Comissão da OEA admite denúncia contra Estado brasileiro na morte de José Luís e Rosa Sundermann

Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA diz que “tudo indica haver sido um crime político, no qual possivelmente estejam envolvido grupos de extermínio, com participação de agentes estatais”


Em 14 de março de 2005, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu a petição que denunciava a negligência do governo brasileiro em investigar o assassinato de José Luís e Rosa Sundermann em 1994. Apesar da contestação do Estado brasileiro, representado pelo governo de Frente Popular de Luis Inácio Lula da Silva, a comissão admitiu a denúncia, mostrando que ela tem fundamento. A comissão afirma que “tudo indica haver sido um crime político, no qual possivelmente estejam envolvido grupos de extermínio, com participação de agentes estatais”.

Na época, os advogados do então Instituto e hoje Fundação José Luís e Rosa Sundermann denunciaram que houve violação dos artigos 1.1, 4 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O artigo 1.1 fala da obrigação de se respeitar os direitos (Artigo 1º), e o inciso 1 que: “Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social”.

O 4º trata do “Direito à vida” assegurando que “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.” E o Artigo 25 da “Proteção judicial” determina que “toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais”. São obrigados os Estados-partes: “c) a assegurar o cumprimento, pelas autoridades competentes, de toda decisão em que se tenha considerado procedente o recurso.”

O Estado brasileiro alegou “falta de esgotamento dos recursos internos”. Mas não soube explicar como Inquérito da Polícia Civil foi arquivado mediante decisão judicial. Também alegou que a família das vítimas não impetrou ação civil de indenização de dano, o que demonstra a hipocrisia deste governo, já que o principal objetivo da família e da Fundação José Luís e Rosa Sundermann não é a indenização pecuniária, mas a punição exemplar dos criminosos, que são os mesmos que assassinam milhares de trabalhadores e dirigentes sindicais neste país impunemente.

Sem ainda julgar o mérito, a Comissão Interamericana decidiu declarar a petição admissível em relação à violação dos artigos 4 e 25 da Convenção Americana em concordância com as considerações gerais previstas no artigo 1.1, assim como em virtude princípio iura novit cúria. Esse princípio traduz-se no dever que o juiz tem de conhecer a norma jurídica e aplicá-la por sua própria autoridade. Ao juiz, devem ser apresentados o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, conforme dispõe o artigo 282, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973. E não é necessário ao autor indicar o dispositivo legal (nomen iuris) que caracterizaria a sua pretensão, isto é o princípio iura novit curia. O magistrado terá de adaptar a norma jurídica abstrata à situação de fato, tendo de analisar cada circunstância precisamente.

Pela violação dos artigos 8 e 16 do mesmo Tratado, que legislam sobre as “Garantias Judiciais” e “Liberdade de associação”, além de admitir a admissibilidade, a Comissão Interamericana decidiu publicá-la e incluí-la em seu Relatório Anual para a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Reconhece que foram esgotados os recursos internos pois “o Inquérito Policial n. 989/94 foi arquivado mediante decisão judicial em 6 de setembro de 2005 e que até a presente data não existe investigação policial ou processo penal aberto sobre o duplo homicídio”. E reitera que no Brasil o arquivo judicial do inquérito policial tem caráter definitivo sem que haja lugar para o recurso de tal decisão esgotando-se portanto a jurisdição interna.

A Comissão Interamericana ainda admitiu que a participação direta de agentes estatais na morte das vítimas é uma hipótese provável, ainda que não possa ser afirmada precisamente em razão da falta da devida diligência na investigação dos fatos por parte das autoridades estatais.


José Luís e Rosa presentes!

José Luís tinha uma longa trajetória de participação no movimento sindical, tendo sido presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de São Carlos por três períodos entre 1986 e 1993, e era o vice-presidente da entidade quando morreu. Rosa Sundermann era ativista e organizadora política do PT e, depois, do PSTU, partido que a elegeu dirigente nacional dez dias antes de sua morte.

Eles estavam envolvidos na luta dos trabalhadores rurais da sua região, particularmente cortadores de cana e catadores de laranja que não dispunham de uma representação sindical combativa. Organizaram pelos menos duas greves gerais, uma em Tabatinga, em 1990, e outra em Descalvado, em 1993. Esta atividade política incomodou de fato os grande proprietários das usinas de açúcar e álcool da região e grande fazendeiros.

Confirmada, pela capacidade e profissionalismo dos assassinos que cometeram o crime, a participação de grupos de extermínio e possivelmente agentes policiais estatais. Apesar da gravidade o Estado brasileiro mostrou no mínimo negligência, senão cumplicidade, com os mandantes e executores do crime, num contexto de criminalização dos movimentos sociais, violência policial e existência de grupos de extermínio e milícias.


Punição exemplar para os criminosos

O crime permanece em absoluta impunidade passados 16 anos da morte de José Luís e Rosa. Um único suspeito sequer foi indiciado, apesar das insistentes apresentações de indícios por parte dos advogados da Fundação José Luis e Rosa Sundermann.

Agora, o processo continua, passando ser dever dos peticionários provar a falta de diligência do Estado em investigar e sancionar de modo eficaz o crime. Assim como demonstrar que a morte das vítimas está relacionada com suas atividades como líderes políticos e sindicais. Acreditamos que poderemos apresentar estas provas e que os culpados pagarão por seus crimes.


Retirado do Site do PSTU

Tropa de Elite 2: o inimigo é o capitalismo

O filme “Tropa de Elite 2 – O inimigo agora é outro”, dirigido por José Padilha e muito bem protagonizado por Wagner Moura, é o mais novo sucesso de bilheteria do cinema brasileiro. Até agora, já foi visto por quase 6,6 milhões de espectadores. O filme foi ajudado pelo sucesso de seu antecessor e pela sede dos espectadores de assistir novamente aos incorruptíveis “caveiras” em sua cruzada contra o tráfico de drogas.

Mas aqueles que foram ao cinema para assistir a um filme de ação hollywoodiano acabaram surpreendidos. Não que faltem tiroteios e outras cenas de ação, o filme está repleto delas. No entanto, seu desfecho leva o espectador a refletir sobre a fonte de toda a miséria e violência: como diz o próprio ex-capitão (agora, coronel) Nascimento, o tal “sistema”.


Coronel Nascimento e “o sistema”

A trama mostra como parte da cúpula corrupta da Polícia Militar (velha conhecida do primeiro filme) vai deixando de receber propina do crime organizado para se tornar parte dele. O Bope, que na ficção é incorruptível, vai deixando de ser o herói da história e passa a ser apenas uma arma dos políticos para multiplicar as milícias.

O filme se aproxima ainda mais da realidade. Os políticos são corruptos e só se preocupam com duas coisas: dinheiro e votos. A milícia controla as comunidades, ou seja, os currais eleitorais que favorecem os políticos. A polícia divide-se entre integrar as milícias ou viver de propina. A segurança pública deixa de ser uma luta entre policiais e bandidos e passa a ser um negócio extremamente rentável.

O desenrolar do filme mostra o desenvolvimento das milícias e suas ligações umbilicais com o Estado. Enquanto as relações promíscuas entre o crime e o governo vão se tornando mais claras, as mais profundas convicções do coronel Nascimento vão ficando abaladas. Ele enxerga como anos de dedicação à luta contra o tráfico nada adiantaram, e que cada grupo criminoso que ele eliminou foi sempre substituído por outro mais adequado ao sistema. A cada experiência, o coronel vai amadurecendo a ideia de que sua luta é contra o “sistema”, e não contra tal ou qual grupo criminoso.

Coronel Nascimento oferece um surpreendente depoimento, onde pede o fim da polícia militar, acusa o parlamento de “ficha suja” e brada contra o “sistema”. O policial conclui que “entra governo e sai governo, o sistema continua invencível, articulando-se em novas frentes e submetendo-se a novos interesses”, enquanto uma visão panorâmica do Congresso Nacional é exibida na telona.


Ética na polícia e ética na política resolvem?

O filme nos leva a refletir inevitavelmente sobre quais seriam as soluções para a violência nos centros urbanos. Uma delas, com a qual muitos irão concordar, seria pôr fim à corrupção no seio da polícia.

Mas será possível eliminar a corrupção na polícia? Ou ainda, será que a existência de uma polícia realmente incorruptível poderia nos trazer um mundo sem crime organizado? O próprio filme indica que não. Os “caveiras”, mesmo com a capacidade fictícia de não se deixarem corromper, fracassam de forma retumbante.

O personagem Diogo Fraga (alter-ego do deputado estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ) amplia as dimensões dessa indagação. Trata-se de um deputado ético, com boas intenções, que trava uma luta contra a corrupção na Assembleia Legislativa. Mas será possível, mediante a luta parlamentar, afastar da política os “fichas-sujas”? Novamente o filme indica que não, ao mostrar o isolamento de Fraga diante dos corruptos.

A impotência dos dois heróis do filme não se dá à toa. O sistema contra o qual os dois se batem é o capitalista, que divide o mundo entre ricos e pobres e condena bilhões à miséria absoluta para sustentar os lucros de alguns poucos. Por trás do político e do policial corrupto existem interesses maiores, que vão da indústria de armas até os especuladores imobiliários.


O voto não pode mudar o sistema

Assim, da mesma forma que uma “tropa de elite” ética não pode resolver o problema da violência, a existência de um punhado de parlamentares éticos não pode resolver os problemas do sistema capitalista. O projeto de reformar o capitalismo por dentro só pode levar ao fracasso, seja pela cooptação, seja pela derrota pura e simples, ou porque, ao fortalecer a ilusão eleitoral, fortalece-se o sistema de conjunto.

Desviar as energias da vanguarda dos movimentos sociais para reformar o sistema poderia até produzir novos e trágicos heróis de filmes, mas não resolveria os problemas das pessoas reais. Ainda mais quando setores da esquerda, pautados por cálculos eleitorais, “esquecem” reivindicações históricas do movimento em troca de outras mais palatáveis para o eleitorado, como os circos das CPIs ou a capitulação frente às UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) – principal programa de segurança do governador Sérgio Cabral (PMDB), que consiste em ocupar e manter a polícia instalada dentro das favelas.

As medidas que enfrentam o problema da violência são acúmulos do movimento socialista. O fim de todas as polícias, formando uma polícia civil única, com direito a sindicalização e comando eleito em assembleias populares nos bairros, controlada pelas comunidades; a legalização das drogas; a estatização de toda a indústria de armas e outras medidas sociais, principalmente o aumento de salários e a criação de empregos para todos, já seriam suficientes para desmantelar o crime organizado. Pensar em medidas que combatam a corrupção no parlamento também é possível: fim do sigilo bancário, financiamento público de campanha, mandatos revogáveis, fim de todos os privilégios, etc.

Mas é preciso entender que mesmo as menores medidas só serão conquistadas com a luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais, e não pelas mãos de um ou outro herói. Derrotar o sistema capitalista é a única solução, que só pode ser obtida de forma coletiva, com a luta do povo e da classe trabalhadora, como já dizia um verso de um antigo funk dos morros cariocas: “o povo tem a força, só precisa descobrir, se eles lá não fazem nada, faremos tudo daqui.”


Retirado do Site do PSTU

Ataques a gays mostram urgência da criminalização à homofobia

Jovens de classe média alta espancam homossexuais e ficam soltos


Uma das avenidas mais conhecidas do país foi palco para cenas de barbárie na manhã desse domingo, dia 14 de novembro. Em plena Avenida Paulista, um grupo de cinco jovens espancou brutalmente quatro pessoas que caminhavam pela calçada.

O grupo atacou primeiro dois jovens que caminhavam, por volta das 6h30, próximo à Estação Brigadeiro do metrô. Um deles conseguiu fugir, mas o outro foi espancado com chutes, socos e pontapés. Testemunhas asseguraram que, durante o espancamento, os agressores desferiam insultos homofóbicos. A vítima foi socorrida e hospitalizada.

Após essa primeira agressão, o grupo atacou ainda um outro rapaz na mesma Avenida Paulista, desta vez com bastões de lâmpada fluorescente. Um dos jovens arrebentou o bastão na cabeça da vítima, que também teve de ser hospitalizada. O espancamento só parou com a chegada de seguranças de lojas das redondezas. As testemunhas chamaram a polícia, que deteve os agressores.

Já na delegacia, uma outra vítima apareceu para prestar queixa contra uma agressão ocorrida na mesma região. Ela reconheceu dois dos cinco agressores, fazendo subir para quatro o número de vítimas do grupo de jovens espancadores.


Homofobia e impunidade

Os agressores são jovens de classe média alta, estudantes de escolas particulares e moradores de uma região nobre da cidade. Um deles, Jonathan Lauton Domingues, com 19 anos, é o único maior de idade. O restante tem entre 16 e 17 anos.

Se a agressão em si, de caráter nitidamente homofóbico, já é um escândalo, a liberação dos delinqüentes apenas poucas horas após serem detidos, chega a ser revoltante. Os menores haviam sidos encaminhados à Fundação Casa (antiga FEBEM), mas foram liberados no mesmo dia. O maior de idade havia sido encaminhado à Casa de Detenção, mas liberado no dia seguinte.

A condescendência aos criminosos parece não ter limites. A mãe de um dos adolescentes presos chegou a classificar os espancamentos como uma mera “infantilidade”. O advogado de um deles tentou ainda amenizar os ataques à imprensa: “Eles podem não ser vítimas, mas não são algozes assim”, teve a coragem de declarar o advogado Orlando Machado Júnior.

A linha de defesa adotada pelo advogado é outro exemplo dantesco de homofobia. Segundo o defensor, os jovens teriam sido “flertados” pelas vítimas na rua, o que teria motivado o início de uma “briga”. O argumento, além de inverídico, já que diversas testemunhas confirmam que o que houve foi um ato de agressão gratuito, parte do princípio de que, diante de um “flerte” de um homossexual, a violência é justificada ou minimizada.

Como se não bastasse esse caso, no mesmo dia no Rio de Janeiro um jovem homossexual foi baleado na barriga após a Parada Gay. Segundo o jovem, ele e um amigo foram parados por militares uniformizados, que os insultaram e, por fim, alvejaram o rapaz.


Um país homofóbico

Esses dois casos estarrecedores confirmam a pecha do Brasil de um dos países mais violentos e intolerantes contra os homossexuais. Ocorrem ainda poucas semanas após as eleições presidenciais, que contaram com um avanço da propaganda conservadora, machista e homofóbica, que fez tanto Dilma quanto Serra declararem-se contrários ao aborto e ao casamento gay. Propaganda que contou com cenas bizarras, como os outdoors do pastor Silas Malafaia espalhados pelo Rio com os dizeres “Deus fez o homem e a mulher”.

Os espancamentos refletem ainda o caráter de classe da homofobia. Embora ela atinja homossexuais de todas as classes, os mais pobres são os que mais sofrem. E os ricos, como ficou claro com a impunidade aos delinqüentes de classe média alta, ficam livres para atacarem novamente.

As agressões mostraram a urgência da luta pela imediata criminalização da homofobia, que deve ser travada juntamente à batalha por todos os direitos aos LGBT’s, numa perspectiva de classe e socialista, pois não há capitalismo sem homofobia.


Retirado do Site do PSTU

Sindicalista é agredida em posto de saúde do RN

A dirigente sindical Simone Dutra, que disputou este ano pelo PSTU as eleições ao governo do RN, foi intimidada e chamada de “vagabunda” pelo gerente de uma Unidade de Saúde no município de São Gonçalo do Amarante; a agressão ocorreu quando a sindicalista realizava uma reunião com trabalhadores do local.


No último dia 11, a enfermeira e sindicalista Simone Dutra foi intimidada e chamada de “vagabunda” pelo gerente da Unidade de Saúde do bairro de Jardim Lola, Jean Queiroz, em São Gonçalo do Amarante/RN. A diretora do Sindsaúde/RN no município, que disputou este ano as eleições ao governo do Estado pelo PSTU, sofreu a agressão enquanto tentava realizar uma reunião com trabalhadores da unidade. O objetivo do abuso cometido pelo gerente era impedir a reunião do sindicato com os servidores. Logo após a intimidação, Simone Dutra foi até a delegacia de polícia de São Gonçalo, onde registrou um boletim de ocorrência por ameaça e difamação.

A sindicalista tinha ido à Unidade de Saúde de Jardim Lola, na qual trabalhou durante cinco anos, para dar informações sobre ações judiciais dos trabalhadores. Assim que entrou no prédio, Simone Dutra passou a ser seguida pelo gerente Jean Queiroz. Enquanto a diretora do Sindsaúde percorria o posto convocando os servidores para uma reunião, Jean Queiroz não parou de segui-la em nenhum momento. Na tentativa de vigiar os trabalhadores e impedir o trabalho do sindicato, o gerente da unidade ainda resolveu entrar na reunião. Revoltada com a intimidação, Simone Dutra decidiu registrar a ameaça e fotografou o gerente vigiando a reunião. Foi então que Jean Queiroz reagiu de forma violenta. “Ele veio pra cima de mim gritando para que eu não o fotografasse. Eu disse que não tinha medo dele e que continuaria meu trabalho sindical. Ele continuou a gritar e a me intimidar, com o nariz quase encostado no meu”, contou a diretora do sindicato e militante do PSTU.

Sem se deixar intimidar, Simone Dutra continuou a reunião com os servidores, mesmo com a presença do gerente da Unidade de Saúde na sala. Entretanto, ele voltou a agredir a sindicalista. Em meio a pacientes e servidores, Jean Queiroz gritou palavras de baixo calão: “Você é uma vagabunda! Sua vagabunda! É isso que você é”. Logo após a agressão, a diretora do sindicato se retirou do local e registrou um boletim de ocorrência na delegacia de polícia de São Gonçalo. Uma audiência foi marcada para o dia 15 de dezembro, às 14 horas.


Histórico de intimidação

Esta não foi a primeira vez que a diretora do Sindsaúde de São Gonçalo do Amarante sofreu algum tipo de intimidação enquanto realizava suas atividades sindicais. Em outra reunião com os servidores na unidade de Jardim Lola, Simone Dutra foi chamada de “imbecil”. Há mais de seis meses, o gerente Jean Queiroz vem adotando a postura de tentar intimidar a direção do sindicato e de vigiar as reuniões dos trabalhadores. Quando questionado sobre as razões de seguir os sindicalistas dentro da Unidade de Saúde, Jean Queiroz chegou a dar a seguinte resposta: “Eu estou trabalhando para o prefeito”.

Muitas denúncias de assédio moral também recaem sobre o gerente da unidade de Jardim Lola. “As funcionárias já relataram vários casos. As técnicas de enfermagem, por exemplo, são obrigadas a ficar na farmácia da unidade, acumulando responsabilidades que não são delas. Elas também reclamam da agressividade do gerente, que constantemente evita falar com as funcionárias. O sindicato já fez várias denúncias ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, mas até agora nada foi feito”, disse Simone Dutra.

Para a diretora do Sindsaúde no município, as ações dos gerentes das unidades de saúde refletem a postura da Prefeitura. “A situação em São Gonçalo é muito séria. O governo do prefeito Jaime Calado é muito duro, não dialoga com o sindicato e ainda respalda todas as posturas truculentas dos seus cargos comissionados, como no caso das atitudes dos gerentes que refletem os modos da Prefeitura.”, destacou a sindicalista. “A atitude do gerente da unidade de saúde não é só um ataque a um dirigente sindical, é também uma violência contra uma mulher”, concluiu.

Um ato público está sendo organizado em protesto contra a violência sofrida por Simone Dutra. O sindicato também irá tomar todas as medidas para que o agressor seja punido.


Retirado do Site do PSTU

G-20 termina em fracasso em Seul

Reunião dos chefes de Estado das 19 maiores economias do mundo e a UE termina sem qualquer medida contra a guerra cambial


Como era esperado, terminou em fracasso a reunião do G-20 realizada nesses dias 11 e 12 de novembro em Seul. Após dois dias de discussões, os chefes de Estados das 19 maiores economias do mundo e a União Europeia divulgaram um documento que não aponta qualquer perspectiva de resolução para a guerra cambial travada entre os países.

Entre as ações anunciadas pelo vago comunicado final está a criação um sistema para detectar desequilíbrios financeiros e cambiais. Tal medição ficaria a cargo do FMI, e os critérios que os países deverão seguir seriam definidos em 2011. A falta de acordo entre os chefes de Estado, porém, joga essas medidas na coleção “boas intenções” logo esquecidas, ao lado de tantas outras anunciadas na sucessão de reuniões e cúpulas entre 2008 2d 2009, como a regulação do sistema financeiro.

Por outro lado, a ideia de que os EUA se submeteriam a uma autoridade externa, mesmo que seja o FMI, não deixa de ser ingênua. Para se ter uma ideia, o próprio EUA haviam se comprometido, em reunião realizada pelos ministros das finanças do G20 duas semanas antes do encontro de cúpula, a não alimentar a guerra entre as moedas. Poucos dias depois, anunciava o megapacote de 600 bilhões de dólares, desvalorizando ainda mais o dólar.

Impasses

Atrás das palavras vazias estava o impasse que marcou toda a reunião. O problema que monopolizou a reunião permanece: a guerra cambial como uma forma disfarçada de protecionismo. Na prática, o G-20 não só não tomou qualquer medida contra as manipulações do câmbio, como em parte legitimou o vale-tudo nas moedas.

A declaração final apenas “sugere” que os países se abstenham de mexer no câmbio, ao mesmo tempo em que permite “medidas macroprudenciais cuidadosas” aos países que se sentirem afetados. Ou seja, fica tudo como está. Coisa que não é nada desvantajosa aos EUA, que permanece tendo controle absoluto na emissão da moeda de reserva internacional e continua fazendo o que bem entende.


Novo momento da crise

A atual guerra cambial expressa um novo momento da crise econômica internacional. A crise explodiu no final de 2007, levando pânico aos governos e mercados. Para enfrentá-la, lançou-se mão de pacotes de ajuda aos bancos que consumiram trilhões de dólares. Se por um lado essa ajuda evitou um crash como o de 1929, por outro ele colocou vários países, incluindo as principais potências, à beira da bancarrota.

Nesse novo momento da crise, os países tentam debelar a crise através de ataques aos trabalhadores, como ocorre em praticamente toda a Europa, e de protecionismo comercial com o câmbio. Cada país tenta elevar suas exportações depreciando sua moeda e tornando os produtos mais baratos no mercado externo.

Foi justamente o protecionismo que transformou o crack de 1929 na longa recessão que se estendeu por toda a década de 1930. A crise econômica nos EUA e na Europa e o impasse expresso na última reunião do G-20 mostram que o fantasma de 29 continua bem vivo.


Retirado do Site do PSTU

Cem anos da Revolta da Chibata: Uma luta de raça e classe

		João Cândido lê decreto de anistia dos revoltosos

João Cândido foi a referência da Revolta da Chibata, levante popular dos marinheiros negros ocorrido em 22 de novembro de 1910, no Rio de Janeiro. Isso porque ele havia tido a oportunidade de participar de cursos em outros países e de presenciar a organização operária e dos marinheiros que fizeram a primeira greve naval na revolução russa (1908).

Essas experiências internacionais lhe deram destaque na liderança da revolta popular. Segundo o historiador Nascimento, outras lideranças estiveram envolvidas, como Ricardo Freitas, Francisco Dias Martins (“O Mão Negra”), que escrevia as cartas ameaçadoras, cabo Gregório, entre outros. Apesar de o objetivo principal da revolta ser o fim dos castigos corporais, os marinheiros também lutavam por melhores condições de trabalho, contra os baixos salários na Marinha e o tratamento discriminatório das elites dos oficiais.

Naquela época, a partir da luta direta da armada militar, que acabou paralisando o Rio – então capital do país – por uma semana, a burguesia foi obrigada a se curvar às reivindicações dos marinheiros. Os castigos corporais “seriam” o último elo ainda existente com a época imperial e o regime da escravidão, apesar de já haver se passado 22 anos da abolição da escravatura.

Mas os marinheiros que fizeram história foram apagados do passado do Brasil, por serem negros. É importante lembrar que esses trabalhadores negros e pobres incluíam em suas reivindicações outras várias da classe trabalhadora em geral, num cenário em que as elites criminalizavam as lutas proletárias, que estavam começando na formação dos sindicatos de base operária.

Essa luta teve uma vitória parcial, mas foi comemorada pelos marinheiros com um “viva a liberdade”. Porém, durou pouco, pois o poder vigente das elites conservadoras se reagrupou para atacar os líderes da revolta um mês depois.

As elites militares não tinham como ordenar a prisão imediata dos marinheiros anistiados. Mas, se aproveitando de um episódio acontecido no Rio Grande do Sul, um novo levante de marujos que não foi bem sucedido, lançaram seu ataque aos líderes da Revolta da Chibata. Em novembro, os marinheiros anistiados foram então arrolados, por meio de provas como bilhetes e denúncias feitas por superiores diretos da Marinha de Guerra.

O governo Hermes da Fonseca conseguiu instalar o estado de sítio, ordenando a prisão dos 18 marinheiros da revolta, entre eles João Cândido. Foram então encaminhados para o presídio na Ilha das Cobras, onde sofreram torturas e muitos morreram. O horror da prisão levou João Cândido a ser internado no Hospício Nacional de Alienados para exames de sanidade mental, ficando 22 dias nesta instituição.

Havia todo um cenário de aumento da carga de trabalho e de pouca valorização das classes subalternas. O governo brasileiro usou naquela época o processo de vinda de imigrantes europeus para a política de branqueamento da população, com os incentivos de terra e moradia aos europeus. Essa política foi utilizada como forma de fragmentar e colocar diferenças entre a classe trabalhadora para melhor explorar e oprimir.

A lei de anistia de João Cândido veio aumentar a contradição do Estado brasileiro, que usa o mito da democracia racial (todos são iguais perante a lei) para tentar apagar o passado de crimes. Ainda nos dias de hoje, é possível ver a história se repetir, pelas mãos de Lula. Recentemente, o governo – com o apoio de algumas organizações negras – comemorou a aprovação de um estatuto da “igualdade racial” esvaziado de suas propostas fundamentais, sem as cotas para negros nas universidades, nos partidos e no serviço público, excluindo a garantia do direito à titulação das terras quilombolas e indígenas, sem a defesa e o direito à liberdade de prática das religiões de matrizes africanas.

O estatuto também não se posiciona sobre a proteção da juventude negra, que sofre verdadeiro genocídio por parte das polícias militares dos estados, em especial no Rio de Janeiro, onde existe uma política de faxina étnica (preparando a cidade para a Copa do Mundo e a Olimpíada). Além disso, não caracteriza o escravismo e o racismo como crimes de lesa-humanidade, conforme acordo internacional do qual o Estado brasileiro é signatário.

Por si só, o estatuto já é um retrocesso a todos os avanços que tentamos conquistar ao longo dos anos. Sob a justificativa da constituição de um marco legal que representaria o reconhecimento da desigualdade racial no Brasil, na realidade foi aprovado um documento de sugestões ao Estado.


Retirado do Site do PSTU