses e anti-autocráticos surgiram do interior da própria Igreja, como ocorreu em parte dos reformistas protestantes. Na Inglaterra, seitas radicais defenderam a comunidade de bens, a igualdade entre os homens (algumas incluindo até as mulheres) e o fim das hierarquias sacerdotais. No decorrer da época moderna, estas vertentes protestantes, inicialmente progressivas, também se institucionalizaram, se burocratizaram e se elitizaram. As grandes Igrejas protestantes também são parte integrante do sistema de poder dos Estados Modernos, seja na versão Anglicana ou nas diversas outras existentes.

Politicamente, a Igreja católica foi, nos primeiros séculos da época moderna, a principal força reacionária do mundo ocidental. Todos os direitos sociais e democráticos foram combatidos pela Igreja Católica: direito de voto, de representação popular, de cidadania feminina. A Igreja justificou a escravidão e abençoou as guerras e os reis. Antes do século XX, a Igreja Católica nunca se preocupou com direitos sociais e, apenas como reação aos movimentos socialistas, comunistas, anarquistas e liberais que resolveu, especialmente após o segundo-pós guerra, adotar uma “doutrina social”.

Na agenda dos direitos civis, a Igreja sempre foi o inimigo principal de conquistas como: direito ao divórcio, ao aborto, aos homossexuais, ao uso de pílulas anticoncepcionais, de preservativos, de educação sexual.

Até recentemente, nem o México nem os Estados Unidos reconheciam o estado do Vaticano, devido à formação anticatólica da independência desses países. Um Estado cuja cidadania é apenas masculina, sem qualquer forma de democracia, que representa uma religião mundial recebe reconhecimento oficial no que restou de um imenso território pontifical que a independência da Itália terminou por expropriar, impondo o tratado chamado de “Concordata”, que exigiu, até sua libertação por Mussolini, que o Papa permanecesse confinado no Vaticano. Com o nazismo, o Papa Pio XI manteve uma relação amistosa, sem denunciar o plano genocida de extermínio dos judeus.

No século XX, a Igreja não hesitou em alinhar-se com Pinochet, em ajudar torturadores argentinos, em manter alianças com a Máfia e a Loja P-2 na Itália. A perda de fiéis do catolicismo para outras confissões torna-se cada vez mais crescente. Nos Estados Unidos, a Igreja gasta todo o seu orçamento em pagamentos de indenizações por abusos sexuais cometidos por sacerdotes. O maior país católico do mundo, que é o Brasil, tem, no entanto, a sua proporção de católicos na população diminuída de 74%, na última visita papal, para 64% atualmente.

O enfraquecimento relativo do Vaticano ocorre, entretanto, num panorama global de aumento da influência dos fundamentalismos: cristão nos EUA; judaico em Israel e nos EUA; islâmico na Ásia, África e Europa; hinduísta na Índia; etc. O significado atual e permanente do ateísmo é oferecer uma visão crítica de todas as religiões, defendendo ao mesmo tempo o direito de existência e expressão da liberdade religiosa, a laicidade do estado e a garantia de uma educação pública, gratuita e laica.

A laicidade e a liberdade religiosa são duas facetas da mesma atitude de tolerância e exigência de respeito ao caráter civil do estado, que deve defender a liberdade de todos os cultos, mas afastar-se de qualquer vínculo com qualquer um deles, garantindo que não haja discriminação por razões de crença religiosa mas também que as Igrejas não interfiram na educação básica nem na pesquisa científica.


Retirado do Blog Convergência

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Cartilha de Mulheres do PSTU é lançada em Recife

O lançamento foi em um 'picnic' que reuniu militantes e simpatizantes do partido



Atividade reforça o sentimento de solidariedade entre as mulheres
Aconteceu, neste sábado (15/12), o Picnic Socialista, organizado pela Secretaria de Mulheres do PSTU da regional Pernambuco. Uma atividade diferente que contou com a participação de 14 mulheres, entre militantes e simpatizantes do partido.

O objetivo do encontro foi debater temas que envolvem a luta contra o machismo e contra a opressão vivenciada pelas mulheres. Também fez parte da conversa a necessidade da organização das mulheres trabalhadoras, tendo em vista que estas sofrem com a exploração promovida pelo sistema capitalista.

Entre biscoitos, bolos e sucos, apareceram várias temáticas no debate, tais como: prostituição, legalização do aborto, dupla jornada de trabalho, salários rebaixados das mulheres, responsabilidade compartilhada dos filhos, padrões de beleza, sexualidade e orientação sexual, violência contra mulher, situação das mulheres no oriente médio, entre outros.

Paula Farias, da Secretaria de mulheres da regional Fortaleza, foi convidada para o picnic. Ela fez uma apresentação da cartilha Luta mulher, lançada em Recife durante a atividade. “A cartilha explica o que é o machismo e a opressão. Também apresenta o programa do partido para as mulheres trabalhadoras”, explica Paula.

Na cartilha é possível encontrar um resgate do surgimento do machismo e da opressão vivida pela mulher no capitalismo. Também explica a diferença das mulheres trabalhadoras para as mulheres burguesas, além de apontar uma alternativa para organização das mulheres trabalhadoras em busca da emancipação humana, através do socialismo.

Para Paula, essa atividade foi muito importante para unir as mulheres do partido e as simpatizantes. “Atividades como esta reforçam o sentimento de solidariedade entre as militantes e simpatizantes do partido. Confirmamos nessas experiências que não estamos sozinhas nessa luta cotidiana contra a opressão e exploração. Espero que atividades como essa se repitam”, declara.


Retirado do Site do PSTU

sábado, 29 de setembro de 2012

Aborto legal e seguro para salvar vidas

28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto


Ato em defesa do direito ao aborto, em 2005
Muitos pensam que a criminalização é a melhor forma de evitar que o aborto aconteça, o que não é verdade. Quando analisamos os dados a conclusão é oposta. Na América Latina, onde o aborto é considerado crime na imensa maioria dos países, a taxa de aborto (número de abortos ocorridos a cada mil mulheres) é a mais alta do mundo. Nas regiões onde o aborto é legalizado ocorre o oposto, as taxas de aborto são menores.

No continente, apenas quatro países legalizaram o aborto: Cuba, México (apenas na Cidade do México), Porto Rico e Uruguai. Até mesmo o aborto terapêutico, em caso de risco a vida da mulher, é proibido em muitos países, como é o caso do Chile, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Suriname. No último mês, um triste fato mostrou a intransigência dessa legislação conservadora: uma adolescente de 16 anos, grávida e portadora de uma grave doença, morreu na República Dominicana, porque os médicos se recusaram a iniciar um tratamento contra o câncer.

Esses números demonstram que o argumento comumente usado por aqueles que são contrários ao aborto, de que a legalização deste procedimento tornaria o aborto uma prática generalizada e o transformaria em um método contraceptivo, não passa pela prova da realidade.

Na América Latina ocorrem 4,4 milhões de abortos por ano. 95% deles são considerados inseguros, e aproximadamente 1 milhão de mulheres são internadas em razão de complicações do aborto mal feito.

O aborto é a primeira causa de mortalidade materna no Chile, na Argentina, na Nicarágua e no Paraguai. Nos outros países é uma das primeiras. São milhões de mulheres que colocam suas vidas em risco.

Outro argumento comumente usado contra o aborto, a defesa da vida, se mostra falso diante desses números. A criminalização mata as mulheres e não inibe o aborto.


Quem são as mulheres que abortam?

Uma pesquisa sobre o perfil das mulheres que abortam no Brasil aponta que elas têm entre 20 e 29 anos, vivem em união estável, têm até oito anos de estudo, são trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho e usam métodos contraceptivos. Essas mulheres recorreram ao aborto como uma tentativa desesperada de interromper uma gravidez indesejada.


A situação no subcontinente 

A América Latina está repleta de governos de “frente popular”, que se dizem de esquerda. Mesmo havendo mulheres à frente de alguns desses governos, não houve avanço em quase nada nos direitos das mulheres. Dilma no Brasil é um exemplo emblemático. O aborto foi um dos principais temas debatido no segundo turno que a elegeu presidente e o PT optou pela aliança com os setores mais conservadores lançando um compromisso por escrito (Carta ao Povo de Deus) de não modificar a legislação sobre o aborto.

No Uruguai, a recente legalização do aborto é uma exceção, infelizmente. Com a crise econômica, os governos do mundo inteiro tem feito o oposto. Nos Estados Unidos, país em que o aborto é legalizado desde 1973, Obama encaminhou ao congresso, no bojo da reforma da saúde, a restrição ao uso de recursos públicos para o aborto. Os recursos só seriam permitidos nos casos de estupro, incesto, ou para salvar a vida da gestante. O mesmo tem acontecido na Europa: o aborto é um dos direitos que está sendo ameaçado pelos planos de austeridade.




Direitos não garantidos pelo Estado 

As mulheres não têm o direito à maternidade, plenamente garantido, e também não tem direito ao aborto. Mas essa realidade atinge de forma muito diferente as mulheres ricas e as pobres. Quem pode pagar tem acesso a todos os exames do pré-natal em hospitais de qualidade, pode fazer ultrassons de ultima geração e usufruir todos os recursos que permitem prevenir e identificar doenças da mãe e do bebê.

Para as mulheres pobres tudo isso é negado. Por isso, a defesa de direitos sociais como o acesso à saúde pública de qualidade, à escola pública desde a primeira infância, à licença a maternidade de seis meses, são fundamentais. Defendemos que a mulher tenha todas as condições de ser mãe se assim o desejar.

A defesa do direito ao aborto não é o um incentivo ao aborto. O que incentiva o aborto são as condições de pobreza e miséria as qual as mulheres estão submetidas. O aborto deve ser evitado com o acesso à educação sexual, distribuição gratuita de contraceptivos, incluindo a pílula do dia seguinte. Mas quando só restar o aborto como alternativa para evitar uma gravidez indesejada, as mulheres devem ter este direito garantido pelo sistema público de saúde.

Não podemos fechar os olhos, milhares de mulheres fazem aborto. E quem pode pagar tem acesso a ele em clínicas clandestinas, que cobram um preço alto por este procedimento e lucram com o preconceito e a intolerância. A criminalização do aborto não preserva a vida, ao contrário, coloca em risco a vida de milhões de mulheres pobres que, desesperadas, recorrem a métodos inseguros para ter direito a decidir sobre o seu corpo e seu futuro.


Retirado do Site do PSTU

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Decisão do STF sobre anencéfalos deve fortalecer a luta pela legalização do aborto no Brasil

Decisão do STF tem que impulsionar a luta pela legalização do aborto
Nesse 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal caminhava para definir como legal a realização de abortos de crianças anencéfalas, terminologia científica do feto que se desenvolve sem cérebro. Neste momento, o placar da votação dos juizes está em 7 a 1, faltando a votação de apenas 2 juízes (atualização: a definição do julgamento terminou em 8 a 2 a favor da interrupção da gravidez de anencéfalos).

Segundo o Código Penal atual, o aborto é legalizado apenas em casos de estupro ou em casos de risco de vida da mãe. Como o texto não trata dos casos de anencefalia, os tribunais brasileiros vinham julgando caso a caso, o que fez com que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizasse uma ação em 2004 para que o STF julgasse essa possiblidade e ordenasse uma legislação comum.

A possibilidade de uma criança anencéfala sobreviver é muito remota, portanto, obrigar a gestante a viver uma gravidez que não resultará no nascimento normal do bebê é uma tortura física e psicológica muito grande. Por mais que pareça um assunto unânime, a votação do STF já teve um voto contrário à liberação e os setores conservadores se organizaram para protestar contra a possível decisão favorável.


O foco dos conservadores é outro

Várias organizações religiosas de católicos e protestantes fizeram uma ato em frente ao STF no dia 11, dia em que iniciou a votação, exigindo que isso não fosse debatido, visando a não aprovação deste caso de aborto.

Alguns manifestantes diziam que é possível a criança sobreviver, a campanha contou inclusive com uma foto divulgada pela internet de uma criança que não possuía cérebro, mas que “podia sorrir”. Além de a foto parecer ser claramente uma montagem, a campanha não dizia quanto tempo de sobrevivência a criança teria, nem tampouco falava sobre o sofrimento da mãe.

Mas o principal argumento dos manifestantes contra a aprovação era de que isso significaria um passo no sentido da legalização do aborto, como é permitido em quase todos os países da Europa, EUA, México, Canadá, Uruguai, Austrália, Nova Zelândia, etc. Na maior parte desses países, o aborto é permitido até 12 semanas, ou seja, 3 meses de gestação, porque é o período em que sua realização corresponde a menos risco de vida para a mãe.

A depender dos argumentos dos juízes do STF, os setores conservadores podem ficar tranquilos, pois mesmo os que votaram a favor fizeram questão de frisar que são a favor “somente nesses casos” (de fetos anencéfalos), demarcando uma posição contrária à legalização da prática de forma mais geral. Mas a depender do ânimo das lutas das mulheres trabalhadoras, os setores conservadores podem ficar bastante preocupados mesmo, pois essa decisão com certeza anima a luta pela legalização do aborto no Brasil.

O Brasil está na contramão de quase todos os países do mundo, inclusive países mais frágeis economicamente. Essa condição é resultado da forte ofensiva dos setores conservadores e religiosos que impõe concepções religiosas sobre as políticas de Estado e ignoram uma realidade dada e inquestionável em nosso país: o aborto acontece e por ser em sua maioria feito de forma clandestina mata milhares de mulheres todos os anos.


O que fazer diante dessa realidade?

A maior parte das mulheres que fazem aborto no Brasil são católicas e a segunda maior parte são mulheres evangélicas, em terceiro lugar está todas as outras religiões, ou nenhuma delas. Esse dado demonstra que o que motiva a realização do aborto não é a crença religiosa, mas, sobretudo as condições para as mulheres terem filhos.

É extremamente irresponsável que o Estado brasileiro siga negligenciando essa realidade, afinal a quantidade de mortes por aborto clandestino – 200 mil por ano – aponta um problema de saúde pública, que deve ser resolvido nesses marcos, ou seja, investimento em saúde para que a prática possa ser realizada com segurança nos hospitais públicos.

Não podemos aceitar que o mesmo Estado que corta verbas da saúde, comprometendo qualquer programa de Educação Sexual ou de distribuição de anticoncepcionais gratuitos, puna as mulheres que, por não terem esse tipo de assistência, ficam grávidas várias vezes ou ficam grávidas muito novas. E as mulheres trabalhadoras são as que mais sofrem com essa realidade, pois as mulheres ricas podem pagar abortos em clínicas caríssimas e seguras.


Em um país governado por uma mulher, nenhuma delas pode morrer por aborto clandestino!

O aborto é a terceira maior causa de morte das mulheres, além disso, milhares de mulheres sofrem com sequelas de abortos mal feitos, ou feitos nas piores condições. O governo brasileiro já constou que os gastos com o atendimento das mulheres que ficam com essas sequelas é maior do que os investimentos necessários para realizar o aborto nos hospitais públicos brasileiros.

No entanto, o governo do PT (primeiro Lula e agora Dilma) está comprometido com a bancada conservadora do Congresso que condiciona seu apoio ao governo à não realização desse debate no Congresso Nacional e na sociedade brasileira como um todo. Em 2009, o governo Lula assinou o Acordo Brasil Vaticano, que assegura à “santidade católica” que o Brasil não irá mexer na legislação relativa ao aborto. Da mesma forma, a submissão à bancada conservadora fez com que Dilma Roussef, que defendia a legalização do aborto, fizesse uma campanha eleitoral reacionária em relação ao tema e fez com que a nova ministra da Secretaria de Políticas para mulheres, Eleonora Menecucci, antiga árdua defensora da legalização do aborto, recuasse de sua posição.

Essas posturas criaram um cenário favorável ao pólo conservador nesse debate, expressão disso é a existência de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Estatuto do Nascituro e concebe direitos civis ao feto. Com isso, a mãe não poderia ter direito de tirar a vida do mesmo em qualquer circunstância, mesmo aquelas já previstas pelo Código Penal (estupro e risco de vida da mãe).


Avançar a luta: legalizar o Aborto Já!

Diante dessa polarização, a aprovação do STF, ainda que óbvia, abre um cenário importante para que os movimentos sociais brasileiros entrem ainda mais a fundo nessa disputa e nessa luta. Não podemos aceitar que as ideias reacionárias propagadas contra o aborto tomem conta da consciência da nossa classe, que é a classe que mais sofre com a proibição do aborto, sobretudo as mulheres trabalhadores.

Não é verdade que se o aborto for aprovado, as mulheres “vão sair abortando por aí”, porque fazer o aborto não é uma coisa simples, que pode ser feita a cada relação sexual desprotegida. Além disso, em muitos países, como Portugal, a quantidade de abortos diminuiu com a sua legalização e acreditamos que isso deve acontecer porque a legalização deve vir acompanhada de investimento público em saúde que permita atendimento integral à saúde da mulher, com orientações e educação sexual, com distribuição gratuita de anticoncepcionais, e sem burocracia, além do aborto legal e seguro, para não morrer.


Retirado do Site do PSTU

terça-feira, 6 de março de 2012

Neste 8 de março, sair às ruas em defesa das trabalhadoras

Wlad
Oito de março é dia de luta
Chega o 8 de março e as lojas se pintam de lilás, oferecem flores, fazem promoção de eletrodomésticos, sorteiam sessões no cabeleireiro e a data parece nem se referir a um dia de luta das mulheres. A verdade é que esse dia nada tem a ver com comércio e presentes, e só existe porque foi uma conquista das mulheres lutando ao lado dos trabalhadores para modificar esse sistema.

Nesse processo, elas tiveram muitos avanços, como o direito ao divórcio, ao voto, ao casamento civil entre outros. Mas ainda há muito que se conquistar. Os dados brasileiros chocam. Apesar de elas estarem cada vez mais no mercado de trabalho, ainda recebem 30% a menos do que um homem para fazer os mesmos serviços, e são as que tem menos direitos sociais e os menores salários. Quase 10 a cada dia morrem vítimas do machismo, de um sistema de saúde que não lhes garante o direito ao aborto, e sofrem com a falta de creche e a falta de moradia.


Não basta ser mulher

Essas dificuldades continuaram no país, mesmo com a eleição da primeira mulher à presidência. Isso porque mudou a figura do governante, mas não a forma de governo, que continua privilegiando os ricos e explorando os trabalhadores. Uma mulher no poder, para defender uma trabalhadora, precisa romper as alianças com a burguesia, não retirar dinheiro de áreas sociais, não privatizar os serviços públicos, aumentar os salários, investir em saúde, construir creches e ter um governo aos que mais necessitam.

Hoje, Dilma faz exatamente o contrário e com isso não defende as trabalhadoras, porque não governa para todas as mulheres, mas para atender os interesses da burguesia e dos setores conservadores. Assim, apesar de ser mulher, não defende as trabalhadoras. Os problemas por elas enfrentados denunciam isso.


Pelo Direito à moradia

Um fato marcou este início de ano: a invasão da polícia ao bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos-SP. O que foi visto chocou: inúmeras mulheres com crianças, correndo para tentar escapar das balas de borracha e do gás lacrimogêneo. O que não se viu também: dois estupros cometidos por soldados da ROTA (divisão da polícia) durante a mesma invasão. Tudo para expulsar os moradores do bairro, destruir suas casas e entregar ao terreno ao bandido Naji Nahas. O governo federal, apesar de condenar a ocupação, não tomou medidas efetivas para desapropriar o terreno. Os moradores seguem sem ter para onde ir.

O caso do Pinheiro trouxe à tona dois graves problemas em nosso país: a criminalização da pobreza e a falta da moradia. Em ambos as mulheres são as que mais sofrem. Isso porque, elas são as que menos possuem direitos sociais assegurados e as que estão mais expostas à violência do Estado. A falta de moradia já é uma forma violenta de tratar os trabalhadores. O uso da violência física e sexual financiadas com dinheiro público para expulsá-los de lá é um crime ainda maior.

A mortalidade materna é um dos graves problemas no Brasil. É uma das principais causas de morte no país e vitima principalmente as mais jovens. Um dos graves problemas é o aborto clandestino, que mata ou deixa com seqüelas cerca de 150 mil cada ano.

Alegando encontrar uma medida para resolver o problema, a presidente Dilma Roussef apresentou a Medida Provisória 557 como um incentivo ao pré-natal e um controle das grávidas. Essa medida prevê uma ajuda de custo para o deslocamento durante o pré-natal e R$50,00 para o deslocamento no dia do parto. Não é uma medida nova, programas como esse já foram implantados pelo PSDB em São Paulo, “Mãe Paulistana” e Curitiba, “Mãe Curitibana”. Em contrapartida, todas as mulheres que chegarem à unidade de saúde com suspeita de gravidez serão incluídas em um cadastro.

Essa MP é uma porta de entrada para criminalizar as mulheres e, ao contrário do que diz, não resolve o problema da falta de amparo à maternidade, porque não prevê investimento para construção de hospitais ou melhoria de atendimento à população para garantir a maternidade. Além disso, está contra todos os avanços do SUS no atendimento integral às mulheres, uma conquista da década de 1980.

O problema da mortalidade materna só pode ser resolvido com a construção de hospitais nas periferias, para que as mães não precisem de transporte para o dia do parto, com mais investimentos na saúde. E também com educação sexual e anticoncepcionais gratuitos e sem burocracia nos postos de saúde e a legalização do aborto, porque muitas mortes poderiam ser evitadas caso a interrupção da gravidez fosse feita em hospitais públicos, com segurança.


Pelo direito ao trabalho e à educação dos filhos

O Anuário de mulheres do DIEESE publicado em 2011 mostrou que a falta de creches é o principal problema para as mulheres conseguirem um emprego ou permanecerem empregadas. E também um grave problema de exclusão das crianças do sistema educacional, pois menos de 20% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches em nosso país. Somente as crianças cujos pais podem pagar uma creche é que tem o direito assistido, já que o Estado não prevê garantias para elas. Hoje, há mais de 70 mil crianças sem poder freqüentar uma creche por falta de políticas e investimento em educação.


O Fim da Violência

A violência contra a mulher é grave em nosso país. A cada dia mais, assistimos cenas bárbaras de estupros nos meios de transporte, mortes por ciúmes, por não querer se relacionar. A cada 2 horas, uma mulher é morta. A Lei Maria da Penha não tem sido suficiente para resolver esse problema. Apesar de ser um passo diferente do Código Penal para abordar a problemática, não saiu do papel até hoje porque não se investiu na aplicação da Lei. Isso porque a Lei não prevê a obrigatoriedade de investimentos para construção de casas-abrigo, delegacias, centros de referência e outros.

O Superior Tribunal Federal ampliou recentemente o poder da lei, permitindo que todos possam denunciar um caso de violência contra a mulher, o problema é que sem investimento acabará em letra morta e as mulheres continuarão morrendo. Mas mesmo que a Lei Maria da Penha fosse aplicada não acabaria com todos os problemas, porque parte do combate à violência depende de investimentos em áreas essenciais, como moradia, saúde e educação.

Neste 8 de março, o PSTU sai às ruas para denunciar e exigir do governo Dilma Roussef:

  • Imediata desapropriação do Pinheirinho e a devolução das terras aos moradores

  • Punição severa a todos os envolvidos nos casos de estupro do Pinheirinho!

  • Pela revogação da MP 557!

  • Anticoncepcionais para não abortar. Aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

  • Investimento de pelo menos 6% do PIB na saúde

  • Licença-maternidade de 6 meses, sem isenção fiscal, rumo a um ano.

  • Construção imediata de 70 mil creches públicas, gratuitas e de qualidade!

  • Investimento de 10% do PIB para educação

  • Investimentos para coibir a violência contra a mulher. Aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha!

  • Salário Igual para Trabalho Igual!


  • Para acabar com o machismo e a exploração, o socialismo é o caminho!

    O capitalismo tenta demonstrar que as mulheres conquistaram seu espaço e que o machismo não existe mais. Isso é uma grande mentira. As mulheres continuam sofrendo a cada dia com a exploração e com a opressão que sustentam esse sistema. A crise internacional e os seus efeitos contra os trabalhadores e trabalhadoras vem demonstrando cada vez mais isso. Para mudar a situação, é necessário construir uma sociedade sem que ninguém necessidade explorar ou oprimir ninguém, uma sociedade socialista. Somente nela, as mulheres poderão ter seus direitos assegurados e se libertar da opressão!

  • As origens do 8 de março e os principais atos que vão rolar no dia


  • Retirado do Site do PSTU

    quarta-feira, 20 de outubro de 2010

    Dilma confirma: seu compromisso é com os conservadores

    Candidata petista divulga mensagem se comprometendo com a não-legalização do aborto e contra a criminalização da homofobia e os direitos dos homossexuais


    “Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto”. Este é o segundo item da mensagem de dilma Rousseff dirigida aos religiosos. Na carta, Dilma diz que resolveu “pôr um fim definitivo à campanha de calúnias e boatos” contra ela. Na verdade, ela pôs uma pá de cal nas ilusões de que o PT e seu governo vão garantir os direitos de mulheres e de homossexuais.

    Dilma atende às reivindicações dos religiosos e ignora a pauta histórica dos movimentos sociais. “Eleita presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no País”, diz o texto.

    Sobre os direitos civis de homossexuais, Dilma é mais sutil na forma, mas não menos reacionária no conteúdo. De maneira velada, a candidata se refere a “temas concernentes à família”. Porém fica claro que temas são esses ao citar o Projeto de Lei 122 e o Plano Nacional de Direitos Humanos 3.

    O PL 122 é o projeto que prevê a criminalização da homofobia para impedir que homossexuais sejam agredidos, humilhados, discriminados de qualquer maneira ou impedidos de trabalhar por causa de sua orientação sexual. O compromisso de Dilma é sancionar o projeto, mas apenas “nos artigos que não violem a liberdade de crença, culto e expressão e demais garantias constitucionais individuais existentes no Brasil”.

    O problema é que, para as igrejas, o fato de ser gay já é um atentado à família. Todos sabemos quais violações as igrejas estão defendendo, e todas atentam, na verdade, contra as mulheres e os homossexuais. As mulheres vão continuar morrendo nas clínicas clandestinas, e os gays continuarão sendo espancados e tratados como demônios ou doentes.

    Quanto ao PNDH3, ao qual se refere Dilma, sua publicação por si só já tinha sido um retrocesso. O governo retirou da versão o apoio à descriminalização do aborto e as cláusulas que permitiam ampliar os casos de aborto legal.


    Mais uma vez, não basta ser mulher

    Completamente desmoralizadas pelo próprio PT, as feministas governistas assumem o vale-tudo eleitoral. O secretário de Comunicação do PT, André Vargas, disse que “foi um erro ter se pautado internamente por algumas feministas”.

    Mesmo assim, de forma constrangedora, a Marcha Mundial de Mulheres, principal organização feminista abertamente governista, limita-se a defender a eleição de Dilma. A manchete do site da Marcha, desde sábado, 16, é “Vamos eleger Dilma Rousseff Presidenta do Brasil”. O texto foi publicado um dia depois de Dilma lançar seu manifesto e é assinado por várias organizações além da Marcha, como a Via Campesina, MST, Movimento dos Atingidos por Barragens, Uneafro etc. As palavras aborto, homofobia e homossexuais não aparecem uma vez sequer na declaração.

    Detalhe do site da MMM

    No balaio das organizações governistas, os religiosos também entram sem nenhuma distinção para setores progressivos, como as Católicas pelo Direito de Decidir: “Queremos nos juntar aos movimentos sindicais, populares, estudantis, religiosos e progressistas para promover debates com a sociedade, desmascarar a propaganda enganosa dos neoliberais e autoritários (...)”. Fica evidente que essas organizações querem a simpatia dos setores conservadores aos quais Dilma se aliou.

    Essa postura é consciente e enganosa. O governo Lula sempre foi tratado por elas como aliado. Assim, enganam as mulheres trabalhadoras e as conduzem à própria cova. Abandonam, na prática, a luta feminista.

    Isso coloca na pauta do dia a necessidade e a urgência de se construir um movimento que represente as mulheres trabalhadoras, em que elas possam se organizar e lutar pelos seus direitos. O episódio nos ensina que só é possível garantir direitos com independência total de governos e de religiões.


    Muitos passos atrás

    Numa coisa Dilma tem razão: a campanha de Serra contra ela é caluniosa. O governo de Dilma, continuando a política de Lula, não tem nenhuma intenção de se confrontar com setores religiosos.

    Quanto a Serra, antes mesmo de começar a campanha, ele já tinha assumido o compromisso que Dilma oficializou no segundo turno: “Eu não sou a favor do aborto. Não sou a favor de mexer na legislação”. Essa declaração foi desnecessária, pois sua história e do PSDB e aliados dispensam apresentações.

    Ficam sem justificativas os setores da esquerda, como PSOL e PCB, que defendem voto crítico. Votando em Dilma, se está votando contra o conservadorismo? Quem respondeu foi a própria Dilma... As diferenças entre ela e Serra não existem. Assim, só resta o voto nulo como voto contra o conservadorismo.


    Um salto atrás

    Nas últimas duas décadas de neoliberalismo temos assistido a uma degeneração moral da sociedade, combinada com um retrocesso brutal dos direitos de mulheres e homossexuais. Vivemos numa sociedade que transforma as mulheres em mercadorias, que podem ser usadas e abusadas. Essa mesma sociedade as joga na fogueira e as deixa morrer aos milhares; se utiliza do mercado rosa por um lado, e mantém a homofobia por outro.

    Se estávamos caminhando para trás no terreno moral, podemos dizer que estas eleições foram um grande salto nesse sentido. Só mesmo num sistema podre uma eleição se pauta por estes preceitos, que deveriam ser direitos fundamentais. Este grau de interferência das religiões no Estado é o que de fato ameaça a liberdade de crença, e não a criminalização da homofobia. É isso que atenta contra a vida, e não a descriminalização do aborto.

    Dilma e o PT cedem às pressões da bancada evangélica, que ganha cada vez mais espaço no Congresso, defendendo políticas contra os trabalhadores. Cedem às pressões da Igreja católica, contaminada pela pedofilia e pelo abuso sexual, que não é capaz de se manifestar contra a violência às mulheres.

    Nós, do PSTU, temos orgulho de defender as políticas que o PT e as organizações governistas jogaram no lixo. Queremos tirar a sujeira de baixo do tapete, porque somos a favor da vida das mulheres que morrem nas clínicas e dos homossexuais espancados, humilhados e assassinados.


    Retirado do Site do PSTU

    sábado, 9 de outubro de 2010

    No vale-tudo eleitoral, PT abandona as mulheres

    Para garantir a vitória no segundo turno, partido renega posições históricas, como a defesa do aborto e do casamento gay


    Há algum tempo que o Partido dos Trabalhadores abandonou a luta contra a opressão de mulheres, negros e homossexuais. A defesa já soava como uma mera saudação à bandeira, já que o governo não teve políticas efetivas para estes setores. Mas agora, para vencer as eleições, o partido abandona oficialmente a luta contra a opressão.

    Dilma Rousseff vai fazer uma ofensiva religiosa, e o PT discute a retirada da legalização do aborto do programa. O partido avalia que não venceu a eleição no primeiro turno devido ao voto evangélico e conservador, que teria migrado para a candidatura Marina (PV).

    O secretário de Comunicação do PT disse que “foi um erro ser pautado internamente por algumas feministas”. Com isso, a decisão do PT poderá ser um marco da ruptura definitiva com o feminismo, que cumpriu um papel importantíssimo na história deste partido. E deixa órfãs as organizações feministas governistas, como a Marcha Mundial de Mulheres.


    Rasgando o programa

    Dias antes das eleições, o PT já havia percebido a influência que poderiam ter as posições religiosas. No dia 29 de setembro, a campanha reuniu, em Brasília, padres e pastores com o objetivo de ganhar o apoio cristão. Agora, o PT busca conter o que chama de “boataria” contra sua candidatura.

    Dilma colocou-se contra até mesmo a um plebiscito sobre a descriminalização do aborto. “Plebiscito divide o país e vai todo mundo perder, seja qual for o resultado”, afirmou. Ela garantiu aos católicos e evangélicos que não irá ampliar a cobertura do Estado em casos de aborto.

    Muda muita coisa? Não, apenas oficializa uma posição que já era aplicada. O governo não fez absolutamente nada para descriminalizar e legalizar o aborto. Tampouco garantiu atendimento às vítimas de procedimentos mal sucedidos. Ao contrário, desviou recursos da saúde para pagar juros das dívidas.

    Em 2008, o PT foi parte da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto, que instituiu a CPI do aborto. Esta comissão, até hoje, só serviu para incriminar as mulheres. Continuando a série de ataques, em 2009, o governo brasileiro assinou um acordo com o Vaticano em que sinalizou a intenção de investir em ações contrárias à legalização do aborto. Em 2010, o governo enterrou a possibilidade de debate sobre o tema: retirou do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) o apoio à descriminação do aborto e as cláusulas que permitiam ampliar os casos de aborto legal.


    Matando mulheres

    A proibição por si só já constitui um ataque à liberdade que a mulher deveria ter sobre seu próprio corpo. As consequências desta arbitrariedade levam a uma situação desoladora. No Brasil, são realizados, em média, 1,4 milhão de abortos por ano. A morte por aborto é a terceira causa de mortalidade materna no Brasil, e as complicações são a quinta causa de internação de mulheres nos serviços públicos. Os dados são da Sempre Viva Organização Feminista.

    Evidentemente, as mulheres mais atingidas são as trabalhadoras e pobres, que não podem pagar para fazer cirurgias em clínicas de qualidade, com a segurança necessária. É justamente nas regiões mais pobres do país, Norte e Nordeste, onde é registrado o maior número de mortes. Para as mulheres da burguesia, na prática, o aborto já é permitido.

    Segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Medicina Social (IMS), de 2007, “a criminalização do aborto não reduziu a sua incidência, mas sim tem contribuído para aumentar a sua prática em condição de risco com impactos graves para a saúde e a vida das mulheres”. O aborto é um problema de democracia, de saúde e social.

    Para padres e pastores, Dilma disse ser a favor da vida. Na prática, ela entrega à morte centenas de milhares de mulheres trabalhadoras e pobres. Respeitamos imensamente as crenças individuais, mas não hesitamos em dizer: neste tema, as instituições religiosas são contra a vida. Sob o argumento de defesa da vida, deixam milhões de mulheres pobres e trabalhadoras morrerem em função de abortos mal feitos.


    Um Estado laico?

    O que pode parecer apenas uma disputa eleitoral representa um retrocesso que terá implicações gravíssimas sobre a consciência dos brasileiros. Subordinar o Estado a preceitos religiosos é voltar à Idade Média. Só falta queimar as mulheres que abortam numa fogueira.

    A principal recomendação conclusiva do estudo do IMS foi justamente “a busca de soluções eficazes no âmbito da saúde pública, sem interferência de dogmas religiosos”. O governo Lula é responsável direto por este retrocesso. O “respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado” foi uma das cláusulas excluídas do PNDH 3.

    Quanto a Serra, este nunca teve compromisso com as trabalhadoras. Antes mesmo de a campanha começar, em maio de 2010, afirmou: “Eu não sou a favor do aborto. Não sou a favor de mexer na legislação”.

    Já Marina cresceu nas eleições, em parte por ser contra a legalização do aborto. E é difícil acreditar até mesmo em sua proposta de plebiscito sobre o tema. Marina historicamente condena o aborto e esta proposta serve como forma de escapar do debate.


    Mulheres e mulheres

    Não basta ser mulher. Aliás, quem não lembra de Marta Suplicy retirando de seu programa a união civil homossexual para tentar se eleger prefeita de São Paulo? Ou sua campanha, num gesto de desespero, questionar a opção sexual do adversário, Kassab? A campanha foi um divisor de águas e marcou um giro do PT, que veio se completar com a dobradinha para o Senado com Netinho, agressor de mulheres, e agora, com o triste abandono da defesa do aborto e do casamento gay.

    A luta feminista é necessariamente de classe. Às mulheres burguesas, tudo é permitido, tudo se compra. Nós, mulheres do PSTU, acreditamos na força das mulheres trabalhadoras unidas, independente de governo e patrões. Apoiamos e construímos o Movimento Mulheres em Luta.

    Nós nos orgulhamos de ter em nosso programa a defesa da legalização e descriminalização do aborto, defendida por nosso candidato à Presidência, Zé Maria, e por todos os outros candidatos no primeiro turno.

    Não mudamos de lado. Vamos continuar defendendo o mesmo programa depois das eleições. Para a defesa dos direitos das mulheres, negros e homossexuais, nem Serra, nem Dilma. O voto contra o conservadorismo, no segundo turno, é o voto nulo.


    Retirado do Site do PSTU